Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Empreendimento da Direcional na Mata do Planalto terá três parques

Empresa tenta aliviar polêmica com a população local

 
Direcional/Divulgação

Alvo de várias críticas e ações de moradores locais, o futuro empreendimento da Direcional na Mata do Planalto foi apresentado para a imprensa nesta sexta-feira. “O objetivo é dar informações completas. Notamos que muitos veículos de imprensa não contam a história toda”, explicou Francisco Brasil, superintendente de incorporações da construtora.
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Conhecido como Mata do Planalto, o local onde serão construídos dois condomínios que totalizarão 750 apartamentos hoje não é um parque regulamentado e nem mesmo uma área totalmente preservada. “É uma propriedade privada que fica fechada para a população, que não pode usufruir diretamente de nada lá”, contou Francisco.
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O projeto da Direcional prevê, além dos prédios, a instalação de três parques: um novo parque municipal, com 45 mil metros quadrados (38% da área total) e dois parques privados, que serão administrados pelos condomínios e fechados para os moradores, somando 35,8 mil metros quadrados (30% da área total). A área que será efetivamente usada para os prédios é de 37 mil metros quadrados (32% da área total).
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Entre os esclarecimentos, a construtora informou que apenas uma nascente de água está na área do empreendimento e será totalmente preservada. Outras 14 estão em lotes adjacentes, mas que não pertencem à Direcional. A preocupação com a impermeabilização do solo também existe: enquanto a legislação exige que 30% da área seja permeabilizada, 49% dos 37 mil metros quadrados em que estarão os prédios estão livres – 80% da área total se os parques forem incluídos.
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“Uma mata abandonada fica degradada. Para você ter uma ideia, jogam esgoto no lagoa e na água que tem ali. Se tiver alguém tomando conta, pode ter certeza que vai se preservar por muitos e muitos anos”, disse Francisco, que esclareceu também que, mesmo sob administração dos moradores, os parques privados não poderão deixar de existir “a minuta de convenção de condomínio será registrada em cartório e mesmo se os moradores quiserem, não poderão suprimir os parques. A supressão será mínima, pensamos em colocar uma pista de caminhada e talvez um quiosque”, completou.
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Já o parque municipal será entregue a Prefeitura de Belo Horizonte, mas só quando estiver em pleno funcionamento “Vamos implementar o parque, mas desde o início Fundação de Parques Municipais dá um direcionamento. Também conversaremos com a população local para ver o que eles esperam da área. Por alguns anos, algo como dois anos, daremos a manutenção dos parques. Depois a PBH assume, mas com parque já em pleno vapor”, disse Francisco.
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A Direcional tem licença prévia para a obra e ainda deve detalhar o seu projeto nos próximos meses. Quando entrar com o pedido de licenciamento de implantação, as medidas compensatórias serão definidas pelos órgãos competentes. “Podemos afirmar que os impactos previstos com a construção do residencial, que terá aproximadamente 750 unidades, serão mitigados e compensados por meio de programas ambientais”, afirma o superintendente.

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FONTE: Estado de Minas.


AÇÃO EM DEFESA DA PRESERVAÇÃO

Ativistas realizam passeata pela preservação da Mata do Planalto

Movimento luta contra ação de empresa que pretende construir um empreendimento de 760 apartamentos no local

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Vestidos de branco e com sobrinhas abertas representando árvores, os ativistas do movimento Salve a Mata do Planalto voltaram a realizar, na tarde deste sábado (23), ações em defesa da preservação da área verde de 119 mil metros quadrados, que fica na região Norte de Belo Horizonte.

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Cerca de 100 pessoas saíram em passeata pelas ruas do bairro Planalto, onde também assistiram a apresentações culturais. O movimento luta contra a ação de uma empresa que pretende construir um empreendimento de 760 apartamentos no local. “Eu acho um absurdo que um bem privado seja colocado à frente de um bem comum, então temos que sair na rua contra isso e lutar pelo nosso futuro”, disse o jornalista Leonardo Araújo, 33, morador do bairro.

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A Mata do Planalto, última área verde da região, é remanescente de Mata Atlântica e conta com 20 nascentes, segundo os ativistas. “No momento que estamos vivendo, de crise hídrica, a importância de preservar essa área é ainda maior, não entendo porque essa importância é tão relativizado”, disse a analista ambiental Glória Maria da Costa, 38.

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Em 14 de maio, a Justiça concedeu uma tutela antecipada à ação do Ministério Público Estadual que impede a construtora de iniciar qualquer obra na mata até a decisão final da ação civil pública, que ainda não tem data marcada. Para pedir a preservação da área, uma ação popular com mais de 11 mil assinaturas também tramita na justiça.

