Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: Ministério Público

Após o TJMG suspender a nomeação de juízes, a crise faz com que o Ministério Público de MG proíba promoção e nomeação

As novas restrições que impactam na folha de pagamento irão durar pelo menos até o fim de 2015

 crise

A crise financeira do Estado já bateu à porta do Ministério Público de Minas (MPMG). Com a queda na arrecadação do governo, o órgão atingiu o limite prudencial dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal: 1,9% da receita corrente líquida do Estado. Segundo o procurador geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, as despesas alcançaram 1,92% em agosto. Diante do problema, o MPMG definiu nesta sexta que sejam adotadas 12 medidas de contenção de despesas.

Entre as novas orientações para se adequar ao limite legal, está a proibição de nomeações de servidores, promotores ou de pessoas em cargos comissionados. O pagamento de horas extras para funcionários e membros também está suspensa, segundo Bittencourt. Além disso, não será realizado nenhum concurso neste ano para o órgão.

No pacote de ajustes está ainda a suspensão de novas promoções, horizontais ou verticais, ou remoções de servidores ou promotores. Não serão permitidas cessões de policiais para auxiliar nas investigações realizadas pelo MP. Neste caso, eles recebem uma gratificação, o que onera a folha.

Por fim, não serão autorizadas licenças para realização de cursos, por exemplo. As novas determinações serão publicadas hoje no “Diário Eletrônico do Ministério Público”. “É uma série de itens que estancam qualquer tipo de crescimento de gastos”, explicou o procurador geral Carlos André Bittencourt .

As novas restrições que impactam na folha de pagamento irão durar pelo menos até o fim de 2015. Também será publicada a criação de um grupo de trabalho “para acompanhamento e apresentação de medidas para contenção de gastos com pessoal, monitoramento da evolução do percentual e estudo conclusivo acerca das propostas que demandam encaminhamento de projeto de lei”.

VEJA TAMBÉM: SUSPENSAS AS NOMEAÇÕES DE 25 JUÍZES!


MP alivia situação de indiciados
Promotores desqualificam acusação de homicídio contra indiciados no desabamento na Pedro I. Caso juiz concorde com entendimento, envolvidos se livrarão de júri e terão penas mais brandas
Bombeiros lutam para resgatar vítima que morreu em carro esmagado pela estrutura: para representantes do MP, %u2018o que houve naquela data não foi um homicídio; foi um desabamento%u2019<br />
 (<br />
Marcos Vieira/EM/D.A Press %u2013 4/7/14)
Os 19 indiciados pelo desabamento da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, que provocou duas mortes em julho de 2014, na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, podem ficar livres de enfrentar júri popular por homicídio com dolo eventual. Ontem, os promotores Denise Guerzoni Coelho e Marcelo Mattar Diniz enviaram requerimento ao juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri, do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, em que pedem a “declinação de competência”, por entenderem que o caso não é de homicídio, mas apenas de desabamento, crime cuja pena é menor.
.
VEJA AQUI A COBERTURA COMPLETA SOBRE O DESABAMENTO!
.
O magistrado vai agora analisar o requerimento dos representantes do Ministério Público. Se concordar com a argumentação, os indiciados pela Polícia Civil serão julgados por um juiz singular, que analisará as provas na instrução processual e determinará a sentença ou absolvição de cada acusado.
.
Na queda do elevado, o motorista de um carro e a condutora de um micro-ônibus morreram esmagados pela estrutura que desabou. Vinte e três pessoas ficaram feridas. As investigações da Polícia Civil, em conjunto com o Instituto de Criminalística, resultaram em 1,2 mil páginas de inquérito. Foram ouvidas 80 pessoas e indiciadas 19, entre elas o então secretário de Obras e Infraestrutura – também superintendente interino da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) à época – José Lauro Nogueira Terror. O indiciamento foi por homicídio com dolo eventual, tentativa de homicídio com dolo eventual e crime de desabamento.
.
No requerimento entregue à Justiça, os promotores relembraram os erros cometidos pelas empresas Consol Engenharia, projetista, e Construtora Cowan, executora da obra, além da Sudecap. Porém, discordaram em parte da conclusão do inquérito policial. “O que houve naquela data, e é de conhecimento geral, não foi um homicídio. Foi um desabamento”, destacaram, no documento.
.
O crime de desabamento ou desmoronamento, previsto no artigo 256 do Código Penal, tem pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Ele fica caracterizado contra a pessoa que “causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”. Se for na modalidade culposa, sem a intenção de matar, a pena é de seis meses a um ano. No caso do homicídio doloso simples, a pena varia de seis a 20 anos.
.
No requerimento, o MP ressalta que “o processo e julgamento de tal infração escapam à esfera de competência do Tribunal do Júri, fixada constitucionalmente para os crimes dolosos contra a vida. Trata-se de crime de perigo comum, qualificado pelo resultado morte e lesões corporais”. Com esses argumentos, os promotores requerem que o processo seja remetido para uma das varas criminais de Belo Horizonte.
.
SECRETÁRIO Autoridade maior da lista de 19 indiciados pela Polícia Civil, o ex-secretário de Obras e ex-superintendente interino da Sudecap José Lauro Nogueira Terror negou responsabilidade, sua ou do órgão público, pela falta de revisão de cálculos do projeto do Viaduto Batalha dos Guararapes. Com isso, transferiu a culpa pelo desabamento às empresas contratadas para a execução da obra: Cowan e Consol.
.
“Temos de nos ater aos fatos. Quem tinha responsabilidade técnica (…) nos instrumentos de contratação da Sudecap, inclusive no caso de sinistros envolvendo morte, é a contratada”, afirmou o engenheiro, depois de prestar longo depoimento ontem à tarde ao promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno.
.
“A Sudecap não revisa cálculos estruturais. A Sudecap verifica a presença de elementos de projeto. Se tivesse que verificar cálculos estruturais, não precisaria desses técnicos contratados e terceirizados”, completou o ex-superintendente. Entretanto, em uma espécie de mea-culpa, acrescentou que, antes de deixar o cargo no último dia 5 de janeiro, deixou encaminhada licitação para contratação de empresa que irá fazer, daqui para a frente, a verificação dos cálculos estruturais de 100% dos empreendimentos da Prefeitura de Belo Horizonte.
.
Depois de ouvir as alegações de Terror, mais uma vez o promotor de Defesa do Patrimônio Público manifestou entendimento oposto em relação à responsabilidade de a contratante refazer os cálculos do viaduto. “Isso é norma básica de engenharia. Quem contrata a obra é que tem de revisar os cálculos, e não a contratada”, disse. “Não se pode dizer neste momento se sabiam (na Sudecap) que o viaduto ia cair, mas sabia-se que o projeto não era o adequado e que havia um descontrole com relação à revisão dos projetos”, acrescentou o promotor.
.
Segundo Nepomuceno, o ‘descontrole’ está comprovado nos e-mails da ex-diretora de projetos da Sudecap, Maria Cristina Novais Araújo, “tanto que ela pediu a criação de uma comissão para que se fizesse a ordenação de todas as revisões de cada uma das pranchas do projeto”. “Jamais (…) houve qualquer aviso da mais remota possibilidade de um acidente como o que aconteceu ou qualquer solicitação para paralisação da obra”, disse ontem Terror, contradizendo o depoimento dado anteriormente pela ex-diretora.

.

FONTE: Estado de Minas.


No Norte de Minas, irmão de prefeito ganha mais do que ministro do Supremo

Jaíba

O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas denunciou à Justiça sete integrantes da cúpula política do município de Jaíba, no Norte de Minas, por desvio de verbas públicas.

.
Entre os denunciados estão o médico Wellington Lima, irmão do prefeito Enoch Lima (PDT), o vereador Elias dos Santos Silva, o Elias do Açougue (PHS), quatro secretários, além dos chefes do hospital e do setor de compras da Prefeitura de Jaíba.

.
De acordo com o MPE, o grupo é acusado de contratar funcionários fantasmas, direcionar licitações, autorizar pagamentos irregulares de diárias de viagens e receber gratificações indevidas. A denúncia é um desdobramento da operação “Ração de Papagaio”, deflagrada pelo MPE em 18 de março.

.
Apontado como o chefe da quadrilha, o médico Wellington Lima recebia R$ 42 mil mensais da prefeitura, salário superior ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 33 mil mensais.

.
Sem concorrência pública, Wellington amealhou um contrato de 12 meses, por meio de inexigibilidade de licitação, para atuar como psiquiatra, mesmo não possuindo a especialidade. Por essa modalidade de licitação, o médico foi contratado de forma direta, sem qualquer tipo de concorrência, como se ele prestasse serviço singular.

.
Em grampo telefônico autorizado pela Justiça (veja quadro ao lado), o médico afirma ter realizado 82 consultas em um único dia. Para o MPE, Wellington foi favorecido por direcionamento de contrato.

