Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: medida

Fernando Campelo Martelleto
Defensor público em Minas Gerais, integrante do Conselho Superior da Defensoria Pública

 

Na próxima segunda-feira, a Lei 12.403/11, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares alternativas à prisão, completará o quarto ano de sua edição sem que ainda tenha produzido o efeito mais desejado desde a sua concepção: reduzir a superlotação carcerária brasileira.
.
Passados quatro anos da mudança das regras da prisão, o que se constata é que a situação prisional brasileira, em especial a de Minas Gerais, pouco mudou, e para pior. A realidade atual fica longe daquela vislumbrada pelo legislador, de humanizar o sistema prisional em estado de colapso, reservando a prisão somente para aqueles casos mais graves, a exigir a privação da liberdade do cidadão antes mesmo da condenação definitiva. Ao contrário, nunca se prendeu tanto quanto nesses últimos anos.
.
A prisão provisória, que deveria ser a última alternativa quando nenhuma das outras nove medidas cautelares diversas da prisão previstas na nova lei se revelassem efetivas, tornou-se a regra de ouro, especial e vigorosamente aplicada quando o destinatário é o hipossuficiente, o necessitado, o pobre mesmo!
.
As estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta (563.526), já descontadas as prisões domiciliares (147.937). Só fica atrás dos Estados Unidos (2.228.424), da China (1.701.344) e da Rússia (676.400). Nos últimos anos, caminhando na contramão dos propósitos da Lei 12.403, o número de presos no Brasil aumentou em torno de 37%, sendo que do total de pessoas privadas da liberdade, 41% são presos provisórios, aguardando julgamento.
.
Em Minas Gerais, segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a população carcerária atual é de 64,7 mil presos, dos quais 30,3 mil provisórios, o que representa 46,8% do total de presos, portanto, bem acima da média nacional. O déficit de vagas do sistema prisional brasileiro em relação ao número total de encarcerados já ultrapassa a conta de 200 mil, o que dá a média de 1,65 preso/vaga, média essa que só não é pior que a da Bolívia, país em último lugar no ranking mundial, com 1,66 preso/vaga.
.
Mas se a Lei 12.403 surgiu da necessidade de se abrandar o instituto da prisão, propiciando condições minimamente dignas de cumprimento das penas privativas de liberdade, por que o número de prisões provisórias vem crescendo nos últimos anos em proporções tão maiores que as próprias estatísticas de criminalidade? O que deu errado?
.
A resposta está na extrema dificuldade de se romper com a cultura encarceradora dominante na sociedade brasileira, refletida na mentalidade dos atores judiciários. De acordo com as mudanças introduzidas pela Lei 12.403 no regime jurídico da prisão processual, cabe ao juiz a quem for comunicada a prisão em flagrante examinar de plano a possibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, somente convolando o flagrante em prisão preventiva como última alternativa, quando nenhuma das outras medidas se revelarem suficientes e proporcionais para tutelar a situação de conflito entre a transgressão da lei penal e a privação da liberdade do transgressor.
.
Todavia, o que se vê no cotidiano das prisões em flagrante é a sua automática conversão em prisão preventiva, mediante o uso de bordões abstratos para fundamentar o ato decisório da prisão, sem que efetivamente se examine o contexto fático, gerando excessivo número de prisões provisórias, totalmente desnecessárias.
.
Buscando-se reverter esse quadro de encarceramento massivo, estão sendo instituídas em diversos foros do país as chamadas “audiências de custódia”, cuja iniciativa fixa prazo de 24 horas para que o preso em flagrante seja levado à presença do juiz, a fim de que possa ser ouvido, bem como se oportunize a manifestação do seu defensor e do Ministério Público. Somente depois desse contato direto em audiência o juiz decide se mantém a prisão ou se aplica as medidas cautelares alternativas.
.
A audiência de custódia é medida prevista no Pacto de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário, e tem por propósito tornar mais célere o exame da necessidade da prisão e a prevenção à tortura e outros crimes cruéis. Sobre o tema, tramita no Senado o Projeto de Lei 554/11, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), visando adequar o ordenamento jurídico brasileiro a essa prática reconhecida mundialmente na promoção dos direitos humanos, já tendo sido adotada pioneiramente no estado de São Paulo, além de contar com a adesão de outros estados da Federação, inclusive Minas Gerais, por meio de projeto em desenvolvimento pela Seds, a ser implantado em parceria com a Defensoria Pública estadual, o Judiciário e o Ministério Público, no sentido de reduzir a quantidade de prisões provisórias, com consequente diminuição da superlotação das unidades prisionais mineiras.
.
Louvável, portanto, a iniciativa governamental da instituição das “audiências de custódia”, por representar um avanço na promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil, contribuindo para o aprimoramento de suas instituições jurídicas, além de ser medida eficaz no enfrentamento da grave questão da superlotação carcerária brasileira.
 .
FONTE: Estado de Minas.

