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Promotoria pede devolução de R$ 418 mi por cartel em contratos da CPTM

O Ministério Público de São Paulo ingressou na quinta-feira (4) com ação civil pública contra 11 empresas para restituição de R$ 418 milhões aos cofres públicos por suspeitas de irregularidade em contratos de manutenção preventiva de trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Corrupção

No processo enviado à Vara da Fazenda Pública da capital paulista, a Promotoria do Patrimônio Público avalia que há indícios de formação de cartel na celebração de três contratos, firmados entre 2001 e 2002, para manutenção de trens das séries 2000, 2100 e 3000.

O total da restituição corresponde aos valores nominais dos contratos e aditamentos somados a uma multa por danos morais causados no período. A previsão dos promotores paulistas é de que, com reajuste monetário e juros aplicados, o valor chegue a cerca de R$ 800 milhões. As empresas negam irregularidades.

“Ainda não se sabe por que a CPTM resolveu terceirizar o serviço de manutenção, mesmo tendo um corpo próprio de funcionários. Ela entendeu que era mais vantajoso contratar empresas para fazê-la e, lamentavelmente, o que se operou foi esse cartel no qual se faziam simulacros de concorrência”, afirmou o promotor Marcelo Milani, um dos autores da ação civil.

Além da restituição, o Ministério Público de São Paulo solicitou à Vara da Fazenda Pública a anulação dos três contratos e a dissolução de 10 empresas: Alstom, Siemens, CAF Brasil, TTrans, Bombardier, MGE, Mitsui, Temoinsa, Tejofran e MPE

A Promotoria do Patrimônio Público não pediu a dissolução da CAF Espanha, uma vez que ela não pode aplicar a legislação brasileira no país europeu.

“Não se pode aplicar à Caf Espanha a nossa legislação que disciplina a dissolução de uma sociedade. A empresa, no entanto, integra a ação para ressarcir o dinheiro que foi indevidamente ganho”, explicou o promotor.

Em entrevista à imprensa, Marcelo Milani foi questionado se a atual direção da CPTM deveria ser afastada por causa dos recentes indícios de irregularidades.

“Tenho a certeza que eles têm de ser afastados, mas não sou o governador”, disse.

Em nota, a assessoria do governo de São Paulo criticou a declaração do promotor e ressaltou que a administração estadual ingressou com ação judicial exigindo ressarcimento de todas as empresas investigadas.

“O comedimento e a seriedade fazem parte das atribuições dos membros do Ministério Público. O promotor deveria-se ater-se aos termos de sua ação e aos limites do seu cargo. Dentro de suas competências, o governo de São Paulo ingressou com ação judicial exigindo ressarcimento de todas as empresas investigadas. O processo movido em agosto de 2013 –um ano e três meses antes da ação apresentada hoje pelo promotor”, afirmou.

FONTE: Folha de São Paulo.


Segundo a Polícia Civil, ele responde por crimes contra homossexuais

Informação contradiz amigo do rapaz, que lhe imputa inocência.

Muro do prédio em que Antônio Donato Baudson Peret mora, no Bairro Santo Antônio, apareceu pichado com ameaças e a palavra 'nazista' (Cristina Horta/EM/D.A Press)
Muro do prédio em que Antônio Donato Baudson Peret mora, no Bairro Santo Antônio, apareceu pichado com ameaças e a palavra ‘nazista’

Antônio Donato Baudson Peret, de 24 anos, que na última sexta-feira (dia 5) postou uma fotografia dele numa rede social se identificando como skinhead e tentando enforcar um morador de rua com uma corrente, na Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, responde a três processos na Justiça por crimes contra homossexuais, e a situação dele pode piorar. O Ministério Público Estadual (MPE) começou a analisar ontem um pedido de providências contra Baudson Peret, encaminhado pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH).

O comportamento polêmico de Donato (ou Tim) ganhou a mídia há 04 dias: https://universobh.wordpress.com/2013/04/06/2335/
A Polícia Civil está levantando a participação do suspeito em crimes de agressão contra gays e moradores de rua atribuídos a um grupo de skinheads que ataca na Savassi e na Praça da Liberdade, na mesma região da capital. Antônio Donato Baudson Peret foi visto pela última vez no sábado, quando deixava o prédio em que mora, no Bairro Santo Antônio, levando uma mala. Na madrugada de domingo, o muro do edifício foi pichado com ameaças e com ele sendo chamado de nazista.

“É um caso que demonstra extremo preconceito e desrespeito e precisa ser apurado. Devemos combater esse tipo de situação e viver numa sociedade em que todas as pessoas sejam respeitadas com dignidade”, disse a advogada da CNDDH, Maria do Rosário de Oliveira Carneiro. Segundo ela, uma equipe está tentando localizar o morador de rua. O MPE informou que vai analisar o teor da representação e adotar as medidas cabíveis.

De acordo com a Polícia Civil, Antônio Donato já se envolveu em três ocorrências de agressão contra homossexuais. O caso mais grave ocorreu em 7 de setembro de 2011, quando ele, então com 23 anos, foi preso com um adolescente de 17 por espancar com chutes e soco inglês um casal gay na Praça da Liberdade. Uma das vítimas. G. H. S. H., de 18 anos, foi chamada de “gay safado” e ainda levou um golpe de canivete no ombro direito. Ao cometer o crime, Antônio Donato teria dito que não tolerava gay. O caso foi encaminhado à Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) e depois ao Juizado Especial da Juventude. No entanto, segundo a assessoria do Fórum Lafayette, não há nenhuma movimentação processual em relação a esse crime.
Em 15 de abril de 2011, Donato e outros três rapazes se envolveram em outro crime de lesão corporal ao atacar um adolescente de 16 anos na Avenida Getúlio Vargas, na Savassi. O garoto disse que foi agredido sem motivo algum, com socos na barriga e na boca. O caso foi levado ao Juizado Especial Criminal. Os comparsas de Peret aceitaram uma transação penal e pagaram três meses de prestação de serviços gratuitos à comunidade, por injúria, ameaça e lesão corporal. Como Antônio Donato não aceitou, seu caso ainda está para ser julgado. A última audiência foi em 19 de março. O terceiro crime foi em 5 de janeiro de 2009, também na Savassi, e teve como vítima um homossexual de 19 anos. O processo foi arquivado sem ser julgado, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça.

As supostas agressões aconteceram na Savassi, Região Centro-Sul de BH  (Reprodução Facebook)
As supostas agressões aconteceram na Savassi, Região Centro-Sul de BH

TESTEMUNHAS Comerciantes da Savassi contam que já presenciaram várias agressões cometidas por Donato. O dono de um bar lembra que às 15h de um sábado o acusado e dois rapazes tomavam cerveja e saíram correndo atrás de dois gays na Rua Tomé de Souza, para bater. “Eles sempre estão querendo bater em alguém e não perdoam nem hippie. O papo deles é só de briga, de luta marcial”, disse o comerciante. Ele conta que, quando houve o ataque dos gays na Praça da Liberdade, Donato e outros rapazes tentaram se esconder em seu bar, mas foram postos para fora e presos pela PM.

Vizinhos de Donato também estão assustados. “Acho um absurdo existir uma pessoa com esse tipo de comportamento”, disse a estudante Micheline Gurian. “Isso não é um ser humano”, reagiu a analista de sistemas Amanda Sena, de 39. “O mundo está ficando doido. Eu não sabia que podia haver alguém assim como ele”, disse a publicitária Renata De Laura, de 59. O grupo de Donato é acusado de também aterrorizar locais frequentados por gays na Savassi. Em um vídeo postado na comunidade Anarquistas Ensinam, vários deles aparecem dançando e fazendo símbolos nazistas, todos usando calças camufladas, suspensórios e com a cabeça raspada.

FONTE: Estado de Minas.


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