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CNH vai virar cartão com chip até 2019

Carteira de habilitação será modernizada para concentrar dados do motorista e dificultar fraudes, segundo o Ministério das Cidades


A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 – prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo.

Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista – cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia.

Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação.

CNH vai mudar novamente e virar um cartão com chip até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)

Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)

Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019

De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a nova CNH deve reduzir as fraudes e aumentar a durabilidade do documento, além de possibilitar integração com outros países.

O formato de cartão “inteligente” se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.

A novidade também abre as portas para que o documento se torne mais “universal”, podendo (no futuro) servir para pagamento de pedágio ou transporte de ônibus e metrô, controle de acesso a prédios públicos e identificação biométrica (com cadastro das digitais no chip).

Essas funcionalidades poderão existir por meio de convênios entre entidades públicas ou privadas com autorização do Denatran.

Nova carteira de habilitação terá chip com os dados do motorista

Nova carteira de habilitação terá chip com os dados do motorista

Metamorfose constante

A CNH teve diversas mudanças recentemente. Em janeiro deste ano, ela passou a ser emitida em um novo visual, com mais itens de segurança, marcas d’água e itens holográficos.

Em maio, o documento recebeu também o QR-Code – um código que permite checar os dados do motorista por meio de leitura com a câmera do smartphone.

Mas esse visual terá vida curta. Segundo o Ministério das Cidades, um estudo feito pela Universidade de Brasília (UNB) recomendou a alteração para o formato em cartão.

Além do documento físico, uma versão digital da CNH passou a ser oferecida em alguns estados desde outubro deste ano. Até 1º de fevereiro de 2018 o documento eletrônico, com acesso pelo celular, deve estar disponível em todo o país.

Também neste ano, foi criado o projeto para a Identificação Civil Nacional (ICN), que reunirá RG, título de eleitor, CPF e cadastro biométrico em um único cartão. A CNH e o passaporte continuarão separados.

CNH digital é lançada e será de graça em Goiás até o final do ano

CNH digital é lançada e será de graça em Goiás até o final do ano

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FONTE: G1.


Entenda de uma vez por todas a diferença entre suspensão e cassação da CNH

Conheça as diferenças entre a cassação e a suspensão da CNH, bem como as consequências impostas a cada uma dessas punições.

Sabemos que estar no trânsito requer muito cuidado para que todas as nossas atitudes estejam de acordo com as regras para sua boa utilização.

Ao obedecer às normas previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), estamos contribuindo para a construção de um espaço seguro, onde as pessoas podem circular sem que haja riscos à sua vida.

Além disso, não esqueça que o desrespeito às leis de trânsito resulta em punições, cujo objetivo principal consiste em reeducar o condutor para que ele não volte a cometer os erros novamente.

Nesse sentido, o CTB determina as medidas corretivas de acordo com o nível de gravidade apresentado por cada infração. Sendo assim, o código apresenta penalizações mais leves e, obviamente, algumas mais pesadas.

A multa é a primeira punição que nos vem à mente quando pensamos em aplicação de penalidades no trânsito. Porém, não podemos esquecer que, dependendo da situação, o condutor pode até mesmo perder seu direito de dirigir.

Dessa forma, é interessante destacar a suspensão e a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Essas representam, sem dúvida, umas das maiores preocupações dos motoristas. Já pensou ser obrigado a parar de dirigir por um determinado período? Além disso, consegue se imaginar perdendo o direito de dirigir e tendo que se submeter, outra vez, ao processo de habilitação?

Na sequência deste artigo, explicarei para você as diferenças entre suspensão e cassação da CNH, de modo a ajudá-lo a esclarecer suas dúvidas a respeito dessas duas medidas corretivas tão preocupantes.

O que é suspensão da CNH?

O processo administrativo de suspensão da CNH caracteriza-se pelo impedimento de dirigir por um período que varia entre 6 meses e 1 ano.

Essa penalidade é aplicada quando o condutor atinge, em um espaço de tempo de 12 meses, 20 pontos registrados em seu documento de habilitação. Não esqueça que alcançar o limite de pontuação na CNH não é muito difícil, pois as infrações podem resultar no acréscimo de até 7 pontos na carteira.

Além desses casos, o artigo 261 do CTB, responsável por estabelecer as normas para suspensão da carteira, afirma, ainda, a suspensão da CNH em casos de infrações que, automaticamente, dão abertura ao processo de suspensão.

Nos próximos artigos que publicarei aqui, darei ênfase às infrações que suspendem a CNH.

O referido artigo define, ainda, o tempo de suspensão de 8 a 18 meses em casos de reincidência de infrações autossuspensivas.

O que é cassação da CNH?

A penalidade de cassação da CNH está prevista no artigo 263 do CTB. Nele, é possível encontrar três casos em que a carteira de motorista pode ser cassada.

Um deles é conduzir veículo estando com a CNH suspensa. Além disso, condutores condenados por delitos de trânsito também podem ter seu documento de habilitação cassado.

Outro caso de cassação da CNH é a reincidência em determinadas infrações. Sobre isso, gostaria de poder conversar com você em próximas oportunidades.

Entenda as diferenças entre suspensão e cassação da CNH

Podemos começar a enumerar as diferenças entre esses dois tipos de penalidade, destacando a rigidez com que cada uma é aplicada.

Certamente, a cassação é muito mais severa e danosa ao condutor do que a suspensão. Isso se deve, em um primeiro momento, ao período de duração de cada uma delas.

A suspensão, como vimos, pode durar até 18 meses. Já a cassação obriga o condutor a ficar 2 anos sem dirigir.

Além disso, para recuperar a CNH suspensa, basta realizar o curso de reciclagem em qualquer CFC (Centro de Formação de Condutores) e, ao final das 30 horas aula, submeter-se ao exame teórico.

Assim, cumprida a carga horária do curso teórico de reciclagem e obtido 70% do valor total da prova, basta esperar o fim do período de suspensão e voltar a dirigir.

Já no caso da cassação, o condutor precisa passar por todas as etapas do processo de 1ª habilitação.

Ou seja, terá que fazer todo o processo como se nunca tivesse obtido o direito de dirigir. Isso implica na realização de exames médicos, teóricos e práticos, bem como fazem todos os futuros condutores.

Mas não é apenas isso. Para requerer sua reabilitação, o condutor precisará esperar o fim do período de 2 anos de cassação, enquanto que os que tiverem sua CNH suspensa podem fazer a reciclagem durante o período de vigência da penalidade.

Posso recorrer em casos de suspensão ou cassação?

A resposta para esse questionamento comum é sim. Como condutor habilitado, você sempre tem direito de recorrer, até mesmo porque injustiças podem acontecer no momento da aplicação da penalidade.

Sendo assim, você poderá reunir provas e recorrer para evitar ter sua carteira suspensa ou cassada.

Por mais que esse procedimento possa ser feito sozinho, lembre que contar com apoio técnico especializado potencializa, consideravelmente, suas chances de vencer.

Conhece alguém que esteja correndo o risco de perder a CNH? Compartilhe esse artigo e permita que essa informação chegue até ele.

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FONTE: o Tempo.


Juiz nega vínculo de motorista com Uber

 

Condutor a serviço do aplicativo em BH: decisão entende relação com a empresa como eventual
 (Rodrigo Clemente/EM/D.A Press - 19/5/16)
A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte negou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista parceiro do Uber e a empresa baseada em aplicativo para celular. O juiz substituto Filipe de Souza Sickert entendeu que é oferecido um serviço de tecnologia e não de transporte, e que há eventualidade na prestação do serviço. A ação foi movida por um ex-condutor, no início de dezembro do ano passado, pedindo direitos trabalhistas por ter sido dispensado sem motivo, segundo ele, depois de pouco mais de cinco meses como colaborador.
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No processo, o condutor alegou que chegou a trabalhar de 10 a 11 horas por dia, em horários variados, de acordo com a demanda por clientes, especialmente no horário noturno. Pelo trabalho, ele afirmou que recebia, semanalmente, valor médio de R$ 504,42. Ressaltou ainda que ao longo do período em que atuou como motorista percebeu que não detinha toda autonomia para o exercício da atividade e que o sistema implantado “não permitirá jamais uma remuneração justa pelo extenuante trabalho”.
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O autor da ação acrescentou ainda que, por meio do aplicativo, o Uber controla o serviço de transporte, fixa a tarifa, recebe o valor pago pelo cliente e repassa semanalmente as quantias recebidas dos passageiros para o motorista contratado, retendo 25% ou 30% do total. De acordo com a sentença, na audiência, o condutor mencionou decisões judiciais de outros países para requerer reconhecimento de vínculo de emprego, com carteira assinada e pagamento da Previdência Social. Pediu ainda as multas previstas em caso de dispensa do trabalhador, horas extras, adicional noturno e remuneração por domingos e feriados trabalhados, alimentação e cesta básica, entre outras reivindicações.
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No exterior, a controvérsia também existe, mas a Justiça de alguns países, entre eles Reino Unido e Estados Unidos, reconhece vínculo trabalhista entre motoristas e o Uber. No ano passado, o tribunal trabalhista de Londres fixou entendimento de que condutores que dirigem pelo aplicativo são funcionários da empresa, e não profissionais autônomos. Na ocasião, a empresa prometeu recorrer. Em 2015 houve decisão semelhante em São Francisco (EUA). A empresa perdeu ação coletiva movida por três motoristas que queriam ser reconhecidos como funcionários, e não como prestadores de serviço.
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No processo que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, a Uber afirma que não prestou serviços de transporte, não funciona como transportadora nem opera como agente para o transporte de passageiro. Em sua defesa, alegou ainda que o motorista não lhes prestou serviços, tratando-se de usuário da plataforma disponibilizada. A Uber do Brasil e a Uber Internacional, rés no processo, salientaram que os motoristas não lhes são subordinados, tratando-se de profissionais autônomos, sem nenhuma exclusividade.
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“Argumentam que elas prestam serviço aos motoristas, consistente em, por meio de uma plataforma digital, incrementar a capacidade de eles angariarem passageiros. Salientam que o reclamante dirigia quando quisesse e que a única exigência para a manutenção da parceria com elas seria ‘a constante promoção de experiências positivas para os usuários’”, diz trecho da sentença. A defesa acrescenta que, depois de enviar a documentação, os motoristas aceitam as condições para o uso do aplicativo.
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O juiz afirma na sentença que, de acordo com a CLT, “os pressupostos para a caracterização da relação de emprego são a pessoalidade, a subordinação jurídica, a onerosidade e a não eventualidade na prestação dos serviços. Apenas o somatório de todos esses pressupostos tem por consequência a caracterização do vínculo de emprego”. O magistrado concluiu que as provas apresentadas e os depoimentos do ex-motorista não caracterizavam essa relação.

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FONTE: Estado de Minas.


Parlamentar foi questionado pelos profissionais sobre a suposta “viagem utilizando o aplicativo”; ele foi obrigado a explicar que o carro era particular e que o motorista trabalhava com ele há mais de 20 anos

Motorista do Laudívio é confundido por taxistas com condutor do Uber
Uber
O motorista do deputado federal Laudívio Carvalho foi confundido por taxistas com um condutor do Uber, na noite desse domingo (27), em Nova Lima, na Grande BH. Os profissionais chegaram a questionar o parlamentar sobre a “suposta corrida”, os ânimos ficaram exaltados, mas não houve agressão.

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Laudívio foi interceptado na saída de um casamento no bairro Jardim Canadá. “O meu motorista foi me buscar, quando acabou abordado por três taxistas. Ao me ver, um deles me cumprimentou. Os outros dois, começaram a afirmar que eu estava andando de Uber. Eu expliquei que o carro era particular e que o motorista trabalha comigo há mais de 20 anos”, lembrou o deputado.

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Mesmo com as tentativas, os taxistas insistiram na afirmativa de que o parlamentar estava utilizando o Uber. “Chegaram a afirmar terem visto meu motorista fazendo corrida na Lagoa da Pampulha, no sábado. Eu ainda afirmei que estava viajando a trabalho nessa data”, relatou.

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No dia 3 de setembro, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei (PL 2316/15) que proíbe o uso do Uber no Brasil enquanto não for regularizado.

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“Ainda argumentei com eles que fui o único deputado no país a propor um projeto que proíbe a utilização do serviço sem regulamentação, mas eles não entenderam. Eles criticaram porque não sabiam. Eu levei dois ônibus de taxistas de Minas para Brasília para participar de um debate sobre o tema. Eles não queriam entender. Então, eu dei boa noite pra eles e fui embora”, encerrou.

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A reportagem tentou contato com o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Sincavir), mas não conseguiu localizar nenhum responsável para falar sobre o assunto.

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FONTE: O Tempo.


Homem que atropelou e matou criança em 2012 vai a Júri Popular

Acidente aconteceu no bairro Serrano, na Região Noroeste de BH.
TJMG decidiu nesta quarta manter crime de homicídio com dolo eventual.

Lucas

O motorista Lucas Alexandre Dias Pelli que atropelou e matou uma criança de três anos no bairro Serrano, na Região Noroeste de Belo Horizonte, em dezembro de 2012, vai a Júri Popular, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O réu teve o recurso negado pela 4ª Câmara Criminal na tarde desta quarta-feira (2). A decisão, por maioria de votos, manteve o crime de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

Segundo a denúncia, Lucas Alexandre Dias Pelli apresentava sinais de embriaguez e se recusou a fazer o teste do bafômetro. O motorista tinha tirado a permissão para dirigir havia seis meses e sua carteira de habilitação foi apreendida no momento do acidente.