 

Para fazer os pés caberem em “Manolos” e “Louboutins”, mulheres pedem até lipoaspiração no dedão

Fazer cirurgias nos pés para que os sapatos de grife caibam melhor pode parecer fútil, e era isso que pensava o médico Ali Sadrieh, dono de uma clínica de cirurgia para pés de Beverly Hills há 13 anos. “As pacientes traziam sapatos que sonhavam em usar”, conta ele, em uma passagem por Nova York para atender pacientes da cidade. “Aparentemente isso é algo bobo, superficial. Mas eu descobri que elas precisam dos sapatos para sua autoconfiança. Eles são parte de sua aparência”.

NYT
Cirurgias estéticas para os pés crescem nos EUA – motivo? Usar os cobiçados sapatos da moda

Para Sadrieh (que estava usando sapatos Gucci feitos sob medida), cirurgia estética dos pés é uma fusão de medicina e conto de fadas. No consultório, você não opera as joanetes: você faz uma cirurgia de Cinderela.

“Eu nunca tinha visto uma paciente pedir por uma correção do hallux valgus com osteotomia e parafuso de fixação”, diz Sadrieh. “Então eu decidi criar um nome que captura o resultado do procedimento, sem todo o latim. E é Cinderela, porque a paciente será capaz de colocar um sapato que antes não cabia, perfeitamente”.

Ele também inventou as cirurgias “Perfect 10!” (encurtamento estético dos dedos dos pés – uma vez feito, diz ele, para uma modelo de 17 anos de idade poder usar os sapatos que sua carreira exigia); “Model T” (alongamento dos dedos do pé); e “Foot Tuck”, um aumento das bolsas de gordura dos pés, que ajuda a suportar os saltos altos.

E ele não é o único médico mudando a cara, por assim dizer, das cirurgia nos pés.

Dr. Neal Blitz, médico especializado em procedimentos estéticos e reconstrutivos nos pés, atende em seu consultório particular em Manhattan, e no Hospital Mount Sinai . Blitz considera os pés “a fronteira final” para aqueles que já fizeram cirurgia plástica no rosto. “Meu consultório ‘explodiu’ por causa de Manolo Blahnik , Christian Louboutin e Nicholas Kirkwood (famosos designers de sapatos)”, ele disse em uma recente entrevista por telefone. “Não há nada como abrir um armário de sapatos que, por anos, foi inacessível a alguém”.

Clique e veja uma galeria de fotos com os pés dos famosos

Dr. Oliver Zong , fundador da NYC Footcare e autoproclamado ” criador do lifting de pé e da dobra do dedo do pé “, corrige rotineiramente problemas como o “pé-salto-alto” (um termo que ele cunhou para descrever um pé deformado que está com a forma de um scarpin) e dedão do Mochileiro (um dedão do pé muito grande, que se destaca como o polegar de um mochileiro pedindo carona) . Recentemente, ele inventou o termo “Toebesity” (algo como obesidade do dedo). Em seu site, um texto piscando promete: “pés de designer para sapatos de grife”.

A estilista Cathy Hardwick passou por uma cirurgia de joanete bilateral com o Dr. Richard Frankel, fundador do da clínica Park 56, em 2008. “Ele não queria operar, era tão pouco” ela disse sobre a joanete. Mas, ela acrescenta, “era feio, e doía quando eu usava certos sapatos”. Alguns anos depois, ela operou. “Meu pé está perfeito agora . E eu posso usar sandálias que eu não poderia usar antes”.

Não é incomum que os pacientes entrem no Instituto Beauté, da Dra. Suzanne Levine, com uma mala cheia de sapatos que não podem usar por causa de joanetes e dedos encavalados. Botas vitorianas, sapatos Jimmy Choo e Manolo Blahnik são alguns dos exemplos mostrados em prateleiras de vidro que vão do chão ao teto. Levine vê com os pacientes qual salto alto de grife serve melhor em cada pé, sabendo, por exemplo, que tanto Prada quanto Michael Kors fazem sapatos mais largos que a média. “Algumas pessoas não vão à praia ou à piscina, de tanta vergonha que sentem dos pés”, diz Levine.

AgNews

Suas soluções, descritas em livros como : “My Feet Are Killing Me” (“Meus Pés Estão me Matando”), incluem, entre outros , a terapia de plasma rico em plaquetas ; injeções de células-tronco ; preenchimentos injetáveis ​​para amortecimento do metatarso; Botox e Myobloc para o excesso de transpiração. Ela também defende exercícios para os pés.

O pedido mais louco que ela recebeu? “Uma vez uma paciente pediu uma lipoaspiração dos dedos”, conta Levine, incrédula. E Zong diz que um paciente pediu para ter um dedo mindinho removido para caber em seus sapatos. Nenhum dos dois pedidos foi atendido pelos médicos.

Dr. Jonathan T. Deland, chefe do serviço de pé e tornozelo e cirurgião ortopédico no Hospital for Special Surgery, se opõe mesmo a procedimentos estéticos menos radicais.

“A coisa mais importante sobre o pé é que ele não o machuque e que você possa ser ativo”, diz ele. “Se nós estamos falando apenas de scarpins de salto altíssimo que causam dor, e que com um salto menos alto são indolores, então isso provavelmente não é uma boa razão para fazer a cirurgia”.

Deland é cauteloso sobre injeções de preenchimento nos pés para amortecimento. “Se houvesse uma injeção que realmente funcionasse e durasse, uma grande quantidade de bons médicos iria usá-la, porque amortecimento é um problema comum”, disse ele. “A resposta é: não há. O paciente deveria perguntar: ‘Ei, doutor, você pode me dar o artigo ou a referência que mostra o acompanhamento em longo prazo para esse procedimento?”

Mas, para Annette Healey, vice-presidente executiva de uma grande empresa, a cirurgia de joanete foi como uma necessidade. “Tênis nunca fizeram bem para a minha carreira”, disse Healey. Ela fez uma cirurgia de joanete em 2011, dois dias após o Natal, “enquanto todo mundo estava afastado na praia de St. Barts, para camuflar melhor com botas de neve”, acrescenta.

Seu cirurgião ortopédico, Dr. Craig Radnay, disse a ela que seu andar tinha-se tornado cada vez mais afetado por seus problemas de pé, que estavam machucando-a de volta.

Healey disse que ela agora pode caminhar dezenas de quilômetros usando botas da moda. “Se você mora em Nova York, seus pés são suas rodas “, diz ela . Embora passe 95% do seu tempo em apartamentos chiques, ela também veste saltos Prada, Manolo e Gucci. Mas há limites. “Infelizmente, eu nunca vou conseguir colocar o pé em um Christian Louboutin”, lamenta.

 

FONTE: iG.



Governo desiste de incluir dois anos extras na graduação de medicina

Ministro diz que agora proposta é aproveitar 2 anos extras como residência.
No primeiro ano, recém-formado prestaria serviço em emergência do SUS.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (31) que o governo decidiu alterar um dos pontos do programa Mais Médicos: o que previa a ampliação de seis para oito anos do período de graduação em medicina – nos dois anos extras eles teriam de prestar serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ministro, o governo decidiu acatar a proposta de comissão de especialistas que analisa o programa. Pela proposta, os dois anos extras serão aproveitados como residência médica, que tem caráter de especialização e atualmente não é obrigatória. Com isso, os estudantes de medicina não ficariam impedidos de se formar após os seis anos de curso.

Mais Médicos Info V2 26.7 (Foto: Editoria de Arte/G1)

Se prevalecesse a proposta original do programa Mais Médicos, a formação em medicina poderia durar até dez anos: oito de graduação (obrigatórios) e dois de especialização (residência médica).

Segundo a nova proposta, os médicos recém-formados farão a especialização durante a residência médica, como atualmente, mas, no primeiro ano, a atuação será necessariamente no setor de urgência e emergência de uma unidade do SUS. No segundo ano, o recém-formado atuaria na área de especialização que escolheu.

“Isso [a proposta de que os médicos recém-formados atuem na urgência e emergência do SUS durante a especialização] dialoga com a medida provisória e criou uma unanimidade entre todos os diretores de faculdades, a Associação Brasileira de Educação Médica e a comissão de especialistas. Houve unanimidade neste entendimento, e a gente acolhe isso de forma muito positiva”, disse o ministro após reunião sobre o programa Mais Médicos com reitores de universidades federais e entidades de medicina no Ministério da Educação.

O ministro Mercadante afirmou que o governo pretende assegurar, até 2017, acesso a bolsa de residência médica para todos os estudantes formados em medicina. Segundo a assessoria do Ministério da Educação, quando as bolsas estiverem disponíveis, a residência médica passará a ser obrigatória.

De acordo com a assessoria, ainda não há uma definição sobre os casos de médicos recém-formados que optarem por fazer clínica geral e decidirem não se especializar. Não se sabe se, nessa hipótese, o recém-formado faria somente o primeiro de residência em um setor de urgência e emergência do SUS ou se teria de cumprir os dois anos.

A obrigatoriedade de prestação de serviços por dois anos no SUS era um motivos de crítica das entidades médicas ao programa Mais Médicos, do governo federal.

Medida provisória
Após negociar a alteração de parte das regras do Mais Médicos com os dirigentes das universidades, Aloizio Mercadante disse que irá levar a nova proposta ao relator da medida provisória na comissão especial que está sendo criada pelo Congresso Nacional para analisar o projeto.

Segundo o ministro, a última palavra sobre a proposta de incorporação dos novos médicos ao SUS no período da residência médica será do Congresso.

“Quem vai decidir, evidentemente, ao final do processo, é o Congresso Nacional. E vamos imediatamente abrir essa discussão no âmbito do Conselho Nacional de Educação”, afirmou.

FONTE: G1.



%d blogueiros gostam disto: