Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Ex-governador Eduardo Azeredo se entrega à Polícia Civil em Belo Horizonte

O tucano foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como Mensalão Tucano

Após intensa negociação entre a defesa e autoridades, o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo se entregou à Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (23).

Condenado a 20 anos e um mês de prisão em regime fechado, Azeredo se apresentou, acompanhado de seu filho, às 14h45 na 1ª Delegacia Distrital, no bairro Santo Antônio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, onde permaneceu por cerca de uma hora e meia para cumprimento dos trâmites legais.

De lá, Azeredo seguiu em uma viatura para o Instituto Médico Legal (IML), no bairro Gameleira, região Oeste da capital. O ex-governador levou apenas seis minutos para realizar o exame, antes de seguir para uma unidade do Corpo de Bombeiros.

Mandado

A Polícia Civil recebeu o mandado de prisão de Azeredo na tarde de terça-feira (22), após esgotadas as possibilidades de recurso relativos à condenação no caso do mensalão mineiro ou mensalão tucano.

Por unanimidade, desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitaram os embargos declaratórios, que eram a última possibilidade de recurso de Eduardo Azeredo nessa esfera. Na tarde desta quarta-feira, o habeas corpus apresentado pelo advogado Castellar Guimarães Neto, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), também foi negado.

A prisão

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) deverá ficar preso em unidade militar de Belo Horizonte, preferencialmente do Corpo de Bombeiros, em vez uma das unidades do sistema prisional.

Além disso, o tucano não precisará usar os uniformes vermelhos característicos da Secretaria de Administração Prisional e será dispensado do uso de algemas. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

No ofício, o magistrado afirma que Azeredo possui status de ex-governador de Estado e que tem prerrogativa de se manter em uma unidade especial, além de reclamar segurança individualizada.

O juiz determinou ainda que Azeredo poderá levar suas próprias roupas, vestuário para banho e cama “mínimos para sua dignidade”. O uso de algemas só pode ser feito devidamente justificado em “situações excepcionalíssimas”.

Menos fluxo de pessoas

A opção por uma unidade dos bombeiros é justificada pelo menor fluxo de pessoas, “o que notadamente permitirá maior segurança ao sentenciado”, diz o juiz.

Além do mais, o governo deverá disponibilizar agentes penitenciários para acompanhar o ex-governador no cárcere.

COMENTÁRIOS

Denise<br />Marquez
Denise Marquez
Que estranho! Eu não vi missa travestida de comício. Eu não vi trogloditas tentando quebrar a cabeça de empresário. Eu não vi o condenado bêbado fazendo prosélitos para as câmeras de TV. Não vi vândalos atirando tinta na fachada de prédios públicos e privados. Quanta diferença! Tudo muito diferente e tranquilo.

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FONTE: O Tempo.


TJMG rejeita recurso e pede prisão do ex-governador Eduardo Azeredo

Defesa interpôs embargos declaratórios na expectativa de alterar a sentença da Corte

Por unanimidade, desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitaram os embargos declaratórios, última possibilidade de recursos do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB).

Todos os magistrados decidiram manter a condenação de 20 anos e um mês de prisão, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro por envolvimento no mensalão tucano.

Os desembargadores também mantiveram o entendimento de que Azeredo inicie o cumprimento da pena logo após esgotar a possibilidade de recursos no TJMG. Esse seria o último recurso possível no TJMG.

“Tudo na vida tem um início, meio e fim. E esse julgamento tem que terminar. Rio tem correr para o mar. Para mim, a discussão em segunda instância termina aqui, hoje é, portanto, deve ser expedido o mandado de prisão”, disse  o relator do caso, desembargador  Julio Cesar Lorens

Porém, a defesa de Azeredo pediu para que o mandado de prisão só seja expedido após a apresentação de um recurso especial, chamado de embargos dos embargos, ou pelo menos até sair o resultado do pedido de habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça.

Eduardo Azeredo

O tucano Eduardo Azeredo ainda tem esperança de reverter condenação e não ser preso

O pedido foi rejeitado por 4 a 1 pelos desembargadores que compõem a 5ª Câmara Criminal e, com isso, a expedição do mandado de prisão já pode ser feita.

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FONTE: O Tempo.


José Dirceu volta para a Papuda, no DF

Segundo Secretaria de Segurança Pública, ex-ministro chegou às 14h40. Dirceu ficará em cela coletiva de 30 metros quadrados.

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (18) e já está na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Dirceu chegou às 14h40 e foi recolhido ao bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP).

O espaço reúne internos que, legalmente, possuem direito de custódia em locais específicos, como ex-policiais, idosos, políticos, além de presos com curso superior. A cela onde José Dirceu permanecerá é coletiva, tem aproximadamente 30 metros quadrados, camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário.

Ainda de acordo com a secretaria, “assim como todos os outros detentos do sistema prisional, Jose Dirceu terá direito a quatro refeições diárias – café da manhã, almoço, janta e lanche noturno – e duas horas de banho de sol”.

O ex-ministro se entregou no começo da tarde, após determinação expedida pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (VEP/TJDFT). Ele deixou o apartamento no Sudoeste e seguiu para o Instituto Médico-Legal. Depois de fazer o exame de corpo de delito, Dirceu foi em um carro da Polícia Federal para a Papuda.

Na quinta-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou por unanimidade o último recurso de José Dirceu na segunda instância. Neste processo da Lava Jato, Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão. A pena dele é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Dirceu ainda pode recorrer da condenação a instâncias superiores. Ele é acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em processo que investiga irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, dentro da Operação Lava Jato.

Dirceu na Lava Jato

O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em 19 de abril deste ano, o ministro do STF Dias Toffoli negou liminar em que defesa de Dirceu solicitava que ele não voltasse para a prisão mesmo após concluídos os recursos no TRF-4. Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.

José Dirceu (Foto: Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

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FONTE: G1.


Justiça de Minas marca julgamento do último recurso de Azeredo

Se for indeferido, Azeredo poderá ser preso para cumprir condenação, em 2015, a 20 anos e um mês de prisão

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) marcou para a próxima terça-feira (22) o julgamento dos embargos declaratórios da defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB).

Esse é o último recurso permitido pela legislação em segunda instância. Ou seja, se perder, ele poderá ser preso, conforme jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos similares.

Nessa quarta-feira, a Procuradoria-Geral de Justiça  encaminhou ao TJMG ofício pedindo a rejeição dos embargos de declaração de Azeredo e a sua prisão.

No último dia  26, foi publicado acórdão com a decisão do TJMG mantendo a condenação de Azeredo a 20 anos e um mês de prisão. Ele foi condenado em dezembro de 2015 por peculato e lavagem de dinheiro, acusado de ter desviado R$ 3,5 milhões em recursos de três estatais mineiras para custear gastos da campanha à reeleição em 1998.

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FONTE: Estado de Minas.


Maioria no TJMG mantém condenação de Eduardo Azeredo no ‘mensalão tucano’

Por três votos a favor e dois votos contra, desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantiveram, na tarde desta terça-feira (24), a condenação do tucano Eduardo Azeredo, no processo que ficou conhecido com “mensalão mineiro”. A decisão foi em resposta aos embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-governador de Minas, condenado em segunda instância pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro a 20 anos e 1 mês de prisão.

O relator Júlio César Lorens, primeiro a votar, defendeu a manutenção da sentença e da data para execução da pena. Sua decisão foi seguida pelo desembargador Pedro Vergara, que manteve o voto a favor da condenação e definiu como incontroversa a materialidade e autoria dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelos quais o ex-governador é acusado.

Já o desembargador Alexandre de Carvalho se posicionou contra o cumprimento da pena e a favor da absolvição do tucano, alegando a falta de provas concretas que liguem o acusado ao crime, o que ele classificou com “uma ofensa à constituição”.

O quarto a votar, o desembargador Adilson Lamounier votou como o relator e entendeu, assim como ele, que há provas suficientes para ligar o ex-governador aos crimes pelos quais ele é acusado, no esquema do “mensalão mineiro”. Ele afirmou ainda que não foi convencido pelos argumentos da defesa, que defendeu a inexistência de provas e as afirmações de dirigentes das estatais, que eximiram a culpa do tucano durante as investigações.

Último a votar, Eduardo Machado optou por um discurso carregado de ironia para decretar o seu voto a favor da absolvição de Eduardo Azeredo. Ele ressaltou que não estaria preocupado com o tempo de seu discurso, tampouco em justificar o tamanho de seus argumentos. Segundo o desembargador, Azeredo vem de um tempo de bons políticos em Minas Gerais e foi candidato votado por boa parte dos presentes. “Ele só pecou pela omissão e foi usado por pessoas que se aproveitaram se sua boa fé”, defendeu.

Pedro Vergara considerou a argumentação inadequada. “Se eu tivesse votado em Eduardo Azeredo, eu me consideraria como suspeito. Como um magistrado com 44 anos de função, eu não me sentiria à vontade para votar se eu estivesse nessa condição”, completou.

O advogado Castellar Filho afirmou que a defesa já entrou com o pedido de habeas corpus e vai oferecer embargos declaratórios, com o objetivo de pedir a revisão da decisão e esclarecer pontos com os quais não concorda. Segundo o advogado, eles trabalham de forma otimista e ainda acreditam na possibilidade de absolvição de seu cliente.

De acordo com o procurador Antônio de Pádova, apesar da confirmação da condenação e do pedido de prisão imediata feito pelo relator, não existe a possibilidade da expedição de um mandado de prisão após a publicação do acórdão, em dois dias. Azeredo deverá ser preso somente após o esgotamento dos recursos.

Mensalão mineiro

De acordo com as provas coletadas pelo MPMG, o ex-governador foi o principal beneficiário de um esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo, em 1998.

Conforme a denúncia, Azeredo determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados em supostas cotas de patrocínio de eventos esportivos. A peça de acusação registra que foram desviados R$ 1,5 milhão de cada uma das empresas, em recursos públicos, para supostamente arcar com custos do Enduro Internacional da Independência.

Ainda de acordo com a denúncia, os recursos públicos desviados da Copasa, da Comig e do Bemge foram direcionados às empresas do publicitário Marcos Valério e de seus sócios e, posteriormente, utilizados para quitar empréstimos bancários fictícios tomados por elas.

Três desembargadores defenderam a manutenção da sentença de 20 anos e 1 mês

Três desembargadores defenderam a manutenção da sentença de 20 anos e 1 mês

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FONTE: Hoje Em Dia.


TJ-MG mantém condenação de 20 anos de prisão para ex-governador Eduardo Azeredo

O ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) havia sido condenado em 2015 a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro em sua campanha ao governo de MG.


Sessão de julgamento de recursos contra condenação do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), a 20 anos de prisão no processo no mensalão tucano

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu, nesta terça-feira (22), manter a condenação do ex-governador de Minas Gerais e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB), de 20 anos de prisão no processo do mensalão tucano.

Dois desembargadores votaram pela manutenção da sentença e o relator votou pela absolvição. Tanto a defesa de Azeredo quanto o Ministério Público podem recorrer. O julgamento dos recursos da defesa e acusção demorou cerca de 10 horas.

Azeredo foi condenado, em dezembro de 2015, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Na decisão desta terça, o desembargador reduziu a pena em 9 meses, passando a ser 20 anos e 1 mês de prisão.

Sessão de julgamento de recursos contra condenação do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), a 20 anos de prisão no processo no mensalão tucano (Foto: Raquel Freits/G1)

Os desembargadores também determinaram a prisão de Azeredo assim que acabarem os recursos no TJ-MG.

Eduardo Azeredo (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Eduardo Azeredo (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Um dos recursos julgados nesta terça foi impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), que pede que a pena seja aumentada. O procurador-geral Antônio de Padova Marchi Júnior sustentou que Azeredo atuou efetivamente no desvio das verbas e “tinha total compreensão do que estava se passando”. No fim, pediu a manutenção da setença com aumento de pena.

O outro recurso julgado foi do advogado Castellar Guimarães, que defende Azeredo. Ele pediu a absolvição do ex-governador por inexistência de prova suficiente à condenação. Disse que o político vive “martírio” que afeta a vida pessoal e profissional dele. O advogado ainda afirmou que o MP demonstra vontade em obter condenação a qualquer custo.

O desembargador relator do processo, Alexandre Victor de Carvalho, leu seu voto, com mais de 100 páginas. Ele criticou vários pontos da acusação que sustentaram a condenação de primeira instância, e disse que não há provas concretas de dolo [intenção] por parte de Azeredo nos desvios das verbas. De acordo com o relator, “mera conivência não se confunde com dolo”. O magistrado votou pela apelação da defesa, ou seja, absolvição do tucano.

O segundo voto foi do desembargador revisor Pedro Coelho Vergara. Ele se posicionou contra o relator e a favor da condenação de Eduardo Azeredo. “Estou vigiando pela população mineira para ter um Brasil mais justo. Pelas minorias, contra os grandes que pisam nos mais humildes. Aqui comprovada a autoria do operante, da culpa, e de todos os envolvidos. Lidas todas as doze mil páginas, dias sem dormir. Está comprovado aqui a autoria do postulante”, disse.

Quem definiu o julgamento foi o desembargador vogal Adilson Lamounier.

A pena pode prescrever caso o julgamento não transite em julgado até setembro de 2018, quando o tucano completa 70 anos.

Manifestantes protestam contra impunidade na portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, durante julgamento de recursos de Eduardo Azeredo (PSDB) no mensalão tucano (Foto: Raquel Freitas/G1)

Manifestantes protestam contra impunidade na portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, durante julgamento de recursos de Eduardo Azeredo (PSDB) no mensalão tucano (Foto: Raquel Freitas/G1)

Um pequeno grupo de manifestantes do movimento Vem Pra Rua esteve na porta do TJ-MG, na Avenida Afonso Pena, no bairro Serra, para protestar contra Azeredo e contra a impunidade a políticos.

Mensalão tucano

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

Para a acusação, houve ato de improbidade administrativa por parte de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Holerbach, quando R$ 3 milhões foram transferidos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) para a agência de publicidade SMP&B, da qual os três eram sócios à época.

A verba foi declarada como patrocínio para a realização do Enduro da Independência, evento que não chegou a ser nem licitado e não houve formalização de contrato.

Para a promotoria, esse dinheiro foi usado na campanha de reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo, através das agências de publicidade SMP&B e DNA. Azeredo foi derrotado no pleito por Itamar Franco (PMDB).

Os três sócios das agências foram interrogados na Justiça em Belo Horizonte no julgamento da ação penal no dia 7 de abril deste ano.

Todos os acusados negam envolvimento em crimes.

Marcos Valério tem um acordo de delação premiada com a Polícia Federal relacionado a crimes do mensalão tucano. A colaboração foi assinada no dia 6 de julho deste ano. A defesa do réu disse que os fatos e documentos apresentados por Valério se referem ao processo e a outros assuntos.

Em junho de 2016, a defesa de Valério entregou ao Ministério Público uma oferta de delação premiada sobre o mensalão tucano. Em 24 de março de 2017, a promotoria informou que não havia interesse por parte do órgão na delação do réu e recusou o procedimento.

Situação dos outros réus

O ex-senador Clésio Andrade (PMDB) é acusado de participar de desvio de verbas para beneficiar a candidatura à reeleição de Azeredo. À época, concorria como vice na chapa e, no interrogatório, afirmou que fez campanha paralela e investiu R$ 3 milhões não declarados. Em 2 de agosto de 2017, Andrade foi interrogado e negou as acusações. Promotoria e defesa tem até 60 dias para apresentarem as alegações finais à Justiça.

Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz foram ouvidos em de abril de 2017 e são acusados de desvio de dinheiro das agências de publicidade DNA e SMP&B para patrocinar candidatura de Azeredo. Após o interrogatório, é aguardada sentença. Os três cumprem pena por condenações no mensalão do PT.

Os outros acusados são Renato Caporalli e Lauro Wilson de Lima Filho, que estão em um dos processos desmembrados por serem, à época dos fatos, os diretores da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). Eles respondem por peculato.

Também há outro processo para o réu Eduardo Pereira Guedes Neto, secretário-adjunto de Comunicação Social naquela ocasião.

Caporalli, Wilson de Lima e Guedes já foram interrogados e aguardam sentença, segundo a Justiça mineira.

Houve, ainda, a extinção da punibilidade do acusado Fernando Moreira Soares, por óbito.

O ex-tesoureiro da campanha de Azeredo em 1998, Cláudio Mourão, também conseguiu a extinção da punibilidade no processo em maio de 2014 por ter completado 70 anos. Ele deixou de responder pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Já o réu José Afonso Bicalho teve seu processo redistribuído ao TJ-MG, por ter sido nomeado secretário de estado da Fazenda, fazendo jus a foro privilegiado. A ação está na fase final de instrução e ainda não há data para o julgamento.

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FONTE: G1.


Justiça bloqueia bens de Eduardo Azeredo em ação por improbidade administrativa

Indisponibilidade foi pedida em ação relacionada ao mensalão tucano; MP aponta irregularidades em repasses estatais em 1998.

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A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) em uma ação por improbidade administrativa relacionada ao mensalão tucano. A decisão do desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível, não especifica o valor a ser bloqueado. Da decisão cabe recurso.

Procurado pela reportagem, o advogado de Azeredo, Castellar Guimarães, disse que aguarda a decisão do mérito, com todos os desembargadores, ainda sem data definida. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a defesa tem até o dia 31 deste mês para recorrer da decisão.

A determinação se refere a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF) de suposta irregularidade no repasse de R$ 3 milhões de estatais para a realização do Enduro da Independência, em 1998. O desembargador aceitou um recurso do Ministério Público, que pediu o bloqueio de bens do ex-governador.

Na decisão de primeira instância, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, não aceitou a solicitação de indisponibilidade de bens de Azeredo e argumentou que faltava “justa causa para prosseguimento da Ação Civil Pública” contra ex-governador mineiro. Na mesma decisão, o magistrado determinou o bloqueio de bens do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), de Marcos Valério e de outras cinco pessoas em um valor de até cerca de R$ 25,7 milhões.

Já o desembargador Jair Varão entendeu que ficou comprovado que Eduardo Azeredo tinha conhecimento de “toda trama envolvida em sua campanha” e que o ex-governador planejou e determinou “toda a execução da empreitada criminosa a fim de desviar dinheiro público das empresas estatais para alimentar a campanha eleitoral de 1998”. A decisão do magistrado é do último dia 23 de novembro.

O esquema teria ocorrido durante o governo de Azeredo, que concorria à reeleição do governo de Minas Gerais. Com a renúncia de Azeredo ao cargo de deputado federal e a de Clésio Andrade ao cargo de senador, a ação foi enviada à Justiça mineira.

Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público sustentou ter havido ato de improbidade administrativa por meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação durante o Enduro da Independência. Segundo consta na ação, não houve realização de licitação nem formalização de contrato administrativo.

Em uma ação penal dentro do processo conhecido como mensalão tucano, Azeredo foi condenado há mais de 20 anos pela Justiça e recorre da decisão. Clésio Andrade, Valério e os empresários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz também respondem criminalmente por suspeita de envolvimento neste caso. De acordo com a denúncia que gerou essas ações penais, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral do tucano em 1998.

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FONTE: G1.


Delação premiada de Marcos Valério pode comprometer pelo menos 150 pessoas

A defesa de Marcos Valério, operador do mensalão do PT e acusado de envolvimento no esquema de caixa 2 do PSDB, prepara delação premiada que pode atingir 150 pessoas, entre eles integrantes do Legislativo, Executivo e Judiciário. No documento em que formalizou o acordo, mais de cem anexos foram protocolados.
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Segundo o advogado do publicitário, Jean Kobayashi, a intenção é finalizar a delação até o fim do ano. “Valério já está escrevendo o texto e nós estamos juntando os documentos”, afirmou.

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Com a delação, o operador do mensalão pretende reduzir a pena com relação ao mensalão do PSDB. No caso do mensalão do PT, ele já foi condenado a 37 anos de prisão. Desde novembro de 2013, o publicitário cumpre pena na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.

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O esquema de corrupção teria financiado a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo, em 1998. Azeredo é um dos fundadores do PSDB e ex-presidente da legenda. O mensalão tucano é considerado um “embrião” do petista. O publicitário também pleiteia uma transferência para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Acusado de ser o operador do esquema, Marcos Valério é acusado de peculato, evasão de divisas, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, entre outros.

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Tudo indica que o conteúdo dos documentos será relevante para o entendimento da Justiça em relação a assuntos que ainda esperam esclarecimento, como a possível chantagem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria sofrendo.

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A revelação foi feita por Valério em depoimento ao juiz Sérgio Moro, em setembro. O motivo da chantagem e o autor não foram informados. Conforme o advogado do acusado, estas questões seriam detalhadas na delação.

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No fim de setembro, após depoimento prestado a Moro, o publicitário foi ouvido por procuradores federais e pelos promotores do Ministério Público de Minas (MPMG) em Belo Horizonte.

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Segundo fontes que não quiseram se identificar, Valério já teria mentido em delação premiada anteriormente, o que estaria dificultando as negociações desta vez. “Tudo o que o Marcos Valério falou em 2012 foi comprovado com a prisão de Bumlai e Palocci”, defendeu, na época, Kobayashi.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Henrique Pizzolato pede ao Supremo progressão para regime semiaberto

Pizzolato

Ex-diretor do BB condenado no mensalão diz já ter cumprido 1/6 da pena.
Decisão depende de Janot; PGR busca aval da Itália para outros processos.

O pedido foi feito em março, mas chegou somente nesta quinta-feira (19) ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão. O ministro deve encaminhar o pedido para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analise o caso antes de decidir.

Condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso. Na fuga, ele usou documentos do irmão morto, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014.

A defesa argumenta que ele já cumpriu um sexto da pena, requisito da Lei de Execuções para a progressão de regime. Pizzolato ficou 17 meses na Itália e, com os sete meses que está detido desde sua extradição no Complexo Penitenciário da Papuda (DF), já cumpriu um sexto da punição.

Apesar disso, a questão é controversa porque a lei também exige requisitos subjetivos, como bom comportamento. Integrantes da PGR já haviam indicado que a fuga do Brasil poderia ser um impedimento para a progressão de regime, mas isso ainda terá que ser analisado por Janot.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios opinou a favor da progressão de regime e pela autorização para o trabalho externo “desde que mantido o bom comportamento”. A avaliação final, porém, cabe ao procurador-geral da República.

A PGR ainda busca autorização da Itália para processar Pizzolato por outros crimes no Brasil, já que ele também é cidadão italiano. O Ministério Público de Santa Catarina acusa Pizzolato de usar documentos falsos, como um extrato do CPF e a certidão de nascimento de seu irmão falecido para obter um documento de identidade com suas próprias digitais e foto.

Com esses documentos, solicitou a emissão de título eleitoral em nome do irmão no Rio de Janeiro, último documento falso que necessitava para obter um novo passaporte para poder fugir.

 Juíza negou médico da embaixada
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informou ao ministro Luís Roberto Barroso que rejeitou um pedido feito pela Embaixada da Itália, para que um médico de confiança daquela embaixada verficasse as condições de saúde de Henrique Pizzolato e avaliasse a eventual necessidade de alimentos específicos.

Leila Cury disse, porém, que consultou o prontuário e verificou que, desde que entrou no sistema prisional do DF, Pizzolato já recebeu seis atendimentos médicos. E que garantir visita médica da embaixada seria conceder um privilégio ao condenado.

“Diante de prova cabal e irrefutável no sentido de que a saúde do interno Henrique Pizzolato não foi e não está sendo negligenciada pela autoridade custodiante, não há como acolher o pedido da embaixada italiana […] sob pena de caraterizar tratamento diferenciado e privilegiado, de todo reprovável”, afirmou.

Sobre pedido de alimentação específica, a juíza afirmou que Pizzolato recebe as mesmas quatro refeições diárias de todos os presos. E frisou ainda que a cantina do presídio tem variedade de produtos. Ela ressaltou, porém, que “aquele é um estabelecimento prisional e, por isso, não conterá a variedade de produtos e marcas a que o sentenciado, em razão de sua classe social, está acostumado a consumir”.

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FONTE: G1.


Pizzolato já está a caminho do Brasil
Chegada do mensaleiro ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, está prevista para o início da manhã de sexta-feira (23)
Pizzolato
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato embarcou nesta quinta-feira (22) de volta para o Brasil no Aeroporto de Malpensa, em Milão, por volta das 22h40 (18h40, horário de Brasília). Sua chegada ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, está prevista para o início da manhã de sexta-feira (23).

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Segundo a Polícia Federal, após longa disputa judicial, o catarinense de 63 anos foi extraditado nesta quinta-feira (22) e escoltado por uma equipe formada por três policiais federais e uma médica do órgão.

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De São Paulo, em aeronave da Polícia Federal, Pizzolato será conduzido até Brasília, onde irá para o Instituto Médico-Legal, onde fará exames. Posteriormente, será transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
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Em agosto de 2012, Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em novembro de 2013, ele fugiu para a Itália com o passaporte falso de um irmão morto para evitar ser preso no Brasil.

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Em 18 de novembro, o nome dele foi incluído na lista de procurados internacionais, conhecida como difusão vermelha, da Interpol.

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Três meses depois, a Polícia Federal, em conjunto com a polícia italiana, localizou-o no Norte do país. No dia 5 de fevereiro de 2014, ele foi preso em Maranello por porte de documento falso. Ele estava escondido na casa de um sobrinho.