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“Nós não queremos prejuízo para ninguém, nem para a empresa, que pode construir em outros locais, e menos ainda para a cidade, que perderia em água, fauna e flora”, disse o advogado do movimento, Wilson Campos.

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A reportagem procurou a assessoria de imprensa da construtora, mas não encontrou ninguém.

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FONTE: O Tempo.


Polêmica marca arquivamento de preservação da Mata do Planalto

Um dos vereadores tentou votar mas não conseguiu fazer o registro biométrico e teve o pedido de votação nominal negado; caso ele tivesse votado, o projeto teria sido aprovado

Parque Planalto

Vegetação já está rodeada de tapumes da construtora

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A última área de vegetação de Mata Atlântica em Belo Horizonte está, provavelmente, com seus dias contados. Localizada no Planalto, região Norte da capital, a Mata do Planalto tem 119 mil m² de área verde e 20 nascentes que desaguam no rio das Velhas, mas deve dar lugar a um condomínio habitacional.
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É que a votação realizada em plenário na Câmara Municipal da capital na última semana terminou com a rejeição do projeto que previa a preservação da mata..No entanto, a reunião terminou em polêmica, já que um dos vereadores que iria votar a favor da preservação da área não teve o seu voto computado. Caso tivesse sido registrado, o projeto seria aprovado.

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O impasse se dá entre os moradores da região, que pleiteiam pela proteção da mata, e a construção de um condomínio habitacional no local com cerca de 760 unidades. O projeto do vereador Leonardo Mattos previa a desapropriação do terreno e a incorporação da área ao parque municipal do Planalto. Com isso, a construção do empreendimento no local seria inviabilizada e a mata estaria protegida.

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Para ser aprovado, o projeto precisava de 28 votos positivos, mas na votação realizada no último dia 7, foram 27 votos a favor e uma abstenção, fazendo com que ele fosse rejeitado e, consequentemente, arquivado.

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Para voltar a tramitar ainda nesta legislatura, seria necessária a apresentação de 21 assinaturas de parlamentares. Mas o vereador Leonardo Mattos, autor do projeto, disse ter desistido. “Eu vou pedir pra outro vereador fazer isso por mim, estou muito abalado com isso que aconteceu. Mas vou concentrar os esforços na audiência que acontece nesta segunda (11), em relação a todas as áreas verdes  de Belo Horizonte, e que irá contemplar também a Mata do Planalto”.

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Mattos se refere ao projeto 89/2013, também de sua autoria, que institui a Operação Urbana Simplificada Verde remanescente e visa preservar as áreas verdes da capital e prover aos donos dos terrenos em que se concentram áreas de vegetação o direito de transferir a construção para outras áreas.

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Por causa de um voto

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Na votação realizada no último dia 7, por causa de um voto, o projeto de preservação da Mata do Planalto foi arquivado. O vereador Ronaldo Gontijo, que tinha seu voto abertamente favorável ao projeto, não conseguiu computar seu parecer e, com isso,  o projeto foi rejeitado. “Eu tentei votar em quatro terminais do plenário e não consegui. Aí pedi para votar nominalmente, e o meu pedido não foi concedido, sendo que no dia anterior, em outra votação, aconteceu a mesma coisa e eu pude votar nominalmente. Parece que são dois pesos e duas medidas aqui na Casa”, disse.

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Segundo a assessoria da Câmara, o vereador falou do problema, mas o presidente da Casa, Wellington Magalhães, considerou que o tempo de um minuto para que os vereadores votassem foi suficiente e decidiu não retomar a votação, apesar do problema técnico no terminal de votação biométrica.

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A presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, Magali Ferraz, que participa também da audiência desta segunda em relação ao projeto 89, considerou o ocorrido uma armação. “O vereador levantou a mão para votar, mas o presidente da Casa não aceitou. Mas em outras votações o tempo excedeu um minuto e nunca houve problema”, conta.

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Segundo ela, os moradores irão fazer uma nova manifestação no próximo dia 23, na avenida General Carlos Guedes, em frente a igreja Cristo Operário, às 9h.

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FONTE: O Tempo.


Última área verde da região Norte de BH está ameaçada

Passeata realizada nesta quinta-feira pede a preservação da área que tem 119 mil metros quadrados e pode dar lugar a um condomínio residencial

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Grupo pede preservação da última área verde do Planalto

Preocupados com o futuro de  uma área verde de 119 mil metros quadrados que está ameaçada pela construção de um condomínio residencial no bairro Planalto, na região Norte de Belo Horizonte, representantes da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências (ACPAD) fizeram na tarde desta quinta-feira (19) uma passeata em defesa do espaço.  Munidos de cartazes e apitos, o grupo caminhou por uma das faixas da avenida Dr. Cristiano Guimarães (próximo a Mata do Planalto) e finalizou a passeata na Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, onde aguardava vereadores de Belo Horizonte para uma conversa.

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No próximo dia 26 ficou acertado que os representantes do bairro serão recebidos na Câmara Municipal para uma audiência com os órgãos de meio ambiente do Estado. O intuito, segundo a presidente da ACPAD Magali Ferraz Trindade, 58, é discutir os impactos do empreendimento para a região. “A área onde querem construir é considerada o último resquício de Mata Atlântica da região norte e da capital mineira. Não há compensação ambiental nesse tipo de empreendimento e, na verdade, o que pode acontecer é vermos mais de 20 nascentes de água destruídas. O que eles dizem que vão preservar é só para inglês ver. Estamos muito preocupados”, desabafou.

Segundo ela, há cinco anos os moradores lutam por melhorias naquele espaço e continuarão mobilizados pela preservação da área. “Estamos temerosos em relação aos impactos ambientais, no trânsito e na infraestrutura do Planalto. Já estamos preparando uma nova ação pública para resguardar a Mata e temos 11 mil assinaturas contra esse empreendimento”, contou Magali.

Ainda de acordo com Magali, as construtoras envolvidas no projeto imobiliário querem construir 16 prédios, com 15 andares cada um, totalizando 760 apartamentos e mais de 1.300 vagas de automóveis. “É inadmissível um projeto desse porte sem antes observarmos as demandas do bairro. Isso fere interesses da coletividade  e ainda pode acabar com a Mata do Planalto”, protestou.

Em nota, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), disse que o empreendimento já tem a licença prévia aprovada para a construção, e que as empresas responsáveis atendendo à legislação vigente se comprometeram a preservar 70% da área. No projeto há a intenção em criar um parque público e um parque privado. Para a construção do residencial serão avaliadas as medidas de controle ambiental e o próximo passo será a autorização para a instalação e atividade do empreendimento.

Procurado, o Ministério Público de Minas ainda não se pronunciou sobre o caso. Nenhum representante das empresas Petiolare Empreendimentos e Direcional Construtora  – empresas responsáveis pelo projeto do condomínio na Mata do Planalto – foi encontrado nesta noite para falar sobre o assunto.

Os vereadores que estiveram presentes na região são Juninho Paim (PT), Adriano Ventura (PT), Silvinho Rezende (PT), Heleno Abreu de Oliveira (PHS) e representante de Leonardo Mattos (PV), e os deputados estaduais, Anselmo Leão (PT) e Iran Barbosa (PMDB).

FONTE: O Tempo.


Moradores e promotoria tentam vetar condomínio em área verde
Conselho de Meio Ambiente concedeu primeira licença para empreendimento em janeiro

Mapa do Planalto

A mata do Planalto ocupa uma área de cerca de 120 mil m² e tem cerca de 20 nascentes que alimentam o rio das Velhas

A concessão de uma licença prévia para a construção de um condomínio dentro da mata do Planalto, na região Norte da capital, causou reação do Ministério Público (MPMG) e de associações de moradores, que se reuniram nesta quarta para estudar maneiras de barrar o empreendimento. A autorização – primeira de uma série de três licenças necessárias – foi concedida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) em reunião no último dia 28. Temendo impactos ambientais, no trânsito e na infraestrutura do bairro, os moradores planejam ingressar com uma nova ação judicial contra o projeto, além de levar o caso para audiências públicas na Câmara e para o governo do Estado.

O impasse envolvendo a mata já dura mais de cinco anos.

Mata do Planalto

Ela é tida como uma das últimas áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica da capital e tem cerca de 20 nascentes de água que alimentam córregos e ribeirões que desaguam no rio das Velhas.

Uma ação civil pública é movida pelo MPMG contra o empreendimento e, em dezembro de 2014, um pedido de liminar para suspender o projeto foi negado pela Justiça. O presidente do Movimento das Associações de Bairros de Belo Horizonte, Fernando Santana, participou da reunião nesta quarta e contou que a promotora Marta Larcher pretende recorrer da decisão. “Queremos a preservação integral da mata”.

Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da OAB-MG, Wilson Santos afirmou que o condomínio será instalado em uma área com grande densidade populacional e forte especulação imobiliária. “Essa licença prévia dá a eles liberdade para dar os próximos passos”.

Preservação. Por ser uma área de mata fechada com aproximadamente 120 mil m² – cerca de 15 campos de futebol –, a mata do Planalto é rica em fauna e flora. A derrubada da área verde pode trazer impactos para a região, segundo o ambientalista José Procópio. “Pode causar um descontrole ambiental no entorno”, disse, ressaltando que a área permeável previne enchentes e inundações.

