Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Filho de Zavascki confirma que pai morreu em acidente de avião

O ministro do Supremo Tribunal Federal era o responsável pela Lava-Jato na corte

 

 

Divulgação

O filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Prehn Zavascki, confirmou a morte do pai, Teori Zavascki, na queda do avião no mar de Paraty, no Rio de Janeiro. Em uma postagem no Facebook, ele agradeceu as orações. “Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu. Muito obrigados a todos pela força”, postou.

Mais cedo, Francisco Zavascki, já havia confirmado o nome do pai no avião. “Amigos . Infelizmente, o pai estava no avião que caiu. Por favor, rezem por um milagre”, postou.

Informações de moradores da cidade do litoral do Rio de Janeiro é que no momento do acidente, por volta das 14h30, chovia muito na região.

De acordo com a FAB, o avião caiu no mar a cerca de 2 km da cabeceira do aeroporto da cidade. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Paraty, há três mortos.

O avião partiu do Campo de Marte, em São Paulo, com destino à cidade fluminense.

Há informações desencontradas sobre sobreviventes. Extraoficialmente, sabe-se que o presidente Michel Temer e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram informados sobre o acidente. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também recebeu, na Suíça, a mesma informação.

Relator da Lava-Jato na Corte, o ministro é o responsável por conduzir os desdobramentos da maior investigação de combate à corrupção no País que implicam autoridades com foro privilegiado e seu gabinete vinha se debruçado nos últimos meses à análise da delação premiada dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, o mais importante acordo celebrado pela operação até aqui e que aguarda a análise do STF para ser homologado.

Até então, o ministro já havia homologado 24 delações premiadas no âmbito da operação que implicam políticos dos principais partidos do País, da base e da oposição do governo federal.

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FONTE: Estado de Minas.


STF encontra grampo telefônico em sala de ministro
Luis Roberto Barroso foi relator do processo de acórdão do processo de impeachment, da presidente afastada Dilma Rousseff, texto que traz o resultado do julgamento que fixou o rito do pedido de impeachment da presidente

STF

O ministro também é relator das penas dos condenados do mensalão

Segundo informações apuradas pela Folha de S. Paulo, o Serviço de Inteligencia do STF encontrou uma escuta telefônica no escritório do ministro Luis Roberto Barroso, que foi relator do processo de acórdão do processo de impeachment, da presidente afastada Dilma Rousseff, texto que traz o resultado do julgamento que fixou o rito do pedido de impeachment da presidente.

O ministro também é relator das penas dos condenados do mensalão.

O episódio ocorreu algumas semanas, durante varredura no local; o grampo encontrado estava desligado. Segundo o ministro, situação preocupa institucionalmente, mas “se tinha alguém escutando meu gabinete, terá verificado que a gente trabalha muito e com bom humor”.

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FONTE: O Tempo.


Casal denunciado na lava-jato

Procuradoria segue entendimento da Polícia Federal e pede ao Supremo a abertura de processo criminal contra Gleisi Hoffmann e o marido, Paulo Bernardo, por corrupção passiva

Inquérito da Polícia Federal aponta que Paulo e Gleisi teriam recebido R$ 1 milhão em propinas de contratos entre empreiteiras e a Petrobras (José Cruz/Agência Brasil)

Inquérito da Polícia Federal aponta que Paulo e Gleisi teriam recebido R$ 1 milhão em propinas de contratos entre empreiteiras e a Petrobras

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia  contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato. A denúncia foi apresentada 37 dias depois de o casal ter sido indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva. O inquérito policial concluiu que eles receberam R$ 1 milhão de propina em contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O valor foi usado para custear as despesas da eleição de Gleisi ao Senado, em 2010. O empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba, também foi denunciado.

Telefonemas e registros de estações radiobase (ERBs), as populares torres de celular, foram as principais provas usadas pela Polícia Federal para indiciar Gleisi e Bernardo. A partir da análise dos dados e uma nova delação premiada, do advogado Antônio Carlos Fioravante Pieruccini, os policiais entenderam que há indícios suficientes para confirmar as afirmativas de outros dois delatores: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

Segundo a PF, Bernardo teria solicitado R$ 1 milhão a Costa, em operação conduzida por Alberto Youssef. Para a PF, o ex-ministro tinha conhecimento de que os valores eram ilícitos, caso contrário não os teria solicitado ao ex-diretor da Petrobras. “O caso presente parte de narrativas convergentes e foi sendo instruído com depoimentos e com algumas provas técnicas, baseadas em registros telefônicos, substancialmente”, explica a PF, no relatório entregue ao STF.

LIGAÇÕES SUSPEITAS Segundo a polícia, Kugler Rodrigues é o elo entre o esquema na Petrobras e a campanha de Gleisi. Embora a parlamentar negue, ele também atuou na arrecadação de fundos, segundo interpretação dos 25 telefonemas entre o empresário e o tesoureiro da parlamentar, Ronaldo Baltazar, e de três ligações para números registrados em nome da senadora. Um telefonema do empresário para Pieruccini, intermediário de Youssef, em período eleitoral, indica uma das quatro entregas de dinheiro vivo, segundo a polícia. A conversa durou 50 segundos e foi feita às 16h58 de 3 de setembro de 2010. Às 15h35 e às 16h26, antes da ligação, a própria Gleisi telefona para a sede do PT, em Curitiba. Horas antes, às 10h30, o partido recebia telefonema de Kugler.

Torres de celular mostram ainda que, no dia anterior, Pieruccini estava em São Paulo, onde visitou os escritórios de Youssef, segundo registros de portaria do doleiro. O advogado disse que, em quatro ocasiões, pegou em São Paulo pacotes de dinheiro com R$ 250 mil para entregar ao empresário em Curitiba, parte deles com a anotação “PB/Gleisi”. Pieruccini disse que a última entrega de dinheiro foi feita em agosto ou setembro de 2010, em seu próprio apartamento, na Água Verde — exatamente a localização de Kugler naquele dia.

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FONTE: Estado de Minas.


Dilma construiu uma tragédia com o apoio da sociedade, diz Delfim

A presidente Dilma construiu uma tragédia com o apoio da sociedade brasileira e agora corre risco significativo de perder o mandato.

A análise é do economista Antonio Delfim Netto, que diz ter sido “grande amigo” do governo Lula e, até o fim de 2012, da gestão de Dilma.

Segundo Delfim, a popularidade da presidente disparou quando o governo forçou uma redução dos preços da energia elétrica em 2012.

A medida teve forte impacto negativo no setor e as tarifas precisaram ser posteriormente corrigidas. “Ela atingiu o máximo de sua aprovação quando estava no máximo do erro. Visivelmente, você estava construindo uma tragédia com o apoio da sociedade.”

Para ele, outros equívocos grandes do governo Dilma incluíram tentar reduzir os juros sem ter um equilíbrio das contas públicas condizente e segurar o preço da gasolina, prejudicando a Petrobras.

Segundo Delfim, os protestos de junho de 2013 marcaram o momento em que a sociedade acordou em relação aos erros do governo.

“Ela [Dilma] deveria ter acordado antes da sociedade. O papel do líder é explicar para a sociedade por que existem restrições físicas; se você violá-las hoje, elas aparecem amanhã com uma vingança.”

Embora afirme continuar contra o impeachment, Delfim acha que o risco de afastamento da presidente aumentou muito.

São Paulol, SP, BRASIL- 03-06-2015: Na foto, o ex-ministro da fazenda e professor, Delfim Netto, em seu escritório no bairro Pacaembu, durante entrevista para o caderno Mercado, sobre ajuste fiscal. ( Foto: Bruno Santos/ Folhapress ) *** MERCADO *** EXCLUSIVO FOLHA***

 

Folha – O governo Dilma acabou?

Delfim Netto – É difícil dizer que acabou, porque isso depende do resultado do impeachment. Acredito que a situação tem piorado muito. Em condições normais de pressão e temperatura, a nomeação do Lula teria ajudado muito o governo. Ele é habilidoso, é negociador, tem controle sobre o PT -o principal adversário da Dilma desde a nomeação do Levy [Joaquim Levy, ministro da Fazenda em 2015] foi o PT.

O programa do PT é contrário ao programa do Levy, do Nelson [Barbosa, atual ministro da Fazenda] e, na minha opinião, é absolutamente impróprio para o momento que estamos vivendo. Essa foi uma das maiores dificuldades dela, que também teve uma enorme inabilidade no tratamento com o PMDB. Ela conseguiu afastar o PMDB, tentou dividi-lo. Ou seja, o governo nunca entendeu que só uma ação muito forte no Congresso conseguiria mudar o sistema e as perspectivas de futuro.

Não adianta insistir. A sociedade hoje não crê que o governo tenha condições de administrar o país. Estamos numa situação delicada.

O melhor para o país agora seria uma saída da presidente?

Ela precisaria reassumir seu protagonismo e aprovar no Congresso medidas estruturais que mudem o futuro do Brasil. A situação não é só grave no presente, o problema é que não há esperança para o futuro. Esse é o plano do Nelson [Barbosa], inclusive: cuidar do longo prazo para dar esperança aos investidores de que haverá volta do crescimento, e cuidar do curto prazo para não deteriorar muito mais a situação fiscal.

É preciso que as pessoas se convençam de que a reconquista da estabilidade está a vista. Você precisa dar à sociedade uma esperança de que o crescimento vai voltar.

Crescimento é um estado de espírito, só cresce quem acha que vai crescer, e isso se perdeu. Um dos problemas é que, no segundo mandato, a presidente não reconheceu que tinha errado e que a escolha do Levy era uma mudança completa de orientação.

Quando o senhor percebeu que o país caminhava para uma crise grave?

Em 2011, a Dilma fez um governo absolutamente perfeito, corrigiu alguns dos exageros do governo Lula, cresceu 3,9%, manteve a inflação em 6,2%, teve superavit primário de 3% do PIB.

Em 2012 quando o governo imaginou que haveria redução de crescimento, fez uma intervenção na energia, que foi um desastre. Aqui é importante notar que, quando o Executivo é controlado pela pesquisa de opinião, pode ser levado a tragédia.

Como assim?

Quando ela começou a intervenção na energia elétrica, teve um aumento de quase 6 pontos percentuais de aprovação. Era uma tragédia. Mas para quem? Para aqueles que enxergavam 12 meses na frente. Para quem ia pagar a conta do mês seguinte era uma medida maravilhosa. A resposta da sociedade foi extremamente positiva, ela apoiou a Dilma nos seus equívocos.

Como se não bastasse, quando houve a segunda intervenção danosa, que foi reduzir a taxa de juros sem produzir as condições fiscais para isso, ela teve mais um surto de aprovação. Ela atingiu o máximo de sua aprovação quando estava no máximo do erro.

A pesquisa de opinião é distante, não reflete se uma medida é certa ou errada, responde aos interesses daquele instante. Visivelmente, você estava construindo uma tragédia com o apoio da sociedade.

Como um governante eleito deveria lidar com isso?

Ele tem que ter um programa, saber o que está fazendo. Tem que conhecer as consequências.

O senhor disse no passado que achava a presidente uma mulher muito inteligente. O que deu errado?

Continuo achando ela inteligente, não mudou nada.

Faltou habilidade política?

Acho que faltou habilidade política. Ela é pessoalmente correta, tem honestidade de propósito e tem um objetivo que é a modicidade tarifária. Todos esses erros foram produzidos pela modicidade tarifária.

A modicidade tarifária é um erro?

É uma boa ideia que, mal usada, pode produzir grandes erros: por exemplo, quando fixo a taxa de retorno no leilão, quando, para controlar a inflação, controlo o câmbio, quando, para controlar a inflação, controlo o preço da gasolina, empurro um buraco gigantesco na Petrobras e destruo o setor de etanol.

Esses erros pesaram contra o governo?

Isso tudo foi acumulando e, a partir de junho de 2013, começou um desarranjo político muito sério. Depois daquelas passeatas, o governo nunca mais juntou pé com cabeça.

As passeatas foram um divisor de águas?

Eu diria que a passeata foi um instante em que a sociedade que tinha errado todo o tempo respondendo às pesquisas acordou. E ela deveria ter acordado antes da sociedade.

Algumas medidas que os economistas listam como necessárias para retomar o crescimento são impopulares. A sociedade está preparada?

Algumas questões são restrições físicas. Por exemplo: nada mais justo que um bom sistema previdenciário, nada mais insustentável do que um mau sistema previdenciário. Um bom sistema previdenciário precisa ser atuarialmente sustentável. Isso não tem nada que ver com a pobreza.

O que é preciso? O papel do governo, do líder, é explicar para a sociedade por que existem restrições físicas e que, se você violá-las hoje, ela aparece amanhã com uma vingança.
É isso que se exige da liderança, e não obedecer à opinião pública.

É se antecipar, educar para as restrições físicas que são inevitáveis. Quando você tenta violar as condições da contabilidade nacional você está construindo a tragédia. Quando você tenta distribuir mais do que produziu, sem ter ganhado algo de presente ou tomado emprestado, você está construindo a tragédia.

O problema é que a construção da tragédia, no curto prazo, produz um enorme entusiasmo nas pessoas que não têm condição de ver um horizonte mais longo. Mas isso é uma coisa que vai chegar com educação.

Os erros foram do PT?

Não. O Lula aproveitou uma situação mundial favorável e fez um bom governo, a destruição das finanças foram em 2014, produzidas pela redução do crescimento. A partir de 2012, você começou a entrar em um desvio perigoso e está colhendo os frutos.

Os erros foram da presidente e de seu governo?

Acho que a presidente sempre foi a chefe da Casa Civil, a ministra da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes, do Bem-estar Social. Para o governo Dilma funcionar, o dia teria que ter 240 horas. Ela é compulsivamente detalhista e tem pouca confiança em seus auxiliares.

Isso é incompatível com o bom exercício da Presidência?

Torna tudo muito mais difícil, porque você está num sistema presidencialista de coalizão. O presidente tem que ‘presidencializar’ e ‘coalizar’.

O senhor tem falado muito sobre o presidencialismo de coalizão.

Visivelmente não funciona. Basta ver a história recente. Temos que caminhar para algo diferente, provavelmente para algum mecanismo de parlamentarismo. Mas isso exige uma mudança profunda do regime eleitoral.

Você precisa, na verdade, ter um sistema eleitoral em que haja regras de barreira, que não permita alianças de partidos no nível inferior, que seja distrital, porque o distrito é a forma mais interessante de melhorar a qualidade do político. O distrito exerce sobre o político um controle que as pessoas não percebem.

Por que é tão difícil adotar as reformas necessárias para o Brasil crescer de forma sustentada?

Esse é um processo evolutivo. Cada eleição, à medida que é mais livre, vai empoderando o cidadão, mas o que empodera de verdade, é o grau de conhecimento, de educação, sua capacidade de enxergar um pouquinho mais longe.

As ações não nasceram perfeitas, é um processo quase biológico, uma seleção natural. O homem na história foi procurando alguma forma de administração que satisfizesse a três condições: a liberdade de iniciativa, relativa igualdade de oportunidade e eficiência produtiva.

O homem não nasceu para trabalhar, o homem nasceu para realizar sua humanidade. Então por que precisa de eficiência produtiva, que é do que os economistas cuidam? É para ter mais tempo para construir sua humanidade.

O senhor vê sinais de que a sociedade e a classe política brasileira estão chegando a esse ponto de enxergar as mudanças necessárias?

Sim, é visível. Vai avançando lentamente, mas avança. Mesmo o sistema distrital, está se construindo naturalmente.

Que sinais o senhor vê disso?

Hoje grandes cidades do interior, já elegem seu próprio representante. É muito difícil o sujeito de Araraquara, buscar voto em Ribeirão Preto. Ou seja, as coisas começam a caminhar. O homem já acreditou no sacerdote, no rei, no presidente e foi avançando. Hoje todo mundo sabe que a sociedade razoável é aquela onde você progride, mas seu vizinho cresce junto.

Como as tensões da sociedade brasileira afetam a chance de a presidente Dilma continuar no cargo?

A probabilidade diminuiu.

Que cenário o sr. vê?

Hoje, quem me disser o que vai acontecer nos próximos 30 dias ou está mentindo ou está mal informado. Foi iniciado um processo no Congresso que termina com ela ficando ou saindo.

O que vai determinar o resultado?

O que está acontecendo agora. É tão volátil o Congresso. A Câmara é de uma volatilidade enorme, ela varia de 50 votos para 350 com uma notícia. Hoje, você não tem controle sobre as notícias. Mas acho que a probabilidade do impeachment cresceu bastante, muito mais do que teria crescido se tivesse dado certo a nomeação do Lula.

A confiança foi abalada com a conversa vazada pela Polícia Federal?

Podem dizer que a Dilma tentou proteger Lula, mas como vão saber? É uma questão de sentimento interno, você precisa provar que isso aconteceu. Mas o grampo deu um sentimento de que a atitude foi para proteger, e as coisas evoluíram muito depressa.

A sociedade inteira está estupefata diante dessas coisas. E você está judicializando toda a política.

Isso é ruim?

Há coisas que são fundamentais; o respeito ao STF (Supremo Tribunal Federal) é a garantia de todas as nossas liberdades. Um ministro do Supremo não tem passado, só futuro. É o respeito que ele tem da sociedade que decide seu futuro. Então vejo com preocupação essa ideia de que “ah, o Congresso não vale nada, o Executivo não vale nada”. Mas quem escolheu o Supremo? O Executivo e o Congresso. Como pode sair a pureza do que não vale nada? Há uma contradição nessas coisas.

O que fundamenta essas crenças?

É assim que funciona. As pessoas têm dificuldade de superar suas próprias crenças e desejos.
Já experimentamos tudo e sabemos que nada funciona fora do regime democrático apoiado numa economia de mercado. Você tem 30 países no mundo razoavelmente civilizados e democráticos, todos usaram o mesmo processo. Quer dizer, não precisa ficar inventando, copia, copia bem feito, mais nada.

Se a presidente sair, o impeachment é o caminho institucionalmente melhor?
São questões pessoais. Eu sempre fui contra o impeachment, porque ele exige uma violação de função. Então, nunca me convenci de que as puras mutretas que se chamaram de “pedaladas”… Elas vêm desde dom João 6º.

Vai ter que provar no Congresso se realmente houve a violação de função.

O grampo traz evidências mais graves do que as pedaladas?

Mas teria que provar. O grampo é um indício, uma questão, digamos, psicológica. Só o Supremo pode decidir.

Essas ressalvas tiram legitimidade do processo de impeachment?

Não, ele absolutamente é legítimo. Está no Congresso, na Constituição. Quando acontece uma violação de função. Mas tem que provar.

O que o senhor acha do documento “Ponte pra o Futuro”. É correto chamá-lo de “plano Temer” [Michel Temer, vice-presidente]?

É correto porque foi ele que propôs. Aquilo não tem autor, é uma emanação de um razoável consenso que domina as pessoas razoavelmente conscientes da sociedade. As pessoas sabem que é preciso ter um mínimo de consenso pra administrar. É um bom programa.

Se adotado ajudaria a recuperar o crescimento?

Eu não tenho dúvida. Qualquer governo que tivesse aquele programa e poder para implementá-lo melhoraria dramaticamente o Brasil.

Muitos políticos podem ser implicados pelas investigações da Lava Jato. Isso não é um risco para um eventual governo de transição?

São duas coisas completamente diferentes. A Lava Jato é um ponto de inflexão na história do Brasil. Tem inconvenientes instantâneos, mas vai mudar o comportamento da sociedade brasileira. Vai gerar mudanças estruturais que, no futuro, irão acelerar o crescimento do país.

O sr. é bastante próximo de Michel Temer. No passado, foi citado também como conselheiro do ex-presidente Lula e da presidente Dilma. Quando o sr. se afastou do governo atual?

Você acredita na imprensa? [risos]. Na verdade eu nunca fui conselheiro, mas fui grande amigo do governo Lula e do governo Dilma até o fim de 2012. Acho que o Lula fez um bom governo. Acho que a Dilma fez um excelente 2011 e começou a se desviar em 2012.

Desde dezembro de 2012, quando foi feita aquela operação sinistra em que se transformou dívida pública em superavit primário, via BNDES, eu tomei distância. Mas não tenho esse espírito crítico exagerado que as pessoas pensam. Governar é muito difícil.

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RAIO X
Antonio Delfim Netto

IDADE
87 anos

OCUPAÇÃO
Economista e professor emérito da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP)

CARREIRA
Ministro da Fazenda (1967-1974), embaixador do Brasil na França (1975-1978), ministro da Agricultura (1979) e do Planejamento (1979-1985), deputado federal (1987-2007)

FONTE: UOL.


Grampos, Lula, Dilma e Moro: entenda o novo caos político

Gravações da Lava Jato, uma delas sem autorização judicial, acirram ainda mais os ânimos de um país convulsionado

Protesto contra Dilma e Lula

Em frente ao Palácio do Planalto, manifestantes protestam contra a nomeação de Lula como ministro e pedem a renúncia de Dilma, na noite desta quarta-feira 16.

O Brasil chegou nesta quarta-feira, 16 de março, ao que parece ser o ponto mais sensível da crise política que se arrasta desde as eleições de outubro de 2014. No dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciado como novo ministro-chefe da Casa Civil, uma série de áudios coletados pela força-tarefa da Operação Lava Jato incendiou o ambiente político e ensejou novas manifestações contra o governo da presidenta Dilma Rousseff, algumas das quais registraram episódios de violência.

O que são os grampos envolvendo Lula e Dilma?

Os áudios são uma série de gravações feitas pela Polícia Federal, tornadas públicas na noite desta quarta-feira 16 pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos inquéritos da Lava Jato em primeira instância.

Quando as gravações foram feitas?

As gravações foram feitas entre 17 de fevereiro e 16 de março.

Essas gravações são legais?

Sim e não. As gravações foram autorizadas por Moro uma vez que Lula é investigado na Operação Lava Jato, mas o grampo que tem causado mais celeuma, que captou diálogo entre Lula e Dilma, foi feito às 13h32 desta quarta-feira 16, depois de o próprio Sergio Moro ter determinado o fim das escutas contra o ex-presidente, como mostraram reportagens do jornal Folha de S.Paulo e do portal UOL.

O que há nas gravações entre Dilma e Lula?

Há pelo menos dois áudios entre Lula e Dilma. Em um deles, com cerca de seis minutos, feito logo após a condução coercitiva de Lula, em 4 de março, o ex-presidente se queixa com a sucessora a respeito da “República de Curitiba”, uma referência a Moro, e diz que o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Congresso estão “acovardados”. “Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido, não sei quantos parlamentares ameaçados. E fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e vai todo mundo se salvar.”

Um segundo áudio, feita na tarde desta quarta-feira 16, mostra diálogo entre Dilma e Lula a respeito do “termo de posse”, documento que confirma sua nomeação para a Casa Civil. A um Lula monossilábico, Dilma afirma: “Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”

O que mais há nos áudios?

Há gravações entre Lula e figuras importantes do primeiro escalão do governo. Em uma das que chama atenção, feita também logo após a condução coercitiva de Lula, o ex-presidente conversa com o então ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e diz que gostaria de “antecipar” uma ação que estava no STF sob os cuidados da ministra Rosa Weber. “Eu queria que você visse agora, falar com ela [Dilma, aparentemente] já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”

Trata-se, provavelmente, do pedido feito pela defesa de Lula para esclarecer quem deveria investigá-lo – o Ministério Público de São Paulo ou o Ministério Público Federal do Paraná, responsável pela Lava Jato. Rosa Weber decidiu que as duas investigações deveriam correr em paralelo, mas nesta semana a Justiça estadual paulista remeteu o caso envolvendo Lula a Sergio Moro.

O que o MPF diz sobre os áudios?

Sem fazer referências a áudios específicos, os procuradores do MPF-PR afirmam que os áudios mostram “conversas que denotam estratégias para turbar as investigações envolvendo Luiz Inácio”. Os procuradores citam a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e dizem existir “diálogos que envolvem ministros de Estado, e em que os interlocutores aduzem ser possível a interferência na presente investigação”.

O que diz Sergio Moro sobre os áudios?

No despacho em que retira o sigilo das gravações, Moro afirma que, aparentemente, há gravações em que se fala “em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente”. Moro ressalta, no entanto, que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas teriam, de fato, agido “de forma inapropriada”. “Em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada”, observa o juiz.

Ainda de acordo com Moro, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

O Palácio do Planalto se manifestou?

Sim. Em nota oficial, o Planalto afirma que o termo de posse foi encaminhado a Lula pois o novo ministro “não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse” e diz que o documento “só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro. O Planalto afirma que a conversa tem “teor republicano” e “repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República”.

Ainda segundo a nota, Sergio Moro violou leis e a Constituição de forma flagrante e será alvo de “todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis”.

O que diz a defesa de Lula?

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, classificou de “arbitrária” a divulgação dos grampos, disse que, com a decisão, o juiz Sérgio Moro não tinha mais competência sobre o caso e buscou estimular uma “convulsão social”. “Este grampo envolvendo a presidenta da República ser divulgado hoje, quando já não existe competência da Vara de Curitiba, revela uma finalidade que não é processual, revela uma finalidade que busca causar uma convulsão social, que eu repito, que não é o papel do Poder Judiciário”, disse o advogado.

Qual foi a reação da oposição?

Panelaços e buzinaços ocorrem à noite em várias cidades brasileiras contra a nomeação de Lula. A divulgação dos áudios acirrou ainda mais os ânimos e estimulou protestos contra os petistas.

Em Brasília, de acordo com a Polícia Militar, eram cerca de 5 mil pessoas em frente ao Palácio do Planalto. Elas foram motivados por parlamentares oposicionistas e convocações nas redes sociais. Um homem, até aqui não identificado, jogou uma bomba caseira na rampa do Planalto e foi preso.

A PM reforçou a segurança na rua que dá acesso ao Palácio da Alvorada, residência oficial de Dilma, e usou bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e spray de pimenta para dispersar os manifestantes da frente do Congresso Nacional.

 

 

 

 

FONTE: Carta Capital e Youtube.

