Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon classificou como “trágica” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) que retira o poder do Ministério Público de fazer investigações criminais. Já o Conselho Federal da OAB defende que o MP não faça estas investigações.

Eliana Calmon 2

“Seria trágico”, disse a ministra, que ganhou notoriedade ao combater a corrupção no Judiciário e defender o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar diretamente juízes acusados de irregularidades, quando ocupou o cargo de corregedora nacional de Justiça (veja a história da ex corregedora AQUI!).

Para Eliana, a PEC 37 vai na contramão das medidas atuais de combate à corrupção. “A PEC vai em movimento contrário a tudo o que a nação vem fazendo para acelerar o controle de atos de improbidade”.

As declarações foram feitas em entrevista coletiva na Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados (Enfam), que a ministra preside. A escola deu início nesta segunda-feira a um curso de capacitação para 420 juízes sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa.

Levantamento do CNJ identificou que existem atualmente 16.655 ações de improbidade em tramitação na Justiça estadual e federal, dos quais só 5 mil foram julgadas. “Um grande número dessas ações morre no nascedouro”, disse Eliana. “Há tribunais que até hoje não julgaram uma ação de improbidade.” Isso ocorre, por exemplo, na Justiça estadual do Piauí, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

De acordo com a ministra, os problemas para julgar essas ações envolvem dificuldades no trato com a lei, “uma estrutura de poder que deixa juízes desamparados” ao lidar com ações contra políticos, e uma jurisprudência “claudicante” dos tribunais superiores.

No curso, serão analisados aspectos teóricos e práticos da lei, e os juízes analisarão casos concretos para avaliar como poderiam julgá-los. “Quando o magistrado está mais seguro do ponto de vista técnico, ele se encoraja mais”, disse Eliana.

OAB É CONTRA

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira (20), em plenário, apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que tira do Ministério Público o poder de investigação.

OAB

A PEC tramita no Congresso e, se for aprovada, somente as Polícias Civil e Federal poderão propor e realizar investigações criminais.

Além disso, a entidade vai criar uma comissão destinada a oferecer sugestões para aprimorar o texto da proposta.

“A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda a sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

A proposta divide policiais e membros do Ministério Público. Um grupo de trabalho com representantes dos dois lados, incluindo o Ministério da Justiça, foi criado para aparar arestas entre os dois grupos. No fim deste mês, o grupo deverá apresentar um relatório com sugestões.

E VOCÊ, É CONTRA OU A FAVOR DA PEC 37. OPINE AQUI:

FONTE: UOL.


 

 (Paulo Figueiras/EM/D.A.Press)

O inquérito policial que investigava a participação de Antônio Donato Baudson Peret, de 25 anos, Marcus Vinícius Garcia Cunha, de 26, e João Matheus Vetter de Moura, de 20, em crimes de racismo e formação de quadrilha foi concluído na tarde desta quinta-feira. De acordo com a delegada de Crimes Cibernéticos, Paloma Boson Kairala, responsável pelos trabalhos, os dados foram entregues à Promotoria de Direitos Humanos e ao juiz responsável pelo caso. Os detalhes sobre a apuração serão informados nesta sexta-feira.

A investigação contra Antônio Donato e os outro envolvidos começou após publicação de uma foto polêmica postada no Facebook, em que o skinhead aparecia enforcando um morador de rua com uma corrente. Antônio Donato disse hoje que a imagem foi uma brincadeira, mas a delegada mostrou outras fotos capturadas na rede social dos três presos em que há dizeres racistas e homofóbicos.

Antônio Donato foi preso no dia 14 de abril em Americana, São Paulo, para onde fugiu depois de postar na internet a foto. Os outros dois suspeitos, Marcus e João, foram presos no mesmo dia nos bairros Carlos Prates e São Bento, respectivamente, em Belo Horizonte.

Veja AQUI! o vídeo da prisão de Donato.
Os três foram encaminhados para o Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) São Cristóvão, na capital. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, João Matheus foi liberado na noite de quarta-feira. Segundo a delegada do caso, foram pedidos três mandados de prisão preventiva, contudo, no lugar disso a Justiça expediu dois mandados de prisão preventiva e uma temporária para João Matheus. “A prisão temporária dura cinco dias e nós pedimos que ela fosse prorrogada por mais cinco. Ele foi investigado pelos mesmos crimes que os outros dois e só a juíza vai saber explicar porque para ele foi temporária e para os outros, preventiva”, afirma.
FONTE: Estado de Minas.

Vítimas complicam skinheadNo dia em que três presos sob acusação de racismo negaram agir com violência, comerciante reafirma ter sido espancado em 2009. Morador de rua disse em depoimento que foi agredido

A lista de pessoas que acusa de agressão Antônio Donato Baudson Peret, de 25 anos, preso no domingo em Americana (SP) sob acusação de racismo e formação de quadrilha, não para de crescer. No dia em que Donato e os amigos Marcus Vinícius Garcia Cunha, de 26, João Matheus Vetter de Moura, de 20, foram apresentados pela polícia e negaram fazer parte de grupo neonazista e agir com violência, um comerciante homossexual reafirmou ter sido vítima de espancamento por parte de Donato em 2009 na saída de uma boate GLS na Avenida do Contorno, na Região da Savassi.

nazista

O caso teria ocorrido na noite de 5 de janeiro de 2009. O comerciante R.S.S., de 23, conta que estava acompanhado de duas amigas, também homossexuais. “Fui atingido com uma voadora nas costas. Levei chutes nas nádegas e socos nas costas”, disse o rapaz. “Acredito que minhas amigas também seriam agredidas, mas elas perceberam a aproximação de um carro da polícia e começaram a gritar. O rapaz estava acompanhado e os dois correram. Mas foram presos”, completa.
Na segunda-feira, o estudante A.A.M.C., de 18 anos, também afirmou ao EM ter sido agredido por Antônio Donato e amigos na Savassi. O comerciante R.S.S. diz ter certeza de que foi agredido por ser homossexual e conta que até hoje está abalado. “A prisão dele (Donato) me deixa aliviado, mas não tenho coragem de passar pela Savassi. É como se eu estivesse vivendo o pesadelo de novo”, afirmou.
Antônio Donato foi preso domingo em Americana, para onde fugiu depois de postar na internet uma foto dele tentando enforcar um morador de rua com uma corrente, na Savassi. Os outros dois suspeitos, Marcus e João, foram presos no mesmo dia nos bairros Carlos Prates e São Bento, respectivamente, em Belo Horizonte. A delegada de Crimes Cibernéticos, Paloma Boson Kairala, instaurou inquérito por racismo e formação de quadrilha. Demais crimes, como lesões corporais, serão apurados pelas delegacias das áreas onde foram cometidos. À polícia, o morador de rua Luiz Célio Damásio, que aparece em foto com Donato na Savassi, confirmou ter sido agredido e contou que tentou se defender com uma corrente, mas que Donato a tomou. Um rapaz que acompanhava Donato fez a foto. Há a suspeita de que seja Marcus Cunha.

Presos se defendem Os três acusados estão recolhidos em celas coletivas do Ceresp São Cristóvão, em razão das fotos publicadas na internet. Podem pegar de dois a cinco anos por racismo e de um a três anos por formação de quadrilha. Ontem, Antônio Donato alegou que os três processos por agressão a que responde na Justiça foram “jogados” nas suas costas para prejudicá-lo. Ele se referiu à foto com o morador de rua na Savassi como “brincadeira infeliz” e afirmou que o homem que aparece acorrentado “estava ciente que tudo era uma brincadeira”.
Sobre as fotografias e mensagens que publicou na internet, ele disse que nunca incentivou ninguém a nada. “Não tenho preconceito por ninguém. Não faço parte de movimento nenhum. Só acredito numa coisa: a liberdade de um acaba quando começa a do outro”, afirmou. “E eu nunca tirei a liberdade de ninguém que não tenha tirado a minha primeiro”, acrescentou o preso, que disse conhecer de vista um estudante de direito acusado de trote de cunho racista na UFMG.
Por sua vez, Marcus Vinícius disse que faz parte de um movimento nacionalista, que nunca agrediu ninguém e que não tem ficha na polícia. “Não tenho nada contra as minorias. No restaurante onde coordenei uma equipe tinha negros e homossexuais e a gente se relacionava muito bem. Inclusive, muitos homossexuais assumidos pegavam carona comigo”, afirmou. “Conheço várias pessoas, mas isso não me coloca como skinhead, neonazista ou qualquer outra doutrina”, disse.
João Matheus Vetter, que se identificou como empreendedor individual, disse que foi preso por um comentário que postou no Facebook. Na casa dele, no Bairro Carlos Prates, vários uniformes camuflados do Exército foram apreendidos, com o nome dele bordado na divisa, além de coturnos, soco-inglês, duas facas de guerra. uma touca ninja, uma camiseta com o emblema do Movimento Pátria Nossa Brasil e um exemplar da biografia de Adolf Hitler. “Já servi ao Exército por um ano e usava esse material. Fiz uma brincadeira comentando a foto do Donato com o morador de rua na internet”, disse João Matheus. Sobre a foto com o morador de rua sendo enforcado, ele disse: “Se ele (Donato) tem os problemas na cabeça dele, não posso fazer nada”.

VEJA OUTRAS MATÉRIAS SOBRE O CASO E O VÍDEO DA PRISÃO DE DONATO EM AMERICANA/SP:

https://universobh.wordpress.com/2013/04/15/skinhead-donato-e-preso-em-sp/

https://universobh.wordpress.com/2013/04/11/donato-e-marcus-cunha-skinheads-enfrentam-manifestacoes-de-repudio-em-bh/

https://universobh.wordpress.com/2013/04/10/donato-tim-skinhead-ele-ja-esta-sendo-investigado-em-03-inqueritos/
acusado é atacado por colegas de cela

Ao ser apresentado ontem, Antônio Donato apresentava ferimentos no rosto, com curativo do lado esquerdo, e disse ter sido agredido por cerca de 30 colegas de cela no Ceresp São Cristóvão. A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informou que por volta das 7h da manhã de ontem o preso levou um soco e foi imediatamente socorrido por agentes penitenciários. “Ele será conduzido para exame de corpo de delito. A direção da unidade prisional instaurou um procedimento para apurar as responsabilidades pelo ocorrido”, afirmou a Suapi por meio de nota. “Fui espancado por causa desse mal-entendido que falam de mim”, disse Donato.

FONTE: Estado de Minas.



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