Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Por iniciativa de um grupo de veteranos da Força Aérea Brasileira que serviram no Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa – PAMA-LS – alistados na primeira turma de 1982, foi criada a sessão mineira da Associação dos Veteranos da Força Aérea – AVFAB.

A AVFAB é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivo resgatar as velhas histórias da caserna e trazer ao grupo o seu maior patrimônio: o VETERANO. Através dela se busca a reunião de antigos amigos e colegas de farda com o objetivo de confraternização, ações sociais e manter acesa a chama do patriotismo, da civilidade e do espírito militar. Ela tem como lema “NOSSO JURAMENTO NÃO TEM DATA DE VALIDADE”.

Busca reunir militares que serviram ou ainda servem à FAB (ativos, inativos e desligados no estado de Minas Gerais).

Ela foi criada em 07 de setembro de 2014 e já conta com sessões regionais no Rio de Janeiro, Mato Grosso e, agora também, em Minas Gerais.

A AVFAB-MG foi formalmente fundada em 06 de julho de 2019 e tem sua sede no Aeroclube do Estado de Minas Gerais (Rua Ocidente, 100, Carlos Prates) e já tem personalidade jurídica, Código de Ética e Estatuto. Nesta data foi eleita a sua primeira diretoria e conselho fiscal e aprovado o seu Estatuto Social. O Diretor Presidente é o veterano Sidimar Lúcio dos Santos.

Apesar de não integrar ou fazer parte da Força Aérea Brasileira a AVFAB-MG participa com ela de atividades cívico-militares, como o desfile de 07 de Setembro em Belo Horizonte e/ou outras cidades em Minas Gerais; além de outras quando for convidada.

A AVFAB-MG mantém contatos, parcerias e convênios com outras entidades cujos princípios e objetivos sejam coincidentes com os seus. Sua primeira ação social, antes mesmo da formalização da sua fundação, foi a participação na Campanha do Agasalho, junto à Cruz Vermelha, doando quantidade significativa de cobertores a esta instituição.

A AVFAB-MG convida aos servidores e ex servidores da Força Aérea Brasileira (quaisquer turmas ou unidades) a conhecerem e se associarem a ela. Mais informações e inscrições: https://avfabmg.com.br/

Aeroclube do Estado de Minas Gerais:  http://www.aeroclubeminas.com.br/site/

Força Aérea Brasileira: http://www.fab.mil.br/index.php

 

 

 

 

 


Procon-MG – Painel sobre Educação para o Consumo no espaço escolar

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Doutores, mestres e especialistas nas áreas de Educação Ambiental e Sustentabilidade, Psicologia e Direito participarão de painel sobre Educação para o Consumo no espaço escolar


 

O Procon-MG – por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) e em comemoração dos 10 anos do Programa Procon Mirim – realiza o painel Importância de se trabalhar com a Educação para o Consumo no espaço escolar e apresenta as diretrizes e as estratégias desse programa.


Público-alvo:

O público-alvo desse evento são educadores, sendo convidados também para participarem dele estudantes acadêmicos, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (servidores de Procons, de órgãos públicos e de entidades privadas que atuam na defesa do consumidor) e demais interessados no tema.


Objetivos:

O painel tem como objetivo promover reflexões sobre o papel da escola na promoção da Educação para o Consumo.

Assuntos abordados:

Em um primeiro momento, será apresentado o painel, no qual serão abordadas, entre outras questões, as seguintes:

– Como as crianças e os adolescentes vivenciam o consumo?

– Qual a relevância de se trabalhar com as crianças e os adolescentes a Educação para o Consumo?

– Qual a importância de a escola assumir esse papel de forma efetiva?

– Como associar a Educação para o Consumo com a Educação para a Sustentabilidade?

O mediador desse painel será o promotor de Justiça e Coordenador do Procon-MG, Fernando Ferreira Abreu. Os expositores serão a jornalista Desirée Ruas (Movimento Consciência e Consumo), a psicóloga e professora universitária Renata Livramento, o assessor jurídico do Procon-MG Ricardo Amorim e o professor da FAE/UFMG João Valdir Alves de Souza.

Após o painel, a servidora do Procon-MG Cássia Weber apresentará as diretrizes do Programa Procon Mirim.


Data, horário e Local:

Esse evento acontece no dia 6 de maio de 2015, das 14h às 16h30, no Auditório Procuradora de Justiça Simone Montez Pinto Monteiro (Salão Vermelho), da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Avenida Álvares Cabral, nº 1690, 1º andar, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.


Inscrições:

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de abril, quinta-feira, ou até o preenchimento das 150 vagas (130 no Salão Vermelho – local de realização do evento – e 20 na sala Belo Horizonte – transmissão ao vivo) no seguinte endereço:

https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/229543/lang-pt-BR

Certificados:

Haverá emissão de certificado para os participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) da carga horária total do evento.


Desistências:

Quem efetuar a inscrição e não puder comparecer ao evento, deverá comunicar a desistência, com a respectiva justificativa, à EEDC, via e-mail para escolainscricao@mpmg.mp.br, sob pena de ficar impedido de se inscrever – durante seis meses, a contar de 06/05/2015 – em futuros eventos da EEDC.

Veja o programa completo

Esse evento conta com o apoio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e com a colaboração do Movimento Consciência e Consumo – criado em 2004 por educadores e profissionais de comunicação de Belo Horizonte – e da Faculdade de Educação da UFMG.

Mais informações sobre o evento e sobre a EEDC podem ser obtidas pelo endereço eletrônico eedc@mpmg.mp.br.

Programa Procon Mirim:

Criado em 2005, esse programa tem como objetivo instrumentalizar educadores para que, por meio das práticas pedagógicas, despertem nas crianças de 07 até 12 anos o interesse pelos direitos e deveres dos consumidores e fornecedores.

Já implantado em várias cidades de Minas Gerais, o Programa Procon Mirim é instrumento de promoção de cidadania e de melhoria de qualidade de vida; portanto valioso recurso pedagógico para educadores. Por meio dele, a Educação para o Consumo – tema social relevante – permeia os conteúdos das atividades educativas fomentando reflexões e promovendo mudanças de atitudes no comportamento da criança e da família.

FONTE: Jurisway e PROCON MG.


III Conferência de Controle Externo

A III Conferência de Controle Externo do TCEMG tem o objetivo de difundir conhecimentos acerca de gestão pública, com foco nas atividades do dia a dia, a qual promova resultados em benefício do cidadão.
São 8 eixos temáticos:

  • Controle pela qualidade na educação;
  • Controle pela qualidade na saúde;
  • Controle e a nova contabilidade pública;
  • Gestão de pessoas e Previdência no setor público;
  • Compras públicas: planejamento e eficiência;
  • Infraestrutura e desenvolvimento sustentável;
  • Parcerias público-privadas;
  • Segurança pública.

A Conferência de Controle Externo do TCEMG − que faz parte da agenda oficial de eventos do Estado de Minas Gerais − contou, em sua última edição de março de 2014, com a participação de mais de 5 mil servidores públicos, municipais e estaduais, a presença do Governador do Estado, do Prefeito de Belo Horizonte e de centenas de Prefeitos Municipais.

 

Data de realização:  6 a 8 de maio de 2015.

Horário: 6 e 7 de maio, das 8h às 18h | 8 de maio, das 8h às 13h.

Inscrições: Gratuitas

Local: EXPOMINAS – Av. Amazonas 6.200, Gameleira, Belo Horizonte/MG – CEP 30510-000

 

Público-alvo

  • Prefeitos;
  • Secretários de Estado e de Municípios;
  • Presidentes da Assembleia do Estado e de Câmaras Municipais;
  • Deputados;
  • Vereadores;
  • Dirigentes de órgãos e entidades do Estado e de Municípios;
  • Servidores estaduais e municipais;
  • Conselheiros de políticas públicas;
  • Estudantes.

Defensoria Pública começa a usar micro-ônibus para atender cidadãos em bairros de Belo Horizonte e no interior do estado.
Serviço estreia em duas semanas no Bairro Lagoinha
Defensoria2

Um micro-ônibus com escritório e espaço para atendimentos jurídicos, mediação de conflitos e assistência social e psicológica vai levar serviços da Defensoria Pública (DPMG) para bairros mais carentes da capital mineira e para o interior do estado. A novidade faz parte do plano de ampliação da atuação da Defensoria, que tem atendido a cada vez mais pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade. De 2012 para o ano passado, o número de prestações de serviços jurídicos aumentou 6,7%, de 1.710.258 para 1.825.158. Depois da edição da Medida Provisória 80, em julho deste ano, a presença da Defensoria deverá ser compulsória em todas as comarcas dentro de oito anos. Atualmente, o órgão que presta auxílio jurídico para a população conta com 585 defensores, mas outros 100 devem ser incorporados depois do concurso público que será realizado no ano que vem. A Defensoria atua em 103 das 296 comarcas mineiras.

Defensoria

O primeiro atendimento do micro-ônibus será feito em duas semanas, no Bairro Lagoinha, onde 32 famílias que tentam uma ação de reintegração de posse de terreno serão assistidas pelos defensores. Todos os dias, por volta das 7h, uma multidão se aglomera na porta do edifício-sede da DPMG em Belo Horizonte, no Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de BH. Em dias mais movimentados, chega-se a mil atendimentos nos guichês e escritórios dos defensores. Têm direito a esse assessoramento jurídico pessoas com renda menor do que três salários mínimos ou famílias com rendimentos inferiores a cinco salários. Além disso, a triagem permite que pessoas em situações de vulnerabilidade, como idosos, doentes, deficientes, menores, detentos, consumidores e mulheres vítimas de violência também recebam a assistência em processos e acolhimento humanizado.

O marido da desempregada Ana Alves Ferreira, de 58 anos, morreu em 2011 e desde então ela não conseguiu requerer na Justiça os benefícios a que ela e os sete filhos têm direito, justamente por não ter condições de arcar com os custos de um advogado. Por isso, ela procurou a DPMG, e atualmente reúne os documentos necessários para dar entrada no pedido de benefícios. “Meus filhos e eu estamos passando por muitas dificuldades (financeiras), e, se conseguirmos a pensão pela morte de meu marido, será um alívio. Cheguei a olhar um advogado e ele queria me cobrar um salário mínimo”, conta Ana.

Na fila para pegar uma senha e receber atendimento, a doméstica Maria Geralda Costa, de 34, se separou do marido em 2010 e desde então recaíram sobre ela todas as despesas da família, de dois filhos pequenos, de 5 e 9 anos. “É muito pesado pagar por material escolar, alimentação, roupas, calçados, remédios e transporte. Se o defensor conseguir uma pensão, vai nos tirar do sufoco”, disse Maria Geralda. O grande volume de pessoas na fila criou até oportunidade para vendedores ambulantes, como Luciana Dias, de 29, que vende pães de queijo, café quente e leite com achocolatado para matar a fome de quem acorda cedo para conseguir atendimento.

Mutirões De acordo com a defensora pública geral do estado, Christiane Neves Procópio Malard, todos os defensores foram treinados para realizar um acolhimento humanizado dos cidadãos que os procuram, sendo que em Belo Horizonte há ainda espaços para assistentes sociais e psicólogos atenderem quem chega em situações de vulnerabilidade. “Temos feito mutirões e investido sobretudo na divulgação dos direitos dos cidadãos, para que as pessoas que precisam dos serviços da DPMG possam ser atendidas. O ônibus também é uma dessas medidas”, afirma. 

Há 10 anos na DPMG, a defensora conta que a situação de carência e de desespero com que muitas pessoas chegam inspira a ampliação desse atendimento. “Lembro quando, ainda em Guanhães, chegavam mulheres agredidas e menores desassistidos. Numa dessas vezes, tentamos mediar o conflito, mas o marido acabou assassinado. A esposa foi acusada e conseguimos que a avó ficasse com a guarda provisória da criança. São sempre situações muito sensíveis”, considera.
FONTE: Estado de Minas.

Aluno e instrutor são presos ao subornar examinador durante teste de CNH em Belo Horizonte

Eles ofereceram R$ 1,6 mil para que o assunto “fosse resolvido”. O próprio aluno confessou o crime depois que foi reprovado

Um instrutor de Centro de Formação de Motoristas e um candidato à carteira de habilitação foram presos em flagrante pela Polícia Civil ao tentar subornar um examinador durante o exame de direção, realizado no último sábado no Bairro Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte.

detran

A polícia informou que o instrutor Cléber Elói Mendes pediu ao examinador do Detran para “resolver para o candidato” Itamar Temóteo das Neves durante a prova. Porém, como foi reprovado, o próprio aluno revelou ter entregado ao examinador a quantia de R$ 1,6 mil, sob a promessa de que ele faria sua aprovação.

De acordo com a delegada Andréia Abood, se condenados, a dupla pode cumprir de 2 a 12 anos de prisão. “Eles foram presos por corrupção ativa, mas o professor também será indiciado administrativamente. Encontramos o dinheiro dentro do carro e vamos encaminhá-lo para a justiça”, disse.

 

Os dois foram encaminhados ao presidente ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, onde permanecem à disposição da justiça. A assessora da Polícia Civil informou também que os delegados Leandro Matos Macedo e Andréia Abood vão investigar o envolvimento do Centro de Formação de Condutores ao qual o instrutor está vinculado, para tomar as providências cabíveis.

FONTE: Estado de Minas.


 

Informativo
JurisWay
09 Jun
ESTÁGIO

Concurso para Estágio no PROCON-MG

Olá Cursos Procon-MGMarcelo,

Veja abaixo informações sobre o novo concurso para estagiários do PROCON-MG divulgado pelo JurisWay.

Concurso para Estagiários no PROCON-MG

Inscrições de 6 a 30 de junho

Bolsa de  R$545,00 + transporte

Carga horária de 4 horas diárias (manhã ou tarde)

Prova dia 03/07/2014

Estão abertas as inscrições para a seleção destinada à admissão de estagiários de Direito para o PROCON-MG:

Das vagas:

Serão 6 vagas, sendo 10% das vagas existentes e das que vierem a surgir após a publicação do edital, ou durante o prazo de validade da seleção, reservadas para pessoas portadoras de deficiência.

Pré-requisitos:

Estar matriculado no 5º período do curso de Direito ou período superior.

Da inscrição:

O período de inscrições se estende até o final do mês (30/06/2014).

Carga Horária:

A carga horária diária será de 4 (quatro) horas diárias e deverá ser cumprida quando no turno da manhã, entre 7h e 13h, ou no período da tarde, entre 12h e 19h, de segunda a sexta-feira.

Remuneração:

Bolsa auxílio correspondente a R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) mais R$ 107,80 (cento e sete reais e oitenta centavos) de auxílio transporte.

Das Provas:

A seleção compreenderá 2 etapas:

1ª etapa: prova com questões objetivas e dissertativas versando sobre os conteúdos programáticos, conforme Anexo I do edital, e

2ª etapa: entrevista individual.

Data das provas:

As provas da 1ª etapa serão realizadas no dia 03/07/2014, no período de 14 às 16 horas.

Prazo de Validade do Processo Seletivo:

O prazo de validade deste processo de seleção pública de estagiários é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Para obter mais informações sobre como se inscrever, e também para ver o sobre o conteúdo programático da prova, acesse a notícia completa no endereço abaixo:

http://www.jurisway.org.br/concursos/noticia.asp?idnoticia=108060

Atenciosamente,

Equipe JurisWay.

 


BH – 7h30: Carro bate na traseira de ônibus na marginal da MG-010

Acidente interditava parte da pista e havia congestionamento no trecho.

Uma pessoa ficou ferida e foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros.

Acidente MG 10

Comente agora

Um carro bateu na traseira de um ônibus, na marginal da MG-010, perto da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, na manhã desta sexta-feira (2).

Parte da pista está interditada e há congestionamento no trecho até agora (08:10).

Acidente MG 10 02 Mai 14

Uma pessoa ficou ferida (o motorista do Palio) e foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros, estando internada em estado grave no Pronto Socorro do Hospital João XXIII.

FONTE: G1.


Aplicativo para dispositivos móveis permite consultar valores do IPVA

Ferramenta é disponibilizada pela Secretaria de Estado de Fazenda e está acessível de maneira gratuita na internet

ipva
A Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza aplicativo para dispositivos móveis, smartphones e tablets, que permite consultar valores do IPVA e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) de veículos automotores. O aplicativo está disponível gratuitamente na APP Store (IOS), Google Play (Android) e para Windows Phone.A ferramenta facilita o acesso às informações, permitindo ao usuário consultar a situação do veículo na palma da mão e de uma forma rápida e fácil. A consulta da situação de veículos, neste aplicativo, é efetuada pelo número do Renavam constante do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O cidadão poderá cadastrar no aplicativo quantos veículos desejar, sendo informado sobre débitos a vencer e vencidos do veículo junto à Secretaria de Estado de Fazenda. Também poderá consultar a escala de vencimento do IPVA e ainda receber notificações sobre o vencimento do IPVA e Taxa de Licenciamento. Brevemente o dispositivo permitirá consulta de multas, autuações, seguro DPVAT e impedimentos constantes do sistema do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (Detran-MG).

FONTE: Estado de Minas.

Pagamento do 13º salário dos servidores e pensionistas será feito no dia 21 de dezembro

13º

O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, por determinação do governador Antonio Anastasia, anunciou nesta quarta-feira (4) que o pagamento integral do 13º salário dos servidores e pensionistas do Estado de Minas Gerais estará disponível no dia 21 de dezembro de 2013.

O pagamento do 13º salário vai injetar na economia do Estado cerca de R$ 1,8 bilhão.

FONTE: Governo do Estado.


cc 

ATENÇÃO ALUNOS DO CURSO DE DIREITO

Conselho de Contribuintes de MG que define a realização da sessão de julgamento da 1ª Câmara na Universo – Universidade Salgado de Oliveira

Publicação do “MG” em 12/10/2013

Portaria nº 16, de 11 de outubro de 2013

Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais do dia 07 (sete) do mês de novembro do ano de 2013.

A Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso XIX, artigo 21 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 44.906 de 26 de setembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º – A 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais reunir-se-á no dia 07 (sete) do mês de novembro do ano de 2013, extraordinariamente, à Rua Paru, nº 784, Bairro Floresta, Belo Horizonte-MG (Auditório da Universidade Salgado de Oliveira-UNIVERSO).

Art. 2º – A sessão da 1ª Câmara de Julgamento terá início às 8h30.

Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, em 11 de outubro de 2013.

Maria de Lourdes Medeiros

Presidente do CC/MG

Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053


Polícia Militar divulga edital para 90 vagas em Minas Gerais

Cargos são de nível superior para bacharéis em direito.
Os salários vão de vão de 3.895,10 de R$ 5.991,49.

PM

A Polícia Militar de Minas Gerais vai abrir no dia 6 de novembro as inscrições do concurso público para 90 vagas de nível superior – 81 para homens e 9 para mulheres –  para o curso de formação de oficiais da PM. Os salários vão de 3.895,10 de R$ 5.991,49.

No site da organizadora, é possível ver o edital (acesse o edital).

Os cargos de nível superior – bacharel em Direito – são para Cadete PM; Aspirante a Oficial PM, e Tenente PM.

As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de dezembro pelo site www.pmmg.mg.gov.br. A taxa é de R$ 130,00.

As provas escritas estão previstas para o dia 5 de janeiro de 2014. O concurso terá 30 dias de validade e poderá ser prorrogado pelo mesmo período

FONTES: PMMG e Estado de Minas.


Ministério Público Federal oferece vagas de estágio em Minas Gerais

A bolsa é de R$ 800 para a jornada de quatro horas de trabalho.
São 183 vagas para 14 municípios do estado.

 
 

Estão aberta as inscrições para estágio no Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais. São ofertadas 183 vagas em 14 municípios. Em todo o estado, há 153 vagas são para estudantes de direito. Em Belo Horizonte, há também vagas para alunos dos cursos de administração, arquitetura, biblioteconomia, contabilidade, engenharia civil e tecnologia da informação.

As oportunidades são para Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Paracatu, Patos de Minas, Passos, São João Del Rei, Uberlândia, Varginha, Viçosa e Teófilo Otoni.

Para se inscrever, é preciso estar matriculado em uma instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e conveniada com o Ministério Público Federal. O estudante também precisa ter cursado pelo menos 40% da carga horária da graduação e não estar cursando o último semestre até dezembro.

Os interessados devem fazer uma pré-inscrição no site do MPF. Após receber a confirmação, deve comparecer a uma das sedes do Ministério Público Federal e apresentar a documentação requisitada. Candidatos de Paracatu e Viçosa deve, enviar as documentações pelo correio para a sede em Belo Horizonte, que fica na Avenida Brasil, n° 1877, no Bairro Funcionários.

A bolsa é de R$ 800 para quatro horas diárias de trabalho. Além disso, os estudantes selecionados recebem um auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia. O concurso prevê a reserva de 10% das vagas a pessoas com deficiência e outros 10% para minorias étnico-raciais.

Como as inscrições foram prorrogadas, a data das provas de seleção, previstas inicialmente para 22 de setembro, foi modificada. A nova data será divulgada no site do Ministério Público Federal.

FONTE: G1.


Feriado

Veja o que abre e fecha no feriado de Assunção de Nossa Senhora em BH
Comércio da capital mineira pode funcionar nesta quinta, conforme as convenções coletivas de trabalho da categoria. Bancos vão fechar. Saiba o funcionamento de outros locais na cidade

Na quinta-feira, 15 de agosto, é o feriado municipal da Assunção de Nossa Senhora. Os belo-horizontinos poderão aproveitar a folga prolongada para fazer compras, visitar parques, museus e outros locais. O comércio abre na quinta-feira e os bancos ficarão fechados. Alguns serviços de saúde também terão atendimento durante o feriado. Após a paralisação da categoria, os garis decidiram que voltarão ao trabalho a partir desta quinta. Veja o que vai abrir e fechar nesse período em Belo Horizonte.

 (Arte Soraia Piva)

Tribunal de Justiça MG

Fechado quinta e sexta.

REPARTIÇÕES PÚBLICAS (PBH e ESTADO)

Fechadas quinta e sexta.

FONTE: Estado de Minas.


Mulher é condenada a indenizar ex-marido por revelar que caçula é filho de outro homem. Casal manteve união por 20 anos e teve três filhos. O mais novo, no entanto, foi concebido em relação extra-conjugal e o marido só soube que não era pai biológico do menino quando ele já tinha 5 anos

Traição

A Justiça condenou uma mulher a indenizar o ex-marido em R$ 20 mil por danos morais. O motivo é a revelação, feita por meio de uma carta, de que o caçula dos três filhos do casal era, na verdade, filho de outro homem, concebido em relação extraconjugal. A condenação ocorreu em primeira instância, mas a mulher recorreu. Porém, o recurso foi negado e a sentença mantida.De acordo com o Tribunal de Justiça, o homem ajuizou ação contra a ex-mulher alegando ter sofrido profundo abalo psicológico, o que o obrigou a ter despesas com tratamento psiquiátrico, após saber que o menino que criou por cinco anos não era seu filho biológico. Ele e a mulher se separaram depois de 20 anos de casamento. Em outubro de 2004, a separação judicial foi convertida em divórcio e, em dezembro do mesmo ano, a mulher casou-se com outro homem.Seis meses depois, o homem recebeu uma carta da ex-mulher, na qual ela relatava ter confirmado, por meio de exame de DNA, que o caçula era filho do atual marido e que ele exigia reconhecer a paternidade do menino. No processo, segundo o TJ, a mulher argumentou que quando engravidou do terceiro filho já não mantinha compromisso matrimonial com o marido, mas viviam sob o mesmo teto por acordo mútuo para criarem juntos os dois filhos. Assim, ela buscou afirmar que não cometeu adultério.O juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes, da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que houve dano moral e condenou a mulher a indenizar o ex-marido em R$20 mil, além de pagar mais R$ 267,83 pelos gastos que o homem teve com medicamentos. Ela recorreu da decisão, mas não obteve êxito. A sentença foi mantida pela 16ª Câmara Cível do TJMG.Segundo o TJ, o desembargador relator do recurso, Francisco Batista de Abreu, entendeu que o homem foi ferido em sua honra. “Além do desgosto de perder a paternidade do filho que sempre criou como sendo seu, foi ele exposto a humilhações e vexames perante seus familiares e demais pessoas da sua convivência, porque vítima de traição conjugal”, argumentou o magistrado. Os desembargadores Sebastião Pereira de Souza e Otávio de Abreu Portes acompanharam o voto do relator.

FONTE: Estado de Minas.

Metrô não vai circular nesta quinta em Belo Horizonte, diz sindicato
De acordo com entidade, haverá paralisação entre 5h e 23h.
Ruas da região central também podem ser fechadas em dia de protestos.
Metrô não vai circurlar em Belo Horizonte, informou sindicato (Foto: Reprodução/TV Globo)
Metrô não vai circular em Belo Horizonte,
informou sindicato

Os trens do metrô não vão circular durante o Dia Nacional de Lutas e Paralisações, em Belo Horizonte, de acordo com a assessoria do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindmetro). Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (10), foi decidido a realização de paralisação total entre as 5h e as 23h desta quinta-feira (11). Ainda de acordo com a entidade, o serviço estendido por causa da partida do Atlético-MG pela Libertadores, nesta quarta-feira, está mantido.

A decisão foi anunciada depois de a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ter  entrado com uma medida cautelar na Justiça, que deferiu o cumprimento de escala mínima para o metrô da capital. O sindicato alega, entretanto, que não há tempo hábil para que se monte este esquema de trabalho.

Usuários de ônibus também podem ser afetados no dia de protestos. O Sindicato dos Trabalhadores  em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte informou que vai participar da paralisação, mas adiantou que os motoristas que quiserem circular nesta quinta não serão impedidos, assim como não serão montados piquetes.

As manifestações podem alterar o trânsito em ruas e avenidas da região central da capital mineira. De acordo com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), um esquema especial vai ser montado. Agentes de trânsito, policiais militares e guardas municipais foram destacados para acompanhar os deslocamentos e garantir a segurança dos manifestantes. O trânsito será interditado à medida que a passeata avance.

Na cidade, os atos foram convocados por sete centrais sindicais e pela Assembleia Popular Horizontal, movimento que ocupou a Câmara Municipal durante mais de uma semana. A concentração dos protestos deve ocorrer ao longo do dia na Praça Sete, a partir das 8h. Serviços como atendimento de saúde, em agências bancárias e  aulas também podem ser afetados, de acordo com informações de sindicatos.

Saúde
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) informou que os serviços da rede estadual, que inclui a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), funcionarão com escala mínima de 50% nesta quinta-feira. Já de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), os serviços municipais de saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), não devem ser afetados. O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed) afirmou que não convocou os filiados para participar dos atos.

Educação
Na educação, há indicativo de paralisação em instituições federais, estaduais, municipais e particulares, de todos os níveis de ensino. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) fez convocação para paralisação total das atividades, assim como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH) e o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro). As secretarias Municipal e de Estado de Educação dizem que as aulas estão mantidas.

Entre as instituições públicas de ensino superior, houve convocação para adesão ao movimento tanto na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) quanto no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG).

Bancos
Os bancos da capital também poderão ser afetados. Segundo o Sindicato dos Bancários de BH e Região, a expectativa é de grande adesão. O Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais também promete paralisações, especialmente nas agências da região central.

 

MANIFESTAÇÃO

Metrô para, trânsito deve ser caótico, mas não haverá aula

Greve geral marcada para hoje tem adesão de várias categorias, inclusive de professores

As manifestações para o Dia Nacional de Luta, que acontecem hoje em todo o país, irão parar vários setores e atingir milhares de pessoas em Belo Horizonte e região metropolitana. O ato geral está marcado pelas centrais sindicais, entidades estudantis e movimentos sociais no centro da capital, com concentração a partir de 8h30.
Mas já desde as 5h o metrô da cidade não deve funcionar normalmente, após decisão tomada pelos metroviários em assembleia ontem no sindicato da categoria (Sindimetro-MG).