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O ex-diretor do Banco do Brasil chegou a ser solto em outubro de 2014 pela Justiça da Itália. Em fevereiro deste ano, após recurso apresentado pelo Brasil, a extradição foi autorizada e Pizzolato retornou à prisão. No dia 24 de abril, a Justiça italiana confirmou a decisão de extraditá-lo.

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No dia 22 de setembro, após novo recurso apresentado pela defesa do brasileiro, o Conselho de Estado italiano considerou que o Brasil reunia as condições para o cumprimento da sentença.

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No dia 6 de outubro, a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou a última tentativa de recurso de Pizzolato contra sua extradição para o Brasil. No recurso protocolado na corte, a defesa de Pizzolato, como nas demais ações contra a extradição, voltou a alegar que os direitos humanos não são respeitados nos presídios brasileiros. O argumento foi usado pela defesa para pedir que o ex-diretor do Banco do Brasil continuasse na Itália.

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O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, decidiu adiar por duas semanas a entrega de Henrique Pizzolato às autoridades brasileiras, anteriormente prevista para o dia 7 deste mês.

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FONTE: O Tempo.


Dirceu não tem idoneidade para advogar, decide OAB-SP
Foram 76 votos a favor do cancelamento, dois votos contra, e duas abstenções, segundo a reportagem apurou com participantes da sessão
Zé
Os conselheiros da OAB paulista consideram que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia

A seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cancelou em sessão secreta a inscrição do ex-ministro José Dirceu por causa de sua condenação no mensalão. Os conselheiros da OAB paulista consideram que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia.

Dirceu perdeu a inscrição por causa da condenação do mensalão, julgamento que ocorreu em novembro de 2012. A prisão na Operação Lava Jato, no dia 3 de agosto, não entrou no debate porque o ex-ministro não foi condenado.

No mensalão, o ex-ministro foi condenado inicialmente a dez anos e dez meses de prisão. Seu advogado, José Luis de Oliveira e Lima, recorreu e conseguiu excluir o crime de formação de quadrilha. Com essa vitória, obtida em fevereiro de 2014, a pena de Dirceu caiu para 7 anos e 11 meses de prisão.

O ex-ministro ficou um ano no presídio da Papuda e cumpria prisão domiciliar quando foi preso novamente, desta vez por conta das investigações da Operação Lava Jato.

Os conselheiros da OAB começaram a discutir a exclusão de Dirceu em 2013. O julgamento demorou porque se debatia se a OAB paulista ou a do Distrito Federal era a responsável por discutir o cancelamento da inscrição. Dirceu tirou sua inscrição em São Paulo, mas vivia em Brasília. Venceu a tese de que a OAB que concedera a inscrição tinha poder de cassá-la.

O ex-ministro poderá recorrer da decisão da OAB paulista.

FONTE: O Tempo.


Hoje se pode comprar mais, de comida a refrigerador, mas quais são os valores desses grupos ascendentes? Os preconceitos de classe, cor e orientação sexual nunca estiveram tão assumidos. E essa violência de tendências fascistas parece se espalhar das elites às camadas mais populares. Há, portanto, carência de um projeto que valoriza os direitos humanos e fundamentais, estimula o pensamento crítico e fortalece os capitais políticos na base.

O esvaziamento ideológico do PT não por acaso coincide com uma profunda crise ética. Figuras históricas aparecem nas listas de “mensalão” à Petrobras. Foi assim que o partido encontrou meios para sustentar a governabilidade. Sabemos que a farra tucana foi da mesma grandeza.

Ainda que alguns petistas tenham dificuldade de entender, o foco da discussão não é quem roubou mais. O imperdoável é que o PT se elegeu com a bandeira ética.

O desgaste do PT se agrava no Governo Dilma. O projeto desenvolvimentista começa com o massacre dos povos indígenas, passa por Kátia Abreu e termina com austeridade fiscal. Nós lembramos bem que a presidente prometeu que não haveria arrocho.

Em meio à crise econômica, algumas das conquistas histórias dos projetos sociais demonstram fragilidade. O impasse do Fies, por exemplo, tem causado humilhação e desalento aos estudantes de baixa renda. A terceirização marca o desgoverno do Partido dos (Semi-)Trabalhadores. Os petistas alegam que sua bancada votou contra. Mas ser refém da condição da governabilidade não é tão vexaminoso quanto? Um governo rendido ao PMDB.

Quais são as chances de uma volta às raízes? Muito poucas se olharmos para o fato de que não há novas lideranças no partido e a tentativa de resgatar Lula soa desesperada.

A crise petista se arma diante de piores cenários pós-democratização. Ou seja, em pleno aumento do conservadorismo da extrema direita, que emerge das brechas da saturação. O sentimento irracional de ódio ao PT preenche vazios estruturais de descontentamento da população e conquista espaço para muito além das varandas gourmet.

O fascismo tropical traz soluções simplistas que dão repostas àqueles que sentem que não têm mais para onde correr. O aumento do conservadorismo, portanto, encontra espaço justamente diante de um vácuo moral, ético e político deixado pelo PT.

Qual é o papel da esquerda neste cenário? Ela está entre a cruz e a espada, no meio de uma polarização burra entre uma direita ensandecida e um PT desesperado. Uma parte da esquerda está presa a uma chantagem emocional que acusa a crítica ao partido como “um prato cheio para a direita”. Este argumento é manipulador, emburrecedor e reducionista, esvaziando a autocrítica – princípio que outrora norteava o PT.

Após apoiar a candidatura de Dilma Rousseff no segundo turno, como tentativa de, ao menos, garantir as conquistas históricas dos programas sociais, é preciso voltar para a crítica de um governo que se tornou indefensável.

Ao mesmo tempo em que assistimos a falência do PT e o aumento da extrema direita, não há um projeto abrangente de esquerda. A esquerda órfã necessita catar seus cacos quebrados, lamber as feridas, fazer autocrítica e pensar coletivamente. Em momentos de normalidade democrática, a diversidade do pensamento de esquerda enriquece, mas em momentos de crise ética e vácuo político, é preciso priorizar a unidade.

Comentários para este tópico estão fechados.
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    tem muito porco cuspindo no coxo.

     

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    Senhores, o PT é esquerda ainda? Nem parece.

     

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    O foi dito sobre a origem da crise petista, já se mostrava no início do primeiro governo Lula, quando ao invés de priorizar a qualidade na educação fundamental, priorizou-se o instituto das cotas, sinônimo de “joga dentro da universadade!” pois isso vai dar voto! Aquelas crianças, que em 2002 tinham cinco anos, no primeiro ano fundamental, agora têm 18….Ah! se houvessem recebido educação com qualidade! Já teríamos uma geração diferente….

     

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    A autora está fora da realidade ou gosta de mistificar. O orçamento participativo em Porto Algre faliu e foi abandonado. Isso foi reconhecido por próprias figuras históricas do partido, como Olívio Dutra (basta ver na internet, que ele explica o que houve). Em segundo lugar, voltar à utopia, pra quê? Pra ter alguma coisa em quê crer, um horizonte imaginário confortável? Para ficar com a consciência tranquila e viver bem no capitalismo? O que eu vejo é que muita gente que diz odiar o capitalismo, gosta e vive muito bem nele, talvez, graças a essa tal utopia. Eles consomem bons vinhos, tem tablets e iphones, mas estão descontentes com a desigualdade desse capitalismo perverso, por isso eles nutrem a ideia, uma utopia de um mundo melhor. Mas enquanto esse mundo melhor não chega, eles procuram viver a vida, no mundo capitalista, da melhor maneira possível. Tá certo! É muita cara de pau!

     

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    Queriam o que, que os pobres continuassem esperando o bolo crescer?

     

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    Para quem quer ver como o orçamento participativo de Porto Alegre não é e nunca foi emancipatório sugiro acompanhar a “mobilização social” nas comunidades.

     

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    Na verdade o país não tem ninguém que o represente. PMDB, PSDB, DEM, não existe partido confiável.

     

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    Nossa, a esquerda erra é culpa da direita?
    isso está me lembrando um ditador amigo dos “socialistas” Maduro tudo culpa do imperialismo americano, eles não tem capacidade de assumir os próprios erros! e falar que errou e vai conserta da melhor forma possível!!

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      Não entendi o comentário. O texto fala claramente que o governo do PT, na era Lula, fracassou por:
      1 – ter suas maiores figuras envolvidas com corrupção, quando o partido se elegeu sob a bandeira da ética;
      2 – não encorajar, em âmbito nacional, uma maior participação política da população (o que era uma expectativa do autor);

      Onde tá a culpa da direita?

       

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      Muito simples entender o texto: a esquerda fracassou e acha que a solução é novamente um partido de esquerda. Jogada velha essa. E qualquer problema que der a culpa é sempre da direita. Muito fácil ser um ”pensador” de esquerda.

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      Acho que você não entendeu. Você fala como se a esquerda fosse um único bloco. Não foi a esquerda q fracassou, foi um partido de esquerda (juntamente com mais um ou dois de esquerda e um monte de direita) que sucumbiu. E, na minha opinião, um dos motivos para isso foi exatamente as alianças com a direita com intenção de garantir governabilidade.

       

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      Culpa do Imperialismo Americano! rsrs

       

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      Boa. E quando os ventos internacionais sopram a favor o mérito é do partido!

       

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      Cara, você realmente sintetizou muito bem o texto.

       

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      Uma questão para a autora… Seu texto, pelo que compreendi, leva-nos a Amartya Sen, ou melhor, que o PT “abandonou” a inserção em favor do consumo… Por quais motivos fez isso?… Ou não abandonou, pois não havia nenhuma intenção de inserir os excluídos?…

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      Amigos, questão de confiança e credibilidade e a mesma coisa que Leite, depois que azeda não adianta ferver… Esquecem que quem apanha nunca vai esquecer da humilhação que passou,.. Esquecer o que o PT tá fazendo com o Brasil, na tentativa de aplicar um golpe comunista,,, jamais vamos esquecer… E gato escaldado tem medo de água fria… Pt tenho foi…

       

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      O PT nasceu de conquistas dos mais pobres, sua história é a esquerda, triste vê-lo tomar rumos de direita. Isto mancha sua longa trajetória. É necessário voltar às raízes, e não desfazer conquistas. É claro o desenvolvimento e a mobilidade social que esse partido trouxe ao povo brasileiro, com a famosa inclusão social, e a diminuição da desigualdade, sou prova disso. Porém, vivemos uma crise, onde aquela ideologia política tão forte está se esvaindo, e a alienação da direita está a cada dia mais forte (o “panelaço” é a prova viva disso) , lamentável

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    Se o PT não tivesse corrompido e roubado tanto não estaria vivendo o estado atual. E não roubou e corrompeu por descuido, mas por princípios. O Socialismo é corrupto em todos os lugares, porque seria diferente justamente no Brasil?

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    Na minha opinião a esquerda está equivocada ao tentar atrelar aos supostos conservadores, o declínio do PT. A situação e inversa. Houve uma percepção mais ampla de que o discurso e diferente da prática. A esquerda nunca teve tantos adeptos como julgava. E quando aqueles que não tinham posição formada começaram a perceber o que estava em jogo, começaram a se voltar para os ideais mais conservadores, o que também não significa que se tornaram conservadores. Apenas estão preocupados com o feijão de cada dia. Discurso não enche barriga e, se preciso for, a turba mata aqueles que um dia se acharam heróis. A história e pródiga em exemplos.

     

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    Temos
    uma ofensiva do capital financeiro internacional, por meio dos governos da
    Alemanha e EUA e suas organizações internacionais, o que obrigou a burguesia
    interna brasileira a um recuo (tático) no seu modelo neodesenvolvimentista. O
    Brasil pôde diminuir as desigualdades sociais, porque a classe trabalhadora
    organizada soube fazer uma aliança com essa burguesia interna, alijando do
    poder a burguesia associada e ampliando as reformas sociais. Enquanto a Europa
    ainda viva isto que o texto fala em crise moral, por força do mercantilismo
    neoliberal, vivemos um declínio disso. As manchetes sobre corrupção estão
    superdimensionadas e fazem eco ao lacerdismo da direita, para desqualificar os
    aspectos positivos de uma política que mexeu em privilégios da burguesia
    “entreguista” e capital internacional, e é isso que essas forças não
    aceitam. A frente neodesenvolvimentista tem munição para reagir. Não nos
    espantemos se daqui alguns meses o ministro Levy for substituído pelo Nelson
    Barbosa…

     

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    Resumindo: o PT e seus políticos jogam a história do partido e a chance de se tornarem estadistas no lixo, por ganância e incompetência, e a culpa é das elites? Menos mal que nãpo tem mais volta. PT no poder nunca mais!

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      Você vai ter que aguardar mais três anos e meio, para tentar realizar esse sonho, que o Lula2018 pode transformar em pesadelo.

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        Seria uma pesadelo, mesmo!

         

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        Estamos juntos!

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    “Na conta do PT, pode-se colocar a responsabilidade de – tal qual a autora – tanto não ter percebido que a totalidade do  processo não estava sob seu controle, quanto ter superestimado sua capacidade de manter-se ética e ideologicamente inabalável no papel de governo quanto o era no papel de oposição”. Leia mais no meu blog.

     

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    Na verdade o PT foi corretíssimo quando deu ao pobre poder de compra, não existe ideologia política quando se ta com a barriga vazia. Não podemos dizer que o PT não politizou suas classes atendidas pelos programas populares, com tanta educação disponível não podemos dizer isso. De fato o PT errou quando perdeu a utopia, sua própria política de conchavo fez com que o Brasil perdesse a crença em um novo cenário político. Perdeu a oportunidade de criar uma TV pública de informação neutra, perdeu a oportunidade de fazer uma reforma política decente. Em fim, perdeu a utopia.

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    gostei muito do termo “celebrar o consumo”, acho q foi isto mesmo…

     

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    Enquanto o PT suportar reflexões desse tipo, ele estará vivo, ainda que em extertores. E havendo um pouquinho de vida, ela sempre poderá ser multiplicada.

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      Esse tipo de gente é bom ser evitada na concepção.

       

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      Suportar Reflexões? Como assim??

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    O PT perdeu uma oportunidade de ouro, que pode ser que não volte.
    Promoveu a cidadania com base na aquisição de bens de consumo pelas classes de baixa renda, mas sem promover mudanças significativas nos serviços públicos. 
    Muitos passaram a poder comprar carro, moto, tv de plasma, videogame, máquina de lavar, Smartphone, carne e cerveja para o churrasco, viajar de avião etc.

    Mas a educação de qualidade continuou privilégio para quem pode pagar, o transporte público continua precário, os números de mortes da violência urbana são comparáveis ao de países em guerra, pessoas morrem aguardando vaga em leitos de UTI, epidemias de dengue são recorrentes, grande parte da população continua sem acesso a saneamento básico, rios e praias poluídas, ainda existem pessoas vivendo em áreas de risco, desigualdades de raça, gênero, orientação sexual permanecem e por aí vai…

    O PT não fez muita coisa diferente do PMDB, PSDB e outros partidos ditos de direita. Infelizmente.

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      No segundo paragrafo você misturou tudo. Cobra do governo federal responsabilidades que são dos governos estaduais e prefeituras: Segurança pública, educação (1º e 2º grau), saúde e saneamento básico. No primeiro paragrafo você só fala no consumo, e esquece do ensino superior e técnico, dos programas Mais Médicos, Luz para todos, etc etc etc

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        Governos estaduais e municipais são responsáveis, mas e quem financia nao o governo federal?

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        O governo federal é que arrecada a maior parte dos impostos. E para que estados e municípios implementem políticas públicas, necessitam de financiamento federal. Ou seja, se o governo federal tivesse priorizado políticas de valorização dos serviços públicos ao invés de consumo, provavelmente a situação hoje seria bem diferente.

        E a maior parte dos programas federais está sufocada pelo ajuste econômico do governo. Ou seja, não promoveu a sustentabilidade desses programas.

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          As transferências para
          estados e municípios, tem previsão constitucional, portanto são obrigatórias.
          Sugiro se inscrever no Portal da Transparência, para receber informação sobre
          todas liberações de verbas para o seu município, e então você pode controlar o
          que o seu prefeito faz com o dinheiro que recebe.

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    Falou um monte de merda , quem tem tendência fascista é a esquerda , desde que o fascismo diz ” Tudo para o estado , nada contra o estado ” o estado é como se fosse um deus para os fascistas , quem prega isso é a esquerda e não a direita ….

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      Concordo plenamente!

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      Vai ler sobre o grafico de nolan antes de vir aqui falar esse tipo de besteira.
      Facismo é direita totalitária, existe totalitarismo tanto na esquerda quanto na direita assim como existe planos mais liberais nas duas.

FONTE: Carta Capital.


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FONTE: 247.


Governo diz que terá 20 dias para concluir medidas e trazer Pizzolato

Ex-diretor do BB, condenado no mensalão do PT, está preso na Itália.
Em nota, ministério informou ter sido comunicado oficialmente da extradição.

GNEWS_Pizzolato (Foto: GloboNews)
Henrique Pizzolato está preso na Itália desde fevereiro.

O Ministério da Justiça informou que a embaixada do Brasil em Roma foi notificada oficialmente nesta sexta-feira (24) da decisão do governo italiano de extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT e que estava foragido no país europeu.

Segundo informou o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcellos, o governo italiano ainda deve enviar ao Brasil um novo comunicado informando a data a partir da qual poderá ser realizada a entrega. Só a partir desta data começará a contar o prazo de 20 dias para que Pizzolato seja trazido de volta ao país.

O secretário acrescentou que só a partir deste comunicado serão preparados os “ajustes logísticos” junto à polícia da Itália para a busca, que deverá contar com policiais brasileiros enviados ao país europeu.

O tratado de extradição prevê ainda que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, fugiu para a Itália, antes de ser expedido o mandado de prisão. Na manhã desta sexta, o governo italiano autorizou a extradição após longa batalha judicial travada por autoridades brasileiras para que ele cumprisse a pena no Brasil.

 

O ex-diretor do BB se entregou à Justiça italiana, em fevereiro, após a Corte de Cassação de Roma ter decidido extraditá-lo. Ele se entregou na cidade de Maranello, no norte da Itália, poucas horas após a Justiça italiana ter acatado o pedido do governo brasileiro. Desde então, ele aguarda a decisão final das autoridades italianas na penitenciária Casa Circondariale di Modena.

O comunicado divulgado nesta sexta pelo ministério, assinado conjuntamente pela Procuradoria Geral da República, informa que, no último dia 13 de abril, as autoridades brasileiras forneceram mais informações ao governo italiano sobre as condições de cumprimento de pena para Pizzolato no Brasil. As más condições dos presídios brasileiros foram o principal motivo para a Justiça na Itália negar inicialmente a extradição, decisão que só foi revertida na segunda instância.

Autoridades brasileiras afirmam que, quando extraditado, Pizzolato ficará na Penitenciária da Papuda, em Brasília, numa área chamada “Ala de Vulneráveis”.

Segundo documentos do governo do Distrito Federal enviadas ao Supremo Tribunal Federal, essa ala é “destinada a internos que apresentem vulnerabilidade ao sistema carcerário, por razões de segurança, bem como por apresentarem condições peculiares que impeçam o seu recolhimento junto à massa carcerária”.

Entre os dois julgamentos na Justiça italiana sobre a extradição – o de Bolonha, que negou o pedido em outubro de 2014, e o de Roma, que aprovou o envio do brasileiro, em fevereiro deste ano – Pizzolato esteve em liberdade.

Atuação conjunta
Na nota, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacaram a atuação conjunta dos órgãos junto à Itália para aprovar a extradição.

“O processamento da extradição e a resposta aos pedidos de informação feitos pela República Italiana foram conduzidos de forma articulada entre o Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral da República e o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e Ministério das Relações Exteriores, o que garantiu o sucesso da cooperação internacional neste caso”, disse Cardozo.

“A atuação dos Ministérios Públicos brasileiro e italiano e do Poder Executivo foi decisiva para esse desfecho. A PGR reconhece o empenho das autoridades italianas para a concessão da extradição, o que confirma o fortalecimento da cooperação bilateral em matéria penal em todos os planos”, afirmou Janot, ainda segundo a nota.

FONTE: G1.


“Está muito difícil a situação do José Dirceu”, diz procurador

José DirceuAs versões e os dados apresentados pela JD Assessoria e Consultoria Ltda, do ex-ministro José Dirceu, para justificar os R$ 2,5 milhões que recebeu da Engevix Engenharia e da Jamp Engenheiro Associados – empresa que intermediava propinas da empreiteira na Diretoria de Serviços da Petrobras – são insustentáveis.

A opinião é do procurador regional da República Carlos Fernando Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da “Lava Jato”. “Hoje está muito difícil a situação do José Dirceu em relação ao que ela recebia da Jamp”.

Segundo ele, “as histórias estão sendo contadas sem o mínimo de cuidado de razoabilidade. Eles estão se confundindo.”

As divergências surgiram com o cruzamento de dados da quebra de sigilo fiscal da JD com os documentos de contrato e notas fornecidas pela defesa do ex-ministro no inquérito da “Lava Jato” em que é investigado.

petrolão

Segundo a Receita Federal, a Engevix pagou R$ 1,1 milhão à JD entre 2008 e 2011. Documento contratual mostra valor de R$ 300 mil para seis meses de consultoria internacional. O período de vigência é anterior à assinatura, de novembro de 2010: inicia em novembro de 2009 e termina em maio de 2011.

“Há uma contradição evidente de informações. O período não bate nem em relação ao contrato nem ao que ele disse”, afirmou o procurador da “Lava Jato”.

Peça-chave

Novo nome nas investigações que abalaram os governos petistas, a Jamp pertence a Milton Pascowitch, acusado de ser um dos 11 operadores de propina na Diretoria de Serviços – cota do PT dentro do esquema de corrupção na Petrobras. Um dos canais seria o ex-diretor Renato Duque, nome indicado por José Dirceu ao cargo.

O operador é considerado peça-chave nas investigações envolvendo as consultorias de Dirceu. As suspeitas são de elas foram usadas para falsos serviços que poder ter ocultado dinheiro de propina. Pelo menos sete empresas investigadas pela “Lava Jato” na Petrobras aparecem depositando para a JD.

Além da Engevix, quebra de sigilo da JD revelou que a Jamp também está entre as fontes pagadoras da empresa de consultoria de Dirceu. Ela depositou R$ 1,4 milhão em 2001 e 2012. Os serviços seriam referentes à consultoria internacional prestada por ele à empreiteira Engevix, em especial, em Cuba e no Peru.

“A JD Assessoria e Consultoria assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix.”

Conflito

Para os procuradores da “Lava Jato”, as versões apresentadas pela JD conflitam com o que afirmou um dos sócios da Engevix, Gérson de Mello Almada – preso desde o dia 14 de novembro de 2014 -, nesta quarta-feira.

Ele depôs espontaneamente na Justiça Federal, no processo em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, para admitir que pagava o lobista da Jamp para abrir portas na estatal, via seus contatos políticos do PT, citando o atual tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

Almada disse que no caso da JD, os serviços eram de “lobby internacional” em Cuba e no Peru e negou conhecer relação comercial entre a Jamp e a JD – complicando ainda mais a vida de Dirceu.

“Ele (Almada) pagava a Jamp para fazer lobby com o Partido dos Trabalhadores. E a Jamp, sabemos, paga o José Dirceu. Eu pergunto então na audiência se ele sabe quais são as relações comerciais entre a Jamp e a JD, e ele diz que não”, argumento Carlos Lima.

“Depois a JD vem e emite uma nota dizendo que era para serviços da Engevix (que ela recebeu da Jamp). Contradição. A situação parece insustentável em termos de versões”, ataca o procurador, que já atuou nas investigações do caso Banestado e em outros rumorosos escândalos de corrupção.

Almada, ao admitir que usava dos serviços de Pascowitch e Dirceu como “lobistas”, negou corrupção. Disse não saber, no caso do operador da Diretoria de Serviços, que o dinheiro pago para a Jamp servia para corromper agentes públicos como Duque e seu braço-direito Pedro Barusco.

“O que ele diz que é lobby, ele não quer admitir, mas é repasse de dinheiro que tem por origem o esquema da Petrobras”, afirma o procurador. “O que temos aqui é uma série de justificativas, para um relacionamento, que não batem. Cada vez que eles justificam, depois os fatos mostram o contrário. Um fala uma coisa, depois vem outro e fala outra coisa.”

A relação comercial direta com a Jamp foi o elemento de maior suspeita contra o ex-ministro – já condenado no processo do mensalão, ele cumpre prisão domiciliar. “Se ele recebesse só das empreiteiras, era uma coisa. Mas receber de um operador que sabidamente paga propina é um problema sério. Nós já temos essa confusão de datas na contratação da Engevix”, afirmou Carlos Lima.

A JD Assessoria e Consultoria diz que o ex-executivo da Engevix, Gerson Almada, confirmou em seu depoimento que nunca conversou sobre Petrobras com o ex-ministro e que Dirceu nunca fez pedido à empresa para doações eleitorais. Almada também afirmou à Justiça que o contrato com a JD teve o objetivo de prospecção de negócios no exterior, sobretudo Peru e Cuba.

A JD assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix. O empresário Milton Pascowitch, sócio da Jamp, trabalhou por 17 anos na Engevix. A JD manteve o trabalho de consultoria para a construtora por meio da empresa de Pascowitch.

