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Depois de vender a “Chave do Céu”, Igreja Universal é condenada a devolver mais de R$ 50 mil a fiel com

deficiência mental

O desembargador Fernando Botelho da 13ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver mais de R$ 50 mil, e indenizar em R$ 5 mil por danos morais o fiel Edson Luiz de Melo.

A ação foi movida pela mãe de Edson Luiz, que é portador de deficiência mental, e frequentava a Igreja Universal desde 1996.
O advogado Walter Soares Oliveira, que representa Edson Luiz, alega que seu cliente era induzido a fazer as doações, chegando a doar todo o seu salário. Quando afastado do trabalho devido o agravamento de sua doença, Edson Luiz emitiu vários cheques pré-datados para fins de doação à igreja, fez empréstimos em um banco e vendeu um terreno para manter as doações a Igreja.
De acordo com o advogado, a Igreja Universal teria feito “promessas extraordinárias” em troca de doações, chegando a vender a “Chave do Céu”, e um “diploma de dizimista”, assinado por ninguém mais, ninguém menos, que Jesus Cristo.
O caso aconteceu em Belo Horizonte. Veja o vídeo:

Da decisão ainda cabe recurso.
FONTE: Salve Alagoas e Jornal da Alterosa.

Tribunal aplicou ‘princípio da insignificância’ para tomar a decisão.
Defensoria alegou que a acusada tem problemas mentais.
insignificância

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu absolver uma mulher que respondia a processo na Justiça de Minas Gerais pelo furto de 11 latas de leite em pó no valor total de R$ 76,89.

A decisão foi tomada pela Sexta Turma do tribunal no mês passado e divulgada nesta sexta-feira (10).

O STJ aplicou o “princípio da insignificância” ao determinar o fim do processo. A Defensoria Pública, que defende a mulher e é o órgão que presta serviço jurídico gratuito a pessoas carentes, argumentou que ela tem problemas mentais.

O tribunal, porém, não absolveu a mulher em razão disso, mas sim por entender que o crime que ela cometeu não causou prejuízos à sociedade.

O processo começou em 2011 em Belo Horizonte. A Defensoria tentou recurso ao TJ de Minas, mas teve o pedido negado porque os desembargadores entenderam que era preciso a realização de um exame de sanidade mental. Isso porque a acusada tinha cometido outros crimes parecidos anteriormente. Na decisão, o STJ afirma que ela pratica pequenos delitos desde 1994.

O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, disse que não houve perigo social na conduta da mulher. “[Reconheço] a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada”.

Para ele, a existência de maus antecedentes não impede a aplicação do princípio da insignificância de um processo.

FONTE: G1.


Acusado de estuprar 16 mulheres em BH, Pedro Meyer está solto desde o dia 10

 

Meyer estava preso no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, na Grande BH (Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Meyer estava preso no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, na Grande BH

O ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães, também conhecido como Maníaco do Anchieta, de 56 anos, está solto há 12 dias em Belo Horizonte. Acusado de estuprar 16 mulheres na década de 1990, ele estava preso desde 30 de março de 2012 no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, mas conseguiu ser liberado através de um habeas corpus expedido pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com o advogado de Meyer, Lucas Laire Faria Almeida, o alvará de soltura foi motivado pelo “excesso de prazo da justiça na instrução do processo”. Segundo o defensor, o laudo de sanidade mental de Pedro foi pedido em abril passado, mas, um ano depois, ainda não ficou pronto. Conforme o TJMG, a avaliação ficou a cargo do Instituto Médico Legal (IML) e, como não foi apresentada, ocorreu o atraso na instrução, suspendendo duas audiências.

Vítima tem medo de Meyer

A notícia de que o Maníaco do Anchieta está solto vazou apenas nesta segunda-feira, quando uma das vítimas foi informada. A mulher está desesperada e relatou ter medo de Meyer. O acusado está em Belo Horizonte na casa de parentes e não pode deixar a cidade sem autorização judicial.

Maníaco pode ficar impune

Das 11 acusações contra Pedro Meyer encaminhadas pela Polícia Civil à Justiça, 10 foram consideradas prescritas e arquivadas. É que venceu o prazo de 16 anos previsto na lei em vigor na época dos fatos para julgamento. A prescrição é resultado da atuação do defensor do ex-bancário, que entrou com habeas corpus na Vara de Inquéritos pedindo o trancamento das ações, alegando que os crimes estavam prescritos.

Apenas um processo segue na 8ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, porém o mesmo está suspenso aguardando o laudo do exame de sanidade mental.

Múltiplas vítimas nos ataques

Alguns dos processos contra Pedro Meyer têm mais de uma vítima. Em 1996, por exemplo, ele atacou duas irmãs de 11 e 13 anos, e a prima delas, de 12, no Bairro Nova Floresta, na Região Nordeste da capital. As adolescentes foram abordadas na entrada do prédio onde moravam e levadas para a garagem, sob a mira de um revólver. Nesse caso, a violência não se consumou, pois as garotas conseguiram fugir depois que o acusado saiu para verificar um barulho na escada.

Entenda o caso

  • Em 28 de março, ao passar pela Avenida Francisco Deslandes, no Bairro Anchieta, uma jovem de 26 anos viu Pedro Meyer e o reconheceu como o homem que a estuprou em 1997, no Bairro Cidade Nova;
  • A jovem seguiu Pedro até um prédio residencial no mesmo bairro e avisou seu pai, que chamou a polícia. O ex-bancário foi preso e levado para a Delegacia de Proteção à Mulher;
  • A notícia da prisão de Pedro Meyer e a divulgação de sua foto incentivaram várias mulheres a procurar a polícia para denunciar que ele era o responsável por crimes sexuais cometidos desde o início da década de 1990;
  • A polícia ouviu todas as vítimas e 16 mulheres reconheceram oficialmente o ex-bancário como o autor da violência sexual a que foram submetidas quando eram crianças ou adolescentes;
  • Um porteiro aposentado de 66 anos, preso e condenado por um estupro cometido na Cidade Nova em 1997, denunciou que foi vítima de um erro judiciário, por causa da semelhança física com o ex-bancário. A mulher que o havia reconhecido na polícia por ocasião do ataque, procurou a polícia e refez seu depoimento, afirmando que na verdade foi atacada por Pedro Meyer;
  • A polícia concluiu as investigações em julho e os processos no qual o ex-bancário aparece como acusado foram remetidos à Justiça;
  • Como as acusações foram consideradas prescritas, 10 processos já foram arquivados;
  • Com a demora para elaboração do laudo de sanidade mental, Pedro é solto pela Justiça.

FONTE: Estado de Minas.



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