O consultor em trânsito e transporte Silvestre Andrade destacou os impactos para a infraestrutura e para o trânsito, e o planejamento necessário para receber a demanda dos cerca de 750 apartamentos previstos. “Todo empreendimento gera impacto em seu entorno. São necessárias medidas mitigadoras, para reduzir os impactos existentes”. Procurada, a secretaria Municipal de Meio Ambiente disse que não saberia informar ainda a contrapartida exigida.

Preservação
Política urbana.
 Segundo associações de moradores, uma proposta aprovada da IV Conferência Municipal de Política Urbana de BH, em 2014, definiu pela preservação da mata do Planalto.

Saiba mais
Respostas
. A Petiolare Empreendimentos é a empresa responsável pelo projeto, mas nenhum representante da construtora foi localizado nesta quarta. A Petiolare pertencia ao grupo Rossi, mas a assessoria de imprensa da empresa informou que ela já foi vendida.

Promotoria. A assessoria do Ministério Público informou nesta quarta que a promotora Marta Larcher estava em uma série de reuniões, e não poderia conceder entrevista.

Uso. A mata do Planalto é privada. Atualmente, ela está fechada à visitação. A intenção da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências (ACPAD) é criar um parque no local.

 

FONTE: O Tempo e Adital.


VAGA DE GARAGEM FICA RESTRITA – MATA DO PLANALTO GANHA PROTEÇÃO

Conferência é retomada, e delegados aprovam uma área para carro por unidade habitacional

A Conferência Municipal de Políticas Urbanas foi retomada nesse sábado com a primeira rodada da votação final. Só com as mudanças aprovadas nesse primeiro dia já é possível dizer que Belo Horizonte se prepara para receber a maior transformação nas regras de ocupação da cidade desde 1996, quando foi aprovado o Plano Diretor da cidade.

Os delegados aprovaram a proposta da prefeitura de unificar o Coeficiente de Aproveitamento (CA) em 1 para toda a cidade, o que significa que a área construída não poderá exceder o tamanho do próprio terreno. Também foram aceitas a criação da outorga onerosa do direito de construir e a limitação de uma vaga de garagem por unidade habitacional.

Alvo de polêmica e insatisfação por parte do setor da construção civil, que abandonou a conferência, a outorga onerosa foi aprovada sem muitas discussões. O instrumento permite que o Executivo cobre para autorizar que a área construída ultrapasse os limites previstos. Atualmente, o CA máximo de Belo Horizonte é 2,7. Isso significa que em um terreno de 1.000 m² é possível construir até 2.700 m² sem pagar nada por isso. Com o CA sendo rebaixado para 1 em toda a capital, os proprietários de um lote de 1.000 m² só poderão construir os mesmos 1.000 m². Quem quiser construir mais do que isso terá que pagar uma contrapartida à prefeitura.

O secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, disse que o abandono dos representantes da construção civil não deslegitima o que foi aprovado na conferência e defendeu a implantação da outorga onerosa. “É um instrumento importante que não deixa o ônus do adensamento de uma região somente para a prefeitura. Os empreendimentos voltados para adensar uma determinada área terão que ser pagos ao Poder Público, que vai utilizar a verba arrecada para melhorar a infraestrutura local”, explicou.

A proposta de limitação das vagas de garagem foi aprovada, porém, não como a apresentada pela prefeitura. O Executivo previa a autorização de apenas uma garagem de 25 m² por unidade habitacional. Já a medida aprovada, sugerida por um dos delegados, acrescenta uma vaga de motocicleta e outra de bicicleta. Quem quiser ter mais opção, precisará pagar ao município.

Preservação. Alvo de interesse de construtoras, a Mata do Planalto, na região Norte da capital, não poderá receber empreendimentos. Inicialmente ignorada na proposta original da prefeitura, um delegado conseguiu aprovar a medida que transforma a mata em Área de Preservação Ambiental 1, garantindo a preservação das características relevantes do local, que tem 200 mil m² de Mata Atlântica.

Cronograma
Datas.
 Ainda estão previstas outras duas sessões para votações de propostas. Elas serão
realizadas nos próximos dias 26 e 2 de agosto, quando a conferência será encerrada.

Saiba mais
Quem vota
. Somente a sociedade civil participa da conferência. A prefeitura não tem poder de voto. Ao todo, são 243 delegados. São 81 de cada setor: popular, empresarial e técnico. O setor popular é composto por nove delegados eleitos em cada uma das nove regionais da cidade.

Propostas são votadas. A Prefeitura de Belo Horizonte apresenta as mudanças que pretende fazer na cidade. Com base nelas, os delegados podem apresentar suas propostas para apreciação.

Validade dos projetos. O que foi aprovado na conferência passa a ser referência para os projetos de lei da prefeitura com relação à política urbana. O prefeito não pode sugerir uma alteração que não tenha sido aprovada na conferência, que ocorre a cada quatro anos.

FONTE: O Tempo.



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