O valor do contrato era de R$ 1,5 milhão. A JD seguiu atuando nos mercados de interesse do cliente na América Latina, sobretudo Peru e Cuba, conforme confirmam os executivos da Engevix.

FONTE: Hoje Em Dia.


Ex-deputado Romeu Queiroz perde o direito de trabalhar fora da cadeia

O ex-parlamentar foi flagrado em vídeo onde, aparentemente, ingere bebidas alcoólicas em um bar de Belo Horizonte

Juarez Rodrigues/EM/D.A Press

 Romeu Queiroz foi condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão
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O ex-deputado Romeu Queiroz teve o benefício de trabalho externo revogado pela Justiça de Minas. A decisão – publicada nesta quinta-feira -, ocorreu após Queiroz ter sido flagrado quando, aparentemente, consumia bebidas alcoólicas em um bar de Belo Horizonte. Condenado no mensalão, Queiroz cumpre pena em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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A medida foi tomada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, Bruno Henrique Tenório Taveira. As saídas do ex-parlamentar para trabalhar em uma de suas empresas já estavam suspensas desde janeiro por medida cautelar. 

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Pelo epísódio, Romeu Queiroz ainda pode ter a regressão do regime da pena aplicada de semi-aberto – em que condenado pode sair para atividades externas durante o dia -, para o fechado. A situação ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para onde a cópia dos autos foi encaminhada, para a tomada de decisão. 

Na semana passada, o Ministério Público recorreu à Justiça pedindo a suspensão dos benefícios das sáidas para o trabalho e do regime semi-aberto. De acordo com os promotores Ana Cecília Junqueira Gouvêa e Henrique Nogueira Macedo, que realizaram diligências para apurar denúncias, “em nenhum momento o ex-deputado negou que estivesse no local, mas não admitiu, entretanto, o consumo de bebida alcoólica”. Para justificar a suspensão defeinitiva do benefício, o MP argumentou que “a presença do reeducando em um bar, por si só, contraria o comportamento disciplinado que se espera de um condenado em execução de pena”. 

Marcelo Leonardo, advogado de Romeu Queiroz, afirmou que a defesa vai entrar com recurso em “momento apropriado”, mas não esclareceu quando isso irá ocorrer. 

Romeu Queiroz foi condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão. Ele cumpre pena na penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte. De lá ele saia diariamente para trabalhar em uma de suas empresas.

FONTE: Estado de Minas.


DIRCEU RECEBEU R$ 10 MI DE EMPRESAS INVESTIGADAS
Operador indiciado na Operação Lava-Jato pagou R$ 1,46 milhão à JD Consultoria, do ex-ministro da Casa Civil, que faturou R$ 29,2 milhões de contratos entre 2006 e 2013

Condenado pelo esquema do mensalão, José Dirceu agora é citado nas denúncias da Petrobras (MARCELO FERREIRA/CB/D.A PRESS - 3/7/14
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Condenado pelo esquema do mensalão, José Dirceu agora é citado nas denúncias da Petrobras
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Brasília – A empresa JD Consultoria, do ex-ministro da Casa Civil, recebeu R$ 1,46 milhão da Jamp Engenheiros Associados, do operador Milton Pascowitch, citado em decisão do juiz Sérgio Moro e indiciado por transferir dinheiro de propina de contratos da Petrobras para o exterior. O vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, que está preso pela Operação Lava-Jato, afirmou em depoimento à Justiça Federal ontem que pagava de 0,5% a 1% a Pascowitch para obter facilidades no gerenciamento de contratos com a Petrobras. “O Milton Pascowitch, da Jamp, fazia o meio campo com os partidos. Quando conseguimos o contrato de Cacimbas (gasoduto no Espírito Santo), em 2003 ou 2004, pagamos alguns valores para a Jamp”, afirmou.
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Levantamento feito pelo EM com base em dados da Receita Federal mostra que mais de um terço da receita bruta da consultoria de José Dirceu vem de empresas investigadas na Operação Lava-Jato. A Receita analisou as movimentações financeiras da JD Consultoria entre 2006 e 2013, quando ele já estava fora do governo Lula. No período, a empresa faturou R$ 29,25 milhões — uma média de R$ 3,65 milhões anuais, sendo R$ 10 milhões de empresas investigadas pela Lava-Jato.
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Os pagamentos Jamp Engenheiros para a empresa de Dirceu teriam sido feitos duas vezes, em 2011 e 2012, e são citados no relatório da Receita Federal enviado à Justiça como parte do inquérito que apura o envolvimento do ex-ministro na Lava-Jato. No despacho em que indiciou Pascowitch em dezembro, Moro disse que o proprietário da Jamp agiu como operador financeiro da Engevix fazendo transferências da offshore MJP International Group, nos EUA, para a conta da offshore Aquarius, do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.
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Almada disse ainda no depoimento que o dono da Jamp era próximo do PT. “Não sei o que o Pascowitch fazia com o dinheiro. O que sei é que, se não pagássemos, poderiam não pegar novas concorrências. Ele tinha um bom relacionamento com o PT. Ele era o link que eu tinha com o PT e com a Petrobras.”
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A assessoria de José Dirceu informou que “a JD Assessoria e Consultoria prestou serviços à Engevix de julho de 2008 a fevereiro de 2011 com o objetivo de prospecção de negócios no exterior, principalmente Peru e Cuba”. Afirma ainda que “o contrato com a Jamp foi assinado em março de 2011 depois que o executivo Milton Pascowith, que trabalhou por 17 anos na Engevix, deixou a companhia e passou a trabalhar como consultor para a construtora”. Dirceu afirma que o contrato da JD com a Jamp também tinha o propósito de prospectar negócios para a Engevix no exterior.
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RECEITA Dos 29,25 milhões recebidos por Dirceu, segundo o levantamento feito pelo EM, R$ 10,18 milhões vieram de oito empresas investigadas pela Lava-Jato. A consultoria do ex-ministro é alvo de inquérito porque as empreiteiras são acusadas de lavar dinheiro desviado da Petrobras por meio de serviços fictícios de consultores. Ontem, o juiz Sérgio Moro disse que ainda é “prematuro” para saber se os pagamentos a Dirceu foram lícitos ou irregulares.
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A construtora OAS pagou R$ 2,99 milhões à JD Consultoria, pelo que se extrai do relatório de pesquisa e investigação (IPEI) PR-2015-0002, de 20 de janeiro. Em segundo lugar, ficou a UTC Engenharia, com R$ 2,31 milhões. Ela é seguida da Jamp Engenheiros, do operador do estaleiro ERG Milton Pascovich; da Engevix, com R$ 1,4 milhão; da Camargo Corrêa, com R$ 900 mil; da Queiroz Galvão, com R$ 750 mil; da Egesa, com R$ 480 mil; e da Delta Engenharia e Montagem Industrial, com R$ 80 mil.
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A reportagem não localizou a assessoria de José Dirceu. Mas em nota ao Jornal Nacional, seus auxiliares disseram que 85% do dinheiro recebido foi gasto com despesas e impostos. No período, o ex-ministro atendeu cerca de 60 clientes de 20 setores econômicos. Ontem, Moro retirou o sigilo do inquérito. O ex-ministro promete ir à Justiça para reverter a quebra de sigilo da empresa.

FONTE: Estado de Minas.


O PT ainda não entendeu o “antipetismo”?

Para professor da USP, autor de “A história do PT”, o partido erra ao se comparar com os governos anteriores e demonizar a classe média

 

Lula e Dilma

O PT, de Lula e Dilma, parece não ter entendido que o pacto de conciliação de classes só era possível quando a economia estava crescendo, diz especialista

Dez anos depois de ter seus principais líderes envolvidos no“mensalão”, o Partido dos Trabalhadores vê mais dirigentes serem diretamente acusados na Operação Lava Jato. Apesar de a polêmica desgastar ainda mais a imagem petista, para Lincoln Secco, professor de História da Universidade de São Paulo e autor do livro A história do PT, o grande problema do partido é a base cada vez maior do antipetismo, crescente principalmente entre as classes médias. “[Esse sentimento está] traduzido pelo discurso anticorrupção, ‘antiaparelhismo’ do Estado, por mais que sejam noções que se aplicam também a governo anteriores. Mas não basta o PT dizer isso porque o partido já está no poder há 13 anos”.

Em entrevista a CartaCapital, Secco explica como o modelo de gestão petista, baseado no pacto de conciliação de classes, “deixou uma margem de manobra crítica para os setores médios”. “O erro do PT é esse. O partido jamais quis acirrar a luta de classes, mas o modelo de governo que ele constituiu, que elevou uma parte das classes pobres socialmente, acirraria inevitavelmente a luta de classes”.

Leia a entrevista na íntegra abaixo:

CartaCapital: O governo Dilma foi alvo no último fim de semana de um ‘panelaço’ em bairros ricos e de classe média alta. Em resposta, o partido divulgou nota sobre o que chamou de “ato orquestrado pela burguesia”. Como o senhor enxerga esse processo pelo qual o PT passa em seu quarto mandato presidencial? Acha que o partido está em negação dos fatos?
Lincoln Secco: Em primeiro lugar não é uma ação orquestrada da grande burguesia porque nós temos visto indícios, até mesmo na grande imprensa, de que não há uma preferência dos estratos sociais mais ricos pelo impeachment. Obviamente que existem pequenos grupos que organizam manifestações. O que o PT talvez não tenha entendido é que existe um sentimento difuso na sociedade desde 2005 [época do “mensalão”] que é o antipetismo, traduzido pelo discurso anticorrupção, ‘antiaparelhismo’ do Estado, por mais que sejam noções que se aplicam também a governo anteriores. Mas não basta o PT dizer isso porque o partido já está no poder há 13 anos.

CC: Há ainda justificativa para falar de ‘burguesia’ depois de uma eleição tão polarizada? O senhor não acha que o PT não percebeu ainda que perdeu uma parte de seu eleitorado?
LS: O modelo de governo do PT está calcado em uma conciliação de classes, especialmente entre os muito ricos e os muito pobres. Isso deixou uma margem de manobra crítica, enorme, para os setores médios, que não ganharam nada nos governos Lula e Dilma. E é esperado que pessoas que emergiram das classes mais pobres para aquilo que o próprio Lula chamou de “nova classe média” acabe incorporando os valores da classe média tradicional. Isso forma uma base cada vez maior para o antipetismo. Nas últimas eleições, esse estrato social, que eu prefiro chamar de nova classe trabalhadora, se dividiu. Uma parte ficou fiel ao projeto do PT e outra parte migrou para o PSDB.

CC: O PT parece não saber como responder a tudo isso. Como o senhor avalia a postura do partido neste tipo de situação, do ponto de vista do diálogo com a sociedade? Historicamente, o partido sempre teve problema na comunicação?
LS: O PT sempre teve, na verdade, uma dificuldade de acesso à grande imprensa. Quem forma a imagem do PT não é ele, são os meios de comunicação de massa, que têm uma predisposição de crítica maior em relação ao PT. Ficou demonstrado já [a postura da mídia] em pesquisas tanto no período em que o PT fazia oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso como no período em que se tornou governo. Mas historicamente o PT nunca se interessou nem em informar sua militância e nem em constituir um aparato de imprensa, uma necessidade histórica do partido.

CC: O ‘panelaço’ surgiu também em meio à divulgação da lista da Operação Lava Jato. De novo o PT está envolvido em um grande escândalo de corrupção. Como o senhor analisa esse novo episódio na história do partido?
LS: Em primeiro lugar, a lista do Janot não citou nenhum grande nome do PT. Com exceção do Antonio Palocci, que é um nome histórico, mas que já estava inativo politicamente. Então na verdade o potencial destrutivo das acusações atuais sobre o PT é bem menor que em 2005. Acontece que, em 2005, o Lula estava em final de mandato. Então a oposição esperava que sangrando o Lula até as eleições seria suficiente para retirá-lo do poder. Agora a Dilma está no início de mandato. Isso significa que ela vai ter um governo de crise nessas acusações durante quatro anos. Isso que é terrível para o partido.

CC: Vai ter que resistir ao sangramento por muito mais tempo…
LS: E as lideranças de 2005 eram lideranças de primeiro time do PT. Dois ex-presidentes do partido foram para a cadeia. Acredito que não haja paralelo em nenhum partido socialdemocrata do mundo. E também um ex-presidente da Câmara dos Deputados. Pelo menos até agora não é a mesma coisa.

CC: Como biógrafo do PT, qual análise o senhor faz individualmente dos nomes do partido envolvidos na Lava Jato? 
LS: O Palocci já havia passado por um transformismo ideológico no início dos anos 1990. Quando foi prefeito de Ribeirão Preto (SP), ele defendeu privatizações, escandalizou o partido num momento em que o PT era mais radical. Teve uma trajetória sempre envolta em mistérios, para usar um eufemismo. Mas o [senador] Lindberg [Farias] é um quadro neopetista errático. Saiu do PCdoB, se dirigiu ao trotskismo, e então se aproximou do PT. Ele não é um quadro histórico do partido. Tanto a [senadora] Gleisi Hoffman [PT-PR] como Humberto Costa [PT-PE] são quadros até que históricos, mas regionais. A Gleisi foi ministra da Casa Civil, mas não tem a importância que aqueles quadros do PT que caíram em 2005 tiveram. É por isso que acho que o problema do PT não está na lista. O problema está nesse sentimento negativo até para a democracia, que está se apossando de parte da sociedade, de que é preciso retirar a presidente através da força ou impeachment. Quando a gente sabe que não existe nenhuma razão paraimpeachment no Brasil. Esse é um sentimento difuso.

CC: Sobre o escândalo, parece que toda a raiz é o financiamento privado de campanha, um dos temas mais importantes da reforma política. Como o senhor enxerga o fato dessa bandeira não ter sido prioridade para o PT durante muitos anos e agora explicar a participação do partido no escândalo?
LS: Depois de junho de 2013, o PT se voltou novamente para a defesa da reforma política. A própria presidente lançou uma proposta, que foi sabotada por pessoas de seu próprio partido na época. E há setores minoritários do PT que fizeram no ano passado uma campanha de marcha pela reforma política. Mas a direção do PT sempre fica em compasso de espera: apoia timidamente e espera a reação da sociedade. Eu acho que o escândalo atual teria como uma saída, por parte do PT, a defesa radical agora do financiamento público de campanha porque o escândalo está especialmente ligado a isso. Está especialmente ligado ao financiamento privado de campanha, mas não há clima no Congresso para uma reforma política desse tipo. É mais fácil acontecer uma contrarreforma.

CC: Como essa que o Eduardo Cunha (PMDB) tem tentado emplacar…
LS: Isso mostra que, na verdade, os escândalos se sucedem, obviamente com um ilícito real no fundo, mas só adquirem expressão pública porque são usados como arma política. No caso, contra o PT. Não quer dizer que não haja ilícito, mas acontece que isso reduz o debate político a um nível mais baixo. Quer dizer, nós não estamos mais debatendo se o projeto social-rentista do governo Lula era correto ou não. Se o PSDB tinha alternativas. Se os dois partidos são parecidos ou não. Nós estamos debatendo crime. Quer dizer, a política está nas páginas policiais.

CC: O senhor acredita que essa nova crise do partido tem relação com o fato do PT ter perdido seus grandes quadros em 2005? O PT vive uma crise de quadros?
LS: Sem dúvida, o PT foi decapitado em 2005. Sobrou o Lula, que nunca foi uma pessoa que se importou em dirigir o partido. Lula sempre falou para fora. Ele deixava a tarefa de falar para dentro para o José Dirceu. Então isso aconteceu com a perda de José Genoino, Dirceu, João Paulo e até em certa medida o afastamento do Palocci. Tudo isso fez com que o partido ficasse acéfalo. Não há mais quadros daquela geração com a mesma grandeza. Agora o problema é que o PT não tem renovação de quadros. É sobretudo um partido de governo que se afastou das suas bases sociais. Isso já é até um chavão, todo petista reconhece. E pelo menos 80% dos quadros atuais do partido são pessoas que entraram depois que o Lula chegou ao poder. Pessoas que nem sempre têm os valores do PT do passado. Existem também aqueles que já eram dirigentes do PT no passado e se tornaram neopetistas. Ou seja, têm um discurso republicano oco para fora e uma prática carreirista, com nepotismo e favorecimento próprio.

CC: O fato de alguns petistas definirem a Dilma mais como um quadro do PDT do que do próprio partido é reflexo disso? Isso explica a crise entre governo e as correntes internas da legenda?
LS: O problema da Dilma é que ela não é nem um quadro histórico do PT, nem tem a dimensão do Leonel Brizola. Ela não pode fazer um governo personalista, “acima das classes sociais”, como fez o próprio Lula, em certa medida, porque ela não tem passado histórico e nem mesmo a competência política. Mas eu acredito que o problema não está nela, o problema está na economia que não sustenta mais aquele pacto social rentista que manteve o governo Lula. Está também na dificuldade que o PT tem de governar nesse presidencialismo de coalizão.

CC: O senhor acha que o PT errou ao não fazer a luta de classes por acreditar que esse “pacto” em que todos ganhavam não teria fim?
LS: É difícil dizer o quanto o partido errou. Na verdade, [o pacto] era um rumo que o partido tomou no fim dos anos 1990 ao fazer alianças para governar para todas as classes sociais. Não foi uma decisão tomada num dado momento. Foi uma evolução histórica de um setor majoritário do partido. Agora esse modelo só conseguia se sustentar enquanto a economia estava crescendo. O que o PT talvez tenha se equivocado era não prever o momento em que o cobertor se tornaria curto para cobrir todo mundo. Só que nesse momento ele teria que fazer opções, mas as opções levariam à radicalização. E a radicalização é tudo aquilo que o petismo governista jamais quis. Então é uma situação aparentemente sem saída. Radicalizar significaria na verdade taxar grandes fortunas, prejudicar o grande capital e transferir recursos para serviços públicos que beneficiassem a própria classe média, que é tão descontente com o governo petista. Mas essa seria uma decisão que acirraria a luta de classes e abriria um horizonte muito incerto para o partido. Conhecendo dirigentes do PT, eles jamais ficariam com isso.

CC: Mas, pelo antipetismo manifestado em ocasiões como essa do ‘panelaço’, não acirrar a luta de classes não evitou que isso acontecesse…
LS: Você matou a charada. O erro do PT é esse. O partido jamais quis acirrar a luta de classes, mas o modelo de governo que ele constituiu, que elevou uma parte das classes pobres socialmente, acirraria inevitavelmente a luta de classes. A luta de classes vai se acirrar independente da vontade do PT. Pela vontade do PT é que ela não aconteça, e que haja conciliação. Então não é um partido preparado para um radicalismo que existe hoje na sociedade. Até porque o PT já foi no passado, mas desde 2002 tem mantido os movimentos sociais ligados a eles adormecidos. E já surgiu uma nova militância nas ruas, tanto à direita, que é menor e mais desorganizada, quanto à esquerda, que é mais organizada, que não tem mais nada a ver com o PT. Então eu acho que, embora a gente não possa comprovar ainda, junho de 2013 deu a certeza a esses estratos médios críticos ao PT que o partido não consegue mais colocar seu exército nas ruas, para usar a expressão do Lula. O PT foi expulso das ruas em junho, ficou indeciso entre a condenação e o apoio. Enfim, junho foi o primeiro movimento de massa desde as greves do ABC e as Diretas Já da qual o PT não participou.

CC: Então, ao manter adormecido os movimentos sociais ligados ao partido, o PT ajudou a criar movimentos populares capitaneados pela classe média tradicional? O governo Dilma deveria ter iniciado suas ações de olho na classe média?
LS: Para lidar com a classe média tradicional, o PT teria que ter feito outro tipo de governo. Um governo que atendesse parte em desejo dos setores médios, que reclamam que pagam muitos impostos e tem serviços públicos ruins. E, ao mesmo tempo, fazer o que ele fez. Levar os mais pobres a um padrão de vida decente. Mas o PT não fez isso no seu governo. Só fez uma parte. A outra coisa é que o PT tinha que ter deixado de demonizar a classe média no seu discurso. Esse vasto setor público, do mundo corporativo, de pequenos comerciantes, é enorme em São Paulo, por exemplo. O PT teve um discurso agressivo contra aqueles que, em tese, queria conquistar. A classe média não é necessariamente reacionária, como o PT diz. Na história do Brasil, ela já teve um comportamento reacionário como, por exemplo, nas vésperas do golpe de 1964, mas se deslocou à esquerda no final dos anos 1970 e sustentou grandes mobilizações nos anos 1980. Tinha até uma certa simpatia pelo PT. Então não é algo imutável, mas o PT não tem capacidade de operação política para mudar isso a curto e médio prazo.

CC: Além do antipetismo crescente, o governo Dilma parece já ter conseguido perder credibilidade junto a seus próprios eleitores. O senhor acha que existe caminho de volta para essa guinada neoliberal?
LS: O problema da Dilma é que ela foi rápida demais. Isso pareceu um estelionato eleitoral para as pessoas que nem são petistas, mas se engajaram na sua campanha com medo da vitória do PSDB. Ela, em pouco tempo, renegou tudo o que havia dito em sua campanha eleitoral. Mas o PT tem uma base social mais abaixo, digamos assim, que é fiel. Ela não é maioria na sociedade brasileira, mas ela é bastante numerosa. Pessoas muito pobres, até com toda razão, temem a queda do governo Dilma porque isso significaria para elas a queda daquilo que elas conquistaram. O problema é que essa camada social, mais pobre e mais fiel, ela não foi representada na arena política. Não foi organizada pelo próprio PT. É um outro equívoco do PT. Jamais ter tentado organizar essa nova base social.

CC: Como o senhor enxerga o futuro do PT depois dessa trajetória, incluindo “mensalão” e Lava Jato e o antipetismo? O partido tem condições de se reciclar independentemente de vitória ou derrota em 2018?
LS: Em primeiro lugar, se o Lula de fato for candidato em 2018, ele seria a salvação do partido, mesmo que não seja eleito. Certamente ele mobilizaria a sociedade em torno da campanha do PT. Se o PT levar à frente os indícios de renovação que tem aprovado no Congresso, como, por exemplo, a limitação do número de mandatos de seus parlamentares, coisa que a gente tem dúvida se vai acontecer, pode ser que o partido continue tendo importância política e ideológica. Mas essas coisas são incertas. Geralmente, diante das crises, a gente tem visto que os dirigentes do PT primeiro se escondem e jogam ao mar aqueles que aparecem na lista. Independentemente do que as pessoas possam achar do escândalo de 2005, cabia ao partido naquele momento ou condenar totalmente aqueles dirigentes ou defendê-los. Do ponto de vista político, a saída para o PT deveria ter sido acirrar a luta política e defender os dirigentes. Mas simplesmente o PT agiu de forma errática. Dirigentes se escondendo…o caso do Delúbio Soares é paradigmático porque ele foi expulso do PT e depois voltou. Como é que o partido pode explicar uma coisa dessa? Se ele foi expulso, não deveria mais retornar ao partido. Naquele momento, o partido considerou que ele era uma pessoa que feria os preceitos éticos.

CC: É a mesma postura que o partido tem tomado diante das denúncias da Lava Jato…
LS: Você compara a nota do PSDB e a nota do PT [sobre o caso]. Salvo engano, a nota do PSDB defende o [Antonio] Anastasia. O PT não defende os seus deputados que estão na lista. Então a primeira coisa que o partido deveria fazer é dizer que acredita na inocência dos seus senadores. Mas não faz isso. O PT, claro, é também um partido muito dividido. Sempre há no partido aqueles que esperam lucrar com a queda do outro. Mas acontece que em um momento de crise tão grave como esse e tendo já a experiência do que foi o “mensalão”, o PT deveria, no mínimo, fazer uma defesa pública das pessoas que apareceram na lista.

CC: Então, fazendo uma análise da história do partido, o senhor acha que o PT ainda é um partido de esquerda?
LS: Eu acho que o PT é a esquerda que o Brasil conseguiu ter. Entre os grandes partidos, que tem significação política-eleitoral no Brasil, o partido é partido da esquerda. Obviamente que se a gente pudesse falar de partidos nanicos aí sim, existem partidos com um programa mais radical. Mas no jogo político que interessa o PT é o partido que a esquerda conseguiu ter. Ele vive uma crise que tem raízes no ambiente político em que atua, na sua trajetória histórica, mas também no ambiente da América Latina. Não é à toa que o governo Maduro está em crise na Venezuela. Há uma crise econômica que está deteriorando as bases desse pacto social-rentista. Governos que pregam ideais de esquerda, mas fazem políticas sociais e econômicas visando a conciliação de classe. O caso da Venezuela é mais radical porque lá se prega o socialismo mas se mantém o capitalismo. 

