Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: moreira

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 16/01/2015.

Execução será no domingo!

Indonésia vai executar neste sábado brasileiro condenado por tráfico

O governo da Indonésia informou nesta quarta (14) que executará o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53, na noite de sábado (17) –meio da tarde na hora de Brasília.

A informação foi dada por Tony Spontana, porta-voz da Procuradoria-Geral, órgão responsável pelas execuções naquele país.

Marco e o Itamaraty já foram informados a respeito. O brasileiro foi condenado em 2004, após tentar, um ano antes, entrar no país com 13,4 kg de cocaína escondidos em tubos de uma asa-delta.

Se levada a cabo, será a primeira vez que um brasileiro será executado no exterior. A morte se dá por fuzilamento.

O outro brasileiro no corredor da morte no país, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, 42, também condenado por tráfico, teve rejeitado na sexta o pedido de clemência feito ao presidente Joko Widodo. Isso significa que não há mais impedimentos legais para executá-lo.

Divulgação
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53 (à dir.), com seu advogado, nesta quarta
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53 (à dir.), com seu advogado, nesta quarta

PREPARAÇÃO

Nesta quarta, Marco foi levado da prisão de Pasir Putih (a 400 km da capital, Jacarta) para outra unidade, como parte do procedimento preparatório para execução.

Ele ficará isolado até a data do fuzilamento, segundo Utomo Karim, advogado pago pelo governo brasileiro para defendê-lo. Karim e um diplomata brasileiro acompanharam a transferência.

O brasileiro ficou “chocado” ao saber da iminente execução, diz Karim. “Ele ficou muito assustado ao ser levado da cela e pensou que seria executado imediatamente.”

Uma tia de Marco viajou nesta quarta para a Indonésia, antecipando a viagem que já faria para visitá-lo. No Brasil, amigos se mobilizaram em redes sociais para tentar evitar o fuzilamento.

Os pais de Marco morreram e ele, solteiro, não tem filhos.

PRESIDENTE DILMA

Segundo o advogado Karim, a essa altura apenas a intervenção da presidente Dilma Rousseff diretamente para Widodo poderia adiar a execução do brasileiro. A reportagem apurou que Widodo não respondeu, ainda, aos pedidos de contato feitos pelo Brasil.

Widodo assumiu a presidência em outubro e impôs linha dura no tratamento a traficantes –prometeu executá-los, linha diferente da adotada pelo antecessor, Susilo Bambang Yudhoyono.

O argumento é que o tráfico prejudica as futuras gerações do país. Ele tem apoio da população, amplamente favorável à pena de morte.

A Imparsial, entidade local de defesa dos direitos humanos, sustenta que a pena capital não inibe o tráfico.

A Indonésia tem 64 presos no corredor da morte. Desde 2001, 27 pessoas foram executadas, só sete por tráfico. O último fuzilamento, de cinco condenados, ocorreu em 2013.

FONTE: Folha.


Danos morais e materiais
Irmão de Ronaldinho Gaúcho pagará quase R$ 500 mil a vizinhos no RS

Roberto e o irmão famosoRoberto e o irmão famoso

O TJ/RS negou recurso de Roberto de Assis Moreira, irmão do jogador Ronaldinho Gaúcho, mantendo sentença que o condenou, junto com a esposa e irmã, a indenizar vizinhos em Porto Alegre em quase R$ 500 mil.

Roberto construiu um muro nos fundos de sua propriedade que desabou, provocando a queda também de um aterro em direção ao terreno e à casa dos autores da ação. A queda do muro destruiu as paredes da residência dos vizinhos, além de esquadrias, vidros, telhado, calçada e outros danos ocasionados.

Na sentença de novembro de 2012, do juiz Alex Gonzalez Custódio, consta que Assis tentou esquivar-se das intimações, de modo que foi designado um defensor público para a defesa da família. “Com relação à postura e conduta do Sr. Roberto de Assis Moreira: é pessoa tão comum quanto um gari que recolhe os dejetos na frente do Fórum! Não é sua condição financeira que determina quando e como ele possa ser citado, intimado ou notificado. Necessariamente os réus terão que efetuar pagamento de honorários para o Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública, porque é falta de vergonha ser defendido por um órgão destinado a defender pobres, enquanto o Sr. Roberto de Assis Moreira exige para seu irmão uma indenização no valor de R$ 40 milhões junto ao Flamengo, efetivamente com honorários dele incidentes sobre esse valor“, diz o magistrado.