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) chegou a conseguir uma liminar obrigando a garantia de escala mínima de 50% dos trens nos horários de pico (5h20 às 9h e 17h às 20h), sob pena de multa diária de R$ 5.000. Mesmo assim, até o fechamento desta edição, o posicionamento do sindicato, já notificado, era de não acatar a decisão, por “não ter tempo hábil para fazer a escala”.

Os ônibus da capital e da região metropolitana devem circular normalmente, mesmo com as atividades anunciadas pelo sindicato da categoria, como panfletagem e adesão ao protesto da praça Sete. Mesmo assim, deve haver impacto no trânsito, uma vez que há manifestações e passeatas previstas para diversos pontos da cidade, e em diferentes horários. “É possível que o movimento feche corredores de ônibus na capital. Aliás, muitas ações devem ser definidas durante o dia”, disse o presidente da Força Sindical em Minas Gerais, Luiz Carlos Miranda.

Ele ressalta que 150 sindicatos de Minas filiados à Força devem participar de manifestações em várias cidades do Estado. Além de bancários, metalúrgicos e eletricitários, entre outros, instituições de ensino da rede pública municipal e estadual também não irão funcionar na capital. E professores de escolas particulares cogitam parar não só hoje, mas estudam uma greve em agosto. “Iremos participar da concentração às 9h na praça Sete, mais tarde, às 15h, haverá assembleia, que pode resultar em greve”, diz o presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), Gilson Reis.

Metalúrgicos. Na madrugada também estão previstas manifestações em 20 indústrias pelos metalúrgicos do Sindicato de Belo Horizonte e Contagem, que contempla ainda Sarzedo, Ibirité, Rio Acima, Nova Lima, Raposos e Ribeirão das Neves.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, disse que estava programada paralisação na Regap, em Betim, a partir da 0h de hoje. Ela ressalta que as manifestações não são exclusivas da capital. “Vamos ocupar a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), em Montes Claros.” Segundo ela, o comércio pode funcionar parcialmente hoje. “Mas a intenção é de paralisação por 24 horas.”
Rodovias serão bloqueadas

Os protestos também devem interferir nas rodovias. Segundo o presidente da Força Sindical em Minas, Luiz Carlos Miranda, a BR–381 será fechada nos dois sentidos em Ipatinga, a partir das 5h30, por ao menos três horas, para impedir a entrada de funcionários da Usiminas. “Em Uberlândia, devemos parar próximo do rodoanel”, diz ele.

As seis centrais sindicais também devem ter encontros com líderes do executivo e legislativo. A presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, disse que elas se reúnem às 8h30 com o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e às 11h30 com o governador Antonio Anastasia – embora o encontro não constasse na agenda do governador.

FONTE: G1 e O Tempo.


Ônibus circularão normalmente na capital durante a greve geral desta quinta-feira

Outras categorias, no entanto, vão aderir à paralisação em Belo Horizonte

greve

Diversos sindicatos decidirão ao longo desta quarta-feira se as categorias que representam irão parar as atividades durante a greve geral do país, marcada para esta quinta. Em Belo Horizonte, os metroviários realizam uma assembleia às 17h para debater o tema. No entanto, eles já distribuem folhetos anunciando a paralisação.

Os rodoviários, por sua vez, já anunciou que os coletivos rodarão normalmente na capital. O presidente do sindicato, Ronaldo Batista, explicou como será a participação da categoria no dia da greve. “Em primeiro lugar, fecharemos o sindicato para funcionários e diretores aderirem ao movimento. Depois, soltaremos um material convocando os trabalhadores para participar voluntariamente do movimento. Ou seja, se reunirem às 7h na Praça Sete”, explicou Ronaldo.

Segundo o líder sindical, os rodoviários optaram pela não paralisação justamente para proporcionarem transporte aos trabalhadores que quiserem aderir ao movimento. “Não seria uma greve geral se os rodoviários parassem. Isso iria inviabilizar que outras categorias se manifestassem. Como o camarada que mora em Santa Luzia, por exemplo, chegaria ao Centro para se manifestar?”, argumentou.

Saúde pública e educação

Na área da saúde pública, de acordo com os sindicatos, será mantida a escala mínima de trabalho e apenas os casos de urgência e emergência serão atendidos.

Professores das redes públicas, estadual e municipal, também devem aderir à paralisação. Na rede particular, algumas escolas optaram, por motivo de segurança, dispensar os alunos.

Já as agências bancárias localizadas no Centro de Belo Horizonte estarão com as portas fechadas.

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FONTE: Itatiaia.


Oportunidades são direcionadas a iniciantes e profissionais experientes.
Belo Horizonte tem mais de dez mil vagas disponíveis.

sine

O Sistema Nacional de Emprego de Minas Gerais (Sine-MG) tem mais de 70 mil vagas de emprego em oferta, em todo o estado. Segundo a empresa, as oportunidades são direcionadas tanto para profissionais experientes como para aqueles que desejam ingressar no mercado de trabalho. As áreas com maior demanda são a de construção civil, de serviços e de comércio.

O secretário-adjunto de Trabalho e Emprego, Hélio Rabelo, lembra que em Belo Horizonte existem mais de dez mil vagas a serem preenchidas e cursos de capacitação também são ofertados no Sine.

Na capital mineira, os interessados podem comparecer a uma das dez unidades do sistema, portando carteira de trabalho, CPF, carteira de identidade, comprovante de endereço e PIS, Pasep, NIT ou NIS.

Mais informações sobre as oportunidades disponíveis e cadastro podem ser obtidas nos postos do Sine. Veja abaixo.

Unidade Centro
Avenida Pasteur, 33– Santa Efigenia – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhcentro@trabalho.mg.gov.br
(31) 3212-2415
(31) 3271-5566

Unidade Centro – Uai
Avenida Amazonas, 478 – Centro – Belo Horizonte
E-mail: sine.uaibhcentro@trabalho.mg.gov.br
(31) 3272-0108
(31) 3271-4597

Unidade Barro Preto/Uai
Avenida. Augusto de Lima, 1.833- Barro Preto – Belo Horizonte
E-mail: sine.uaibarropreto@trabalho.mg.gov.br
(31) 3295-2096

Unidade Barreiro/Uai
Avenida Afonso Vaz de Melo, 640 – 4ºandar- Loja 411 – Shopping Barreiro – Belo Horizonte
E-mail: sine.uaibarreiro@trabalho.mg.gov.br
(31) 3384-7653
(31) 3384-7683
(31)3384-9165

Unidade Venda Nova/Uai
Av. Vilarinho, 1.300 – 2º piso-Shopping Norte – Venda Nova – Belo Horizonte
E-mail: sine.uaivendanova@trabalho.mg.gov.br
(31) 3457-9889

Unidade Assembleia  
Rua Martim de Carvalho, 94 – Santo Agostinho – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhlourdes@trabalho.mg.gov.br
(31) 2108-3474
(31) 2108-3473

Unidade Câmara
Avenida dos Andradas, 3.100 – Santa Efigênia – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhcamara@trabalho.mg.gov.br
(31) 3555-1267
(31) 3555-1266

Unidade CDL
Avenida João Pinheiro, 495 – Funcionários – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhcdl@trabalho.mg.gov.br
(31) 3249-1777
(31) 3249-1615

Unidade Belo Horizonte /Gameleira
Rua Engenheiro Felipe Caldas, 510 – Gameleira – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhgameleira@trabalho.mg.gov.br
(31) 3332-2891
(31) 3371-6421

Unidade Utramig
Avenida Afonso Pena, 3.400 – Serra – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhutramig@trabalho.mg.gov.br
(31) 3263-7511
(31) 3286-0445
(31)3263-7565

FONTE: G1.


Decisão ocorre após reportagem do EM mostrar que tribunal pagou R$ 2,3 milhões por trabalho extraordinário em 15 dias

TRE

O Conselho Nacional de Justiça determinou, por meio de liminar, que seja suspenso o pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), até o julgamento definitivo da matéria pelo plenário. De acordo com levantamento do próprio tribunal, somente com o pagamento do período extraordinário de trabalho no fim de ano passado e início deste foram desembolsados pelos cofres públicos do Judiciário R$ 2,3 milhões por apenas 15 dias, sendo que alguns funcionários da cúpula do tribunal receberam valores superiores a R$ 20 mil pelo trabalho fora de hora e ainda solicitaram o benefício em seu próprio favor. A decisão é da conselheira ministra Maria Cristina Peduzzi, que afirmou que “o pagamento indevido de parcelas a servidores públicos tem o evidente potencial de causar danos de difícil reparação ao erário”.

Ao conceder a liminar, a ministra Peduzzi disse ainda que o pagamento do benefício a secretários, diretores e assessores “aparentemente contraria decisões tomadas pelo CNJ em outros casos semelhantes”. Para ela, a suspensão da remuneração pelas horas extras não causa prejuízo aos servidores, já que, caso o conselho venha a decidir pela legalidade do ato, no julgamento do mérito, a administração do tribunal mineiro poderá fazer o pagamento futuro. O TRE, por meio de sua diretoria de comunicação, informou que as últimas remunerações por trabalho extraordinário foram feita nas folhas de janeiro e fevereiro. Segundo o tribunal, não foram mais lançados pagamentos de extras.Integral  De acordo com o procedimento de controle administrativo (PCA) foi solicitada providência porque esse tipo de benefício contraria jurisprudência do próprio conselho em decisões anteriores. De acordo com o pedido de providência, o artigo 19, parágrafo 1º, da Lei 8.112/1990 prevê que os servidores comissionados se submetam ao regime de dedicação integral ao serviço, podendo ser convocados sempre que houver interesse da administração pública. “Os cargos em comissão são remunerados com retribuição específica, compatível com as exigências do cargo e suficiente para compensar o regime de integral dedicação”, diz a inicial. No procedimento, foi solicitada a apuração do recebimento de extras pelos servidores Elizabeth Rezende Barra, diretora-geral do TRE licenciada; a secretária de Gestão de Pessoas, Gessy Rodrigues Rosa; a secretária de Orçamentos e Finanças, Maria Leonar Almeida Barbosa de Oliveira Santos; e o secretário de Gestão Administrativa, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel.Além da investigação do CNJ, o próprio TRE mineiro também instaurou uma apuração para verificar se houve abuso. O presidente do tribunal, desembargador Antônio Cruvinel, e o vice-presidente e corregedor-geral, desembargador Wander Marotta, editaram a Portaria Conjunta 406, esclarecendo que a medida adotada acontece diante da “necessidade de que a veracidade de tais denúncias sejam apuradas a fim de prestar contas aos órgãos de fiscalização e à própria sociedade (princípio da transparência)”. O tamanho do gasto público com a remuneração extraordinária ficou evidenciado com os vencimentos de apenas quatro servidores do TRE-MG, que receberam, em janeiro, valores bem superiores ao teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 28.059.

Entre eles estava a própria diretora-geral afastada, Elizabeth Barra. Somente pelo expediente compreendido entre 20 e 31 de dezembro e os dias 2 a 6 de janeiro, ela recebeu o valor de R$ 19.214,37, referentes a 62 horas e 31 minutos de horas extras. O salário da diretora, considerando direitos adquiridos e o cargo em comissão, chega a R$ 29.537 e sofre um desconto de R$ 687,08 para não ultrapassar o teto do funcionalismo. No entanto, como as horas extras não são incluídas no cálculo do teto, o vencimento bruto de Elizabeth Barra em janeiro foi de R$ 62.311, considerando que ele foi acrescido também com a antecipação do 13º salário, de R$ 13.361, conforme dados do próprio tribunal.

Veja mais CLICANDO AQUI!

FONTE: Estado de Minas.

tjmg-geral-grande

Em virtude da realização da semi-final da Copa das Confederação entre Brasil e Uruguai, na cidade de Belo Horizonte, o expediente forense será suspenso no dia 26 de junho de 2013 no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e nas comarcas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano).

Os prazos processuais que vencem neste dia ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Veja mais detalhes na Portaria 2.896/2013, disponibilizada na edição do DJe de 24/06/2013.

Assessoria de Comunicação Institucional


O funil do Enem: depois da batalha das provas, hora de brigar por uma das vagas nos cursos com entrada no segundo semestre (Euler Junior/EM/D.A Press %u2013 4/11/12)
O funil do Enem: depois da batalha das provas, hora de brigar por uma das vagas nos cursos com entrada no segundo semestre

Na segunda edição de 2013 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o curso de administração do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) aparece como o segundo mais concorrido do país, com 760 inscritos por vaga, perdendo apenas para o mesmo curso oferecido na Universidade do Estado da Bahia, com 1.027,8 inscritos por vaga. Na lista dos 10 cursos mais disputados, o Cefet mineiro aparece novamente, desta vez na oitava posição, com engenharia de produção civil (536,3). Apesar de a Universidade Federal de Minas Gerais ter anunciado a adesão ao sistema, o Cefet é a única instituição de ensino superior mineira a se destacar entre as mais disputadas nesta etapa do Sisu, que contou com 788.819 candidatos inscritos, segundo balanço final divulgado ontem pelo Ministério da Educação. O número de inscritos é 22,7% superior ao registrado no segundo semestre do ano passado, quando o balanço final fechou em 642.878 inscritos.

Já na lista dos 10 cursos com o maior número de candidatos inscritos, que não são os mais concorridos porque oferecem maior número de vagas, estão oito bacharelados de medicina, disparado o curso mais procurado do país. Nessa graduação, a instituição de ensino mais buscada pelos candidatos é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), seguida pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pela Universidade Federal do Piauí. Na quinta posição aparece o curso de medicina oferecido pela Universidade Federal de São João del-Rei, com 11.528 candidatos disputando 30 vagas. Em sétimo lugar vem a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com 9.467 candidatos para 40 vagas. “O que atrai, primeiro, é a excelência das faculdades no Rio de Janeiro e, em segundo, a beleza do Rio”, disse o ministro Aloizio Mercadante.

A segunda etapa do Sisu contou com 788.819 candidatos inscritos, segundo balanço final divulgado ontem pelo Ministério da Educação. O número de inscritos é 22,7% superior ao registrado no segundo semestre do ano passado, quando o balanço final fechou em 642.878 inscritos. Como cada candidato pode concorrer em até duas opções de curso, o número de inscrições ultrapassou 1,522 milhão em todo o país. Cinquenta e quatro instituições já aderiram ao sistema, com 1.179 cursos e 39.724 vagas.

Segundo o ministro Mercadante, 42,40% dos inscritos são cotistas e estudam em escolas públicas. O ministro destacou que, em média, 13% dos candidatos aceitam cursar faculdade fora de seu estado. Os gaúchos são os que menos se dispõem a mudar de região.


PROGRAME-SE

Matrícula
Os convocados nesta primeira lista devem se matricular entre 21 e 25 de junho.

Segunda chamada
Será divulgada em 1º de julho, com matrículas em 5, 8 e 9 de julho.

Lista de espera

De 1º a 12 de julho é o prazo para que os candidatos manifestem interesse em participar da lista de espera. Podem participar os estudantes não selecionados em nenhuma de suas opções nas chamadas regulares e os candidatos selecionados em sua segunda opção, independentemente de terem feito a matrícula. A participação na lista de espera somente poderá ser feita na primeira opção de vaga do candidato.

FONTE: Estado de Minas.


Denúncias de pagamento milionário por trabalho além do expediente levam diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais a deixar o cargo depois de 12 anos.
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Depois de 12 anos como diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a servidora Elizabeth Barra deixou o cargo, pouco mais de um mês depois da denúncia do pagamento milionário de horas extras a servidores pelo período de apenas 15 dias, nos plantões de fim de ano. Ela foi substituída, segundo publicação do Diário da Justiça Eletrônico de ontem, pelo servidor Adriano Denardi Júnior, até então secretário de Controle Interno e Auditoria do tribunal. O afastamento de Elizabeth Barra – responsável pelo pagamento de R$ 2,31 milhões a 900 servidores – aconteceu depois de um pedido de informação da ministra-corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, e do Ministério Público Federal sobre os gastos. A farra das horas extras  está sendo apurada ainda em procedimento administrativo instaurado pelo escritório da Procuradoria da República em Minas, na área de defesa do patrimônio público, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio TRE, depois de reportagem publicada pelo Estado de Minas em abril.

De acordo com o tribunal mineiro, o afastamento da diretora atende um pedido da própria servidora, que teria um acúmulo de horas extras e direito também à aposentadoria. Ela estava de férias e fez o pedido de compensação e, por isso, não retornou ao trabalho, no qual é servidora de carreira. Por meio da assessoria , o TRE-MG informou que os pagamentos extraordinários estão sendo apurados por uma comissão de sindicância, sob a presidência do juiz Manoel Morais, diretor do foro de Belo Horizonte. Com prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, a comissão foi instaurada em 16 de maio, mas ela pode ser prorrogada. Uma troca de servidores na composição do grupo de apuração retardou o início dos trabalhos. O tribunal informou também que ainda não respondeu os pedidos de informação encaminhados pelas corregedorias do TSE e do CNJ.Essa não é a primeira vez que a gastança com horas extras exige uma mudança de cadeiras. Em janeiro, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, exonerou o diretor-geral do tribunal, Alcidez Diniz, e a secretária de Controle Interno e Auditoria, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, em razão do milionário pagamento de horas extras a servidores durante o período eleitoral. Apenas em novembro, Mary Ellen teria recebido R$ 26 mil pelo trabalho extraordinário. De acordo com dados do próprio TSE, só naquele mês a Justiça Eleitoral foi obrigada a desembolsar R$ 3,8 milhões para 567 funcionários que alegaram ter dado expediente fora do seu horário de trabalho.
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Supremo

O tamanho do gasto público com a remuneração extraordinária ficou evidenciado com os vencimentos de apenas quatro servidores do TRE-MG, que receberam, em janeiro, valores bem superiores ao teto salarial, de R$ 28.059, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, estava a própria Elizabeth Barra. Somente pelo expediente extraordinário, compreendido entre 20 e 31 de dezembro e 2 e 6 de janeiro, ela recebeu o valor de R$ 19.214,37, referente a 62 horas e 31 minutos de trabalho extra. O salário da diretora, considerando direitos adquiridos e o cargo em comissão, chega a R$ 29.537 e sofre um desconto de R$ 687,08 para não ultrapassar o teto do funcionalismo. No entanto, como as horas extras não são incluídas no cálculo do teto, o vencimento bruto de Elizabeth Barra em janeiro foi de R$ 62.311, considerando que ele foi acrescido também da antecipação do 13º salário, de R$ 13.361, segundo dados do próprio tribunal.