Grampo flagra Dilma e Lula e agrava crise

Interceptação de conversa telefônica entre a presidente e o antecessor revela um suposto acerto sobre nomeação dele como ministro para evitar eventual prisão pelo juiz Moro

Planalto treme

 

 

Dilma Rousseff deu entrevista coletiva no Palácio do Planalto para comentar a nomeação de Lula, poucas horas antes da divulgação do diálogo gravado pela Polícia Federal que mostra a conversa com o antecessor

 (Roberto Stuckert Filho/PR)

Dilma Rousseff deu entrevista coletiva no Palácio do Planalto para comentar a nomeação de Lula, poucas horas antes da divulgação do diálogo gravado pela Polícia Federal que mostra a conversa com o antecessor

O que era para ser uma grande cartada do Palácio Planalto e do ex-presidente Lula para minar a crise política e econômica, virou um tiro de canhão no pé da presidente Dilma Rousseff (PT) e gerou um terremoto em Brasília com grande repercussão no país. E ainda acabou sendo o dia mais crítico da crise desde o início das investigações da Operação Lava-Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras, há dois anos. Poucas horas depois de anunciar a indicação do seu antecessor para a Casa Civil, o governo se viu às voltas com manifestações em todo o país, principalmente em Brasília, São Paulo e Belo Horizonte – incendiadas com o vazamento de um diálogo entre Dilma e Lula que mostra um suposto acerto entre os dois para evitar uma eventual prisão do ex-presidente.

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Em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal, a presidente diz que está encaminhando para ele o termo de posse, documento que o torna oficialmente ministro. A solenidade estava marcada para o dia 22. A pressa tem explicação: apenas com a posse, Lula passa a ter o chamado foro privilegiado, o que significa a transferência das investigações envolvendo o seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF), retirando a responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro sobre o caso.

Em trecho da conversa, Dilma diz: “Seguinte, eu tô mandando o Messias junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”. Lula responde: “Tá bom. Tá bom” e diz que aguardará o documento. A gravação foi feita depois de Moro ter determinado à Polícia Federal que suspendesse o grampo no telefone do ex-presidente, já que pela manhã já havia rumores de que ele viraria ministro. A divulgação foi possível porque o juiz retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente.

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No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”. Moro afirma ainda que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Lava-Jato no início do mês. O magistrado argumenta que, em algumas conversas, se fala, aparentemente, “em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da magistratura em favor do ex-presidente”. Moro ressalta, porém, que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas teriam, de fato, agido “de forma inapropriada”.

Em nota divulgada no início da noite, o governo dá outra versão para a conversa. Segundo o Planalto, a posse seria hoje, e o termo de posse foi enviado para que ele assinasse, porque ainda havia dúvida sobre a presença dele na solenidade e repudia a divulgação do áudio por ser uma afronta aos “direitos e garantias”. A nota não faz referência ao uso “em qualquer necessidade” do documento. Lula já estava em São Paulo quando a conversa foi divulgada. O advogado dele, Cristiano Zanin Martins, acusou Moro de estimular uma “convulsão social” com a quebra do sigilo telefônico do petista.

CARTA BRANCA AO GOVERNO

Com a indicação de Lula para a Casa Civil, Dilma tenta resolver, com apenas uma manobra, três problemas que a atormentam: reerguer o próprio governo paralisado pela crise, salvar a pele do aliado ao levar a condução das investigações sobre ele para o Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda melhorar a relação do Executivo com o Congresso, responsável por analisar e julgar o processo de impeachment que poderá levá-la a perder o mandato. Nos bastidores da política, a interpretação é que, na prática, Dilma estaria entregando a condução do governo ao petista, dotado de muito mais carisma e jogo de cintura diante de crises. Até geograficamente Lula estará acima de Dilma: o gabinete presidencial está instalado no terceiro andar do Palácio do Planalto, um abaixo da Casa Civil, que fica no quarto andar. A indicação do aliado foi assunto do dia em todo o Brasil – e também em vários países, com destaque na mídia internacional. No meio da tarde, Dilma veio a público para defender a nomeação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

E ela deixou claro que Lula terá carta branca no governo: afirmou categoricamente que ele terá “todos os poderes necessários” para ajudar o país, ao responder a questionamento se o petista será um “superministro” com “superpoderes”. Especialmente na área econômica, já que o compromisso acertado entre os dois, segundo a presidente, é com a estabilidade fiscal e o controle da inflação. Sobre as afirmações que a indicação teria como pano de fundo garantir o foro privilegiado a Lula – investigado na Lava-Jato no caso do triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia –, Dilma foi categórica? “A troco de que vou achar que a investigação do juiz Sérgio Moro é melhor que do Supremo Tribunal Federal?”, indagou.

O DIÁLOGO

CONFIRA A ÍNTEGRA DA CONVERSA ENTRE A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF E O EX-PRESIDENTE LULA

– Dilma: Alô
– Lula: Alô
– Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
– Lula: Fala, querida. Ahn.
– Dilma: Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
– Lula: Uhum. Tá bom,
tá bom.
– Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
– Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
– Dilma: Tá?!
– Lula: Tá bom.
– Dilma: Tchau.
– Lula: Tchau, querida.

 

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FONTE: Estado de Minas.


Ministros da Fazenda e do Planejamento anunciam corte de R$ 26 bi

Nelson Barbosa e Joaquim Levy anunciaram adiamento de reajuste salarial, suspensão de concursos públicos e redução de gastos em programas sociais, dentre outras medidas

Medidas

 

Os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda) anunciaram que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões, a partir de medidas como congelamento de reajuste do funcionalismo, suspensão de concursos e redução de gastos com programas sociais. Além disso, eles anunciaram a criação de um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2% e prazo de quatro anos – na primeira edição da contribuição, a alíquota era de 0,38%. O objetivo é arrecadar R$ 32 bilhões.

Eles fazem entrevista coletiva neste momento, em Brasília, para falar sobre as principais ações de equilíbrio fiscal adotadas pelo governo federal desde janeiro e anunciar novos cortes de gastos.

Ao todo, R$ 64,9 bilhões foram anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

Barbosa detalhou as ações adotadas desde janeiro para realizar o reequilíbrio fiscal, o equivalente a R$ 134 bilhões. “Vamos anunciar medidas adicionais para melhorar o resultado fiscal em 2016”, disse ele, que afirma que o governo pode contingenciar por conta própria até R$ 115 bilhões – o restante depende de leis.

O ministro apresentou estas nove medidas para corte de gastos:

  • O reajuste dos servidores públicos da União previstos para o ano que vem será adiado de janeiro para agosto. Implementação será por meio de projeto de lei. Impacto previsto é de R$ 7 bilhões
  • Os concursos públicos do governo federal serão suspensos em 2016. Impacto de R$ 1,5 bilhão
  • Governo quer eliminar o chamado abono de permanência, pago aos servidores que adquirem as condições de aposentadoria mas optam por permanecer no trabalho. Depende de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional. Impacto de R$ 1,2 bilhão
  • Governo quer aprovar uma lei para melhor disciplinar a aplicação do teto de remuneração do setor público, que deve equivaler ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos objetivos é determinar o cruzamento de dados entre União, Estados e municípios para evitar extrapolação. Impacto estimado é de R$ 800 milhões
  • Governo pretende renegociar contratos com serviços como aluguel, segurança e veículos, limitar gastos com diárias e passagens de servidores e reduzir ministérios e cargos de confiança. Impacto estimado é de R$ 2 bilhões
  • FGTS vai passas a cobrir despesas com a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, hoje financiado exclusivamente pela União. Será adotado por media provisória. Impacto: R$ 4,8 bilhões
  • Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC, reduzindo a despesa da União com o programa sem afetar os recursos disponíveis para as obras. Impacto: R$ 3,8 bilhões
  • Parte das emendas parlamentares deverá cobrir despesas com saúde para que o governo economize sem prejudicar o nível de gastos exigido constitucionalmente no setor. Impacto R$ 3,8 bilhões. Demanda aprovação de projeto de lei
  • Gasto previstos com garantias de preços agrícolas serão reduzidos. Impacto: R$ 1,1 bilhão
Cortes anunciados pelo governo

Aumento da arrecadação

Em seguida, o ministro Joaquim Levy anunciou novas fontes de arrecadação, com aumento de impostos ou redução de desonerações. Entre as medidas anunciadas por Levy, estão as seguintes:

  • Será proposta a recriação da CPMF, com alíquota de 0,2% e prazo de quatro anos. Isso demandará a aprovação de uma PEC (Proposta e Emenda Constitucional). Estimativa de arrecadação: R$ 32 bilhões
  • Taxação de ganhos com a alienação de bens, que hoje é de 15%, passará a ser progressiva, chegando ao teto de 20% para ganhos superiores a R$ 20 milhões. Impacto é calculado em R$ 1,8 bilhão
  • O governo anunciou que cerca de 30% do que é recolhido para o Sistema S (entidades como Sesi e Senac), cerca de R$ 6 bilhões, será redirecionado para a Previdência. O valor direcionado ao Sistema S que pode ser deduzido do imposto de renda também vai ser reduzido por medida provisória, com impacto de R$ 2 bilhões
  • O benefício concedido a exportadores por meio do programa Reintegra será reduzido para os mesmos níveis de 2014. Medida será por decreto. Economia estimada de R$ 2 bilhões
  • O governo impôs um limite ao cálculo de juros sobre capital próprio por meio do qual as empresas distribuem resultados e reduzem sua base de cálculo do imposto de renda. Adoção será por medida provisória. Impacto de R$ 1,1 bilhão
  • O benefício para a indústria química na cobrança do PIS/Cofins será reduzido em 50%, com impacto de R$ 800 milhões. Medida provisória
  • O governo reduziu ainda a projeção para o crescimento da economia no ano que vem, que até então era estimada em 0,2%, o que resultou em uma queda de R$ 5,5 bilhões na estimativa de receitas

Bolsa reage bem

A Bovespa fechou em alta nesta segunda-feira (14) após o anúncio de corte de gastos do governo e aumento das receitas com impostos para cobrir parte do déficit do Orçamento de 2016. O Ibovespa abriu o dia com leva alta e 0,18% e foi crescendo até o início do pronunciamento das medidas pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), por volta das 16h15, quando pulou de 1,26% para 2,07%. No fim do pregão, acabou fechando em 1,89%.

Resgate da credibilidade

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.

Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

Reunião com Dilma

Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com 14 ministros e líderes do governo no Congresso Nacional para discutir cortes de despesas e tentar cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016.

No fim de semana, Dilma fez reuniões com a equipe econômica e ministros de várias áreas para negociar o corte em cada pasta.

A discussão sobre o corte de gastos se aprofundou desde o anúncio do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard&Poor’s (S&P), na última quarta-feira (9).

Participaram da reunião desta manhã os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva; do Esporte, George Hilton; das Cidades, Gilberto Kassab; da Integração Nacional, Gilberto Occhi; da Defesa, Jaques Wagner; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Agricultura, Kátia Abreu; da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto; das Comunicações, Ricardo Berzoini; além dos líderes do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS); na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e no Congresso, José Pimentel (PT-CE).

O vice-presidente Michel Temer, que sempre participa de reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

Funcionalismo

O salário médio dos secretários no governo central do Brasil é 49 % maior, em relação ao PIB per capita, que o do México e quase o dobro que o dos países que pertencem à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

O funcionário típico do governo brasileiro ganhou 42 % a mais no ano passado do que o trabalhador comum.

O Brasil emprega menos servidores públicos per capita do que os EUA, a França ou a Alemanha. Mas tem muito menos recursos, de maneira que menos dinheiro vai para os serviços públicos, disse David Fleischer, professor emérito de Ciência Política da Universidade de Brasília.

No ano passado, o governo federal gastou 20,6 % do PIB em salários, benefícios e despesas administrativas, restando apenas 1 % para investimentos, de acordo com a Associação Contas Abertas.

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FONTE: O Tempo e Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20/08/2015, 17:00.

Relator vota por descriminalizar porte de drogas e ministro pede vista

Para Gilmar Mendes, punição não garante saúde coletiva nem segurança.
Decisão final ainda depende do voto de outros 10 ministros do Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento foi interrompido em seguida, com o pedido de vista do ministro Edson Fachin, e não há previsão para quando o tema voltará a ser analisado.

Ao votar a favor da descriminalização, Mendes considerou que o artigo da Lei Antidrogas que define o porte como crime contraria a Constituição, pois, além de afetar a intimidade do usuário, não garante a proteção da saúde coletiva e a segurança pública.

Relator da ação sobre o assunto no STF, Mendes foi o primeiro a votar num processo que pretende derrubar a condenação de um homem que assumiu a posse de 3 gramas de maconha. A decisão final, que será aplicada para todos os casos semelhantes, ainda depende do voto dos outros 10 ministros da Corte.
Ao pedir vista, o ministro Edson Fachin afirmou precisa de mais tempo para analisar a questão. Ainda não há previsão para retomada do julgamento.Atualmente, embora não seja condenada à pena de prisão, uma pessoa considerada usuária ou dependente de drogas cumpre as chamadas “penas alternativas”: leva uma advertência, é obrigada a prestar serviços à comunidade por certo período ou a comparecer a programa ou curso educativo.

Medidas de natureza civil e administrativa
Em seu voto, Mendes propôs retirar a “natureza penal” dessas medidas, que teriam apenas “natureza civil e administrativa”. Assim, uma pessoa flagrada com drogas seria somente notificada a comparecer diante de um juiz para que ele determine quais dessas medidas que iria cumprir.

Já no caso de uma pessoa flagrada vendendo drogas, suspeita de tráfico, só poderia ficar presa preventivamente (antes da condenação, por tempo indeterminado) se for “imediatamente” apresentada ao juiz.

Após falas de defesa e acusação, STF interrompe julgamento sobre drogas

Relator do caso, ministro Gilmar Mendes começará a ler voto nesta quinta.
Entidades a favor e contra descriminalização argumentaram na sessão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta-feira (19) o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. A análise será retomada nesta quinta (20), com a leitura do voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Ele será o primeiro dos 11 ministros a falar. A decisão final depende da maioria dos votos.

Durante a sessão desta quarta, subiram à tribuna do Supremo a defesa e a acusação no processo que levou à condenação de um mecânico que assumiu ser dono de 3 gramas de maconha, caso analisado pela Corte.

Também falaram advogados de entidades que não são parte no processo, mas que se apresentaram como “amicus curiae” (amigos da Corte), com interesse em opinar sobre o assunto.

 

FONTE: G1.


Dilma indica Luiz Edson Fachin para vaga de ministro do Supremo

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O Palácio do Planalto divulgou nesta terça-feira que o advogado Luiz Edson Fachin é o indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de ser confirmado, o nome de Fachin ainda terá de ser aprovado no plenário do Senado Federal.

Desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em julho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal atua com dez iministros.

Advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito do Paraná, Luiz Edson Fachin vem sendo cotado para o Supremo Tribunal Federal desde 2010, quando se aposentou o ministro Eros Grau.

Nota
Leia abaixo nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência

NOTA À IMPRENSA

A presidente Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira, 14 de abril, o advogado Luiz Edson Fachin para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. A indicação de Fachin, catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, será encaminhada ao Senado Federal para apreciação. O advogado Luiz Edson Fachin cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país.

Secretaria de Imprensa/SECOM
Presidência da República

FONTE: G1.


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Depois de mais de 250 dias de aberta a vaga no Supremo Tribunal Federal e quase dez nomes circulando no meio jurídico, a presidente Dilma Rousseff definiu o perfil do substituto de Joaquim Barbosa na Corte: um jurista, com currículo sólido e que esteja fora do embate partidário. 

Na opinião dela, quem se encaixa nesse perfil é Luís Edson Fachin, que já foi cotado para vaga anterior em que o escolhido foi Luis Roberto Barroso. Fachin tem a simpatia de um grande número de ministros do STF.

Para viabilizar a indicação, no entanto, a presidente terá de recompor sua base parlamentar, tarefa entregue ao vice-presidente, Michel Temer.

Dilma havia sido informada que senadores do PMDB, liderados por Renan Calheiros, não aceitariam nome que tivesse qualquer identidade com partido ou com o governo. Isso eliminou as chances de José Eduardo Cardozo e Luis Inácio Adams, ministros de Dilma. 

Mais adiante, o nome de Fachin também foi incluído nessa lista sob o argumento de que ele tem ligações com o PT e com o movimento dos sem-terra. O governo, no entanto, nega essa ligação e busca como resposta o fato de ele ter o apoio de dois senadores do Paraná que não são petistas: Roberto Requião (PMDB) e o tucano Álvaro Dias.

Para o grupo de Renan, o melhor nome para o STF a esta altura seria alguém que já passou por sabatina no Senado, caso dos ministros do STJ. Nessa hipótese, despontam nomes como Luis Salomão, Mauro Campbel e Benedito Gonçalves.

“Se a presidente quiser bancar o nome, pode até ser aprovado”, disse um aliado de Renan no Senado, demonstrando que a indicação teria custo político alto.

A decisão da presidente deve ser tomada na semana que vem.

Resistência do PMDB ao nome de Fachin dificulta escolha para o STF

Veto de caciques do PMDB ao jurista paraense Luiz Edson Fachin deve impedir que a presidente Dilma Rousseff defina nesta semana a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que irá ocupar a cadeira do ministro aposentado Joaquim Barbosa.

Depois de meses de análise, Dilma parecia inclinada a optar pelo nome de Fachin. No entanto, integrantes da cúpula do PMDB consideram o paranaense muito alinhado ao PT e demonstraram contrariedade com a escolha.

Nesta quarta (8), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve uma conversa reservada com Dilma Rousseff. Segundo interlocutores do peemedebista, a indicação para a Suprema Corte fez parte da conversa.

Para auxiliares da presidente da República, ela cometeu um erro ao não fazer a indicação do novo ministro do Supremo em novembro do ano passado, no auge de seu capital político, depois de ter sido reeleita.

“Com a demora na escolha e a dificuldade política do momento, Dilma passou a enfrentar os vetos de aliados, no momento em que políticos são investigados na Operação Lava Jato”, disse um integrante do primeiro escalão.

 

FONTE: G1.

 


Diante dos achacadores, é hora de o partido repensar seu papel na sociedade

Mas… Pergunto eu: cadê coragem, legitimidade, vontade e culhões? Eu mesmo respondo: não há (Nota do editor).

Cid Gomes e Eduardo Cunha

Cid Gomes e Eduardo Cunha: o embate terminou em vitória do presidente da Câmara

 

Eis que Cid Gomes, nosso agora ex-ministro da Educação, está aí para provar que a política no Brasil pode até matar de raiva, nunca de tédio. Reafirmando a tradição língua-solta familiar, Cid disse e redisse mera verdade: há de 300 a 400 achacadores no Congresso. E eles são rápidos. Minutos após a declaração bombástica, Cid teve a cabeça pedida pelo PMDB. E caiu. Desta vez, os achacadores venceram.

O fato de a demissão de Cid ter sido anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), achacador-mór do País, é reveladora do atual estado de coisas. De repente, a grande política cedeu o protagonismo aos coadjuvantes.

PT e PSDB, que conduziram o debate político nas últimas décadas, vivem hoje na retaguarda do PMDB. O governo Dilma Rousseff se tornou refém da tropa de Eduardo Cunha. Já os tucanos perderam o juízo ao embarcar na onda golpista capitaneada pelo baixo clero. É a vez dos achacadores (que estão espalhados por toda a base, PP, PR e PQualquerCoisaQueCaibaNaCoalizão).

Eles sempre existiram. Mas desde a redemocratização parecem ter encontrado um clube perfeito que responde pelo nome de Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Claro que há gente boa no PMDB (raríssimos, como Pedro Simon), mas a agremiação ilustra como o sistema político brasileiro é disfuncional e esquizofrênico (e como, mais que nunca, precisamos de uma reforma política abrangente, com financiamento público e menos achaques).

Não sei se alguém se viu na tarefa de explicar a um estrangeiro como um partido supostamente aliado, como o PMDB, se tornou um dos maiores entraves ao governo no Congresso. Difícil de entender esse tal presidencialismo de coalizão, agora em piripaque. A atual crise, no entanto, longe de apenas espalhar confusão, traz certa luz à política brasileira, mostrando quem é quem nessa história.

Cid cometeu sincericídio (e há quem diga que ele tivesse suas razões particulares para falar o que falou). Não era de se esperar que Dilma o segurasse. Dirigindo-se aos “oportunistas” que integram a base mas só fazem atravancar a administração, foi sincero e direto: “Larguem o osso ou saiam do governo”.

Mas eles não largarão o osso tão cedo. Ou alguém acha que Cunha e cia iriam jogar a toalha justamente quando é mais fácil (e lucrativo) achacar o governo – ou seja, em momento de crise?

Por isso não acho que a tese do impeachment prospere do jeito que se propagandeia. Primeiro porque o grande capital (por mais que odeie Dilma) não irá jogar o Brasil no buraco negro da instabilidade econômica, correndo o risco de ver o risco-país disparar e a economia se esfarelar em ritmo supreendente. Segundo, é muito mais lucrativo achacar o governo de plantão do que liderar a administração e ficar sob os holofotes. Por que será que o PMDB nunca tem candidato próprio?

Como já disse o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (que a seu favor só tem o fato de ser opositor assumido), a questão não é tirar Dilma do Planalto – o objetivo é sangrar o governo e o PT (deixando o caminho mais fácil para os achacadores).

Na narrativa hegemônica, oposição e inconformados estão contra a corrupção na Petrobras e no resto do País. Gente comoAgripino Maia (DEM), que desfilou sorridente no 15 de março pedindo lisura nas contas públicas quando ele mesmo é acusado de cobrar mais de 1 milhão de reais em propinas no Rio Grande do Norte. Ou como o primo de Beto Richa (PSDB), preso acusado de fraudar licitações dois dias depois de berrar Fora Dilma. (É claro que a manifestação foi legítima, mas não apontar suas flagrantes contradições é pedir demais).

É inegável que a corrupção está nas mais diversas esferas, inclusive no meu Partido dos Trabalhadores. Falta honestidade e decência à grande mídia, mas achar que escândalos como o atual são apenas produto de conspirações da imprensa tem em si um pouco de inocência.

O PT precisa seriamente se repensar como partido e no que pode oferecer à sociedade em termos programáticos (porque é ainda o mais bem sucedido experimento democrático deste país). Talvez o PT e Dilma tenham de ser mais Cid Gomes – cobrar lealdade dos aliados e retomar a pauta política. No decorrer dos últimos 13 anos cedemos à tal governabilidade e demos as mãos a alguns achacadores (Cândido Vaccarezza e sua reforma política vendida que o digam).

Longe de sentir qualquer palpitação no peito, confesso que tive certo entusiasmo (sonhático e inconsequente, admito) com a bravata do PMDB de que deixaria o governo se o ministro da Educação não caísse. Por um momento pensei em como Dilma seria mais feliz não tendo de aturar Eduardo Cunha como suposto aliado. E como o País seria tão melhor não tivesse tantos achacadores na coalizão de governo.

Foi um devaneio, eu sei. A vida em Brasília é dura e não se governa sem maioria (leia-se, não se governa sem o PMDB). O episódio kamikase de Cid Gomes, no entanto, é uma oportunidade para se mexer nas peças do governo e para reafirmar a necessidade da reforma política. De resto, é dedo cruzado, jogo articulado e resistência. E boa sorte em 2015.

FONTE: Carta Capital.


Mais combustível na crise
Cid Gomes deixa o Ministério da Educação depois de criticar deputados no plenário da Câmara e agravar as relações do Planalto com o Congresso. PMDB ameaçou deixar base

Cid

Brasília – O inferno político da presidente Dilma Rousseff tem camadas sobrepostas que se abrem a cada dia. Ontem, ela foi obrigada a demitir o ministro da Educação, Cid Gomes, que ficou apenas 77 dias no cargo e colocou mais combustível na crise ao reafirmar, no plenário da Câmara, as acusações feitas há duas semanas de que existem integrantes da base aliada que votam contra o governo para achacar o Planalto. O PMDB pediu a cabeça de Cid em uma bandeja. Fragilizado, o Planalto teve que entregá-la. Para piorar, quem comunicou a decisão ao país foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontado por Cid como um dos achacadores.

Ao deixar a Câmara, Gomes foi convocado para reunião com Dilma. Após sair da reunião com ela, afirmou que pediu demissão e não deu chances para uma contraproposta da presidente. “Não quis criar nenhum constrangimento, pedi demissão em caráter irrevogável”. Declaração diversa da proferida ainda no Salão Verde da Câmara. “Estou ministro até o dia em que a presidente Dilma desejar. Ela resolverá o que vai fazer”, disse aos jornalistas. O governo anunciou que ele havia pedido demissão. Entretanto, logo depois, Cunha disse que ele não pediu demissão, havia sido demitido. “Comunico à Casa que recebi comunicado do chefe da Casa Civil (Aloizio Mercadante) comunicando a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes”, afirmou.

O presidente da Casa também desabafou em seu perfil no Twitter, com um banner com sua foto e a frase: “Não vou admitir que alguém que seja representante do Poder Executivo não só agrida essa Casa, como agrediu a todos os parlamentares, como venha aqui e reafirme a agressão, inclusive chegando ao ponto de querer nominar”. Além do próprio nome, ele usou as hastags #câmaraindependente, #democraciaforte e #cunhapresidente na postagem. Cunha anunciou ao plenário que vai processar Gomes por causa das acusações.

O governo temia que Cunha se vingasse na votação sobre as novas regras de correção do salário mínimo, que acabou adiada para a semana que vem. O atual secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, assume interinamente a pasta. Abre-se, então, a bolsa de apostas pela sucessão. O PT defende que Dilma desloque Aloizio Mercadante, desgastado no papel de articulador político, para o MEC e nomeie Jaques Wagner para a Casa Civil. A outra saída seria entregar para o PMDB um dos maiores orçamentos da Esplanada. Nesse caso, os mais cotados são Gastão Vieira, ex-ministro do Turismo e ligado ao ex-senador José Sarney, e o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), presidente da comissão de Educação e ex-ministro da Saúde no governo Lula.

DESFECHO O Planalto temia o desfecho complicado havia dias. Já pedira para Cid, titular da pasta com o mote do segundo mandato presidencial — “Brasil, pátria educadora” —, que recuasse das declarações dadas durante palestra para estudantes na Universidade Federal do Pará, de que existiria de 300 a 400 achacadores no Congresso. Ele não recuou. “Alguns querem criar dificuldades para conseguir mais um ministério. Estarei mentindo, se assim o disser? Por exemplo, tinha um que só tinha cinco. Criou dificuldades, criou empecilhos e conquistou o sexto. Agora, quer o sétimo. Vai querer o oitavo. Vai querer a Presidência da República, e isso é disputa de poder até certo ponto”, disse ele, referindo-se ao PMDB.