CC: Durante o fim de semana, foi noticiado ainda que o governo Dilma Rousseff teria tentado se aproximar do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de se unir nesse momento de crise. Para o senhor, qual o significado por trás dessa postura?
LS: Esse sempre foi o sonho de consumo de uma ala do PT, desde os anos 1990. O José Genoino, o Eduardo Jorge, quando era do PT, sempre defenderam essa aproximação. A própria Luiza Erundina. No momento em que o Fernando Henrique se tornou ministro do governo Itamar, houve muita pressão interna no PT para que o partido apoiasse o governo e fizesse uma aliança com o Fernando Henrique. Também era o sonho de alguns tucanos. Você deve se lembrar que o Fernando Henrique chegou a dizer uma vez que o problema do PT e do PSDB é que eles comandavam setores atrasados. Uma aliança entre os dois, que eram partidos modernos, era impossível devido à polarização ideológica que já havia. Eu acredito que esse talvez seja um sonho da Dilma. Nos últimos anos o PT e o PSDB se tornaram inimigos irreconciliáveis, mas a Dilma não é um quadro histórico do PT. Talvez ela sonhe uma saída dessa crise com uma aproximação do PSDB. Agora ela está fazendo um mandato biográfico. Ao contrário do partido, que, como partido, precisa sempre pensar na luta pelo próximo mandato. E ao contrário do próprio Lula também, que tem pretensões de voltar a ser presidente. Mas só que essa aproximação é bastante improvável. Já que a pergunta é: o que os tucanos ganhariam com isso?

FONTE: Carta Capital.


STF autoriza João Paulo Cunha a cumprir pena em regime aberto

 

João Paulo Cunha
João Paulo Cunha foi condenado pelo STF por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado do PT João Paulo Cunha a cumprir em regime aberto o restante da pena recebida no processo do mensalão. Atualmente no regime semiaberto, Cunha pode sair durante o dia para trabalhar, mas retorna à noite para a prisão. Ao progredir para o regime aberto, ele poderá cumprir em prisão domiciliar a pena imposta por peculato e corrupção passiva.
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Condenado a seis anos e quatro meses de prisão, o ex-deputado petista é o único do núcleo político do mensalão que ainda não havia recebido a progressão de regime. Desde o ano passado, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, já cumprem pena em casa.
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Antes de deixar a prisão, Cunha deverá passar por uma audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, onde irá receber as orientações para cumprimento da pena em regime aberto. As audiências acontecem às terças-feiras em Brasília.
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Em dezembro, embora Cunha já tivesse cumprido o tempo de prisão necessário para progredir de regime e tivesse registrado bom comportamento carcerário, Barroso negou ao ex-deputado a passagem para o regime aberto. Isto porque Cunha não havia comprovado o pagamento de R$ 536,4 mil para a administração pública, o equivalente ao ressarcimento pelo dano causado com o crime de peculato praticado pelo ex-deputado no esquema do mensalão.
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No início deste mês, o deputado conseguiu comprovar o pagamento dos R$ 531 mil faltantes do valor total. Ele já havia pago R$ 5 mil aos cofres públicos em dezembro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF que autorizasse a progressão de regime a Cunha, após a comprovação do ressarcimento.
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Barroso apontou, na decisão desta quarta-feira, 18, que os valores recolhidos por Cunha correspondem ao mínimo fixado pela decisão do STF que determinou a reparação do dano. “Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e defiro a progressão para o regime aberto ao condenado João Paulo Cunha, condicionada à observância das condições a serem impostas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal”, decidiu o ministro.
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O regime aberto deveria ser cumprido em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe no Distrito Federal, os presos são autorizados a passar o restante da pena em prisão domiciliar, desde que atendidos alguns requisitos como o dever de permanecer em casa das 21h às 5h, comparecer bimestralmente em juízo, nunca andar em companhia de outros condenados, não frequentar bares, entre outros.

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FONTE: Hoje Em Dia.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12/02/2015.

BARRACO NA ITÁLIA – mulher do condenado culpa a imprensa

Esposa de Pizzolato tenta agredir fotógrafos

Andrea Haas tentou agredir a socos fotógrafos que esperavam informações sobre Pizzolato diante da delegacia onde o brasileiro está preso

Itália – Andrea Haas, esposa do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, tentou agredir a socos na tarde desta quinta-feira (horário local) fotógrafos que aguardavam informações sobre o brasileiro diante da delegacia da cidade italiana de Maranello. Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão, se apresentou à polícia após a Corte italiana autorizar sua extradição ao Brasil.

Andrea chegou ao local e, ao descer do carro, partiu em direção ao fotógrafo do jornal O Estado de S. Paulo, Alexandre Auler. Mas acabou escorregando no gelo e, quando conseguiu ficar de pé, partiu em direção a outro profissional, o fotógrafo italiano contratado pelo jornal Folha de S. Paulo, Alessandro Fiochi.A esposa tentou dar socos e o fotógrafo caminhou para a rua, obrigando os carros a desviarem. Ela ainda gritava aos policiais, os acusando de terem informado a delegacia para a qual ele teria se entregue. “Porque vocês fizeram isso?”, gritava.

Não é a primeira vez que Andrea reage contra a imprensa. No ano passado, depois de uma visita a Pizzolato na cadeia, ela acusou os jornalistas que esperavam ao lado de fora de serem “os responsáveis” pelas prisões e condenações no caso do mensalão.

Com o posicionamento anunciado nesta quinta, a Corte de Cassação em Roma reverteu a decisão de primeira instância de rejeitar o envio do ex-diretor de volta ao País e aceitou as garantias dadas pelo governo brasileiro de que a integridade física de Pizzolato será assegurada.

Caberá ao ministro da Justiça do governo de Mateo Renzi uma decisão final sobre o caso. Fontes na Itália admitem que, a partir de agora, pode pesar o atrito entre Brasil e Roma no que se refere à decisão do ex-ministro da Justiça Tarso Genro de não extraditar Cesare Battisti, condenado na Itália por assassinato.

Justiça da Itália decide extraditar Pizzolato, condenado no mensalão

Corte de Cassação de Roma aceitou recurso do governo brasileiro. Ex-diretor do BB foi condenado a 12 anos por participar do mensalão do PT.

 

Henrique Pizzolato é solto na Itália (Foto: Reprodução)Henrique Pizzolato foi condenado no julgamento do mensalão

A Corte de Cassação de Roma, na Itália, decidiu nesta quinta-feira (12) extraditar para o Brasil o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo a GloboNews, a decisão sobre a extradição para o Brasil será agora política e irá para o Ministério da Justiça da Itália, que tem até três semanas para decidir. Ainda não se sabe se Pizzolato vai esperar em liberdade pela decisão.

A decisão aceita um recurso feito pelo governo brasileiro contra a negativa de extraditar Pizzolato feita no ano passado pela Corte de Bolonha.

Em 2013, quando o STF se encaminhava para rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução da sentença, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália.

Ele foi preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso. Depois, foi solto em 28 de outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.

Nesta quarta-feira (11), o Ministério Público italiano, que em novembro apresentou recurso contra a negativa de extraditar Pizzolato, pediu à Corte de Cassação de Roma a anulação da decisão de Bolonha. O ex-diretor do BB, que responde em liberdade na Itália, não compareceu ao tribunal.

A defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apela para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Isso, entretanto, não foi aceito pela Justiça.

Tratamento adequado em presídios
No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato terá tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro.

O Brasil também apresentou no recurso garantias de que não houve episódio de violência durante a execução da pena dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Ainda que a Justiça italiana decida favoravelmente à extradição de Pizzoalato, o governo da Itália pode se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.

‘Inocência no mensalão’
Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.

FONTE: G1 e Estado de Minas.


Dossiê revela elo com mensalão 

Empreiteiro César Oliveira, que deu Land Rover a membro do PT em 2005, pagou propina à Petrobras

B-G

Delator. Informações de Barusco ajudaram os investigadores a montar o quebra-cabeça do esquema

SÃO PAULO. O dossiê entregue pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco ao Ministério Público Federal (MPF) trouxe à tona um dos personagens do mensalão que levou parte da cúpula petista para a cadeia. O empresário César Oliveira, da construtora baiana GDK, foi apontado por Barusco como um dos empreiteiros que pagou propina ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Em 2005, durante o mensalão, Oliveira foi quem presenteou o então secretário geral do PT, Silvio Pereira, com uma Land Rover, avaliada na época em R$ 76 mil.

Das 87 obras citadas por Barusco, GDK fechou contrato em cinco delas entre maio de 2007 e maio de 2009 ao custo de R$ 750 milhões. As obras iam da construção e adaptação de uma rede de dutos na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, à reforma de gasodutos em São Paulo e no Nordeste.

Na planilha entregue pelo ex-gerente à força-tarefa da operação Lava Jato, César Oliveira teria dado propina em quatro das cinco obras. O empresário teria pagado ao PT R$ 4 milhões em vantagens indevidas e a Duque e a Barusco, outros R$ 2 milhões.

No contrato de reabilitação de dutos TNS, de maio de 2007, que custou R$ 125 milhões à Petrobras, o empresário teria desviado 1%, R$ 1,2 milhão para pagar a Duque e ao PT. Cada um, segundo a planilha de Barusco, teria ficado com a metade do valor.

Em outubro, a GDK ganhou outra licitação para a construção de um píer na Baía de Guanabara. A obra serviria para melhorar o transporte de gás natural para a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc). Dessa obra, que custou cerca de R$ 200 milhões, a “casa” – representada por Duque e Barusco – ficou com R$ 1 milhão e o PT com outra parte igual da propina.

A GDK começou a prestar serviços à Petrobras em 1994. Em 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, os contratos com a estatal saltaram dos R$ 126 milhões para R$ 430 milhões. Com a ascensão do PT ao Palácio do Planalto, a GDK perdeu espaço na estatal. Para reverter a situação, Oliveira se aproximou do atual ministro da Defesa, Jaques Wagner — do qual o empresário teria sido um dos principais financiadores de campanha em 2002 para governador da Bahia. O ministro chegou a ter uma filha empregada na GDK.

Em 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, declarou extinta a punição ao ex-dirigente petista. Silvinho, como era conhecido, foi o único dos quatro ex-integrantes da antiga cúpula do PT que escapou do julgamento.

Saiba mais

EUA. Um grupo de integrantes do Ministério Público Federal liderado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, vai aos EUA para pedir apoio das autoridades americanas nas investigações da operação Lava Jato. Como o departamento de Justiça Americano e o órgão local regulador de mercados de capitais estão apurando as fraudes na Petrobras, o grupo irá pedir informações sobre o que está sendo apurado em solo americano.

Apreensão. Na ação desta quinta, a Polícia Federal apreendeu 35 obras de arte, 518 relógios de luxo, cinco veículos de alto valor de mercado, grande quantidade de documentos e notas fiscais e munições. Até nesta sexta, o valor em dinheiro não sido calculado.

Miami
Retorno
. Investigado na nona etapa da operação Lava Jato, o empresário João Gualberto Pereira Neto, sócio da empresa Arxo, se entregou à Polícia Federal nesta sexta, após voltar de Miami.

Propinas na BR Distribuidora chegavam a 10%

São Paulo. Uma ex-funcionária da Arxo Industrial – novo alvo da Lava Jato – afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que constatou saques em espécie de até R$ 7 milhões para pagamentos suspeitos que perduraram na BR Distribuidora mesmo depois da descoberta do esquema na Petrobras. A BR Distribuidora é subsidiária da Petrobras responsável pela rede de postos de vendas de derivados.

A figura central dessa nova frente de investigação – uma ex-gerente financeira – procurou o MPF espontaneamente e foi ouvida no dia 15 de janeiro deste ano. Entre 2012 e novembro de 2014, a testemunha afirma ter presenciado pagamentos de propina de 5% a 10%. “Para obter os contratos, a Arxo receberia informações privilegiadas da Petrobras e efetuaria o pagamento de vantagem indevida de 5% a 10% do total dos contratos com a BR Distribuidora)”, informou.

Ela apontou e reconheceu, por fotos, o operador da propina no caso dos contratos, Mário Goes. Foi por meio dele que a Lava Jato estabeleceu a conexão entre o esquema investigado nas diretorias de Serviço, Abastecimento e Internacional, que arrecadaria propina para PT, PMDB e PP. Segundo a testemunha, o operador foi visto por ela pela última vez no ano passado. Goes foi o único a ter prisão preventiva decretada e está foragido.

FONTE: O Tempo.


Condenado no mensalão tem benefício suspenso após ser flagrado bebendo em bar

O ex-deputado Romeu Queiroz foi flagrado bebendo em bar de Belo Horizonte

 Beto Magalhaes/EM/D.A Press

Belo Horizonte – A Justiça mineira suspendeu benefícios a que tinha direito o ex-deputado federal pelo PTB Romeu Queiroz, condenado por envolvimento no mensalão, e pode determinar a regressão do regime de sua pena do atual semiaberto para o fechado. A decisão foi tomada pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas, após Queiroz ser flagrado bebendo em um bar na capital mineira em uma das saídas da prisão a que teve direito.

O ex-parlamentar foi condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e seis meses de prisão por envolvimento no esquema operado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, também sentenciado pela corte com mais 23 pessoas além de Queiroz. Após a condenação, o ex-deputado foi transferido para cumprir a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro numa penitenciária de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, de onde saia diariamente para trabalhar em uma de suas empresas.

Diante da irregularidade, Miriam Chagas determinou liminarmente a suspensão das saídas temporárias e do trabalho externo do acusado. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a magistrada também enviou ofício ao STF para saber se ela poderá julgar a regressão da pena para o regime fechado, em audiência já marcada para 2 de março.

Os benefícios do condenado já haviam sido revogados em meados do ano passado pelo então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, por entender que eles eram irregulares pois teriam sido concedidos antes do prazo previsto em lei. Mas a decisão, que também atingia o advogado Rogério Tolentino, foi revogada. Tolentino é ex-sócio de Marcos Valério, condenado a seis anos e dois meses de prisão, e acompanhava Queiroz para trabalhar na empresa do ex-deputado.

Segundo o atestado de pena do ex-parlamentar, ele já conseguiu a remissão de 64 dias de pena com o trabalho externo e, até então, não tinha o registro de nenhuma falta disciplinar grave. Sua sentença só estará cumprida em março de 2020, de acordo com o documento, mas Queiroz teria direito a sair em liberdade condicional em 11 de novembro deste ano. O advogado do ex-deputado, Marcelo Leonardo, não foi encontrado na noite dessa terça. Ele ainda pode recorrer da decisão da juíza para tentar reaver os benefícios para o cliente.

FONTE: Estado de Minas.


Presidiário mensaleiro condenado, Dirceu retoma articulação política para tentar recuperar poderes dentro do PT

Os movimentos de José Dirceu têm o objetivo de articular a formação de um novo campo político no PT

 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil

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Brasília e Rio – Disposto a medir forças dentro do PT e a escancarar críticas à política econômica do governo Dilma Rousseff, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu tenta reaglutinar o seu grupo no partido. Dois anos após ser condenado no processo do mensalão e cumprindo pena em casa desde novembro, Dirceu recebe com frequência deputados, senadores e dirigentes que se queixam do governo e pregam mudanças na legenda. Os movimentos do petista têm o objetivo de articular a formação de um novo campo político no PT, que pode culminar em seu afastamento da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no partido.
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Embora tenha sido condenado em 2012 a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, Dirceu ainda se considera forte no PT e quer reunir, após o carnaval, militantes de diferentes tendências. Até agora, ele já conversou com cerca de 30 deputados, sete senadores e correligionários de vários estados em sua casa no Lago Sul de Brasília, onde cumpre a prisão domiciliar. Até mesmo parlamentares da corrente Mensagem ao Partido – integrada pelo titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, seu desafeto – e de grupos do PT mais à esquerda no espectro ideológico, já se reuniram com o ex-ministro.
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Nas conversas reservadas, às vésperas da comemoração de 35 anos do PT, que serão completados em fevereiro, Dirceu diz que sua intenção é discutir os rumos do partido antes de seu 5º Congresso. O encontro de Salvador, em junho, vai nortear as ações do petismo nos próximos anos e deve fazer uma autocrítica sobre a sucessão de escândalos que se abateram sobre a legenda.
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Padrinho de Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás que teve o nome envolvido na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Dirceu tem afirmado aos interlocutores que o PT e o governo Dilma estão na defensiva e não sabem reagir à oposição. Critica abertamente a direção do PT, a presidente Dilma, a equipe econômica e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) e Pepe Vargas (Secretaria de Relações Institucionais), encarregados da articulação política com o Congresso.
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Na terça-feira, 18, Dirceu publicou em seu blog um texto criticando as recentes medidas econômicas do governo. “O aumento de impostos e dos juros são apenas consequências, desdobramentos da busca de um superávit de 1,2% do PIB este ano”, escreveu. “A elevação dos juros visa derrubar a demanda e vem casada com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para os empréstimos às pessoas físicas. Aí, também, refreando o consumo. Caminhamos assim – conscientemente, espero, por parte do governo – para uma recessão com todas as suas implicações sociais e políticas.” Dirceu está ressentido com a cúpula do PT, porque se sentiu abandonado durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A portas fechadas, a posição do ex-todo poderoso chefe da Casa Civil é parecida com a da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Marta foi enfática: “Ou o PT muda ou acaba”. Um amigo que esteve com Dirceu recentemente diz que o ex-ministro de Lula tem “energia para brigar” e quer se “reinventar”. Segundo esse interlocutor, Dirceu tem uma posição crítica em relação ao atual processo político e à cúpula do governo.
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Restrições

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O cumprimento da sentença do mensalão em regime de prisão domiciliar impõe restrições à atuação de Dirceu. Ele não pode, por exemplo, sair de Brasília sem autorização do Supremo. Deve ficar em casa das 21 às 5 horas, é proibido de frequentar bares e de promover encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena.
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O pedido de prisão domiciliar foi mais um ponto de atrito de Dirceu com o comando do PT. Dirigentes do partido e até emissários de Lula chegaram a pedir a ele que só apresentasse esse pedido após a campanha da reeleição de Dilma, para não dar discurso ao PSDB, reavivando o mensalão. Dirceu não aceitou. Agora, ele escreve o livro Tempos de Papuda, sobre sua passagem pelo presídio do Distrito Federal

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FONTE: Estado de Minas.


Indulto de Natal deve extinguir pena de José Genoino

Em 2015 deve ser a vez dos outros

 

Genoino
Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha
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O indulto de Natal, assinado nesta quarta-feira (24) pela presidente Dilma Rousseff, deve extinguir a pena imposta ao ex-presidente do PT José Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão no processo do mensalão.
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O benefício, concedido anualmente, atinge milhares de presos, a maioria dos beneficiados são detentos de bom comportamento, com penas baixas e não reincidentes. No caso de Genoino, ele deve receber o perdão judicial por já estar no regime aberto e ter cumprido mais de um quarto de sua condenação.
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A concessão do benefício, no entanto, não é automática. Genoino terá de enviar um pedido à Justiça dizendo que ele se enquadra nas regras do indulto de 2014. O juiz de execução, por sua vez, terá de analisar o caso específico, verificando o comportamento do ex-presidente do PT e checando se ele realmente pode descontar dias de sua pena por ter estudado.
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Se entender que todos os critérios foram cumpridos, dará aval para a extinção da pena de Genoino. Como o processo principal do mensalão corre no STF (Supremo Tribunal Federal), o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barros, também será consultado e caberá a ele uma palavra final.
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FORA DA PRISÃO 
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Do núcleo político do mensalão, a maior parte dos condenados já está fora dos presídios. O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (PR-RJ) e Pedro Henry (PP-MT), por exemplo, cumprem pena no regime aberto, em suas casas.
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Eles não foram beneficiados com o indulto de 2014 pois suas condenações são maiores que a de Genoino. Caso as regras para o perdão presidencial de 2015 repitam as deste ano, eles também devem conseguir a extinção de suas penas.
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FONTE: Hoje Em Dia.


Guiada por Lula, Dilma tenta retornar para 2003

Cada ano novo é como um recomeço. Você tem a oportunidade de fazer os planos que quiser. Pode traçar novas coordenadas para sua vida. A primeira resolução de Dilma Rousseff para 2015, por exemplo, foi tomada por Lula. Prevê uma viagem de volta para o arrocho monetário e fiscal de 2003, primeiro ano da Era Lula.

No caminho para o passado, Dilma tentará convencer empresários e investidores de que virou outra mulher. Foi convencida de que quem ela era até a campanha eleitoral de 2014 não estava preparada para o sucesso. Foi boa enquanto durou. Reeleita, virou outra, mais realista que Aécio Neves. Ainda é petista, mas da linha Joaquim Levy.

Se tudo correr como Lula planejou, Levy produzirá agora o mesmo arrocho que resultou nos superávits de 11 anos atrás. Depois da asfixia, o PIB colocaria a cabeça para fora do buraco a partir de 2016. E Dilma atravessaria 2017 e 2018 em triunfo. Beleza. Porém, três fatores conspiram contra a estratégia do recomeço:

1. Dilma não traz na cintura as mesmas roldanas de Lula. A parte que ela mais gosta do diálogo é quando consegue fazer o outro calar a boca.

2. Sob Lula, Levy era Secretário do Tesouro. Manuseava a tesoura no banco de trás, com o petista Antonio Palocci no volante. Hoje, Levy é o para-choque de si mesmo.

3. O mensalão, pano de fundo político de 2003, mostrou que não existiam mais coisas nossas. O petrolão, cenário de 2015, prova que só existe cosa nostra.

 

FONTE: UOL.


 

Servidor do INSS em Espinosa usava carro de sindicato para aliciar novos 'aposentados' de Monte Azul
Servidor do INSS em Espinosa usava carro de sindicato para aliciar novos ‘aposentados’ de Monte Azul
Relatório final de inteligência da operação “Curinga” da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais revela o funcionamento de outro braço financeiro que irrigou o caixa do esquema de compra de votos no Norte de Minas em prol de candidatos do PT.
Além de desviar verbas de Monte Azul, as lideranças petistas da cidade exigiam contribuições mensais pagas por pessoas que conseguiram se aposentar com auxílio da quadrilha.
Controlado pelo vice-prefeito, Toninho da Barraca (PT), e pelos vereadores Geraldo Ladim (PT) e Marineide do Sindicato (PT), presidente da Câmara Municipal, a estrutura do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul foi usada no esquema, conforme a Polícia Federal, na concessão de benefícios previdenciários em troca de vantagem indevida.
De acordo com o relatório, esse esquema de arrecadação acabou “criando um círculo vicioso”, uma “engrenagem perniciosa e gravíssima, pois implica no fortalecimento de uma entidade criminosa”.
Conforme o viés eleitoral das investigações, Toninho, Ladim e Marineide atuaram como cabos eleitorais dos deputados petistas Paulo Guedes e Reginaldo Lopes, os mais votados do partido no Estado.
Não há evidências do envolvimento dos parlamentares com a fraude nas aposentadorias, mas todas as provas colhidas até agora reforçam que a campanha deles foi favorecida pelas irregularidades.
Conforme o Hoje em Dia mostrou durante a semana, a partir de grampos telefônicos autorizados pelo juiz federal Henrique Gouveia da Cunha, benefícios previdenciários, transporte para eleitores no dia da eleição, material de construção, combustível, além de cadastros do Bolsa-Família, financiamentos do Seguro Safra e até dentaduras foram negociados em troca de voto. A maioria dos beneficiados são pessoas de baixa renda.
INFLUÊNCIA
Em um dos grampos, o vereador Ladim foi flagrado intermediando a concessão de aposentadoria rural para E.F.B.M. No entanto, a pessoa tem como endereço fixo o bairro Industrial, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na gravação, o petista orienta a mulher a fazer carteira da associação dos trabalhadores rurais de Monte Azul, transferir o título eleitoral e participar de reunião em comunidade rural.
Numa outra conversa gravada, o vereador avisa a um interlocutor que o nome dele foi incluído na relação de beneficiários com a Garantia Safra. Por meio do Ministério de Desenvolvimento Agrário, o governo federal indeniza produtores atingidos pela seca. O pagamento se dá em cinco parcelas de R$ 175 cada uma.
No fim do diálogo, em meio a risadas, o petista afirma que vai cobrar R$ 20 de cada beneficiado.
Nas interceptações, a Polícia identificou a participação do servidor do INSS de Espinosa Ronaldo de Medeiros Boeira e do advogado Waldiney Carlos Fonseca.
Segundo a PF, Boeira colaborava com o sindicato passando informações sobre os processos e fornecendo assessoria para sanar eventuais dúvidas na tramitação da papelada. Fonseca dava consultoria jurídica.
No mês de outubro, o servidor do INSS foi filmado por agentes federais saindo de casa, em Espinosa, rumo a Monte Azul, para entrevistar pessoas interessadas em se aposentar. Na filmagem, Boeira se desloca no carro da Associação dos Trabalhadores rurais, um Corsa Sedã prata, ornado com panfletagem dos candidatos da coligação do PT.
O veículo é guiado por Nilton Rodrigues Nunes, secretário do sindicato. Ele quem apontava as pessoas que deveriam ser entrevistadas por Boeira.
“Desta forma verifica-se que o acesso ao servidor Ronaldo Boeira é de grande importância para os membros da organização criminosa. Esse estreitamento de laços possibilita êxito nos pedidos e a execução de maior número de atendimentos por parte do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul”, diz o documento.
Transporte gratuito para fidelizar eleitor
Conforme o relatório da Polícia Federal (PF), o vice-prefeito de Monte Azul, Toninho da Barraca (PT), auxiliava pessoas que queriam se deslocar até o escritório do INSS de Espinosa, local onde as fraudes contra a Previdência Social eram sacramentadas.
Após a concessão das aposentadorias, o sindicato cobrava mensalmente as contribuições. Além de vice-prefeito e secretário de Obras, Toninho exercia a função de tesoureiro do sindicato.
Em 8 de setembro deste ano, por exemplo, o petista foi flagrado em grampo articulando o transporte de uma mulher identificada como Nikita. Em outra conversa, os federais descobriram que o transporte foi executado.
Presidente da Câmara Municipal, Marineide do Sindicato (PT) também requeria benefícios previdenciários para pessoas atendidas pelo sindicato. Grampeada pela PF, a petista fala com Toninho sobre a necessidade de levar a filha de uma moradora até Espinosa.
“Esse áudio demonstra os esforços envidados pelos investigados para o constante transporte de moradores, a fim de mantê-los compromissados com o pleito eleitoral”, acusa a PF.
Os áudios revelam o quanto a estrutura do sindicato é usada para render dividendos políticos para a quadrilha. Em diálogo, Toninho indaga a Marineide se ela está conversando com o povo que é atendido na entidade. A vereadora responde positivamente. “Hoje estava lotado de gente, igual formiga”.
Diligências da Polícia Federal na porta do sindicato revelaram o grande movimento de pessoas na porta do sindicato.
Detidos são liberados e advogados se calam 
Por determinação da Justiça, todos os detidos na operação “Curinga” da Polícia Federal (PF) foram liberados para responder ao inquérito em liberdade.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados na terça-feira (18), entre eles de prisão temporária, condução coercitiva e busca e apreensão.
Durante a ação policial, a prefeitura e a Câmara Municipal de Monte Azul, cidade do Norte de Minas com cerca de 22 mil habitantes, foi vasculhada pelos investigadores.
Além do vice-prefeito e três vereadores, três secretários da prefeitura estão entre os suspeitos. Outra operação não está descartada.
Na sexta-feira (21), o Hoje em Dia tentou, em várias oportunidades, estabelecer contato com os advogados dos investigados. Nenhum deles quis conceder entrevista.
O defensor Murilo de Oliveira até atendeu o telefone da reportagem, mas quando soube do teor da conversa encerrou a ligação. Oliveira alegou não se tratar de um “assunto importante”.
Os advogados Saulo Gabriel, Petrônio Fernandes e Ualicem Rocha, representantes do vereador Geraldo Ladim, do vice-prefeito Toninho da Barraca e do advogado Waldiney Carlos Fonseca, respectivamente, não atenderam a reportagem ou não retornaram aos pedidos de entrevista até o fechamento desta edição.
Já os advogados do servidor do INSS Ronaldo de Medeiros Boeira e dos sindicalistas Antônio Fernandes Tolintino e Nilton Rodrigues Nunes não foram localizados.
Os deputados Paulo Guedes e Reginaldo Lopes alegam que não são investigados e defendem punição para os envolvidos caso a Justiça entenda dessa maneira.