O pagamento de horas extras que geraram supersalários foram autorizados pela diretora também para seu assessor jurídico, Hamilton José Rodrigues de Lima, que recebeu R$ 15.237,18, referentes a 58 horas e 12 minutos de expediente extra somente no período de 20 a 31 de dezembro. Somaram-se a isso R$ 7.484,60, referentes ao período de 2 a 6 de janeiro, totalizando R$ 22.721,78 os extraordinários pagos , gerados exclusivamente pelo pagamento de horas extras do plantão de fim de ano. O valor, de acordo com dados do próprio TRE, é duas vezes maior que o salário base do servidor, de R$ 11.156,95.

Relembre o caso CLICANDO AQUI!O plantão engordou também o vencimento do secretário de Gestão Administrativa, Felipe Alexandre Santa’Anna Mucci Daniel; da secretária de Gestão de Pessoas, Gessy Rodrigues Rosa; e da secretária de Orçamento e Finanças, Maria Leonar Almeida Barbosa de Oliveira Santos, que juntos embolsaram R$ 56,6 mil somente em horas extras.
FONTE: Estado de Minas.

Ônibus do BRT chega para teste

Sistema só deve entrar em funcionamento no ano que vem, mas veículo articulado já começa a rodar pelas ruas da capital

Motoristas fizeram primeiro percurso da linha 5610, do Centro de BH a Vespasiano, na semana passada (Fotos: Beto Novaes/EM/D.A.Press)
Motoristas fizeram primeiro percurso da linha 5610, do Centro de BH a Vespasiano, na semana passada

Em meio às readequações nas obras das avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado e o fechamento de vias na Região Central, o transporte rápido por ônibus (BRT, na sigla em inglês) começa a aparecer pela cidade. Meses antes de o sistema entrar em funcionamento, previsto para o primeiro trimestre de 2014, os usuários do transporte coletivo já poderão ter uma breve amostra do que serão os novos ônibus nos próximos dias. A encomenda da nova frota de 192 ônibus articulados e 200 padrons (veja quadro) só deve ocorrer em julho, quando os consórcios operadores pretendem fechar a aquisição dos coletivos. Depois que os empresários do setor adiaram, no início do ano, o primeiro pacotão de BRTs previstos para transportar boa parte dos 750 mil usuários/dia, um fabricante de chassis disponibilizou o primeiro ônibus articulado apto a realizar testes em linhas com passageiros na Grande BH.

O veículo imponente de cor branca, modelo Comil Doppio BRT, já recebeu o validador necessário para o pagamento da tarifa por meio de cartão, foi entregue pela Scania à empresa Turilessa e aguarda somente trâmites burocráticos, como a assinatura de um comodato entre as partes e vistoria no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), para começar a rodar na linha 5610, interligando o Bairro Morro Alto, no município de Vespasiano, ao Centro da capital mineira. Na quinta-feira, motoristas e instrutores da Turilessa fizeram um percurso da linha 5610 – via Antônio Carlos, Rua dos Guaranis e Carijós – com o veículo vazio para ver como seria o desempenho do BRT.

Seguindo parte das especificações impostas pela BHTrans para os ônibus articulados do sistema, como a existência de ar-condicionado, câmbio automático e portas de embarque em nível no lado esquerdo da carroceria, o coletivo de 18,60 metros de comprimento e capacidade para 160 passageiros promete ser uma das principais atrações do III Congresso As Melhores Práticas SIBRT na América Latina, simpósio organizado pela Associação Latino-Americana de Sistemas Integrados e BRT (SIBRT) que discutirá, de hoje a sexta-feira, soluções para melhorar a qualidade dos sistemas de transporte público urbanos. Durante o evento, o articulado ficará exposto numa das pistas do futuro corredor da Avenida Cristiano Machado, ainda fechada para obras.

“O principal objetivo do teste é colocar o articulado para rodar numa operação normal, avaliando quesitos como dirigibilidade, consumo de combustível, performance do motor e manobra. Além da Saritur, temos outras empresas interessadas em fazer o teste nas linhas municipais de Belo Horizonte. Foi uma feliz coincidência trazê-lo, uma vez que os consórcios da capital mineira estão partindo para as decisões de compra”, exlica Eduardo Monteiro, responsável de vendas de ônibus urbanos da Scania. O executivo afirma que o mesmo BRT já foi testado em linhas de Brasília e Recife. A expectativa agora é de que o coletivo – orçado em R$ 400 mil – circule por um período mínimo de 60 dias em BH.

RESISTÊNCIA Por outro lado, antes mesmo que a compra dos BRTs seja definida, operadores do sistema têm demonstrado resistência quanto aos articulados. Segundo duas fontes ligadas aos consórcios ouvidas pelo Estado de Minas, a exigência de carteira de habilitação categoria E ainda não foi totalmente aceita pelos motoristas de ônibus. “Há uma expectativa muito grande entre eles se receberão um aumento de salário para operar os BRTs. A responsabilidade será maior e, com o trânsito cada vez mais complicado, muitos motoristas estão fugindo das linhas da região Central, por onde passará o sistema”, disse uma das fontes, que preferiu não se identificar.

Procurada pela reportagem, a BHTrans não se pronunciou. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), responsável pelo DER, disse ainda não ter sido informada pelo fabricante e a empresa sobre o início do teste. Somente um dos sete terminais BRT previstos na Grande BH – justamente o do Bairro Morro Alto, em Vespasiano – teve o início de obra autorizado pela secretaria. Com investimentos de R$ 21,5 milhões, deverá receber em média cerca de 50 mil passageiros/dia. A previsão é de que o terminal seja concluído no segundo semestre de 2014.

TIPOS DE VEÍCULOS DO SISTEMA

Básico

» Equivalente aos ônibus atuais de motor dianteiro, com comprimento máximo de 12,7 metros, peso bruto total igual ou maior que 16 toneladas, e três portas de serviço com degraus à direita. Serão mantidos em linhas bairro a bairro e alimentadoras.

Padron

» Modelo intermediário que será usado dentro e fora dos corredores. Terá ar-condicionado, câmbio automático, suspensão a ar, comprimento que varia de 13,2 a 15 metros e bicicletário. Com piso alto, tem duas configurações: portas com embarque à esquerda (3 portas) e portas de serviço em ambos os lados da carroceria (5 portas), neste caso para operação fora do BRT.

Articulado

» As estrelas do novo sistema mantêm os acessórios de conforto dos ônibus padron, se diferenciando pelo número de portas de embarque (de 6 a 7) e o porte maior: comprimento máximo de 19 metros e peso bruto total igual ou maior que 26 toneladas.

Enquanto isso…

…atraso para chegar a Confins

O gargalo causado pelas obras no BRT na Avenida Cristiano Machado acabou comprometendo o embarque de passageiros do serviço Conexão Aeroporto ontem pela manhã. Devido ao trânsito congestionado, alguns ônibus atrasaram. Tentando solucionar o problema, o Expresso Unir, empresa operadora da linha até Confins, realocou passageiros que haviam adquirido passagens com antecedência em táxis pagos pela própria empresa de ônibus.

FONTE: Estado de Minas.


Site Etna vende 22 produtos de lista, mas só entrega dois

Presentes de casamento. Contrato prevê a possibilidade, mas cliente não esperava que faltassem tantos

Frustração

Juliana Neves e Vinícius Malaquias ganharam 22 presentes da lista que fizeram no site, mas a loja só tinha dois para entregar

Há um mês, quando se casou, a designer de moda Juliana Cristina Pereira Neves tinha ganhado 22 presentes comprados a partir da lista que elaborou no site da rede de móveis e decoração Etna. Quando foi à loja para buscar os artigos, porém, só dois existiam em estoque. “Eles ofereceram um crédito no valor dos outros presentes, mas esse crédito só poderia ser usado na loja física, onde os produtos eram muito mais caros que os do site”, reclama.
Ela diz, por exemplo, que ganhou um aparelho de jantar de R$ 60, e, na loja, o mais barato custava R$ 120. “Tinha outros produtos com essa diferença absurda de preços. Ou seja, o crédito que eu tinha não daria para comprar os mesmos itens, nem sequer similares”, afirma.
Em nota enviada à reportagem, a empresa confirma que, nas vendas de lista realizadas pelo site, “é contabilizado o valor do produto comprado como referência, pois o mesmo se transforma em créditos e bônus para serem utilizados na loja física”, conforme descrito em contrato.
De fato, quando Juliana fez a lista pela internet, sabia que teria que retirar os produtos na loja física e que havia a possibilidade de transformar em crédito o valor de algum presente que não estivesse mais em estoque ou que quisesse trocar. Mas não contava que a loja teria apenas 10% do que ganhou para entregar. Juliana se queixa também do atendimento que recebeu. “O gerente disse que não podia fazer nada e que eu tinha que reclamar no site”, lembra.
Um advogado a orientou a pedir a lista de produtos que havia disponível na loja física com os respectivos preços, para comprovar que ela não levou o que ganhou porque a loja não tinha para entregar. Juliana diz que, só depois que solicitou a lista, o gerente se empenhou em encontrar uma solução.
“Ele me deu um desconto, mas, mesmo assim, não fiquei satisfeita. Aceitei só para não ter que voltar à loja nunca mais”, diz. A consumidora diz que, devido ao estoque limitado, ela não conseguiu levar o que queria. “Sem contar que é muito chato uma pessoa vir à minha casa e não encontrar o presente que ela me deu porque a loja não tinha para entregar”, completa.
A advogada Lílian Salgado, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), diz que a postura da loja caracteriza propaganda enganosa. O fato fica mais grave por se tratar de casamento, um momento especial na vida da pessoa. “A loja é obrigada a ter em estoque o que anuncia. Se não tem, é obrigada a indenizar essa pessoa”, diz. De acordo com ela, cabe indenização tanto por danos materiais quanto morais.

Atendimento

Importante. O bom atendimento é mais importante para o consumidor do que preço baixo e mix variado de produtos, diz pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) feita antes do Dia das Mães.
Enganosa

“A loja é obrigada a cumprir o que anuncia. Se ela não cumpre, pode ser enquadrada em publicidade abusiva, e o consumidor pode ter direito a uma indenização. Ainda mais em um casamento, que é um momento tão especial.”

Lílian Salgado
Advogada
OAB-MG

FONTE: O Tempo.


UFMG divulga em seu site edital do processo seletivo 2014

 

ufmg
A Universidade  Federal de Minas Gerais não terá mais o seu tradicional vestibular

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já disponibilizou em seu site  o edital do processo seletivo 2014 para cursos presenciais de graduação. Como já havia anunciando, este ano a instituição aderiu ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, que tem como base o resultado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Com o fim do vestibular e adesão ao Sisu, todos os candidatos, inclusive para vagas remanescentes de transferência e obtenção de novo título, serão selecionados, em uma única etapa, exclusivamente com base nos resultados do Enem 2013. Com isso, para disputar uma vaga na instituição, o candidato deverá, obrigatoriamente, que se inscrever no Enem e depois no Sisu. O cronograma deverá ser publicado em edital do MEC.
Segundo a UFMG, somente a seleção para os cursos que exigem provas de habilidades específicas – Artes Visuais, Cinema de Animação e Artes Digitais, Conservação e Restauração de Bens Móveis, Dança, Design, Design de Moda, Música e Teatro – continuará em duas etapas. Os candidatos a esses cursos deverão se inscrever no Enem e no processo seletivo da UFMG, que ocorrerá de 19 de agosto a 19 de setembro de 2013. O edital para esses cursos é separado e também está disponível no site http://www.ufmg.br/copeve, com algumas novidades. A taxa de inscrição para as provas específicas é de R$ 110 reais, mas a UFMG irá divulgar edital do Programa de Isenção da Taxa.
Sistema de Cotas 
Com adesão ao Sisu, o sistema de cotas da UFMG não sofre alterações, segundo o reitor Clélio Campolina. Para 2014 a Universidade reservou 1.575 vagas das 6.670 vagas ofertadas, em 74 cursos presenciais de graduação. O número corresponde a 25% do total de vagas.

 FONTE: Hoje Em Dia.


Servidora recebeu R$ 123 mil no mês; Executivo afirma que extras são legais

 

Maioria. Dos 11 supersalários de Contagem, quatro são de servidores da educação, e sete, da saúde
No mês de março, 11 servidores da Prefeitura de Contagem receberam vencimentos acima dos tetos constitucionais do município, do Estado e até do Supremo Tribunal Federal. Uma única servidora recebeu pouco mais de R$ 123 mil. Todos os funcionários da prefeitura que extrapolaram o limite imposto por lei são das áreas da saúde e da educação.

A servidora de primeiro escalão recebeu, no mês passado, o salário de R$ 7.000 e ainda ganhou a título de benefício mais R$ 109 mil. Assim, mesmo com os descontos, a servidora ganhou R$ 117 mil de rendimento líquido, o que a transformou em detentora do maior salário do funcionalismo municipal em março.

A secretária ganhou, aproximadamente, cinco vezes mais do que o prefeito, Carlin Moura (PCdoB), que tem vencimento bruto de R$ 22 mil. Considerando o subsídio líquido do chefe do Executivo, que foi de R$ 11 mil, a servidora ganhou dez vezes mais do que o que deveria ser o maior salário do município. Em janeiro, a secretária teve rendimento líquido de R$ 9.000, ou seja, 12 vezes menos do que em março. Não existem dados sobre a remuneração da servidora em fevereiro.

A segunda colocada no ranking dos maiores salários da prefeitura em março é uma técnica superior de saúde. Ela recebeu R$ 54 mil líquidos no mês passado. O montante é 16 vezes maior do que o salário recebido pela servidora nos dois primeiros meses de 2013, que foi de R$ 3.294,53.

Um inspetor de saúde de Contagem também ganhou proventos acima do teto constitucional da cidade. Mesmo com ordenado pouco superior a R$ 3.000 em janeiro e fevereiro deste ano, o servidor recebeu, em março, R$ 43 mil brutos. Com os descontos, ele ainda ficou com R$ 40 mil.

Justificativa. A Prefeitura de Contagem informou, por meio da Secretaria de Administração, que os 11 servidores estão recebendo “indenização conforme direitos previstos no Estatuto do Servidor, em virtude de aposentadoria e férias-prêmio”.

A prefeitura ainda explicou como são concedidos os benefícios. “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo. Será deferida a cada servidor a conversão em espécie de, no máximo, dois meses de férias-prêmio por ano, salvo no caso de aposentadoria, em que o pagamento será imediato e integral”.

Sobre a aposentadoria, a prefeitura esclarece que os servidores efetivos possuem seu Regime Próprio de Previdência (RPPS), direito garantido pela Constituição da República de 1988. “O regime visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os segurados e seus dependentes e compreende um conjunto de benefícios”.

Se os valores que excederam o teto constitucional nos salários dos 11 servidores forem somados, vão totalizar cerca de R$ 250 mil. Constam na folha de pagamento de Contagem mais de 16 mil nomes de servidores.

REGRA
Limite estabelecido pela Constituição inclui extras
A Emenda Constitucional de 2003 impede que servidores públicos recebam acima do teto constitucional federal. No texto da emenda, fica claro que os integrantes da administração pública não podem estourar o teto, mesmo que recebam outros benefícios além dos salários.

“Ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que recebem os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal”, diz a lei.

O teto constitucional do país é fixado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os magistrados recebem por mês R$ 28.059,29.

Nos Estados e nos municípios, o teto constitucional para os servidores públicos do Executivo tem como referência o salário dos chefes do Poder – o governador e o prefeito, respectivamente. Em Minas Gerais, o teto é de R$ 24.117,62. Em Contagem, de R$ 22 mil. (GR)

FONTE: O Tempo.

Cúpula do TRE-MG que recebeu R$ 56,36 mil por horas adicionais em 15 dias de trabalho rejeitou pedidos de funcionários do interior para cumprir jornada superior à normal

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Servidores atendem eleitores no TRE: horas extras foram a R$ 2,3 mi

Servidores de cartórios eleitorais do interior do estado que solicitaram o pagamento de horas extras em razão da sobrecarga de trabalho no fim de ano não tiveram a mesma sorte que outros 1,3 mil funcionários do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, beneficiados com a remuneração extraordinária, que consumiu R$ 2,3 milhões referentes a apenas 15 dias trabalhados. Pedidos da Justiça Eleitoral de Uberaba, Além Paraíba, Cruzília, Manga e Contagem, apresentados entre janeiro e março, foram negados pela diretora-geral do tribunal, Elizabeth Rezende Barra, por sua substituta e secretária de Orçamentos e Finanças, Maria Leonor Almeida, e ainda receberam parecer contrário da secretária de Gestão Administrativa, Gessy Rodrigues Rosa, sob a alegação de falta de previsão orçamentária e vedação da remuneração em dinheiro por portaria da Corte do TRE. Nada disso causaria estranheza não fosse o fato de as três servidoras da cúpula do tribunal terem se beneficiado do extra e recebido, juntas, R$ 56,364 mil por trabalho fora de hora nos períodos de 20 a 31 de dezembro e de 2 a 6 de janeiro de 2012.

VEJA AS OUTRAS REPORTAGENS: A FARRA DAS HORAS EXTRAS e CNJ VAI INVESTIGAR A FARRA.

O pagamento de horas extras a parte de servidores do TRE mineiro teve como respaldo um despacho do presidente da Casa, Antônio Cruvinel. Datado de 18 de dezembro, o documento autorizava a remuneração em dinheiro do trabalho extraordinário, em razão da existência de previsão orçamentária no último exercício e ainda de suplementação orçamentária liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tinha como carimbo o pagamento de pessoal. Para autorizar, Cruvinel afirmou: “Considerada a existência de disponibilidade orçamentaria para cobrir a despesa relativa ao serviço extraordinário a ser realizado na secretaria e nos cartórios eleitorais, no período de 20 a 31/12/2012, estimada em R$ 3,5 milhões (…) autorizo o pagamento do serviço extraordinário a ser prestado pelos servidores da secretaria e dos cartórios eleitorais no período de 20 a 31/12/2012 e de 6/01/2012”. Apenas 15 dias antes, a Corte do TRE aprovou a Resolução nº 908, de 3 de dezembro, estabelecendo que o período de trabalho no plantão de fim de ano seria de apenas três horas e meia e vedando o pagamento em dinheiro do tempo extra trabalhado, que deveria ser computado no banco de horas.

Contramão Apesar do despacho do presidente Cruvinel, a resposta das suas auxiliares aos cartórios eleitorais vão em sentido oposto (veja fac-símiles acima). Ao responder pedido de Jorge Luiz Samuel, chefe do Cartório da 346ª Zona Eleitoral, em Cruzília, Sul de Minas, Maria Leonor, substituta de Elizabeth Barra na diretoria-geral, afirma que não há dotação orçamentária para horas extras e se refere a  vedação contida do art. 25 da Portaria 262/2012, da presidência. A resposta foi enviada ao chefe do cartório em 31 de janeiro. A portaria a que Maria Leonor se refere trata do horário de trabalho no TRE e determina que somente as horas extras no período eleitoral podem ser retribuídas em forma de remuneração extraordinária. Os argumentos, no entanto, não foram empecilho para que seu contracheque de janeiro fosse inflacionado com R$ 20,029 mil.

A diretora-geral, Elizabeth Barra, também usou o mesmo argumento para negar pedido de remuneração extraordinária de Carla Oliveira Farage, chefe do Cartório da 7ª Zona Eleitoral, em Além Paraíba. Em 19 de fevereiro, Barra afirmou: “Em resposta à solicitação formulada no ofício, informa que, não obstante as justificativas apresentadas por V. Sa., não será possível autorizar a prestação de serviço extraordinário no mês corrente, vez que, consonante preconizado na Portaria nº 262/2012, da Presidência, a realização de horas extrajornada deverá ser previamente autorizada e já estamos no meio do mês”. A diretora-geral – responsável pela autorização administrativa para o pagamento de horas extras – engordou seu próprio salário com R$ 19.214,37 pagos por trabalho fora do horário.

Ao analisar pedido de remuneração para servidores de cartório de Contagem, outra secretária, Gessy Rodrigues Rosa, pôs em dúvida a lisura do bpedido. “Os peticionários sustentam, sem dados quantitativos, que os cartórios eleitorais de Contagem tiveram intenso movimento de público no período de recesso. Tal fato se apresenta intrigante e gera sérias dúvidas sobre a real necessidade de se manter todos os servidores laborando em sobrejornada não autorizada”, afirmou. Gessy recebeu R$ R$ 17,121 mil de horas extras somente pelos 15 dias de trabalho no recesso.

Proibido

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas, por meio de sua Assessoria de Comunicação, explicou que os pedidos dos cartórios de Uberaba, Além Paraíba, Cruzília, Manga e Contagem foram negados por falta de previsão orçamentária e legal. Segundo a Justiça Eleitoral, a suplementação orçamentária para pagamento de pessoal somente poderia ser usada até o recesso, quando finda o ano eleitoral, e os pedidos das unidades do interior eram referentes a trabalho extraordinário nos meses de janeiro e fevereiro passados. Destacou ainda que a remuneração das horas extras em dinheiro só é permitida em ano eleitoral. De acordo com o TRE, apenas o pedido de Contagem se refere ao período correto e, apesar do parecer contrário, ainda está em fase de análise pela Diretoria-Geral da Casa.

FONTE: Estado de Minas.

Quatro servidores da cúpula do tribunal estão na mira do CNJ por terem autorizado o pagamento de horas extras a si próprios. Adicionais chegaram a mais de R$ 20 mil

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As horas extras no fim do ano foram necessárias, segundo o TRE, para realização de atividades inadiáveis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento por infração disciplinar contra quatro servidores da cúpula do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), denunciados por inflacionar os seus salários com horas extras durante o plantão do fim de ano. A Justiça Eleitoral de Minas gastou nada menos que R$ 2,31 milhões com o pagamento de até 10 horas diárias para cada um dos 870 servidores no período de 20 a 31 de dezembro do ano passado, e para 717, entre 2 e 6 de janeiro. Entre os beneficiados, estão a diretora geral do tribunal, Elizabeth Rezende Barra, a secretária de Gestão de Pessoas, Gessy Rodrigues Rosa, a secretária de Orçamentos e Finanças, Maria Leonar Almeida Barbosa de Oliveira Santos, e o secretário de Gestão Administrativa, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel, que autorizaram os pagamentos extraordinários para si próprios. Com o benefício, os salários individuais do grupo superaram em quase o dobro o teto salarial do servidor público, que é de R$ 28 mil, remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procedimento está em mãos do corregedor Francisco Falcão, que deve decidir nos próximos dias se concede liminar, solicitando o afastamento imediato dos servidores de suas funções, e também a autorização para a perícia em seus computadores para evitar o desaparecimento de provas. O procedimento corre em segredo de Justiça.

Conforme publicado com exclusividade pelo Estado de Minas (VEJA AQUI!), em novembro a própria Corte do TRE mineiro proibiu o pagamento de horas extras, estabelecendo que o horário de trabalho seria de apenas três horas e meia e o que superasse o estabelecido seria compensado por meio do banco de horas. No entanto, apenas 15 dias depois, o presidente do TRE, desembargador Antônio Cruvinel, em um despacho, desconsiderou a decisão, que teve o aval do Ministério Público Eleitoral, e autorizou o desembolso de recursos para quitar o trabalho extra. Para isso, ele alegou que recebeu suplementação orçamentária do TSE com o carimbo de pagamento de pessoal no plantão e também constatou a existência de caixa para a remuneração já prevista no orçamento da instituição.

Dinheiro Para ter ideia do volume de recursos públicos consumidos com as horas extras, a diretora geral Elizabeth Barra – responsável pela autorização administrativa do pagamento em dinheiro – recebeu R$ 19.214,37 em janeiro, referentes a 61 horas e 31 minutos de tempo extraordinário. Suas auxiliares Maria Leonor e Gessy Rosa fizeram jus, respectivamente, a reforços salariais de R$ 20.029 e R$ 17.121. Felipe Alexandre recebeu R$ 19.506. Mas eles não estão sozinhos. Outros funcionários também tiveram gordas indenizações pelo tempo extraordinário, como o assessor jurídico da Diretoria Geral do TRE, Hamilton José Rodrigues de Lima, que recebeu R$ 15.237,18 referentes a 58 horas e 12 minutos de horas extras somente no período de 20 a 31 de dezembro. Somaram-se a esse valor outros R$ 7.484,60, referentes ao período de 2 a 6 de janeiro, totalizando R$ 22.721,78. O valor, de acordo com dados do próprio TRE, é duas vezes maior que o salário base do servidor, que é de R$ 11.156,95.

De acordo com a Justiça Eleitoral mineira, o trabalho extra dos servidores no plantão do fim de ano foi necessário devido ao prazo final de justificativa eleitoral e também aos inúmeros processos que tiveram de ser abertos em razão de suplementações orçamentárias, cujos recursos teriam de ser desembolsados ainda em 2012. Por meio de um relatório, o secretário de Gestão Administrativa, Felipe Alexandre, enumerou as diversas atividades inadiáveis realizadas no período. De acordo com o documento, entre 30 de dezembro e 6 de janeiro, foram concluídos 932 processos de contratações, 41 contratos e convênios, 32 termos aditivos, 33 licitações, 104 notas de empenho e 149 proposições de despesas. “Destacamos aqui como exemplos de processos que versavam sobre serviços inadiáveis e que foram realizados pelos servidores no período a impressão de cerca de 20 mil diplomas, frente e verso, para a cerimônia de diplomação dos prefeitos (….) e o armazenamento de mais de 20 mil urnas eletrônicas”, diz o relatório.

TSE A tentativa de inflacionar salários com horas extras terminou por levar a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a exonerar o diretor geral da instituição, Alcidez Diniz, e a secretária de Controle Interno e Auditoria, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, em razão do milionário pagamento de horas extras a servidores durante o período eleitoral. Somente em novembro, Mary Ellen teria recebido R$ 26 mil pelo trabalho extraordinário. De acordo com o TSE, apenas em novembro, a Justiça Eleitoral desembolsou R$ 3,8 milhões para 567 funcionários.

FONTE: Estado de Minas.

 

Em dia de operações do Ministério Público pelo País, agentes da Polícia Rodoviária Federal prenderam numa ação de rotina na manhã de ontem (9) na BR-262, em Araxá (MG), um homem que transportava três cheques de R$ 58 mil cada e cédulas em reais (790 mil) e euros (50 mil) com suspeita de origem ilícita. Ele teria ligações, segundo a polícia, com o deputado José Geraldo Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O homem, que não teve o nome divulgado a pedido do MP, trafegava pela rodovia quando foi parado num posto da Polícia Rodoviária. O dinheiro estava numa bolsa no porta-malas do carro. Os cheques em nome da Assembleia Legislativa foram encontrados num compartimento oculto. Os agentes também recolheram documentos assinados por Riva. A Polícia Rodoviária informou que a possível ligação do preso com o parlamentar foi constatada numa pesquisa interna. Procurado ontem, Riva não respondeu à ligação.

Riva é um nome que costuma ser citado com frequência em operações do Ministério Público e das polícias. O Ministério Público Estadual o acusa de desviar recursos dos cofres da assembleia por meio de empresas fantasmas. Ele responde a 102 ações penais e de improbidade administrativa. Embora seja citado em uma centena de processos, ele mantém influência na política de Mato Grosso. Atualmente, preside o diretório estadual do PSD.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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