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FEIRÃO

Consumidor vai ter  apartamento em liquidação em BH 

Incorporadora vai dar descontos que chegam até R$ 50 mil

A-G7472

Mercado. Desde 2010, dos 27.087 apartamentos lançados, 4.353 permaneceram em estoque
A oferta excessiva de lançamentos imobiliários e o estoque em alta de unidades estão provocando um fenômeno inédito no mercado belo-horizontino: a liquidação de unidades residenciais. A meta das incorporadoras é desovar o mais rápido esses encalhes, a exemplo da MRV, que promove amanhã um feirão no bairro Buritis, com descontos de até R$ 50 mil.De acordo com pesquisa inédita realizada pela Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMV/Secovi-MG), em parceria com a Geoimovel,desde 2010, há mais lançamentos do que unidades vendidas por ano, fazendo o estoque de imóveis aumentar gradativamente. No período, dos 27.087 apartamentos lançados, 4.353 permaneceram em estoque na capital.Além disso, entre os 2.933 apartamentos lançado na capital no ano passado, 55% foram comercializados e 45% mantidos em estoque até dezembro. O presidente da entidade, Evandro Negrão de Lima Júnior, observa que o mercado está mais difícil e exige maior preparo das incorporadoras que almejam o sucesso. “Há muitos lançamentos malsucedidos. Para se atingir uma boa performance é preciso apresentar um bom diferencial, sobretudo uma estratégia de venda bem estruturada”, aconselha, apontando o aumento dos custos da construção como um dos fatores para essa “desova” sem precedentes.De acordo com a Assessoria Econômica do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), em fevereiro o custo unitário básico de construção em BH registrou alta de 0,13% frente a janeiro. A variação correu em função do aumento de 0,29% dos materiais, já que os custos com mão de obra, despesas administrativas e aluguel de equipamento permaneceram estáveis.Segmentado por número de dormitórios, o levantamento revela que unidades com três quartos foram as que mais permaneceram em estoque em 2013.No feirão são oferecidas unidades de dois e três quartos, com entrega prevista ainda para este ano.

Explicação

Buritis. O diretor da MRV Rodrigo Resende diz que são 60 unidades em fase final de construção, lançadas há três anos e meio. “O Buritis tem oferta grande e a velocidade de vendas não correspondeu”.

Lançamentos migram para Nova Lima

O estoque em alta de unidades habitacionais afeta também municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Nova Lima, para onde migram, gradativamente e em maior escala, novos lançamentos que seriam anunciados na capital.
De acordo com a CMI/Secovi-MG, no ano passado, foram lançados na vizinha Nova Lima nada menos que 756 imóveis residenciais e 235 comerciais. Do total dessas 991 unidades, 652 foram vendidas e 339 mantidas em estoque.
FONTE: O Tempo.

MRV terá de indenizar comprador inclusive por danos morais

atraso

A construtora MRV foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a indenizar um cliente por danos morais e materiais. Além do atraso excessivo na liberação do imóvel, a empresa não forneceu o espaço de garagem que havia prometido e ainda cobrou taxas indevidas de comissão de corretagem e assessoria de financiamento imobiliária.

De acordo com o relator do processo, juiz Sergio Wajzenberg, as irregularidades cometidas pela empreiteira constituíram “inequívoco abalo e desconforto moral indenizável, consubstanciado na frustração da legítima expectativa criada no autor”. Pela sentença, a MRV deverá indenizar o comprador em R$ 7 mil a título de danos morais, mais o dobro do dinheiro desembolsado pelo cliente — defendido pelo advogado Jorge Passarelli — no pagamento de corretagem e assessoria.

Sobre a indenização relativa à garagem, o valor será determinado após perícia no local. De acordo com a sentença, “obrigar o réu a refazer toda a construção, a fim de adapta-la ao projeto original ao qual se vinculou pela oferta feita ao consumidor, não parece viável e nem mesmo razoável”. Dessa forma, a corte decidiu pela conversão monetária de perdas e danos pelo não cumprimento do acordo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 461 do Código de Processo Civil.

Multa negada
O tribunal, no entanto, rejeitou pedido de multa moratória por cada mês de atraso ao autor da ação, uma vez isso não estava previsto em contrato. “Não pode o Judiciário fazer inserir no contrato aquilo que as partes não convencionaram, sob pena de ofensa ao princípio da autonomia da vontade e obrigatoriedade dos contratos”, destacou o relator.

FONTE: TJRJ.


Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

mrv

A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve a sentença do juiz da Vara Cível do Paranoá, que condenou a construtora MRV Engenharia a pagar indenização por lucros cessantes a comprador devido a atraso na entrega de imóvel. De acordo com a Turma, “a jurisprudência do Tribunal é remansosa no sentido de que o atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, sem justificativa plausível, dá direito ao promitente comprador a indenização por lucros cessantes”.

De acordo com o autor da ação, o imóvel foi comprado na planta junto à construtora MRV. Pelo contrato, ficou estabelecido que a entrega do apartamento seria em agosto de 2010,  o que de fato ocorreu apenas em janeiro de 2012, após 17 meses de atraso. Informou que o contrato assinado é de natureza adesiva, prevendo sansões apenas para o consumidor, como multa e juros em caso de atraso nas prestações.

Em face da inadimplência da construtora e do desequilíbrio da relação contratual, defendeu também fazer jus à multa de 2% no valor do bem e à indenização correspondente ao período em que ficou privado de usufruí-lo ou de explorá-lo economicamente. Pediu o valor de R$ 34 mil a título de lucros cessantes, o que corresponderia a 17 meses de alugueres ao valor de R$ 2 mil.
A MRV, em contestação, alegou que o atraso na entrega do imóvel se deu por motivo de força maior, pois houve demora na obtenção da carta de habite-se junto à Administração.
O juiz de 1ª Instância julgou procedente em parte o pedido do autor e condenou a MRV a pagar R$ 22 mil a título de lucros cessantes. Segundo o magistrado, uma das cláusulas contratuais determinava que a entrega poderia ser prorrogada em mais 180 dias, o que implicou na transferência do termo final para o dia 26/02/2011, portanto 11 meses de atraso e não 17. Em relação à multa pleiteada pelo autor, o juiz afirmou: “A despeito dessa diferença de tratamento, não pode o magistrado, substituir a vontade das partes para criar uma nova cláusula penal destinada a regular a relação entre os litigantes, pois sua atuação está limitada a analisar e corrigir cláusulas previamente fixadas no ajuste”.
A construtora recorreu da sentença impugnando a fixação dos danos materiais a título de lucros cessantes, sob o fundamento de que esses não poderiam ser presumidos, além do fato de que o valor dos alugueres na região estaria na média de R$1.500,00 e não de R$ 2 mil. Repisou o motivo de força maior, alegando não ter culpa pelo atraso na entrega.
Porém, à unanimidade, a Turma manteve a decisão de 1º Grau. De acordo com o colegiado, “a morosidade na obtenção da carta de habite-se não exclui a responsabilidade da construtora, que deve suportar o ônus da impontualidade no cumprimento da obrigação contratual”.
Não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT.
FONTE: TJDFT.

Casal deve receber indenização por atraso na entrega de imóvel

TJMG

Dano moral

O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Átila Andrade de Castro, condenou a MRV Engenharia e Participações ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel a um casal que acabou tendo de morar temporariamente na casa de familiares. A decisão foi publicada nessa segunda-feira, 29 de julho, no Diário do Judiciário Eletrônico.

O casal ajuizou a ação em julho de 2011 requerendo a entrega do imóvel, além de indenização por danos morais devido aos transtornos proporcionados pelo atraso na obra. Segundo a decisão, os autores planejaram o casamento e compraram móveis confiando na MRV. Porém, como o imóvel não foi entregue até a data do casamento, foram morar com a mãe do noivo, dividindo a residência com demais familiares.

A empresa contestou alegando que o atraso na obra ocorreu por culpa da fiscalização pública, não podendo se responsabilizar por isso. Segundo a MRV, a Prefeitura de Contagem atrasou muito a realização da vistoria necessária à expedição do habite-se. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a construtora discordou da pretensão dos autores, já que tais danos não foram comprovados no processo, conforme alegou.

O juiz entendeu que não há o que se questionar quanto ao atraso nas obras. De acordo com documentos do processo, a entrega das chaves estava prevista inicialmente para setembro de 2009 ou 12 meses após a assinatura do contrato de financiamento do imóvel. Uma vez que o contrato foi assinado em novembro de 2009, esperava-se que a entrega do apartamento ocorresse em novembro de 2010. Porém, o casal só recebeu o imóvel em dezembro de 2011, sem o habite-se, embora o imóvel fosse habitável, e o casamento estava marcado para o meio do mesmo ano.

“Assim, se a máxima é ‘quem casa, quer casa’, esta não se aplicou aos autores, que tiveram que se socorrer na casa de familiares, pagando e aguardando, a bel-prazer da ré, pela entrega da sonhada moradia e início da vida conjugal”, argumentou o magistrado, que considerou também ser inerente à atividade empresarial da MRV a ineficiência ou a demora dos serviços públicos quanto à fiscalização e vistoria dos imóveis.

O julgador ainda entendeu que houve danos morais, estipulando a indenização em R$ 5 mil para cada um dos autores.

Essa decisão, por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso.

Processo nº: 0024.11.219.497-2

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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