O magistrado condenou os réus a indenizarem por danos materiais no valor de R$ 85.182 e por danos morais R$ 186.600 para cada autor totalizando R$ 373.200.

FONTE: Migalhas.


São 19 anos por homicídio duplamente qualificado, em regime fechado, e três anos por ocultação de cadáver, a serem cumpridos em regime aberto

 (Renata Caldeira/TJMG)

O ex-policial Marcos Aparecidos dos Santos, o Bola, foi condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio. A sentença proferida na noite deste sábado pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, depois de seis dias de júri, coloca fim a mais uma etapa da trama criminosa que envolveu o goleiro Bruno Fernandes e outros oito acusados. O réu foi sentenciado em 19 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado, a serem cumpridos em regime fechado, e três anos por ocultação de cadáver, a serem cumpridos em regime aberto. Também pagará 360 dias multa na prisão e sem direito de recorrer em liberdade para todos os crimes da condenação.

Na dosimetria da pena, que é o cálculo do tempo de prisão, a magistrada considerou que a culpabilidade do réu é grave, com uma conduta acentuada. Ela citou que Marcos Aparecido foi aluno de escola para carreira militar e fez parte do quadro de servidores do estado como policial civil, portanto, “tinha plena consciência do seu ato”. Segundo a juíza, o condenado “conta com demonstração de desprezo e impiedade da vida humana”. A juíza disse que ele cometeu um “crime perfeito”: “Marcos Aparecido dos Santos tratou de ocultar muito bem o corpo” e de acordo com a magistrada, privou a família de Eliza de fazer um sepultamento digno.

 (Renata Caldeira/TJMG. )

Mesmo sendo réu primário, a magistrada considerou Bola com “maus antecedentes”, pois ele responde por outros crimes como homicídio e tortura em Esmeraldas e Belo Horizonte. “O réu executou e ocultou o corpo de Eliza porque certamente foi pago para isso. O crime de homicídio foi premeditado e a vítima ardilosamente atraída para esse estado. Resta claro o desvio de caráter do réu. “A vitima foi assassinada com requintes de crueldade. Ela teve sua vida ceifada deixando uma criança”, completou Marixa Rodrigues.  Em 15 de maio deste ano, ainda serão julgados dois réus pelo sequestro e cárcere privado de Bruninho, o filho do goleiro e de Eliza.

A voz do réu

O sábado começou com o depoimento do réu, que de forma prolixa, explicou sobre o cerceamento de sua defesa durante o processo. Ele contou detalhes da fase policial e disse que “anjo bom e anjo mau”, se referindo aos delegados envolvidos nas apurações. A juíza pediu objetividade e o acusado seguiu continuou falando. Com a voz trêmula, disse que está debilitado e preso há três anos injustamente. “Eu sou inocente”, respondeu o acusado às cinco perguntas da acusação.

Bola respondeu apenas aos questionamentos do advogado Ércio Quaresma, cujas a estratégia foi mostrar que Bola já foi processado e foi inocentado em duas ocasiões anteriores ao crime contra Eliza. Nessa outras duas acusações, o defensores também era Quaresma. O último deles, foi em setembro do ano passado, pela morte de um carcereiro em Contagem. “Fui absolvido graças a vocês dois”, disse olhando para os defensores.

O advogado mostrou, aos jurados e ao próprio réu, fotos da casa do ex-policial em Vespasiano. “Não precisa ficar contemplando. Eu sei que dá saudades, mas é apenas para o senhor olhar rapidamente”, disse o defensor. O réu chorou muito no salão só júri e completou depois de algumas perguntas: “Nunca matei ninguém em lugar nenhum, muito menos na minha casa”.

A situação familiar de Bola foi muito explorada pelo advogado Ércio Quaresma durante o interrogatório. O criminalista ao ex-policial que sua mulher passou a trabalhar regularmente como empregada doméstica na casa de uma procuradora de Justiça depois de sua prisão. Bola disse que depois de sua prisão a família passou a contar com a ajuda financeira de amigos e até vizinhos, pois ele era quem sustentava a casa. Por fim, encerrou o depoimento com: “Eu gostaria de esclarecer aos jurados que isso é uma perseguição à minha pessoa do parlamentar doutor Edson Moreira”.

As palavras do réu foram arrumadas pela defesa que trabalhou de forma bem articuladas aos olhos do salão do júri lotado, público muito diferente dos outros dias de julgamento – quando o interesse pelo caso diminuiu. A reta final chamou interessados ao plenário e todos assistiram a um debate caloroso entre defesa e acusação.

Acusação x defesa 

O promotor Henry Vasconcelos começou, às 14h35 deste sábado. Com a segurança peculiar, afirmou aos jurados que desde fevereiro de 2010, quando Eliza Samudio registrou a denúncia em que relatou ter sido obrigada pelo goleiro Bruno a tomar abortivo, “já se sabia quem iria matá-la”. O argumento da acusação foi de um crime planejado, uma “Crônica de uma morte anunciada”, usando como referência o clássico de Gabriel Garcia Márquez.

A promotoria detalhou contatos de outros acusados no caso com Bola, para provar a presença dele como personagem da trama. Vasconcelos narrou aos jurados o passo a passo do sequestro da jovem, a etapa do cárcere e enfim, chamou a atenção dos jurados para o registro das ligações telefônicas entre os acusados que mostra contatos entre Luiz Henrique Romão, o Macarrão, ao acusado Bola, apontado como executor do assassinato.

Vasconcelos lembrou que o delegado Edson Moreira, ao prestar depoimento no júri, confirmou que todos os envolvidos no sequestro eram amadores “na arte de matar”. Buscou evidenciar aos jurados que eles conseguiram eliminar do sítio qualquer vestígio da permanência de Eliza lá. “Nem mesmo um fio de pêlo pubiano”, enfatizou o promotor. Em seguida, se dirigiu a Bola, apontando-lhe o dedo, falando que o réu sim, é profissional assassino. “Estamos diante de um assassino profissional, de um psicopata”, afirmou Vasconcelos apontando o dedo indicador para o ex-policial civil.

 (Renata Caldeira/TJMG. )

Depois de Vasconcelos, foi a vez de Quaresma. A defesa promoveu uma pequena modificação no plenário e pediu à juíza Marixa Rodrigues para que o réu mudasse de lugar, saindo do banco dos réus e se sentando de frente à magistrada. Uma televisão foi posicionada de frente aos jurados para transmissão de reportagens, em uma delas sobre o período em que usou drogas, o advogado até chorou. Com o palco armado, o advogado argumentou erros nos júris passados. O criminalista lembrou aos jurados que a juíza Marixa Rodrigues lhes perguntou se tinham condições de julgar o réu. “Não”, berrou Quaresma, afirmando que o Conselho de Sentença não tem condições de julgar um segredo. Muito perto dos jurados, tentou despertar confiança e empatia.

Quaresma disse que o goleiro Bruno financiava um grupo de pagode do policial civil aposentado José Laureano de Assis, o Zezé, com o cuidado da ressalva de que não há provas sobre isso. Em seguida, apontou para Bola e falou que “esse cara aqui é inocente”, sugerindo que foi Zezé o executor de Eliza Samudio. O criminalista se ajoelhou diante de um dos jurados e com a face bem próxima a dele, perguntou em retórica coisas como “eu vou condenar o réu porque o advogado dele é arrogante? Eu sou”, disse. Usou outros adjetivos, como “noiado”, desprezível, etc. “Mas o senhor jurado vai conseguiu olhar no espelho e ver esses lindos olhos verdes sabendo que condenou um inocente?”

O advogado Fernando Magalhães assumiu a palavra para concluir a defesa. Disse que a morte da jovem é a história mais fantasiosa que já ouviu e sugeriu que deveria ser criada no Facebook uma página “Mate Eliza Samudio. Curta aqui”, sugeriu o advogado. Ele finalizou dizendo que seu cliente não é assassino. “Temos um assassino em série que não recebeu um vitém?”, exclamou Magalhães.