.
“Diante dessa incontornável realidade, pergunta-se: a não ser pela resoluta determinação de favorecer ilegitimamente os interesses de Wellington de Lima, que interesse teria o município de contratar médico que ainda não havia concluído a formação acadêmica, a custo tão elevado?”, diz trecho da denúncia, subscrita pelos promotores de Justiça Paulo Márcio, Guilherme Fernandez, Leandro Pereira e Gercilude de Brito.

.
A ação do MPE destaca ainda gastos vultosos para a promoção de “shows artísticos e festividades tradicionais. Somente no ano passado, foram gastos R$ 1,1 milhão com essa finalidade. Apenas em aluguéis de telões para a Copa do Mundo a prefeitura pagou R$ 60 mil.

.
No curso das investigações, os promotores descobriram um viés eleitoral com o “inchaço da máquina administrativa” por contratações irregulares de servidores que viraram “cabos eleitorais” dos candidatos a deputado apoiados pela quadrilha na eleição passada.

.
Em nota, prefeito diz ter exonerado acusados para economizar

.
Por falta de elementos, o prefeito de Jaíba, Enoch de Lima (PDT), não foi denunciado na ação proposta à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas.

.
Além do irmão dele, o médico Wellington de Lima e do vereador Elias do Açougue (PHS), foram denunciados Marcos Aurélio Amorim Oliveira (secretário de Administração e Finanças), Hudson Aparecido Pena Arruda (secretário de Saúde), Rogério Guedes de Aguiar (secretário de Agricultura Familiar), Romero Fernandes Oliva (falecido, mas que era secretário de Meio Ambiente, Esporte e Turismo), Augusto Régis Valente Neto (chefe do hospital municipal) e Mardem Willian Souza (chefe do setor de compras da prefeitura).

.
Ao todo, estima o MPE, o prejuízo aos cofres públicos da cidade alcançou a cifra de R$ 2 milhões. Os acusados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação pública, apropriação de dinheiro público, entre outros.

.
Por meio de nota, o prefeito Enoch disse ter exonerado todos os envolvidos na operação “Ração de Papagaio”. Como os acusados haviam sido afastados dos cargos por determinação judicial, o prefeito diz que as demissões ocorreram para não comprometer os cofres da cidade.

.
“Salienta ainda que já tomou medidas administrativas para apurar os fatos, e por consequência, tomar as decisões cabíveis para dar uma resposta à sociedade”, diz o comunicado.

.
Desde 2013, a Prefeitura de Jaíba vem protagonizando escândalos. O ex-prefeito Jimmy Murça (PCdoB) foi cassado pela Câmara Municipal acusado de licitações fraudulentas, nepotismo e contratação de funcionários fantasmas.

.
Com isso, o então vice-prefeito Enoch assumiu o cargo.

.
No curso das investigações, os promotores descobriram um viés eleitoral com o “inchaço da máquina administrativa” por contratações irregulares de servidores

.

FONTE: Hoje Em Dia.


STF reafirma poder de investigação criminal do Ministério Público

MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no final da tarde de quinta-feira (14), o poder de investigação criminal do Ministério Público. Com a decisão, procuradores e promotores podem continuar a conduzir investigações próprias na esfera penal e também auxiliarem apurações feitas pela polícia.
.
A discussão chegou à Corte por um recurso de Minas Gerais no qual um ex-prefeito alegava que o Tribunal de Justiça local recebeu denúncia contra ele fundamentada apenas em investigação realizada pelo MP, sem participação da polícia. O julgamento teve início em 2012, mas ficou suspenso por um pedido de vista e foi concluído nesta tarde.
.
Por maioria, o plenário do STF reafirmou o poder de investigação dos procuradores, entendendo que a Constituição permite que a instituição realize investigações por meios próprios. Os ministros destacaram, no entanto, que em todos os casos devem ser respeitados os direitos e garantias fundamentais dos investigados e salientaram que a atuação do MP fica “sob permanente controle” da justiça.
.
Em 2012, votaram três ministros hoje já aposentados: Ayres Britto, Cezar Peluso e Joaqium Barbosa. O julgamento foi duas vezes interrompido e retomado nesta quinta-feira. Foram favoráveis ao poder de investigação do MP os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber destacou nesta quinta-feira que a investigação pelo Ministério Público não coloca em risco o devido processo legal.
.
Os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entendiam que cabe à polícia investigar e que somente em casos excepcionais esse papel poderia ser desempenhado por promotores e procuradores. Marco Aurélio Mello foi contrário a qualquer investigação pelo MP.
.
Presente no julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a intenção não é “estabelecer uma cisão entre MP e polícia”. “O MP pode contribuir com a investigação naquilo que lhe é próprio e não se nega que policia possa contribuir e muito naquilo que lhe é próprio também. Não se trata de estabelecer um jogo de uma instituição contra outra”, afirmou Janot.
.
O caso teve repercussão geral reconhecida e, portanto, a decisão se aplica a todos os demais processos semelhantes.

.

FONTE: Hoje Em Dia.


Cerveró faz parte da ‘maior organização criminosa da história’, diz MPF

  • Tá faltando ‘gente’ aí, digo eu…

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) enfatiza, no pedido de prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que ele faz parte da “maior organização criminosa que a história já revelou” no país. Segundo os procuradores, mesmo com as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), a atividade do esquema de corrupção não foi estancada. A prisão de Cerveró foi determinada no dia 1º de janeiro, mas efetivada somente nesta quarta-feira porque ele estava em Londres.

Segundo os procuradores, há evidências de que Cerveró acumulou fortuna no Brasil e no exterior, oriunda dos crimes cometidos com os desvios da Petrobras. Segundo o MPF, foi necessária a decretação da prisão para evitar que os valores sejam ocultados da Justiça.

“O que é certo, de tudo isso, é o enriquecimento espúrio e a falta de conhecimento por parte do Estado de onde estão as dezenas de milhões de reais que [o ex-diretor da Petrobras] recebeu criminosamente.

Sabe-se que o dinheiro não está com Cerveró, porque não está em suas contas no Brasil. Em outras palavras, tudo indica que esse dinheiro está sendo ocultado, o que também caracteriza lavagem de dinheiro”, afirmam os procuradores.

Além dos valores ocultados, o Ministério Público reafirmou que, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, no ano passado, ficou comprovado que o esquema de corrupção se estendeu até 2014.

“Assim sendo, neste item observa-se que a dimensão econômica dos crimes praticados por Cerveró e pela organização criminosa em que se insere geram impacto gigantesco na ordem pública e econômica. Como dito, trata-se do maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Mais do que tudo isso, é um esquema em que não se tem provas de que foi estancado. Houve fatos em 2014 e, como antes demonstrado, Cerveró continua a praticar atos de lavagem. Isso tudo, mais uma vez, justifica a custódia cautelar”, reafirmou o órgão.

Cerveró foi preso na madrugada desta quarta-feira, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Rio/Galeão – Antonio Carlos Jobim, após desembarcar de um voo proveniente de Londres. Ele foi encaminhado para a Superintendência da PF em Curitiba, onde outros investigados na Lava Jato estão presos.

De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no dia 16 de dezembro, Cerveró sacou R$ 500 mil em um fundo de previdência privada e transferiu o valor para sua filha, mesmo tendo sido alertado pela gerente do banco de que perderia 20% do valor. Em junho do ano passado, Cerveró havia transferido imóveis para seus filhos, com valores abaixo dos de mercado. Na intepretação do MPF, o ex-diretor tentou blindar seu patrimônio, e por isso, a prisão foi requerida.

O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse que não houve ilegalidade na transferência de bens para parentes, e estranhou a prisão de seu cliente. “Desde 1º de abril coloquei o Nestor Cerveró à disposição tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal, e nenhum dos dois órgãos se interessou em ouvi-lo. Até ontem [13], ninguém o havia procurado. Além disso, quando ele foi para a Inglaterra, comuniquei ao Ministério Público e à Polícia Federal que ele estava viajando e que voltaria em janeiro. Deixei, inclusive, o endereço onde ele estava”.

 

FONTE: Itatiaia.


Operação Leite Compen$ado prende mais quatro no RS

 

leite
Suspeitos adicionavam nove litros de água e um de ureia em 100 litros de leite

O Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriu quatro mandados de prisão preventiva contra laboratoristas que mascaravam os resultados de análises de leite entregues por transportadores a um posto de resfriamento da Jacutinga, no norte do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira (11). A ação teve apoio dos soldados da Polícia Militar e completou a sétima etapa da Operação Leite Compen$ado, que desde maio do ano passado vem desbaratando grupos de fraudadores do alimento.

Na semana passada, outras 17 pessoas, integrantes do mesmo esquema de Jacutinga, que adicionava água e sal à bebida, já haviam sido presas. Nas seis fases anteriores da Leite Compen$ado foram presas 20 pessoas. Das 43 denunciadas à Justiça, sete já foram condenadas a penas que variam de dois a 18 anos de prisão em regime fechado.

FONTE: Hoje Em Dia.



%d blogueiros gostam disto: