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STF decide que julgamento de mandante de Chacina de Unaí será em Belo Horizonte

O júri de Norberto Mânica estava adiado desde de 2013 aguardando a decisão do Supremo sobre o local onde seria realizado

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que o fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser mandante da Chacina de Unaí, será julgado em Belo Horizonte. O réu entrou com pedido de habeas corpus para mudar a comarca do julgamento para Unaí, mas o pedido foi negado pela Justiça. 

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O julgamento do habeas corpus estava suspenso desde outubro de 2013, após pedido de vista feito pelo ministro Dias Tóffoli. Mânica é apontado como um dos mandantes do assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí – no Noroeste de Minas. 
.Inicialmente, Norberto Mânica seria julgado em 17 de setembro de 2013, mas o próprio Supremo concedeu liminar adiando o júri, até que o pedido da defesa fosse analisado. Além de Mânica, seriam julgados o cerealista Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro. Com a decisão de hoje caberá à Justiça Federal em Minas agendar nova data para que ele e outros réus sejam julgados.

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No julgamento realizado nesta terça-feira, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela negativa do pedido da defesa, e pela manutenção do julgamento em Belo Horizonte. A ministra Rosa Weber, hoje presidente da 1ª Turma, já havia votação em sessão anterior em que o caso foi analisado também para que o caso permanecesse na capital mineira. Acabou vencido o ministro Marco Aurélio, que já havia votado pela aceitação do pedido da defesa, de que o caso fosse enviado à Justiça Federal de Unaí. O ministro Luis Roberto Barroso se declarou impedido de julgar o caso.

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Em 28 de janeiro de 2004, foram assassinatos três auditores fiscais – Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage – e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, numa rodovia próxima a Unaí. 

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Apesar do crime ter sido cometido em 2004, os três primeiros responsáveis pela chacina de Unaí só foram condenados em agosto de 2013. Erinaldo de Vasconcelos Silva recebeu pena de 76 anos e 20 dias por quatro homicídios triplamente qualificados e por formação de quadrilha, Rogério Alan Rocha Rios a 94 anos de prisão pelos mesmos crimes e William Gomes de Miranda a 56 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado.

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FONTE: Estado de Minas.


Baristas e DJs agora fazem parte da Classificação Brasileira de Ocupações.
CBO serve como guia para formalizar profissionais.

 

Cinquenta e nove profissões passaram a ser reconhecidas pelo Ministério do Trabalho. São baristas, DJs, musicoterapeutas, equoterapia, sommelier, que agora fazem parte da CBO – Classificação Brasileira de Ocupações. Ela funciona como guia que serve para formalizar os profissionais que, muitas vezes, já atuam no mercado.

Veja a lista da CBO

A quiropraxia é uma técnica milenar que elimina e previne dores nos músculos, nos nervos e nos ossos, mas só virou profissão reconhecida no Brasil agora. O quiropraxista Alessandro Bressan acredita que assim o mercado vai ser organizar melhor.

“Para justamente não acontecer como acontece muitas vezes em que a pessoa procura um profissional, não sabe da formação dele e daqui a pouco simplesmente tem uma piora ou acontece alguma lesão com ele e ele sai dizendo que a quiropraxia não funciona”, diz.

A CBO é uma espécie de dicionário das profissões no Brasil. Neste guia estão registradas 2.558 atividades. A entrada na CBO não interfere em questões trabalhistas como jornada de trabalho ou piso salarial. Ela reconhece no papel o que muitas pessoas fazem há anos, na prática.

O pedido de inclusão não CBO tem que ser feito por uma entidade de classe, sindicato ou um órgão do governo. Quando é aceita, a profissão ganha um código pelo qual passa a ser identificada.

FONTE: G1.


 

Empresa não poderá mais proibir que funcionários levem a própria alimentação para consumir nos intervalos

Empresa não poderá mais proibir que funcionários levem a própria alimentação para consumir nos intervalos

O McDonald’s terá de regularizar a jornada de trabalho de todos os funcionários do País, segundo decisão da Justiça divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta terça-feira. De acordo com a ação, movida pelo MPT, a empresa também não poderá mais proibir que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador. Cabe recurso da decisão, que atinge – de acordo com o MPT – as 600 lojas da rede e cerca de 42 mil funcionários.Segundo o MPT, os funcionários da rede de restaurantes eram obrigados a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeições.
A ação ainda pede dano moral coletivo de R$ 50 milhões.De acordo com o MPT, o McDonald’s pratica jornada variável de trabalho – a empresa não delimita a jornada dos trabalhadores, estabelecendo que até o limite constitucional (oito horas/dia) a remuneração será feita de acordo com a hora normal estipulada. O ministério afirma que esta prática não permite que o trabalhador tenha qualquer outra atividade, já que durante uma mesma semana de trabalho, ocorrem variações no que diz respeito ao horário de início e término do expediente.Segundo o MPT, na quinta-feira representantes do McDonald’s e o MPT se reunirão em Recife para discutir um acordo antes da audiência, que ocorrerá às 14h do mesmo dia. O objetivo principal é definir o termo para o pagamento de dano moral coletivo.
Terra entrou em contato com a Arcos Dourados, dona da marca McDonald´s no Brasil, que afirmou que “a empresa tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas, sendo reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e legislações do País”. Além disso, a empresa ressaltou que “cumpre rigorosamente todas as determinações da legislação trabalhista vigente e vem mantendo um diálogo de mútua colaboração com o Ministério Público do Trabalho”.
FONTE: Terra.
VEJA AQUI EXATAMENTE COMO É O PRATO E COMO ELE É SERVIDO (REPORTAGEM E VÍDEO)!


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