Na réplica, o promotor usou o atestado de óbito de Eliza já emitido com ordem judicial. Na tréplica, a defesa usou uma marionete para insinuar que os jurados estão sendo manipulados pelo representante do Ministério Público.

Sexta-feira

Foram mais de dez horas de cansativas leituras de peças e somente às 23h20 de sexta-feira a juíza anunciou que seria dado início ao interrogatório do réu. Com a voz trêmula, Bola disse estar debilitado, muito cansado, mas que se esforçaria em responder o que lhe fosse perguntado.

Quinta-feira

Relações pessoais estiveram em xeque no quarto dia do julgamento do ex-policial civil. A rixa entre o advogado do acusado, Ércio Quaresma, e o delegado licenciado Edson Moreira, que presidiu as investigações sobre o caso, estiveram ainda mais evidentes. A amizade entre defensor e réu também foi evidenciada em plenário. Moreira foi ouvido na condição de testemunha, arrolada pela defesa. Foi o interrogatório mais longo deste julgamento. Ao todo, foram mais de 13 horas, em dois dias consecutivos. Quaresma demonstrou claro objetivo de desestruturar o depoente, que pediu licença para usar o banheiro várias vezes e acabou sendo chamado de “mijão” pelo irônico e advogado.

Depoimento de Edson Moreira foi explorado pela defesa (Renata Caldeira/TJMG. )
Depoimento de Edson Moreira foi explorado pela defesa

Quarta-feira

Os advogados de Bola, tentam desqualificar o inquérito policial “batendo” em laudos, exames, perícias e outras provas técnicas. Na quarta, testemunha Edson Moreira fez declarações que podem beneficiar a defesa como: Eliza Samudio não foi esquartejada na casa de Bola. Defesa aproveitou o bom momento e cresceu no plenário. Confira as fotos desse dia. 

Terça-feira

O segundo dia do julgamento adiantou como seriam os debates entre acusação e defesa. Os defensores se esforçam em desqualificar as investigações e apontar que o acusado é vítima de perseguição, fruto de brigas com outros policiais. A promotoria, por sua vez, busca mostrar aos jurados o perfil do homem apontado como executor de Eliza Samudio, que teria caráter cruel e dissimulado.

Segunda-feira

O júri começou quente com alegações inciais em que a defesa disse que apontaria 40 problemas no processo sobre a morte de Eliza. O promotor atacou dizendo que a defesa naquele júri deveria ser plena, mas sem “desregramento”. O Conselho de Segurança escolhido tem quatro homens e três mulheres – entre 25 e 35 anos de idade aparentemente.

Outros júris

No Fórum Pedro Aleixo, em Contagem já foram condenados outros três acusados de envolvimento na morte de Eliza. O goleiro Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão por homicídio e ocultação do cadáver da jovem e também pelo sequestro e cárcere privado do filho, Bruninho. Macarrão e a ex-namorada do atleta Fernanda Gomes de Castro também foram considerados culpados. Ele recebeu uma pena de 15 anos de prisão por homicídio qualificado em razão de sua confissão e Fernanda foi condenada a cinco anos. Dayanne Rodrigues, ex-mulher do jogador, foi absolvida.

Paulista de Santo André, Bola – também conhecido como Neném e Paulista – fez três tentativas de seguir carreira na polícia, entre 1984 e 1992. Em todas foi expulso da corporação por indisciplina: duas vezes em Minas e uma em São Paulo.
Passou a atuar, então, como informante, integrando clandestinamente equipes de investigação do Grupamento de Resposta Especial (GRE), a tropa de elite mineira. Era reconhecido como um atirador habilidoso e, aos poucos, especializou-se em matar. Em 2008, começou a dar cursos de tiro a recrutas.
As aulas eram ministradas em seu sítio, na cidade mineira de Vespasiano, conhecido como “casa da morte” – é onde o Ministério Público afirma que Eliza Samudio foi asfixiada até a morte. No local, o ex-policial também adestrava cães – os rottweilers aos quais ele teria atirado uma das mãos da ex-amante de Bruno.
A rádio Itatiaia disponibiliza em seu site o áudio da sentença: OUÇA!
FONTE: Estado de Minas, Itatiaia e Veja.


%d blogueiros gostam disto: