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CNJ afasta presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

Juiz ladrão

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados pelo pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. O CNJ também decidiu abrir processo disciplinar contra os acusados.

De acordo com o relatório de inspeção feito pelo CNJ no tribunal, em abril, foi constatado o pagamento de R$ 448milhões a mais em relação ao valor que deveria ser pago. Nesta terça-feira (5), por 11 votos a 4, a maioria dos conselheiros seguiu voto do corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. Segundo ele, análise do processo e da documentação revelam indícios de irregularidades.

“Em relação ao desembargador Mário Hirs, impõem-se o afastamento porque encarna a representação do Poder Judiciário da Bahia e também está investido dos deveres de gestão e da condição de ordenador de despesa. A desembargadora Telma Britto [ex-presidente] deve ser afastada cautelarmente da jurisdição para que a dignidade da prestação jurisdicional seja preservada e a instrução processual ocorra fluidamente”, afirmou o corregedor.

Durante a sessão, o advogado dos magistrados, Emiliano Aguiar, argumentou que a responsabilidade pelos cálculos dos pagamentos era do setor responsável pelos precatórios.

FONTE: Hoje Em Dia.


Justiça com sotaque mineiro

Indicado para chefiar o Ministério Público, Rodrigo Janot está prestes a integrar seleto quadro de autoridades nascidas no estado que comandam as mais altas cortes do país

Procurador GeralJanot (esq.) deve substituir Gurgel

Se a indicação do procurador Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República passar pelo crivo dos senadores, o belo-horizontino de 56 anos vai engrossar a lista de autoridades nascidas em Minas que hoje comandam órgãos ligados à Justiça. Além de Janot – que no mês que vem pode chegar ao mais alto posto do Ministério Público Federal no país –, estão nas mãos de mineiros o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), composto por 13 estados e pelo Distrito Federal.

Presidente do TSECármen Lúcia, de Montes Claros, preside o TSE

O último mineiro a chegar à cúpula do Judiciário foi o 30º presidente do TST, nascido em Pedro Leopoldo: o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, primeiro negro indicado a uma corte superior, em 1999. Ele chegou ao comando do TST em março, em solenidade que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT). Foi a primeira vez que um presidente da República participou da posse de um presidente do TST. Mas o ministro não ficará no cargo até 2015, quando termina seu mandato. É que ele completa 70 anos em fevereiro do ano que vem e, por lei, terá que se aposentar compulsoriamente.

Presidente do TST

Indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compor o STF em 2003, o mineiro de Paracatu Joaquim Barbosa chegou à presidência do órgão em novembro do ano passado – com a marca histórica de ser o primeiro negro a comandar a principal instituição do Judiciário nacional. Colega de plenário desde 2006, a também ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha, nascida em Montes Claros, foi indicada para a Presidência do TSE em abril do ano passado, também com o ineditismo de ser a primeira mulher a presidir a Justiça Eleitoral em seus 80 anos de história.

Presidente do STF

Até que seja colocada em prática a emenda constitucional que trouxe nova configuração à Justiça Federal no país, Minas Gerais continua integrando o TRF 1, junto com outros 12 estados e o Distrito Federal. E desde abril do ano passado cabe ao mineiro de Pará de Minas Mário Cesar Ribeiro comandar o órgão que representa a segunda instância da Justiça Federal e é responsável pelo processamento e julgamento de recursos contra decisões da primeira instância que envolvem a União, autarquias e empresas públicas federais, de 70% do território nacional.

Presidente do TRF1

História

A presença de mineiros no comando do Judiciário é histórica. No período republicano, dos 44 ministros que assumiram a Presidência do Supremo, oito eram mineiros. O primeiro deles foi Edmundo Pereira Lins, natural do Serro, Vale do Jequitinhonha, entre 1931 e 1937.

Em um período de 10 anos, três mineiros integraram ao mesmo tempo o STF – ao todo são 11 ministros – e todos foram presidentes: Sepúlveda Pertence (1995-1997), Carlos Velloso (1999-2001) e Maurício Correia (2003-2004).

Na Justiça do Trabalho a história não é muito diferente. Desde 1946, quando o Tribunal Superior do Trabalho foi criado pela Constituição, em substituição ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT), seis mineiros já ocuparam o comando dele. Quem inaugurou a lista foi Manoel Alves Caldeira Neto, entre 1951 e 1955, sucedido por Delfim Moreira, que ficou no cargo até 1960. Entre os 26 ministros da composição atual do TST, oito são mineiros, incluindo o vice-presidente Barros Levenhagen, natural de Baependi, no Sul de Minas.

Criado pelo Decreto 21.076/ 32 com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, o órgão foi entregue para a direção do mineiro de Januária Hermenegildo Rodrigues de Barros, que ficou no cargo até novembro de 1937. Nesse mesmo ano, com a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas, a Justiça Eleitoral foi extinta, passando para a União o poder de legislar sobre matéria eleitoral. O TSE só foi restabelecido em maio de 1945, pelo Decreto-lei 7.586/45. Desde então, já foi presidido por oito mineiros.

Senado marca sabatina
de procurador-geral

Brasília – O Senado marcou para quinta-feira a sabatina do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Indicado para chefiar o Ministério Público Federal, o mineiro terá de ser aprovado pela comissão, depois pelo plenário do Senado, para assumir a vaga deixada por Roberto Gurgel na Procuradoria Geral da República.

A expectativa é que a votação no plenário do Senado ocorra somente na primeira semana de setembro, já que tradicionalmente às quintas-feiras o quórum para votação é baixo. Como a Casa rejeitou duas indicações de procuradores em votação secreta nos últimos dois meses, em retaliação a Gurgel, líderes governistas querem que a votação ocorra somente com o plenário cheio – já que os indicados precisam ter 41 votos favoráveis para serem aprovados.

“Você não pode botar com quórum a votação de autoridades. Precisamos ter pelo menos 65 senadores em plenário. Não podemos manter essa busca de prosperar qualquer acirramento entre os poderes”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

O peemedebista foi escolhido relator da indicação de Janot na Casa. Eunício disse que vai recomendar a aprovação do procurador por considerar que ele tem um bom currículo e posições públicas que atendem aos “anseios da sociedade”. “Ele está à altura de fazer, além do seu trabalho, a interlocução com outros poderes. Na visita que ele me fez ontem, eu o achei uma pessoa equilibrada, com um currículo fabuloso, além de ter sido o mais votado na lista elaborada por procuradores”, afirmou Eunício.
Presidente da CCJ, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que acelerou a sabatina de Janot para que a Procuradoria Geral da República não fique sem titular por muito tempo, já que Gurgel deixou o cargo na quinta-feira. “É importante que o Ministério Público não fique sem um comando. A interinidade não dá segurança na condição, embora seja legal”, disse Vital. A procuradora-geral interina é Helenita Acioli, vice-presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.

FONTE: Estado de Minas.


Sem fiscalização, entorno de universidades que têm cursos noturnos em BH é tomado pelo caos. Faltam ônibus e segurança; sobram infrações e transtorno para comunidade acadêmica e vizinhos

Sinal verde para o transtorno: mistura de vans escolares, coletivos e carros particulares no horário de saída dos cursos é garantia de trânsito travado em bairros como o Buritis (Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Sinal verde para o transtorno: mistura de vans escolares, coletivos e carros particulares no horário de saída dos cursos é garantia de trânsito travado em bairros como o Buritis

O relógio aponta 22h30 em Belo Horizonte, um horário que, na teoria, deveria ser marcado pela calmaria nas ruas. Mas não é bem o que acontece na prática em regiões da capital que têm uma característica em comum: abrigar universidades que oferecem cursos noturnos. A um sinal que indica o fim das aulas, a tranquilidade desaparece como por encanto. Em horários específicos entre as 22h e as 23h, na falta de intervenção do poder público, entram em cena o trânsito travado, o estacionamento de qualquer jeito, os furtos e roubos de veículos, o buzinaço, as discussões, os pontos de ônibus lotados e outros tipos de transtornos. Foi a situação comprovada pelo Estado de Minas no entorno de grandes faculdades da cidade nos bairros Buritis e Estoril, na Região Oeste, e Coração Eucarístico e Caiçara, na Noroeste. A falta de organização e de segurança nesses locais faz com que alunos, professores, funcionários e moradores sofram diariamente em um horário que o restante da cidade normalmente se prepara para dormir.

Marcado por um problema crônico de mobilidade, o Bairro Buritis, na Região Oeste da capital, é um dos que mais sofrem com o tumulto causado pela saída de alunos de cursos universitários noturnos. No coração do bairro está o UniBH. Nos limites com o Estoril, bairro vizinho, fica um câmpus da Newton Paiva. Já na Avenida Raja Gabaglia, também no Estoril, há um câmpus da UNA. A soma dessa concentração é um efeito cascata, que começa na Avenida Professor Mário Werneck, onde fica o UniBH, passa pela Rua Paulo Piedade Campos, localização da Newton, e alcança a Raja Gabaglia. “A saída é um inferno. A Mário Werneck fica simplesmente intransitável”, diz o estudante de engenharia civil do UniBH Lucas Ramires, de 22 anos. “Qualquer lugar é lugar para estacionar, não importa onde seja”, critica Marcus Santiago, de 23, que faz engenharia química na UNA.

Para a maioria das pessoas, as vans de transporte universitário estão entre os maiores vilãos do caos que se instala no entorno de grandes centros de ensino noturno. Na falta de local adequado para estacionar – e de fiscalização –, é comum vê-las paradas na fila dupla, em cima de passeios e em outros lugares proibidos. Moradora da Rua Paulo Piedade Campos, no Estoril, em frente à Newton Paiva, a bióloga Lúcia Vasconcellos de Miranda, de 44, já perdeu as contas das vezes que ficou parada à espera de uma oportunidade de chegar em casa depois das 22h. “É simplesmente um caos. Não há nenhuma ordem nem ninguém para ordenar. E a faculdade também não se mostra interessada em resolver o problema”, diz ela. No Coração Eucarístico, onde está localizado o maior câmpus da Pontíficia Universidade Católica (PUC Minas), os moradores também sofrem. O engenheiro Alyson Albuquerque, de 30, já encontrou mais de uma vez carros estacionados na porta de sua garagem. “Costuma travar tudo por aqui. O transtorno é causado pela soma do movimento da escola e dos bares do entorno”, diz ele.

ÔNIBUS Outro problema comum é a lotação dos pontos e dos de ônibus que atendem as comunidades após as 22h. A principal reclamação é a quantidade insuficiente de coletivos para dar conta da demanda de estudantes. Aluno de engenharia de alimentos do UniBH, Demétrius Dias, de 24, afirma que é comum os veículos ficarem até 10 minutos parados esperando todos entrarem. “A gente estuda no período noturno para poder trabalhar e acaba enfrentando a falta de estrutura para desenvolver nossas atividades”, diz ele.

Laís Soares é aluna da UNA da Raja Gabaglia e conta que os coletivos já chegam lotados aos pontos. “Os ônibus passam antes em Nova Lima e nas demais escolas do Buritis. Imagine como estão quando alcançam a Raja”, reclama. Como se não bastasse o problema no transporte coletivo, não é difícil se deparar com uma fila de veículos de passageiros aguardando para chegar aos pontos, o que também complica o tráfego.

O superintendente de Operações da BHTrans, Fernando de Oliveira Pessoa, admite que não há estrutura para fiscalizar o trânsito após as aulas da noite em todos os locais onde há faculdades. Mas afirma que há uma escala para fiscalizar os locais, com a presença de agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar, seguindo um rodízio nas faculdades. Na prática, ele diz que os agentes costumam visitar os endereços uma vez por semana. Nas falta de maior estrutura, sobram críticas para a população. “Gostaríamos que as pessoas tivessem mais consciência e lembrassem que, quando cometem uma infração, elas atrapalham várias outras”, diz.

Sobre a situação dos ônibus, a empresa informou por nota que acompanha o crescimento da demanda gerada pelas instituições de ensino e que são 10 linhas só para a região do Bairro Buritis – onde, aliás, fica a sede da empresa municipal. Mas não explicou o motivo da redução drástica nos horários da maioria das linhas, o que contribui para o caos no sistema na saída de alunos.

Ainda segundo o texto, duas linhas foram criadas no Buritis devido a essa demanda: 205 (Metrô Calafate-Buritis) e SE02, executiva que faz o trajeto até a Savassi. De acordo com o site da BHTrans, os coletivos da linha 205 rodam apenas de 20 em 20 minutos depois das 21h. Já os executivos param após as 19h30.

 

Personagem da notícia

Thiago Mafra Lara
24 anos, universitário

Piora sensível
em seis anos

Já formado em ciências contábeis pelo UniBH, Câmpus Buritis, onde passou quatro anos da vida acadêmica, Thiago resolveu voltar à faculdade para cursar administração. Claramente, ele vê a piora da situação nas vias do entorno, especialmente a Rua Líbero Leone e a Avenida Professor Mário Werneck. Segundo ele, é comum ficar parado até mesmo dentro do estacionamento da instituição por muitos minutos, coisa que não acontecia no início de seu primeiro curso, em 2007. Do lado de fora, o contador afirma que quando os agentes de trânsito da Polícia Militar e da BHTrans estão presentes, a situação é bem melhor. “Quando vem polícia, o trânsito costuma fluir. O problema
é que eles vêm poucas vezes e aí sempre enfrentamos problemas. Sem fiscalização, todo mundo faz o que quer”, afirma.

Saiba mais…
FONTE: Estado de Minas.


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