FONTE: Hoje Em Dia.


De saída do Senado e sem a pretensão de se candidatar novamente, o gaúcho prestes a completar 85 anos espera mobilizar jovens para pressionar por mudanças na política

“O mensalão é brincadeira perto do que vai aparecer”, diz ele. “E vai envolver Deus e o mundo.”

Considerado um “independente” dentro do partido que ajudou a criar, o PMDB, o senador gaúcho Pedro Simon despede-se dos 32 anos de Senado e dos 60 anos de vida pública com a sensação de tudo na política está ficando cada vez pior. Para Simon, o grande problema do país é a corrupção. Ele também aponta a falta de afinidade dos partidos políticos com os mais jovens. Segundo ele, os partidos brasileiros são “de mentirinha”.

“As coisas estão piorando. Estão ficando mais graves e mais horrorosas”, diz Simon, ao falar da corrupção. “Os partidos políticos não têm uma intimidade com os jovens, uma preocupação com os jovens. Isso porque os partidos políticos hoje são de mentirinha”, analisa o senador, que esteve na base dos principais movimentos políticos do país nos últimos 30 anos, como o processo de redemocratização e a campanha das Diretas Já, por exemplo.

No próximo dia 31 de janeiro, último dia de mandato de Simon, completará 85 anos. Considerando suas atuações como vereador em Caxias do Sul, sua cidade natal, deputado estadual e governador do Estado, 60 anos de vida pública.Humor

Ao falar da morte de seu amigo e colega de luta, Tancredo Neves, Simon apela para o bom humor. “Tancredo morrer foi má-fé dele. Ele tinha o compromisso conosco de viver. Não poderia ter morrido. E ainda deixou Sarney, podia ter levado junto”, brinca o senador, que aproveita para alfinetar seu outro colega de partido, o senador José Sarney (PMDB-MA), vice de Tancredo, que assumiu o governo.

Simon, no entanto, elogia o cumprimento, por parte de Sarney, dos princípios definidos pelo partido. “Os compromissos nossos, ele cumpriu. Eu tenho a obrigação de dizer isso.”

Futuro

Simon revelou decepção com a atual capacidade dos poderes constituídos em fazer mudanças necessárias para o país. “Se nos esperarmos pelo Congresso, pelo Executivo ou pelo Judiciário, não sai nada”, disse Simon, referindo-se à reforma política.

A intenção do senador é provocar a mobilização nas ruas, principalmente de jovens, pedindo mudanças. Ele diz que quer “percorrer o Brasil”. “Você pode me perguntar o que é o futuro de um cidadão de 85 anos?”, contesta. “Vou iniciar minha atividade singela e modesta. Vou percorrer o Brasil com ideias que eu defendo que são os jovens na rua. Não só jovens, mas toda a sociedade”, disse Simon ao iG.


De saída do Senado, Pedro Simon diz não ter pretensão de se candidatar novamente

 

Para o senador, o principal problema do país é a corrupção, que ele considera institucionalizada devido à ausência de punição. “O Brasil é o país do jeitinho. Vale tudo, pode tudo”, reclama o senador, que citou como dois momentos importantes da recente democracia a punição dos envolvidos no esquema do mensalão e a aprovação pelo Congresso da Lei da Ficha Limpa. “São dois momentos que me fazem sair feliz da vida pública”, ressalta. “Mostrou, desmascarou o escândalo, a imoralidade e a indecência e as pessoas foram punidas”, diz a respeito do julgamento do mensalão.

A presidente Dilma Rousseff, na avaliação do senador, até tentou não se sucumbir ao “toma lá, dá cá” da política, no entanto, ao perceber que não tinha mais como governar diante das resistências, se entregou. “Quando ela assumiu, foi firme. Demitiu seis ministros. Eu fui para a tribuna, fiz discurso, fiz até um livro: ‘Resistir é Preciso’. Aí começou a aparecer o ‘fora Dilma’, o ‘volta Lula’. Os projetos dela começaram a parar aqui nesta Casa. O que aconteceu? Ela se entregou e entrou no rol do troca-troca, do é dando que se recebe”.

Apesar de ter participado da fundação do MDB, que deu origem ao PMDB, Simon é um senador sem vivência partidária atualmente o que lhe rendeu o apelido de “independente” dentro do partido. Ele não poupa críticas aos candidatos de seu partido para presidir a Câmara e o Senado na próxima legislatura e às relações entre a montagem do novo governo de Dilma e a briga por espaço no parlamento.

“Tem o líder do PMDB, na Câmara, que está rompido com a presidente da República. Eles não se dão. Por sua vez, ele não tem nenhuma intimidade com o vice-presidente Michel Temer. A bancada se reúne e o lança candidato a presidente da Câmara”, disse Simon se referindo ao deputado Eduardo Cunha. “Vão querer derrubá-lo com o ‘é dando que se recebe’, com o troca-troca.”

Já em relação a Renan Calheiros, seu colega de partido e candidato a permanecer no comando do Senado, Simon destina críticas sobre seu possível envolvimento com o esquema de propina investigado na Petrobras. “O mensalão é brincadeira perto do que vai aparecer”, diz ele. “E vai envolver Deus e o mundo.”

“Coincidir isso com a pobre da Dilma tendo que montar o governo dela é um instante de profunda dramaticidade”, considera o senador.

Diretas Já

Pedro Simon esteve no centro da mobilização por eleições diretas no início da década de 1980. Secretário-geral do MDB, partido então presidido por Ulysses Guimarães, Simon deu início às movimentações no Rio Grande do Sul, único estado brasileiro que manteve a Assembleia Legislativa em funcionamento após o AI-5, que fechou o Congresso e consequentemente as demais instituições legislativas nos estados.

Com seus colegas de partido, Simon formalizou uma proposta com cinco pontos. O primeiro era pela defesa da emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para a Presidência da República. O segundo ponto de defesa era pela liberdade de imprensa, caçada pelos atos institucionais do Regime. O terceiro ponto era o fim da tortura. O quarto era a defesa da anistia aos presos e exilados políticos e o quinto ponto era a instalação da Assembleia Nacional Constituinte.

“Um grupo queria a guerrilha, outro queria sequestros, outro grupo lutava por voto em branco, outro grupo pregava o fim dos partidos políticos. Era um pandemônio”, relata.

Para pertencer ao MDB e estar na nossa luta tinha que defender isso, os cinco pontos. “Nos fomos muito criticados”, lembra. “Disseram que não tínhamos coragem de lutar contra a revolução”. No entanto, Simon argumentava na época que as forças que apoiavam a ditadura estavam coesas e era preciso, do lado oposto, também uma coesão em torno das ideias.

“Começou lá em Porto Alegre, um ‘movimentozinho’. Depois Santa Catarina. Aí, aumentou tanto que no dia 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo, havia um mar de gente”, conta Simon, sem esconder a relutância da imprensa em retratar o movimento.

“Neste dia, o Jornal Nacional foi todo dedicado à beleza da cidade de São Paulo. As crianças cantando no jardim, a orquestra sinfônica. Só essas coisas. Não tocou no assunto. A coisa foi tão irritante que a gurizada foi para rua e começou a apedrejar o carro da Globo”, relata, lembrando que os fatos antecederam a mudança de comportamento da mídia, que passou a retratar o movimento.

“Isso facilitou muito. Na hora de votar a emenda das Diretas Já, fecharam o Congresso. Levamos Tancredo para o colégio eleitoral e ele foi eleito”, relatou Simon, ao falar dos bastidores da eleição do mineiro, que morreu antes de tomar posse como presidente da República.

 

FONTE: iG.

 


A ITÁLIA DÁ O TROCO: o Brasil negou a extradição do terrorista Cesare Battisti e o libertou em 2011, agora a justiça italiana mandou soltar o mensaleiro Pizzolato.
Ao deixar prisão, Pizzolato diz que fugiu do país para salvar sua vida

Ex-diretor do BB também afirmou que não pediu apoio ao PT ao longo do processo do mensalão e que não sabia da reeleição da presidente Dilma

Ministério Público Federal faz operação na casa de Pizzolato no Rio

Ao deixar a prisão, Pizzolato diz que fugiu do Brasil para salvar sua vida

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, afirmou nesta terça-feira (28) que fugiu do Brasil para salvar sua vida e que não sabia que a presidente Dilma Rousseff, sua companheira de partido, havia sido reeleita.

Ele deu entrevista de dez minutos a jornalistas brasileiros e italianos em Modena, em torno das 20h30 do horário local, logo depois de ser solto pela Justiça italiana, que negou o pedido de extradição do petista que havia sido encaminhado pelo Estado brasileiro.

Questionado sobre o resultado da fuga e se havia valido a pena deixar o Brasil, disse: “Eu não fugi, eu salvei minha vida. Você acha que salvar a vida não vale a pena?”

Pizzolato não disse claramente se sentia ameaçado no Brasil, apenas respondeu aos jornalistas com uma pergunta. “O que você acha?”, disse. “Ninguém me ameaçou. Eu não preciso de ameaça. Eu sei ler as coisas”, afirmou.

O petista também afirmou que não pediu apoio ao PT ao longo do processo do mensalão e que não sabia da reeleição da presidente Dilma.

Ao falar sobre o seu envolvimento no caso do mensalão e condenação pelo STF, disse não sentir rancor, apenas “pena e indiferença”.

“Eu tenho é pena das pessoas que fizeram isso. Das pessoas que agem com prepotência. Que tem soberba.”
Quando os jornalistas pediram que citasse alguém que agiu com soberba, afirmou: “Se você adivinhar um, ganha um fusca”.

Questionado sobre o que faria primeiro após se solto, disse que esperaria sua mulher, para abraçá-la, e que queria “apenas dormir”.

O petista deixou a prisão com a mulher e não revelou o destino, apenas afirmou que não iria para longe.

Alternando suas respostas entre o português e o italiano, o ex-diretor do BB também disse estar com a consciência “limpíssima” e que não perdeu “uma noite de sono”.

Afirmou ainda que considera a Justiça italiana muito melhor do que a brasileira, porque no país europeu “os juízes não se deixam conduzir pela imprensa e pela TV”.
“Aqui os juízes seguem as leis, seguem as provas. Não fazem como no Brasil, que escondem os documentos para condenar os inocentes”, afirmou.

Leia a entrevista, conduzida por jornalistas brasileiros e italianos:

Jornalistas (em italiano) – Fala italiano? O que o sr. acha da Justiça italiana?

Henrique Pizzolato – Muito melhor que a brasileira.
Por quê?

Por quê aqui [na Itália] os juízes não se deixam conduzir pela imprensa, não se deixam conduzir e pela TV. Aqui os juízes seguem as leis, seguem as provas. Não fazem como no Brasil, que escondem os documentos para condenar os inocentes.

Agora aonde vai?

Agora espero a minha mulher. Vou para os braços da minha mulher.

Jornalistas (em português) – Por que o senhor acha que aconteceu isso com o sr, se o senhor disse que se sente injustiçado?

Não faço ideia, pergunte a Deus.

O sr. se sente abandonado por alguém? Seu sogro acusou a presidente Dilma de não ter feito nada para lhe ajudar. O que o senhor tem a dizer?

Nada. O meu sogro fala por ele, é maior de idade.

O sr. recebeu apoio do PT?

Eu não pedi apoio ao PT

O sr. ficou feliz com a reeleição da presidente Dilma?

Eu nem sabia.

Foi a eleição mais apertada da história.

Bom saber. Obrigado pela novidade

Valeu a pena fugir?

Eu não fugi, eu salvei minha vida. Você acha que salvar a vida não vale a pena?

O sr. estava sendo ameaçado?

O que você acha?

O senhor estava sendo ameaçado de morte então?

Não sei, pergunte aos brasileiros, o que eles fizeram.

A quem o senhor recomenda que a gente pergunte isso?

Aos 210 milhões de brasileiros

Quem que ameaçou o senhor?

Ninguém me ameaçou. Eu não preciso de ameaça. Eu sei ler as coisas.

O senhor tem rancor de alguém?

Não. Por que eu deveria ter rancor? Eu tenho é indiferença. O rancor não leva nada a ninguém. Rancor para que? para ficar doente, para eu ficar mal? Eu tenho é pena das pessoas que fizeram isso. Das pessoas que agem com prepotência. que tem soberba. Quanto a essas pessoas, eu tenho pena e sou indiferente.

Quem agiu com soberba?

Se você adivinhar um, ganha um fusca.

Quanto ao Marcos Valério. o senhor acha também que ele foi injustiçado?

Não sei, eu não sou advogado dele, eu não respondo por ele, nada. Eu fiz meu trabalho no banco [do Brasil] e o banco não encontrou nenhum erro no meu trabalho. O banco sempre disse que não sumiu um centavo. Não é um banco pequeno, e o maior banco da América Latina. É um banco que tem nove sistema de controle. Na minha diretoria, tinha complyance, tinha uma diretoria de controle, tinha auditoria interna, auditoria externa, tinha conselho fiscal, tinha conselho de administração, tinha comissão de valores mobiliários, tinha tribunal de contas da união, tinha assembleia de acionistas, e como o banco tem ações em Nova York, tinha que prestar contas inclusive ao sistema americano. Ninguém encontrou um centavo que tivesse desviado em dez anos. o que que vocês acham?

O que o senhor pretende fazer a partir de agora?

Agora, eu pretendo, dormir.

Jornalistas (em italiano) – Vai para Maranello?

Tem tantos lugares, a Itália é lindíssima. Se querem saber o que vou fazer, No próximo mês, se cumprirão 100 anos da morte do irmão do meu avô. Meu avô sempre quis voltar ao lugar onde sua família sofreu muito, no norte do Vêneto. Eu lhe prometi ir lá. Tenho três coisas a fazer: pagar o compromisso do meu avô; depois talvez andarei ao [santuário] de padre Pio [na cidade italiana de San Giovanni Rotondo, no sul da Itália], porque Deus me deu uma sorte muito grande: uma mulher que é eu não sei é um anjo ou uma santa, que me ajudou a vida inteira. Rezarei um pouco por toda essa gente que acha que pode resolver as coisas com raiva, injustiça

Sua consciência está limpa?

Sim, limpíssima, não perdi uma noite de sono pela minha consciência.

E o passaporte no nome do seu irmão?

Não sei, isso não compete a mim, pergunta às autoridade,
O sr. acha que valeu a pena ter vindo pra cá, por que alguns já estão saindo da prisão?
Não sei, cada um toma a decisão conforme a sua cabeça. Eu agradeço a Deus por estar sempre comigo, por ter me dado a luz, a paz, sou feliz.

Como foram esses meses na prisão?

Eu não estava na prisão.

O que acha que é então o Carcere Santana?

Melhor que estar no Brasil por oito anos sem poder sair de casa, ser agredido na rua.

Melhor a cadeia aqui em Modena?

Muito melhor a cadeia aqui em Modena. Aqui não tem o problema de alguém agredido por que saiu uma notícia no jornal, por que uma TV contou uma mentira. Isso não se faz com as pessoas. As pessoas que têm a mídia nas mãos devem saber que podem um dia viver uma situação assim, de fazer uma pessoa prisioneira na sua casa. Eu estive oito anos sem poder sair da minha casa [no Brasil], não podia tomas o elevador, por que as vezes um vizinho não me olhava no olho, ou porque tantas vezes saia para fazer comprar e podia ser agredido por uma coisa que não sabia

O senhor ainda acha que o seu processo foi um processo político?

Foi um processo injusto. Um processo mentiroso, injusto. Esconderam as provas. E é lamentável que isso aconteça em pleno século 20. A Polícia Federal e o Instituto Nacional de Criminialística disse muito claro que eu não tinha nada a ver com a aquilo. Preferiram outras opções.

FONTE: O Tempo.


STF autoriza José Dirceu a cumprir prisão domiciliar

Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em casa

Zé

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 28, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, passe a cumprir em casa a pena a ele imposta. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. Com a progressão de regime, autorizada hoje por Barroso, ele terá direito a cumprir a pena no regime aberto.Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em casa. Antes de sair da prisão, o ex-ministro deverá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, onde irá receber instruções sobre o regime aberto. As audiências ocorrem às terças-feiras e, portanto, Dirceu deve ser liberado para ir para casa no próximo dia 4.

“Defiro a progressão para o regime aberto ao condenado José Dirceu de Oliveira e Silva, condicionada à observância das condições a serem impostas pelo Juízo competente para a execução, considerado o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena no Distrito Federal”, decidiu o ministro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou em parecer a favor do cumprimento de pena de Dirceu em casa. Por ter trabalhado durante o regime semiaberto, Dirceu conseguiu o desconto de dias do total exigido para ter direito à progressão de regime. Além disso, Janot apontou a existência do elemento subjetivo para a concessão do benefício: o bom comportamento. “Não há óbice à progressão de regime almejada”, concluiu Janot.

Barroso confirmou nesta tarde as observações de Janot, apontando que desde o dia 20 deste mês Dirceu tem direito à progressão de regime e apontou ainda que “há nos autos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infração disciplinar de natureza grave pelo condenado”.

Na Vepema, Dirceu receberá as instruções sobre o regime aberto. A Justiça estabelece, por exemplo, a necessidade de permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena, entre outros requisitos.

Já estão em regime aberto o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão.

FONTE: Estado de Minas.


Justiça da Itália nega pedido de extradição de Henrique Pizzolato

O Ministério Público do país europeu, que representa o Brasil, afirmou que vai recorrer da decisãO

A Justiça brasileira teve o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato , negado pela Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha, na Itália. Depois de cerca de quatro horas de julgamento, os três juízes se reuniram por mais duas horas e anunciaram o resultado. O Ministério Público Italiano, responsável por representar o Brasil na ação, já informou que vai recorrer da decisão.

Pizzolato 

A Corte de Apelação de Bolonha julgou o pedido feito pelo governo brasileiro e decidiu que, diante da situação das prisões no Brasil, de sua condição de saúde e por ter cidadania italiana, ele não pode ser devolvido ao Brasil para que cumpra pena no País.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por envolvimento no mensalão. Ele fugiu para a Itália ainda no segundo semestre de 2013 com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena.

Com dupla cidadania, a esperança de Pizzolato era a de garantir sua permanência no país europeu. O jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade, porém, que o Ministério Público da Itália deu um parecer favorável à extradição do brasileiro em abril deste ano, apesar de sua dupla cidadania. O chefe de gabinete do Ministério Público Federal brasileiro, Eduardo Pelella, prefere não se antecipar ao resultado. “Fizemos o nosso trabalho e agora é aguardar uma decisão da Justiça italiana. Não há como saber qual será essa decisão, mas o que é certo é que em caso de uma decisão não favorável podemos ainda recorrer”, afirmou antes do começo do julgamento.


 

Dilma enlouqueceu e agora chama democracia de “golpe”.

Isso era pensamento da terrorista da VAR-Palmares, não de quem se fez presidente pelas urnas

Dilma

“Os deuses primeiro enlouquecem aqueles a quem querem destruir.” Em latim: “Quos volunt di perdere dementant prius”. A citação no singular é mais conhecida: “Quem vult deus perdere dementat prius” — “Deus primeiro enlouquece aquele a quem quer destruir”. Prefiro a citação com “deuses”. O problema de “deus”, no singular, é que a frase parece remeter ao Deus único, este nosso (ou meu, hehe), não àqueles vários do paganismo, que viviam atazanando os homens. É o que me ocorre ao tomar conhecimento do que Dilma afirmou nesta sexta. Ela pode estar perdendo o juízo. Leiam o que afirmou:

Numa caminhada na periferia de Porto Alegre, discursando sobre uma caminhonete, ela se saiu com a seguinte estupidez:
“Eles [oposição] jamais investigaram, jamais puniram, jamais procuraram acabar com esse crime terrível que é o crime da corrupção. Agora, na véspera eleitoral, sempre querem dar um golpe. E estão dando um golpe. Esse golpe nós não podemos concordar”.

Golpe? Que golpe? O golpe das urnas, presidente? Haver quem não vote no PT, então, agora é golpe? Uma eleição só é legítima quando vencida pelo PT? Se o seu partido perder, dona Dilma, será porque a maioria terá votado no seu adversário. Será, então, sinal, governanta, de que a maioria do eleitorado terá se transformado em golpista?

A fala é de uma estupefaciente irresponsabilidade. Até porque Dilma, que continua presidente da República, está afirmando, na prática, que, se ela perder a eleição, então o resultado não é legítimo. Se não é, então o PT poderá sair por aí botando fogo no circo. Golpista é a fala da petista!

Eles já recorreram a esse expediente em 2006. Essa tese tem “copyright”, tem autoria: Marilena Chaui, a militante do PT disfarçada de filósofa. Foi ela quem procurou dar alcance até acadêmico a essa vigarice naquele ano. Segundo essa senhora, denunciar o mensalão correspondia, imaginem vocês, a dar um golpe. Agora, para mostrar que somos legalistas, deveríamos todos nos calar diante do “petrolão”???

Sabem o que é isso? Sinal de desespero. Em dois dias, é o segundo golpe baixo — o primeiro é tentar fazer de FHC um inimigo dos nordestinos. Imaginem o que vem por aí. Dilma está se esquecendo de que ainda é presidente da República e que tal cargo lhe impõe uma especial responsabilidade.

Democracia como golpe, presidente? Esse pensamento ficava bem na terrorista da VAR-Palmares, não na pessoa que se elegeu por meio das urnas, as mesmas que, no momento, dão a vitória a seu adversário. Até que Dilma não comece a sentir vergonha do que disse, sentirei um pouquinho por ela, a tal vergonha alheia.

Texto publicado originalmente às 19h51 desta sexta

Por Reinaldo Azevedo

 


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FONTE: Antes que eu me esqueça.


Com escândalo no palanque, Dilma já derruba Mantega
Presidente admite sangria na Petrobras e, em meio à crise, confirma que não manterá o ministro

Crise

Brasília – A 26 dias do primeiro turno, o vazamento de informações dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa – preso pela Polícia Federal na Operação Lava a Jato – em delação premiada à Justiça sacudiu as campanhas à Presidência. A lista de políticos citados por Costa como beneficiários de um esquema de propina na estatal causou apreensão e desconforto nos comandos das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da ex-ministra Marina Silva (PSB) e o tema ocupa agora o horário nobre das eleições. Em meio à crise, Dilma admitiu que há indícios de corrupção na estatal e, enquanto ministros deixavam o comando das pastas para reforçar sua campanha, rifou o ministro Guido Mantega, alvo de repetidas críticas do mercado por sua atuação à frente da Fazenda.

Crise2“Se houve alguma coisa, e tudo indica que houve… Se houve uma sangria, está estancada” – Dilma Rousseff (PT), presidente e candidata à reeleição

Em sabatina do jornal O Estado de S. Paulo, Dilma copiou a posição adotada pelo padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em relação às denúncias sobre o esquema do mensalão e disse que não teve “qualquer desconfiança” em relação aos “malfeitos” na Petrobras enquanto foi ministra da Casa Civil ou presidiu o Conselho de Administração da estatal. A petista porém, após falar sobre o escândalo de Pasadena, afirmou que não há mais um esquema criminoso na empresa. “Se houve alguma coisa, e tudo indica que houve… Se houve uma sangria, está estancada”, disse ela.Quando perguntada sobre os negócios suspeitos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, a presidente afirmou que ele era um funcionário de carreira. “Veja bem. Em nenhum momento houve (desconfiança). É importante que a gente lembre que esse diretor era funcionário de carreira da Petrobras”, afirmou. Ela defendeu a condução da presidente da estatal Graça Foster, disse que ela é extremamente competente e capaz e que acredita que a executiva estancaria atos ilegais se tivesse conhecimento.

Fora do furacão que atingiu suas adversárias, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, enxerga as denúncias como chance de atacar ao mesmo tempo Dilma e Marina, que tentam desviar o suposto vínculo com o escândalo. Aécio vai usar seus pouco mais de quatro minutos de televisão para explorar o caso. Em sintonia com a linha que vem adotando nos programas gratuitos, ele vai simular uma conversa com o telespectador. O discurso será o mesmo usado nos últimos dias. Além de cobrar investigação sobre o caso, vai atribuir o suposto esquema de pagamento de propina de empresas a políticos por contratos com a Petrobras à gestão petista.

De acordo com a revista Veja, Costa apontou a participação de políticos do PT, PP, PSB e PMDB no esquema. O ex-diretor da Petrobras foi preso na Operação Lava Jato, deflagrada em março pela PF, e tenta acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Entre os nomes supostamente citados por Costa, está o do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em 13 de agosto e substituído na disputa por Marina Silva. A ex-senadora tenta se desvincular da relação com Campos e foca os ataques também na gestão petista. No programa de TV hoje, ela fará curta menção à Petrobras, sem falar diretamente sobre as acusações de Costa. 

CPI pede acesso a depoimentos

As denúncias acordaram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Petrobras, adormecida pelo recesso branco no Congresso Nacional. O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e a própria estatal enviaram à Justiça Federal do Paraná ofícios pedindo acesso aos documentos da Operação Lava a Jato, incluindo o depoimento do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. A CPI Mista fez requisição semelhante ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos foram entregues às duas instâncias do Judiciário porque parte do tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba e outra na Suprema Corte, devido à presença de deputados e senadores entre os citados nas denúncias envolvendo a estatal.

Como o processo de delação de Costa ainda está em andamento, é possível que a Justiça do Paraná espere o fim dos depoimentos para decidir sobre o pedido da CPI. Além de pedir ao juiz responsável pela Operação Lava a Jato acesso às informações relativas à empresa que seu ex-diretor já forneceu no âmbito da delação premiada, a Petrobras informou que enviou cartas às companhias citadas nos veículos de comunicação, solicitando informações sobre a existência de seus contratos com empresas ligadas a Youssef e envolvimento com as atividades objeto da investigação.

FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08/09/2014, 19:00.

Mensalão da Petrobras pode ter movimentado mais de R$ 3 bilhões

 

Nos oito anos em que Paulo Roberto Costa esteve à frente da área de Abastecimento da Petrobras, a estatal investiu R$ 112,39 bilhões. O diretor foi responsável pelo setor entre 2004 e 2012. O jornal Valor Econômico trouxe o cálculo em sua eduição desta segunda-feira (8) tomando como base as transações constantes nos balanços da Petrobras e o percentual de 3%, que, segundo Costa, seria o montante repassado a título de propina aos políticos e partidos envolvidos no esquema. Segundo as contas, o propinoduto teria portanto movimentado R$ 3,37 bilhões, 24 vezes mais que o mensalão do PT.

O setor de Abastecimento da estatal é que faz os investimentos em refinarias, incluindo a de Pasadena, nos Estados Unidos, objeto das investigações da CPI Mista da Petrobras, que ainda está em curso. Segundo o Valor Econômico, “o cálculo leva em conta apenas os investimentos e não inclui serviços de outra natureza contratados na gestão de Costa”.

A investigação federal mostra que o ex-diretor, além de parentes e empresas da família movimentam US$ 28 milhões em bancos da Suíça, que a Justiça brasileira está tentando trazer de volta.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa denunciou o esquema bilionário envolvendo a Petrobras em depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal ao longo da semana passada, como parte de um acordo de delação premiada. Segundo ele, pelo menos um ministro, três governadores e vários parlamentares, dentre eles os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) teriam sido beneficiados diretamente pelo propinoduto. Todos os citados são membros de partidos da base aliada do governo Dilma.

O ex-diretor está preso no Paraná desde junho e é um dos acusados na Operação Lava-Jato, que apurou lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha a partir de fraudes em contratos da Petrobras.

 

Lava jato

‘É ilação’, afirma Marina Silva

Para substituta de Campos, denúncia de envolvimento de ex-governador precisa de provas

Marina Silva

“O governo tem de explicar a má governança que ele fez na Petrobras”, afirmou a candidata

BRUMADO (BA). A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, chamou de “ilação” a denúncia de envolvimento do nome do governador de Pernambuco Eduardo Campos no suposto esquema de desvio de dinheiro da Petrobras denunciado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, após acordo de delação premiada. A informação foi publicada neste sábado pela revista “Veja”. Já o PSB, prepara uma força-tarefa para defender o ex-governador.

“A lista que foi divulgada ainda não traz as informações sobre o depoimento no conjunto das informações que ele está se dispondo a prestar”, argumentou a candidata.

Sem se aprofundar no tema, Marina afirmou que “o fato de haver um investimento da Petrobras em seu Estado não dá o direito, a quem quer que seja, de colocá-lo (Campos) na lista dos que cometeram irregularidades” na empresa. “Neste momento, qualquer julgamento, qualquer acusação sobre uma pessoa que não está aqui para se defender pode ser uma grande injustiça”, disse Marina. “Nós estamos aguardando as investigações porque queremos a verdade, porque não queremos ver Eduardo morrer duas vezes: pela fatalidade, ou por qualquer tipo de leviandade com seu nome e sua memória. Eduardo era de um dos Estados que sediavam empreendimentos, mas ele não pode ser acusado a priori pelo simples fato de sediar um empreendimento”, disse.

Defesa. A cúpula do PSB mobilizou dirigentes do partido para levantar toda a documentação referente à construção da refinaria Abreu e Lima e preparar uma defesa do ex-governador Eduardo Campos, morto em 13 de agosto. A sigla decidiu, porém, que ainda não falará oficialmente sobre as denúncias de Paulo Roberto Costa. Socialistas avaliam que o envolvimento de Campos é superficial, já que até agora não foram divulgadas provas contra ele.

A força-tarefa tem como principal objetivo blindar a candidatura de Marina. A ex-senadora foi orientada pela cúpula de sua campanha a tratar do caso já na propaganda eleitoral deste sábado. Na noite dessa sexta, gravou um depoimento que servirá como espécie de “vacina” diante do assunto Petrobras.

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), vice na chapa de Marina, também saiu em defesa de Eduardo Campos. “As bases do Planalto começam a tremer porque ele (Costa) está na Petrobras há mais de 12 anos. Se ele roubou, se ele ajudou os políticos a roubarem, o governo que está aí também é responsável”, afirmou o vice de Marina.

CPI
Emergência
. O PPS vai entrar, neste domingo, com um requerimento convocando uma reunião de emergência da CPI mista da Petrobras para discutir a delação premiada de Paulo Roberto Costa.

Cópias. O partido também pretende solicitar a cópia de todos os depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa, incluindo os vídeos com suas falas.

‘Esquema perverso engendrado para desgastar Eduardo’

São Paulo. O PSB afirma que não há “acusação digna de honesta consideração” mas “apenas malícia” ao ex-governador Eduardo Campos no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A nota, assinada pelo presidente da legenda, Roberto Amaral, afirma que a reportagem da revista “Veja” registra uma “referência solta” ao ex-presidenciável, sem ter tido acesso ao documento da delação.

O PSB afirma ainda que há um “esquema perverso engendrado para desgastar a imagem de Eduardo Campos que tem origem no espectro da derrota próxima daquelas forças que há 20 anos sustentam uma polarização política artificial, cujo único objetivo é assegurar o poder pelo poder”.

 

Oposição exige que CPI investigue denúncias
Pressão é para que novo escândalo envolvendo PT, PMDB, PSB e PP seja apurado pelo Congresso

Paulo Roberto

Brasília – A oposição vai exigir que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras convoque novamente o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, para detalhar outros nomes dos beneficiários do esquema de corrupção na empresa, já batizado pela oposição de mensalão 2. De acordo com reportagem da revista Veja, Paulo Roberto afirmou em depoimento à Polícia Federal que um cartel de empreiteiras funcionava dentro da Petrobras e desviava 3% dos valores dos contratos para pagar governadores e parlamentares do PT, PMDB, PP e PSB. Os oposicionistas querem ter acesso ao depoimento dado pelo ex-diretor à PF e ao Ministério Público Federal, que faz parte de um acordo de delação premiada proposto por Costa em busca de redução da pena. 

Mensalão II

Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a CPI tem obrigação de investigar a denúncia e ouvir todos os parlamentares citados pelo delator. Na opinião dele, é fundamental uma reunião de emergência amanhã da CPMI. “Vivemos um momento importante na República. Os fatos estão vindo à luz do dia e precisam urgentemente ser esclarecidos para que não caiam no esquecimento e o PT não consiga desviar a atenção da sociedade brasileira com suas propagandas mentirosas. Precisamos de todas as informações sobre as denúncias feitas por Paulo Roberto Costa para que possamos indicar rapidamente os caminhos para que o MPF e a Justiça estabeleçam os devidos processos legais contra todos os envolvidos”, ressaltou.O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirma que é importante também acompanhar de perto o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá analisar o acordo de delação premiada uma vez que os denunciados possuem foro privilegiado. Outro ponto de pressão, segundo ele, deve acontecer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que boa parte dos delatados são candidatos nas eleições de outubro – um deles, inclusive, concorre a governo estadual (Henrique Eduardo Alves, candidato do PMDB ao governo do Rio Grande do Norte). “O eleitor merece uma resposta rápida para evitar que candidatos sejam eleitos e impugnados posteriormente”, disse Mendonça.Coordenador jurídico da campanha presidencial do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) lembra que, apesar do tempo exíguo até o processo eleitoral – são exatos 28 dias até 5 de outubro –, é importante deixar a população bem informada sobre o tema. Em 2006, Sampaio foi sub-relator da CPI dos Sanguessugas e pediu a cassação de 72 parlamentares. Destes, 67 não foram reeleitos. “Naquela ocasião, tivemos uma demonstração inequívoca de que a população, quando é bem informada, vota corretamente. O eleitor tem o direito de saber a diferença entre políticos e bandidos antes de entrar na cabine de votação”, disse ele.Desmentidos No campo governista, o dia foi de negar envolvimento no caso. Ao longo de todo o sábado, praticamente todos os citados por Paulo Roberto Costa – segundo a revista – soltaram notas oficiais ou tiveram que dar explicações aos seus pares. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que “nega e repudia as especulações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa”, afirmando que as relações dele com todos os diretores da estatal “nunca passaram dos limites institucionais”. Renan, que assegurou ao vice-presidente Michel Temer ser inocente no caso, defendeu que a “delação premiada, quando usada para encobrir ou ocultar eventuais beneficiários, deve redundar em um agravamento de pena daquele que tentou manipular os rumos da apuração”. Seu companheiro na cúpula do Congresso, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nunca ter pedido nem recebido quaisquer recursos de Paulo Roberto Costa. “As insinuações publicadas pela revista Veja, de forma genérica e sem apresentar evidências sobre o meu nome, não podem ser tomadas como denúncia formal nem fundamentada”, completou. 

O ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento em torno do caso e disse que “nunca recebeu qualquer contribuição de campanha e quaisquer outros recursos por meio do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa”. 

Já o secretário nacional de Finanças do PT, João Vaccari Neto, negou que tenha tratado qualquer assunto partidário com Paulo Roberto Costa e negou que tenha estado alguma vez na sede da Petrobras, já que as estatais são proibidas de fazer doações eleitorais. 

O PSB divulgou uma longa nota afirmando que o ex-governador Eduardo Campos sempre lutou para preservar a Petrobras, incentivou a criação da CPMI para investigar a corrupção na empresa e orientou os parlamentares socialistas a apoiar a inclusão da refinaria Abreu e Lima nas investigações. “Morto, Eduardo Campos não pode se defender. Mas seu partido o fará, em todos os níveis, políticos e judiciais, no cível e no criminal, e para esse efeito já está requerendo acesso ao conteúdo integral do depoimento do administrador da corrupção na Petrobras”, afirma a nota, assinada pelo presidente do partido, Roberto Amaral.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho afirmou que “jamais interferiu nas nomeações ou nas decisões gerenciais da Petrobras”. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), afirmou: “nunca participei de esquema de corrupção e muito menos solicitei ao ex-diretor da Petrobras recursos de qualquer natureza”.

 

A LISTA – QUEM FOI ACUSADO POR PAULO ROBERTO COSTA

 

» Ministro

Edison Lobão (PMDB-MA)
(Minas e Energia)

 

» Governadores e ex-governadores

 

Eduardo Campos (PSB-PE) – morto em agosto de 2014

Roseana Sarney (PMDB-MA)

Sérgio Cabral (PMDB-RJ)

 

» Deputados

 

Cândido Vaccarezza (PT-SP)

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

João Pizzolatti (PP-SC)

Mário Negromonte (PP-BA)

 

» Senadores

 

Ciro Nogueira (PP-PI)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Romero Jucá (PMDB-RR)

 

» Tesoureiro Nacional do PT

 

João Vaccari Neto (PT-SP)

 

 

FONTE: Estado de Minas, Hoje Em Dia, O Tempo e G1.


“Mensalão” do Minha Casa, Minha Vida opera em Ipatinga

 

Em Ipatinga, imóveis estariam sendo distribuídos a parentes e assessores de vereador do PT
Em Ipatinga, imóveis estariam sendo distribuídos a parentes e assessores de vereador do PT
O programa federal Minha Casa, Minha Vida deveria beneficiar famílias de baixa renda com o financiamento do imóvel pela Caixa Econômica Federal (CEF). Também deveria ser apartidário e utilizar apenas critérios técnicos para selecionar as famílias. Deveria. Mas não é o que acontece. Em Ipatinga (Vale do Aço), segundo investigações da Polícia Civil obtidas com exclusividade, há uma espécie de “mensalão” do programa habitacional.
Um vereador do PT, elogiado publicamente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta do trabalho desenvolvido na área, cobraria taxa para inscrever famílias humildes no Minha Casa, Minha Vida, distribuiria apartamentos para parentes e assessores, e ainda obrigaria quem deseja conseguir casa própria a trabalhar nas campanhas políticas dele.
O inquérito conduzido pela Polícia Civil já resultou no indiciamento do parlamentar Saulo Manoel da Silveira (PT), da irmã dele, Salvina Maria Silveira Cardoso, de Maria José de Souza – assessora parlamentar que também preside a Associação Habitacional de Ipatinga –, da chefe de gabinete Uzânia Aparecida Gomes, e de outras duas pessoas ligadas ao vereador.
Saulo da Silveira ocupa também o cargo de conselheiro nacional de habitação nos quadros do Ministério das Cidades. Ainda de acordo com as investigações, a quadrilha arrecadaria cerca de R$ 100 mil anuais com o esquema ilegal.

Confira, a partir dos 3’03”, os elogios de Lula destinados ao vereador, que está sendo investigado pela Polícia Civil.
TAXA DE PRESENÇA
A fraude ocorre na modalidade “Entidades” do “Minha Casa, Minha Vida”, na qual o Ministério das Cidades faz parcerias com organizações sem fins lucrativos, que selecionam os beneficiários do financiamento habitacional. Tais instituições são obrigadas a seguir critérios estabelecidos pela CEF para selecionar os candidatos. O principal deles é ter renda familiar bruta de até R$ 1.600.
Vereadores de Ipatinga têm salário de R$ 7.200. Uma das assessoras de Saulo ganha mais de R$ 5 mil. No entanto, além de cobrarem taxa mensal daqueles que querem se inscrever no programa de moradia popular – de acordo com o inquérito policial –, todos os acusados de envolvimento no esquema fraudulento foram beneficiados com imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A cobrança da taxa ocorria, diz a Polícia Civil, durante reuniões periódicas da Associação Habitacional de Ipatinga realizada em diversos bairros do município.
A Polícia Civil colheu vários depoimentos de testemunhas que dizem ter pago taxas mensais – variando de R$ 3 a R$ 10 – para ter os nomes na lista de interessados no financiamento a ser enviada à CEF. E mesmo quando a pessoa recebia o imóvel, conforme o inquérito, continuava pagando.
Para confirmar as denúncias, dois agentes da Polícia Civil se infiltraram em algumas reuniões. Também gravaram vídeo em que uma senhora é orientada, por uma pessoa da associação, a pagar a taxa sempre que fosse às reuniões. Os encontros eram comandados pelas assessoras parlamentares do vereador, uma delas é Uzânia Aparecida Gomes, presidente do PT de Ipatinga, e da irmã do parlamentar. Muitas vezes, o próprio Saulo l participava.
“A substanciosa investigação demonstrou que o investigado, Saulo Manoel da Silveira, montou verdadeira organização criminosa e se utilizou e utiliza da Associação Habitacional de Ipatinga, da qual foi fundador, para, além de captar, indevidamente, votos em época de campanha eleitoral, angariar recursos indevidos, constrangendo e exigindo de pessoas que efetivamente cumprem os requisitos para recebimento de imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, valores mensais”, diz trecho do inquérito.
Quadrilha agiria há mais de 15 anos na cidade
Testemunhas ouvidas pela Polícia Civil afirmaram que, há mais de 15 anos, o vereador Saulo Manoel da Silveira (PT) coordena reuniões da Associação Habitacional de Ipatinga. De acordo com um dos interrogados, antes mesmo da criação do Minha Casa Minha Vida pelo governo federal, o vereador já tinha envolvimento com outros programas habitacionais no município.
Os relatos apontam que, ao lado de Uzânia Aparecida Gomes, chefe de gabinete dele, Silveira passou a ser o responsável pelas indicações de quem se beneficiaria com a concessão das moradias quando o programa federal fosse implementado. A dupla também seria responsável por fundar e gerir a Associação Habitacional da cidade.
O vereador admite atuar na “luta por moradia popular” há 25 anos. Atualmente no quarto mandato, Saulo Manoel alegou não ter conhecimento do andamento das investigações. Garantiu inocência, disse acreditar na Justiça, e que as investigações são fruto de “calúnia” do ex-secretário de Finanças do PT de Ipatinga, Elianderson Lima. “Eu o conhecia desde pequeno. Depois é que fiquei sabendo dessas acusações. Isso é calúnia”, reagiu Silveira, que afirmou não saber o que teria motivado o ex-colega petista.
“Ajudei a construir mais de 4 mil moradias com um movimento que tem 25 anos de luta, e nunca tive qualquer problema judicial. Trabalhar com a causa da moradia popular é um dom que Deus meu deu”.
“Surpresa”
O advogado de Silveira e da chefe de gabinete dele, Harrison Campos Verneque, afirmou desconhecer o fato de que os clientes foram indiciados. “É uma surpresa grande. Somos advogados, mas não temos notícia nenhuma do indiciamento. Com certeza eles são inocentes”, disse. Verneque não quis adiantar qual seria a linha da defesa.
Maria José de Souza, assessora do vereador e coordenadora da Associação Habitacional de Ipatinga, também negou as acusações. Disse não cobrar taxa mensal dos possíveis beneficiários do programa federal. “Fazemos as reuniões normais. Não é cobrado nada”.
A assessora confirmou morar em uma unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida. Disse que, quando ganhou o direito ao financiamento, a renda dela se enquadrava no pré-requisito. “Moro na unidade. Hoje sou funcionaria (da Câmara). Na época, trabalhava como promotora de vendas”.
Parlamentar poderá perder o mandato se houver condenação
No relatório enviado à Justiça pela Polícia Civil de Ipatinga, o vereador Saulo Manoel da Silveira (PT) é apontado como autor de crimes de compra de votos, captação de sufrágio, abuso de poder econômico e improbidade administrativa. Se condenado, o parlamentar pode perder o mandato e ainda se tornar inelegível por até oito anos. As penas por concussão – exigência de vantagem indevida – e associação criminosa podem chegar a oito anos de prisão, além do pagamento de multa.
Subvenção
Ainda de acordo com o inquérito policial, a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em fevereiro, uma subvenção no valor de R$ 240 mil destinada a Associação Habitacional do município.
O repasse foi aprovado pela Comissão de Urbanismo, da qual o vereador Saulo é presidente. O vereador Werley de Araújo (PSDB), presidente da Câmara, afirma que o repasse foi aprovado pela maioria, como orienta a lei, e que tem apenas um conhecimento genérico das investigações que envolvem o petista.
“O vereador Saulo tem um longo histórico de ações na área habitacional. Ele é ligado a um grupo que governa a cidade há muitos anos e ao diretório nacional do Partidos dos Trabalhadores. Mas a relação que tenho com ele é apenas parlamentar”, afirmou o tucano.
“Ainda não tenho conhecimento da conclusão das investigações, então não posso me posicionar. Mas, obviamente, se houver uma condenação, a imagem não fica boa para a Câmara”, avaliou o presidente da Casa.
Mensalão Ipatinga

FONTE: Hoje Em Dia.


 

 

 

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 25, o plenário do STF negou provimento ao agravo regimental do ex-presidente do PT José Genoino contra decisão que indeferiu pedido de conversão de regime semiaberto para prisão domiciliar e determinou seu retorno ao sistema prisional do DF, para o cumprimento da pena de quatro anos e oito meses de reclusão a que foi condenado na AP 470.

Tendo em vista que o mensaleiro terá cumprido 1/6 da pena no próximo dia 24/8, na ocasião, o novo relator da AP 470 e de todas as execuções penais a ela relacionadas, ministro Barroso, determinou ao juízo da vara de Execuções Penais do DF que restitua os autos a ele no dia 25/8 para decisão acerca da progressão do regime semiaberto para o aberto.

Histórico

Preso em novembro de 2013, Genoino iniciou o cumprimento de sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, mas devido a problema de saúde obteve direito a prisão domiciliar provisória. Em razão de novos laudos médicos apresentados, entretanto, o petista voltou ao cárcere em maio deste ano, por decisão do ministro JB, então relator do processo.

A defesa recorreu ao plenário do Supremo alegando que Genoino sofre de cardiopatia grave e que necessita de cuidados específicos aos quais não pode ter acesso no sistema penitenciário do DF.

Tratamento igualitário

Em seu voto, Barroso destacou que “caso emblemático como esse, não é o ambiente para adequação, para inovações ou exceções” e que, em função da repercussão da decisão sobre a execução penal em todo o país, seus fundamentos e consequências deveriam ser universalizáveis.

Em observância ao critério imposto, o relator observou que, de acordo com informações prestadas pelo juízo da vara de Execuções Penais do DF, há numerosos outros internos acometidos por enfermidades igual ou maior, sem o benefício pleiteado pelo petista.

Conforme relatório, cumprem pena regularmente no sistema prisional local, 306 hipertensos, 16 cardiopatas, 10 com câncer, 56 com diabetes, 65 com HIV. Além disso, existem 11 presos devidamente internados e pelo menos 8 com doenças graves nas unidade prisionais. “As pessoas ricas ou pobres podem não ter igualdade perante a vida, mas devem tê-la perante a lei.”

Preocupante [a situação do agravante], não é ela adversa da de centenas de outros detentos. Em rigor, há muitos deles em situação mais delicada ou dramática.”

 

FONTE: Migalhas.

 

 


 

Barroso é o novo relator das execuções penais do mensalão

Ministro vai assumir no lugar de Barbosa, que anunciou saída da função.


Barbosa disse que deixou a relatoria por causa de postura de advogados.

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) como o novo relator das execuções penais do processo do mensalão. A redistribuição da relatoria ocorreu após o ministro Joaquim Barbosa ter anunciado, nesta terça (17), que deixaria a função.

Em despacho, o ministro Lewandowski determinou que os processos fossem sorteados para outro ministro, excluindo Joaquim Barbosa. “Considerada a decisão supra, determino a livre distribuição dos autos. À Secretária para providências urgentes.”

O relator tem a atribuição de decidir detalhes sobre o cumprimento das penas dos réus, como direito ao trabalho externo ou saída no feriado.

Barbosa era relator da ação penal 470, do mensalão do PT, desde 2005, quando a investigação chegou ao Supremo. Com a prisão dos condenados, o processo se encerrou, e se iniciou a fase da execução penal, ou seja do cumprimento das penas.

O novo relator será responsável por levar ao plenário do Supremo diversos recursos dos advogados dos réus contra decisão de Barbosa que revogou benefícios de trabalho externo.

O ministro Luís Roberto Barroso está em um evento em Nova York, onde discursou sobre o acesso à Justiça como uma das metas do milênio da ONU. Segundo o gabinete, ele chega ao Brasil na manhã desta quarta (18), para participar da sessão do Supremo. O ministro não deve levar os recursos dos condenados para julgamento nesta quarta porque deverá usar mais tempo para estudar o processo.