“Quem é da situação deve votar com a situação. Desculpe-me a oposição que exerce o seu papel. Mas não posso chegar aqui e dizer que eu não disse o que eu disse”. Ele levou uma claque composta por deputados estaduais, vereadores, líderes comunitários e comissionados do MEC, que foi expulsa do plenário por Cunha. Cid ainda apontou o dedo para o presidente da Casa. “Disseram que eu era mal-educado. É melhor ser chamado de mal-educado do que de achacador como o senhor.”

O plenário pegou fogo de vez. O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a demissão de Cid ou o PMDB sairia da base. Quando o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) afirmou que o ministro deveria usar nariz de palhaço ou colocar uma melancia no pescoço, Cid tentou retrucar, mas, impedido, deu as costas e foi embora. Eduardo Cunha anunciou que a Câmara processaria o ainda ministro. “Toda vez que alguém atacar essa Casa, a Casa reagirá”.

FONTE: Estado de Minas.


Ex-ministro da Fazenda Guido Mantega é ‘expulso’ de hospital em São Paulo

Reconhecido logo ao chegar na lanchonete do hospital, o ministro começou a ser alvo de insultos. “Vai para o SUS”, foi uma das frases ditas pelos frequentadores

 
    

 postado em 24/02/2015 19:31 / atualizado em 24/02/2015 20:11

 Correio Braziliense

Em meio à crise econômica brasileira, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi expulso do hospital Albert Einstein, em São Paulo, por pacientes revoltados com o seu legado durante o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff.O episódio, marcado por gritos de insatisfação como “Safado!” e “Vai pro SUS!”, aconteceu na tarde da última quinta-feira. O ex-ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Guido Mantega, foi reconhecido logo ao chegar na lanchonete do hospital e começou a ser alvo de insultos.

Em minutos, Mantega deixou o local. Um vídeo com o incidente foi postado na internet. Mantega estava no hospital para acompanhar sua mulher, Eliane, que está em tratamento na instituição.

Em nota, o Hospital Albert Einstein afirmou receber igualmente todos os pacientes, lamentou o ocorrido e disse rechaçar qualquer atitude de intolerância. A assessoria de imprensa disse que médicos do hospital não participaram do episódio.

 

FONTE: Estado de Minas.


ATENÇÃO, PETISTAS, NÃO SAIU NA VEJA: saiu na CARTA CAPITAL…
Medidas do governo atingem os trabalhadores mais vulneráveis

Volkswagen

Uma passeata contra as demissões na Volkswagen e na MErces reuniu 20 mil trabalhadores em São Bernardo do Campo

Foi uma punhalada nas costas”, resumiu Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, ao se referir às Medidas Provisórias 664 e 665, de redução de direitos trabalhistas e proteção social editadas pelo governo Dilma Rousseff no fim de dezembro. As decisões dificultam o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte, ao auxílio-doença e ao seguro-defeso pago aos pescadores no período de proibição da sua atividade. A justificativa é combater fraudes e cortar 18 bilhões de reais nas despesas da União, parte do ajuste fiscal de, no mínimo, 60 bilhões definido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para atingir um superávit primário de 1,2% do PIB.

O anúncio do pacote em meio à demissão de 800 trabalhadores na Volkswagen e 244 na Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo, no período tradicional de férias dos sindicatos, chocou também pela mudança brusca da postura do governo. O diálogo com as centrais, iniciado há 12 anos durante o primeiro mandato de Lula, diminuiu desde 2010, com a posse da sua sucessora, mas a consulta prévia em relação a medidas de interesse dos trabalhadores se mantinha, com altos e baixos. “Depois da vitória nas eleições, a presidenta e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nos receberam muito bem e se comprometeram a convocar novamente os dirigentes se houvesse novidades. A surpresa surgiu no dia 29, quando o ministro nos chamou, não para discutir ou ouvir, mas para anunciar o pacote. Não dá para entender”, diz Patah. Na campanha, a presidenta prometeu não mexer nos direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”.

“O pacote corrige muito pouco as fraudes e os desvios e atinge em cheio os mais frágeis. Dificulta o acesso aos benefícios principalmente para os mais jovens, menos especializados e pior remunerados, mais sujeitos à rotatividade”, afirma Carmem Foro, presidente em exercício da Central Única dos Trabalhadores. Um dos dispositivos aumentará, a partir de março, de 6 para 18 meses o tempo mínimo de emprego necessário para solicitar o seguro.  Entre 40% e 50% dos trabalhadores formais (49 milhões de indivíduos) são demitidos depois de seis meses a um ano de serviço e não terão acesso ao benefício, calcula a CUT. A eliminação do abono salarial prejudica os 23 milhões de remunerados com no máximo dois salários mínimos. O aumento do rigor na concessão do seguro-defeso afeta boa parte dos 600 mil pescadores artesanais do País.

A maior parte das fraudes é de simulações das condições exigidas para a aquisição de direitos. “Ninguém defende fraude, mas o seu combate deve ser por meio da definição dos benefícios e da fiscalização, não um corte geral que contraria as ações do governo para melhorar a distribuição de renda e reduzir a desigualdade”, argumenta José Prado de Oliveira Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.  “O governo obteria resultados muito mais expressivos se tributasse fortunas, aumentasse o imposto das instituições financeiras e eliminasse o rentismo, beneficiado por transferências de recursos equivalentes a 40% do orçamento.”

As decisões e a mudança de atitude do governo provocaram o repúdio das centrais e a sua união em uma jornada nacional de luta, no próximo dia 28, e uma marcha em Brasília, em 26 de fevereiro. Dias depois da reunião convocada por Mercadante, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou a intenção de modificar a fórmula de reajuste do salário mínimo. Por ordem da presidenta, recuou. “Seria uma aberração. A política do salário mínimo, recebido por 40 milhões de famílias, foi a principal sustentação das mudanças desde 2002”, diz Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Levy contestou a definição das medidas como um “pacote de maldades”. Independentemente da sua denominação, elas sucedem a um “pacote de bondades” em benefício do setor patronal, com desonerações e redução de tributos, em troca do compromisso de manter o emprego, não respeitado pelas montadoras. Ao atingir os trabalhadores, as decisões enfraquecem o mercado consumidor. “O movimento sindical teve um papel importante, mais do que na eleição de Dilma, no projeto iniciado por Lula”, lembra Araújo.

As demissões não se restringem às fábricas de veículos de São Paulo, que se dizem dispostas a discutir a decisão. No Paraná, os sindicatos temem cortes na Renault e na Case New Holland. Cada emprego em montadora representa 18 postos de trabalho indiretos em outras indústrias, alerta Miguel Torres, presidente da Força Sindical. A UGT receia as consequências das dispensas no setor de revenda de veículos, com 18 mil concessionárias e 95 mil empregados.

Está marcada para a segunda-feira 19 uma reunião das centrais sindicais com Barbosa e os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, e Manoel Dias, do Trabalho. Além de CUT, UGT e CTB, participarão a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros e a Nova Central Sindical de Trabalhadores. Os direitos foram mantidos, diz Rossetto, mas o governo conversará com os dirigentes. Será uma oportunidade de desfazer a percepção de que o ajuste fiscal seletivo significa uma opção por prejudicar os mais indefesos.

*Reportagem publicada originalmente na edição 833 de CartaCapital com o título “Punhalada fiscal”

FONTE: Carta Capital.


Indicados para Esporte, Pesca, Agricultura e Minas e Energia estão sendo investigados

Futuro ministro do Esporte omite empresa devedora

George Hilton, indicado para a pasta do Esporte, não informou à Justiça Eleitoral ser dono de companhia que deve R$ 29 mil e está em processo de execução fiscal

 

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Brasília – O próximo ministro do Esporte, o deputado federal e pastor licenciado George Hilton (PRB-MG), não declarou à Justiça Eleitoral a propriedade de uma empresa de transportes em que é sócio com a esposa. A Visão Locação e Transportes Ltda., criada em 2004, está registrada em Belo Horizonte e tem um processo de execução fiscal na Justiça Federal. Pela ação, Hilton, a esposa dele, Gorete Cecílio, e a firma são executados a pagarem R$ 29 mil. Após duas tentativas de penhora de bens para quitar a dívida, o juiz afirmou que eles estão em “local incerto e não sabido”.

Hilton não citou a propriedade da empresa na relação de bens apresentada à Justiça Eleitoral. Entretanto, nas certidões judiciais que informou, é possível descobrir um processo relacionado à Visão Transportes. A ação é movida pela Fazenda Nacional desde 2011 devido a uma cobrança de Simples.

Depois de Hilton ser reeleito, a Justiça tomou a decisão de citá-lo por edital, após tentar penhorar bens do casal e da empresa em outras ocasiões a fim de pagar a dívida de R$ 29.637,72. Eles foram citados no mês passado. O juiz da 26ª Vara Federal de Minas Gerais, André Gonçalves Salce, afirmou, em 26 de setembro, que os executados estavam em “local incerto e não sabido”. À Receita Federal, o endereço informado da Visão Locação e Transportes é uma sala no edifício Estoril, no Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte, onde mora o parlamentar. O número de telefone registrado pela empresa não existe.

Apesar de ser procurado por edital, o próprio deputado informou dois telefones e um endereço à 26ª Vara quando foi extrair uma cópia do processo. Ontem, ninguém atendia nos telefones indicados. A assessoria do futuro ministro disse que ele estava descansando e que só atenderia pedidos de entrevista a partir de hoje. “Houve muitas negociações nessas últimas duas semanas e conversas em Brasília”, justificaram os auxiliares de Hilton. Eles disseram que o objetivo era tomar pé das ações do ministério, como as Olimpíadas de 2016.

Apesar da indicação para a pasta do Esporte, o futuro ministro – que entra no posto de Aldo Rebelo, deslocado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – não tem histórico de atuação no setor esportivo. O perfil do deputado no site da Câmara informa que o parlamentar, formado em ciências sociais, já foi radialista, apresentador de televisão, teólogo e animador.

Como mostrou o Estado de Minas ontem, Hilton foi flagrado pela Polícia Federal em 2005 transportando R$ 600 mil em dinheiro vivo (R$ 972 mil em valores atualizados), mas foi liberado em seguida. Ele disse que se tratava de recursos arrecadados com fiéis da Igreja Universal. Ontem, a assessoria voltou a negar irregularidades no episódio do dinheiro vivo. “Era 2005, na época do mensalão. Quanto mais gente pudessem colocar (sob suspeita de envolvimento no esquema), melhor”, disseram os auxiliares. À época, Hilton foi expulso do PFL.

Em 2012, o futuro ministro foi candidato a prefeito de Contagem (MG), contra Carlin Moura, do PCdoB, partido que, até a semana passada, comandava a pasta do Esporte, e Durval Ângelo (PT), deputado estadual e um dos coordenadores de campanha do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Hilton ficou apenas em quarto lugar, com 15 mil votos no terceiro maior colégio eleitoral de Minas.

Este ano, a mulher do deputado presenteou a presidente Dilma Rousseff com uma camiseta rosa alusiva ao dia de valorização das mulheres. Em 7 de abril, George Hilton publicou, em uma rede social, foto ao lado da presidente exibindo o presente da esposa. “Dilma agradeceu o presente”, afirmou o futuro ministro na página dele no Facebook.

Pendências judiciais

Outros três ministros anunciados na terça-feira por Dilma respondem a processos na Justiça, todos do PMDB. O senador Eduardo Braga (AM), que vai assumir o Ministério de Minas e Energia, é investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é suspeito de ter cometido crime eleitoral. A senadora Kátia Abreu (TO), que assumirá o Ministério da Agricultura, responde a um inquérito no STF por falsificação de selo público. Hélder Barbalho, o futuro titular da Pesca, responde por improbidade administrativa por suspeitas de irregularidades cometidas em 2005, quando foi prefeito de Ananindeua (PA).

FONTE: Estado de Minas.


Pastor escolhido por Dilma para ministério foi flagrado com quase R$ 1 milhão na bagagem

Pastor licenciado escolhido por Dilma para o Ministério do Esporte foi flagrado com montanha de dinheiro em caixas de papelão, no aeroporto da Pampulha, em 2005

 

Lucio Bernardo Jr/Camara dos Deputados

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Brasília – O futuro ministro do Esporte, George Hilton, anunciado na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT), foi flagrado, em 2005, no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, com R$ 600 mil em espécie (R$ 976 mil em valores atualizados). O dinheiro estava distribuído em 11 caixas de papelão. Pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, ele era, na época, deputado estadual do PFL em Minas Gerais. Após ser surpreendido, a Polícia Federal o liberou. Levantamento do Estado de Minas aponta que George Hilton dobrou seu patrimônio desde que passou a informar à Justiça Eleitoral os valores de seus bens. Era de R$ 294 mil em 2006, quando obteve seu primeiro mandato de deputado federal. Em 2010, ele foi reeleito e afirmou ter R$ 472 mil. Este ano, quando também foi reeleito, o valor declarado foi de R$ 669 mil.
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Na época em que foi abordado pela Polícia Federal, Hilton contou que os recursos eram provenientes de doações de fiéis do Sul do estado. Acabou sendo expulso pela Executiva Nacional do partido. Na época, o senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), morto em 2007, foi contra a expulsão, mas a maioria do comando partidário achou melhor tomar a atitude para se contrapor ao escândalo do mensalão petista, que ganhava força na imprensa e no Congresso.
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No momento em que foi flagrado no aeroporto, Hilton estava acompanhado do vereador do PL em Belo Horizonte Carlos Henrique da Silva, também pastor da Universal. Os dois estavam numa aeronave particular e vinham de Poços de Caldas. O Departamento de Aviação Civil havia alertado a Polícia Federal de que o avião transportava dinheiro. Quando desembarcaram, os dois foram imediatamente abordados. A liberação das malas e dos políticos foi autorizada pelo delegado executivo da PF em Minas, Domingos Pereira dos Reis.
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Em 2012, Hilton foi candidato a prefeito de Contagem (MG). Não obteve sucesso. Na época, declarou possuir R$ 626 mil, contra os R$ 669 mil informados este ano, que incluem uma residência e um automóvel VW Jetta. Em 1998, declarou apenas uma linha de telefone celular, sem informar os valores, quando disputou uma vaga de deputado estadual pelo PST. Em 2002, um apartamento, um Gol e um Vectra. Nas últimas eleições, ele teve R$ 496 mil em doações recebidas. A maior parte veio do comitê financeiro do PRB, mas com origem em empresas como JBS S.A., Bradesco, Construtora Queiroz Galvão e Cervejaria Petrópolis.
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Nos três mandatos em que esteve na Câmara, Hilton, presidente regional do PRB-MG e líder da legenda na Casa, gastou R$ 1,77 milhão do cotão, entre 2009 e este ano. O cotão é uma verba multiuso para pagar despesas como alimentação, hospedagem, combustíveis e passagens aéreas.
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Ontem, a assessoria de imprensa do novo ministro afirmou que não houve nenhuma abertura de inquérito ou processo em razão da apreensão do dinheiro. O deputado era responsável pelo setor de arrecadação da igreja e seria feita uma remessa de valores no fim de semana de BH para São Paulo.
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FONTE: Estado de Minas.


Cid Gomes deve ser nomeado ministro da Educação

Presidente Dilma Rousseff deve anunciar nesta terça reforma ministerial.
Durante o anúncio, Cid fará discurso na Assembleia Legislativa do Ceará.

O governador do Ceará, Cid Gomes, concede entrevista após se reunir com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto (Foto: Filipe Matoso / G1)O governador do Ceará, Cid Gomes, concede entrevista após se reunir com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto

O governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), deve ser nomeado ministro da Educação nesta terça-feira (23), às 17h (horário de Brasília), pela presidente Dilma Rousseff. Durante o anúncio, Cid estará na Assembleia Legislativa do Ceará, onde fará o último discurso como governador.

Ele esteve reunido com Dilma Rousseff na manhã desta terça em Brasília. À tarde, na Assembleia Legislativa, Cid Gomes deve agradecer aos deputados estaduais.

Cid Gomes participou das campanhas eleitorais de Dilma Rousseff no Ceará e deixou o PSB quando o ex-presidente da sigla Eduardo Campos exigiu apoio de todos os coligados na sua candidatura à presidente neste ano. Na época, Cid Gomes disse que se “manteria fiel” ao governo Dilma Rousseff.

Professor e policial devem trabalhar por amor, não por dinheiro, diz Cid

Governador do Ceará critica professores da rede estadual, em greve há 24 dias, e diz que quem quer dinheiro deve procurar outra atividade

Cid Gomes (PSB), governador do Ceará

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), mandou um recado nesta segunda-feira (29) para os professores da rede estadual de ensino em greve há 24 dias – eles querem aumento de salário. Para ele, quem desenvolve atividade pública deve colocar o amor pelo que faz na frente do retorno financeiro. “Quem entra em atividade pública deve entrar por amor, não por dinheiro”, disse o governador.

A afirmação já havia sido atribuída a Cid Gomes por professores que participaram de uma negociação pelo fim da greve. Há uma semana o governador teria dito. “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado”.

Quem está atrás de riqueza, de dinheiro, deve procurar outro setor e não a vida pública”

A imprensa pediu um “tira-teima” e Cid disse praticamente a mesma coisa, mas de uma forma mais branda.

“Isso é uma opinião minha que governador, prefeito, presidente, deputado, senador, vereador, médico, professor e policial devem entrar, ter como motivação para entrar na vida pública, amor e espírito público”, declarou. “Quem está atrás de riqueza, de dinheiro, deve procurar outro setor e não a vida pública”, completou.

O Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc) diz que o governo do Ceará não cumpre a Lei Federal do Piso e o plano de cargos e carreiras dos professores. A categoria quer a aplicação do piso para os profissionais de nível médio, graduados e pós-graduados.

 

FONTE: iG e G1.

 


Morre ex-ministro Adib Jatene em SP

Segundo o Hospital do Coração, ele teve um infarto agudo do miocárdio.
Um dos pioneiros da cirurgia cardíaca no Brasil, Jatene tinha 85 anos.

 

Morreu na noite desta sexta-feira (14), aos 85 anos, o médico e ex-ministro da Saúde Adib Jatene. Segundo o Hospital do Coração, em São Paulo, a causa da morte foi infarto agudo do miocárdio. O velório será realizado no anfiteatro do hospital neste sábado (15).

Em 22 de setembro deste ano ele havia sido internado também após sofrer um infarto. Em maio de 2012, o médico já havia sido internado com dores no peito e passado por um cateterismo. No procedimento, ele precisou colocar um stent (prótese metálica para a desobstrução de artérias).

Jatene era diretor-geral do HCor e um dos pioneiros da cirurgia do coração no Brasil. Ele deixa quatro filhos – os também médicos Ieda, Marcelo e Fábio, além da arquiteta Iara – e a mulher Aurice Biscegli Jatene.

Adib Jatente em foto de janeiro de 2011 (Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo)Adib Jatene em foto de janeiro de 2011 

Médico e ministro
Acriano de Xarupi, Jatene era filho de um seringueiro libanês e de uma dona de armarinho. Quando criança, a família se mudou para Uberaba, em Minas Gerais, e, depois, para São Paulo. Na capital paulista, estudou na Universidade de São Paulo (USP), formando-se aos 23 anos pela Faculdade de Medicina. A residência e pós-graduação foram feitas no Hospital das Clínicas da mesma faculdade, sob a orientação do professor Euríclides de Jesus Zerbini (1912-1993), pioneiro dos transplantes de coração no país.

Com mais de 20 mil cirurgias no currículo, se destacou também por ter sido o primeiro a realizar a cirurgia de ponte de safena no Brasil e por ter inventado aparelhos e equipamentos médicos. Em Uberaba (MG), lecionou Anatomia Topográfica da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro. Neste período, construiu seu primeiro modelo de coração-pulmão artificial. Em São Paulo, trabalhou no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e como cirurgião no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia da Secretaria de Estado da Saúde.

Na política, apesar de não ter se filiado a partidos, atuou como secretário estadual da Saúde de São Paulo (1979-1982), no governo de Paulo Maluf, e duas vezes como ministro, na mesma área, nas gestões Fernando Collor (1992, por oito meses) e Fernando Henrique Cardoso (1995-1996, por 22 meses). No governo de FHC, criou a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), para ajudar a financiar a saúde brasileira, e deu continuidade ao projeto dos medicamentos genéricos e ao programa de combate à Aids. Foi membro da Academia Nacional de Medicina e autor e co-autor de cerca de 700 trabalhos científicos publicados na literatura nacional e internacional.

Dono de uma coleção particular de quadros, com obras de Di Cavalcanti, Alfredo Volpi e Tarsila do Amaral, presidiu o conselho deliberativo do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Secretário da Saúde lamenta
Por meio de nota, o secretário de Estado de Saúde de São Paulo, David Uip, disse que a “perda do professor e ministro Adib Jatene é motivo de absoluta tristeza” e que “a saúde pública está em luto”. O secretário ainda destacou o papel de Jatene “para a consolidação do SUS em São Paulo e no Brasil”.

FONTE: G1.


 

Pressão de Fux por nomeação da filha faz OAB-RJ alterar processo de escolha

Em uma noite de outubro de 2013, diante de mil pessoas em uma suntuosa festa de casamento no Museu de Arte Moderna do Rio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux cantou uma música que havia composto em homenagem à noiva, a filha Marianna. A emoção do ministro da mais alta corte do país e sua demonstração de amor à filha impressionaram os convidados.

Meses depois, o pai passaria a jogar todas as fichas em outro sonho da filha: aos 33 anos, ela quer ser desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Marianna concorre a uma das vagas que cabem à OAB-RJ no chamado quinto constitucional –pela Constituição, um quinto das vagas dos tribunais deve ser preenchido por advogados, indicados pela OAB, e por representantes do Ministério Público.

A campanha do pai para emplacar a filha, materializada em ligações telefônicas a advogados e desembargadores responsáveis pela escolha, tem causado constrangimento no meio jurídico.

Marianna Fux em evento na Academia de Letras Jurídicas, no Rio
Marianna Fux em evento na Academia de Letras Jurídicas, no Rio

A situação levou a OAB-RJ a mudar o processo de escolha, com o objetivo de blindar-se de possíveis críticas de favorecimento à filha do ministro.

A vaga está aberta desde julho, com a aposentadoria do desembargador Adilson Macabu. A disputa tem recorde de candidatos: 38.

Tradicionalmente, os candidatos têm os currículos analisados por cinco conselheiros da OAB-RJ. Quem comprova idoneidade e atuação em cinco procedimentos em ações na Justiça por ano, durante dez anos, é sabatinado pelos 80 conselheiros da OAB-RJ. Por voto secreto, chega-se a seis nomes.

De uma nova sabatina, desta vez com os 180 desembargadores, sai lista com três nomes para a escolha final pelo governador.

Dessa vez, a OAB-RJ decidiu mudar o processo, que deve ser concluído no dia 9 de outubro. A pré-seleção dos currículos, feita em julho, foi anulada.

Agora, todos os conselheiros (inclusive os suplentes) vão fazer a triagem. Os habilitados serão escolhidos em voto aberto.

“Estamos entre o mar e a rocha. Achamos melhor abrir o processo e, assim, todo mundo vê as informações sobre todos e faz a escolha”, disse um dos dirigentes da OAB-RJ.

A Folha apurou que Fux procurou conselheiros e desembargadores. De oito conselheiros ouvidos, quatro relataram que o ministro lembrou, durante as conversas, quais processos de que cuidavam poderiam chegar ao STF. Três desembargadores contaram que Fux os lembrou da candidatura de Marianna. Todos foram convidados para o casamento da filha.

As discussões tornaram tensas as sessões da OAB-RJ: “Como ela [Marianna Fux] vai entrar mesmo, é melhor indicar e acabar logo com isso”, disse o conselheiro Antônio Correia, durante uma sessão.

Procurado, Fux informou, por meio da assessoria, que não comentaria o caso.

EXPERIÊNCIA

Na disputa, Marianna enfrenta só uma concorrente com a mesma idade: Vanessa Palmares dos Santos, 33. Os outros 36 candidatos têm idades entre 38 e 65 anos. Dois já foram finalistas da OAB-RJ em outras seleções, e metade tem mais de 20 anos de advocacia.

Marianna não havia passado pelo crivo inicial do conselho da OAB-RJ, por não ter anexado documentos comprovando a prática jurídica. Em vez disso, apresentou uma carta assinada por Sergio Bermudes, amigo pessoal de Fux e ex-conselheiro da OAB-RJ. Marianna é sócia de seu escritório desde 2003.

Na carta, Bermudes declara que ela exerceu “continuamente, nesses mais de dez anos, a atividade de consultoria e assessoria jurídica”. Com a recusa da carta, Marianna, então, anexou uma série de petições para comprovar sua experiência.

A Folha analisou o dossiê entregue por Marianna. Ela não conseguiu atender a exigência nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010. Mesmo assim, seu nome seguiu na seleção. A OAB-RJ alega que o regulamento deixa brechas para interpretações.

Marianna Fux não respondeu e-mails da reportagem nem recados deixados no escritório de Sergio Bermudes.

Na próxima análise dos currículos, um grupo de 20 advogados planeja impedir que a filha do ministro Fux siga no processo de seleção. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, não comentou o caso.

RAIO-X – MARIANNA FUX

IDADE 33 anos

FORMAÇÃO Graduada em direito pela Universidade Candido Mendes

CARREIRA Sócia do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes desde 2003, com atuação nas áreas cível, empresarial e administrativa

FONTE: Folha.

 

 


Bancos não podem reter salário inteiro
Decisão do STJ define que instituições estão impedidas de confiscar mais de 30% dos rendimentos de endividados

 

Brasília – Os brasileiros endividados ganharam mais um alívio. Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que os bancos não podem reter mais de 30% do salário dos clientes para cobrar débitos decorrentes de contratos com a instituição, mesmo havendo cláusula que permita isso no contrato de adesão. Em decisão anterior, o STJ já havia decidido que não poderá haver confisco de aplicação financeira de devedores até 40 salários mínimos, mesmo em caso de débitos reconhecidos pela Justiça.

VEJA TAMBÉM: STJ DIZ QUE APLICAÇÕES FINANCEIRAS SÃO IMPENHORÁVEIS!

A decisão contra os bancos ocorreu no julgamento de um recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra o Itaú Unibanco S/A, em que alegava que a instituição financeira estaria debitando integralmente o salário dos consumidores para pagamento de dívidas bancárias decorrentes de empréstimos, juros de cartão de crédito, tarifas e outros.

Em primeira estância, o juiz entendeu que a cláusula de débito automático de empréstimo em conta corrente é legal, pois “uma vez depositado em conta, o valor é crédito, não é salário nem moeda, não havendo que se falar em violação da norma do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil”. A apelação foi negada.

Ao entrar com recurso especial no STJ, o Ministério Público mineiro sustentou que a instituição financeira estaria fazendo descontos superiores ao limite de 30% do salário, chegando até mesmo a debitar integralmente o rendimento dos consumidores. Pediu também que pudesse produzir nova prova testemunhal de que o banco vem retendo quase todo o ganho dos correntistas.

O ministro Sidnei Beneti, relator do caso, afirmou que o entendimento firmado no STJ é o de que, mesmo com cláusula contratual permissiva, a apropriação do salário do cliente pelo banco é ilícita e dá margem a reparação por dano moral.
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JUROS EM ALTA Por outro lado, os juros também não têm dado trégua aos que têm dívidas com bancos ou cartões de créditos. Apesar da decisão do Comitê de Política Monetária de manter a Selic em 11% ao ano, na reunião do fim do mês passado, as taxas médias para os consumidores continuam a subir. De acordo com a Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), de julho para agosto, passou de 6,05% para 6,08%, atingindo 103,05% ao ano, a maior desde julho de 2012.

O fraco ritmo econômico, que já mostra sinais de recessão e desemprego em alguns setores, como a indústria e construção civil, é apontado pelo diretor executivo da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, como um dos principais fatores para os crescentes aumentos da taxa. “Um ambiente de inflação alta e a consequente queda na renda, aliado aos juros elevados, aumenta o risco de inadimplência. Se esse aperto é mantido, inevitavelmente os bancos vão repassar para as taxas de juros”, explicou.

Das seis linhas de crédito pesquisadas pela entidade, cinco tiveram as taxas elevadas no mês: a de juros do comércio passou de 4,66% para 4,68% entre julho e o mês seguinte, a do cartão de crédito rotativo (de 10,70% para 10,78%), a de cheque especial (de 8,34% para 8,44%), a de empréstimo pessoal com bancos (de 3,45% para 3,47%), e a de empréstimo pessoal com instituições financeiras, de 7,31% para 7,32%. Apenas os juros para financiamento de automóveis registrou queda recuando de 1,83% para 1,81%.

 

Facilidades para cancelar planos

 

Brasília – Quem estiver insatisfeito com os serviços prestados pelos planos de saúde deve ter o direito de pedir o cancelamento da maneira mais rápida e fácil possível. Diante das armadilhas das empresas para dificultar a saída dos usuários, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro recomendou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deixe mais claras as regras nessas situações. A intenção, sustentou o MP, é garantir a proteção do consumidor e o cumprimento da legislação vigente.

Com a recomendação acatada pela ANS, as empresas terão de oferecer várias possibilidades ao cliente que deseja cancelar os planos: pessoalmente, por telefone, carta ou mesmo pela internet, no site da operadora, sem a necessidade de dar qualquer explicação quanto ao desligamento. No caso dos pedidos presenciais, o cancelamento deverá ser imediato. Nos demais, os clientes poderão voltar atrás em um prazo determinado pela agência reguladora.

A ANS tem dois meses para se posicionar, informando como e quando colocará em prática a recomendação do MP, capitaneada pelo procurador Claudio Gheventer. Com base no mesmo pedido, as operadoras precisarão disponibilizar o comprovante do pedido de cancelamento a critério do consumidor, o que também não ocorre atualmente. As empresas devem, ainda, assegurar informação ao consumidor sobre as consequências daquele ato, detalhando a perda de direitos.

 

FONTE: Estado de Minas.


Com escândalo no palanque, Dilma já derruba Mantega
Presidente admite sangria na Petrobras e, em meio à crise, confirma que não manterá o ministro

Crise

Brasília – A 26 dias do primeiro turno, o vazamento de informações dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa – preso pela Polícia Federal na Operação Lava a Jato – em delação premiada à Justiça sacudiu as campanhas à Presidência. A lista de políticos citados por Costa como beneficiários de um esquema de propina na estatal causou apreensão e desconforto nos comandos das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da ex-ministra Marina Silva (PSB) e o tema ocupa agora o horário nobre das eleições. Em meio à crise, Dilma admitiu que há indícios de corrupção na estatal e, enquanto ministros deixavam o comando das pastas para reforçar sua campanha, rifou o ministro Guido Mantega, alvo de repetidas críticas do mercado por sua atuação à frente da Fazenda.

Crise2“Se houve alguma coisa, e tudo indica que houve… Se houve uma sangria, está estancada” – Dilma Rousseff (PT), presidente e candidata à reeleição

Em sabatina do jornal O Estado de S. Paulo, Dilma copiou a posição adotada pelo padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em relação às denúncias sobre o esquema do mensalão e disse que não teve “qualquer desconfiança” em relação aos “malfeitos” na Petrobras enquanto foi ministra da Casa Civil ou presidiu o Conselho de Administração da estatal. A petista porém, após falar sobre o escândalo de Pasadena, afirmou que não há mais um esquema criminoso na empresa. “Se houve alguma coisa, e tudo indica que houve… Se houve uma sangria, está estancada”, disse ela.Quando perguntada sobre os negócios suspeitos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, a presidente afirmou que ele era um funcionário de carreira. “Veja bem. Em nenhum momento houve (desconfiança). É importante que a gente lembre que esse diretor era funcionário de carreira da Petrobras”, afirmou. Ela defendeu a condução da presidente da estatal Graça Foster, disse que ela é extremamente competente e capaz e que acredita que a executiva estancaria atos ilegais se tivesse conhecimento.

Fora do furacão que atingiu suas adversárias, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, enxerga as denúncias como chance de atacar ao mesmo tempo Dilma e Marina, que tentam desviar o suposto vínculo com o escândalo. Aécio vai usar seus pouco mais de quatro minutos de televisão para explorar o caso. Em sintonia com a linha que vem adotando nos programas gratuitos, ele vai simular uma conversa com o telespectador. O discurso será o mesmo usado nos últimos dias. Além de cobrar investigação sobre o caso, vai atribuir o suposto esquema de pagamento de propina de empresas a políticos por contratos com a Petrobras à gestão petista.

De acordo com a revista Veja, Costa apontou a participação de políticos do PT, PP, PSB e PMDB no esquema. O ex-diretor da Petrobras foi preso na Operação Lava Jato, deflagrada em março pela PF, e tenta acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Entre os nomes supostamente citados por Costa, está o do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em 13 de agosto e substituído na disputa por Marina Silva. A ex-senadora tenta se desvincular da relação com Campos e foca os ataques também na gestão petista. No programa de TV hoje, ela fará curta menção à Petrobras, sem falar diretamente sobre as acusações de Costa. 

CPI pede acesso a depoimentos

As denúncias acordaram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Petrobras, adormecida pelo recesso branco no Congresso Nacional. O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e a própria estatal enviaram à Justiça Federal do Paraná ofícios pedindo acesso aos documentos da Operação Lava a Jato, incluindo o depoimento do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. A CPI Mista fez requisição semelhante ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos foram entregues às duas instâncias do Judiciário porque parte do tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba e outra na Suprema Corte, devido à presença de deputados e senadores entre os citados nas denúncias envolvendo a estatal.

Como o processo de delação de Costa ainda está em andamento, é possível que a Justiça do Paraná espere o fim dos depoimentos para decidir sobre o pedido da CPI. Além de pedir ao juiz responsável pela Operação Lava a Jato acesso às informações relativas à empresa que seu ex-diretor já forneceu no âmbito da delação premiada, a Petrobras informou que enviou cartas às companhias citadas nos veículos de comunicação, solicitando informações sobre a existência de seus contratos com empresas ligadas a Youssef e envolvimento com as atividades objeto da investigação.

FONTE: Estado de Minas.


 

Xingamento contra Dilma não partiu só da ‘elite branca’, diz ministro

Contrariando o discurso público e privado do governo, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou nesta quarta-feira (18) que os xingamentos contra Dilma Rousseff na abertura da Copa do Mundo não partiram só “da elite branca”.

Segundo ele, a avaliação de que a gestão petista é corrupta “pegou”, percepção que, partindo das classes alta e média, vem “gotejando” no setor mais pobre da população.

“Me permitam, pessoal, no Itaquerão não tinha só elite branca não. Não fui pro jogo, mas tive no Itaquerão, ao lado, numa escola acompanhando as movimentações, fui e voltei de metrô. Não tinha só elite no metrô. Tinha muito moleque gritando palavrão dentro do metrô que não tinha nada a ver com elite branca”, afirmou Carvalho durante encontro com ativistas e blogueiros de esquerda no Palácio do Planalto.

“A coisa desceu. Isso que foi gotejando, de água mole em pedra dura, esse cacete diário de que inventamos a corrupção, de que nós aparelhamos o Estado brasileiro, de que somos um bando de aventureiros que veio aqui para se locupletar, essa história pegou. Na elite, na classe média, e vai gotejando, vai descendo. Porque não demos o combate, não conseguimos fazer o contraponto.”

Na jogo entre Brasil e Croácia –abertura do Mundial, no último dia 12–, Dilma foi alvo de vaias e de xingamentos. O coro “ei, Dilma, vai tomar no c…” começou na ala VIP do estádio, mas se espalhou.

No dia seguinte, a presidente disse que os ataques partiram de gente que não representa o povo brasileiro. “O povo brasileiro não age assim. O povo brasileiro não pensa assim e, sobretudo, o povo brasileiro não sente da forma como esses xingamentos expressam. O povo brasileiro é um povo civilizado e extremamente generoso e educado.”

Petistas atribuem os xingamentos no estádio a integrantes das classes privilegiadas da população.

 

PANCADARIA

No evento dessa quarta-feira, Carvalho reclamou da “pancadaria” diária que o governo enfrentaria na mídia.

“Do ponto de vista de governabilidade institucional, somos uma estrondosa minoria. E se você acrescenta que nós não fizemos o debate na mídia pra valer, nós passamos esse tempo todo com uma pancadaria diária que deu resultado. Essa pancadaria diária é o que resulta no palavrão para a Dilma lá no Itaquerão.”

Carvalho não citou nenhum exemplo. O PT reclama principalmente da cobertura jornalística do escândalo do mensalão, que resultou na prisão de toda a ex-cúpula do partido, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Recentemente o governo tem enfrentado acusações de corrupção e má-gestão na Petrobras, que é foco de CPIs no Congresso.

Segundo Gilberto Carvalho, essa eleição será a mais difícil de todas para o PT. “Porque ela [Dilma] enfrenta o resultado desse longo processo, e a correlação de forças vai ficando mais complicada pra gente nesse sentido.”

O ministro, que é o responsável no governo pela interlocução com os movimentos sociais, afirmou que “a capacidade de articulação com a sociedade é o único caminho capaz de compensar de alguma forma essa correlação de forças desfavorável do ponto de vista institucional.”

O encontro no Planalto foi organizado como forma de defender as novas regras para montagem de conselhos populares, medida que vem sendo atacada pela oposição e por parte do Congresso sob o argumento de que o governo pretende aparelhar as decisões governamentais. 

comentários

M.Mig (6694)

ontem às 18h51

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Pergunta pertinente: Se a “elite” vaiou e xingou dilma, como ela foi vaiada e xingada em um canteiro de obras em Pernambuco? Vai dizer que o canteiro de obras tinha área VIP ?

 

Crítico honesto (104)

ontem às 18h23

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Porque o Sr. Gilberto Carvalho não explica a sua íntima ligação com o Guilherme Boulos, chefão dos SemTeto em SP? e que as manifestações são orquestradas por ele próprio? “Gotejou”? Estão provando do próprio veneno.

 

Melinda (1461)

ontem às 18h52

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O partido tem a mais ampla base de apoio da história, domina a maior parte dos ministérios, indica a cúpula das estatais, tem os vários horários políticos, a hora do Brasil, criou o canal Brasil, gasta bilhões com propaganda, paga blogs com dinheiro público para falarem bem do governo. E ainda reclamam da mídia, acham pouco! Querem mais o que???

 

 

FONTE: Folha.


 

Barroso é o novo relator das execuções penais do mensalão

Ministro vai assumir no lugar de Barbosa, que anunciou saída da função.


Barbosa disse que deixou a relatoria por causa de postura de advogados.

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) como o novo relator das execuções penais do processo do mensalão. A redistribuição da relatoria ocorreu após o ministro Joaquim Barbosa ter anunciado, nesta terça (17), que deixaria a função.

Em despacho, o ministro Lewandowski determinou que os processos fossem sorteados para outro ministro, excluindo Joaquim Barbosa. “Considerada a decisão supra, determino a livre distribuição dos autos. À Secretária para providências urgentes.”

O relator tem a atribuição de decidir detalhes sobre o cumprimento das penas dos réus, como direito ao trabalho externo ou saída no feriado.

Barbosa era relator da ação penal 470, do mensalão do PT, desde 2005, quando a investigação chegou ao Supremo. Com a prisão dos condenados, o processo se encerrou, e se iniciou a fase da execução penal, ou seja do cumprimento das penas.

O novo relator será responsável por levar ao plenário do Supremo diversos recursos dos advogados dos réus contra decisão de Barbosa que revogou benefícios de trabalho externo.

O ministro Luís Roberto Barroso está em um evento em Nova York, onde discursou sobre o acesso à Justiça como uma das metas do milênio da ONU. Segundo o gabinete, ele chega ao Brasil na manhã desta quarta (18), para participar da sessão do Supremo. O ministro não deve levar os recursos dos condenados para julgamento nesta quarta porque deverá usar mais tempo para estudar o processo.

Justificativa para a saída
Barbosa já tinha anunciado há duas semanas que se aposentará do Supremo, mas informou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a “atuar politicamente” e “até mesmo partindo para insultos pessoais”.

Barbosa já tinha anunciado há duas semanas que se aposentará do Supremo, mas informou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a “atuar politicamente” e “até mesmo partindo para insultos pessoais”.

Segundo Barbosa, os advogados “deixaram de se valer de argumentos jurídicos”. “Passaram a atuar politicamente, na esfera pública, através de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais, via imprensa, contra este relator”, disse na decisão de apenas uma página em que anuncia o afastamento da relatoria.

“Este modo de agir culminou, na última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em ameaças contra a minha pessoa dirigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto, Dr. Luiz Fernando Pacheco […], que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão de 11 de junho de 2014”, justificou Barbosa.

No início da sessão da última quarta (11), Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar.

O presidente do Supremo diz que protocolou uma representação criminal contra Pacheco no Ministério Público Federal do Distrito Federal em razão de “ameaças” do advogado, que “fez uso indevido da tribuna”.

No início da sessão da última quarta (11), Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar.

O presidente do Supremo diz que protocolou uma representação criminal contra Pacheco no Ministério Público Federal do Distrito Federal em razão de “ameaças” do advogado, que “fez uso indevido da tribuna”.

“Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da Ação Penal 470, e dos demais processos vinculados à mencionada ação penal.”

Barbosa determinou que todos os processos sejam enviados ao vice-presidente do Supremo,Ricardo Lewandowski, para que seja definido quem será o novo relator.

FONTE: G1.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/05/2014, 13:50.

Surpresa, seu nome é Joaquim

Ele chegou ao seu limite. Não aguentava mais. Cansaço físico e consciência do dever cumprido. Duro e triste o dia de hoje. Mas sinto-o aliviado pela decisão”.

O desabafo é do chefe de gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), diplomata Sílvio Albuquerque Silva.

Em entrevista exclusiva à coluna Tempo Presente, ele se emocionou ao falar sobre o

anúncio da aposentadoria apresentado, na quinta-feira, 29, pelo presidente do STF,

ministro Joaquim Barbosa.

 


“Havia ameaças de morte, com telefonemas para o gabinete e a casa dele, com

frases covardes como: ‘Sua hora está chegando'”, relatou o diplomata, na tentativa

de explicar o inesperado gesto do presidente do Judiciário brasileiro.

Foi inesperado, sim. Sobretudo porque o ministro podia ficar mais 10 anos no STF,

já que a aposentadoria compulsória se dá aos 70. Mas Barbosa é, digamos, um

especialista em surpresas – às vezes por ele causadas de forma involuntária.

Assim foi quando, indicado pelo ex-presidente Lula, tornou-se o primeiro negro a

chegar à mais alta corte da Justiça do país.

Surpreendeu também o país, desta vez voluntariamente, em pelo menos dois

episódios distintos:

1 – Quando conduziu o processo do mensalão, na qualidade de relator, sem fazer

nenhuma concessão aos amigos e/ou companheiros de Lula.

2 – Quando resistiu aos fáceis apelos populares e não se filiou a partido para se

candidatar a presidente da república nas eleições deste ano.

Mais do que isso – e aqui não se entra no mérito de algumas discutíveis

decisões -, Barbosa fez quase um milagre: com ele no STF, a maioria da

população voltou (ou começou?) a acreditar que a Justiça vale para todos.

FONTE: UOL.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/05/2014, 10:00.
Com perfil “diplomático”, Lewandowski agrada juristas à frente do STF
Joaquim barbosa deixa a presidência da corte em junho, para se aposentar



Oponente de Joaquim Barbosa em grande parte das decisões do julgamento do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski assume o Supremo Tribunal Federal (STF) depois da saída do atual presidente, anunciada para junho. Profissionais do meio jurídico avaliam que, por ter perfil mais “diplomático”, Lewandowski terá uma interlocução melhor com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de retomar uma boa relação com associações representativas, com as quais Barbosa conviveu em constante conflito.

Como atual vice-presidente da Corte, Lewandowski assume a presidência interinamente depois que Barbosa, cujo mandato vencia em novembro, se aposentar. Depois, deve ser marcada a eleição para o cargo, que, por tradição, segue o critério de antiguidade – os ministros escolhem o mais antigo integrante do tribunal e o segundo mais antigo passa a ser o vice. O mandato é de dois anos.

No Supremo há oito anos, Lewandowski entrou na magistratura por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Judiciário de São Paulo. É professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e chegou à Suprema Corte nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sugestão do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos. Primeiro ministro nomeado depois do escândalo do mensalão, ele teve sua indicação questionada por especialistas da área por suposta proximidade a petistas.

Na época, Lewandowski negou ser amigo de Lula. Entre 1984 e 1988, foi secretário de Governo e Assuntos Jurídicos em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde Lula fez carreira política. Como revisor do mensalão, Lewandowski provocou a ira de Barbosa ao divergir dele – como ao votar pela absolvição do ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa. Chegou a ser acusado pelo relator do processo de “fazer chincana”, o que, no jargão jurídico, significa manobra para atrasar julgamentos.

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt diz que Lewandowski tem “maior capacidade de diálogo” que Barbosa. “O perfil é muito diferente. Na magistratura, não vai ser apenas presidente do Supremo. Vai ser chefe do Judiciário, dando atenção aos problemas da área em todos os cantos do país”, diz. Schmidt avalia que Lewandowski não entra na posição de “vilão” por ter discordado de condenações defendidas por Barbosa no caso do mensalão. “As decisões sobre o mensalão foram colegiadas”, lembra.

Tradição

O ex-ministro do STF Carlos Velloso avalia que não haverá mudança na condução dos trabalho do STF. “O perfil do ministro Lewandowski é de jurista consagrado. Fez nome na magistratura. Não mudará a condução, porque o Supremo é uma casa mais que centenária. É casa de tradições muito sólidas, muito robustas”, analisa, acrescentando que o clima tenso na Suprema Corte no julgamento do mensalão não foi criado pelo fato de Barbosa estar na presidência, mas pela complexidade do processo.

Presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho diz que Lewandowski tem “grande capacidade de negociação”. “Esperamos que sua liderança traga avanços para a magistratura e o Ministério Público”, comenta.
FONTE: Estado de Minas.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/05/2014, 05:30.
JUDICIÁRIO
Saída de surpresa e sem justificativa
Polêmico, assim como foi em toda a sua gestão à frente do STF, Joaquim Barbosa anuncia que deixa a Corte em junho, cinco meses antes do prazo, e causa estranheza entre a magistratura

 

%u201CSai da minha vida a Ação Penal 470 e espero que saia da de vocês. Chega deste assunto%u201D Joaquim Barbosa, presidente do STF, em entrevista, se referindo ao julgamento do mensalão

Com seu estilo polêmico, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, 59 anos, anunciou ontem, em pouco mais de dois minutos, ao abrir sessão da Corte, que deixa a Presidência da Corte e sua cadeira no tribunal até o fim de junho. Sem apresentar justificativa, surpreendeu os ministros presentes. Joaquim Barbosa, que entrou para a história brasileira como relator do processo do mensalão, não foi poupado de crítica nem mesmo no momento de sua saída. Após o anúncio, dos 11 ministros, apenas Marco Aurélio Mello se manifestou para dizer que não consegue compreender como se vira as costas para uma cadeira no Supremo, e atribuiu a decisão à saúde debilitada do colega. 

Para diversas entidades de classe dos juízes, Joaquim Barbosa, não deixou boas lembranças, porque “cortou o diálogo com a classe e tinha postura antidemocrática”. A nota de insatisfação com a atual Presidência do STF foi assinada em conjunto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (Amagis), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Fim de uma noite escura
Entre os que não lamentaram a aposentadoria de um dos mais polêmicos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) está o líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP). Ele comentou que Joaquim Barbosa julgou com “ódio” o processo do mensalão – que levou para a cadeia alguns dos principais nomes do partido – e que conhece quem já “comprou champanhe” para comemorar. “Mas não vamos partilhar com essa festa, que já tem gente que comprou champanhe, gente do meio dele. Nós não faremos isso, porque nós não podemos adotar a mesma postura que condenamos”, afirmou. O advogado José Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) no processo do mensalão, afirmou que a saída do ministro do STF, representa “o fim de uma noite escura”



A única voz destoante foi a do Ministério Público Federal (MPF). Durante a sessão da Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lamentou a decisão e exaltou a importância de Barbosa para o MPF, que deixou para ocupar a vaga no Supremo em 2003, por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Fica aqui o protesto pela saída prematura e fica o agradecimento do Ministério Público brasileiro. No ver do Ministério Público, é incorreta a decisão de se ausentar desse honroso cargo”, disse.

PEREGRINAÇÃO
 Pela manhã, Barbosa iniciou uma peregrinação pela Presidência da República, Senado e Congresso para anunciar sua decisão, antes mesmo de comunicá-las aos colegas. A conversa com a presidente Dilma Rousseff, a sós, também foi breve como o anúncio formal e durou pouco mais de 15 minutos. À presidente, Barbosa pediu apenas reserva e confidenciou o desejo de viajar após a aposentadoria. A reserva sobre o assunto foi esquecida no encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que fez o anuncio logo depois da decisão do ministro, e também com Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, que confirmou a informação.

Calheiros preferiu desconhecer os diversos embates entre Barbosa e o Legislativo e afirmou: “Sentimos muito, porque é uma das melhores personalidades do país. Estamos muito tristes”. Alves, visitado em seguida, escorregou: “Foi um mandato importante, polêmico, mas com uma conduta muito responsável. Desejei-lhe boa sorte na nova vida que vai iniciar”. 

Logo após o anúncio da saída, especulações circularam sobre uma possível candidatura de Barbosa nas próximas eleições, fomentada por posição de destaque em pesquisas eleitorais. No entanto, o ministro Marco Aurélio pôs uma pá de cal nessa hipótese, lembrando que, para isso, o presidente teria que ter deixado a função até 4 de abril, seis meses antes do pleito. 

‘FECUNDO’ Ao comunicar sua decisão à Corte, Barbosa ressaltou que sua decisão foi tomada depois de 41 anos de serviço público. “Tive a felicidade, a satisfação e a alegria de compor esta Corte no que é, talvez, o seu momento mais fecundo, de maior criatividade e  importância no cenário político institucional do nosso país. Sinto-me deveras honrado de ter feito parte deste colegiado e de ter convivido com diversas composições – e, evidentemente, com a atual composição do STF. Agradeço a todos, meu muito obrigado”, finalizou. Em entrevista, o ministro afirmou que o assunto “mensalão” está “completamente superado”. “Sai da minha vida a Ação Penal 470 (julgamento do mensalão) e espero que saia da de vocês (jornalistas). Chega deste assunto”, disse ele. Desde o início do ano, Barbosa vem manifestando seu desejo de deixar o STF, mas sempre negou que tivesse pretensões eleitorais. 

Marco Aurélio Mello pediu a palavra, em razão da ausência de Celso de Mello, o ministro mais antigo do tribunal. “Penso que devemos ocupar a cadeira até a undécima hora, mas compreendo, já que estou muito acostumado a viver com a divergência, a decisão tomada a partir do próprio estado de saúde de Vossa Excelência”. Suavizou o tom ao dizer “Vossa Excelência”. “Veio a ser relator de uma ação penal importantíssima na qual o Supremo, como colegiado, acabou por reafirmar que a lei é para todos indistintamente, e que processo em si não tem capa, tem conteúdo. E que não se agradece este ou aquele ato a partir da ocupação da cadeira no Supremo. Refiro-me à Ação Penal 470, que foi julgada acima de tudo pelo Supremo como colegiado.”

SUCESSÃO O sucessor de Joaquim Barbosa na presidência é o seu desafeto Ricardo Lewandowski, vice-presidente da Corte, com quem teve duros embates durante o julgamento do processo do mensalão – que durou um ano e meio e condenou 24 réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, além do delator do esquema Roberto Jefferson. A vice-presidência fica com a ministra Cármem Lúcia, que também não foi poupada dos arroubos de ira de Barbosa. O magistrado está na Presidência do tribunal desde novembro de 2012, e seu mandato só terminaria em novembro. No entanto, o STF terá de decidir se a substituição será apenas em um mandato tampão ou definitiva. Isso porque Lewandowski sucederia Barbosa em razão de acordo que indica ao cargo o mais antigo ministro que não tenha exercido a função

FONTE: Estado de Minas.

Barbosa diz que sai por ‘livre arbítrio’ e que mensalão é tema ‘superado’

Joaquim Barbosa deixará Supremo Tribunal Federal no final de junho.

Ministro disse que planos ‘mais imediatos’ são ver a Copa e descansar.

Joaquim Barbosa conversa com o sucessor Ricardo Lewandowski antes do final da sessão nesta quinta (Foto: Nelson Jr. /SCO/STF)Joaquim Barbosa conversa com o sucessor Ricardo Lewandowski antes do final da sessão nesta quinta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (29) a jornalistas, depois de anunciar em plenário a aposentadoria para junho, que o motivo de sua saída é o “livre arbítrio” e que o assunto mensalão está “superado”.

Perguntado sobre o destino do processo e os recursos que condenados no processo do mensalão do PT que ainda estão pendentes, Joaquim Barbosa afirmou: “Esse assunto está completamente superado. Sai da minha vida a ação penal 470 e espero que saia da vida de vocês. Chega desse assunto.”

A minha concepção da vida pública é pautada pelo princípio republicano. Acho que os cargos devem ser ocupados por um determinado prazo e depois deve se dar oportunidade a outras pessoas. E eu já estou há 11 anos”
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo

O ministro saiu no meio da sessão, deixando a presidência para o ministro Ricardo Lewandowski, e falou com jornalistas por seis minutos no canto do plenário.

Barbosa afirmou que já havia dito publicamente que não ficaria até o final do mandato. Aos 59 anos, ele deixará o cargo de ministro e a presidência do STF. Pelas regras do tribunal, se não fosse por decisão pessoal, Barbosa só teria de deixar o Supremo quando completasse 70 anos, idade a partir da qual os ministros são aposentados compulsoriamente.

“Eu, desde a minha sabatina – talvez vocês não se lembrem –, eu deixei muito claro que não tinha intenção de ficar a vida toda aqui no Supremo Tribunal Federal. A minha concepção da vida pública é pautada pelo princípio republicano. Acho que os cargos devem ser ocupados por um determinado prazo e depois deve se dar oportunidade a outras pessoas. E eu já estou há 11 anos.”

Barbosa afirmou não ter tido nenhuma decepção no tempo de Corte e que tem dois “planos mais imediatos”. “Meus planos mais imediatos são dois. Primeiro, ver a Copa do Mundo em Brasília e o segundo plano é descansar.”

m 2018, com certeza, sairá de cena o Supremo dos últimos sete, oito anos. Razão a mais para eu me antecipar e dar lugar para outras pessoas, novas cabeças, novas visões do mundo, do Estado e da sociedade”

O presidente do Supremo relatou que tomou a decisão de se aposentar em janeiro, quando fez viagens pela Europa. “Eu preciso de descanso inicialmente. Essa decisão [da aposentadoria, eu tomei] naqueles 22 dias que eu tirei em janeiro, eu estive na Grã-Bretanha e na França. Aquilo foi decisivo para minha decisão.”

Barbosa disse que atuou no Supremo em momento de “grande sintonia entre o Supremo Tribunal Federal e o país”. “O Supremo decidiu questões cruciais para sociedade brasileira, não preciso nem citar, causas de impacto inegável sobre a nossa sociedade, de maneira que me sinto muito honrado de ter participado desse momento tão rico, desses acontecimentos que tiveram lugar no tribunal. De 2003 até hoje espero sinceramente que eles continuem a acontecer, porque o Brasil precisa disso.”

Renovação na Corte
Joaquim Barbosa afirmou que o Supremo passou por diversas mudanças e que é “importantíssima a renovação”.

“É importantíssima a renovação. Durante a minha sabatina eu disse que não seria contrário a mudança nas regras de nomeação para Supremo com a introdução de mandatos desde que não fosse mandato muito curto que é desestabilizador e nem extraordinariamente longo. Falei até em mandato de 12 anos, completei 11, então está bom”, disse.

Barbosa citou que até 2018 “sairá de cena” o Supremo dos últimos oito anos em razão das aposentadorias compulsórias – os ministros são obrigados a sair quando completam 70 anos.

“O tribunal vem passando por mudanças e vai passar mais. Até 2018 teremos inúmeras mudanças. Já começa a ser um tribunal diferente. Em 2018, com certeza, sairá de cena o Supremo dos últimos sete, oito anos. Razão a mais para eu me antecipar e dar lugar para outras pessoas, novas cabeças, novas visões do mundo, do Estado e da sociedade.”

FONTE: G1.
Ao anunciar saída, Barbosa diz que participou ‘do momento de maior criatividade do STF’
O presidente do STF anunciou sua saída no final de junho deste ano



Joaquim Barbosa deixaria a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) até o mês de novembro (Gervásio Baptista/SCO/STF)
Joaquim Barbosa deixaria a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) até o mês de novembro


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, comentou publicamente no início da sessão da Corte desta quinta-feira a sua saída. Segundo Barbosa, ele deve deixar não só a presidência do Supremo, mas o serviço público. “Tive a felicidade, satisfação e alegria de compor essa Corte no que é talvez o seu momento mais fecundo, de maior criatividade no cenário político-institucional do país”, afirmou ao tornar público seu afastamento. O presidente do Supremo disse que fica no cargo até o final do próximo mês de junho. 

Joaquim Barbosa chegou ao STF em 2003 e se tornou presidente do órgão máximo da Justiça no Brasil em 22 de novembro de 2012. Em seu discurso na sessão desta tarde, ele disse que se sentia honrado de fazer parte do colegiado de ministros. “Sinto me deveras honrado de fazer parte desse colegiado e ter convivido com diversas composições, inclusive esta. Eu agradeço a todos”, finalizou sua fala, antes de partir para a análise da pauta. 

Logo após o pronunciamento de Joaquim Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello falou em nome dos colegas. Mello disse que lamentava a saída do atual presidente da Corte, porque, segundo ele, cada ministro só deveria sair com a aposentadoria. “Lamento a saída de Vossa Excelência, porque penso que devemos ocupar a cadeira até a décima hora. Mas compreendo, já que estou acostumado a conviver com a divergência” disse, e completou: “desejo que seja muito feliz após a sua saída do Supremo e na área que escolher”. 

Marco Aurélio lembrou que o colega ficará conhecido pelo trabalho executado na relatoria da Ação Penal 470, o caso mensalão. Para ele, Barbosa fez valer a regra de que a lei é para todos “indiscriminadamente”. “Vossa excelência foi relator de uma ação penal importantíssima do que o Supremo, como colegiado, veio a afirmar que a lei é lei para todos e que processo em si não tem capa, processo tem conteúdo”, recordou. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembrou a carreira dele e de Barbosa no Ministério Público, iniciada em 1984. Bem humorado, Joaquim Barbosa, interrompeu Janot dizendo que na época eles “tinham a cabeça cheia de cabelo”. Janot finalizou sua fala agradecendo o trabalho do presidente do Supremo. “Fica o agradecimento do Ministério Publico que tenho a honra e o privilégio de ser porta-voz e agradeço o comportamento de Vossa Excelência, que conta com nosso aplauso e elogio”, concluiu. 

Histórico

Joaquim Benedito Barbosa Gomes, nascido em Paracatu (MG), foi o primeiro negro a presidir o STF. Ficou conhecido pela relatoria da Ação Penal 470, o mensalão. Ele ocupa a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes de sua nomeação para o Supremo, o ministro Joaquim Barbosa foi membro do Ministério Público Federal, chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado. Ele é mestre e doutor em direito público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) e mestre em direito e Estado pela Universidade de Brasília.

FONTE: Estado de Minas.
Joaquim Barbosa deixa o STF e se aposenta em junho
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira após visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros

 

 

Joaquim Barbosa deve deixar o STF em junho, informou o presidente do Senado Rena Barbosa (Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Joaquim Barbosa deve deixar o STF em junho, informou o presidente do Senado Rena Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, 59 anos, anunciou nesta sexta-feira que deixará o STF e se aposentará em junho. A informação é do presidente do Senado, senador Renan Calheiros, que recebeu na manhã de hoje, no Senado, a visita de Barbosa. O ministro saiu do encontro sem dar declrações à imprensa, se dirigindo em seguida ao gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Mais cedo, às 9h30, Barbosa esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. 

A despedida de Barbosa da magistratura, com grande antecedência da aposentadoria compulsória para os magistrados, que é aos 70 anos, já era esperada. Desde o ano passado, após a grande reprecussão do julgamento do mensalão, o assunto é recorrente, sem que Barbosa negasse a intenção. Ele só não adiantava a data. Mas admitia que se desligaria do STF muito antes do prazo determinado. Chegou-se a especular que ele deixaria o Supremo para concorrer a algum cargo majoritário na disputa eleitoral deste ano.

Segundo Renan, o presidente do STF não justificou a saída. Ele lamentou a notícia e disse que foi uma informação “surpreendente” porque via no “presidente do Supremo uma pessoa importante para o País”. “Ele vai se aposentar. Sentimos muito porque ele é uma das melhores personalidades do Brasil. Isso é muito triste”, avaliou Renan

Em fevereiro deste ano, o pré-candidato do PSB a presidente da República, Eduardo Campos, chegou a declarar que Barbosa “seria imbatível” na disputa do governo do Rio de Janeiro, Barbosa também foi lembrado, nos bastidores da política, para o embate eleitoral pela vice-presidência e também para a Presidência da República. 

Presidência do STF

O mandato de Barbosa na presidência do STF termina em novembro próximo. No lugar dele assume o vice-presidente, Ricardo Lewandowski.

FONTE: Estado de Minas.

 

Eros Roberto Grau*

Para os juízes não há — não deveria haver — plateia alguma. Ainda que, em determinados tribunais, certos juízes se excedam em figuras literárias, demoradamente, ao votar

Eros

A música é arte; o Direito, uma prudência.

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Aristóteles ensinou-nos que o princípio de existência da arte está no artista, não na coisa produzida. A arte não se ocupa com as coisas que são ou se geram por necessidade. Nem com os seres naturais, que encontram em si mesmos seu princípio.

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O Direito, ao contrário, é uma prudência. Não é ciência nem arte. É capacidade, acompanhada de razão, de agir na esfera do que é bom ou mau para o ser humano. Razão intuitiva que não discerne o exato, porém, o correto. Por isso, há sempre, no texto da Constituição e das leis, mais de uma solução correta a ser aplicada a cada caso, nenhuma exata.

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Entre a música e o Direito há, contudo, certa semelhança. Ambos são alográficos, isto é, reclamam um intérprete: o intérprete da partitura musical, de um lado; o intérprete do texto constitucional ou da lei, de outro.

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Das artes há dois tipos: as alográficas e as autográficas. Nas primeiras (música e teatro), a obra apenas se completa com o concurso do autor e de um intérprete; nas artes autográficas (pintura e romance), o autor contribui sozinho à realização da obra. Em ambas há interpretação, mas são distintas uma e outra.

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A interpretação da pintura e do romance envolve unicamente compreensão de quem olha ou lê. A obra é completada, no seu todo, pelo autor. Sua fruição estética independe de qualquer mediação. Diversamente, a música e o teatro demandam compreensão mais reprodução: a obra reclama, para que possa ser esteticamente fruída, além do autor um intérprete que compreenda e reproduza a partitura musical ou o texto da peça teatral. A fruição estética que a obra enseja é alcançada mediante a compreensão/reprodução do intérprete.

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O Direito é alográfico. O texto normativo não se completa no quanto tenha escrito o legislador. Sua “completude” somente é alcançada quando o sentido por ele expressado for produzido, como nova forma de expressão, pelo intérprete. O sentido expressado pelo texto é distinto do texto. É a norma que resulta da interpretação. O intérprete “produz a norma’’ a ser aplicada a certos fatos sem exceder o texto. A interpretação do Direito é mediação entre o caráter geral do texto normativo e sua aplicação particular, em cada caso.

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Permito-me ainda referir outra distinção, entre o poiético e a estesia. A pôiesis (de onde poiético) é criação, produção, conversão do que não existia em existente. Alguém já disse que a pôiesis é como o despertar de uma mariposa ao romper seu casulo. A estesia, por outro lado, é aptidão humana a fruirmos do belo.

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Pois é exatamente aí que música e Direito se apartam. Os músicos interpretam partituras visando à fruição estética. Os juízes interpretam textos normativos vinculados pelo dever de aplicá-los, de sorte a proverem a realização de ordem, de segurança e de paz.

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O intérprete musical interpõe-se entre o compositor e a plateia. Para os juízes, no entanto, não deve existir plateia. O Direito não é para produzir efeito estésico. A sensibilidade ao belo é estranha à atuação do juiz no desempenho do ofício de interpretar e aplicar textos da Constituição e das leis. A aptidão humana de fruição do belo nada tem a ver com os juízes. Nem mesmo conosco, meros cidadãos, quando suportamos normas de decisão por eles produzidas.

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Para os juízes não há — não deveria haver — plateia alguma. Ainda que, em determinados tribunais, certos juízes se excedam em figuras literárias, demoradamente, ao votar. Dirigindo-se à plateia, em êxtase de si mesmos…

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Não estou a dizer que todos os juízes afastam-se da prudência para a qual foram talhados. Aqui e ali, no entanto, é uma prudência alvoroçada que exercem, fazendo bonito para a plateia. Isso não dará certo, mesmo porque a plateia está farta de espetáculos de qualidade bem ruim, legislativos e executivos. Por conta disso, aliás, vem a minha memória um poema de Álvaro de Campos a propósito de o dia estar dando em chuvoso…

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*Eros Roberto Grau é professor aposentado da USP e ministro aposentado do STF.

erosgrau

 

Biografia

 

Formou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, turma do ano de 1963. Exerceu a advocacia em São Paulo de 1963 até a sua nomeação para Ministro do Supremo Tribunal Federal em 2004. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a defesa da tese Aspectos Jurídicos do Planejamento Metropolitano. Em agosto de 1977, tornou-se Livre Docente pela Universidade de São Paulo. Em 1990, obteve o título de Professor Titular do Departamento de Direito Econômico na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em 2009, tornou-se Professor Titular aposentado.

 

Por pertencer ao Partido Comunista Brasileiro, foi preso e torturado em 1972, época da Ditadura civil – militar no Brasil (1964-1985).

 

Foi consultor da Bancada Paulista na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e membro da Comissão Especial de Revisão Constitucional, nomeado pelo Presidente da República em 1993, com a finalidade de identificar propostas de interesse fundamental para a Nação, no processo de revisão constitucional.

 

Além de ter exercido a docência na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi professor de graduação e pós-graduação em diversas instituições, entre elas a Universidade Estadual de Campinas, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal do Ceará, a Fundação Getúlio Vargas.

 

No exterior, foi professor visitante da Faculdade de Direito da Université de Montpellier durante os anos letivos de 1996-1997 e 1997-1998 e da Faculdade de Direito da Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) durante o ano letivo de 2003-2004.

 

Eros Grau foi nomeado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em 15 de junho de 2004 e empossado em 30 de junho de 2004, na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Maurício Corrêa.

 

Empossado ao cargo de Ministro do TSE em 15 de maio de 2008  , renuncia um ano depois, em 5 de maio de 2009, alegando cansaço, porém continua ministro do STF.

 

Eros Grau foi o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 153, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil a fim de revogar a lei nº 6.683/79, que anistia todos os crimes políticos e eleitorais do período militar, inclusive aqueles cometidos por agentes da repressão. Grau, que foi vítima de tortura durante a ditadura, foi o autor do voto vencedor, segundo o qual a lei, que não tem caráter de regra para o futuro, deveria ser interpretada conforme as conjunturas sociais e o momento histórico de sua produção. Desta forma, concluiu ele, a concessão de anistia bilateral (tanto a agentes da repressão quando àqueles que cometeram crimes lutando contra ela), ampla e geral não implicou ofensa a quaisquer preceitos fundamentais. Mesmo com o art 5º parágrafo LXIII da Constituição Federal afirmando expressamente que tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, tendo o voto assim um caráter meramente político.

Aposentou-se por decreto de 30 de julho de 2.010, publicado no DOU – Seção 2 – de  2 de agosto de 2.010

 

FONTE: O Globo, Wikipedia e STF.

 


STF remete ação contra Fernando Pimentel para primeira instância

Pimentel - Fabio Rodrigues Pozzebom
Pimentel foi denunciado por crime de responsabilidade e fraude de licitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter um inquérito criminal contra o ex-ministro Fernando Pimentel (PT) para a primeira instância mineira. O petista foi denunciado pela procuradoria-geral da República em 2012 por crime de responsabilidade e fraude em licitação. Por meio da assessoria de imprensa do PT de Minas, o ex-ministro Fernando Pimentel informou que não comentaria o assunto.
Há 20 dias ele deixou o primeiro escalão da presidente Dilma Rousseff (PT) e perdeu o foro privilegiado. O ex-ministro se desincompatibilizou do cargo para disputar o governo de Minas.
De acordo com a denúncia, Pimentel – enquanto prefeito de Belo Horizonte – teria firmado em 2004 um convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e com a Polícia Militar para a instalação de câmeras do projeto Olho Vivo.
Além de não realizar a licitação para a contratação da CDL, parte desses repasses teria sido usada para pagar dívida de INSS da CDL com a prefeitura. Teriam sido desviados R$ 5,1 milhões do programa Olho Vivo, orçado em R$ 14,7 milhões. Um ano depois de assinado, o contrato foi suspenso.
Primeira instância
Publicada nesta quinta-feira (6), a decisão de remeter os autos à 9ª vara criminal da comarca de Belo Horizonte foi assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A partir de agora, cabe à secretaria do Supremo dar início ao processo burocrático de encaminhamento do inquérito para Minas Gerais. O STF informou que não existe um prazo limite para o fim da remessa.
Com a baixa do inquérito, Pimentel passa a responder como cidadão comum, com direito a todos os recursos previstos. Ao invés de ser julgado por um colégio de magistrados, a ação ficará a cargo de um juiz.
“Conforme pesquisa realizada no sítio do MDIC verifica-se que Fernando Damata Pimentel não mais se encontra no exercício do cargo de ministro. Via de consequência, cessou a competência originária do STF para processar e julgar o feito em questão, consoante pacífica jurisprudência”, publicou o ministro.
Em 2011 a ação foi desmembrada a pedido da procuradoria-federal. Outros quatro réus respondem na Justiça mineira por participação na fraude. Eles são acusados de fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
FONTE: Hoje Em Dia.

Por 6 a 5, Supremo absolve do crime de quadrilha Dirceu, Genoino e mais 6

Ao julgar recursos, maioria entendeu que não houve formação de quadrilha.
Absolvição não muda outras condenações pelas quais réus cumprem pena.

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27), por seis votos a cinco, absolver do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e outros cinco condenados no processo do mensalão do PT, entre eles ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.

A decisão foi tomada no julgamento dos recursos chamados “embargos infringentes”, apresentados pelos oito condenados, que o Supremo começou a analisar na semana passada e conclui nesta quinta.

Como poderiam ficar as penas se réus obtiverem absolvições após análise dos embargos infringentes no mensalão (Foto: Editoria de Arte / G1)

A apreciação dos recursos por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes.

Os seis ministros que votaram pela absolvição (Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki) entenderam que não ficou configurada a quadrilha. Segundo a interpretação desses ministros, apesar de os oito terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.

Cinco ministros (Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa) defenderam que houve a formação de uma quadrilha para desviar recursos públicos e fraudar empréstimos com a finalidade de pagar propina a parlamentares que apoiassem o governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de votar pela manutenção das condenações, Marco Aurélio Mello ressalvou que era necessário reduzir as penas.

Como ficam as penas
Presos em novembro do ano passado por outros crimes dos quais não tinham mais possibilidade de recorrer, os oito condenados não tinham começado a cumprir a punição por formação de quadrilha – à espera do resultado dos recursos.

Se a decisão sobre o recurso não fosse favorável a eles, Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares migrariam para o regime fechado porque as penas aumentariam. Absolvidos pelo crime de quadrilha, permanecem no regime semiaberto, pelo qual é possível pedir para deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Delúbio Soares já tem um emprego na Central Única de Trabalhadores (CUT). Dirceu aguarda autorização judicial de trabalho externo.

A situação de José Genoino, ex-presidente do PT, que atualmente se encontra em prisão domiciliar por motivo de saúde, não se alteraria. Qualquer que fosse o resultado do julgamento, ele permaneceria no semiaberto.

Os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello, o “operador” do mensalão Marcos Valério e os ex-sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz permanecem no regime fechado mesmo com a decisão do Supremo de absolvê-los por formação de quadrilha.

Pela absolvição
Ao votar na manhã desta quinta, Rosa Weber afirmou que mantinha a posição adotada durante o julgamento em 2012, de que os réus cometeram delitos juntos, mas não se associaram com o objetivo específico de cometer crimes, de forma contínua e prolongada. “Eu reconheci que os corréus praticaram juntos delitos. O ponto central da minha divergência é conceitual. Não basta para a configuração desse delito que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário que esta união se faça para a específica prática de crimes”, disse.

Assim como Barroso, que também não tinha participado do julgamento em 2012, o ministro Teori Zavaski entendeu nesta quinta que as penas fixadas para o delito ficaram muito elevadas e, caso diminuídas para o patamar correto, estariam prescritas.

Para Zavascki e Barroso, os acusados não poderiam mais ser punidos por este crime. Diante disso, os dois ministros decidiram aceitar os recursos dos oito réus para eles ficarem livres da acusação. “A pena-base foi estabelecida com notória exacerbação”, defendeu Zavascki.Na quarta, o voto de Barroso que já indicava as absolvições, irritou o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Ele afirmou que os crimes cometidos no episódio foram “graves” e criticou o colega, dizendo que o voto foi um “discurso político”.

Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram pelas absolvições, mas não apresentaração argumentação ao plenário.

Pela condenação
O ministro Gilmar Mendes defendeu que ficou comprovada a formação de quadrilha no caso do mensalão do PT. “Os autos revelam que houve, sim, uma realidade autônoma, realidade própria fruto dessa espúria aliança”, disse. Mendes também ironizou a posição dos colegas que consideraram a pena muito alta. Ele comparou o caso com o do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos e 4 meses por formação de quadrilha e peculato. “Se considerarmos os paradigmas, teríamos que dar habeas corpus a Natan Donadon para ser julgado em algum juizado de pequenas causas”, disse.

Marco Aurélio Mello destacou que, quando condenou o grupo por formação de quadrilha, se baseou em provas e elementos concretos apresentados pelo Ministério Público. “Nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova a meu ver contundente quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime de quadrilha”, disse. Apesar de votar para manter as condenações, ele atendeu parcialmente os pedidos dos condenados para reduzir as penas.

Ministro com mais tempo de atuação no Supremo, Celso de Mello, disse que ficou comprovado que os oito réus se associaram entre 2002 e 2005 para cometer crimes. Portanto, estaria, segundo ele, configurado o crime de quadrilha. “É certo que, sem a existência de um vínculo associativo estável e dotado de permanência, não se caracteriza o delito de quadrilha […] Ocorre que neste caso registrou-se a existência de um vínculo associativo que se projetou entre os anos de 2002 e 2005. Vínculo com propósito de uma série de crimes em razão dos quais se organizou esse bando criminoso”, disse.

Último a votar na sessão da manhã desta quinta, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, afirmou que o resultado do julgamento dos recursos em relação aos crimes de formação de quadrilha foi decorrência de uma maioria “formada sob medida” para mudar decisões tomadas no julgamento principal, em 2012.

“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou Barbosa ao votar.

Caiu também a lavagem de dinheiro.

FONTE: G1.


4 a 1 em novo round

Barroso vota a favor de condenados por formação de quadrilha, é seguido por três colegas, mas duramente criticado por Joaquim Barbosa. Supremo retoma hoje análise dos recursos

Quais foram os dados técnicos para fazer essa dosimetria? A quantidade de agentes envolvidos nos crimes. A quantia de dinheiro envolvido. A sua decisão não é técnica. É política%u201D (Carlos Humberto/STF)
Quais foram os dados técnicos para fazer essa dosimetria? A quantidade de agentes envolvidos nos crimes. A quantia de dinheiro envolvido. A sua decisão não é técnica. É política%u201D

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para absolver hoje oito réus do processo do mensalão que haviam sido condenados pela própria Corte, em 2012, pelo crime de formação de quadrilha. Em uma sessão tumultuada, com direito a acusações do presidente Joaquim Barbosa contra o colega Luís Roberto Barroso, quatro ministros votaram ontem favoravelmente aos embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu, do ex-deputado José Genoino (PT-SP), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de mais cinco sentenciados da Ação Penal 470. Somente o relator do caso, Luiz Fux, manifestou-se pela manutenção das penas.

Seis ministros ainda têm direito a voto. Teori Zavascki e Rosa Weber serão os primeiros a ter a palavra. Ambos são tidos como votos certos pela absolvição, o que significará, para Dirceu e Delúbio, por exemplo, a permanência no regime semiaberto. No cenário improvável de as condenações serem mantidas, os dois petistas passariam para o regime fechado e perderiam o direito a benefícios, como o trabalho fora da cadeia.

Em plenário, Joaquim Barbosa disse que Barroso fez um “voto político” e sugeriu que o colega já tinha o voto pronto antes de chegar ao STF – Barroso não participou da fase principal do julgamento da AP 470, foi nomeado somente em 2013. Primeiro a divergir do voto de Luiz Fux, Barroso afirmou que as penas por formação de quadrilha foram elevadas, classificando-as de “exacerbadas” e “desproporcionais”. Ele acrescentou que a discrepância foi resultado do “impulso de superar a prescrição com a intenção de superar parte das condenações e até modificar o cumprimento do regime inicial das penas”. Para exemplificar, Barroso apontou percentuais de quanto as punições por formação de quadrilha foram superiores em relação às penas mínimas previstas, comparadas aos outros crimes.

Irritado, o presidente do STF interrompeu. “Em que dispositivo do Código Penal se encontram esses parâmetros tarifários? Isso não existe. É pura discricionariedade de Vossa Excelência. Eu pergunto onde está, no Código Penal, dito que o juiz tem que, em uma determinada situação, aplicar um aumento de 20%, 40% ou 60%”, ironizou. Ignorando a indignação do chefe do Judiciário, Barroso continuou a votar. Mas quando criticou a “leniência” dos órgãos públicos quanto à fiscalização de desvios de recursos, foi novamente interrompido.

“Leniência é o que está se encaminhando com a contribuição de Vossa Excelência. É fácil fazer discurso político, ministro. É muito simples dizer que o sistema político brasileiro é corrupto, que a corrupção está na base das instituições e, quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte-se para a consolidação daquilo que aponta como destoante”, atacou.

Incomodado com as interferências, o ministro Dias Toffoli reagiu. “Ouvimos Vossa Excelência dias e dias, horas e horas (…) não quer deixar o colega votar porque não concorda com o voto dele”, afirmou. Já Luís Roberto Barroso evitou discussões mais ásperas. Defendeu seu voto e disse respeitar a opinião de Barbosa. “O senhor pode ter a opinião que quiser”, disse Barroso.

O presidente rebateu: “A sua posição não é técnica, é política”. Quando chegou a dizer que até já elogiou a forma como Barbosa conduziu a o julgamento, Barroso foi surpreendido. “Não preciso do seu elogio, ministro.” Barroso acrescentou que expressou no voto o que pensa, mas sem querer atingir qualquer colega. Disse ainda que considera justa a prisão de réus do mensalão. “Meu voto vale tanto quanto o de Vossa Excelência. É errada a forma de pensar de que quem pensa diferente está mal intencionado. Precisamos evoluir, discutir o argumento, não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente”, criticou Barroso.

“BANDO DE LAMPIÃO” Ao final do voto, Barroso manifestou-se pela prescrição do crime, mas concordou com o voto de 2012 de Rosa Weber no sentido de que não houve quadrilha, mas coautoria. Antes do encerramento da sessão, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski anteciparam voto pela absolvição dos condenados por formação de quadrilha. Primeiro a votar, Fux disse que houve, de forma inequívoca, “a presença de unidade, bem como a existência de uma quadrilha para a prática de crimes indeterminados”. Ele comparou a forma de atuar da quadrilha ao “bando de Lampião”, que causou “desassossego” a cidades do interior do Nordeste.

É errada essa forma de pensar que quem pensa diferente está mal intencionado. Precisamos discutir o argumento e não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente (Dida Sampaio/Estadão Contéudo)
É errada essa forma de pensar que quem pensa diferente está mal intencionado. Precisamos discutir o argumento e não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente
Sem quadrilha
“Para mim tanto faz”, disse o ministro Joaquim Barbosa na semana passada. Mas ontem, não foi isso que ele demonstrou, quando ficou claro que o crime de quadrilha deve ser rejeitado pela maioria do STF no julgamento dos embargos infringentes dos réus da Ação Penal 470. Se tal resultado se confirmar, há quem pense que Barbosa pode valer-se do desfecho para antecipar sua saída, declarando-se decepcionado. Para ser ou não candidato a cargo eletivo.

O ministro José Roberto Barroso pode não ter ouvido ou talvez tenha preferido ignorar, para reduzir a celeuma, a mais grave acusação que lhe fez Barbosa ontem. Depois de classificar seu voto como político e não jurídico, acusou-o de já ter chegado ao Supremo com ele pronto. Que talvez já o tivesse preparado antes de lá chegar. Ou seja, que tenha sido indicado para dar um voto que reduzirá as penas e dará discurso ao PT e aos críticos do julgamento. Barroso, na réplica, passou ao largo. (Tereza  Cruvinel)

FONTE: Estado de Minas.

“Que mais é o nosso viver nesta espécie de mundo, se não uma ilusão entre dois nadas : o passado e o futuro ? Dois nadas insondáveis e obscuros que fecham uma hipótese, chamada presente.”

Aluísio Azevedo

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Presente

Ministro Celso de Mello define nesta quarta-feira se os embargos infringentes são cabíveis nas ações penais originárias sob competência do STF.

Passado

Não podendo se valer dos infringentes, a AP 470 termina hoje para os seguintes réus :

Réu Condenação Pena
Bispo Rodrigues CP – LD 6 anos e 3 meses
Henrique Pizzolato CP – LD – PE 12 anos e 7 meses
Jacinto Lamas CP – LD 5 anos
Pedro Corrêa CP – LD 7 anos e 2 meses
Pedro Henry CP – LD 7 anos e 2 meses
Roberto Jefferson CP – LD 7 anos
Rogério Tolentino CA – LD 6 anos e 2 meses
Romeu Queiroz CP – LD 6 anos e 6 meses
Valdemar Costa Neto CP – LD 7 anos e 10 meses
Vinícius Samarane GF – LD 8 anos e 9 meses

Legenda : LD – Lavagem de dinheiro / CA – Corrupção ativa / CP – Corrupção passiva / FQ – Formação de quadrilha / PE – Peculato / GF – Gestão fraudulenta / ED – Evasão de divisas

Futuro

Se ficar decidido, por 6 a 5, que são cabíveis os infringentes, uma dúzia de réus poderá ter sua pena revista. Confira abaixo o que pode ser alterado e perceba que, na grande maioria dos casos, é uma parcela mínima da pena total que poderá ser modificada.

Réu Condenação Penal total Condenação discutível por meio dos infringentes
Breno Fischberg LD 3 anos e 6 meses LD (3 anos e 6 meses)
Cristiano Paz CA – FQ – LD – PE 25 anos e 11 meses FQ (2 anos e 3 meses)
Delúbio Soares CA – FQ 8 anos e 11 meses FQ (2 anos e 3 meses)
João Cláudio Genu CA – LD 4 anos LD (4 anos)
João Paulo Cunha CP – LD – PE 9 anos e 4 meses LD (3 anos)
José Dirceu CA – FQ 10 anos e 10 meses FQ (2 anos e 11 meses)
José Genoino CA – FQ 6 anos e 11 meses FQ (2 anos e 3 meses)
José Roberto Salgado ED – FQ – GF – LD 16 anos e 8 meses FQ (2 anos e 3 meses)
Kátia Rabello ED – FQ – GF – LD 16 anos e 8 meses FQ (2 anos e 3 meses)
Marcos Valério CA – ED – FQ – LD – PE 40 anos e 4 meses FQ (2 anos e 11 meses)
Ramon Hollerbach CA – ED – FQ – LD – PE 29 anos e 7 meses FQ (2 anos e 3 meses)
Simone Vasconcellos CA – ED – FQ – LD 12 anos e 7 meses FQ (1 ano e 8 meses – pena prescrita)

Impunidade ?

Como se vê pelos quadros acima, não dá para falar em impunidade pelo mero recebimento dos infringentes. Com efeito, foram 25 pessoas condenadas. Três réus tiveram as penas substituídas por restritivas de direito e prestação de serviço. Dez réus serão presos, sem mais recursos. E, dos 12 condenados que terão direito aos infringentes, poucas penas poderão ser revistas.  

Fim de linha

Dos réus que não cabem infringentes, o STF deverá aguardar apenas a publicação do acórdão para dar início à execução.

???????

Dos réus que, mesmo cabendo infringentes, já se sabe que a pena será em regime fechado (a eventual modificação não afetará muito), será que o STF irá determinar o cumprimento da parte irrecorrível ?

“O Supremo e os embargos infringentes”

O ministro Marco Aurélio, em artigo no jornal O Globo de hoje, reitera o entendimento manifestado na última sessão plenária do STF contra os embargos infringentes. No texto, o ministro enumera os problemas decorrentes da aceitação do recurso, como colocar em dúvida o acerto do ato condenatório formalizado, a quebra do princípio igualitário – “porque apenas os acusados com quatro votos a favor terão o direito a eventual reforma do que decidido” -, a possibilidade de prescrição, caso as penas sejam diminuídas, e o fato de que a mudança na composição do Tribunal em virtude da aposentadoria de dois ministros que participaram do julgamento possa transformar condenação em absolvição, “dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral”.

Infringentes e composição do STF

Partindo de cenário no qual os embargos infringentes são aceitos no STF, o advogado Lionel Zaclis tece considerações quanto à participação dos ministros Teori e Barroso no julgamento do recurso. Do ponto de vista da ética judicial, o autor pensa ser “altamente recomendável” que os ministros tomem a iniciativa de se dar por suspeitos. O causídico lembra que não é regimentalmente obrigatória a participação dos ministros novos e que, inclusive, com fundamento no princípio do devido processo legal, “o ideal é que todos os réus, nos diferentes processos perante o STF, se submetam à mesma sistemática processual”.

FONTE: Migalhas.


Ele decide. Celso de Mello vai definir na quarta-feira se a Corte acatará embargos que podem mudar as condenações de 12 réus do caso do mensalão. Decano indica que votará a favor dos recursos

Celso Melo

O ministro Celso de Mello disse que já tomou sua decisão e citou declaração feita em 2012 em que reconheceu os embargos</p>
<p> (Carlos Humberto/SCO/STF)
O ministro Celso de Mello disse que já tomou sua decisão e citou declaração feita em 2012 em que reconheceu os embargos

Brasília – O destino do julgamento do mensalão está nas mãos do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. O ministro terá cinco dias para refletir sobre o voto que apresentará na próxima sessão, marcada para quarta-feira. O ministro mais antigo da Corte, no entanto, disse que a decisão está tomada e sinalizou mais uma vez que se manifestará pelo cabimento dos embargos infringentes, recursos que levarão a Corte a julgar novamente os réus que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. A análise do caso foi suspensa ontem à noite com o placar empatado em cinco a cinco, faltando apenas o decano votar.

Celso de Mello disse, em entrevista após a sessão, que já está com o voto pronto e não vê razão para modificá-lo. Ele lembrou que já se pronunciou sobre o tema “em duas oportunidades”. Uma das vezes, recordou, foi em 2 de agosto de 2012, data da primeira sessão do julgamento da Ação Penal 470. Na ocasião, os ministros apreciaram uma questão de ordem formulada por advogados de réus que pediam o desmembramento do processo para que somente os acusados com foro privilegiado fossem julgados pelo Supremo. Por maioria, a Corte recusou o pedido.

“O STF reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário desta Corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado”, destacou Celso de Mello, em agosto do ano passado. Na entrevista de ontem, ele lembrou que a Constituição impõe “limites à ação do Estado” e fixa “direitos básicos em favor das pessoas que sofrem acusações criminais”. O decano destacou, entretanto, que “a impunidade é algo absolutamente inaceitável”. “Todas as pessoas que se acham investidas ou não de autoridade pública e que eventualmente transgridam as leis penais do Estado devem expor-se às consequências de sua atuação. Isso significa responsabilização inclusive no plano criminal”, declarou.

A sessão de ontem foi iniciada com o placar parcial de 4 votos a 2 pela validade dos embargos infringentes. Primeira a votar, Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator do processo e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para quem os infringentes foram “revogados” do Regimento Interno do STF por não estarem previstos na Lei nº 8.038/1990, que regula a competência recursal da Corte.

Para Cármen Lúcia, a possibilidade de os condenados terem um novo julgamento configura uma quebra de isonomia em relação a réus com foro privilegiado. Isso porque, segundo ela, deputados e senadores teriam uma segunda chance no Supremo, enquanto governadores, cujo foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), continuariam a ser julgados uma única vez.

Na sequência, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela validade dos infringentes. Ele destacou que uma eventual exclusão da possibilidade de os réus apresentarem embargos infringentes configuraria “casuísmo” contra políticos condenados no julgamento do mensalão.Bate-boca entre veterano e novato

O tenso debate sobre a prorrogação do julgamento provocou uma troca de farpas entre Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo no STF, e Barroso, recém-chegado à Corte. O primeiro fez um duro voto contra a admissibilidade de novos recursos no processo, alertando que uma decisão contrária colocará em risco a credibilidade do Supremo. Barroso, que deu o primeiro voto favorável aos embargos infringentes no julgamento, rebateu dizendo não estar preocupado com a repercussão de sua posição. Em resposta, Marco Aurélio criticou o colega, a quem chamou ironicamente de “novato”. “Veja que o novato parte para uma crítica ao próprio colegiado, como partiu em votos anteriores. Disse, inclusive, que se estivesse a julgar não decidiria da forma com que decidimos”, afirmou Marco Aurélio, lembrando declarações de Barroso durante a fase de embargos de declaração.

A discussão começou depois de Marco Aurélio fazer críticas à posição dos colegas que votaram pela validade dos infringentes. “Estamos a um voto de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada, mas a balança da vida tem dois pratos (…). Que responsabilidade, ministro Celso de Mello”, alertou, referindo-se à importância do voto do decano.

Barroso pediu a palavra para dizer que faz o que acha certo “independentemente da repercussão”. E foi enfático: “Nós não julgamos para a multidão, nós julgamos pessoas. Se perguntarmos a uma pessoa se seu pai, seu irmão, seu filho estivessem na reta final desse julgamento e, na última hora, mudam a regra para atender à multidão, você consideraria isso correto? A resposta seria não”.

FONTE: Estado de Minas.

STF suspende decisão da Câmara que manteve mandato do deputado Natan Donadon

Ministro atendeu pedido de liminar feito por líder tucano

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.
Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo deputado e decidiu suspender a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Donadon até decisão final do plenário do STF.

“A decisão política chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 anos, em regime inicial fechado”, disse o ministro na decisão.

Comentários

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Ministro acha ‘justo’ que Cuba fique com parte do salário de médicos

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) disse, nesta quarta-feira (28), que considera “justo” que o povo cubano fique com parte da verba desembolsada pelo Brasil para a vinda de médicos cubanos.

Cuba

“Cuba investiu muito nesses médicos, Cuba fez uma prioridade para a saúde. Nós entendemos que é justo que o povo cubano, que [se] sacrificou pela formação desses médicos, tenha também a possibilidade de auferir dos rendimentos que esses médicos têm hoje no país”, afirmou o ministro.

Carvalho evitou, porém, se aprofundar no assunto. “É uma discussão entre os médicos e seu país, não nos cabe entrar nesses detalhes. Estamos pagando o que pagamos para outros médicos.”

No programa Mais Médicos, que visa levar profissionais brasileiros e estrangeiros para cidades carentes de médicos, o governo brasileiro paga uma bolsa de R$ 10 mil para profissionais que fizeram a inscrição individual –brasileiros e médicos de diversas nacionalidades.

Já no caso dos cubanos –que participam do programa via um acordo entre os países–, o mesmo valor mensal de R$ 10 mil por médico será pago à Cuba, que fará a distribuição da verba a seu critério. Não está claro quanto, exatamente, os médicos receberão. Em acordos com outras nações, Cuba tem praticado salários que vão de 25% a 40% do pago pelo país contratante.

RACISMO

Gilberto Carvalho afirmou que os cubanos deveriam “ser recebidos de braços abertos” pelos brasileiros e, não, enfrentar vaias e ofensas, como ocorreu nesta segunda (26), no Ceará.

O ministro foi taxativo ao dizer que os médicos estrangeiros deveriam ser bem recebidos, “sobretudo sabendo que essas pessoas estão vindo aqui para nos ajudar (…) aqueles que estão vaiando e pressionando se negaram a fazer esse trabalho que esses [cubanos] vão fazer nos recônditos do país”.

Para Carvalho, que participou nesta quarta de um debate sobre o Mais Médicos com movimentos sociais, parte das manifestações demonstra racismo. Também ficou claro, continua o ministro, um componente ideológico.

“Em princípio, me parece que há uma falta de informação sobre a importância de médicos estrangeiros cobrirem as áreas onde os brasileiros não conseguem chegar. A segunda [motivação para a reação negativa é o conhecimento sobre] a real condição em que os médicos cubanos e de outros países optaram para vir para o Brasil. E tem, infelizmente, é notável isso, uma carga de preconceito, de racismo, que nos assusta profundamente. São deploráveis algumas cenas que vimos ontem.”

‘ESCRAVOS’

Na última segunda-feira, médicos cubanos foram vaiados, hostilizados e chamados de “escravos” por médicos brasileiros que fizeram um protesto –organizado pelo Simec (Sindicato dos Médicos do Ceará)– na saída do primeiro dia do curso para o programa Mais Médicos, em Fortaleza.

Houve um princípio de confusão. Os cubanos se mostravam assustados e ficaram parados próximo à porta, sem poder sair do local.

Após o episódio, o Ministério da Saúde e entidades de saúde do Ceará fizeram um desagravo aos médicos estrangeiros e classificaram de “intolerância, racismo e xenofobia” o protesto feito na noite de ontem pelo Simec contra o programa.

Já o presidente do Simec, José Maria Pontes, afirmou que as vaias foram direcionadas aos gestores do curso e que o grito de “escravos” dirigidos aos cubanos “não foi no sentido pejorativo”.

FONTE: Folha de São Paulo.

Justiça com sotaque mineiro

Indicado para chefiar o Ministério Público, Rodrigo Janot está prestes a integrar seleto quadro de autoridades nascidas no estado que comandam as mais altas cortes do país

Procurador GeralJanot (esq.) deve substituir Gurgel

Se a indicação do procurador Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República passar pelo crivo dos senadores, o belo-horizontino de 56 anos vai engrossar a lista de autoridades nascidas em Minas que hoje comandam órgãos ligados à Justiça. Além de Janot – que no mês que vem pode chegar ao mais alto posto do Ministério Público Federal no país –, estão nas mãos de mineiros o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), composto por 13 estados e pelo Distrito Federal.

Presidente do TSECármen Lúcia, de Montes Claros, preside o TSE

O último mineiro a chegar à cúpula do Judiciário foi o 30º presidente do TST, nascido em Pedro Leopoldo: o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, primeiro negro indicado a uma corte superior, em 1999. Ele chegou ao comando do TST em março, em solenidade que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT). Foi a primeira vez que um presidente da República participou da posse de um presidente do TST. Mas o ministro não ficará no cargo até 2015, quando termina seu mandato. É que ele completa 70 anos em fevereiro do ano que vem e, por lei, terá que se aposentar compulsoriamente.

Presidente do TST

Indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compor o STF em 2003, o mineiro de Paracatu Joaquim Barbosa chegou à presidência do órgão em novembro do ano passado – com a marca histórica de ser o primeiro negro a comandar a principal instituição do Judiciário nacional. Colega de plenário desde 2006, a também ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha, nascida em Montes Claros, foi indicada para a Presidência do TSE em abril do ano passado, também com o ineditismo de ser a primeira mulher a presidir a Justiça Eleitoral em seus 80 anos de história.

Presidente do STF

Até que seja colocada em prática a emenda constitucional que trouxe nova configuração à Justiça Federal no país, Minas Gerais continua integrando o TRF 1, junto com outros 12 estados e o Distrito Federal. E desde abril do ano passado cabe ao mineiro de Pará de Minas Mário Cesar Ribeiro comandar o órgão que representa a segunda instância da Justiça Federal e é responsável pelo processamento e julgamento de recursos contra decisões da primeira instância que envolvem a União, autarquias e empresas públicas federais, de 70% do território nacional.

Presidente do TRF1

História

A presença de mineiros no comando do Judiciário é histórica. No período republicano, dos 44 ministros que assumiram a Presidência do Supremo, oito eram mineiros. O primeiro deles foi Edmundo Pereira Lins, natural do Serro, Vale do Jequitinhonha, entre 1931 e 1937.

Em um período de 10 anos, três mineiros integraram ao mesmo tempo o STF – ao todo são 11 ministros – e todos foram presidentes: Sepúlveda Pertence (1995-1997), Carlos Velloso (1999-2001) e Maurício Correia (2003-2004).

Na Justiça do Trabalho a história não é muito diferente. Desde 1946, quando o Tribunal Superior do Trabalho foi criado pela Constituição, em substituição ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT), seis mineiros já ocuparam o comando dele. Quem inaugurou a lista foi Manoel Alves Caldeira Neto, entre 1951 e 1955, sucedido por Delfim Moreira, que ficou no cargo até 1960. Entre os 26 ministros da composição atual do TST, oito são mineiros, incluindo o vice-presidente Barros Levenhagen, natural de Baependi, no Sul de Minas.

Criado pelo Decreto 21.076/ 32 com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, o órgão foi entregue para a direção do mineiro de Januária Hermenegildo Rodrigues de Barros, que ficou no cargo até novembro de 1937. Nesse mesmo ano, com a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas, a Justiça Eleitoral foi extinta, passando para a União o poder de legislar sobre matéria eleitoral. O TSE só foi restabelecido em maio de 1945, pelo Decreto-lei 7.586/45. Desde então, já foi presidido por oito mineiros.

Senado marca sabatina
de procurador-geral

Brasília – O Senado marcou para quinta-feira a sabatina do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Indicado para chefiar o Ministério Público Federal, o mineiro terá de ser aprovado pela comissão, depois pelo plenário do Senado, para assumir a vaga deixada por Roberto Gurgel na Procuradoria Geral da República.

A expectativa é que a votação no plenário do Senado ocorra somente na primeira semana de setembro, já que tradicionalmente às quintas-feiras o quórum para votação é baixo. Como a Casa rejeitou duas indicações de procuradores em votação secreta nos últimos dois meses, em retaliação a Gurgel, líderes governistas querem que a votação ocorra somente com o plenário cheio – já que os indicados precisam ter 41 votos favoráveis para serem aprovados.

“Você não pode botar com quórum a votação de autoridades. Precisamos ter pelo menos 65 senadores em plenário. Não podemos manter essa busca de prosperar qualquer acirramento entre os poderes”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

O peemedebista foi escolhido relator da indicação de Janot na Casa. Eunício disse que vai recomendar a aprovação do procurador por considerar que ele tem um bom currículo e posições públicas que atendem aos “anseios da sociedade”. “Ele está à altura de fazer, além do seu trabalho, a interlocução com outros poderes. Na visita que ele me fez ontem, eu o achei uma pessoa equilibrada, com um currículo fabuloso, além de ter sido o mais votado na lista elaborada por procuradores”, afirmou Eunício.
Presidente da CCJ, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que acelerou a sabatina de Janot para que a Procuradoria Geral da República não fique sem titular por muito tempo, já que Gurgel deixou o cargo na quinta-feira. “É importante que o Ministério Público não fique sem um comando. A interinidade não dá segurança na condição, embora seja legal”, disse Vital. A procuradora-geral interina é Helenita Acioli, vice-presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.

FONTE: Estado de Minas.


Após tensão, Barbosa discursa e diz que age ‘em respeito à sociedade’

Lewandowski classificou episódio de ‘lamentável’, mas quer deixar ‘de lado’.
Na quinta passada, presidente do Supremo acusou vice de ‘fazer chicana’.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, discursou após a abertura da sessão desta quarta-feira (21) na qual serão julgados recursos dos condenados no processo do mensalão e disse que respeita os colegas de Corte, mas que age para garantir a “celeridade” dos trabalhos do tribunal. Ele afirmou que suas atitudes são pautadas com base no “respeito à sociedade” e que não teve intenção de “cercear os direitos dos colegas”.

stf

Na semana passada, a sessão foi interrompida abruptamente após tensa discussão entre Barbosa e o vice-presidente, Ricardo Lewandowski CLIQUE AQUI!. Barbosa acusou o colega de “fazer chicana”, que, no jargão jurídico, significa uma manobra para prejudicar o andamento da ação.

Não me move a intenção de cercear os direitos de colegas.”
Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal

“Antes de começarmos a retomada dos embargos gostaria de dizer umas poucas palavras. Como presidente desta Corte tenho a responsabilidade de, respeitados os direitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui a celeridade dos trabalhos, uma vez que Justiça que tarda não é Justiça. Todas as minhas iniciativas no tribunal na condição de presidente são com essa intenção”, disse.

Barbosa completou que é preciso respeitar “quem paga nossos salários. “Não me move a intenção de cercear os direitos de colegas. […] É dever do presidente adotar todas as medidas ao seu alcance para que o serviço da justiça seja transparente, célere, sem delongas, até mesmo em respeito à sociedade que é, afinal, quem paga nossos salários.”

‘Lamentável episódio’, diz Lewandowski
O ministro Lewandowski pediu a palavra na sequência e classificou como “lamentável” a discussão com Barbosa na última semana. Ele afirmou que recebeu manifestações de apoio de entidades que representam juízes e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Quero deixar esse episódio de lado porque este tribunal, pela sua história, é maior do que cada um de seus membros.”
Ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal

“Com referência ao lamentável episódio da semana passada quero dizer que me senti confortado pelas manifestações formais e explícitas de solidariedade que tive por parte da AMB, Ajufe, Anamatra, do presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de dezenas de editoriais e colunas estampadas no jornais do Brasil. Apoio que recebi de colegas da magistratura de todo o Brasil, de  membros do Ministério Público”, disse.

Lewandowski disse que vai “deixar de lado” o episódio em respeito ao Supremo. “Quero deixar esse episódio de lado porque este tribunal, pela sua história, é maior do que cada um de seus membros.”

‘Voto da coragem’, diz Celso de Mello
Ministro com mais tempo de atuação no STF, Celso de Mello discursou em seguida e defendeu que todos os magistrados da corte devem ter o direito de manifestar seja qual for sua corrente de pensamento.

O voto vencido é o voto da coragem, é o voto de quem não teme ficar só. É preciso que fique claro que o Supremo, entendido na sua unidade orgânica, é mais importante do que todos e cada um de seus ministros.”
Ministro Celso de Mello

“O episódio supera a esfera pessoal de seus protagonistas para atingir a esfera institucional, motivo que deve gerar séria reflexão dos magistrados. […]Assim como ninguém tem o poder de cercear a livre manifestação dos que integram os juízes desse tribunal, também os juízes dessa corte têm liberdade de expressar suas posições.”

Celso de Mello defendeu Lewandowski ao dizer que o ministro que profere voto divergente da maioria precisa ser respeitado.

“Aquele que profere voto vencido não pode ser visto como um espírito isolado ou uma alma rebelde, pois muitas vezes, como nos revela a história desta corte, é ele que possui o sentido mais elevado da ordem, do direito e do sentimento de Justiça. […] O voto vencido é o voto da coragem, é o voto de quem não teme ficar só. É preciso que fique claro que o Supremo, entendido na sua unidade orgânica, é mais importante do que todos e cada um de seus ministros.”

Barbosa agradeceu as palavras de Celso de Mello mas reafirmou que nunca teve a intenção de cercear a liberdade de um colega. “Longe de mim a vontade de cercear a livre expressão de qualquer membro desta corte.”

Ministro Ricardo Lewandowski, defendo o direito de vossa excelência de proclamar o que pensa. Sigamos em frente. Caminhamos rumo à quadra em que a coragem de dizer as próprias verdades não será motivo de assombro.”
Ministro Marco Aurélio Mello

Ele completou dizendo que o mensalão é um processo de “extremo interesse da sociedade brasileira”. “Tenho visão bastante peculiar da presidência de um dos poderes da República. Não vejo a presidência do STF como um eco de vontades corporativistas. É algo bem superior a isso.”

Marco Aurélio se solidariza
O ministro Marco Aurélio Mello também pediu a palavra para prestar solidariedade a Lewandowski.

“Parafraseando Voltaire, afirmo: ministro Ricardo Lewandowski defendo o direito de vossa excelência de proclamar o que pensa. Sigamos em frente. Caminhamos rumo à quadra em que a coragem de dizer as próprias verdades não será motivo de assombro.”

Próximos recursos
Será concluída nesta quarta a análise do caso de Bispo Rodrigues, do extinto PL, réu cujo recurso gerou a discussão. Ele pedia para ser punido com base na lei sobre corrupção que valeu até novembro de 2003 e que previa pena menor para o crime.

Lewandowski entendeu que Rodrigues aceitou a vantagem indevida antes de a lei mudar e que, portanto, a pena deveria ser reduzida. Barbosa rejeitou a possibilidade, que pode ter influência no caso de seis réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Após a conclusão da análise do caso de Bispo Rodrigues, serão analisados na sessão desta quarta (21), pela ordem, os recursos de três ex-dirigentes do Banco Rural ( Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane), depois Marcos Valério e Delúbio Soares.

Na semana passada, o tribunal rejeitou recursos de sete condenados (Emerson Palmieri, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto, José Borba, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson e Simone Vasconcelos).

FONTE: G1.



Governo desiste de incluir dois anos extras na graduação de medicina

Ministro diz que agora proposta é aproveitar 2 anos extras como residência.
No primeiro ano, recém-formado prestaria serviço em emergência do SUS.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (31) que o governo decidiu alterar um dos pontos do programa Mais Médicos: o que previa a ampliação de seis para oito anos do período de graduação em medicina – nos dois anos extras eles teriam de prestar serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ministro, o governo decidiu acatar a proposta de comissão de especialistas que analisa o programa. Pela proposta, os dois anos extras serão aproveitados como residência médica, que tem caráter de especialização e atualmente não é obrigatória. Com isso, os estudantes de medicina não ficariam impedidos de se formar após os seis anos de curso.

Mais Médicos Info V2 26.7 (Foto: Editoria de Arte/G1)

Se prevalecesse a proposta original do programa Mais Médicos, a formação em medicina poderia durar até dez anos: oito de graduação (obrigatórios) e dois de especialização (residência médica).

Segundo a nova proposta, os médicos recém-formados farão a especialização durante a residência médica, como atualmente, mas, no primeiro ano, a atuação será necessariamente no setor de urgência e emergência de uma unidade do SUS. No segundo ano, o recém-formado atuaria na área de especialização que escolheu.

“Isso [a proposta de que os médicos recém-formados atuem na urgência e emergência do SUS durante a especialização] dialoga com a medida provisória e criou uma unanimidade entre todos os diretores de faculdades, a Associação Brasileira de Educação Médica e a comissão de especialistas. Houve unanimidade neste entendimento, e a gente acolhe isso de forma muito positiva”, disse o ministro após reunião sobre o programa Mais Médicos com reitores de universidades federais e entidades de medicina no Ministério da Educação.

O ministro Mercadante afirmou que o governo pretende assegurar, até 2017, acesso a bolsa de residência médica para todos os estudantes formados em medicina. Segundo a assessoria do Ministério da Educação, quando as bolsas estiverem disponíveis, a residência médica passará a ser obrigatória.

De acordo com a assessoria, ainda não há uma definição sobre os casos de médicos recém-formados que optarem por fazer clínica geral e decidirem não se especializar. Não se sabe se, nessa hipótese, o recém-formado faria somente o primeiro de residência em um setor de urgência e emergência do SUS ou se teria de cumprir os dois anos.

A obrigatoriedade de prestação de serviços por dois anos no SUS era um motivos de crítica das entidades médicas ao programa Mais Médicos, do governo federal.

Medida provisória
Após negociar a alteração de parte das regras do Mais Médicos com os dirigentes das universidades, Aloizio Mercadante disse que irá levar a nova proposta ao relator da medida provisória na comissão especial que está sendo criada pelo Congresso Nacional para analisar o projeto.

Segundo o ministro, a última palavra sobre a proposta de incorporação dos novos médicos ao SUS no período da residência médica será do Congresso.

“Quem vai decidir, evidentemente, ao final do processo, é o Congresso Nacional. E vamos imediatamente abrir essa discussão no âmbito do Conselho Nacional de Educação”, afirmou.

FONTE: G1.


O Supremo diz que os ministros dispõem de uma cota para voos nacionais tendo como base uma decisão tomada em um processo administrativo durante a gestão de Nelson Jobim na presidência da Corte

 (Nelson Jr./SCO/STF )

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.

O tribunal confirmou à reportagem que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de maio deste ano mostrou que ministros têm usado recursos da Corte para viagens durante o recesso forense, quando estão de férias, e para levar as mulheres em diversos voos internacionais. O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres entre 2009 e 2012 foi de R$ 2,2 milhões. Neste período, Barbosa utilizou recursos da Corte para passagens enquanto estava de licença médica e não participava dos trabalhos em Brasília. Os dados oficiais foram retirados do portal da transparência do Supremo após a reportagem por supostas “inconsistências”.

O Supremo diz que os ministros dispõem de uma cota para voos nacionais tendo como base uma decisão tomada em um processo administrativo durante a gestão de Nelson Jobim na presidência da Corte. Segundo o STF, a cota equivale a um deslocamento mensal para o estado de origem com base na tarifa mais alta para voos entre Brasília e Sergipe, devido ao fato de o ministro já aposentado Carlos Ayres Britto ser o integrante da corte naquele momento que morava na unidade da federação mais distante.

De acordo com o tribunal, a cota é anual e não é submetida a controle. As passagens podem ser usadas a qualquer momento, inclusive no recesso parlamentar, durante licenças, ou para viagens motivadas por interesses pessoais dos ministros.

À exceção do recém-empossado Luís Roberto Barroso, e de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki, os outros sete integrantes da atual configuração do tribunal usaram passagens áreas pagas pelo Supremo durante os recessos de julho e janeiro entre 2009 e 2012 segundo os dados que estavam no portal do próprio STF.

 

Leia: Sua Excelência e o PERIGO DO ENDEUSAMENTO!

FONTE: Estado de Minas.

Proposta aprovada na CCJ permite ao Congresso derrubar decisões do STF.
Para ministro do STF, PEC é inconstitucional ‘de Deus ao último constituinte’.

PEC 33

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (25) que, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a barrar decisões da Corte for aprovada, é “melhor que se feche” o tribunal.

A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), prevê que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal.

Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o projeto, será decidida em um plebiscito popular. A proposta também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11 ministros. Atualmente, bastam seis.

“Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [CCJ] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal. É disso que se cuida”, afirmou Gilmar Mendes após a sessão desta quinta.

O ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Eles [CCJ] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo

O ministro afirmou ainda que o tema não poderia ser aprovado por votação simbólica. “É recomendado que haja cautela em relação a isso. O que ficou entendido nesse episódio é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário. É constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a constituição e a justiça nesta comissão?”

Um pouco antes, o presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que “não há crise” entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que permite aos parlamentares barrarem decisões do Supremo. A decisão repercutiu entre os ministros da corte, que no mesmo dia manifestaram oposição ao projeto da Câmara.

Ainda na quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes emitiu decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei, defendido pela base governista no Congresso, que afeta o funcionamento de novos partidos políticos.

Perguntado se via com preocupação o fato de diversas questões do Congresso chegarem ao Supremo, Lewandowski disse que “é assim que funciona a democracia” e negou que haja uma crise.

“Creio que os poderes da República estão funcionando normalmente. Estranho seria se não houvesse atividade. A falta de atividades dos poderes é que é própria de ditaduras, de regimes autoritários. Os poderes estão funcionando. Cada qual toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de competência e assim é que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando e não há crise nenhuma.”

Entenda a PEC 33, que pretende reduzir os poderes do STF
Proposta de emenda constitucional impõe limites ao poder do Supremo.
Deputado Nazareno Fontelles (PT-PI) apresentou proposta em 2011.
RASGAR CONSTITUIÇÃO

O que é
A proposta de emenda constitucional número 33, a chamada PEC 33 (leia a íntegra), impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição.

Quem propôs
A PEC foi protocolada em 2011 pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI).

Os argumentos
Na justificativa da proposta, Nazareno Fontelles aponta “ativismo judicial” do Supremo, isto é, ao decidir, o tribunal estaria criando normas que seriam de competência do Legislativo. Para o parlamentar, o ativismo representa “grave violação ao regime democrático e aos princípios constitucionais”.

Os pontos principais da PEC
A PEC modifica três artigos da Constituição e estabelece que:
– passam a ser necessários os votos de quatro quintos dos membros dos tribunais para que uma lei seja considerada inconstitucional. No caso do Supremo, seriam necessários os votos de nove dos 11 ministros (em vez de seis, como atualmente).
– em ações que questionam a legalidade de emendas à Constituição Federal, a decisão do Supremo não será mais definitiva. Depois do julgamento pelo STF, o Congresso terá de dizer se concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito.
– fica transferido do Supremo para o Congresso a aprovação de súmulas vinculantes. Esse mecanismo obriga juízes de todos os tribunais a seguirem um único entendimento acerca de normas cuja interpretação seja objeto de controvérsia no Judiciário. A aprovação de uma súmula pelo Congresso dependeria do voto favorável de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

A tramitação
A PEC foi aprovada em 24 de abril de 2013 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, a próxima etapa de tramitação é a formação de uma comissão especial para análise do projeto, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Aprovada na comissão especial, a PEC será votada no plenário.

A favor e contra
Parte dos deputados defende a proposta; ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram contra.

FONTE: G1.


Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na tarde desta quarta-feira a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que proibia manifestantes de interditar ruas do estado durante os protestos. Na decisão, o ministro do Supremo afirma que as manifestações são consideradas “legítimas”. “Porquanto consideradas legítimas as manifestações populares realizadas sem vandalismo, preservado o poder de polícia estatal na repressão de eventuais abusos”, argumentou.

A medida cautelar tinha caráter preventivo e foi deferida na madrugada de 30 de abril, horas antes de servidores se reunirem para mais uma manifestação convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede). Os funcionários municipais reivindicam aumento ainda para 2013. A prefeitura, porém, sinalizou reajuste de 6,2% só para o ano que vem. Para evitar um caos no trânsito, como ocorreu na passeata de guardas municipais, a prefeitura recorreu à Justiça para que os grevistas tivessem restrição de espaço para circular pelas ruas.A liminar valia por tempo indeterminado, até que houvesse nova deliberação, que ocorreu nesta tarde, e se dirigia às manifestações o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), o Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais (Somge), a Associação dos Fiscais Municipais (Asfim) e a Associação dos Servidores da Superintendência de Limpeza Urbana (Asselurb), além do SindRede.

FONTE: Estado de Minas.

Dilma escolhe nome do novo ministro para o STF

A indicação do advogado Luís Roberto Barroso para o STF ocorreu após reunião entre a presidente e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

 

 (Elza Fiúza/ABr)  

 

 

 

 

 

Depois de aproximadamente seis meses da aposentadoria do ministro Ayres Britto do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff indicou na tarde desta quinta-feira o nome do substituto. O escolhido foi o advogado Luís Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional e Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Em nota, Dilma afirma que Barroso “cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”. O anúncio foi feito pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, após reunião entre Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O nome do indicado agora será encaminhado para o Senado para ser apreciado.

Barroso é o quarto indicado por Dilma para o Supremo Tribunal Federal – os três primeiros escolhidos por ela foram os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, e se formou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele advoga desde 1981 e é especialista em direito constitucional. Seu nome já havia sido cotado para o Supremo. Em diversos julgamentos, especialmente os ligados a temas sociais, os ministros costumam fazer referência a suas ideias para fundamentar decisões.

Barroso ganhou projeção nacional devido à atuação no Supremo em vários processos de repercussão. Ele defendeu o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, as uniões estáveis homoafetivas, as pesquisas com células-tronco embrionárias, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a proibição do nepotismo. Em todos esses casos, as teses de Barroso saíram vitoriosas.

Recentemente, na condição de procurador do estado do Rio de Janeiro, conseguiu que o STF suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que estabeleceria novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural.

FONTE: Estado de Minas.

Falta de vaga faz juiz mandar ladrão preso para casa
O caso é tão complexo que será debatido em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes

A falta de vagas em presídios do país para o cumprimento de pena em regime semiaberto tem feito juízes mandar detentos para prisão domiciliar. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso de processo iniciado no Rio Grande do Sul – um ladrão foi mandado para casa por falta de vaga no semiaberto. Com a decisão, os ministros vão orientar a conduta de juízes em casos semelhantes.

A repercussão geral do caso já foi reconhecida pelos ministros do STF e, se mantida a decisão favorável ao condenado, mais de 23 mil presos que hoje cumprem pena no fechado, de forma inadequada, poderão solicitar o benefício de ficar em casa. O caso é tão complexo que, antes da decisão, será debatido em audiência pública convocada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, nos dias 27 e 28. Devem participar entidades da advocacia, da magistratura e do Ministério Público.

A posição do STF também vai orientar juízes quando confrontados com casos semelhantes ao do recurso gaúcho, que trata de um ladrão que roubou R$ 1,3 mil e um celular, com agressão física, em dezembro de 2001. Ele foi condenado a 5 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto – com execução de pena em colônia agrícola, industrial ou similar. Depois da decisão de primeiro grau e dos recursos da defesa e do Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Justiça (TJ-RS) confirmou a decisão do juiz e determinou que a pena fosse cumprida em regime domiciliar se não houvesse vaga no semiaberto.

Mais recursos

Por entender que o benefício era inadequado, o MPE levou o caso aos tribunais superiores em 2009. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi questionada a interpretação da Lei de Execuções Penais feita pela 5.ª Câmara Criminal do TJ-RS, que, no julgamento do recurso, determinara que a pena fosse cumprida em regime domiciliar caso não houvesse vagas nos estabelecimentos prisionais destinados ao condenado ao semiaberto.

O assessor da Procuradoria de Recursos do MPE, João Pedro de Freitas Xavier, criticou a decisão e disse que não caberia ao juiz dizer, na sentença, se o cumprimento da pena, por falta de vagas no semiaberto, seria em domicílio. “É um assunto do juiz (das Varas) de Execuções”, diz Xavier.

O recurso ao STF discute a individualização da pena sob as exigências do artigo 5.º da Constituição, que diz que “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”. O MPE gaúcho entende que o princípio foi violado pela condenação ou transferência para o domiciliar por falta de vaga no semiaberto.

Os promotores também se dizem preocupados com o uso generalizado do regime domiciliar por outras motivações, como o condenado passar a ficar em casa, com a obrigação de se apresentar a um juizado estabelecido na sentença. Eles acreditam que o condenado poderá se sentir livre para voltar ao crime.

“Sustentamos que a massificação não atenta para a gravidade de situações como um estuprador que atentou contra a família ou um traficante que volta a traficar em sua casa”, diz Xavier. “Além disso, autores de crimes semelhantes poderão ter tratamentos diferentes se morarem em cidades que tenham e não tenham vagas.”

FONTE: Hoje Em Dia.


Uma contradição lógica ocorrida na fase final do julgamento do mensalão pode livrar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu do regime fechado. A possiblidade, levantada pela defesa de Dirceu e ratificada por advogados ouvidos pela reportagem, leva em consideração o seguinte argumento: a pena contra Dirceu pelo crime de corrupção ativa toma como base uma lei que não vigorava na época dos fatos que geraram a sua condenação.

 

Advogados do ex-ministro José Dirceu apontam erro na fixação de pena do mensalão

Até o final do ano de 2003, o Código Penal previa pena de um a oito anos de prisão por atos de corrupção ativa. Mas, em novembro daquele ano, entrou em vigor a lei 10.763/03 que ampliou a pena por esse crime, que passou a ser passível de dois a 12 anos de prisão. E, durante o julgamento do mensalão, os ministros entenderam que o crime de corrupção ativa passa a ser configurado no ato do oferecimento da vantagem indevida e não necessariamente quando o agente público que é corrompido recebe esse benefício.

Na análise da Ação Penal 470, Dirceu teve sua pena calculada com base na lei nova, mas o STF entendeu que os atos que o incriminam ocorreram antes da mudança. O parâmetro temporal utilizado pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil nos embargos declaratórios foi a morte do ex-presidente do PR José Carlos Martinez, ocorrida em outubro de 2003.

Os defensores de Dirceu alegam que o presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, induziu os demais ministros a aplicarem a lei nova quando afirmou que Martinez morreu em dezembro de 2003. “O corruptor, o ato de corrupção, se deu entre personagens distintos. Na primeira fase foi entre o Martinez (e Dirceu), que faleceu logo em seguida”, disse Barbosa na época. Martinez, no entanto, morreu dois meses antes.

O trecho é citado nos embargos de declaração do ex-ministro-chefe da Casa Civil. Na época, três ministros pensaram em aplicar a lei mais branda: Ayres Britto, Gilmar Mendes e Rosa Weber. “O acórdão (documento com a íntegra do julgamento) incorreu em um erro material que gerou relevante contradição com graves consequências para o julgamento. O erro consiste na apresentação de datas diferentes para a morte de uma mesma pessoa”, descrevem os advogados de Dirceu.

Somente pelo crime de corrupção ativa, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão. Se a lei antiga fosse aplicada, essa pena poderia cair para em torno de 5 anos e 3 meses, com base apenas nos parâmetros determinados pelo Supremo durante o julgamento. Além desse crime, Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses pelo crime de formação de quadrilha. Uma redução de dois meses no item formação de quadrilha, tida como absolutamente possível pelos advogados de Dirceu ligada à revisão da pena para a lei mais branda no ato de corrupção ativa seriam suficientes para tirar o ex-ministro-chefe da Casa Civil do regime fechado.

Além da defesa de Dirceu, outros advogados ouvidos acreditam ser uma hipótese absolutamente plausível. “O Supremo terá que rever essa contradição lógica. Existe uma boa chance da defesa do Dirceu conseguir uma redução significativa de pena”, disse um advogado especialista na área criminal mas que preferiu não se identificar.

No entanto, uma decisão favorável a Dirceu nesse sentido não traz um efeito cascata para os demais réus. Apenas seriam beneficiados aqueles que fizeram argumentação semelhante. Nesta sexta-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) expediu parecer pedindo a rejeição dos embargos de declaração dos réus do mensalão.

FONTE: iG.


Provas serão nos dias 26 e 27 de outubro, afirmou Aloizio Mercadante.
‘A grande mudança vai ser no maior rigor com a redação’, diz o ministro.

 

O ministro Aloizio Mercadante e o presidente do Inep, Luiz Claudio Costa, divulgam as regras do Enem 2013 (Foto: Vitor Matos/G1)
O ministro Aloizio Mercadante e o presidente do
Inep, Luiz Claudio Costa, divulgam as regras do
Enem 2013

As inscrições para a edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão abertas na segunda-feira (13), afirmou nesta quarta-feira (8) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo a pasta, o edital com todas as normas da prova deve ser publicado na edição de quinta-feira (9) do “Diário Oficial da União”.

Segundo Mercadante, as provas serão realizadas nos dias 26 e 27 de outubro. Os portões serão abertos às 12h (horário de Brasília).

O ministro afirmou que o período de inscrições vai dos dias 13 e 27 de maio, e os candidatos terão até o dia 29 de maio para pagarem a taxa de inscrição, que foi mantida no valor de R$ 35.

Neste ano, a logística do exame deve envolver 1.632 municípios brasileiros. O MEC estima que será necessária a impressão de 13,5 milhões de provas para os candidatos.

‘Maior rigor com a redação’
As regras de correção do Enem serão semelhantes às da edição de 2012. Porém, segundo Mercadante, “a grande mudança vai ser no maior rigor com a redação”. Para isso, algumas medidas foram tomadas.

Para coibir tentativas de deboche na prova, um item será acrescentado no artigo do edital que fala sobre as razões para que uma redação receba nota zero do MEC. O item 14.9.5 do edital que deve ser publicado na quinta-feira afirma que a redação “que apresente parte do trecho deliberadamente desconectada com o tema proposto, que será considerada ‘anulada'”.

A nova regra já estava em debate pela comissão que elabora o edital do Enem, depois que candidatos que no último Enem inseriram receita do miojo e o hino do Palmeiras no texto ganharam notas 560 e 500, respectivamente. Esse tipo de teste ao Enem, agora, será punido com a nota zero.

Além disso, uma das cinco competências exigidas pela redação será mais rígida: trata-se da quinta, que fala sobre o “domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa”. A partir deste ano, erros de português só serão desconsiderados quando forem uma “excepcionalidade” e quando “não caracterizem reincidência”. O objetivo é evitar que redações com poucos desvios gramaticais ou convenções de escrita recebam a nota máxima na prova.

“A banca tem que justificar que aquele desvio é excepcional para justificar uma nota máxima”
Aloizio Mercadante, ministro da Educação

A partir deste ano, caso queira dar nota 1.000 para uma redação que contenha algum desvio, o ministro afirmou que “a banca tem que justificar que aquele desvio é excepcional para justificar uma nota máxima”.

Terceiro corretor
Todas as redações do Enem são corrigidas por pelo menos duas pessoas. A necessidade de um terceiro corretor para reavaliar provas com notas discrepantes deve aumentar neste ano. Segundo o MEC, agora, todas vezes que as duas notas tiverem uma diferença de mais de 100 pontos, um terceiro avaliador corrigirá a prova para que se chegue à nota final. No ano passado, essa tolerância era de 200 pontos.

Se a nota em um das cinco competências (que vai de 0 a 200) tiver discrepância de 80 pontos, a redação também vai para o tercerio corretor.

Por causa da mudança, Mercadante afirmou que estima um aumento no número de redações que passem pela terceira correção. Em 2012, 21% das provas estiveram nessa situação. Agora, ele afirma que essa porcentagem chegue a um terço.

Para garantir uma correção mais rigorosa, Mercadante anunciou um aumento no número de corretores. Em 2012, foram contratados 5.692 corretores, 234 supervisores de avaliação, 468 auxiliares e dez subcoordenadores pedagógicos para o processo de avaliar as redações, mas mais de 300 deles foram afastados por não cumprirem os requisitos de qualidade.

Sobre o Enem
O exame do MEC é realizado uma vez por ano e tem cinco provas: quatro com questões de múltipla escolha e uma redação. Sua nota pode ser usada para processos seletivos centralizados pelo próprio ministério ou em vestibulares de instituições públicas e particulares que usam a pontuação do Enem parcial ou integralmente para selecionar seus calouros.

O Enem 2013 é obrigatório para estudantes interessados em disputar vagas em mais de 100 instituições federais e estaduais de ensino superior participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Além disso, devem se inscrever para a prova vestibulandos que pretendem cursar a faculdade em uma instituição particular com bolsa de estudos parcial ou integral do Programa Universidade para Todos (Prouni).

FONTE: G1.



Faleceu neste domingo, 28/4, aos 83 anos, em Ribeirão Preto/SP, o ex-ministro da Justiça Saulo Ramos. O jurista, advogado, escritor e poeta nasceu em Brodowski, interior de SP, no dia 8 de junho de 1929.

José Saulo Pereira Ramos foi consultor-Geral da República e ministro da Justiça durante o Governo Sarney. Anteriormente, ocupou a equipe do presidente Jânio Quadros. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras, Saulo Ramos lançou em 2007 o livro de memórias “O Código da Vida”, no qual a partir de um polêmico caso judicial, conta sua trajetória de vida e fatos que marcaram a história do país. Saulo foi fundador da Academia Santista de Letras.

Em 2010, foi homenageado com o título de Doutor honoris causa pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Na ocasião, Márcio Thomaz Bastos discorreu sobre sua amizade, respeito e admiração ao jurista que, em sua opinião, fez “da advocacia uma arte e não uma ciência”. Também presente na homenagem, o ministro Marco Aurélio falou sobre a extraordinária capacidade intelectual de Saulo Ramos, que “não se limitou a testemunhar a história, mas ajudou a escrevê-la, participando ativamente da vida política da nação, em prol de resultados que assegurassem o desenvolvimento social“. Durante a solenidade, Ramos leu o texto “Meu Credo”, redigido especialmente para a data:

“Meu Credo

Para Edevaldo Alves da Silva e, portanto, para o Complexo Educacional FMU

Creio no ensino todo poderoso, criador de um céu na terra; e num ideal de educação, um só glorioso, nosso senhor na paz que nos livra da guerra, o qual foi concebido pelo amor dos professores nas escolas e universidades, nasceu da virgem alma dos estudantes sedentos de saber e liberdades, padeceu no desprezo de poderosos Pilatos sob o julgo das sombras; crucificado, morto e sepultados pelos que desdenham diplomas; desceu ao vil inferno dos analfabetos, mas, para um dia, ressurgir dos mortos, subir aos céus dos cursos completos e estar sentado ao lado da sabedoria universal, iluminando a todos nós, mortos ou vivos. Creio no saber e na instrução, na prevalência do bem sobre o mal, na libertação dos escravos e dos cativos pela santa madre cultura, na comunhão da humanidade e em sua remissão pelos estudos e pelos livros. Eis tudo o que creio. E creio também na vida eterna da ciência e do direito. Amém.

Em 17 de maio de 2010

Saulo Ramos”

Em 2011, Saulo Ramos também foi homenageado por sua dedicação à advocacia pública. Ele é considerado o grande idealizador da advocacia pública no Brasil. 

Seu corpo está sendo velado na Câmara Municipal de Brodowski (Avenida Champagnat, 60 – Tel. (16) 3664-8500). O enterro será amanhã, 29, às 14h.

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FONTE: Migalhas.


O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, 67 anos, contou ontem sua versão a respeito de uma promessa que teria recebido de absolvição no processo do mensalão.

‘Penso que era melhor se tivesse morrido’, diz ex-ministro.

Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, Dirceu disse ter sido “assediado moralmente” durante seis meses por Luiz Fux, que era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF (Supremo Tribunal Federal).

A reunião entre ambos ocorreu num escritório de advocacia de conhecidos comuns. Ao relatar esse encontro, Dirceu faz uma acusação grave. O ex-ministro afirma não ter perguntado “nada” [mas Fux] “tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver”.

Num outro trecho da entrevista, segundo Dirceu, “ele [Fux], de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção”.

O ex-ministro afirma ainda que Fux “já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento [do mensalão]”.

No início de 2011, Fux foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o STF. Durante o julgamento do mensalão, votou pela condenação de Dirceu -que acabou sentenciado a de dez anos e dez meses de reclusão mais multa.

Em entrevista à Folha em dezembro do ano passado, Fux admitiu ter se encontrado com Dirceu, mas negou ter dado qualquer garantia de absolvição. “Se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer”, teria sido a frase que o então candidato ao STF ofereceu ao petista.

Agora, Dirceu contesta em público essa versão de Fux. Foi a sua primeira entrevista formal depois de ter sido condenado. O ex-ministro da Casa Civil de 2003 a 2005, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, acha “tragicômico” que Fux declare ter tomado conhecimento mais a fundo do processo do mensalão apenas ao assumir no STF: “É que soa ridículo, no mínimo (…) É um comportamento quase que inacreditável”.

O fato de Fux ter prometido absolver Dirceu ajudou na nomeação para o STF? A presidente Dilma levou isso em consideração? Dirceu: “Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado. Eu não participei da discussão da nomeação dele porque sempre fiz questão de não participar”.

A seguir, trechos da entrevista:

Folha/UOL – Como foi o encontro do sr. com o ministro, que depois foi muito rigoroso no julgamento, Luiz Fux [do STF]?

José Dirceu – Com relação à minha reunião com o então ministro do STJ Luiz Fux, que eu não conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo.

Como foi esse assédio?

Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo].

Quem são esses terceiros? São advogados? Lobistas?

São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada, ele não apenas disse que conhecia o processo… Porque ele dizer para sociedade brasileira que não sabia que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa…

Ele mentiu?

Não. É que soa ridículo, no mínimo, né?

Mas por quê? Ele sabia?

Como o ministro do STJ não sabe que eu sou réu no processo?

Mas, então, o sr. está dizendo que ele mentiu [depois ao dizer que não conhecia bem o processo]?

Não. Eu não estou dizendo que ele mentiu. Eu estou dizendo que soa ridículo. É só isso que eu vou dizer. E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Eu…

Ele disse para o sr.: “Eu vou te absolver”?

…Disse textualmente…

E qual foi a frase?

Que ia me absolver.

Foi assim: “Eu vou absolver o sr.”?

Eu disse assim: eu não quero que o sr. me absolva. Eu quero que o sr. vote nos autos, porque eu sou inocente. Não é porque não tem prova não. Eu fiz contraprova, porque eu sou inocente.

Mas como que ele falava? “Eu o conheço e vou absolvê-lo”?

Não vou entrar em detalhes porque não é o caso. Eu quero dizer o seguinte: para retratar, para fazer uma síntese, uma fotografia do encontro, é isso.

Onde foi o encontro?

Num escritório de advocacia.

Existia uma história de que ele falava: “Eu mato no peito”. E ele disse que falou para o José Eduardo Cardozo [ministro da Justiça], mas em outras circunstâncias. Essa frase foi dita?

Para mim, não.

Esse encontro foi num escritório de advocacia, agendado por terceiras pessoas?

Sim.

Que eram amigos comuns?

Não eram amigos comuns. Podem ter sido amigos dele. Tinham referências de terceiros, que eram pessoas sérias, responsáveis, de boa fé. Como até hoje eu acredito que estavam de boa fé.

E o sr. acreditava que ele ia inocentá-lo? Isso pesou na nomeação dele [de Luiz Fux para o STF]? A presidente Dilma levou isso em consideração?*

Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado.

Na hora de discutir a nomeação dele…

Eu não participei. Eu não participei da discussão da nomeação dele porque sempre fiz questão de não participar. Porque, evidente, eu como réu do Supremo tinha que tomar todos os cuidados para evitar que minha situação se agravasse, como o resultado final mostrou.

Como é que o sr. se sentiu quando ficou claro que o ministro Luiz Fux iria votar pela sua condenação?

Depois dos 50 anos que eu tenho de experiência política, infelizmente eu já não consigo me surpreender…

Mas o sr. sentiu alguma coisa?

A única coisa que eu senti é a única coisa que me tira o sono. Nem a condenação de dez anos e dez meses me tira o sono porque eu tenho certeza que eu vou revertê-la.

O que foi?

O comportamento do ministro Luiz Fux. Porque é um comportamento que… Ele, de livre e espontânea vontade se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção, certo? Essa que era a questão, que ele tinha convicção e conhecimento do processo. Acho que isso aí diz tudo. É um comportamento quase que inacreditável.

O sr. acha que cabe alguma medida no caso, sobre esse episódio?

Eu acho que ele já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento, não é?

A sua defesa vai apresentar recursos. O sr. está com alguma esperança de ter sucesso?

Vai apresentar os recursos. Embargos declaratórios e infringentes. Depois do transitado em julgado, nós vamos para a revisão criminal. E vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos para ir ao Tribunal Penal Internacional de San José.

Não é que eu fui condenado sem provas, como disse o ministro do Supremo, que os réus queriam que as provas aparecessem, como se não fosse o óbvio, que cabe à acusação apresentar as provas e comprovar o crime. Não houve crime, eu sou inocente. Me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, foi um julgamento político. A cada dia eu me convenço mais disso porque os fatos comprovam isso.

Mas era um tribunal cuja maioria foi nomeada pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma…

Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que caracterizou esse julgamento como político é evidência pública. Um julgamento que foi deliberadamente marcado junto com as eleições. Eu fui julgado e condenado na véspera do primeiro turno e na véspera do segundo. E não tiveram o pudor de antecipar o meu julgamento para um ministro participar porque ia, pela expulsória, se aposentar e não ia participar do meu julgamento. A transmissão de um julgamento como esse pela televisão, a exposição de um julgamento como esse na televisão é algo inacreditável. Porque, se há uma disputa política durante sete anos que existiu o mensalão, que havia o dinheiro público, que foram comprados parlamentares, o mínimo que, na medida em que se devia adotar, é que o julgamento obedecesse a norma de todos os julgamentos. Nenhum julgamento teve a exposição que esse julgamento teve.

O sr. acha que os ministros ficaram com medo da TV?

Desde o oferecimento da denúncia, é evidente que houve pressão externa sobre o Supremo para que esse julgamento tivesse caráter. Porque, segundo os autos e as provas, e o julgamento do julgamento vai ser feito. Eu, pelo menos, enquanto eu suspirar, eu vou lutar para provar a minha inocência. Porque eu sempre tive que provar a minha inocência. Porque eu nunca tive a presunção da inocência.

Veja bem: Eu fui processado pela Câmara porque o Supremo mudou a jurisprudência para eu ser processado. Todo mundo já esqueceu isso. Por 7 a 4. Eu não era deputado, eu estava licenciado. Eu não tinha imunidade. Como é que eu ia quebrar o decoro parlamentar? Por 7 a 4, mudou. A Comissão de Ética da Câmara… Toda vez que um partido retirava a representação, ela arquivava. No meu caso, o PTB retirou a representação contra mim. Foi retirada. Ninguém se lembra disso também. [A Comissão de Ética] continuou a investigação. Eu fui cassado sem provas pela Comissão e pelo Congresso. A denúncia era inepta no meu caso. Ela foi aceita. Eu fui julgado e fui condenado.

O procurador-geral da República disse que as provas eram tênues. E o Supremo, para me condenar, deixou de lado a exigência do ato de ofício contrariamente a todos os antecedentes do Supremo e usou, indevidamente, a teoria do domínio do fato. Então, como é que o meu julgamento não é político? Eu não consigo entender porque eu fui condenado. Por que eu era ministro? Por que eu era chefe da Casa Civil? Por que eu era líder do PT? Mas aonde estão as provas?

Mas o Supremo considerou provas materiais os pagamentos feitos pela Visanet.

Primeiro, não é dinheiro público. A Visanet é uma empresa privada.

Mas o Supremo não o considerou [o dinheiro] como público?

Mas o Supremo cometeu um erro jurídico gravíssimo que nós vamos levar isso à revisão criminal. Primeiro, o dinheiro não é público. É privado. Alguém que deve para a Visanet está inscrito na dívida ativa da União? Isso é ridículo. Segundo: Há provas, e elas são apresentadas agora já nos recursos e na revisão criminal, que todos os serviços foram prestados, há provas, à campanha do Ourocard. Primeiro que, é preciso ficar claro, os recursos da Visanet vêm de 0,1% de cada movimento de cartão. Cria-se um fundo de incentivo à Visanet. Esse fundo é privado. O fundo deposita na conta da agência de publicidade no Banco do Brasil ou não banco em que a agencia estiver. No caso, a DNA tinha no Banco do Brasil. Não é dinheiro do Banco do Brasil para a Visanet, para a DNA. É dinheiro do proprietário de cartão Visanet que o usa para um fundo privado de incentivo que pagou a DNA e, [em] todas as campanhas, está comprovada que ela foi feita e os valores. Foi feito uma auditoria pela Visanet, há auditorias do Banco do Brasil e está se fazendo, agora, uma auditoria independente. Vai ser apresentado o campeonato de vôlei de praia, o campeonato de tênis, a campanha com relação ao Círio de Nazaré, a réveillon do Rio [de Janeiro] de 2013, se eu não me engano, os shows, as campanhas culturais, o Círio de Nazaré. Tudo isso vai ser apresentado.

O sr. acha que, nessa fase do processo, o Supremo vai estar propenso a rever essa interpretação que eles tiveram sobre ser ou não ser dinheiro público?

A perícia pode ser contestada. A perícia da Polícia Federal é infundada, certo? Os peritos nunca disseram que havia pagamentos, veja bem, do Banco do Brasil para a DNA. Nunca disseram isso. Basta ler os autos. Outra coisa que os peritos jamais disseram: Os peritos nunca disseram que havia dinheiro público. Nunca disseram isso. Há peritagem e há peritagem. Vamos ver a perícia, agora, como vai ficar na discussão jurídica.

Mas o sr. é uma pessoa experiente. O sr. tem expectativa que, nessa fase, o sr. possa vir a ser inocentado no processo?

A expectativa que eu tenho é que se faça justiça. A formação de quadrilha foi 6 a 4. Eu tenho direito a um embargo infringente e vou apresentar. Não é possível que se caracterize como formação de quadrilha os fatos que estão descritos na ação penal. Por isso que quatro ministros discordaram veementemente. Há duas teses para serem rediscutidas porque é um direito que nós temos. Nos embargos declaratórios, eu vou procurar mostrar que a pena que eu recebi na corrupção ativa… Porque é isso que está em discussão, e não o mérito, porque eu não tive quatro votos para o embargo infringente. Ela [a acusação de corrupção ativa] é completamente fora da jurisprudência do próprio Código Penal e de Processo Penal. Essa é a discussão que se faz agora. Mas, na revisão criminal, se há um erro jurídico grave, que há dinheiro público e que esse dinheiro foi desviado, não houve desvio de dinheiro público. Os recursos que eram para o PT tiveram origem em empréstimos que as empresas do Marcos Valério fizeram em um banco e esses empréstimos foram repassados para a tesouraria do PT. Essa é a origem do dinheiro, não é a Visanet e nem houve desvio de dinheiro na Câmara. O contrato foi cumprido, o serviço foi prestado. O Tribunal de Contas declarou lícito e, também, a Comissão de Sindicância Interna da Câmara. O controle interno da Câmara nomeado pelo Severino Cavalcante. Aliás, não há nomeação legal no Diário Oficial. [O controle interno da Câmara] é que disse que o contrato não cumpriu os seus objetivos, que houve desvio de recursos. Toma como desvio de recursos o volume, o bônus de volume, que é uma prática legal de mercado. Inclusive, foi legalizada no Congresso Nacional depois. Isso não pode ser confundido com desvio de recursos para campanha eleitoral, para qualquer outro fim.

O que é o caixa dois?

Pode ser dinheiro de origem legal que não é declarado que está indo para o partido.

Por que precisava do Marcos Valério para fazer isso? Se fosse uma simples operação de caixa dois, não seria uma empresa pegando dinheiro e dando para o Delúbio [Soares], que era o tesoureiro? Onde é que surge essa figura tão peculiar que é o Marcos Valério e tão íntima, aí, do principal partido político do país?

Essa pergunta eu não posso te responder porque eu nunca tive nenhuma relação com o Marcos Valério. Ele nunca falou comigo. Ele nunca telefonou para mim. Eu nunca telefonei para ele. Eu nunca me encontrei com ele pessoalmente. Ele foi à Casa Civil acompanhando dois bancos. Na primeira vez, eu nem sabia quem era ele, que ele existia. Porque, no primeiro mês de governo, que foram me convidar. Porque o presidente não podia. Eu fui. Eu fui… Está no jornais do dia. [Eu fui] à uma fábrica do grupo que detém o controle do BMG em Goiás. E, na segunda vez, ele acompanhava o diretor, o presidente do Banco Espírito Santo aqui no Brasil, Ricardo Espírito Santo.

Mas o sr. não procurou entender como que surgiu o Marcos Valério nisso? Se era um simples caixa dois, como é que surgiu o Marcos Valério?

Pelo que consta, o Marcos Valério surgiu a partir de Minas Gerias do PSDB, em 1998, que ele fez essa mesma operação de empréstimos bancários.

E por que o PT incorporou esse tipo de [prática]?

Não cabe a mim responder isso. Porque, como consta dos autos e é público e notório, eu estava na Casa Civil, não estava na direção do PT. Não respondia pelas finanças do PT, nem pelas decisões executivas do PT do diretório do PT. Porque, senão, eu sou parte. Por isso mesmo que não podia estar nessa denúncia. Como outros foram retirados e inocentados, como o Luiz Gushiken, o Sílvio Pereira, a rigor, eu teria que ser inocentado.

Mas o sr. reconhece que, formalmente, o sr. não estava nessa funções mas o sr. tinha uma grande ascendência sobre todas essas pessoas?

Não. São coisas completamente diferentes. Eu tinha ascendência, e tenho… Tinha mais, tenho, [ascendência] política sobre o PT porque eu sou um dos líderes do PT. Eu faço parte da história do PT. Eu construí o PT. Eu sou amigos das pessoas. Tenho relações com as pessoas e elas me ouvem, mas eu não exercia cargo e função e não participei dessas decisões, da tomada dessas decisões. Aliás, todos dizem isso. Ninguém diz o contrário. Ninguém. Não há uma testemunha de que eu participei. Não há uma testemunha que diga que houve compra de votos. Não há uma no processo. Não há uma testemunha que me envolva. E eu fiz contraprova das acusações que me foram feitas. Porque o Roberto Jefferson faz uma acusação de que foi para comprar deputados. Mas os R$ 4 milhões que o PTB e ele receberam não foram para comprar deputados, foram para campanha eleitoral. Ah, a coisa é ridícula. Como é que se aceitou isso na sociedade brasileira? Ele é surpreendido e envolvido numa denúncia que tem um inquérito hoje. Não há nenhum petista nem como testemunha sobre os Correios. Não há um petista envolvido naquele ato de corrupção dos correios. Ele, partir daí, faz uma denúncia de que existe um mensalão e que eu sou o responsável sem nenhuma prova. E acaba como acabou: numa condenação no Supremo Tribunal Federal.

Se o Marcos Valério não tem nada, não sabe nada, se o Lula também não tem envolvimento nenhum nesse assunto, por que o Marcos Valério é tratado com algumas deferências. Por exemplo, ele é recebido pelo Paulo Okamotto, que é presidente do Instituto Lula e que é, talvez, o assessor mais próximo do ex-presidente. Por que o Paulo Okamotto recebe o Marcos Valério?

Boa pergunta para ser dirigida ao Paulo Okamotto. Eu nunca recebi o Marcos Valério. E nunca tive nenhum contato com ele. Nem antes nem depois. Até hoje eu não tenho.

Mas por quê… O sr. conversa sempre com o Lula, não conversa?

O Lula não tem nenhuma preocupação em relação a essa questão, nenhuma. E não deve ter.

Mas por que Paulo Okamotto, que é um interlocutor privilegiado dele [de Lula] recebe…

A não ser que se queira, agora, dar um golpe que não conseguiram dar antes. Quer dizer, conseguir transformar o Lula em réu na Justiça brasileira. A não ser que se vá fazer esse tipo de provocação ao PT e ao país, à nação brasileira.

Mas as pessoas têm que fingir que não estão vendo que o Marcos Valério vai lá falar com o Paulo Okamotto?

O Paulo Okamotto tem que responder por isso. Os que conversam com o Marcos Valério, sejam os advogados, que têm toda razão para conversar…

Os advogados são outra questão. O Paulo Okamotto é um interlocutor do ex-presidente.

Faça essa pergunta ao Paulo Okamotto.

Mas o sr. nunca teve curiosidade de perguntar ao ex-presidente Lula por que isso acontece?

Não. A curiosidade eu não tenho nenhuma. Porque eu conheço os fatos e sei que o Lula não tem absolutamente nada a ver com isso. Absolutamente.

A acusação que o Marcos Valério fez, o Ministério Público e a Polícia Federal vão investigar. Não há por que fazê-lo, porque o Supremo Tribunal, mais de uma vez rejeitou o pedido de incluir o presidente Lula no processo. Não há fatos novos nas declarações do Marcos Valério. Basta ir à CPI e à Polícia Federal, e ao inquérito, para ver que o Marcos Valério já havia declarado. Esses fatos já eram conhecidos. Ele já declarou. Na verdade, eu não vejo por que o Ministério Público pediu essas investigações. Isso era para ser arquivado, mas já que pediu, vamos ver agora as consequências.

Por que o sr. acha que voltou essa onda exatamente agora. Porque o sr. mesmo disse que não há provas materiais construídas contra o sr., contra vários do processo, como não havia contra o ex-presidente Lula. Não obstante alguns ficaram de fora e outros ficaram dentro, condenados como o sr. O presidente Lula, na época, ficou de fora. Agora, vai ser investigado. Por que voltou isso?

Boa pergunta.

Qual é a sua intuição?

Razões políticas para tentar desgastar a imagem do presidente Lula. Manter a agenda do mensalão. Manter o PT e essa agenda do mensalão no noticiário. Essa é a razão. A razão é política, não tem outra razão. Porque do ponto de vista jurídico, do conteúdo da denúncia, da delação premiada do Marcos Valério, não há o que investigar nela. Porque tudo isso foi investigado. Aliás, há outras ações na Justiça, porque muitos foram condenados, é importante que se diga para a sociedade saber, por caixa dois.

Se faz um escândalo quando, por um lado, é correto, porque tem que ser condenado o caixa dois. Mas, por outro lado, se você não cometeu um crime, você tem que se defender. Os réus estavam se defendendo porque não cometeram o crime de corrupção e formação de quadrilha. Estavam dizendo que cometeram o crime de caixa dois. Condenável, que a Justiça tem que apurar e cada um tem que responder pelo crime, mas que não é a mesma coisa, certo? A verdade é que essa era uma questão de caixa dois.

O ex-ministro José Dirceu concede entrevista aos jornalistas da Folha Fernando Rodrigues e Mônica Bergamo
FONTE: UOL (reprodução).

 

Vaga no Supremo mobiliza dezenas de candidatos
Candidatos disputam a cadeira deixada após aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto

O processo de escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) esvazia uma frase repetida há mais de um século nos meios jurídicos: cargo de ministro do Supremo não se pleiteia nem se recusa. Pelas contas de integrantes do governo, mais de 40 nomes já se apresentaram em busca da vaga, e a maioria é de candidatos de si mesmos. Eles se aventuraram a disputar a cadeira deixada no ano passado pelo ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em meio ao julgamento do mensalão.

São presidentes de tribunais estaduais, juízes federais e estaduais, advogados, procuradores da República, integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministros de tribunais superiores que seguem diferentes caminhos, alguns mais discretos, outros nem tanto, mas todos com o objetivo único: a unção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Um dos integrantes dessa relação é o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Feu Rosa. “Fui convocado a colocar meu nome à disposição do Brasil em função de consenso dos meus pares no TJ-ES, do chefe do Poder Executivo Estadual – governador Renato Casagrande (PSB) – e dos membros da bancada federal capixaba”, revelou o magistrado.

A peregrinação desses candidatos tem como destino os gabinetes do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, do subchefe para Assuntos Jurídicos, Ivo da Motta, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Fora do Executivo e das proximidades palacianas, o gabinete do ministro do STF Ricardo Lewandowski tem recebido sucessivos pedidos de audiência desde o final do ano passado. Muitos apostam que ele terá influência na escolha do novo ministro. Mesmo que ouçam o contrário do próprio Lewandowski.

O Grupo Estado pediu ao Ministério da Justiça, à Casa Civil e à Advocacia-Geral da União a lista de pessoas que pediram audiências para falar especificamente da vaga aberta no Supremo. No total, são 22 nomes de pessoas que se ofereceram para a vaga.

Somam-se a essa relação outros candidatos já mencionados em outras disputas. Seus nomes não constam dessas listas, mas alguns deles já procuraram por ministros do STF. Alguns argumentam que ministros do Supremo não indicam, mas podem até vetar nomes para a Corte. Nesse grupo estão conselheiros do CNJ, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores de tribunais de justiça, juízes federais e procuradores da República.

Integrantes do governo afirmam que a estratégia de se colocar à disposição para a vaga no STF não chega a ser um pecado. Às vezes, disse um deles, até ajuda a conhecer nomes que eventualmente poderiam ser sabatinados para a vaga.

Quando, em 2011, a presidente Dilma Rousseff quis indicar uma mulher para a Corte, os assessores tiveram de analisar os nomes de todas as desembargadoras dos tribunais de todos os Estados e fazer uma lista com nomes palatáveis. Ao final, chegaram a quatro nomes. A ministra Rosa Weber, na época no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi a escolhida.

A campanha começa a tornar-se um problema quando o candidato busca apoio político. O risco apontado é de o pretendente começar a assumir dívidas ou compromissos políticos. A ajuda que vem num primeiro momento pode tornar-se uma dívida a ser cobrada.

FONTE: Hoje Em Dia.


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Bem amigos do Judiciário

O editorial do Estadão comenta o imbróglio criado na semana : o tal “conluio” entre magistrados e advogados levantado por JB. Para o matutino, “relações promíscuas entre magistrados e advogados não são um problema novo no Judiciário”. Com ares de fã saudoso, o jornal diz que Eliana Calmon foi “a primeira ocupante de um tribunal superior a denunciar o ‘filhotismo’ na Justiça”. “Em várias entrevistas, Eliana Calmon afirmou que o problema não está na atuação de parentes de ministros nos processos judiciais, mas nas relações informais que ocorrem fora dos autos, quando se valem da amizade com um juiz, desembargador ou ministro para fazer lobby em favor de clientes”. O editorialista observa que “é evidente que um familiar de um magistrado não pode ter o direito de advogar limitado pela simples suspeita de que será beneficiado”. De tal sorte que o problema “é delicado e uma solução objetiva não é fácil de ser encontrada”.

“Zelador da ética”

Ainda sobre o “conluio”, o jornal O Globo sai em defesa do ministro JB. Para o matutino, “é difícil não dar razão a JB no rigor com que ele conduz o CNJ no papel de zelador da ética na Justiça”.

Privacidade ?

JB defendeu ontem o fim do uso de iniciais para identificar réus em inquéritos e ações penais que tramitam no STF, regra adotada durante desditosa gestão de Peluso, em 2010. Os ministros começaram a discutir o tema ano passado ; Marco Aurélio e Ayres Britto votaram pela revogação da regra, enquanto Toffoli e Lewandowski acreditam que deva ser mantida ; Fux pediu vista. Ao final, ansioso para ver a solução, JB disparou uma deselegante advertência ao colega de plenário : “Traremos uma solução em breve para isso, não é, ministro ?”.

Barbosianas

Tutty Vasques, hoje no Estadão, diz que toda vez que sai uma notícia tipo “Barbosa aponta conluio entre advogados e juízes” ou “Barbosa nega pedido de desbloqueio de bens de Duda Mendonça” – para citar dois títulos da semana -, o presidente do STF presta um serviço inestimável ao resgate moral de um sobrenome injustiçado desde 1950. É que, segundo ele, o “Barbosa” que o Brasil começa a identificar como timbre do ministro Joaquim Barbosa foi, nos últimos 63 anos, marca registrada da culpa pela derrota na final da Copa de 1950. “Até outro dia, quando se dizia ‘Barbosa’, a primeira pessoa que vinha à cabeça do brasileiro era o goleiro que a torcida elegeu protagonista do chamado ‘Maracanaço’ – ainda que, com o passar do tempo, a crônica esportiva o tenha inocentado de falha naquele maldito gol do Gigghia”. O colunista observa que o brasileiro poderia ligar o patronímico ao “Águia de Haia”, ao “Rei da Lambada” (Beto), à popozuda Gracyanne ou mesmo ao personagem humorístico de Ney Latorraca na “TV Pirata”, “mas Barbosa por aqui sempre foi assinatura do sujeito que não evitou o maior revés da história do País”. Mas agora há possibilidade de redenção, e o jornalista vaticina que JB tem “a chance de acabar com este estigma”. Apenas para deixar claro ao leitor que não conhece, Tutty Vasques é um humorista. E, como se nota pelo teor da coluna de hoje, com boas tiradas.

Pratos na mesa

Deixando de lado o conteúdo específico das notas acima, o que se vê muitas vezes nos jornais de sexta-feira, e o de hoje não é diferente, é algo como o cardápio de um hotel resort. Explicamos. Na segunda-feira, oferece-se no restaurante dos hotéis – em geral um indefectível self-service – uma noite italiana, com iguarias daquele país. Na terça, uma noite japonesa. Na quarta, uma noite brasileira. E por aí vai. Ocorre que na sexta-feira o menu é intitulado volta ao mundo, com acepipes de todos os países. O hóspede incauto não percebe, mas está diante de um “já te vi”. Um legítimo requentado da semana. E é assim que se dá com os jornais da sexta-feira, quando não acontece nada de novo. Um legítimo mexido, com tudo que se digeriu durante a semana. Bom apetite, migalheiro.

mexidão

FONTE: Migalhas.


Posse do novo presidente do TST - Carlos Alberto Reis de Paula
O novo presidente do TST é natural de Pedro Leopoldo (MG)

BRASÍLIA – O ministro Carlos Alberto Reis de Paula assumiu nesta terça-feira (5) a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o próximo biênio. Ele é o trigésimo presidente da corte e o primeiro negro a assumir o cargo. A vice-presidência ficará com Antônio José de Barros Levenhagen e a corregedoria-geral com Ives Gandra da Silva Martins Filho.

A cerimônia reuniu representantes dos Três Poderes, como a presidenta da República, Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Essa é a primeira vez que um presidente da República participa da posse presidencial no TST.

Natural de Pedro Leopoldo (MG), que fica na região metropolitana de Belo Horizonte, o novo presidente do TST é juiz de carreira desde 1979. Segundo informações  do tribunal, Carlos Alberto defende a conciliação para solução dos conflitos trabalhistas e dará prioridade à consolidação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, sistema informatizado que interliga tribunais e permite mais rapidez na tramitação dos processos.

O ministro não irá concluir o mandato, pois irá aposentar compulsoriamente ao completar 70 anos em fevereiro de 2014. Carlos Alberto chegou ao TST em 1998, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele foi o primeiro negro a integrar uma corte superior. Joaquim Barbosa assumiu apenas em 2003 no Supremo.

FONTE: Hoje Em Dia.



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