A criança de dois anos, Anna Victória Dias dos Santos, estava acompanhada da mãe, na calçada, quando o carro prensou as duas contra o portão de uma garagem. Ana morreu na hora. A mãe sofreu ferimentos leves.

Lucas Pelli será julgado pelo II Tribunal do Júri de Belo Horizonte, mas ainda não há data definida.

 

FONTE: G1.


Veículo atravessou a parede e ficou pendurado no prédio em uma altura de cerca de 15 metros; homem ficou preso por 20 minutos até a chegada do resgate

Um motorista da cidade de Colatina, no Espírito Santo, tentou frear seu carro na garagem, mas acabou acelerando. O veículo atravessou a parede e ficou pedurado no prédio, na manhã desta sexta-feira (14).

De acordo com a Polícia Militar (PM), o Cruze é automático e o motorista teria contado que se assustou e acelerou em vez de frear dentro da garagem. O carro derrubou a parede e ficou pendurado a 15 metros de altura, chamando a tenção de quem passava pelo local.

O motorista é um eletricista de 30 anos e não ficou ferido.

No entanto, precisou ficar dentro do veículo nas alturas por cerca de 20 minutos, até a chegada do resgate.

FONTE: O Tempo.


Motorista que provocou acidente com duas mortes em BH ao testar turbo vai deixar a prisão

A Justiça concedeu, nesta terça-feira, habeas corpus a José Almério de Amorim Neto, de 35 anos. Ele terá que pagar fiança de 50 salários mínimos e teve a carteira de motorista suspensa

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O motorista José Almério de Amorim Neto, de 35 anos, que provocou um acidente na Região Noroeste de Belo Horizonte, com duas mortes ao testar o turbo que havia sido instalado no veículo, vai deixar a prisão. A Justiça concedeu, nesta terça-feira, habeas corpus ao homem. Ele terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. O 35º juiz de direito auxiliar, Silvemar José Henriques Salgado, estipulou, ainda, o pagamento de fiança no valor de 50 salários mínimos.
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O condutor está preso desde 3 de agosto, dia do acidente. José trafegava pela Avenida Américo Vespúcio, em um Gol, placa GQO-9823. Quando passava pelo Bairro Nova Cachoeirinha, na Região Noroeste de Belo Horizonte, perdeu o controle do carro, invadiu a contramão e bateu no Palio, GVU-6123, conduzido por Paulo Medeiros Mendes, de 29. Paulo Medeiros e a mulher dele, Kátia Aisten de Assis, de 27, que estava no banco do carona tiveram morte imediata.
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Depois do acidente, segundo a Polícia Militar (PM), o homem relatou que testava o turbo que havia sido instalado no veículo. Testemunhas disseram que no momento da batida o Gol estava em alta velocidade – o limite na via é de 60 km/h. Levado para a delegacia do Detran, o condutor alegou que o carro teria apresentado um defeito mecânico na troca de marchas pouco antes do acidente. Ele preso em flagrante e indiciado por homicídio com dolo eventual – quando se assume o risco de matar.
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Os advogados do réu entraram com um habeas corpus pedindo a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisou o recurso e deu um parecer favorável, alegando que o réu preenchia os pré-requisitos legais para a liberdade, como não ter antecedentes criminais, ter residência fixa e emprego na cidade onde aconteceu o delito.
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O juiz concordou com os argumentos da promotoria e também decidiu pela soltura do motorista. “Embora o fato ocorrido seja de natureza grave, o clamor e a busca de justiça somente ocorrerá após a apuração da responsabilidade do autuado, após a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo certo que não verifico a presença dos requisitos legais a amparar a custódia preventiva do autuado”, afirmou o magistrado em sua decisão.
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Ficou estabelecido, que o motorista não poderá de ausentar de Belo Horizonte sem a autorização do juízo, terá que pagar fiança correspondente a 50 salários mínimos, o que equivale a R$ 39,4 mil. Além disso, vai ter que entregar a CNH ao Detran. “Isso porque, em razão de ter vitimado duas pessoas na condução de veículo automotor, esta medida impedirá que o autuado possa continuar a circular livremente pelas ruas e estradas do país, em inequívoco risco para os demais transeuntes, na condução de automotores”, disse o juiz.

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FONTE: Estado de Minas.



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