Justificativa para a saída
Barbosa já tinha anunciado há duas semanas que se aposentará do Supremo, mas informou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a “atuar politicamente” e “até mesmo partindo para insultos pessoais”.

Barbosa já tinha anunciado há duas semanas que se aposentará do Supremo, mas informou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a “atuar politicamente” e “até mesmo partindo para insultos pessoais”.

Segundo Barbosa, os advogados “deixaram de se valer de argumentos jurídicos”. “Passaram a atuar politicamente, na esfera pública, através de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais, via imprensa, contra este relator”, disse na decisão de apenas uma página em que anuncia o afastamento da relatoria.

“Este modo de agir culminou, na última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em ameaças contra a minha pessoa dirigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto, Dr. Luiz Fernando Pacheco […], que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão de 11 de junho de 2014”, justificou Barbosa.

No início da sessão da última quarta (11), Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar.

O presidente do Supremo diz que protocolou uma representação criminal contra Pacheco no Ministério Público Federal do Distrito Federal em razão de “ameaças” do advogado, que “fez uso indevido da tribuna”.

No início da sessão da última quarta (11), Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar.

O presidente do Supremo diz que protocolou uma representação criminal contra Pacheco no Ministério Público Federal do Distrito Federal em razão de “ameaças” do advogado, que “fez uso indevido da tribuna”.

“Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da Ação Penal 470, e dos demais processos vinculados à mencionada ação penal.”

Barbosa determinou que todos os processos sejam enviados ao vice-presidente do Supremo,Ricardo Lewandowski, para que seja definido quem será o novo relator.

FONTE: G1.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12/06/2014, 07:45.

Segurança diz que advogado expulso do STF estava ‘embriagado’

 

Assessoria do STF divulgou documento interno com relato de segurança.

Luiz Pacheco chamou documento de ‘ridículo’ e afirmou que não bebe.

 

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira (11) relatório interno sobre a retirada do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do advogado do ex-deputado José Genoino, no qual um segurança do tribunal informou a seu superior que o defensor estava “visivelmente embriagado”. No mesmo relatório, outro agente de segurança diz ter ouvido o advogado afirma que “se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente” – leia a íntegra do relatório ao final deste texto.

Ridículo. Repudio veementemente até porque, como todos que me conhecem sabem, não bebo, rigidamente não bebo. E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostre a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco.”
Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino

Procurado pelo G1 após a divulgação do relatório, o advogado Luiz Fernando Pacheco classificou de “ridículo” o relatório e negou que estivesse embriagado e disse que falou “na maior sobriedade”. “Faria de novo”, disse.

“Ridículo. Repudio veementemente até porque, como todos que me conhecem sabem, não bebo, rigidamente não bebo. E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostre a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco”, declarou.

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após a discussão no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda a defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP), foi retirado do plenário do STF por ordem de Joaquim Barbosa (Foto: Mariana Oliveira / G1)O advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda
a defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP), foi
retirado do plenário do STF por ordem de Joaquim
Barbosa (Foto: Mariana Oliveira / G1)

No relatório, o agente de segurança diz que, após ordem do presidente do Supremo, pediu que o advogado se retirasse, mas ele negou.

“Como o advogado, visivelmente embriagado, alterou o tom de voz de maneira desrespeitosa, o Presidente, suspendendo a Sessão, ordenou sua imediata retirada do Plenário. Com a equipe de segurança já postada ao redor do advogado, solicitei que ele se contivesse e se retirasse. Como se negou, a equipe de segurança, usando o princípio de uso moderado da força, retirou o advogado que, mesmo assim, insistia em pronunciar palavras agressivas ao sr. presidente.”

O agente afirma ainda que outro segurança ouviu, fora do tribunal, o advogado ameaçar Joaquim Barbosa. “Informo ainda que, segundo depoimento do agente de segurança que participou da ação de retirada do advogado, já fora do Tribunal ele, visivelmente transtornado, teria dito que se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente.”

Manifestações fora do plenário
Na saída do plenário, após ser retirado pelos seguranças, o advogado afirmou que Barbosa não coloca  o recurso em pauta e que “sonega ao réu a jurisdição”.

“Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então, a nossa manifestação hoje foi nesse sentido. No sentido de que ele traga ao plenário o agravo para que o Supremo Tribunal Federal, e não só a sua figura nefasta, julgue se José Genoino deve morrer na cadeia ou se pode cumprir prisão domiciliar.”

O advogado disse que o presidente do Supremo usou de “truculência” para retirá-lo do plenário. “Ele com toda a sua truculência mandou me retirar do Supremo Tribunal Federal. Recebo isso com honra. Cada pedra lançada a mim por esse homem eu recebo como uma medalha.”

Barbosa aponta ‘ameaças’
Em nota, Joaquim Barbosa afirmou que o advogado de José Genoino agiu de “modo violento” e fez “ameaças” a ele.

“O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira, quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada. Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a nota.

Íntegra
Veja a íntegra do relatório feito pelo agente de segurança do Supremo:

Senhor chefe da Seção de Segurança Pessoal de Dignitários

Reporto-me a Vossa Senhoria a fim de informar a ocorrência de incidente hoje, por ocasião da abertura da Seção Plenária.

O ocorrido se deu quando o Dr. Luiz Fernando As e Souza Pacheco, assomou à tribuna solicitando questão de ordem.

Como o advogado, visivelmente embriagado, alterou o tom de voz de maneira desrespeitosa, o Presidente, suspendendo a Sessão, ordenou sua imediata retirada do Plenário.

Com a equipe de segurança já postada ao redor do advogado, solicitei que ele se contivesse e se retirasse. Como se negou, a equipe de segurança, usando o princípio de uso moderado da força, retirou o advogado que, mesmo assim, insistia em pronunciar palavras agressivas ao Sr. presidente.

Com o incidente equacionado, o Sr. Presidente reiniciou a Sessão.

Informo ainda que, segundo depoimento do agente segurança que participou da ação de retirada do advogado, já fora do Tribunal ele, visivelmente transtornado, teria dito que “se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente”.

Cabe ainda detalhar o procedimento da equipe de segurança que seguiu todos os critérios a serem adotados em situações típicas, principalmente com o uso moderado da força, retirando o advogado sem atropelos e maiores alardes.

Quanto ao mais, me coloco a vossa disposição para maiores esclarecimentos.

Depoente – Servidor da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal

 

 

 

Barbosa diz que advogado de Genoino foi ‘violento’ e fez ameaças

Presidente do Supremo mandou retirar do plenário advogado de Genoino.

Advogado disse que Joaquim Barbosa é ‘figura nefasta’ e usou ‘truculência’.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (11) por meio de nota oficial que o advogado de José Genoino agiu de “modo violento” e fez “ameaças” a ele.

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista que comanda a defesa de Genoino havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após o debate acalorado no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

Em nota oficial, o ministro afirmou que o episódio foi “lamentável” e que todos os advogados devem seguir as regras do tribunal, uma vez que Pacheco não estava inscrito para falar e que o processo não estava na pauta.

“O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira, quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada. Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a nota.

Joaquim Barbosa afirmou zelar que “todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte”.

Na tarde desta quarta, seguranças do Supremo prestaram depoimento a agentes da Polícia Federal sobre as supostas ameaças de Pacheco a Barbosa. O teor dos depoimentos não foi divulgado.

Defesa de Genoino


Na saída do plenário, após ser retirados pelos seguranças, o advogado afirmou que Barbosa não coloca  o recurso em pauta e que “sonega ao réu a jurisdição”.

“Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então, a nossa manifestação hoje foi nesse sentido. No sentido de que ele traga ao plenário o agravo para que o Supremo Tribunal Federal, e não só a sua figura nefasta, julgue se José Genoino deve morrer na cadeia ou se pode cumprir prisão domiciliar.”

O advogado disse que o presidente do Supremo usou de “truculência” para retirá-lo do plenário. “Ele com toda a sua truculência mandou me retirar do Supremo Tribunal Federal. Recebo isso com honra. Cada pedra lançada a mim por esse homem eu recebo como uma medalha.”

Prisão do ex-deputado
Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal no presídio e obteve o direito a cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar. Por ordem do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, Genoino voltou à prisão no dia 1º de maio deste ano.

A defesa, contudo, recorreu da decisão de Barbosa, e o plenário analisará o caso. A data em que isso ocorrerá, porém, depende de Barbosa, a quem cabe levar o tema à discussão dos demais ministros do tribunal.

O primeiro recurso da defesa foi apresentado no dia 5 de maio. No dia 26 de maio, a defesa pleiteou “urgência” para julgamento do caso. Em 4 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou para que Genoino volte a cumprir pena em casa. Nesta segunda (10), a defesa de Genoino voltou a pedir urgência em razão de suposta piora no estado de saúde.

José Genoino foi submetido a uma cirurgia, em julho de 2013, para tratar um caso de dissecção da aorta, uma grande artéria que sai do coração, de onde partem os ramos que levam o sangue para os tecidos do corpo. A dissecção da aorta ocorre quando o sangue se desvia do interior da artéria para o interior da parede e passa a correr entre as três camadas dessa estrutura.

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada por Joaquim Barbosa:

“Nota à Imprensa

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira (11), quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada.

Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal.

O Presidente zela para que todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte.”

 

 

Barbosa ‘desrespeitou’ advogado e ‘nem ditadura foi tão longe’, diz OAB

Presidente do Supremo mandou retirar do plenário advogado de Genoino.

Entidade declarou que o ministro não é ‘intocável’ e deve explicações.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (11) “nota de repúdio” à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de mandar a segurança da Corte retirar o advogado do ex-deputado José Genoino do plenário. No comunicado, a entidade afirma que o ministro “desrespeitou” o profissional e ressalta que “nem a ditadura militar chegou tão longe”.

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista que comanda a defesa de Genoino havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após o debate acalorado no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

“O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia”, diz nota assinada pela diretoria do Conselho Federal da OAB – veja abaixo a íntegra.

A entidade dos advogados destacou que Joaquim Barbosa “não é intocável” e que deve explicações à categoria. “A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia.”

Colega de tribunal de Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello classificou de “péssimo” o episódio. “Foi ruim em termos de estado democrático de direito. O regime é essencialmente democrático e advogado tem, pelo estatuto da advocacia, o direito à palavra. […] Eu completo dentro de dois dias 24 anos no Supremo e nunca vi uma situação parecida.”

Confira abaixo a nota da OAB:

“NOTA DE REPÚDIO

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão.  O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Diretoria do Conselho Federal da OAB”

 

 

FONTE: G1.


 

AP 470

PGR se manifesta pela não concessão de trabalho externo a Romeu Queiroz e Tolentino

Janot recomendou, por outro lado, que o benefício seja conferido a José Dirceu e Delúbio Soares.

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou pareceres ao STF nesta sexta-feira, 6, recomendando o indeferimento dos pedidos de trabalho externo de Romeu Queiroz e Rogério Tolentino pelo fato de o primeiro pleitear um emprego em sua própria empresa e, o segundo, na empresa de Queiroz.

Na ocasião, Janot se manifestou, por outro lado, pela revogação da decisão do presidente da Corte, ministro JB, para que seja conferido o benefício ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados na AP 470.

Os recorrentes argumentaram a desnecessidade de cumprimento de um sexto da pena em regime semiaberto para concessão do benefício. Segundo a defesa, a lei de execuções penais (7.210/84) prevê o requisito temporal apenas para os condenados ao regime fechado. Para a PGR, a jurisprudência tem concluído pela dispensa do cumprimento do lapso temporal mínimo para a permissão do trabalho externo ao sentenciado em regime inicial semiaberto.

Indeferimento

De acordo com o parecer, Janot recomenda que o pedido de trabalho e estudo externos de Romeu de Queiroz sejam negado. O PGR entendeu que a pretensão de trabalho em empresa privada própria não deve ser acatada, já que não é compatível com a finalidade educativa e produtiva do trabalho.

Segundo ele, o fato de o sentenciado pleitear um emprego em sua própria empresa, sob a supervisão de um membro da família, torna a fiscalização da jornada de trabalho, da frequência e da produtividade ineficiente.

Quanto ao pedido formulado por Rogério Tolentino, o procurador-Geral ponderou que os pedidos de trabalho e estudo externos também devem ser indeferidos. Isso porque Tolentino requereu trabalho externo na empresa de Romeu Queiroz, também condenado nos autos da AP.

Deferimento

Por outro lado, Rodrigo Janot opinou pela reforma da decisão agravada, para que seja conferido o benefício do trabalho externo de José Dirceu, com a possibilidade de acompanhamento e inspeção do escritório de advocacia pela vara de Execuções Penais do DF.

O procurador-Geral também se manifestou pela concessão do trabalho externo de Delúbio Soares, sob o argumento de que os requisitos foram preenchidos e “não há motivos para a revogação da decisão que concedeu ao sentenciado a autorização para o trabalho externo“.

  • Confira a íntegra do parecer com relação ao pedido de Romeu Queiroz.
  • Confira a íntegra do parecer com relação ao pedido de Rogério Tolentino.
  • Confira a íntegra do parecer com relação ao pedido de José Dirceu.
    • Confira a íntegra do parecer com relação ao pedido de Delúbio Soares.

    FONTE: Migalhas.

     

     


     

    BC detalha operações que quebraram Rural, o chamado ‘banco do mensalão’

    Empréstimos para companhias com situação econômica precária, despesas bilionárias quando estava à beira da falência e depósitos a empresas de ex-dirigentes explicam como o Rural, o “banco do mensalão”, quebrou, segundo o Banco Central.

    O relatório final da Comissão de Inquérito criada pelo BC para apurar irregularidades na instituição, obtido com exclusividade pela Folha, indica que os ex-executivos do Rural foram responsáveis por um rombo de quase R$ 1,3 bilhão no banco.

    O valor refere-se aos prejuízos acumulados pelo Rural de dezembro de 2010 a agosto de 2013, quando o BC identificou que não havia plano viável para salvar o banco e decidiu pela sua liquidação.

    O rombo foi verificado após o BC vasculhar os registros contábeis do banco desde junho de 2008 -cinco anos antes da liquidação- e analisar detalhadamente os gastos e os empréstimos liberados.

    Segundo o relatório, 13 executivos, à frente das últimas cinco gestões do Rural, foram responsáveis pela insolvência do banco. O BC diz que há indícios de crimes e o Ministério Público deve ser comunicado para providências.

    O relatório narra em 200 páginas como a instituição, criada em Belo Horizonte na década de 1960, acabou sem dinheiro para cobrir empréstimos e com um prejuízo bilionário nas mãos.

    MENSALÃO

    O Rural começou a entrar em crise após seu envolvimento no escândalo do mensalão vir à tona. Em 2005, seus dirigentes foram denunciados pelo Ministério Público Federal por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

    O banco foi apontado como parte do esquema operado pelo publicitário Marcos Valério para que o governo Lula comprasse apoio parlamentar, acusação que prevaleceu no julgamento do caso pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Seus dirigentes à época estão presos.

    Com a descoberta da atuação do Rural no esquema, clientes começaram a resgatar depósitos, agências de risco rebaixaram a nota da instituição e banqueiros no exterior bloquearam linhas de crédito ao banco, tornando sua situação delicada.

    Os executivos passaram, então, a recorrer a empréstimos temerários para manter o banco vivo. Quando o BC liquidou o Rural, havia um estoque de quase R$ 1 bilhão em operações não honradas, ou seja, dinheiro emprestado que não havia sido pago. Quase um terço delas foi feito a partir de junho de 2008.

    Foram detectados empréstimos a empresas com situação financeira “precária”, que atuavam com alto grau de informalidade e financiamentos concedidos com garantias “frágeis”, cujos avalistas eram sócios dos próprios tomadores.

    A situação deteriorou-se mais diante do descontrole nos gastos autorizados pelos executivos, quando o banco já enfrentava problemas.

    Segundo o BC, de junho de 2008 a junho 2013, as despesas do Rural somaram R$ 6,2 bilhões, ou 3,6 vezes o patrimônio líquido (diferença entre o que a instituição possui e o que deve) quando a liquidação foi decretada.

    Chamaram a atenção do BC os gastos com “outras despesas” e “serviços técnicos especializados”, que somaram quase R$ 1 bilhão no período, com aumento dos gastos concentrados no semestre anterior à liquidação.

    A comissão identificou, por exemplo, R$ 8,5 milhões transferidos para a empresa Salgado e Filhos, de propriedade de José Roberto Salgado, ex-vice presidente do banco condenado no mensalão, e para a GBR Empreendimentos, de Guilherme Rocha Rabello, ex-diretor do Rural e acionista da controladora do banco, que também responde a processo na Justiça sob a acusação de ter cometido irregularidades.

    Até a contratação dos advogados que defenderam os antigos gestores do banco no processo do mensalão é contestada pelo alto valor.

    Além de recomendar o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, o BC também indica que, diante das irregularidades encontradas, novos processos administrativos devem ser instaurados contra administradores ou auditores.

    OUTRO LADO

    Advogado de João Heraldo dos Santos, presidente do Banco Rural no período analisado pelo Banco Central, Luís Ricardo Aranha disse que seu cliente não cometeu irregularidades.

    Segundo o Banco Central, empréstimos para companhias com situação econômica precária, despesas bilionárias quando estava à beira da falência e depósitos a empresas de ex-dirigentes explicam como o Rural, o “banco do mensalão”, quebrou.

    “Ele nada tem com fatos que são anteriores à gestão dele, verdadeiros ou não. Na gestão dele só ocorreram consequências destes mesmos fatos”, disse.

    O advogado Alexandre de Moraes, que representa José Roberto Salgado no processo do BC, disse que a empresa Salgado e Filhos, que o tem como cotista, prestou serviços de auditoria ao Rural.

    Segundo Moraes, Salgado estava afastado da empresa quando ela foi contratada e os serviços foram prestados. “Ele se afastou da empresa e não é obrigado a fechá-la. A empresa prestou serviços para o Rural. A empresa tem juridicamente vida própria”.

    O advogado Maurício Oliveira, que recebeu por meio do escritório Campos Júnior, Pires & Pacheco disse que não houve pagamentos anteriores ao contrato, nem acima do acertado.

    “Eu já prestava serviço ao banco em 2005. Foi desconsiderada essa relação anterior. E nossos valores acertados eram líquidos, sem impostos. Quando colocam pagamentos a mais que o valor do contrato, cometem um equívoco. Simplesmente desconsideram que os valores são líquidos, então a nota vai ser maior”, afirmou.

    Guilherme Rabello não foi localizado pela Folha. 

     

     

    FONTE: UOL.


    Ministro Marco Aurélio rejeita liminar do PT contra decisões sobre trabalho externo de mensaleiros

     

    O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado pelo PT para revogar as decisões do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que cassou os benefícios de trabalho externo dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nas decisões, Barbosa entendeu que os condenados não têm direito ao benefício por não terem cumprido um sexto da pena.

    Leia também: Barbosa nega pedido de Dirceu para trabalhar fora do presídio

    Com base no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao preso do regime semiaberto antes da autorização para deixar o estabelecimento prisional para trabalho, Barbosa negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou o benefício do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, dos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues), além de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do então Partido Liberal (PL).

    Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o advogado do PT, Rodrigo Mudrovitsch, argumentou que a exigência é “incompatível” com o Artigo 5º da Constituição Federal, podendo afetar milhares de apenados, o que, segundo ele, seria um “contrassenso à individualização da pena”. De acordo com o advogado, a decisão do ministro Joaquim Barbosa fere o preceito constitucional da obrigação de se assegurar aos apenados o respeito à integridade física e moral. Marco Aurélio negou o pedido do PT por considerar que a ADPF não é adequada para o caso em análise.

    FONTE: Itatiaia.


    Valério tem 23 dias da pena abatidos após cursos de inglês e direito

    Operador do mensalão foi condenado a mais de 37 anos por quatro crimes.

    Presidente do STF autorizou transferência de Valério para Minas Gerais.

    Condenado como operador do mensalão a mais de 37 anos de prisão no julgamento do mensalão do PT, Marcos Valério conseguiu abater 23 dias da pena após realizar cursos à distância de inglês e de direito constitucional dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso desde novembro do ano passado.

    marcos-valerio

    A informação consta de ofício enviado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na última quinta-feira (22).

    O documento relata que, em abril, foram remidos 15 dias por conta da participação de curso de direito constitucional, com 180 horas de duração, realizado pelo Cened – Centro de Educação Profissional entre janeiro e março deste ano.

    Antes, oito dias já tinham sido descontados pelo curso de inglês para iniciantes feito entre novembro e dezembro do ano passado, com carga horária de 100 horas.

    Os cursos são realizados dentro da cadeia por meio de convênio da escola com o Distrito Federal, mas os detentos precisam fazer uma prova na presença de representantes do sistema prisional e da escola. Marcos Valério realizou as duas provas dentro da Papuda.

    Marcos Valério obteve a maior pena entre os condenados no processo do mensalão do PT: 37 anos e 5 meses e 6 dias pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro  e evasão de divisas.

    Na última quarta (21), o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, autorizou a transferência de Valério para penitenciária na cidade de Contagem, em Minas Gerais. Ele deve ser transferido nos próximos dias.

    Marcos Valério pediu transferência para penitenciária Nelson Hungria – que é a mesma que abriga atualmente o ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado por mandar matar a ex-amante Eliza Samudio – porque quer ficar mais perto da família.

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    A Vara de Execuções Penais de Contagem desaconselhou a transferência por conta de um suposto plano de extorsão que existiria no presídio, mas Barbosa autorizou a ida porque mesmo diante da informação o condenado disse que queria ser transferido.

    Diploma do curso de direito constitucional feito por Marcos Valério (Foto: Reprodução)Diploma do curso de direito constitucional feito por Marcos Valério

    Diploma do curso de inglês para iniciantes feito por Marcos Valério (Foto: Reprodução)Diploma do curso de inglês para iniciantes feito por Marcos Valério

    FONTE: G1.


    Filha de Dirceu fura a fila para visitar o pai na prisão

    Furando a fila dos parentes de detentos, um dos chefes de inteligência do sistema penitenciário do Distrito Federal, governado pelo petista Agnelo Queiroz, levou em um carro com placas frias a filha do ex-ministro José Dirceu para visitar o pai na penitenciária da Papuda.

    A Folha acompanhou e fotografou a carona da filha de Dirceu, Joana Saragoça, anteontem, em um carro utilizado em operações sigilosas de Estado e conduzido pelo servidor da Sesipe (subsecretaria do sistema prisional) Wilton Borges.

    Com a carona, Joana não enfrentou a longa fila de familiares de presos, de carro ou a pé, que começa a ser formada no final da tarde do dia anterior na entrada do presídio. Ela chegou às 8h55 e passou direto pela entrada de funcionários.

    O objetivo dos familiares, ao chegar com antecedência, é passar o mais rapidamente possível pela série de procedimentos de segurança da Papuda, que pode durar até duas horas. São cerca de 2.000 pessoas em dia de visita, que dura de 9h às 16h.

    Joana Saragoça, filha do ex-ministro José Dirceu, em carro dirigido por servidor do sistema carcerário
    Joana Saragoça, filha do ex-ministro José Dirceu, em carro dirigido por servidor do sistema carcerário

    A Folha recebeu a informação de que visitas do gênero estavam ocorrendo há pouco mais de um mês. A reportagem apurou que ao menos uma visita ocorreu também numa quarta-feira e gerou mal-estar entre servidores da Papuda, que a apelidaram de “atendimento a domicílio” para familiares de Dirceu.

    Em um primeiro momento, o governo do DF afirmou que não sabia da carona que facilitou o acesso da filha de Dirceu ao presídio.

    GREVE DE FOME

    Depois, divulgou nota segundo a qual a carona aconteceu porque Joana ajudava em uma investigação interna sobre a possibilidade de Dirceu fazer uma greve de fome em protesto por ainda não ter sido autorizado a trabalhar fora do presídio.

    Na quinta-feira passada, reportagem da Folha já afirmava que, apesar de ter cogitado a medida, Dirceu já a havia descartado.

    Segundo o governo, como notícias da greve de fome estavam “tendo repercussão no presídio”, Joana foi “convidada a colaborar” com a apuração, mas estava “se sentindo insegura” de ir sozinha ao presídio da Papuda, o que motivou a carona.

    Por fim, a Sesipe concluiu que Dirceu não está fazendo greve de fome. O governo do DF não explicou qual seria o exato risco para o sistema penitenciário que uma hipotética abstinência alimentar de Dirceu provocaria. A Vara de Execuções Penais do DF, que usualmente seria comunicada de uma investigação do gênero, disse não ter “informação sobre esse fato”.

    TRATAMENTO

    O governo não respondeu se Borges já transportou parentes de outros presos da mesma forma à Papuda. Joana afirmou à Folha que “não conversa com jornalistas”.

    A assessoria de Dirceu informou que “cabe à Secretaria de Segurança do DF se posicionar sobre as visitas”. Seu advogado, José Luis de Oliveira Lima, afirmou que só cuida de questões jurídicas.

    Desde que foi preso após ser condenado a 7 anos e 11 meses ao regime semiaberto no processo do mensalão por corrupção ativa, Dirceu foi acusado, com outros presos do caso, de obter privilégios na Papuda, como comida diferenciada e até o uso de celular. Esta última acusação contra Dirceu teve investigação arquivada pelo presídio.

    Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “há indicativos bastante claros” de que os presos do mensalão recebem tratamento diferenciado.

    Ministério Público vai investigar, e o STF nega o benefício a José Dirceu.

    FONTE: Folha/UOL.


    Barbosa revoga trabalho externo de dois presos do mensalão do PT

    Presidente do STF entendeu que benefício foi concedido irregularmente.

    Ex-deputado Romeu Queiroz e Rogério Tolentino perderam benefício.

     

    Papuda2

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou nesta quinta-feira (8) decisões que liberaram o trabalho externo ao ex-deputado federal Romeu Queiroz e ao advogado Rogério Tolentino, condenados no processo do mensalão do PT.

    Barbosa entendeu que, nos dois casos, o benefício foi concedido de modo irregular pela Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, sem observar a obrigatoriedade prevista em lei de que se cumpra um sexto da pena antes de obter autorização para sair do presídio.

    Romeu Queiroz, condenado a 6 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, trabalhava na própria empresa desde janeiro deste ano. A defesa informou que vai recorrer da decisão de Joaquim Barbosa ao plenário do Supremo.

    Tolentino foi condenado a 6 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele estava trabalhando como assessor na empresa de consultoria de Romeu Queiroz.

    Os presos do mensalão condenados em regime semiaberto, que permite pleitear autorização para trabalhar fora da prisão durante o dia, obtiveram autorização para trabalho externo por decisões tomadas pelas Varas de Execuções Penais e sem cumprir um sexto da pena.

    O único dos condenados que ainda não teve benefício liberado foi o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, cujo pedido de trabalho externo está nas mãos de Joaquim Barbosa em razão de suspeitas de uso de celular dentro da prisão.

    A decisão de Barbosa que revogou o trabalho externo de Romeu Queiroze de Rogério Tolentino abre espaço para o presidente do Supremo revogar o benefício de outros sete condenados no mensalão que também já obtiveram autorização para trabalho externo, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os ex-deputados João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto, mas que também ainda não cumpriram um sexto da pena.

    Ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da penal total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEPs e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, na prática, ao regime aberto, sem que o Código Penal ou a Lei de Execução Penal assim
    estabeleçam”
    Joaquim Barbosa, presidente do STF

    Além disso, com base no argumento utilizado no caso dos dois, Joaquim Barbosa poderá negar autorização para José Dirceu trabalhar. Pelo entendimento de Barbosa, Dirceu só poderia ter aval para sair do presídio em março de 2015, quando terá cumprido um sexto da pena de 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa.

    Na avaliação de Joaquim Barbosa, o artigo 37 da Lei de Execução Penal, a LEP, estabelece a necessidade de cumprimento de um sexto da pena. “A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena”, diz a lei segundo o presidente do Supremo.

    “As decisões do juízo delegatário ora em exame afrontam a própria sistemática de execução da pena de forma progressiva, ao transformar o regime semiaberto, que é imposto para as infrações médias e graves, em regime aberto. O regime semiaberto,
    repita-se, deve ser cumprido em Colônia agrícola, industrial ou similar onde o trabalho interno coletivo no estabelecimento é da essência do próprio regime, até que seja implementado o requisito objetivo previsto no artigo 37 e repetido no art. 123, II, ambos da LEP”, diz Barbosa.

    O presidente do Supremo afirmou ainda, na decisão, que Romeu Queiroz foi autorizado a trabalhar na empresa que ele mesmo administra contra parecer do Ministério Público local. Além disso, Romeu Queiroz teve autorização para estudar fora da prisão. Os dois benefícios foram revogados.

    Ele lembrou que, durante o julgamento do processo do mensalão, ficou definido que a execução das penas ficaria a cargo das varas de execução, mas que o Supremo poderia reexaminar.

    Joaquim Barbosa afirma que os condenados não podem ter “benefícios cumulativos e sem base legal”. “A execução penal tem por finalidade dar efetividade às disposições
    da sentença ou da decisão judicial, de modo a proporcionar ‘condições para a harmônica integração social do condenado ou do internado’. Não se pode, contudo, esvaziá-lo completamente de sentido, nem subverter-lhe a finalidade com benefícios cumulativos e sem base legal. A decisão que ora se revoga é um retrato perfeito do ‘double standard’ que prevalece em matéria de execução penal em nosso país.”

    O presidente do Supremo destaca que, pelo país, os condenados obtêm autorização para trabalho externo sem cumprir os requisitos mínimos por conta de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a saída para trabalhar é possível. “Assim, a jurisprudência construída pelo Superior Tribunal de Justiça viola frontalmente (sem indicar inconstitucionalidade da norma) o artigo 37 da Lei de Execuções Penais.”

    Para Barbosa, “ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da penal total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEPs e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, na prática, ao regime aberto, sem que o Código Penal ou a Lei de Execução Penal assim
    estabeleçam”.

    “Ora, para que se tenha um sistema de execução penal coerente e que cumpra seus fins integralmente, é importante que as autoridades encarregadas da execução das penas transitadas em julgado observem e respeitem as distinções entre os diversos regimes de cumprimento da pena.”

    FONTE: G1.


    Conselheiro do Tribunal de Contas do DF vira réu em ação sobre o mensalão do DEM

     

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    A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou nesta quarta-feira (7) a ação penal do MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Domingos Lamoglia.

    A ação é referente ao suposto esquema de corrupção durante o governo José Roberto Arruda (2006-2010) que ficou conhecido como mensalão do DEM.

    Na ação, Lamoglia é acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.

    Além de receber a ação, a Corte Especial do STJ decidiu também manter o afastamento de Lamoglia do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal durante o curso do processo.

    Dos envolvidos no mensalão do DEM, Lamoglia é o único processado no STJ, em razão do foro por prerrogativa de função.

    A defesa do conselheiro tentou evitar que a ação fosse aceita no STJ sustentando que há ilegalidades nas gravações de vídeo que o compromete e nas ações de busca e apreensão.

    O STJ avaliou, contudo, que os argumentos da defesa devem ser apurados no decorrer do processo.

    No julgamento do STJ, Lamoglia acabou se livrando de responder pelo crime de lavagem de dinheiro, pois a Corte considerou a denúncia do MPF “vaga e imprecisa”.

    FONTE: UOL.


    Genoino na cadeia de novo
    Presidente do PT acata determinação de Joaquim Barbosa e se apresenta na Papuda. Condenado a 4 anos no regime semiaberto, ele poderá requerer direito de sair para trabalhar durante o dia

     

    Da porta da casa onde estava Genoino, o irmão José Guimarães acompanha a saída do carro do condomínio em direção à Papuda


    Depois de ter determinado seu imediato retorno ao presídio da Papuda, o ex-deputado federal José Genoino – ex-presidente do PT e condenado no processo do mensalão a quatro anos e oito meses de detenção –, se apresentou ontem para cumprir pena no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do complexo penitenciário, em Brasília. A volta do petista à prisão foi determinada anteontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, também relator da Ação Penal 470, com base em laudo médico que concluiu que o ex-deputado não tem mais problemas de saúde que justifiquem a manutenção da prisão em casa. Genoino estava em prisão domiciliar desde novembro, quando foi preso também por determinação de Barbosa que considerou a sentença do mensalão transitada em julgado.

    Ao se apresentar no presídio, o petista foi recebido por um grupo de cinco militantes do PT que aos gritos de “Genoino, guerreiro do povo brasileiro” tentaram acompanhar o carro que o conduzia. Ele entrou no complexo em um carro preto ao lado de seu advogado, Luiz Fernando Pacheco. Ele estava escoltado por um outro carro, ocupado por agentes penitenciários. 

    Genoino passou parte do dia cercado por familiares em sua casa, em um condomínio fechado em Brasília. O filho Ronan Kayano foi visto entrando na residência na hora do almoço. Mais cedo, o condenado recebeu também a visita de seu irmão, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), que chegou por volta das 11h30. Pacheco recebeu a intimação da decisão de Barbosa às 20h de quarta-feira.

    ACINTE O CIR, onde Genoino está, é a mesma unidade onde cumpre pena o ex-ministro José Dirceu, também condenado no julgamento do mensalão. Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), os petistas ficarão na mesma ala, mas em celas diferentes. Luiz Fernando Pacheco definiu como um “acinte” o fato de Joaquim Barbosa determinar a volta à prisão do ex-presidente do PT no Dia do Trabalho. Coincidência ou não, os primeiros mandados de prisão em razão de condenações do mensalão aconteceram ano passado também em um feriado – 15 de novembro, Proclamação da República. 

    A decisão de Barbosa, que disse que expediria mandado de prisão contra Genoino, caso ele não se apresentasse em 24 horas, contrariou pedido da defesa do petista, que pretendia transformar a prisão domiciliar temporária de seu cliente em permanente. 

    Condenado em regime semiaberto, José Genoino tem direito a pleitear o benefício do trabalho externo, que lhe dará direito a sair durante o dia para trabalhar. Caso o pleito seja aceito pela Justiça, ele será transferido para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Brasília, onde ficam os presos com autorização de trabalho, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado do PR Valdemar Costa Neto. Até que isso ocorra, porém, ele será mantido em regime fechado. Além disso, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o petista poderá pedir para passar do regime semiaberto para o aberto já em agosto, quando terá cumprido um sexto de sua pena. Como não há estabelecimento de regime aberto em Brasília, ele pode retornar à prisão domiciliar.

    ESTABILIZADO O ex-presidente do PT foi submetido a duas juntas médicas desde que foi preso. O primeiro laudo foi feito logo depois da prisão. O petista passou por uma cirurgia cardíaca em julho e apresenta problema de hipertensão. “Constata-se mais uma vez, em reforço à impressão emitida na avaliação anteriormente conduzida, a persistência de condições clínicas caracterizadas como não graves e o definido sucesso corretivo curativo da condição cirúrgica do paciente”, afirmaram os cardiologistas, no último laudo encaminhado a Barbosa na semana passada. Os médicos atestaram ainda que “não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do habitual para a situação médica em questão, visando ao acompanhamento e tratamento do paciente em apreço.”

     

    VEJA TAMBÉM:

    O jus esperniandi de Luíz Inácio

     

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    O insistente Genoíno

     

    Os embargos infringentes

     

    Genoíno renuncia (como Collor)

     

     

     

     

     

     

    FONTE: Estado de Minas.

    MENSALÃO 
    Reação em cadeia a declaração de Lula
    Afirmação do ex-presidente de que o julgamento dos envolvidos em esquema de propina durante seu governo foi político é contestada por magistrados, procurador da República e pré-candidatos

     

    “O juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente” – Joaquim Barbosa, presidente do STF


    Ele repete algo que não fecha. No fim do julgamento eram só três ministros não indicados por presidentes petistas. A nomeação é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga
    Ele repete algo que não fecha. No fim do julgamento eram só três ministros não indicados por presidentes petistas. A nomeação é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga” – Marco Aurélio Mello, ministro do STF





    “A Ação Penal 470, que tramitou perante a Corte mais alta do país, está encerrada, com o julgamento claro, objetivo, transparente, respeitado o contraditório e o amplo direito de defesa” – Rodrigo Janot, procurador-geral da República


    “É lamentável vermos um ex-presidente da República com afirmações que depõem contra o Poder Judiciário, esteio da democracia brasileira” – Aécio Neves (PSDB-MG), senador




     A declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à imprensa portuguesa de que o julgamento do processo do mensalão teve “80% de decisão política e 20% de decisão jurídica” provocou uma reação em cadeia entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria da República e políticos. O presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que a “desqualificação” da Corte feita pelo petista “é um fato grave que merece o mais veemente repúdio”. O ministro Marco Aurélio Mello considerou o comentário um “troço de louco”. O magistrado aposentado Ayres Britto, que presidiu o STF no início da primeira etapa do julgamento da Ação Penal 470, afirmou que a “legitimidade” das decisões é incontestável. “Um processo jurídico, com um julgamento jurídico”, resumiu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República e principal representante da oposição ao governo, a fala de Lula “não faz bem à democracia” além de “não honrar a história de um homem que foi presidente da República.” 

    Em nota divulgada ontem à noite, o chefe do Judiciário não poupou Lula. “Lamento profundamente que um ex-presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte de Justiça do país”, enfatizou Barbosa. Ele saiu em defesa do julgamento, que culminou na condenação de 25 réus, incluindo ex-integrantes da cúpula do PT. “A desqualificação do STF, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça”, frisou Barbosa.

    O chefe do Judiciário observou que ação foi conduzida de forma “absolutamente transparente” e as partes tiveram acesso simultâneo aos autos do processo. “Portanto, o juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome.”

    Direito de espenear De acordo com o ministro Marco Aurélio, as críticas de Lula ao maior julgamento da história do Judiciário brasileiro são o exercício de seu “sagrado direito de espernear”, mas ele espera que a tese defendida pelo petista, que até mesmo nega a existência do mensalão – esquema de pagamento de propina para a base aliada no Congresso em troca de aprovação de projetos de interesse do governo –, não ganhe “ressonância junto à sociedade”. “Na dosimetria (tamanho das penas) pode-se até discutir alguma coisa. Agora, a culpabilidade, não. A culpa foi demonstrada pelo Estado acusador”, afirmou.

    Marco Aurélio rechaçou também a tese de Lula de que o julgamento do mensalão tenha sido “um massacre que visava destruir o PT”. “Somos apartidários, não somos a favor ou contra qualquer partido”, defendeu o ministro, referindo-se ao plenário da Suprema Corte. Ele lembrou ainda que na primeira fase de julgamento da Ação Penal 470 a Corte era composta majoritariamente por ministros indicados por Lula, o que, por si só, já se contrapõe à afirmação do petista. “Ele (Lula) repete algo que não fecha. No final do julgamento eram só três ministros não indicados por presidentes petistas. A nomeação é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga”, concluiu.

    Política A afirmação de Lula foi feita em resposta a uma questão da TV portuguesa RTP sobre possíveis efeitos das condenações de petistas ligados ao mensalão na campanha eleitoral deste ano. Ao criticar a condução do processo, Lula afirmou ainda que “o tempo vai se encarregar de provar” que o julgamento foi político. A entrevista, que foi ao ar na noite de sábado, foi disponibilizada na internet no dia seguinte.

    No páreo para as eleições, Aécio Neves classificou a afirmação de Lula de “lamentável”. “Pela importância do cargo que ocupou, ele deveria ser o primeiro a zelar pelo respeito às nossas instituições”, criticou o tucano. “É lamentável vermos um ex-presidente da República com afirmações que depõem contra o Poder Judiciário, esteio da democracia brasileira. Não podemos respeitar o Poder Judiciário quando ele toma decisões que nos são favoráveis e desrespeitá-lo quando ele toma decisões que não nos são favoráveis”, cutucou Aécio. 

    Também pré-candidato à Presidência da República, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) evitou entrar em confronto com Lula: “Acho que esse assunto já foi 100% discutido pela sociedade e 100% discutido pela Suprema Corte do Brasil. Por isso, ele faz parte de uma agenda do passado”, afirmou. Campos era ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula na época em que o escândalo veio à tona.
    FONTE: Estado de Minas.

    Junta médica nega pela terceira vez aposentadoria integral a José Genoino

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    O pedido de aposentadoria por invalidez do ex-deputado José Genoino (PT-SP) foi negado nesta sexta-feira por uma junta médica da Câmara dos Deputados. Foi a terceira vez que, depois de analisar exames e as condições físicas do ex-parlamentar, os médicos concluíram que Genoino não apresenta quadro de cardiopatia grave e que não há nada que o impeça de trabalhar.

    Com a decisão definitiva, Genoino deixa de receber o benefício integral de R$ 26,7 mil pagos aos parlamentares no exercício do mandato. No entanto, continuará recebendo aposentadoria por tempo de contribuição – R$ 20 mil por mês.

    No laudo divulgado no início da tarde, a junta formada por quatro médicos concluiu que ele não é portador de invalidez que o impossibilite de trabalhar. Os médicos chegaram à conclusão depois de analisar exames médicos complementares solicitados a Genoino.

    Ex-presidente do PT, José Genoino (PT-SP) é um dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele renunciou ao mandato em dezembro do ano passado.

    Genoino passou por uma cirurgia de correção da dissecção da aorta em julho de 2013, e os médicos identificaram melhora no quadro clínico do ponto de vista cardiovascular. Mas, quatro meses depois, o ex-presidente do PT passou mal e foi internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal com suspeita de infarto.

    O pedido de aposentadoria integral estava sob avaliação médica. A expectativa era que a decisão fosse concluída até o final de fevereiro, mas os médicos pediram mais um exame, conhecido como angiorressonância de tórax.

    FONTE: Itatiaia.


    infringentes

    Não resisto à tentação de transcrever o texto do escritor e magistrado Renato Zupo, publicado na coluna Justiça, que circula em vários jornais brasileiros: “Se um determinado órgão é colegiado – seja ele o conselho de uma empresa, um tribunal ou a diretoria de uma escola – subentende-se, está claro e é óbvio, que dele se admitam decisões não unânimes. A única exceção que conheço a esta regra é o Tribunal do Júri, inglês e americano, formado por 12 jurados e que tem que decidir unanimemente. Fora isso, decisão colegiada pode ser por maioria simples, maioria qualificada, por sete a zero, quatro a três, seis a cinco etc.

    Diante disso, não há explicação jurídica que me entre na cabeça para a existência em nosso sistema processual dos chamados ‘embargos infringentes’, que serviriam para atacar decisão colegiada não unânime. É o que está vitimando o julgamento do mensalão. O fato de uma decisão não ser unânime não quer dizer que seja menos justa e correta, mas simplesmente que o tribunal que a prolatou funcionou, verdadeiramente, como um colegiado. Leitor amigo, desconfie sempre das unanimidades nos processos e na vida. Voto divergente significa que ao menos quem divergiu o fez após estudar o processo, e não simplesmente acompanhou a boiada. Como dizia Nelson Rodrigues “toda unanimidade é burra”.

    FONTE: Eduardo Almeida Reis, TERRA DOS EMBARGOS.


    STF decide que Eduardo Azeredo deve ser julgado na primeira instância em Minas
    A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que, com a renúncia, o ex-deputado perdia a prerrogativa de foro privilegiado

    Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de irregularidades na arrecadação de recursos para a sua campanha à reeleição para o governo de Minas, em 1998

    Com oito votos favoráveis os ministros do Supremo do Tribunal Federal (STF) entenderam que a Ação Penal 536, envolvendo irregularidades durante a campanha de reeleição do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), deve ser remetida para a Justiça de Minas Gerais. Apenas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, considerou que o caso deve ficar com o Supremo. No entendimento da maioria da Corte, por ter renunciado ao mandato na Câmara dos Deputados, Azeredo perdeu a prerrogativa de foro privilegiado, e, por isso, o caso não deveria ser analisado pelo Supremo. No processo, o tucano é investigado por desvio de dinheiro público na época da campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998. Durante os debates, os ministros ainda discutiram a necessidade de criação de um critério para os próximos casos de parlamentares que adotem a mesma estratégia de renunciar para escapar do STF.

    De acordo com o Joaquim Barbosa, a renúncia de Azeredo se tratou de uma “afronta” e um “deboche ao Poder Judiciário”. Ele defendeu que esse tipo de estratégia não pode ser usada por um parlamentar com o intuito de afetar o tempo de análise das denúncias. “A denúncia do réu não pode ser usada para se esquivar ou retardar a lei pelo deslocamento da competência”, afirmou.

    De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, é necessário que seja criado um critério para estabelecer quando, diante da renúncia de algum beneficiado com o foro privilegiado, a competência para julgar as ações penais seja transferida para outros tribunais. Segundo Barroso, que seria relator da ação, o Supremo tem uma série de decisões tomadas anteriormente que entenderam que a renúncia do mandato culmina no declínio automático da análise do caso para o primeiro grau. Ele acompanhou as decisões anteriores, mas propôs em seu voto, que fosse criado um critério para os próximos casos, onde fique evidente que a renúncia seja adotada como estratégia.

    Luís Barroso sugeriu que seja estabelecido como definidor da responsabilidade de quem vai ou não analisar o caso, o momento do recebimento da denúncia. Segundo Barroso, após o recebimento da denúncia pelo Supremo, parlamentares serão julgados pelo STF, mesmo se renunciarem ao mandato. Ele ressaltou, no entanto, que as regras não podem ser aplicadas ao processo de Azeredo, por entender que as modificações na jurisprudência do STF devem ser válidas para casos futuros. No voto, o ministro destacou também que a prerrogativa de foro, prevista pela Constituição Federal, apresenta disfuncionalidades, como o risco de prescrição das penas dos parlamentares que renunciam ao mandato para escapar do julgamento pelo Supremo. Mas sentenciou que é necessário “repensar esse modelo[ de foro privilegiado] de maneira geral”.

    Já a ministra Rosa Weber destacou que seria melhor que o momento que define a competência seja o fim do período de instrução, mas acabou adotando a proposta de Barroso. Dias Tóffoli defendeu que o melhor critério será quando o ministro relator da ação liberar seu voto para o revisor. Os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux e Joaquim Barbosa acompanharam a proposta de Barroso. O ministro Celso de Mello, defendeu que a análise seja feita caso-a-caso. O ministro Marco Aurélio Mello preferiu não opinar sobre a definição de um critério neste momento.

    Ao final, a discussão foi adiada pela falta de consenso entre os ministros. Além disso, Joaquim Barbosa tinha compromisso e a sessão teve que ser encerrada. Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia não participaram da sessão desta quinta-feira.

    Renúncia ao cargo

    Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão.

    Nas alegações finais, o procurador-geral da República disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. Janot ressaltou que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, já condenado por sua participaçãos nos diversos casos de desvio de dinheiro.

    No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Camig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.

    Mesmo com a renúncia, o advogado de Eduardo Azeredo apresentou defesa ao Supremo. José Gerardo Grossi negou que o então governador mineiro tivesse determinado a aquisição de cotas de patrocínio dos eventos pelas empresas citadas na denúncia.

    O advogado também negou que Azeredo tivesse conhecimento da participação do publicitário Marcos Valério na contratação de empréstimos fictícios.

     

    Azeredo escapa do Supremo
    Oito ministros votam favoráveis ao envio para a 1ª Instância de processo que investiga ex-governador mineiro, acusado de envolvimento em desvio de dinheiro público em 1998

    Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para a 1ª Instância da Justiça a ação penal aberta pela própria Corte, em 2009, contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Por oito votos a um, os ministros definiram ontem que, a partir do momento em que o tucano renunciou ao mandato na Câmara, o Supremo deixou de ter competência para julgá-lo. Azeredo é acusado de peculato e lavagem de dinheiro pelo suposto envolvimento com o desvio de dinheiro público para a campanha de 1998, ocasião em que disputou a reeleição ao governo de Minas Gerais, mas acabou derrotado. Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de deputado em 19 de fevereiro, 12 dias depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter apresentado as alegações finais no processo, recomendando a condenação do tucano a 22 anos de prisão.

    Em nota divulgada ontem, Azeredo diz acatar a decisão do STF. “Acato a decisão, quase unânime, do STF, esperando que o julgamento, em quaisquer instâncias, ocorra dentro da normalidade, sem suposições, falsos documentos ou testemunhos inidôneos. Espero ainda que o processo siga seu curso sem a contaminação política que tem feito de mim o ‘bode expiatório’ de toda essa situação. Confio na decisão da Justiça”, destacou.

    Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso optou por levar para o plenário o debate sobre o envio da ação para a Justiça estadual de Minas. Prevaleceu o voto de Barroso, para quem o caso não poderia ser julgado pelo Supremo. Ele mencionou uma série de decisões nas quais o próprio tribunal declinou da competência de julgar pessoas que saíram de cargos no Congresso ou de ministro de Estado e, assim, deixaram de ter o STF como foro. Diante do envio do processo à Justiça de Minas, Azeredo terá o direito de recorrer, em caso de condenação, ao Tribunal Regional Federal (TRF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo.

    DIÁLOGO Em um longo voto, Barroso defendeu que o STF abra um diálogo institucional sobre a redução da quantidade de autoridades com foro privilegiado. Ele propôs ainda a criação de um critério para que renúncias futuras evitem a remessa de ações penais para a 1ª Instância. A proposta é que, a partir da aceitação da denúncia contra autoridades pelo STF, os réus obrigatoriamente passem a ser julgados pela Corte, independentemente de permanecerem ou não em cargos com foro privilegiado. Tal entendimento, no entanto, não teria validade no caso de Azeredo.

    “Acho que Eduardo Azeredo renunciou para não se submeter ao julgamento da Suprema Corte. Não tenho nenhuma dúvida disso, mas tenho dificuldade de considerar o ato abusivo, porque o Supremo nunca considerou a renúncia abuso de direito”, disse Barroso. Além de Barroso, votaram pela remessa da ação penal contra Azeredo para a Justiça mineira os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O único ministro que votou pela manutenção do processo no Supremo foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.
    Em petição encaminhada ao STF, na terça-feira passada, o procurador pediu que o ex-parlamentar fosse julgado pela Corte, alegando que a renúncia não poderia ser usada para tirar o julgamento do foro adequado. Na ocasião, o advogado de Azeredo, José Gerardo Grossi, negou o envolvimento de seu cliente nas atividades descritas na denúncia.

    FONTE: Estado de Minas.



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