Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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CNH vai virar cartão com chip até 2019

Carteira de habilitação será modernizada para concentrar dados do motorista e dificultar fraudes, segundo o Ministério das Cidades


A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 – prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo.

Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista – cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia.

Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação.

CNH vai mudar novamente e virar um cartão com chip até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)

Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)

Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019

De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a nova CNH deve reduzir as fraudes e aumentar a durabilidade do documento, além de possibilitar integração com outros países.

O formato de cartão “inteligente” se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.

A novidade também abre as portas para que o documento se torne mais “universal”, podendo (no futuro) servir para pagamento de pedágio ou transporte de ônibus e metrô, controle de acesso a prédios públicos e identificação biométrica (com cadastro das digitais no chip).

Essas funcionalidades poderão existir por meio de convênios entre entidades públicas ou privadas com autorização do Denatran.

Nova carteira de habilitação terá chip com os dados do motorista

Nova carteira de habilitação terá chip com os dados do motorista

Metamorfose constante

A CNH teve diversas mudanças recentemente. Em janeiro deste ano, ela passou a ser emitida em um novo visual, com mais itens de segurança, marcas d’água e itens holográficos.

Em maio, o documento recebeu também o QR-Code – um código que permite checar os dados do motorista por meio de leitura com a câmera do smartphone.

Mas esse visual terá vida curta. Segundo o Ministério das Cidades, um estudo feito pela Universidade de Brasília (UNB) recomendou a alteração para o formato em cartão.

Além do documento físico, uma versão digital da CNH passou a ser oferecida em alguns estados desde outubro deste ano. Até 1º de fevereiro de 2018 o documento eletrônico, com acesso pelo celular, deve estar disponível em todo o país.

Também neste ano, foi criado o projeto para a Identificação Civil Nacional (ICN), que reunirá RG, título de eleitor, CPF e cadastro biométrico em um único cartão. A CNH e o passaporte continuarão separados.

CNH digital é lançada e será de graça em Goiás até o final do ano

CNH digital é lançada e será de graça em Goiás até o final do ano

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FONTE: G1.


Entenda de uma vez por todas a diferença entre suspensão e cassação da CNH

Conheça as diferenças entre a cassação e a suspensão da CNH, bem como as consequências impostas a cada uma dessas punições.

Sabemos que estar no trânsito requer muito cuidado para que todas as nossas atitudes estejam de acordo com as regras para sua boa utilização.

Ao obedecer às normas previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), estamos contribuindo para a construção de um espaço seguro, onde as pessoas podem circular sem que haja riscos à sua vida.

Além disso, não esqueça que o desrespeito às leis de trânsito resulta em punições, cujo objetivo principal consiste em reeducar o condutor para que ele não volte a cometer os erros novamente.

Nesse sentido, o CTB determina as medidas corretivas de acordo com o nível de gravidade apresentado por cada infração. Sendo assim, o código apresenta penalizações mais leves e, obviamente, algumas mais pesadas.

A multa é a primeira punição que nos vem à mente quando pensamos em aplicação de penalidades no trânsito. Porém, não podemos esquecer que, dependendo da situação, o condutor pode até mesmo perder seu direito de dirigir.

Dessa forma, é interessante destacar a suspensão e a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Essas representam, sem dúvida, umas das maiores preocupações dos motoristas. Já pensou ser obrigado a parar de dirigir por um determinado período? Além disso, consegue se imaginar perdendo o direito de dirigir e tendo que se submeter, outra vez, ao processo de habilitação?

Na sequência deste artigo, explicarei para você as diferenças entre suspensão e cassação da CNH, de modo a ajudá-lo a esclarecer suas dúvidas a respeito dessas duas medidas corretivas tão preocupantes.

O que é suspensão da CNH?

O processo administrativo de suspensão da CNH caracteriza-se pelo impedimento de dirigir por um período que varia entre 6 meses e 1 ano.

Essa penalidade é aplicada quando o condutor atinge, em um espaço de tempo de 12 meses, 20 pontos registrados em seu documento de habilitação. Não esqueça que alcançar o limite de pontuação na CNH não é muito difícil, pois as infrações podem resultar no acréscimo de até 7 pontos na carteira.

Além desses casos, o artigo 261 do CTB, responsável por estabelecer as normas para suspensão da carteira, afirma, ainda, a suspensão da CNH em casos de infrações que, automaticamente, dão abertura ao processo de suspensão.

Nos próximos artigos que publicarei aqui, darei ênfase às infrações que suspendem a CNH.

O referido artigo define, ainda, o tempo de suspensão de 8 a 18 meses em casos de reincidência de infrações autossuspensivas.

O que é cassação da CNH?

A penalidade de cassação da CNH está prevista no artigo 263 do CTB. Nele, é possível encontrar três casos em que a carteira de motorista pode ser cassada.

Um deles é conduzir veículo estando com a CNH suspensa. Além disso, condutores condenados por delitos de trânsito também podem ter seu documento de habilitação cassado.

Outro caso de cassação da CNH é a reincidência em determinadas infrações. Sobre isso, gostaria de poder conversar com você em próximas oportunidades.

Entenda as diferenças entre suspensão e cassação da CNH

Podemos começar a enumerar as diferenças entre esses dois tipos de penalidade, destacando a rigidez com que cada uma é aplicada.

Certamente, a cassação é muito mais severa e danosa ao condutor do que a suspensão. Isso se deve, em um primeiro momento, ao período de duração de cada uma delas.

A suspensão, como vimos, pode durar até 18 meses. Já a cassação obriga o condutor a ficar 2 anos sem dirigir.

Além disso, para recuperar a CNH suspensa, basta realizar o curso de reciclagem em qualquer CFC (Centro de Formação de Condutores) e, ao final das 30 horas aula, submeter-se ao exame teórico.

Assim, cumprida a carga horária do curso teórico de reciclagem e obtido 70% do valor total da prova, basta esperar o fim do período de suspensão e voltar a dirigir.

Já no caso da cassação, o condutor precisa passar por todas as etapas do processo de 1ª habilitação.

Ou seja, terá que fazer todo o processo como se nunca tivesse obtido o direito de dirigir. Isso implica na realização de exames médicos, teóricos e práticos, bem como fazem todos os futuros condutores.

Mas não é apenas isso. Para requerer sua reabilitação, o condutor precisará esperar o fim do período de 2 anos de cassação, enquanto que os que tiverem sua CNH suspensa podem fazer a reciclagem durante o período de vigência da penalidade.

Posso recorrer em casos de suspensão ou cassação?

A resposta para esse questionamento comum é sim. Como condutor habilitado, você sempre tem direito de recorrer, até mesmo porque injustiças podem acontecer no momento da aplicação da penalidade.

Sendo assim, você poderá reunir provas e recorrer para evitar ter sua carteira suspensa ou cassada.

Por mais que esse procedimento possa ser feito sozinho, lembre que contar com apoio técnico especializado potencializa, consideravelmente, suas chances de vencer.

Conhece alguém que esteja correndo o risco de perder a CNH? Compartilhe esse artigo e permita que essa informação chegue até ele.

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FONTE: o Tempo.


Juiz nega vínculo de motorista com Uber

 

Condutor a serviço do aplicativo em BH: decisão entende relação com a empresa como eventual
 (Rodrigo Clemente/EM/D.A Press - 19/5/16)
A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte negou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista parceiro do Uber e a empresa baseada em aplicativo para celular. O juiz substituto Filipe de Souza Sickert entendeu que é oferecido um serviço de tecnologia e não de transporte, e que há eventualidade na prestação do serviço. A ação foi movida por um ex-condutor, no início de dezembro do ano passado, pedindo direitos trabalhistas por ter sido dispensado sem motivo, segundo ele, depois de pouco mais de cinco meses como colaborador.
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No processo, o condutor alegou que chegou a trabalhar de 10 a 11 horas por dia, em horários variados, de acordo com a demanda por clientes, especialmente no horário noturno. Pelo trabalho, ele afirmou que recebia, semanalmente, valor médio de R$ 504,42. Ressaltou ainda que ao longo do período em que atuou como motorista percebeu que não detinha toda autonomia para o exercício da atividade e que o sistema implantado “não permitirá jamais uma remuneração justa pelo extenuante trabalho”.
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O autor da ação acrescentou ainda que, por meio do aplicativo, o Uber controla o serviço de transporte, fixa a tarifa, recebe o valor pago pelo cliente e repassa semanalmente as quantias recebidas dos passageiros para o motorista contratado, retendo 25% ou 30% do total. De acordo com a sentença, na audiência, o condutor mencionou decisões judiciais de outros países para requerer reconhecimento de vínculo de emprego, com carteira assinada e pagamento da Previdência Social. Pediu ainda as multas previstas em caso de dispensa do trabalhador, horas extras, adicional noturno e remuneração por domingos e feriados trabalhados, alimentação e cesta básica, entre outras reivindicações.
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No exterior, a controvérsia também existe, mas a Justiça de alguns países, entre eles Reino Unido e Estados Unidos, reconhece vínculo trabalhista entre motoristas e o Uber. No ano passado, o tribunal trabalhista de Londres fixou entendimento de que condutores que dirigem pelo aplicativo são funcionários da empresa, e não profissionais autônomos. Na ocasião, a empresa prometeu recorrer. Em 2015 houve decisão semelhante em São Francisco (EUA). A empresa perdeu ação coletiva movida por três motoristas que queriam ser reconhecidos como funcionários, e não como prestadores de serviço.
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No processo que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, a Uber afirma que não prestou serviços de transporte, não funciona como transportadora nem opera como agente para o transporte de passageiro. Em sua defesa, alegou ainda que o motorista não lhes prestou serviços, tratando-se de usuário da plataforma disponibilizada. A Uber do Brasil e a Uber Internacional, rés no processo, salientaram que os motoristas não lhes são subordinados, tratando-se de profissionais autônomos, sem nenhuma exclusividade.
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“Argumentam que elas prestam serviço aos motoristas, consistente em, por meio de uma plataforma digital, incrementar a capacidade de eles angariarem passageiros. Salientam que o reclamante dirigia quando quisesse e que a única exigência para a manutenção da parceria com elas seria ‘a constante promoção de experiências positivas para os usuários’”, diz trecho da sentença. A defesa acrescenta que, depois de enviar a documentação, os motoristas aceitam as condições para o uso do aplicativo.
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O juiz afirma na sentença que, de acordo com a CLT, “os pressupostos para a caracterização da relação de emprego são a pessoalidade, a subordinação jurídica, a onerosidade e a não eventualidade na prestação dos serviços. Apenas o somatório de todos esses pressupostos tem por consequência a caracterização do vínculo de emprego”. O magistrado concluiu que as provas apresentadas e os depoimentos do ex-motorista não caracterizavam essa relação.

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FONTE: Estado de Minas.


Parlamentar foi questionado pelos profissionais sobre a suposta “viagem utilizando o aplicativo”; ele foi obrigado a explicar que o carro era particular e que o motorista trabalhava com ele há mais de 20 anos

Motorista do Laudívio é confundido por taxistas com condutor do Uber
Uber
O motorista do deputado federal Laudívio Carvalho foi confundido por taxistas com um condutor do Uber, na noite desse domingo (27), em Nova Lima, na Grande BH. Os profissionais chegaram a questionar o parlamentar sobre a “suposta corrida”, os ânimos ficaram exaltados, mas não houve agressão.

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Laudívio foi interceptado na saída de um casamento no bairro Jardim Canadá. “O meu motorista foi me buscar, quando acabou abordado por três taxistas. Ao me ver, um deles me cumprimentou. Os outros dois, começaram a afirmar que eu estava andando de Uber. Eu expliquei que o carro era particular e que o motorista trabalha comigo há mais de 20 anos”, lembrou o deputado.

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Mesmo com as tentativas, os taxistas insistiram na afirmativa de que o parlamentar estava utilizando o Uber. “Chegaram a afirmar terem visto meu motorista fazendo corrida na Lagoa da Pampulha, no sábado. Eu ainda afirmei que estava viajando a trabalho nessa data”, relatou.

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No dia 3 de setembro, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei (PL 2316/15) que proíbe o uso do Uber no Brasil enquanto não for regularizado.

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“Ainda argumentei com eles que fui o único deputado no país a propor um projeto que proíbe a utilização do serviço sem regulamentação, mas eles não entenderam. Eles criticaram porque não sabiam. Eu levei dois ônibus de taxistas de Minas para Brasília para participar de um debate sobre o tema. Eles não queriam entender. Então, eu dei boa noite pra eles e fui embora”, encerrou.

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A reportagem tentou contato com o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Sincavir), mas não conseguiu localizar nenhum responsável para falar sobre o assunto.

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FONTE: O Tempo.


Homem que atropelou e matou criança em 2012 vai a Júri Popular

Acidente aconteceu no bairro Serrano, na Região Noroeste de BH.
TJMG decidiu nesta quarta manter crime de homicídio com dolo eventual.

Lucas

O motorista Lucas Alexandre Dias Pelli que atropelou e matou uma criança de três anos no bairro Serrano, na Região Noroeste de Belo Horizonte, em dezembro de 2012, vai a Júri Popular, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O réu teve o recurso negado pela 4ª Câmara Criminal na tarde desta quarta-feira (2). A decisão, por maioria de votos, manteve o crime de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

Segundo a denúncia, Lucas Alexandre Dias Pelli apresentava sinais de embriaguez e se recusou a fazer o teste do bafômetro. O motorista tinha tirado a permissão para dirigir havia seis meses e sua carteira de habilitação foi apreendida no momento do acidente.

A criança de dois anos, Anna Victória Dias dos Santos, estava acompanhada da mãe, na calçada, quando o carro prensou as duas contra o portão de uma garagem. Ana morreu na hora. A mãe sofreu ferimentos leves.

Lucas Pelli será julgado pelo II Tribunal do Júri de Belo Horizonte, mas ainda não há data definida.

 

FONTE: G1.


Veículo atravessou a parede e ficou pendurado no prédio em uma altura de cerca de 15 metros; homem ficou preso por 20 minutos até a chegada do resgate

Um motorista da cidade de Colatina, no Espírito Santo, tentou frear seu carro na garagem, mas acabou acelerando. O veículo atravessou a parede e ficou pedurado no prédio, na manhã desta sexta-feira (14).

De acordo com a Polícia Militar (PM), o Cruze é automático e o motorista teria contado que se assustou e acelerou em vez de frear dentro da garagem. O carro derrubou a parede e ficou pendurado a 15 metros de altura, chamando a tenção de quem passava pelo local.

O motorista é um eletricista de 30 anos e não ficou ferido.

No entanto, precisou ficar dentro do veículo nas alturas por cerca de 20 minutos, até a chegada do resgate.

FONTE: O Tempo.


Motorista que provocou acidente com duas mortes em BH ao testar turbo vai deixar a prisão

A Justiça concedeu, nesta terça-feira, habeas corpus a José Almério de Amorim Neto, de 35 anos. Ele terá que pagar fiança de 50 salários mínimos e teve a carteira de motorista suspensa

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O motorista José Almério de Amorim Neto, de 35 anos, que provocou um acidente na Região Noroeste de Belo Horizonte, com duas mortes ao testar o turbo que havia sido instalado no veículo, vai deixar a prisão. A Justiça concedeu, nesta terça-feira, habeas corpus ao homem. Ele terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. O 35º juiz de direito auxiliar, Silvemar José Henriques Salgado, estipulou, ainda, o pagamento de fiança no valor de 50 salários mínimos.
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O condutor está preso desde 3 de agosto, dia do acidente. José trafegava pela Avenida Américo Vespúcio, em um Gol, placa GQO-9823. Quando passava pelo Bairro Nova Cachoeirinha, na Região Noroeste de Belo Horizonte, perdeu o controle do carro, invadiu a contramão e bateu no Palio, GVU-6123, conduzido por Paulo Medeiros Mendes, de 29. Paulo Medeiros e a mulher dele, Kátia Aisten de Assis, de 27, que estava no banco do carona tiveram morte imediata.
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Depois do acidente, segundo a Polícia Militar (PM), o homem relatou que testava o turbo que havia sido instalado no veículo. Testemunhas disseram que no momento da batida o Gol estava em alta velocidade – o limite na via é de 60 km/h. Levado para a delegacia do Detran, o condutor alegou que o carro teria apresentado um defeito mecânico na troca de marchas pouco antes do acidente. Ele preso em flagrante e indiciado por homicídio com dolo eventual – quando se assume o risco de matar.
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Os advogados do réu entraram com um habeas corpus pedindo a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisou o recurso e deu um parecer favorável, alegando que o réu preenchia os pré-requisitos legais para a liberdade, como não ter antecedentes criminais, ter residência fixa e emprego na cidade onde aconteceu o delito.
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O juiz concordou com os argumentos da promotoria e também decidiu pela soltura do motorista. “Embora o fato ocorrido seja de natureza grave, o clamor e a busca de justiça somente ocorrerá após a apuração da responsabilidade do autuado, após a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo certo que não verifico a presença dos requisitos legais a amparar a custódia preventiva do autuado”, afirmou o magistrado em sua decisão.
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Ficou estabelecido, que o motorista não poderá de ausentar de Belo Horizonte sem a autorização do juízo, terá que pagar fiança correspondente a 50 salários mínimos, o que equivale a R$ 39,4 mil. Além disso, vai ter que entregar a CNH ao Detran. “Isso porque, em razão de ter vitimado duas pessoas na condução de veículo automotor, esta medida impedirá que o autuado possa continuar a circular livremente pelas ruas e estradas do país, em inequívoco risco para os demais transeuntes, na condução de automotores”, disse o juiz.

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FONTE: Estado de Minas.


Contran adia emissão de novo modelo de carteira de motorista

Carteira Nacional de Habilitação
A nova versão traz mais dispositivos de segurança que os modelos anteriores

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Previstas para começar a partir de 1° de julho, a impressão e emissão do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação foram suspensas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo prazo para implantação será discutido na próxima reunião do Contran, prevista para o mês de julho. A suspensão da vigência da Resolução 511, que determina as mudanças no documento, está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.

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O novo modelo da carteira de habilitação foi anunciado no final do ano passado e previa aumento do número de dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração do documento. A previsão era aumentar dos cerca de 20 dispositivos de segurança atuais para 28, além de implantar mudanças de segurança na impressão.

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O Contran explicou que foi preciso adiar a emissão devido à necessidade de dar continuidade aos estudos de aprimoramento das normas e procedimentos para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos. Outro motivo foram as inúmeras propostas e sugestões dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito que levou à criação de um grupo de trabalho da Câmara Temática de Habilitação, em junho, para a discussão do assunto.

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Ao anunciar o novo modelo, o Contran explicou que os motoristas que têm o atual não precisariam trocar o documento. A nova carteira seria obrigatória para a primeira permissão para dirigir emitida a partir de 1° de julho, para renovação e substituição do documento em casos como perda e roubo.

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Também foram suspensas hoje as mudanças nos documentos do veículo, que são os certificados de registro e de licenciamento, e teriam igualmente acréscimo nos itens de segurança para evitar falsificações e fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor.

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As resoluções publicadas hoje pelo Contran no Diário Oficial da União suspendem a Resolução 511, de 27 de novembro de 2014, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir, e a Resolução 512, de 27 de novembro de 2014, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

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FONTE: Hoje Em Dia.


Motorista é multado por dirigir chupando bala em SP

 

Multa

Um motorista foi multado nessa segunda (5) na rodovia José Ermírio de Moraes (Castelinho), em Sorocaba (SP), por dirigir chupando uma bala de menta. O homem, um empresário de 32 anos que pediu para não ser identificado, estava ao volante de um Porsche quando foi ultrapassado por uma viatura da Polícia Rodoviária Estadual e recebeu sinal de parada. Segundo contou à TVTem, o policial o advertiu por ter tirado a mão do volante para levar à boca um drops.
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O motorista perguntou se receberia uma multa por isso e o policial assentiu. Ele então pediu que a suposta infração constasse da multa. Na autuação entregue ao motorista, o policial citou o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro que considera infração dirigir com apenas uma das mãos ao volante. No espaço reservado às observações, o policial grafou: “Dirigindo comendo drops menta”. Segundo ele, antes de aplicar a infração, o policial conferiu os documentos, os pneus, as placas e o extintor de incêndio do veículo. Como encontrou tudo em ordem, teria encontrado na guloseima o motivo para a multa.
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O motorista informou que vai entrar com recurso. Ele acredita que houve exagero na autuação e que foi multado apenas porque dirigia um carro de luxo. O comando da Polícia Rodoviária Estadual informou que o ato praticado pelo motorista configura infração. O artigo 252 do CTB, no inciso V, considera infração média “dirigir com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.”

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FONTE: Hoje Em Dia.


Mudanças: A partir desta segunda, carteira de habilitação está mais cara.

Entre as modificações no processo, candidato terá que fazer mais aulas práticas de direção.

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A partir desta segunda, número de aulas de direção passa de 20 para 25

A partir desta segunda tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está mais caro no Brasil. Só para realizar as aulas práticas de direção, por exemplo, o candidato terá que desembolsar cerca de 25% a mais do que ele teria que pagar até o mês passado. Isso porque uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aumentou o número mínimo de horas/aula que o candidato deve fazer antes de se submeter ao exame de prática de direção veicular.

O valor exato do acréscimo varia de acordo com a autoescola ou o serviço que for escolhida pelo aluno.

Segundo o texto da resolução 493, de 5 de julho deste ano, os alunos deverão fazer o mínimo de 25 horas/aula práticas para a categoria B – antes eram 20horas/aula. Dessas, cinco precisarão ser realizadas no período noturno. Além de ampliar a carga horária, o documento prevê o uso de simuladores à noite. Entretanto, não se trata de uma obrigatoriedade e sim de uma opção para autoescolas e alunos.

Aqueles que desejam adicionar à CNH a categoria A (moto) terão que fazer o mínimo de 15 horas/aulas práticas, sendo que três delas precisarão ser desempenhadas no período noturno. Já os motoristas que quiserem acrescentar a categoria B terão que completar 20 horas/aula. Quatro delas deverão ser ministradas à noite.

Responsabilidade. De acordo com o texto da resolução, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é responsável por fiscalizar de maneira direta e permanente os requisitos e exigências da resolução do Contran.

No entanto, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) são responsáveis por comprovar a realização das aulas de prática veicular e aulas em simulado no período noturno.

As autoescolas tiveram quase cinco meses entre a publicação da resolução e a data de sua entrada em vigor para se adequar às novas exigências definidas pelo Contran.

 

FONTE: O Tempo.


Aluno e instrutor são presos ao subornar examinador durante teste de CNH em Belo Horizonte

Eles ofereceram R$ 1,6 mil para que o assunto “fosse resolvido”. O próprio aluno confessou o crime depois que foi reprovado

Um instrutor de Centro de Formação de Motoristas e um candidato à carteira de habilitação foram presos em flagrante pela Polícia Civil ao tentar subornar um examinador durante o exame de direção, realizado no último sábado no Bairro Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte.

detran

A polícia informou que o instrutor Cléber Elói Mendes pediu ao examinador do Detran para “resolver para o candidato” Itamar Temóteo das Neves durante a prova. Porém, como foi reprovado, o próprio aluno revelou ter entregado ao examinador a quantia de R$ 1,6 mil, sob a promessa de que ele faria sua aprovação.

De acordo com a delegada Andréia Abood, se condenados, a dupla pode cumprir de 2 a 12 anos de prisão. “Eles foram presos por corrupção ativa, mas o professor também será indiciado administrativamente. Encontramos o dinheiro dentro do carro e vamos encaminhá-lo para a justiça”, disse.

 

Os dois foram encaminhados ao presidente ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, onde permanecem à disposição da justiça. A assessora da Polícia Civil informou também que os delegados Leandro Matos Macedo e Andréia Abood vão investigar o envolvimento do Centro de Formação de Condutores ao qual o instrutor está vinculado, para tomar as providências cabíveis.

FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 03/09/2014, 05:30.

Apagão de motorista acende sinal de alerta
Condutor de ônibus de 28 toneladas perde a consciência e articulado quase provoca tragédia: em 70 metros de destruição, 13 veículos foram atingidos e 18 pessoas se feriram.
Causas do desastre envolvendo profissão sujeita a alto grau de estresse são investigadas

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Destruição em frente e verso – Coletivo do BRT/Move parou depois de arrastar um ecosport, uma van e atingir outros 11 veículos

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A dona de casa Célia Aparecida Guimarães, de 58 anos, viveu um pesadelo acordada, às 7h20 da manhã de ontem. Ela estava a caminho de uma consulta médica, andando pela calçada da Avenida Alfredo Balena, na Região Hospitalar de Belo Horizonte, quando um barulho ensurdecedor chamou a sua atenção. Célia olhou para trás e se assustou com um ônibus de 28 toneladas e 18 metros de comprimento vindo desgovernado em sua direção, destruindo os carros e tudo o que encontrava pela frente. O motorista Ramon Apolinário de Lima, de 29 anos, sofreu um “apagão” na direção de um ônibus articulado da linha 82 do BRT/Move (Savassi/Hospitais), que atingiu 13 veículos, entre eles um coletivo da linha 5503 A (Goiânia). 

O resultado do desastre foi um rastro de destruição de 70 metros: a um triz de provocar uma tragédia, o articulado só parou sobre o passeio, depois de passar por cima de um semáforo de pedestre, destruir placas de sinalização, bater de raspão em uma árvore e arrastar um Ford EcoSport e uma van por vários metros. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou ontem que o pagamento dos prejuízos depende de avaliação das cláusulas do seguro e, eventualmente, de ações judiciais.

O acidente – o nono envolvendo coletivos do Move desde a implantação do sistema e o de maiores proporções – chama a atenção sobre as condições dos motoristas encarregados de transportar passageiros em uma profissão reconhecidamente suscetível ao estresse, principalmente diante das dimensões dos novos ônibus incorporados ao sistema de Belo Horizonte. No desastre de ontem, 18 pessoas ficaram feridas, entre motorista e passageiros do coletivo e ocupantes dos carros. Todos foram atendidos no Hospital João XXIII e no Hospital das Clínicas, próximos ao local. “Pela destruição dos veículos, foi sorte ninguém ter morrido. Testemunhas relatam que o ônibus passou entre os carros, jogando todos para as laterais”, conta o tenente Gil César de Paula, do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). Peças dos veículos ficaram espalhadas pelo asfalto e houve vazamento de combustível na pista.

Na noite de ontem, o Estado de Minas conseguiu contato com o motorista do ônibus . Ramon Apolinário de Lima permanecia internado no Hospital João XXIII, onde passaria por avaliação neurológica. Em entrevista concedida pouco após o desastre, o condutor disse ter perdido a consciência ainda quando subia a Avenida Francisco Sales. Ele, inclusive, se desviou de sua rota: deveria seguir direto, passar em frente à Santa Casa e virar na Avenida Brasil, mas virou à direita antes da Praça Hugo Werneck e pegou a Avenida Alfredo Balena, no sentido Centro. Ramon andou por vários metros agarrado ao volante, paralisado, sem se lembrar de nada. “Senti muito sono e acho que dormi ao volante. O cobrador disse ter me chamado várias vezes, mas não escutei. Acordei e já tinha batido nos carros. Não vi nada”, contou o motorista. O teste do bafômetro comprovou que ele não havia ingerido bebida alcoólica.

Ramon contou que acordou por volta das 3h50, depois de quase 12 horas de sono, para pegar serviço às 5h. Porém, como sentia fortes dores de cabeça e no corpo, tomou um analgésico e relaxante muscular antes de seguir para a sede da empresa Bettânia Ônibus, no Bairro Betânia, Região Oeste. Pegou o articulado para começar a rota a partir da Estação São Gabriel, na Região Nordeste. O acidente aconteceu na segunda viagem. “Não comentei com ninguém que estava passando mal. Mas não é a primeira vez que sinto dor de cabeça. Tomo remédio direto”, contou. 

Motorista profissional há quatro anos, Ramon afirmou que há três é condutor de ônibus, depois de um ano ao volante de caminhões. “Fiz dois meses de treinamento para dirigir os ônibus do Move”, informou. O cobrador Napoleão Jorge conta que trabalha com o colega há dois meses e que nunca percebeu nada de diferente nele, nem mesmo ontem, antes do desastre. Na hora do desespero, ele conta que tentou de todas as formas despertar o motorista. “Os passageiros assustados, gritando, querendo descer, mas o Ramon não reagia de jeito nenhum. Ficou paralisado”, contou. Segundo ele, são sete horas e 20 minutos de jornada diária. No dia anterior, a dupla pegou serviço às 5h e largou ao meio-dia. “Tivemos tempo para descansar”, contou. 

CONGESTIONAMENTO O trânsito parou em diversas regiões da cidade por causa do acidente, apesar dos desvios montados pela BHTrans para tentar garantir o fluxo de veículos. Das 7h20 às 10h49, a pista da Avenida Alfredo Balena sentido Centro permaneceu isolada para o trabalho da perícia, que foi demorado devido à quantidade de carros e pessoas envolvidos. Às 9h50, os veículos começaram a ser rebocados. Na noite de ontem, além do motorista do coletivo, uma das 70 passageiras do ônibus permanecia em observação no Hospital João XXIII. Os demais feridos foram liberados.

Três perguntas para…

Ramon Apolinário de Lima, motorista

 

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Como aconteceu o acidente? Por que você saiu do seu itinerário?

Tudo foi muito rápido. Senti um mal-estar ao virar o ônibus para a direita na Avenida Francisco Sales. Mas não me lembro de nada. Não sei o que aconteceu. Antes do BRT, em abril, eu dirigia um ônibus da linha 3050 que passava pela Avenida Alfredo Balena, mas no sentido contrário ao da pista onde aconteceu o acidente.

Você, aparentemente, estava bem fisicamente depois do acidente. Qual o motivo da sua internação?  Você sente alguma dor?

Não, só a dor de cabeça. Acordei com ela e continua até agora (às 19h50 de ontem). Agora mais leve, pois fui medicado. Sinto também uma dorzinha na coluna, por causa do cinto de segurança. Fui internado para fazer uma avaliação neurológica, por causa do meu apagão, mas o exame ainda não foi feito. Uma psicóloga conversou comigo e quis saber se eu dormi bem à noite e se me alimentei. Eu disse que fui para a cama às 4 horas da tarde de ontem (16h de segunda) e não jantei. Acordei 3h50 da madrugada para trabalhar e tomei café com leite e comi dois pães. Só isso.

Qual a avaliação da psicóloga?

Ela disse que, se eu tivesse tomado bebida alcoólica, eu iria acordar na primeira batida do ônibus. Mas eu não bebo. Não foi imprudência minha. Eu amo a minha profissão. Amo o que eu faço.

Vítimas de acidente com BRT/Move recebem alta do Hospital das Clínicas

Dez pessoas foram socorridas com ferimentos leves e trauma emocional. Outras oito foram encaminhadas ao Hospital João XXIII

 (Paulo Filgueiras/Em/DA Press)

As 10 vítimas que foram socorridas no Hospital das Clínicas da UFMG após o acidente envolvendo um ônibus do BRT/Move e 14 veículos já receberam alta. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do hospital na tarde desta terça-feira. 
Quinze pessoas foram avaliadas no HC no início da manhã. As 10 que permaneceram no local sofreram ferimentos leves e trauma emocional. Pelo menos outras oito pessoas deram entrada no Hospital João XXIII. Segundo a assessoria de imprensa da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), as informações sobre o estado de saúde delas devem ser divulgadas no fim da tarde. 

O acidente aconteceu por volta das 7h20. O motorista da linha 82 (Savassi via Hospitais) disse à reportagem que começou a trabalhar às 5h de hoje. O homem de 29 anos explicou que já estava se sentindo mal, com dores no corpo e na cabeça, mas tomou um remédio e assumiu o serviço.

 (Janey Costa/Arte EM)

Na segunda viagem, ao sair da Avenida Francisco Sales, ao invés de entrar na Avenida Brasil, ele seguiu para a Avenida Alfredo Balena, onde perdeu a consciência. Segundo o cobrador, o colega ficou paralisado e não atendeu aos seus chamados. O ônibus desgovernado arrastou outros 14 veículos pela Alfredo Balena, bateu em postes na calçada e parou em frente ao Hospital das Clínicas da UFMG. O motorista só voltou a si no momento das colisões.

A movimentação de viaturas do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tomou conta da Avenida Alfredo Balena. O trânsito precisou ser interditado para os trabalhos de resgate e perícia, o que congestionou vias em diferentes pontos da cidade. Além da região do Floresta e a área hospitalar, as ruas e avenidas do entorno da Praça da Estação, hipercentro e Avenida Cristiano Machado foram afetadas pelo acidente.

 

Ônibus do BRT/Move arrasta carros na Avenida Alfredo Balena

Coletivo desgovernado atingiu outros 14 veículos e derrubou postes pelo caminho. Mais de 15 pessoas foram hospitalizadas

 (Paulo Filgueiras/EM DA Press)

Um ônibus articulado do BRT/Move se envolveu em um grave acidente na manhã desta terça-feira na Avenida Alfredo Balena, na região hospitalar de Belo Horizonte. Mais de 15 pessoas ficaram feridas e pelo menos 14 veículos foram atingidos. O motorista da linha 82 (Savassi via Hospitais) perdeu a consciência ao volante.

O motorista, de 29 anos, disse que já estava sentindo dores de cabeça há algum tempo, mas não comentou com ninguém da empresa porque pensou que fosse um mal estar comum. Nesta terça, ele acordou passando mal, com dores no corpo e na cabeça, mas tomou um remédio e foi trabalhar, assumindo o posto por volta das 5h. Esta era a segunda viagem da manhã na linha 82. Por volta das 7h20, ele subiu a Avenida Francisco Sales e devia ter seguido para a Avenida Brasil, mas perdeu a consciência e entrou na Avenida Alfredo Balena.

Desgovernado, o veículo andou mais de 100 metros. O cobrador do ônibus disse que chegou a gritar o nome do motorista, mas ele não reagiu e ficou paralisado, com os olhos abertos e segurando o volante. O condutor só voltou a si quando o BRT/Move já havia atingido vários carros e subido na calçada, derrubando um poste de sinalização, outro de iluminação pública e uma árvore. O veículo, que tem 18 metros de comprimento, só parou depois que bateu em um Ecosport que estava entrando no estacionamento do Hospital das Clínicas da UFMG.
Pelos estragos nos veículos, o tenente Gil César de Paula, do Batalhão de Trânsito, disse que foi sorte não haver vítimas fatais ou pedestres atropelados na calçada. Segundo ele, o ônibus seguiu pela via empurrando os carros para as laterais. “Igual àqueles filmes americanos que a gente vê”, diz.

O veículo transportava 70 pessoas. Uma delas sofreu ferimentos mais graves. Outros feridos estavam nos carros de passeio. A polícia faz um levantamento para saber se outras pessoas procuraram hospitais por conta própria. No Hospital das Clínicas, 15 vítimas foram avaliadas, sendo 10 com ferimentos leves e trauma emocional. Todas permanecem em observação. Outras cinco vítimas foram encaminhadas ao João XXIII. A assessoria da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) informou que oito deram entrada na unidade, apenas com ferimentos leves.

 (Paulo Filgueiras/EM DA Press)

 

DESESPERO Os motoristas que estavam na avenida relataram que houve pânico no momento do acidente, porque a velocidade do ônibus não diminuiu após a manobra na Francisco Sales. Muitos pedestres saíram correndo para fugir do veículo desgovernado.

De acordo com funcionárias da Escola Estadual Pedro II, que fica bem perto do local do acidente, os pais de alunos começaram a ligar desesperados para a instituição para ter notícias, mas oor sorte, os alunos já estavam dentro das salas no momento da batida.

Mapa mostra o local do acidente (clique para ampliar) (Janey Costa/Arte EM)
Mapa mostra o local do acidente (clique para ampliar)

Entre as vítimas do acidente, há três crianças que estavam a caminho de uma escola em um Linea, primeiro veículo atingido pelo BRT/Move. O farmacêutico Marcelo Augusto Vieira, de 45 anos, é pai de um menino de 7 anos e uma menina de 9. O carro era conduzido pela esposa dele, que também levava um colega dos filhos. A menina sofreu um ferimento na boca e o menino machucou a testa, mas não foi preciso atendimento hospitalar. Ele foi para o local depois que soube do acidente e disse que as crianças choravam muito, em pânico. O farmacêutico questionou o treinamento recebido pelos motoristas do novo transporte, que é composto por ônibus maiores.

Os veículos acidentados ficaram parados na pista da Alfredo Balena no sentido Centro, onde também se posicionaram as ambulâncias do Corpo de Bombeiros, Samu e viaturas policiais. O local foi isolado. No sentido área hospitalar, a movimentação de curiosos que reduziam a velocidade para observar o acidente também deixou o trânsito congestionado. A perícia da Polícia Civil trabalha na via, onde há muitos pedaços de veículos espalhados. Houve vazamento de óleo e foi preciso despejar serragem na pista.

Por volta das 9h48, os veículos começaram a ser retirados com a ajuda de reboques. Às 10h15, os trabalhos para liberação da via ainda continuavam. Alguns veículos saíram sem rodas e foram retirados com patins automotivos. Remoção entrou na fase de encerramento às 10h30.

FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/06/2015, 06:30.

VEJA AQUI: MINISTÉRIO PÚBLICO ‘ALIVIA’ PARA INDICIADOS!

VEJA AQUI: INQUÉRITO FINALIZADO, QUEM SÃO OS CULPADOS?

VEJA AQUI: ANTES DE CAIR, ELE “AVISOU” QUE CAIRIA!

VEJA AQUI: FINALMENTE ACONTECE A IMPLOSÃO!

VEJA AQUI: PLANO DE REMOÇÃO!

VEJA AQUI: EMBARGOS CAÍRAM, CONSTRUTORA CONFIRMA A IMPLOSÃO PARA O DOMINGO, 14 DE SETEMBRO!

VEJA AQUI: CONTINUA A NOVELA, MTE EMBARGA A DEMOLIÇÃO!

VEJA AQUI: COMEÇA O JOGO DE EMPURRA-EMPURRA, NINGUÉM ASSUME O ERRO!

VEJA AQUI: PREFEITURA CULPA PROJETISTA PELA QUEDA!

VEJA AQUI: JUSTIÇA IMPEDE DEMOLIÇÃO DA ALÇA NORTE!

VEJA AQUI: A HISTÓRIA SEM FIM…

VEJA AQUI: COMEÇA A REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS!

VEJA AQUI: COWAN E CONSOL TROCAM ACUSAÇÕES!

VEJA AQUI: ALÇA NORTE SERÁ DEMOLIDA, FAMÍLIAS SERÃO REALOJADAS!

VEJA AQUI: O VIADUTO FOI CONSTRUÍDO COM GRAVE FALHA DE PROJETO!

VEJA AQUI: COMEÇA A VISTORIA NOS APARTAMENTOS VIZINHOS AO DESABAMENTO!

Operários começam obras de recapeamento na Pedro I e tráfego será liberado no sábado

avenida pedro i sendo recapeada
Trecho que foi destruído pelo desabamento começa a ser reparado
Operários deram início, nesta quarta-feira (9), às obras de recuperação da avenida Pedro I, no trecho que foi destruído pelo desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes, no bairro Itapõa, divisa das regiões da Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A previsão é de que a via seja liberada para o tráfego de veículo no sábado (12).
VEJA AQUI: DUAS SEMANAS APÓS O ACIDENTE, A AGONIA CONTINUA!
Por volta das 8 horas, máquinas contratadas pelo construtora Cowan, responsável pela obra, começaram a depositar concreto no asfalto, que servirá de base no recapeamento da via. Técnicos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) estão no local realizando avaliação da pista e acompanhando os trabalhos.
De acordo com o coronel Alexandre Lucas Alves, coordenador da Defesa Civil da capital, é necessário três dias para que o processo seja concluído e o asfalto seque. Ainda segundo ele, um estudo será feito para ver a melhor forma de demolir a parte delimitada pela perícia, já que essa demolição é necessária para a análise das provas. O cuidado também se deve ao fato de essa área estar ao lado do muro do residencial Antares.
Uma reunião para definir a forma da demolição foi agendada para esta quarta, entre integrantes da Defesa Civil, da Sudecap, peritos da Polícia Civil e de empresas que trabalham na obra, incluindo a Cowan.
O acidente
O desabamento do viaduto ocorreu no bairro Itapõa, na divisa das regiões da Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte, no último dia 3. Na tragédia, duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas. A estrutura caiu atingido um micro-ônibus, um carro e dois caminhões.
Hanna Cristina, de 26 anos, e Charlys Frederico Moreira, de 25, motoristas do complementar 70 e do veículo de passeio, respectivamente, morreram no local. Um dos feridos, um operário da Cowan, continua internado em observação no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

Passeata é feita em homenagem a motorista de ônibus e e em protesto à tragédia em viaduto

 

Familiares e amigos de Hanna fazem passeata em protesto à tragédia
Familiares e amigos de Hanna fazem passeata em protesto à tragédia
Cerca de 120 pessoas seguem em passeata pela avenida Pedro I, na noite desta quarta-feira (9), local da queda do viaduto “Batalha dos Guararapes”, localizado nas regiões da Pampulha e Venda Nova de Belo Horizonte, que caiu no último dia 3 de julho. A passeata foi organizada por familiares e amigos da motorista do ônibus suplementar Hanna Cristina dos Santos, de 24 anos, morta na tragédia. A passeata começou logo após a missa de sétimo dia de Hanna, realizada na igreja Nossa Senhora da Misericórdia, no bairro Itapõa, região da Pampulha da capital mineira.
A maioria das pessoas que participam da passeata está com uma camiseta com uma foto da motorista, balões brancos e velas. Também há pessoas com cartazes, nos quais há dizeres pedindo justiça, em protesto à tragédia
FONTE: Hoje Em Dia.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 07/07/2014, 07:00.

Os escombros do viaduto começarão a ser removidos na manhã de hoje. A Justiça já autorizou o início das operações. Homens e máquinas já estão posicionados e os trabalhos devem começar em alguns minutos.

A Av. Dom Pedro I continua interditada, e as principais operações serão os cortes em blocos da estrutura e a remoção deles por caminhões pesados.

A área em que estão sendo realizados os exames periciais foi isolada com tapumes para preservar o local.

Neste domingo a Justiça havia determinado que nada fosse retirado da estrutura, mas à noite decidiu que os trabalhos de demolição poderiam começar, desde que preservado o local sob exames. Os trabalhos devem ser iniciados em alguns minutos.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06/07/2014, 04:00.

Polícia diz que já ouviu 18 pessoas em investigação de queda de viaduto

Desabamento de estrutura causou duas mortes em Belo Horizonte.

Engenheiros da empresa responsável por obra estão entre pessoas ouvidas.

 

VEJA AQUI A HISTÓRIA DA MULHER QUE JÁ SOBREVIVEU A DOIS ACIDENTES GRAVES COM ÔNIBUS EM BH!

 

Defesa Civil informou que jogo da Copa não vai interferir em tempo de demolicação. (Foto: Pedro Ângelo/G1)Trabalho da perícia continuou neste sábado no local da queda de viaduto em BH

A Polícia Civil informou, na noite deste sábado, que 18 pessoas já foram ouvidas na investigação sobre a queda do Viaduto Guararapes, em Belo Horizonte. O desabamento da estrutura provocou a morte de duas pessoas e deixou 23 feridas na última quinta-feira (3). De acordo com a corporação entre os depoimentos colhidos pela a equipe coordenada pela 3ª Delegacia Regional de Venda, estão os de engenheiros e funcionários da ebou

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disse que solicitações do delegado presidente do inquérito estão sendo providenciadas para que seja liberado o início dos trabalhos. Em coletiva de imprensa, neste sábado, o coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, afirmou que recebeu, nesta manhã, um documento da polícia, pedindo o projeto de escoramento da outra alça, ensaios técnicos da viabilidade da liberação dos escombros e o monitoramento topográfico das atividades de demolição.

Ainda de acordo com o coronel, a Polícia Civil isolou uma área para análise da perícia no local. “Foi feito um isolamento, uma orientação por parte da perícia do local que é isolado e que ninguém pode mexer”, disse. A outra alça que ficou de pé está recebendo escoras metálicas preventivas.

CONTINUA ABAIXO.

Pilar afundou, diz engenheiro
Peritos começam a analisar solo no entorno da coluna que desceu para identificar o motivo.
Especialista concluiu que escoras foram retiradas há vários dias, mas prefeitura nega
Ao afundar, estrutura caiu sobre pilar sustentado por estacas de concreto armado, segundo análise feita pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. Os outros dois pilares não ficaram abalados.


Um dos três pilares de sustentação da alça que desabou do Viaduto Batalha dos Guararapes afundou seis metros, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), Frederico Correia Lima. A estrutura caiu em cima desse pilar, que é sustentado por 10 estacas de concreto armado que estão a uma profundidade que varia entre 22 e 24 metros e possuem 80 centímetros de diâmetro. Os outros dois pilares permaneceram sem alterações. Hoje, deve começar o trabalho de análise do solo no entorno da coluna que desceu, com o objetivo de colher informações para serem confrontadas com o que está anotado no projeto executivo da obra e buscar explicações para o acidente. Ainda não há previsão para a liberação do trânsito, mesmo às vésperas do confronto entre Brasil e Alemanha, que será disputado no Mineirão, na terça-feira. 

A princípio, os peritos trabalhavam com a informação de que as escoras da alça que desabou tivessem sido retiradas na manhã de quinta-feira, contribuindo diretamente para o acidente. O peso da edificação, então, teria se concentrado sobre o pilar que afundou, que não teria suportado o sobrepeso. Na tarde de ontem, porém, um engenheiro que vinha acompanhando as obras contou a participantes dos trabalhos de perícia que as escoras haviam sido removidas há mais tempo. “Provavelmente, há mais de uma semana. Segundo ele, as escoras permaneceram no local, mas sem função estrutural”, disse o presidente do Ibape/MG. Em entrevista coletiva na manhã de ontem, o secretário de Obras e Infraestrutura da capital, José Lauro Nogueira Terror, negou qualquer retirada do escoramento antes da hora.

O momento em que as escoras foram removidas será verificado quando for examinado o diário de obra, segundo Frederico Lima. Na avaliação do especialista, a causa do afundamento do pilar ainda é desconhecida. “Pode ser uma questão relacionada à fundação, ao solo, ao material que foi utilizado. Por enquanto, não se pode descartar nenhuma hipótese”, aponta. 

ANÁLISE No início da noite, quatro peritos da Polícia Civil, que coordena os trabalhos no local, deixaram o viaduto abarrotados de papéis para serem analisados. Só após o aval da equipe é que a empresa Cowan, responsável pela obra, pode iniciar o procedimento de remoção do bloco de concreto que interdita completamente a Avenida Pedro I. “Nós pegamos os projetos agora (ontem). Vamos passar a madrugada fazendo uma análise prévia e, a partir daí, mensurar qual vai ser a nossa estratégia de trabalho e quanto tempo isso vai levar”, diz o perito Marco Antônio Paiva. Hoje, eles devem se reunir novamente no local. Ele reconheceu a necessidade de liberação do trânsito e disse também que, se for possível, os trabalhos de remoção dos escombros podem ser feitos em etapas, desde que não prejudique a perícia, principal artifício para o andamento do inquérito policial que vai apurar as responsabilidades do fato. 

A Polícia Civil informou, por meio de nota, que o inquérito policial aberto para a apurar as circunstâncias do desabamento está sob responsabilidade do delegado Hugo e Silva, titular da 3ª Delegacia Regional de Venda Nova. Ontem, ele esteve no local do acidente, mas não conversou com a imprensa. Ainda de acordo com a nota, a primeira providência foi acionar a perícia e colher informações de testemunhas. A assessoria de imprensa da corporação informou que não há previsão para a conclusão da análise dos peritos. Somente depois de verificar o lugar do acidente e do recolhimento de provas, a estrutura poderá ser demolida e o local liberado ao tráfego.

Quem também esteve no local foi o promotor de Justiça Marco Antônio Borges, do plantão do Ministério Público. Não houve a necessidade de nenhuma medida judicial de urgência, mas o promotor garantiu que o MP vai atuar para punir os responsáveis pelo acidente. “O Ministério Público espera que seja promovida a Justiça, responsabilizando seja quem for: político, engenheiro ou qualquer outro cidadão”, diz o promotor. O MP nomeou os promotores Leonardo Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e Marcelo Mattar, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e de Execução Penal, para atuar nas investigações. A Polícia Federal também enviou peritos à avenida e se pronunciou por meio de nota, alegando que a corporação não falará sobre eventuais investigações em curso, por questões de segurança e sigilo.

Resposta A Construtora Cowan foi procurada ontem, mas informou que vai se manifestar por meio de nota publicada no site da empresa. Segundo o texto, a construtora foi contratada para a execução da obra do viaduto, que vinha sendo realizada há seis meses. Informou que contratou uma perícia para avaliar as causas do acidente e os resultados devem sair em 30 dias. O viaduto será totalmente demolido para a liberação das pistas. “A obra está sendo construída pela empresa, sendo que todos os procedimentos e materiais utilizados passaram pelos testes obrigatórios e atendendo as normas vigentes, sem apresentarem qualquer problema.” A Cowan informou que está oferecendo total apoio aos feridos e familiares após o acidente.
FONTE: Estado de Minas.
CONTINUAÇÃO.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou ainda que está pronta para iniciar os trabalhos de demolição, tão logo haja a liberação por parte da polícia. A Cowan também esclareceu que já está com todo o maquinário necessário na Avenida Pedro I para que a estrutura seja demolida.

Nesta manhã, moradores fizeram um protesto na região, exigindo garantia de que os imóveis do entorno não correm risco. Ainda conforme a PBH, a Defesa Civil se reuniu com a população e estabeleceu uma comissão para acompanhamento dos trabalhos. Segundo a prefeitura, o órgão também vai monitorar diariamente a segurança das edificações da vizinhança.

Inquérito de superfaturamento
O desabamento do viaduto Guararapes vai ser incluído em investigação de superfaturamento já conduzida pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais. De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, o elevado em construção integra um conjunto de obras do BRT/Move que é alvo de inquérito para apurar se houve dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Em 2012, o Ministério Público instaurou o inquérito para verificar suspeita de superfaturamento e de fraude nas licitações que envolvem a contração das empresas Delta e Cowan para as obras. Posteriormente, a Delta deixou o consórcio. As supostas irregularidades também são investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais.

FONTE: G1.

 

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/07/2014, 05:40.

Viaduto


A Prefeitura de Belo Horizonte cancelou a realização da Fan Fest da Fifa, que tem ocorrido no Expominas, nos dias de jogos da Copa. O motivo é o decreto de luto do prefeito Marcio Lacerda (PSB), devido à queda do viaduto que liga a Avenida Olímpio Mourão Filho à Avenida Pedro I, no Bairro São João Batista, Região de Venda Nova. Com o acidente, duas pessoas morreram e 22 ficaram feridas. Para hoje, dia de partida entre Brasil e Colômbia, em Fortaleza, estavam previstos shows da banda 14 Bis e dos cantores Thiaguinho e o grupo Cadência do Samba.

Eventos cancelados

PBH decreta luto oficial de três dias na capital e suspende as festas marcadas para hoje durante o jogo do Brasil pela Copa do Mundo, entre elas a Fan Fest e o Savassi Cultural

A informação da PBH é de que todos os eventos onde acontecem shows foram suspensos na capital. Isso inclui o festival Savassi Cultural, na Praça Diogo de Vasconcelos, Casa da Copa, no Bairro Cidade Jardim, Point da Brahma, na Praça JK, além do Espaço Oi, no Mercado Central. Outros eventos em espaços públicos também foram cancelados, como o Conexão BH, no Parque Municipal, e o Samba da Quadra, também no Cidade Jardim.

Lacerda decretou luto de três dias, segundo comunicado enviado pela prefeitura, em respeito às famílias das vítimas do desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, em construção na Avenida Pedro I.

Obra atrasada e superfaturada
Auditoria feita pelo TCE detectou sobrepreço de 350% em alguns materiais usados na construção do viaduto que desabou, totalizando R$ 6 milhões acima do valor planejado

As obras na Avenida Dom Pedro I, onde parte do viaduto Guararapes desabou, na tarde de ontem, foram marcadas nos últimos dois anos por denúncias de superfaturamento e atrasos. Incluída em 2010 nas ações de mobilidade para a Copa do Mundo, as obras na via começaram em março do ano seguinte, administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte e com recursos do governo federal. A licitação foi vencida por um consórcio formado pelas empresas Cowan e Delta, mas em junho de 2012 a construtora Delta deixou o projeto. Investigações da Polícia Federal apontaram envolvimento da empresa em escândalos de corrupção ligados ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e denúncias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) apontaram indícios de sobrepreço na compra de materiais para a obra. 


Em abril de 2012, uma auditoria técnica do TCE apontou que as intervenções na avenida tinham indícios de superfaturamento que chegavam a R$ 6 milhões e sobrepreço de quase 350% em alguns itens da construção em relação aos valores de mercado. A Prefeitura de Belo Horizonte fez dois contratos com as construtoras, que somam R$ 170 milhões. A Delta negou as irregularidades. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informou na época que o relatório seria analisado por técnicos do órgão e que o parecer do TCE teria sido feito com base em tabela de preços diferente da usada pela empresa. 

As investigações sobre a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com o presidente da Delta, Fernando Cavendish, fizeram com que órgãos públicos revisassem a participação da construtora em cerca de 300 contratos firmados nos anos anteriores pelo país. A prefeitura da capital mineira deixou de emitir as faturas de pagamento das obras do BRT em nome do consórcio. Dois meses depois das denúncias do TCE e do MPE sobre irregularidades nas obras da Pedro I, a Delta deixou o consórcio. A PBH afirmou que a saída da empresa não prejudicaria o andamento das obras, previstas para ser entregues em agosto de 2013. 

ATRASOS O andamento das obras empacou nas negociações entre a prefeitura e os moradores vizinhos da via. Em 2013, os desentendimentos entre proprietários de imóveis na região e os órgãos municipais fizeram com que as disputas fossem levadas à Justiça. Quando as primeiras máquinas começaram a demolir construções no entorno da avenida, associações de moradores e comerciantes acionaram a Justiça pedindo a paralisação da obra. No ano passado, a Sudecap revisou os valores das indenizações pagas aos moradores e as intervenções retomaram. 

As desapropriações foram apontadas pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) como principal entrave no cronograma da obra. Em abril, ele admitiu que os prazos tiveram que ser revistos várias vezes por causa das negociações sobre os ressarcimentos dos imóveis desapropriados, mas afirmou que a obra continuaria em ritmo acelerado. “Vamos ter alguma correria no final da Pedro I, onde as obras se atrasaram devido a problemas jurídicos de desapropriação. Temos um ponto crítico na última estação da Pedro I, mas vamos trabalhar dia e noite para que tudo funcione a contento”, disse Lacerda. 

Em maio, a PBH apresentou um plano B para operar o sistema do BRT na Pedro I. Sem a entrega de todas as etapas da obra, a alternativa foi elaborar uma operação dimensionada para o número de estações que ficaram prontas. As ações nas pistas que recebem os ônibus e as estações de transferência para os usuários ficaram prontas, mas os viadutos que não foram entregues continuaram com as obras em andamento, com previsão de conclusão no segundo semestre.
Concreto sem resistência
Perito suspeita que escoras usadas na construção do viaduto tenham sido retiradas antes que o material dos pilares estivesse firme para suportar peso da estrutura

Um problema na resistência do concreto dos pilares de sustentação do Viaduto Guararapes pode ter sido a causa do desastre que matou pelo menos duas pessoas e deixou outras 22 feridas ontem, em Belo Horizonte. A suspeita do perito judicial Gerson Angelo José Campera, do Instituto Mineiro de Perícia, é de que os apoios não tenham suportado o peso da estrutura sobre a Avenida Pedro I, no Bairro São João Batista, em Venda Nova. O consultor foi acionado pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil  (PC) para colaborar com o laudo técnico de engenharia que apontará os motivos da queda. Enquanto não há mais esclarecimentos, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG) alerta para a necessidade de avaliar a situação dos demais viadutos sobre a avenida, um dos corredores do transporte rápido por ônibus (BRT/Move).


Ainda em obras, o Guararapes foi construído em “Y”, com um viaduto de 40m de comprimento e mais dois ramais de 77,5m cada. O escoramento da estrutura, que tem peso estimado em 1,8 mil toneladas, foi retirado na manhã de ontem. Logo no início da tarde, o acidente ocorreu. “Não houve deslocamento lateral, o viaduto caiu sobre si mesmo. Tudo leva a crer que o concreto não atingiu a resistência adequada para suportar o peso”, afirma Campera.

O perito vai dar assessoria à PC na produção do laudo técnico. Segundo ele, serão necessários pelo menos 10 guindastes de 160 toneladas para retirar os entulhos. O especialista explica também que o viaduto foi construído em forma de tabuleiro solto, apoiado sobre pilares que contam com estrutura de neoprene. “É um padrão muito reconhecido na engenharia. É uma grande laje armada solta e apoiada em dois pilares de cada lado”, explica.

RISCO  O Ibape-MG foi acionado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) para ajudar a esclarecer o acidente. A preocupação agora é em relação aos outros viadutos. “É preciso estudar se as demais estruturas não correm risco de colapsar”, afirma o vice-presidente da entidade Clémenceau Chiabi. Ontem, técnicos do Ibape-MG se reuniram para tratar sobre o caso. “Podemos excluir causas relacionadas a rompimento de adutora ou outros eventos externos. Mas a avaliação vai depender de verificação mais detalhada”, diz. Segundo ele, a perícia vai rastrear se houve erro de projeto, de execução, no tipo de material usado em cada etapa da construção, entre outros pontos.

Em nota, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) lamentou as mortes e afirmou que está em fase de levantamento para apuração dos fatos e tomará providências de acordo com o que determina a a legislação.
Morte sob viaduto
Desabamento de obra na avenida Pedro I, principal rota entre o Mineirão e o aeroporto de Confins, mata uma pessoa e fere 22.
Prefeito aponta erro de projeto ou de construção.

 

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Uma pessoa morta, uma sob escombros e outras 22 feridas em meio a muita correria e desespero. Um viaduto em construção na Avenida Pedro I, caminho de milhares de trabalhadores, desabou no meio da tarde de ontem sobre um microônibus, um Uno e dois caminhões. Hanna Cristina dos Santos, de 25 anos, que dirigia o coletivo, morreu no local, mas ainda teve tempo de frear e evitar que todo o veículo fosse atingido, inclusive a própria filha, de 5 anos, segundo testemunhas. O motorista do Uno continuava debaixo do viaduto ontem à noite, e a tentativa de resgate entrou pela madrugada.

“Foi tudo muito rápido. Vi o ônibus escurecendo, o viaduto batendo e a traseira do suplementar se levantando. Bati a cabeça no teto e o braço na porta e saí desesperado, com medo de o viaduto esmagar todo o ônibus. Depois tentei ajudar o resto do pessoal”, contou o passageiro Enilson Luiz, de 36. Testemunhas também relataram  o sofrimento para socorrer as vítimas.

A queda de parte do Viaduto Guararapes, uma construção em Y, ocorreu depois da retirada de escoras da estrutura. A obra integra o sistema BRT/Move, com recursos do governo federal e execução pela prefeitura, tocada via licitação pela construtora Cowan. Em 2012, auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou indícios de superfaturamento de R$ 6 milhões e sobrepreço de quase 350% em alguns itens da construção.

“Houve erro, certamente. Não sabemos se é falha de projeto ou de construção”, disse o prefeito Marcio Lacerda, que decretou três dias de luto na cidade. Ele esteve no local e informou que a parte que não desabou do viaduto será demolida. A Fan Fest e o Savassi Cultural de hoje foram canceladas.

A tragédia repercutiu na imprensa internacional, porque ocorreu na principal rota entre o Mineirão e o aeroporto de Confins e a 10km da Cidade do Galo, em Vespasiano, onde está a Seleção Argentina.

ATUALIZAÇÃO: 03/07/2014, 18:00.

ABSURDO: o Brasil Urgente (Bandeirantes) acaba de dizer (lendo uma nota) que a SUDECAP foi alertada em FEVEREIRO DESTE ANO que o viaduto estava com um “desvio” de 27 cm do seu prumo. Foi lá, vistoriou e disse que NÃO HAVIA PERIGO, QUE NÃO NECESSITAVA INTERDIÇÃO DA OBRA! Por volta de 04 meses depois, cai o viaduto…

AGUARDE MAIS ATUALIZAÇÕES.

 

Vídeo mostra momento do desabamento de viaduto na Avenida Pedro I; assista

Já circula na internet as imagens do momento do desabamento de um viaduto sobre a Avenida Pedro I, na tarde desta quinta-feira, em Belo Horizonte.
O desabamento ocorreu na altura do Bairro Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte.
Trata-se de um elevado que estava em construção próximo ao Parque Lagoa do Nado. Até o momento, foram confirmadas duas mortes e cerca de 20 pessoas feridas.

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Itatiaia, Estado de Minas, G1 e Youtube.


Câmara rejeita exigência de simulador de direção em autoescolas

Simulador não será mais obrigatório para os candidatos à motoristas

 

 (Marcello Oliveira/EM/D.A PRESS)

O uso de simulador de direção em autoescolas não será obrigatório, como previa projeto em tramitação no Congresso há quase dois anos. A proposta que estabelecia a obrigatoriedade em todo o país para quem quer tirar a carteira de motorista (PL 4.449/12) foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.


A ideia inicial do autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era obrigar autoescolas a comprar esses equipamentos para fazer as simulações antes do início das aulas práticas de direção. Recorrendo a estatísticas sobre acidentes de trânsito, Lopes defendeu que o uso de simuladores “tem sido a principal ferramenta para o treinamento na aviação e pode contribuir, da mesma forma, para o treinamento dos candidatos à habilitação ou daqueles que pretendem mudar de categoria”.

Deputados do colegiado defenderam que não é constitucional criar um gasto adicional ao setor e votaram favoravelmente ao parecer contrário ao projeto apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O relator reconheceu que quase 40 mil brasileiros morrem por ano e milhares de pessoas ficam com sequelas graves em decorrência de acidentes de trânsito, o que representa um custo de mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos. Mas o parlamentar alertou que, mesmo que os simuladores possam criar situações de risco como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que comprove que o uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.

“A proposição ainda fere o princípio da livre iniciativa. As chamadas autoescolas, em grande parte, são pequenos empreendimentos com dificuldades para arcar com o custo de aquisição dos caros equipamentos simuladores”, ressaltou.

Segundo ele, os gastos atuais com a compra e a manutenção de veículos para as aulas e o pagamento de funcionários e instrutores já comprometem o caixa das autoescolas. “A defasagem dos simuladores ocorrerá rapidamente, tornando obsoletos equipamentos adquiridos por somas consideráveis. A obrigatoriedade poderá tornar inviável a atividade para muitos desses empreendedores. O preço de um simulador homologado pode chegar a R$ 20 mil”, completou.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso para que isso ocorra. Há possibilidade de que um requerimento seja apresentado para levar o texto a plenário, já que a aprovação do relatório na CCJ não foi unânime. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, destacou que, no Rio Grande do Sul, o uso de simuladores reduziu o valor pago para tirar carteira de habilitação e não provocou o fechamento de autoescolas.
Atualmente, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê o uso de simuladores de direção veicular em autoescolas. Em fevereiro, o Contran adiou para 30 de junho o prazo para que as autoescolas comecem a oferer aos alunos obrigatoriamente aulas em simuladores.


A CCJ da Câmara também aprovou hoje o PL 4.751/12 que obriga as companhias de energia a instalar pontos recarga de baterias de carros elétricos em estacionamento público. Pelo projeto, o governo pode criar estímulos para a instalação dessas tomadas de recarga em garagens de prédios residenciais. O projeto será encaminhado para o Senado nas próximas semanas.

FONTE: Estado de Minas.

 


Além das fiscalizações regulares, um pente-fino será realizado quinzenalmente em áreas de maior concentração de bares e festas da capital

Operação piloto foi realizada na última sexta-feira no Bairro de Lourdes. Pontos de fiscalização em ruas paralelas e quarteirões com trânsito impedido impediram que motoristas fugissem da abordagem (Secretaria de Defesa Social / Divulgação)
Operação piloto foi realizada na última sexta-feira no Bairro de Lourdes. Pontos de fiscalização em ruas paralelas e quarteirões com trânsito impedido impediram que motoristas fugissem da abordagem

O cerco contra motoristas que ainda insistem em dirigir depois de consumir bebida alcoólica, por menor que seja a quantidade, vai aumentar ainda mais na capital mineira. Além das blitzes regulares da Lei Seca, a cada 15 dias será montada uma operação especial que promete um verdadeiro pente-fino nas regiões mais badaladas da cidade. Uma operação piloto foi realizada na última sexta-feira no Bairro de Lourdes, Região Centro-Sul, e surpreendeu os condutores, já que não era possível fugir da fiscalização.

Uma blitz principal foi montada na Rua Bárbara Heliodora, outra na Rio de Janeiro e uma terceira na Santa Catarina. Ruas paralelas a estes três pontos de abordagens foram fechadas por fiscais da BHTrans. Assim, os carros que já estavam estacionados nestas vias eram obrigados a passar por uma das blitzes. Quem se dirigia aos bares da região também não tinham condições de desviar o trajeto. Cerca de 60 agentes de segurança de vários órgãos participaram da operação. Em cinco horas, 227 veículos foram abordados e registrados seis infrações e quatro crimes de trânsito (quando o teor alcoólico ultrapassa 0,34 miligramas).

Quem tenta driblar a fiscalização ao entregar a direção do veículo para um motorista sóbrio apenas para passar pela blitzes, reassumindo a condução em seguida, também corre o risco de ser flagrado. Isso porque agentes dos setores de inteligência passaram a monitorar esta situação e uma viatura equipada com bafômetro é mantida de prontidão para fazer a abordagem fora do ponto onde a blitz é montada.

De acordo com o Subsecretário de Integração de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema Defesa Social, Daniel de Oliveira Malard, a intenção deste cerco é garantir a eficácia da fiscalização da Lei Seca. “Nós temos que incutir no cidadão o sentimento de que isso (misturar bebida e volante) é inadequado e pode gerar um dano grande ao próximo ou a ele próprio”.

Tolerância zero

Desde que a Lei Seca passou a ter mais rigor, o motorista que recusa soprar o bafômetro pode ser multado assim como aquele que se submete ao teste e tem identificado o consumo, mesmo que mínimo, de bebida alcoólica. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), entre 05 de agosto de 2011 e 12 de maio de 2013, foram abordados 58.948 motoristas e 980 deles se recusaram a fazer o teste. Ao todo, desde de que foi lançada a Campanha “Sou Pela Vida, Dirijo sem Bebida”, em julho de 2011, foram registrados 844 crimes de trânsito (condutores com nível de álcool no sangue acima de 0,34 mg/l) e 2.182 infrações de trânsito (condutores com índice de álcool no sangue entre 0,05 e 0,33 mg/l).

FONTE: Estado de Minas.

SOU CONTRA A LEI SECA – porque não vai ao âmago da questão da violência no trânsito (antes que os apressadinhos, caras de pau, aproveitadores e posadores de bom mocistas mostrem as unhas – ui – só bebo em casa, posso me dar a esse luxo – bebo o que quero, com quem eu quero, com o que eu quero, o quanto quero).

Na minha opinião (e estou em muito boa companhia) a tal Lei Seca é apenas e tão somente uma tentativa inócua e ineficaz de o poder público dar uma satisfação à sociedade: “estou fazendo algo”.

Mas sou a favor da inteligência… Isto é tão óbvio que não sei como o Estado ainda não tinha se dado conta… Porém, antes tarde do que nunca. Vamos à matéria…

MARCELO, BH, ACADÊMICO DE DIREITO.

Nova estratégia de blitz da Lei Seca é emboscar motorista
Apenas no último sábado, 357 veículos foram parados no bairro de Lourdes

O velho truque de encontrar rotas alternativas para fugir da fiscalização da Lei Seca está com os dias contados. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) adota, a partir deste fim de semana, uma nova estratégia para cercar, de todos os lados, quem ainda se arrisca a dirigir alcoolizado. Desde sexta-feira, policiais e guardas de trânsito fazem blitze em várias ruas onde há muitos bares e restaurantes. A primeira operação aconteceu no bairro de Lourdes, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

As ruas Rio de Janeiro, Santa Catarina e Bárbara Heliodora foram cercadas por 80 policiais. Enquanto um grupo de militares e policiais civis parava os carros, um outro vigiava quem tentava escapar da blitz. Em cinco horas, foram parados 237 veículos. Dez motoristas foram autuados por embriaguez.

O subsecretário de Integração de Defesa Social, Daniel Malard, avisa que esse tipo de ação ocorrerá a cada 15 dias. “Nas blitze feitas até agora, constatamos que muitos motoristas descobrem os locais onde os policiais estão e procuram outras ruas de desvio”.

A Seds vai enviar nove pessoas, entre técnicos, policiais civis e militares, para o Rio de Janeiro, na próxima sexta-feira, para um treinamento. O Rio é conhecido por combater com rigor a embriaguez ao volante.

A até setembro, a blitz da Lei Seca será levada para o interior. Segundo o promotor Daniel Malard, estão sendo compradas 15 viaturas, 30 motos, cem bafômetros e 125 mil bocais portáteis para os testes. Estão sendo investidos R$ 4,9 milhões, sendo R$ 600 mil no treinamento das equipes.

Os veículos e equipamentos serão destinados a cidades com mais de 100 mil habitantes, mas poderão ser deslocados para locais com maior registro de acidentes causados por embriaguez.

FONTE: Hoje Em Dia.

EM TEMPO: não está com os dias contados. Porque? Porque não há efetivo nem vontade política para cercar toda a cidade o tempo todo. Há braços (só os fortes entenderão).


Três vítimas de um acidente foram esquecidas debaixo de um caminhão, em uma ribanceira na Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), em Amparo, interior de São Paulo. Elas só foram retiradas na manhã desta sexta-feira, 19, 13 horas após o acidente, quando o Corpo de Bombeiros voltou ao local para remover os veículos e percebeu que debaixo do caminhão havia um carro, com as vítimas presas nas ferragens.

Carro da vítima estava debaixo de caminhão em Amparo

O pai e a filha de 8 anos morreram no local. A mãe, de 30 anos, foi socorrida com vida. A família é de Amparo e os nomes ainda não foram divulgados. O acidente entre o caminhão e o carro aconteceu na noite de quinta-feira, 18. A suspeita é de que o motorista do caminhão tenha dormido enquanto dirigia. A Polícia Rodoviária e os bombeiros foram até o local no momento da colisão e resgataram o motorista do caminhão, com vida.Os policiais e os bombeiros alegaram que, como era noite e o local onde o caminhão caiu era muito escuro, eles não perceberam que havia outras vítimas e adiaram a remoção dos veículos para o dia seguinte. Na manhã desta sexta, eles voltaram ao local e encontraram os corpos das duas vítimas e a mulher, consciente, mas transtornada. Ela foi encaminhada para o Hospital Municipal de Amparo.FONTE: Estado de Minas.


Agressão a motorista teria causado queda de ônibus em viaduto

Rio –  A agressão de um passageiro ao motorista da linha 328 (Bananal-Castelo), placa KYI-0973, teria causado a queda do ônibus no Viaduto Brigadeiro Trompowski, na Avenida Brasil, altura da Ilha do Governador, na tarde desta terça-feira. Até o momento, a trágedia deixou sete mortos e quinze feridos, segundo os bombeiros.

https://universobh.wordpress.com/2013/04/02/desastre-no-rio-de-janeiro-onibus-despenca-de-viaduto-e-cai-na-av-brasil/

Segundo Anastácio Ramos,motorista da linha 963, da Viação Paranapuã, mesma do veículo, um homem desferiu um soco no rosto do motorista, identificado apenas como André, que perdeu o controle do ônibus na hora. Ele ficou com ferimentos leves e foi encaminhado para o Hospital Geral de Bonsucesso, na Zona Norte. Outros 10 feridos seguiram para o Hospital Geral de Bonsucesso, na Zona Norte, Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, e Hospitais Estaduais Getúlio Vargas, na Penha, e Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Duque de Caxias.

FONTE: iG.


Procuradoria-Geral da República dá parecer contrário à punição administrativa para quem se recusar a fazer teste de embriaguez ao volante.


Os motoristas que se negam a fazer o teste do bafômetro não podem ser punidos, de acordo com parecer contrário dado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à punição administrativa para quem se recusar a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
bafo

Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional. “Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem”, alega Duprat.

Aprovada em 2012, a nova Lei Seca traz regras mais rígidas e tolerância zero de álcool para motoristas. Também permite meios de prova alternativos para a constatação da embriaguez, como gravação de imagem, vídeo ou identificação de sinais de alteração da

capacidade psicomotora.

Embora considere esse ponto ilegal, a procuradora concorda com a tolerância zero de álcool ao volante.  Ela afirma que a lei é adequada por diminuir os riscos e danos à vida, é eficaz por reduzir os índices de acidentes de trânsito e é proporcional, pois

“o custo que ela gera, de não permitir que se dirija sob influência de álcool, é infinitamente inferior aos benefícios que acarreta à segurança viária”.

A procuradora também concorda com o uso de diversos meios de prova para atestar a embriaguez ao volante, desde que não violem princípios constitucionais como o da não autoincriminação.

FONTE: Itatiaia.


Podemos falar em 50 tons de alcoolização (ou mais), competindo à autoridade administrativa e ao juiz fazer o devido enquadramento legal de cada situação, com suas respectivas consequências jurídicas.

 

PRF

 

A nova lei seca abandonou a técnica do perigo abstrato presumido, que tinha sido adotada na redação do art. 306 em 2008 (dirigir com 6 decigramas ou mais). Para a configuração do crime de embriaguez ao volante, agora, importa analisar cada caso concreto, cada pessoa, seu sexo, altura, habitualidade da alcoolemia etc. Seguindo o quadro comparativo e analítico apresentado por Silva Silva (2009, p. 82 e ss.), com base em diversos autores, e mesclando dados do direito brasileiro, cabe sublinhar que podemos falar em 50 tons de alcoolização (ou mais), competindo à autoridade administrativa e ao juiz fazer o devido enquadramento legal de cada situação, com suas respectivas consequências jurídicas.

Cabe observar o seguinte:

1. Que a concentração de álcool até 0,2 gramas por litro de sangue (um bombom com licor, por exemplo) é absolutamente insignificante (tolerada) – Resolução 133/2012 -, não tendo nenhuma relevância nem sequer para fins administrativos.

2. Que existe a “falsa” alcoolização, quando o condutor apresenta vários sinais típicos de embriaguez (olhos vermelhos, voz pastosa etc.), mas em razão de uma noite mal dormida (não tendo ingerido nenhuma gota de álcool ou outra substância psicoativa).

3. Que o condutor, neste caso de “falsa” alcoolização, caso cometa alguma irregularidade relevante no trânsito, pode responder pelo que fez como incurso no art. 34 da Lei das Contravenções Penais (jamais no art. 306 do CTB).

4. Que o condutor, com 0,5g de álcool por litro de sangue apresenta ausência de manifestações de embriaguez, salvo em pessoas hipersensíveis ao álcool (autores que sustentam essa tese: Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard) – (veja Silva Silva: 2009, p. 82).

5. Que o condutor hipersensível ao álcool, mesmo com menos de 0,6 g/l, pode cometer o crime do art. 306, quando pratica uma conduta de perigosidade real (em razão do álcool).

6. Sem essa perigosidade real na conduta, pode o condutor responder pela infração administrativa do art. 165 do CTB.

7. Que o condutor, com menos de 0,5g/l não está embriagado (está alcoolizado, não embriagado) (Truffert). Normalmente, nessa situação, irá praticar a infração administrativa do art. 165. Mas se fazer uma condução anormal (zigue-zague, por exemplo), irá incorrer do art. 306 (crime).

8. Que o condutor, com menos de 0,6 g/l, não apresenta sinais evidentes de intoxicação, mas já apresenta falhas psicofísicas no comportamento (Simonín).

9. Que o condutor, com 0,5 a 1g/l, apresenta comportamento aparentemente normal, mas as respostas aos testes revelam sinais clínicos de embriaguez (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

10. Que este condutor, nessas circunstâncias, pode praticar infração administrativa (art. 165) ou crime (art. 306), tudo dependendo de como conduzia o veículo (de forma normal ou anormal).

11. Que o fundamental não é a quantificação da impregnação alcoólica, sim, a alteração da capacidade psicomotora assim como a influência efetiva do álcool na forma de conduzir.

12. Que o efeito do álcool em cada pessoa é muito variável, tudo dependendo do peso, do sexo, da altura etc.

13. Que o condutor, com 0,5 a 2g/l, já apresenta transtornos de conduta (Truffert).

14. Que 66% dos condutores, com 1 a 1,25 g/l, revelam sinais manifestos de intoxicação (Simonín).

15. Que 80% a 90% dos condutores, com 1 a 1,5g/l, apresentam sinais clínicos perceptíveis de embriaguez (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

16. Que 95% dos condutores, com 1,5 a 2g/l, apresentam sinais perceptíveis deembriaguez (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

17. Que o condutor com mais de 2 g/l está completamente embriagado (Truffert).

18. Que de 2 a 2,5g/l já se pode falar em embriaguez na totalidade dos casos (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

19. Que o condutor, com mais de 2,5g/l, apresenta ostensiva evidência deembriaguez (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

20. Que o condutor, com mais de 3g/l, apresenta sinais inequívocos de intoxicação (Simonín).

21. Que o condutor, com 4 g/l, está completamente embriagado (Rojas).

Cada uma das taxas indicadas exprime uma regra geral, ou seja, não passa de um indicador genérico. O juiz, no entanto, tem que considerar cada pessoa concreta (sexo, altura, peso etc.) e cada fato concreto (condução normal ou anormal). As combinações que derivam desses dois fatores conjugados com as taxas indicadas são praticamente infinitas.

Daí poder-se falar em 50 tons ou mais de alcoolização. Fundamental é que o juiz saiba distinguir cada uma das modalidades de alcoolização, fazendo o devido enquadramento legal (insignificância, infração administrativa ou crime). Não podendo perder de vista que o modelo de perigo abstrato puro (presumido) adotado pelo legislador em 2008 foi abandonado em 2012.

A nova lei seca deu nova redação para o art. 306, que se transformou em delito de perigo abstrato de perigosidade real (que equivale ao perigo concreto indireto ou indeterminado). Ou seja: não é preciso vítima concreta. Mas é imprescindível agora que se comprove em juízo a alteração da capacidade psicomotora do agente assim como a influência efetiva da substância psicoativa na forma de conduzir o veículo. Essas exigências típicas não apareciam na redação da lei de 2008.

Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru. Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983). Juiz de Direito em São Paulo (1983-1998). Advogado (1999-2001). Individual expert observer do X Congresso da ONU, em Viena (2000). Membro e Consultor da Delegação brasileira no 10º Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, em Viena (2001).



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