Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: mudanças

Após 6 meses, nova lei trabalhista traz mudanças, mas ainda enfrenta resistência; veja as consequências

Números mostram que pontos específicos da reforma já são realidade, enquanto questões mais polêmicas ‘travaram’ acordos e são questionadas na Justiça.


Seis meses após sua criação, a reforma trabalhista saiu do papel e vem mudando aos poucos a dinâmica das relações entre patrão e empregado. Contudo, ela ainda esbarra em forte resistência por parte de sindicatos e insegurança jurídica nos tribunais. A nova lei trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.

De um lado, os números mostram que as vagas de trabalho intermitente e as demissões por acordo mútuo, duas das grandes novidades da nova lei, já são realidade. Nos tribunais, as reclamações trabalhistas caíram drasticamente, assim como os pedidos de danos morais.

Por outro lado, acordos coletivos emperraram diante do impasse entre empresas e trabalhadores, especialmente em pontos específicos que têm sido questionados na Justiça do Trabalho. O fim da contribuição sindical obrigatória é um deles e já teve reflexos na arrecadação dos sindicatos, que caiu 80%.

Para o supervisor de informações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a insegurança jurídica existe porque a lei deu margem a várias leituras.

“Ainda não se sabe qual a interpretação correta de alguns pontos, por isso ela vem sendo muito questionada”.

Carteira de trabalho (Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)Carteira de trabalho (Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)

MP caducou

Na esfera política, a medida provisória que corrigia pontos polêmicos da nova lei deixou de valer sem ser votada e, com isso, retrocedeu nas mudanças previstas. Nem a previsão do governo de que a reforma geraria milhões de empregos se concretizou, com números do mercado de trabalho apontando para o aumento do desemprego.

Veja abaixo os principais efeitos da nova lei trabalhista nos primeiros seis meses:

1. Demissões por acordo são realidade

Como era: Não existia. Antes, da reforma, só podia sacar o FGTS depositado pelo empregador e os 40% da multa rescisória em cima do valor quem fosse mandado embora sem justa causa. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode comunicar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

O que diz a nova lei: Haverá a possibilidade de acordo na rescisão de contrato, com pagamento de metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, não terá direito ao seguro-desemprego. Entenda

O que aconteceu: Ao menos 41 mil trabalhadores sacaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em comum acordo com o empregador para serem demitidos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os números vão de novembro a fevereiro deste ano. O total sacado nestes meses foi de R$ 242 milhões, com um valor médio de R$ 5.891 por trabalhador.

Saques do FGTS por demissão em comum acordo
Em nº de trabalhadores que fizeram retiradas na Caixa
6306306.7506.75015.17015.17017.61417.614Nov/17Dez/17Jan/18Fev/1805k10k15k20k
Fonte: MTE

2. Queixas trabalhistas despencam

Como era: a lei não previa que o trabalhador pudesse pagar os honorários do advogado da parte vencedora, caso perdesse a ação. Também não havia multa por possível má-fé e custas por faltar nas audiências.

O que diz a nova lei: O trabalhador que faltar a audiências ou perder a ação terá de pagar custas do processo e o valor devido ao advogado da empresa. Se o juiz entender que ele agiu de má-fé, há multa e pagamento de indenização.

O que aconteceu: O número de novas reclamações abertas nas varas do trabalho caiu 45% no primeiro trimestre deste ano, mostrou um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre janeiro e março, a quantidade de novos processos despencou 44,79%. Foram ajuizadas 355.178 ações, contra 643.404 no mesmo período de 2017. Na prática, o processo ficou mais caro para o empregado e tende a inibir pedidos.

3. Pedidos por dano moral caem

Como era: Não existia um limite para o valor que um empregado podia pedir como indenização por danos morais por parte de seu empregador.

O que diz a lei: Com a reforma, o valor dos pedidos por danos morais passou a ser de no máximo 50 vezes o último salário do trabalhador. Além disso, se o juiz entender que houve má fé, o autor da ação pode ser multado em 10% do valor da causa.

4. Novas vagas para intermitentes; adesão é baixa

Como era: A lei trabalhista não previa o regime de trabalho intermitente (por período, sem regularidade).

O que diz a lei: O trabalho intermitente é pago por período trabalhado. O empregador só convoca o trabalhador quando há serviço. Ele pode ficar dias, semanas e até meses em casa, e vai receber todos os benefícios proporcionais ao tempo trabalhado. O trabalhador recebe por hora, que não poderá ser inferior ao mínimo nem ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.

O que aconteceu: As contratações ficaram bem abaixo do que o governo esperava, de dois milhões de empregos em 3 anos, ou 55 mil por mês. Passados 3 meses da nova lei, a oferta de vagas de trabalho intermitente teve adesão de poucas empresas, a maioria no comércio. Após cinco meses da reforma, a geração de vagas não passou de 15 mil.

Trabalho intermitente no Brasil (Foto: Infografia: Alexandre Mauro/G1)

Trabalho intermitente no Brasil

5. Arrecadação sindical cai drasticamente

Como era: O recolhimento da contribuição aos sindicatos pelo trabalhador formal era obrigatório e descontado da folha de pagamento.

O que diz a lei: O pagamento da contribuição sindical, que equivale a um dia de trabalho, não é mais obrigatório. Se optar por fazer a contribuição, precisa informar que autoriza expressamente a cobrança. A empresa só pode fazer o desconto com a sua permissão. Entenda

O que aconteceu: Dados do Ministério do Trabalho enviados ao G1mostram que a arrecadação sindical (somando centrais, confederações, federações e sindicatos) passou de R$ 170 milhões, em março do ano passado, para R$ 34 milhões em março deste ano, uma redução da ordem de 80%. Desde o fim de 2017, sindicatos recorrem à Justiça para tentar manter a cobrança, mas a maioria das ações tem sido rejeitada no TST.

6. Negociações travam acordos coletivos

O que diz a nova lei: Uma das maiores novidades da nova lei é que os acordos coletivos podem prevalecer sobre o que determina a lei em alguns pontos. Isso trouxe mudanças importantes, mas tem gerado resistência por parte de sindicatos patronais e empregados.

O que aconteceu: Com o fim da contribuição sindical obrigatória e novas regras para jornada de trabalho e férias, muitos acordos (feitos entre empresa e sindicato) e convenções coletivas (que abrangem categorias de trabalho) permanecem sem negociação. Na prática, o número de acordos no primeiro quadrimestre caiu 27% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto a quantidade de convenções recuou 42%.

7. Geração de empregos não foi sentida

Situação anterior: A taxa de desemprego encontrava-se no patamar de 12% em novembro do ano passado, quando a nova lei trabalhista passou a valer.

Expectativa: O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimou em outubro do ano passado que a reforma trabalhista tornaria viável a geração de mais de seis milhões de empregos no Brasil.

O que aconteceu: Por ora, não há sinais de que a reforma gerou novos empregos, apesar da criação de vagas em novas modalidades, como o trabalho intermitente. O índice de desemprego voltou a crescer desde o início da reforma. O nível de desempregados no Brasil atingiu 13,1% no trimestre encerrado em março, maior nível desde maio do ano passado. Isso significa que 13,7 milhões de pessoas estão sem emprego no país.

8. Medida provisória deixou de valer

O que diz a MP: A medida provisória pretendia corrigir distorções da nova lei trabalhista. Ela questionava pontos da lei que criavam insegurança jurídica e eram considerados inconstitucionais por juristas. A MP criava regras complementaras para pontos relacionados ao trabalho intermitente, de gestantes e lactantes em locais insalubres, de autônomos, além de regras para jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso.

O que aconteceu: A MP perdeu a validade sem ser votada, fazendo com que as mudanças já aplicadas definidas na MP deixassem de valer. O imbróglio jurídico sobre as regras criadas pela MP e que deixaram de valer permanece.

.

FONTE: G1.


CNH vai virar cartão com chip até 2019

Carteira de habilitação será modernizada para concentrar dados do motorista e dificultar fraudes, segundo o Ministério das Cidades


A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 – prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo.

Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista – cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia.

Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação.

CNH vai mudar novamente e virar um cartão com chip até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)

Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)

Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019

De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a nova CNH deve reduzir as fraudes e aumentar a durabilidade do documento, além de possibilitar integração com outros países.

O formato de cartão “inteligente” se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.

A novidade também abre as portas para que o documento se torne mais “universal”, podendo (no futuro) servir para pagamento de pedágio ou transporte de ônibus e metrô, controle de acesso a prédios públicos e identificação biométrica (com cadastro das digitais no chip).

Essas funcionalidades poderão existir por meio de convênios entre entidades públicas ou privadas com autorização do Denatran.

Nova carteira de habilitação terá chip com os dados do motorista

Nova carteira de habilitação terá chip com os dados do motorista

Metamorfose constante

A CNH teve diversas mudanças recentemente. Em janeiro deste ano, ela passou a ser emitida em um novo visual, com mais itens de segurança, marcas d’água e itens holográficos.

Em maio, o documento recebeu também o QR-Code – um código que permite checar os dados do motorista por meio de leitura com a câmera do smartphone.

Mas esse visual terá vida curta. Segundo o Ministério das Cidades, um estudo feito pela Universidade de Brasília (UNB) recomendou a alteração para o formato em cartão.

Além do documento físico, uma versão digital da CNH passou a ser oferecida em alguns estados desde outubro deste ano. Até 1º de fevereiro de 2018 o documento eletrônico, com acesso pelo celular, deve estar disponível em todo o país.

Também neste ano, foi criado o projeto para a Identificação Civil Nacional (ICN), que reunirá RG, título de eleitor, CPF e cadastro biométrico em um único cartão. A CNH e o passaporte continuarão separados.

CNH digital é lançada e será de graça em Goiás até o final do ano

CNH digital é lançada e será de graça em Goiás até o final do ano

.

FONTE: G1.


Registros serão emitidos com número de CPF obrigatoriamente.

As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir desta terça-feira (21). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil único.

Certidões de nascimento, casamento e óbitos têm mudanças a partir desta terça

Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo “filiação” e não mais o termo “genitores”. De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.

Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.

Novos modelos de formulários para certidões de nascimento, casamento e óbito (Foto: Ministério da Justiça/Divulgação)Novos modelos de formulários para certidões de nascimento, casamento e óbito (Foto: Ministério da Justiça/Divulgação)

Novos modelos de formulários para certidões de nascimento, casamento e óbito (Foto: Ministério da Justiça/Divulgação)

Em setembro, o presidente Michel Temer sancionou a lei que muda as regras para registro de nascimento e casamento, que, entre outros pontos, permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto.

FONTE: G1.


APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA

Bloqueio de contas via Bacenjud se tornará mais fácil em 2017

bacenjud

Bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais fácil a partir do final de 2017. Esse é o prazo para que os bancos e cooperativas de crédito se adaptem à nova determinação do Banco Central para o Bacenjud, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo BC para bloqueio de quantias direto em conta corrente.

.

Segundo o conselheiro Carlos Eduardo Dias, que representa o CNJ no Comitê Gestor do Bacenjud, o aperfeiçoamento técnico se refere às contas bloqueadas por ordens judiciais que não tenham saldo suficiente no ato do bloqueio para saldar a dívida reconhecida pela Justiça. A mudança foi formalizada em comunicado do Banco Central em 21 de outubro e os bancos terão 360 dias para colocá-la em prática.

.

“Os titulares das contas sem saldo suficiente no momento em que forem bloqueadas pela Justiça permanecerão sem poder realizar saques até o fim do dia, quando uma segunda tentativa de reservar os recursos necessários para saldar a dívida será feita pela Justiça, automaticamente. A conta continuará apta a receber créditos, mas não permitirá débitos até o fim do dia”, afirmou o conselheiro, após reunião do Comitê Gestor do Bacenjud na última quarta-feira (9/11).

.

Outra mudança no Bancenjud anunciada na reunião foi o fim de uma funcionalidade do sistema que impedia o bloqueio de contas bancárias vinculadas a determinado CPF ou CNPJ. “O juiz emitia uma ordem judicial no sistema para que o banco bloqueasse uma conta ligada a um CPF, por exemplo. Por causa dessa funcionalidade, tornava-se impossível a qualquer outro magistrado bloquear a conta ligada a esse mesmo CPF. Isso invadia a competência jurisdicional do juiz, que tem de decidir cada caso concreto apresentado”, afirmou Dias. Dessa forma, outros credores ficavam impedidos de serem pagos, mesmo após a sentença judicial favorável.

.

O comitê também decidiu criar uma nova funcionalidade para evitar o risco de bloqueio a contas-salário. Essa modalidade de conta é praticamente impenhorável, de acordo com a legislação — uma exceção é a necessidade de se garantir recursos para pagamento de pensão alimentícia. “O juiz poderá decidir, ao acessar o Bacenjud na tela do computador, se inclui a conta-salário do réu entre as contas a serem rastreadas na busca de recursos que assegurem o pagamento de uma dívida já reconhecida pelo Poder Judiciário”, afirmou.

.

Eficiência do sistema
Segundo levantamento do Banco Central, no ano passado 3,6 milhões de bloqueios de valores foram feitos graças ao BacenJud, no valor total de R$ 29,1 bilhões reservados para a amortização de débitos reconhecidos por decisão judicial. A praticidade do sistema informatizado reduziu o número de ofícios em papel a apenas 53.236 dos casos.

.

Antes do sistema, criado em 2001, pedidos de bloqueio de valores ou requisição de informações eram feitos em meio físico, o que retardava o cumprimento das ordens judiciais e prejudicava a eficácia da decisão judicial. As ordens de bloqueio que tramitaram pelo sistema afetaram 5,6 milhões de pessoas físicas e jurídicas em 2015. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

.

FONTE: CONJUR.


Ação contra boicote ao Enade

 

A partir de 2016, a participação na prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) vai se tornar obrigatória para todos os alunos que estão terminando a faculdade em qualquer curso ou instituição no país, valendo como pré-requisito para retirar o diploma. Além disso, a nota tirada na prova, que será digital, passará a constar do histórico escolar e contará como critério para o acesso à pós-graduação. Com o pacote de mudanças anunciadas ontem em Brasília pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, analistas do setor avaliam que o teste será visto com maior seriedade pelos formandos, funcionando como uma tentativa de esvaziar as possibilidades de boicotes organizados por estudantes e até por faculdades interessadas em não ser avaliadas do processo.“Diferentemente do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), em que é a vida do aluno que está em jogo – ele pula o muro e chora se chega atrasado –, no Enade a qualidade da instituição é que é avaliada. O estudante já está com a cabeça no mercado de trabalho, e acaba não participando”, disse ontem o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Ele afirmou ontem, em entrevista coletiva, que serão feitas audiências públicas para que a sociedade e as instituições possam contribuir com sugestões para esse processo de aprimoramento.

Segundo o ministro da Educação, a partir do ano que vem o MEC vai criar um Portal Oficial de Diplomas, que abrigará todos os diplomas que passaram pelo Enade para evitar fraudes e falsificações. “Da forma como está hoje, os estudantes não se sentem estimulados e entram em sala apenas por ser pré-requisito para retirar o diploma. Em seguida, zeram a prova. Às vezes, a própria instituição percebe que não tem condições de ser classificada e estimula o boicote dos alunos ao exame para escapar da avaliação”, afirma o consultor em educação Fernando Kutova, de Belo Horizonte.

O Enade avaliou 9.963 cursos de 2.042 instituições de ensino superior, com notas que vão de 1 a 5. No entanto, apenas 2,23% receberam a nota máxima. Já em relação às instituições de ensino superior, 1.571 tiveram avaliação satisfatória, enquanto 285 tiveram rendimento insatisfatório, podendo ser descredenciadas pelo MEC ou impedidas de abrir novos cursos. Ex-reitor de faculdade particular no Rio de Janeiro, o consultor educacional Júlio Furtado considera a revisão nos critérios um alívio para a maioria dos dirigentes de universidades, que muitas vezes ficavam à mercê do empenho de alunos em vias de pegar o diploma.

Furtado calcula que, na fórmula atual, os concluintes dos cursos tenham peso equivalente a cerca de 60% do Enade: “As mudanças no exame são bem-vindas para que passe a ser encarado de maneira mais séria pelos próprios alunos e dirigentes das escolas. Eu mesmo já vivenciei boicotes de formandos, que transformaram minha faculdade em um palco de guerra. O último caso foi de uma sala que criou uma comissão de alunos pressionando para fazer a monografia de conclusão do curso em dupla. Caso contrário, ameaçavam zerar a prova do Enade, prejudicando o conceito da nossa instituição. Criamos uma comissão de professores e conseguimos demovê-los da ideia”, exemplifica.


Histórico

Para entender o exame

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) tem como objetivo é avaliar a qualidade dos cursos superiores.

Quem participa

Uma amostra selecionada de estudantes do primeiro e do último ano dos cursos. Para os alunos selecionados que estão terminando a faculdade a participação no Enade é obrigatória e condição indispensável para a emissão do histórico escolar. Estudantes não selecionados também podem fazer a prova, como voluntários.

Particularidades

Não avalia o desempenho do aluno, mas confere a qualidade dos cursos e o rendimento de seus alunos em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.

O que muda em 2016

A aplicação do teste será digital e anual, para todas as instituições e cursos. Além disso, a nota do aluno no Enade passa a ficar registrada no currículo escolar e a contar como critério para acesso à pós-graduação.

.

FONTE: Estado de Minas.


Guia: veja o que muda nos direitos dos empregados do lar a partir de outubro

Categoria será contemplada com todos os benefícios garantidos aos outros trabalhadores, incluindo o FGTS. Patrões devem ficar atentos ao pagamento dos encargos

.

A babá Dina Soares há 15 anos trabalha com a carteira assinada. Ela tem garantidos direitos como a jornada de trabalho e hora extra, mas a partir de outubro pela primeira vez vai ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como ela, pelo menos 1,8 milhão de empregados domésticos formais, também vão contar com direitos equiparados ao restante do mercado de trabalho. Assim, o empregador que já vinha se adaptando desde 2013, com a instituição da jornada de trabalho e do descanso remunerado, terá até cinco obrigações a mais. Com a nova tributação, para quem paga salário de R$ 1 mil, por exemplo, o custo vai crescer 7%.
.
A partir de 1º de outubro, passa a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio acidentes, Fundo Compensatório para dispensa sem justa causa, Imposto de Renda, adicional noturno e salário-família, para empregados com filhos menores de 14 anos. Os encargos trabalhistas devem ser quitados em 6 de novembro, já que a regra prevê pagamento no 7º dia do mês, com antecipação em caso de fim de semana ou feriado.

.

Cerca de 190 mil empregadores domésticos no Brasil se anteciparam à lei e já estão recolhendo o FGTS. Da aprovação da PEC das domésticas, que entrou em vigor em abril de 2013, à regulamentação das contribuições, em junho de 2015, foram mais de dois anos. “Há muito tempo esperávamos por isso. O FGTS vai funcionar como uma poupança para nós, para a casa própria ou para a educação dos filhos”, planeja Dina, que tem um filho de 8 anos e quer que o menino estude até a faculdade.
.
O novo regime de tributação, deve ser quitado pelo Simples Doméstico, que vai reunir em uma só guia todas as contribuições devidas pelo empregador e empregado, além do salário-família.
.
A pouco mais de um mês do primeiro recolhimento, o governo ainda não disponiblizou no http://www.esocial.gov.br a ferramenta, que vai exigir ajustes e aprendizado por parte das famílias. A Receita Federal informou que ainda não tem data para liberar o Simples Doméstico. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o serviço vai estar disponível em outubro.
.
“O princípio da não surpresa e da segurança jurídica deveria ser observado por todo agente público, mas no ambiente empresarial é comum as medidas serem divulgadas em cima da hora. No caso da pessoa física, as informações de última hora podem gerar confusões e atrasos”, alerta Maria Inês Murgel, do Instituto Brasileiro de Estudos em Direito Tributário. Segundo a especialista, mesmo que a ferramenta seja liberada a um dia do pagamento, a orientação para o empregador é não atrasar a fatura, caso contrário ele será multado.
.
O Simples Doméstico vai calcular também todas as despesas, como horas-extras e adicional noturno, além das contribuições fixas. Com as novas regras, o empregador passa a arcar com uma carga de 20% sobre o salário-base. Os 12% referentes ao INSS passam para 8%; o Imposto de Renda vale para salário acima de R$ 1.903,98, e o salário-família é pago com o salário, mas debitado no Simples.
.
Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, que dá suporte aos empregadores domésticos em relação à lei, diz que a relação de contrato de trabalho se tornou mais complexa e por isso é necessário atenção por parte dos empregadores, que devem se documentar para evitar demandas trabalhistas e ainda evitar juros por atraso de pagamento das contribuições. No caso do FGTS, um dia de atraso rende multa de 5%; em 30 dias o percentual dobra para 10%. 

 

.

FONTE: Estado de Minas.


VOCÊ SABE O QUE ELES MUDARAM NA SUA VIDA?
Em apenas três dias de votação, deputados e senadores aprovaram propostas que mexem com o bolso e com o voto dos brasileiros

Deputados aprovaram o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito a partir de 2022<br />
 ( Luis Macedo/Agência Câmara)

Deputados aprovaram o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito a partir de 2022

.

Deputados e senadores surpreenderam o Brasil na semana que passou, mostrando uma produtividade poucas vezes vista nos últimos tempos. Em apenas três dias, eles votaram temas que trazem mudanças importantes para a vida dos brasileiros. No Senado, foram feitos ajustes em questões previdenciárias e trabalhistas; na Câmara, aprovadas alterações no sistema eleitoral.

.

As novas regras previdenciárias e trabalhistas vão atingir em cheio o bolso dos brasileiros. Com a justificativa de promover o ajuste fiscal, ficará mais difícil obter benefícios como a pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial. O governo quer se ver livre, por exemplo, do peso trazido pelos “jovens” viúvos ou viúvas, e por isso só terá direito à pensão pelo resto da vida quem tiver mais de 44 anos na data do óbito do cônjuge, e antes será preciso comprovar pelo menos dois anos de casamento ou união estável e que tenha contribuído por pelo menos 18 meses para o INSS. Quem tiver menos de 44 anos vai receber a pensão por tempo determinado, que varia de três a 20 anos.

.

Para barrar fraudes no seguro-desemprego – segundo dados do Ministério do Trabalho, 10,3% dos pagamentos feitos em 2014 foram irregulares –, passa a ser exigida uma carência de 12 meses para o primeiro pedido do benefício.

.

Antes, bastava ter recebido salário durante os seis meses anteriores à dispensa. Entre as distorções observadas pelo ministério está o número elevado de pedidos de demissão feitos logo após completar o prazo mínimo exigido para a retirada do benefício, comumente contratados em seguida, por salários mais baixos, sem carteira assinada. As alterações dependem agora de sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

.

Na esfera eleitoral, os deputados federais aprovaram o fim da reeleição para os mandatos do Executivo. A regra vai valer a partir de 2022, ou seja, prefeitos, governadores e presidente da República poderão candidatar-se à reeleição em 2016 e 2018 apenas se estiverem concluindo o primeiro mandato. A presidente Dilma Rousseff (PT) não se encaixa no caso, pois ela já foi reeleita. Na semana que vem, os parlamentares retornam ao plenário para discutir se a duração dos mandatos passará para cinco anos. Na tentativa de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne o financiamento privado de campanhas ilegal, foi aprovado também – numa manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – o financiamento privado das campanhas. Deputados de 64 partidos, no entanto, entraram com ação no STF para anular a sessão.

.

As mudanças nas regras eleitorais feitas pelos deputados ainda precisam passar pelo Senado. No caso das votações das medidas de ajuste feitas pelos senadores, falta a sanção da presidente da República para começarem a vigorar.

.

Veja o que os parlamentares aprovaram

.

PREVIDÊNCIA SOCIAL *

.

Pensão por morte

.

Como é hoje
.

O cônjuge e filhos do segurado do INSS têm direito ao benefício independentemente do tempo de contribuição e de casamento ou união estável. A pensão é vitalícia e o valor é de 100%, limitado ao teto do INSS.

.

Como será
.

A pensão só será concedida para o cônjuge que comprovar no mínimo dois anos de casamento ou união estável e se o falecido tiver contribuído por pelo menos 18 meses ao INSS. Se esses requisitos não forem atendidos, a pensão será paga apenas durante quatro meses.
.

Apenas cônjuge com mais de 44 anos terá direito a pensão vitalícia. Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; entre 21 e 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29 anos, 10 anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; entre 41 e 43 anos, por 20 anos.
.

Passa a ser prevista na legislação previdenciária e do servidor público a perda do direito à pensão por morte para o condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente resultado na morte do segurado.

.

Exceções:

.

No caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, a pensão será paga enquanto durar essa condição.

.

No caso do segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho, o cônjuge deverá receber a pensão por mais de quatro, mesmo sem as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união estável. Mas devem ser observadas as faixas de idade.

.

Auxílio-doença
.

Como é hoje
.

Valor é calculado pela média dos 80 maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.

.

Como será

.

O cálculo do valor será feito pela média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Fica proibido o pagamento desse auxílio ao segurado que se filiar ao regime geral com doença ou lesão apontada como causa para o benefício, exceto se a incapacidade resultar da progressão ou agravamento dela.

.

Fator previdenciário

.

Como é hoje

.

Pela regra atual, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Para obter o valor integral, homens devem ter 65 anos de idade, e mulheres 60. Aqueles que se aposentam antes sofrem cortes no benefício proporcionais à idade.

.

Como será

.

O trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar 85 para a mulher e 95 para o homem.

.

Seguro-desemprego

.

Como é hoje

.

Para que o trabalhador demitido sem justa causa recebesse o seguro-desemprego, bastava que ele tivesse recebido salários nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

.

Como será

.

Passa a ser exigida carência de 12 meses para o primeiro pedido de seguro-desemprego, de nove meses para o segundo pedido, e de seis meses para o terceiro pedido.

.

Abono salarial

.

Como é hoje

.

Têm direito ao abono pessoas que trabalharam pelo menos um mês no ano e recebem até dois salários mínimos. O benefício é de um salário mínimo.

.

Como será

.

Será pago a quem trabalhar pelo menos três meses ininterruptos, e o valor do benefício será proporcional ao tempo trabalho.
*Votação no Senado. Depende ainda de sanção presidencial.

.

REFORMA POLÍTICA * *

.

Reeleição

.

Como é hoje

.

Presidente da República, governadores e prefeitos podem se candidatar à reeleição para um mandato consecutivo.

.

Como será

Acaba a reeleição para mandatos executivos a partir de 2022. A nova regra não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto aqueles que já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

.

Doações de campanha

.

Como é hoje

.

Pessoas físicas e jurídicas podem doar recursos para partidos e candidatos durante a campanha eleitoral.

.

Como será

.

Empresas poderão doar apenas para partidos – as chamadas doações ocultas. Pessoa física poderá doar para partidos e candidatos. Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei.

.

Cláusula de desempenho

.

Como é hoje

.

Lei garante o rateio de 5% do fundo partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos de acordo com a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

.

Como será

.

O acesso dos partidos aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita de rádio e televisão dependerá da eleição de ao menos um representante na Câmara ou no Senado.
.
**Votação na Câmara. Ainda passará pelo Senado

.

FONTE: Estado de Minas.


Saiba mais sobre as mudanças no Código de Processo Civil

Entre os assuntos mais importantes que sofreram mudança no novo código está a análise de processos ligados à família, que terão andamento especial e preferência para a solução consensual entre as partes

 (Pixabay)
.

A votação do novo Código de Processo Civil (CPC) foi concluída no dia 17 de dezembro do ano passado no Senado. Desde então, o texto passa por revisão para ajuste de técnica legislativa e de redação para seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Assim que receber a lei, ela terá 15 dias úteis para sancioná-lo.

Confira abaixo os pontos de destaque do novo CPC:

Conciliação e mediação

Os tribunais serão obrigados a criar centros para audiências de mediação e conciliação buscando incentivar a solução consensual dos conflitos. A audiência poderá se desdobrar em várias sessões. O juiz poderá fazer nova tentativa de conciliação durante a instrução do processo.

Ações de família

Divórcios, guarda de filhos, pensão e casos de paternidade, entre outros, terão tramitação especial. O objetivo é favorecer solução consensual criada pelas próprias partes com o auxílio de um terceiro imparcial, o mediador. Profissionais de outras áreas também poderão ser recrutados para dar suporte às partes em causas delicadas. Serão realizadas tantas sessões quanto necessárias ao melhor resultado. Devedor de pensão deve continuar sujeito a prisão, mas separado de outros presos.

Ordem cronológica

Os juízes terão que seguir a ordem cronológica para julgar os processos a partir do momento em que os autos ficarem prontos para análise e decisão. A intenção é afastar qualquer tipo de influência sobre a ordem dos julgamentos. São mantidas as prioridades já previstas em lei, como as ações propostas por idosos e portadores de doenças graves.

Demandas repetitivas

Considerada fundamental para a celeridade ao judiciário, uma nova ferramenta permitirá a aplicação da mesma decisão a milhares de ações iguais, como em demandas contra planos de saúde, operadoras de telefonia e bancos. As ações ficarão paralisadas em primeira instância até que o tribunal julgue o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, mandando ao fim aplicar a decisão a todos os casos idênticos.

Ações coletivas

Processos individuais que tratem de temas de interesse de um grupo maior de pessoas ou de toda a coletividade poderão ser convertidos em ações coletivas, valendo a decisão igualmente para todos. Questões envolvendo sócios de empresa ou uma denúncia sobre poluição são exemplos de ações que podem ser alcançadas pelo instrumento de conversão.

Atos processuais

O juiz e as partes poderão entrar em acordo em relação aos atos e procedimentos processuais e alterar diferentes aspectos do trâmite do processo, tendo em vista o bom andamento da questão. Um exemplo é a definição do responsável por pagar uma perícia.

Limites aos recursos

Para evitar que os recursos continuem sendo instrumentos para adiar o fim dos processos, com o propósito de retardar pagamentos ou cumprimento de outras obrigações, o novo CPC extingue alguns desses mecanismos, limita outros e encarece a fase recursal (haverá pagamento de honorários também nessa etapa).

Multas

Para evitar manobras jurídicas com o fim de retardar decisões, estão sendo ampliadas e criadas novas hipóteses de multas para recursos meramente protelatórios.

Honorários advocatícios

Serão pagos honorários de sucumbência (devidos aos advogados pela parte vencida) também na fase de recursos. É medida que compensa os profissionais pelo trabalho adicional que precisou fazer e que ainda pode ajudar a desestimular recursos protelatórios. Também foi estabelecida uma tabela para causas vencidas contra o governo. Os advogados públicos, além da remuneração do cargo, agora terão direito a sucumbência nas causas que vencerem.

Prazos processuais

A contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis e também ficará suspensa por um mês, a partir do fim de cada ano. Essa era uma antiga demanda dos advogados, que agora poderão contar com período de férias sem o risco de perder prazos. Os prazos para recursos, antes variados, serão agora de 15 dias. Somente os embargos de declaração terão prazo de cinco dias.

Devedor

Nos casos que envolvam pagamento de valores, o condenado que deixar de cumprir sentença poderá ter seu nome negativado, mediante inclusão em cadastro de devedores.

Respeito à jurisprudência

Os juízes e tribunais serão obrigados a respeitar julgamentos do STF e do STJ. O juiz também poderá arquivar o pedido que contraria a jurisprudência, antes mesmo de analisar.

Personalidade jurídica

O novo código definirá procedimentos para a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, medida que pode ser adotada em casos de abusos e fraudes. Assim, os administradores e sócios respondem com seus bens pelos prejuízos. Hoje os juízes se valem de orientações jurisprudenciais ainda consideradas incompletas.

Amicus curiae

Foi regulamentada a atuação do “amicus curiae” em causas controversas e relevantes, para colaborar com sua experiência na matéria em análise, em defesa de interesse institucional público. Poderá ser uma pessoa, órgão ou entidade que detenha conhecimento ou representatividade na discussão. A participação poderá ser solicitada pelo juiz ou relator ou ser por eles admitida, a partir de pedido das partes ou mesmo de quem deseja se manifestar.

FONTE: Estado de Minas.


Senado conclui votação do novo Código de Processo Civil

Texto seguirá para sanção e entrará em vigor um ano após publicação.
Código pretende dar mais celeridade ao julgamento de ações civis.

O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (17) a aprovação do projeto que institui o novo Código de Processo Civil. Com a votação dos 16 destaques pendentes, o texto agora seguirá para sanção da presidente da República. As novas regras entrarão em vigor um ano após a publicação do código.

O principal objetivo do novo código é dar mais celeridade ao julgamento de ações civis. Entre as inovações aprovadas estão o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo para se tentar acordo e evitar abertura de ação; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.

O projeto é de iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AL) e foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que acompanhou a votação no plenário do Senado nesta terça-feira (16), quando foi aprovado o texto-base.

O texto já havia sido foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2010 e pela Câmara dos Deputados em março de 2014, mas, devido às mudanças introduzidas pelos deputados federais, teve que retornar para a análise dos senadores.

O Código de Processo Civil atualmente em vigor tem quase 40 anos – é de janeiro de 1973. O código é um conjunto de leis que determina os ritos da Justiça, como prazos, competências e tramitações. É diferente do Código Civil – atualizado em 2002 –, que define questões como guarda de filhos, divórcio, testamento, propriedade e dívidas.

Veja abaixo as principais mudanças do novo Código de Processo Civil.

Pensão alimentícia
Passa de três para dez dias o prazo para pagar dívida por pensão. No caso de não pagamento, o devedor poderá ser preso em regime fechado, obrigatoriamente em cela separada.

Divórcio
Uma das emendas acatadas pelo Senado permite a separação judicial dos casais antes de eles decidirem entrar com pedido de divórcio. Assim, os casais terão a possibilidade de reverter a decisão da separação com mais facilidade, caso desejem.

O texto, porém, mantem a possibilidade de o casal partir diretamente para o divórcio, o que é previsto pela Constituição desde 2010. Antes, o divórcio só era permitido um ano depois da separação formal ou dois anos após a separação de fato.

Recursos
O texto prevê multa para as partes quando o juiz constatar que o recurso é utilizado como forma de protelar o fim da ação. Retira a possibilidade de agravo de instrumento para decisões intermediárias (sobre provas, perícias, etc). Acaba com o embargo infringente, no caso de decisão não unânime, mas prevê que o caso seja reavaliado por outra composição.

Ações repetitivas
Prevê que uma mesma decisão seja aplicada a várias ações individuais que tratam do mesmo tema. Entre as ações que podem ser beneficiadas estão processos contra planos de saúde e empresas de telefonia. Nesses casos, todas as ações de primeira instância serão paralisadas até que a segunda instância tome uma decisão.

Ações coletivas
Outra novidade é que ações individuais poderão ser convertidas em ações coletivas. Antes, as partes serão consultadas sobre se aceitam a conversão do processo.

Vinculação de decisões
Atualmente, apenas as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal devem ser seguidas necessariamente pelos outros tribunais. O texto prevê que juízes e tribunais devem necessariamente seguir decisões do plenário do Supremo em matéria constitucional e da Corte Especial e seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outros temas. Se não houver decisão dos tribunais superiores, a primeira instância necessariamente deve seguir a segunda instância.

Empresas
Os senadores vetaram a autorização para que juízes de primeira instância decretem intervenção judicial em empresas, o que havia sido introduzido pela Câmara dos Deputados.

Ordem cronológica
Pela regra, os juízes terão que julgar processos pela ordem de chegada. Isso evitará que ações novas sejam julgadas antes de antigas.

Conciliação
O código prevê que a tentativa de conciliação deve ocorrer no início de todas as ações cíveis.

CLIQUE AQUI PARA VER TODAS AS ALTERAÇÕES: Novo CPC

FONTE: G1.


Portaria altera jornada de estágio do TJMG

Os novos contratados a partir de 21 de outubro terão uma jornada de trabalho de seis horas

Foto - EstagiáriaA jornada de trabalho dos estagiários do TJMG passará a ser de 6h

Publicada, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta quinta-feira, 25 de setembro, a Portaria Conjunta 379/2014, que trata da jornada de trabalho dos estagiários da Secretaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Justiça de Primeira Instância. O documento altera a redação de alguns artigos de Portaria anterior sobre o tema.

 

Entre as mudanças, a Portaria altera para seis horas diárias  a jornada dos estagiários do TJMG, admitidos a partir de 21 de outubro de 2014 . Autoriza, ainda, àqueles que já atuam como estagiários e que tenham sido ou forem admitidos até o dia 20 de outubro de 2014 a solicitar, em caráter IRRETRATÁVEL, a transferência para a jornada de estágio de seis horas diárias, com o consequente aumento da bolsa de estágio.

 

Para os atuais estagiários que tenham interesse em alterar a jornada de trabalho a opção pode ser feita sem prazo fixado.

 

A jornada de seis horas deverá ser cumprida em horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância, sendo os horários de início e de término definidos pelo responsável da área de lotação do estagiário.
Assinam a Portaria o presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, e o segundo vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), Kildare Gonçalves Carvalho.

 

O valor da bolsa será de R$ 1.047,00 acrescido de auxílio-transporte em quantia equivalente a 10% do valor da bolsa de estágio.

 

VEJA TAMBÉM: ABERTO NOVO CONCURSO PARA ESTÁGIO NO TJMG.

FONTE: TJMG.

 


Eu não tenho contatos espirituais com Mãe Diná, mas, vos digo, 50 dias antes das eleições de outubro: nada vai mudar na vida dos brasileiros ou – no nosso caso- dos mineiros quando os computadores apontarem os vencedores. O problema não está nos nomes, mas, no sistema. Qualquer mudança de fato exigiria uma renovação de verdade nas bancadas do Congresso e da Assembleia Legislativa. E isto não vai acontecer. No máximo, teremos 35% de novidades, mas, pela experiência de 37 anos cobrindo os pleitos, aposto entre 25 e 30%. E é importante, quando se fala em renovação, que seja alguém realmente novo e não um herdeiro político, filho, genro, chefe de gabinete ou cabo eleitoral.

Por que tenho tanta certeza? Porque tudo é feito para manter o quadro do jeito que está. A distribuição das verbas partidárias, os “apoios” financeiros de empresas (declarados ou não, decentes ou não), o tempo no rádio e na TV e o nosso modelo eleitoral são planejados para manter o status quo. Senão, vejamos: pode alguém desprovido de posses e/ou fiéis de uma igreja que seguem a ordem do pastor ganhar eleição só com discurso, conversa e promessas? Os amadores, sonhadores, vão dar de frente com prefeitos, vereadores e chefes políticos que atuam na base do “é dando que se recebe”; ou seja, quando um parlamentar diz “fechei com o fulano” aí podem estar simpatia, amizade e compromisso, mas, em noventa e nove, vírgula nove por cento dos casos trata-se de dinheiro, emprego, favores, licença para isso, prá aquilo… Sem falar que um deputado tem verbas para indicar obras e resolver algo a favor de alguém – a contrapartida.

Ou a gente não vê isso todo dia nos sites especializados de acompanhamento, a gente não percebe a retribuição de favores legais para os que apadrinharam uma campanha? Outra pergunta que faço com muita insistência no rádio: por que até hoje não temos o marco mineral, que obrigará as mineradoras a pagarem mais impostos, se o assunto depende só da nossa bancada? Mais uma: se os nossos deputados tivessem mesmo compromisso com nosso Estado não teriam conseguido, com pressão política, a duplicação da BR-381, um Anel Rodoviário decente e um metrô de verdade para nossa capital? O problema é que fingem estar com o coletivo, mas atuam no individual, com emendas que levam um viaduto para uma cidade, uma ponte para outra, e assim contam os votos.

Se não tivermos uma Assembleia Constituinte Exclusiva para fazer as reformas, em especial a mãe de todas que é a política, se não mudarmos as práticas, para eliminar o fisiologismo, as negociatas e a compra descarada do voto, não há esperança. Quem duvida que me diga na noite de 5 de outubro se teremos gente nova de verdade nas casas legislativas ano que vem. Estou antecipando, e lamentando: vamos continuar no faz de conta dos donos de poder mantidos a champanhe e caviar.

Deixe seu comentário!

FONTE: Hoje Em Dia.


Idade no banco dos réus
Proposta que define 30 anos como exigência para ocupar cargos na magistratura, no Ministério Público e nas polícias Federal e Civil gera debates acalorados entre juristas e parlamentares
A PEC 399, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, prevê que juízes e promotores tenham maior experiência forense

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma idade mínima para ingresso nas carreiras da magistratura, Ministério Público e polícias Federal e Civil, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, já está gerando grande polêmica no meio jurídico. A PEC 399/14 define a idade mínima de 30 anos para os candidatos aos cargos, pelo menos três anos de experiência forense – e não jurídica, como é hoje – e, ainda, a exigência de realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os aposentados dessas carreiras, caso queiram advogar ao deixar os quadros da instituição.


O autor da PEC, deputado federal Rubens Moreira Mendes Filho (PSD-RO), sabe que o tema é polêmico e gera debates acalorados. Ele justifica a iniciativa em razão da “ausência de um ordenamento jurídico consolidado” que discipline a entrada nessas carreiras. Moreira Mendes acredita que, hoje, cada vez mais recém-formados buscam essas instituições e, muitas vezes, não têm a vivência necessária para o exercício dessas atividades de suma importância para toda a sociedade. Para alteração da exigência da prática jurídica para a prática forense, ele diz que, atualmente, para comprovar experiência, são considerados até mesmo estágios da época de faculdade e que é preciso “encostar a barriga nos balcões dos cartórios” dos tribunais para adquirir maior bagagem, indispensável para o exercício dos cargos.

 “Ouvi várias pessoas que foram unânimes em afirmar que a entrada precoce nessas carreiras tem acarretado problemas em razão da falta de vivência. Então, fiz a proposta que estabelece isonomia de tratamento para a magistratura, Ministério Público e polícias”, justifica Moreira Mendes. E ele vai mais longe: “Aos 21 anos, alguns jovens quando deixam a faculdade estão preparados intelectualmente, mas veem à vida a partir do ar-condicionado dos edifícios do Rio e de São Paulo e não têm consciência que a tinta de suas canetas é importantíssima”. Moreira Mendes explica que apenas na carreira de juiz o ingresso é melhor regulamentado, enquanto nas polícias não existe qualquer restrição. “A mudança não é para retirar qualquer prerrogativa dessas atividades, mas para estabelecer critérios isonômicos”, conclui.

INCONSTITUCIONAL Uma reação contrária à PEC partiu da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que considera a proposta inconstitucional. Mesmo reconhecendo que a juventude é uma característica da carreira de procurador, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, disse que estabelecer idade mínima para ingresso é um critério apenas discricionário e o que qualifica um jovem para o exercício da função é a aprovação em um “concurso público duríssimo”.

“Hoje, temos jovens servindo ao país em todos os cantos, e isso não significa obstrução ao bom desempenho. Aos 30 anos, muitos já estão com suas vidas definidas e não terão disponibilidade para servir em locais mais distantes, como Tabatinga (AM). A juventude tem ajudado e jamais pesou”, garante Camanho, que é como a grande maioria do quadro de base da Procuradoria da República. Com 21 anos de exercício da função, ele ingressou na carreira aos 27 anos. E não está sozinho. A opinião contrária à idade mínima encontra apoio em seus colegas.

ANÁLISE Por sua vez, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) informa que não tem uma posição sobre a proposta de mudança da Constituição porque ainda está em fase de análise. Segundo a instituição, o texto da PEC é muito extenso e requer uma discussão mais aprofundada com outras associações de magistrados, como os juízes federais, do Trabalho, entre outros. A Ordem dos Advogados do Brasil segue na mesma linha e disse que o tema não foi analisado pelo Conselho Federal e nem mesmo está em análise.

Mas alguns juízes eleitorais, reunidos em Belo Horizonte, não escondem o descontentamento com a exigência da idade mínima de 30 anos. A juíza de direito de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Marcela Maria Pereira Amaral Morais, de 34 anos, não concorda com mudanças. “Acho que os três anos de experiência são suficientes. O que importa são os estágios e a experiência de trabalho”, ressalta a magistrada, que passou em 1º lugar no certame aos 27 anos. Na bagagem, ela já tinha acumulado estágios no Ministério Público, Defensoria Pública, além de trabalho como assessora jurídica. “No primeiro concurso que fiz, não fui aprovada porque estavam faltando 45 dias para completar o tempo mínimo de três anos de experiência”, conta.

Em vez da exigência de idade mínima, o juiz da 1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, Gustavo Henrique Moreira do Valle, de 34, defende tempo maior de experiência para iniciar a magistratura. Atualmente, é obrigatório o cumprimento de três anos de atividade jurídica. Ele começou a carreira aos 28 anos e, antes, exerceu o cargo de procurador em Belo Horizonte, mas acredita que mais tempo no mercado teria sido importante. “Entrei muito novo e tive que ter experiência a fórceps. Para um juiz, o mais importante é ter uma experiência efetiva. O problema é que muitos cumprem apenas pró-forma, pois basta a apresentação de documentos”, afirma.

Vivência profissional

A Proposta de Emenda à Constituição 399, que promove a maior alteração para a carreira de delegados da Polícia Federal e Civil – já que atualmente não é exigido nem mesmo o tempo mínimo de atividade jurídica para participar de concurso público –, agrada, em parte, à Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). O presidente da entidade, delegado Marcos Leôncio, disse que, em abril, durante um congresso da categoria, foi aprovada uma diretriz para reformulação das regras do processo seletivo para a carreira, incluindo a exigência de um período de prática jurídica. No entanto, a entidade rechaça a idade mínima. “A idade não é sinônimo de maturidade profissional. O importante é a prática. É preciso que o cargo de grande responsabilidade não seja o primeiro emprego”, defende.

 Marcos Leôncio também confirma que a base da Polícia Federal hoje é formada por jovens e diz que é importante “agregar conhecimento” por meio de prática profissional, antes do ingresso na carreira. “Eu mesmo, antes de ocupar o cargo de delegado federal, me dediquei à advocacia e exerci o cargo de analista do Ministério Público Federal, o que me trouxe uma vivência maior. Para o exercício da função, é necessário que o profissional enxergue as posições dos advogados, juízes e representantes do Ministério Público e, para isso, é necessário vivenciar essa experiência”, afirma.


CONSULTA Com relação à exigência do exame da OAB para que delegados aposentados exerçam a advocacia, Leôncio diz que a entidade fez uma consulta à OAB para que o benefício seja estendido a todos os inativos. “O exame da autarquia foi instituído em 1994, portanto, aqueles que ingressaram antes dessa data nos quadros da PF não precisam fazer a prova. No entanto, defendo que isso seja ampliado, já que os delegados têm prática jurídica e não há razão para que não possam advogar. Segundo o presidente, a OAB ainda não respondeu ao questionamento.

O próprio deputado Moreira Mendes, autor da proposta, admite que essa questão precisa ser debatida amplamente antes da aprovação. Segundo ele, caso a PEC seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa apenas a constitucionalidade do tema, será formada uma comissão especial multipartidária para uma discussão ampla, com realização de audiências públicas que reunirão representantes das mais diversas entidades. “Tenho certeza de que não há inconstitucionalidade no texto, que será aprovado na CCJ. E, caso a PEC seja aprovada também na comissão especial, vai a plenário, mas terá que entrar numa grande fila de espera para ser votada”, explica o parlamentar.

O que muda

» A PEC 399 altera os artigos 93, 129 e 144 da Constituição

» Estabelece idade de 30 anos para ingressos na carreia de juiz, Ministério Público e as polícias Federal e Civil

» Exige a prática forense, ou seja, efetivo exercício da advocacia, de no mínimo três anos para ingresso nas carreiras

» Exige a realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aposentados das carreiras para exercício da advocacia após deixarem suas funções públicas

Como é

» Não existe exigência de idade mínima para se submeter a concurso público para as carreiras

» Para o cargo de juiz e de representantes do Ministério Público, é necessário o exercício de prática jurídica comprovada, e não forense, de pelo menos três anos. Hoje, são consideradas práticas jurídicas até mesmo estágios durante a faculdade. Para os delegados, não há qualquer restrição

» Juízes, promotores e procuradores, além de delegados aposentados não precisam se submeter à prova da OAB para exercício da advocacia após deixarem o cargo

FONTE: Estado de Minas.


AVENIDA PEDRO IIEliminação de vagas revolta comerciantes

O fim  de 450 vagas de estacionamento ao longo da Avenida Pedro II causou protesto de comerciantes do setor de autopeças ontem. Eles alegam que a implantação de faixa exclusiva para ônibus em toda a via causa prejuízos e condena o comércio, porque não é mais possível parar na frente dos estabelecimentos. A consequência imediata, segundo os lojistas, é a queda do movimento. 


Inicialmente, com baixa adesão, rapidamente a manifestação ganhou outros adeptos e bloqueou o sentido Centro da avenida a 200 metros do Anel Rodoviário. Eles ostentaram faixas com os dizeres: “Queremos trabalhar” e “Queremos estacionamento”. Quando fecharam também o outro lado, policiais tentaram impedir a colocação de barricada no trecho. Não houve confronto e militares e manifestantes chegaram a um acordo, que culminou com a liberação dos dois sentidos, depois de 40 minutos de bloqueio. Antes do fechamento, o trânsito fluiu bem com a mudança, que começou sábado, já que boa parte da faixa exclusiva era ocupada por carros estacionados.

A área antes destinada ao estacionamento agora é exclusiva para ônibus. A circulação de ruas laterais também foi alterada, com a proibição de muitas entradas à direita da Pedro II para outras vias. O objetivo é evitar que carros de passeios entrem na faixa exclusiva frequentemente. Foram criadas 517 vagas para estacionamento rotativo nas vias do entorno.

 “As lojas maiores têm condições de receber os veículos na área interna. E as menores, que são maioria na Pedro II? Como vamos fazer?”, questiona Ronaldo Antunes, de 52 anos, que mantém uma casa de autopeças há cerca de 20 anos.

Outro lojista, Jaerton Pires, de 44, acrescenta que não há opção próxima para os fregueses estacionarem. “Como está proibido entrar em muitas ruas à direita, o cliente tem que andar bastante e acaba caindo em um labirinto de vias do entorno, sem saber o que fazer”, afirma. 

Ângela Maria Cordeiro, de 58, dona de loja de autopeças também, teme a queda no movimento e está preocupada com a chegada de caminhões com mercadorias. “Como o caminhão que traz as peças vai fazer? Muitas pessoas dependem desse comércio para sobreviver”, completa.

 Com o fechamento do sentido Centro, a BHTrans desviou o tráfego para retorno pela própria Pedro II, seguindo pelo Anel Rodoviário até a Avenida Carlos Luz. Quando os manifestantes fecharam o sentido Tancredo Neves, o tráfego foi desviado para o Bairro Jardim Montanhês, na Região Noroeste. Mesmo com os desvios, houve muita lentidão na Pedro II. 

O corretor de seguros Wellerson Castro, de 33, precisava chegar a uma reunião às 9h, mas não conseguiu, por causa da manifestação. “Saí do Castelo para o Centro, mas, desse jeito, sem chance de chegar a tempo”, disse. Assim que o trânsito foi liberado, às 9h20, a circulação voltou ao normal. 

REUNIÕES A BHTrans informou que a implantação das faixas exclusivas na Pedro II foi discutida com a comunidade, inclusive em audiências públicas, e com os comerciantes do entorno, por meio de entidades representativas, como o Sindicato dos Comerciantes de Peças e a Associação dos Comerciantes da Pedro II, em reuniões na sede da empresa. “Algumas reivindicações feitas pelos comerciantes, que eram viáveis, já foram atendidas, como a realocação de alguns abrigos, por exemplo”, segundo a assessoria da empresa.

Segundo a empresa de trânsito, com a implantação das faixas exclusivas, carga e descarga e o estacionamento de veículos são feitos nas vias transversais à Pedro II, onde foram criadas 517 vagas de estacionamento rotativo, permitindo o rodízio de 2.585 veículos por dia. 

A assessoria informou ainda que uma viatura da BHTrans percorre os dois sentidos da avenida para fazer ajustes.

A implantação das faixas exclusivas tem o objetivo também de priorizar o transporte coletivo. “É importante lembrar que o ônibus transporta em torno de 60 pessoas, enquanto o carro transporta uma média de 1,5. Além disso, as faixas proporcionam melhorias na operação do embarque e desembarque dos passageiros, diminuição do tempo de viagem e da poluição”, informou a empresa.

 

Enquanto isso…

…96% das obras 
foram concluídas 


A prefeitura informou ontem que, com a inauguração do Centro de Operações de videomonitoramento no domingo, o índice de conclusão das obras para a Copa chegou a 96%, o maior entre todas as cidades que sediarão o Mundial. “Sempre fiz questão de ressaltar que todas as obras, sem nenhuma exceção, seriam e serão benefícios permanentes para os moradores”, afirmou o prefeito Marcio Lacerda. Segundo a prefeitura, entre as obras concluídas estão o BRT/Move da área central, da Cristiano Machado e da Antônio Carlos, as estações São Gabriel e Pampulha, o Corredor Pedro II, o Complexo Via 210 e o Boulevard Arrudas.

Lojistas da Avenida Dom Pedro II protestam contra mudanças de trânsito
Das três faixas, em cada sentido, uma está dedicada ao tráfego de coletivos desde sábado na avenida.
Comerciantes temem perda de clientes por causa da proibição de estacionamento segunda a sexta-feira, de 6h às 20h, e nos sábados, de 6h às 15h

(VEJA OS COMENTÁRIOS DOS LEITORES AO FINAL)

 (Paulo Filgueiras/ EM DA Press)



Lojistas da Avenida Dom Pedro II fecharam a via por mais de uma hora na manhã desta segunda-feira protestando contra as mudanças de trânsito na região com a implantação da faixa exclusiva de ônibus. Os comerciantes se reuniram na altura do número 4.800, Bairro Jardim Montanhês, Região Noroeste de Belo Horizonte, e interditaram a pista com pneus no sentido bairro/Centro. 

 (Paulo Filgueiras/ EM DA Press)

Desde sábado, funciona na avenida o esquema de caminho exclusivos para ônibus. Das três faixas, em cada sentido, uma está dedicada ao tráfego de coletivos na extensão de seis quilômetros, entre o Anel Rodoviário e o Complexo da Lagoinha. Com a implantação do BRT/Move nas avenidas Cristiano Machado e Presidente Antônio Carlos, a instalação do novo sistema de transporte no Corredor Pedro II, ficou para trás.

As mudanças na avenida tiveram três projetos diferentes desde 2010, quando se abandonou a ideia de construir corredores exclusivos para ônibus articulados, com opção por uma solução paliativa de faixas exclusivas para coletivos simples.

No sábado, primeiro dia de operação da mudança de trânsito, muitos motorista ignoraram a faixa contínua pintada no chão delimitando o tráfego de coletivos. O que mais revolta os comerciantes é a impossibilidade de clientes estacionarem na Pedro II para compras. Está proibido o estacionamento em toda extensão do corredor, de segunda a sexta-feira, de 6h às 20h, e nos sábados, de 6h às 15h. No domingo, o estacionamento será liberado. Os veículos de passeio, motos e a carga e descarga poderão estacionar nas vias transversais à Avenida Pedro II, onde foram implantadas 517 vagas de estacionamento rotativo.

PM na manifestação

A Polícia Militar (PM) acompanhou a manifestação de comerciantes, que começou pequena com apenas cinco pessoas e cresceu aos poucos. Os policiais tentaram impedir a barricada de pneus no intuito de liberar o tráfego. A barreira foi montada bem perto do cruzamento com o Anel Rodoviário e policiais orientaram desvios aos motoristas no trecho. 

 (Paulo Filgueiras/ EM DA Press)

 

Esta matéria tem: (60) comentários

Autor: elias amorim santos
TEM QUE FAZER ISSO NA ABÍLIO MACHADO ESTA UMA VERGONHA OS DONOS DA RUA ESTÃO ESTACIONANDO OS CARROS PARA VENDER FORA DA LOJAS OCUPANDO BOA PARTE DA AVENIDA E OS OUTROS COMERCIANTES E SEUS FUNC. TAMBÉM DEIXAM OS CARROS O DIA TODO E OS CLIENTES Q S F EM ESTACIONAMENTO PAGO OU NAS RUAS PROX BHTRANS???| Denuncie |

Autor: Rafael Ribeiro
acho correto a proibição de estacionamento na PII. Muitos lojistas utilizam a rua como extensão da loja. Todas as Avenidas de Grande Circulação já são assim porque a PII seria diferente? O cliente terá que se adaptar e estacionar em ruas paralelas e os lojistas Adaptarem suas lojas| Denuncie |

Autor: Thales Oliveira
O policia, aproveitem a viagem e peça notas das peças e carcaças desses lojistas protestantes. Vamos ver quantos permanecerão com portas abertas. Quer estacionamento ou querem um espaço como extensão da loja?! Bando de desmanche. Bando de bandido!| Denuncie |

Autor: RODRIGO XAVIER
A prefeitura de BH sempre age assim. Não pergunta o que a população acha ou sequer procuram saber o impacto para o comércio e economia em geral. Proibiram até mesmo os TAXISTAS de pegar passageiros em toda a via! MÁRCIO LACERDA DITADOR! O comércio na Pedro II está morrendo!| Denuncie |

Autor: Marcelo freitas
Isso se chama, mobilidade urbana, as r avenidas são para conduzir o fluxo de veículos e não pra ser usado como estacionamento de donos e funcionários de lojas. E a PII não é a única que teve alteração em BH não!| Denuncie |

Autor: Guy Evans
ôpa, ô André Ribeiro, as moças, não. Deixa elas quietas lá.| Denuncie |

Autor: blade fox
SEMPRE QUE PRECISEI FUI A PEDRO II PROCURAR PEÇAS DE CARROS BATIDOS ESTACIONAVA NAS RUAS LATERAIS E IA ANDANDO A PÉ SIMPLES. AGORA PROIBIR ATÉ UMA SIMPLES PARADA É UM ABSURDO SE FOR COMPRAR UMA CAIXA DE MARCHAS OU MOTOR VOU CARREGAR NA CABEÇA ATÉ O MEU CARRO? E OUTRA PROIBIRAM ATÉ TAXI ISSO É CERTO?| Denuncie |

Autor: André Ribeiro
A PBH tem que aproveitar e acabar também com a prostituição na PII e adjacências durante a madrugada!| Denuncie |

Autor: Carlos B.
A cidade tem que parar pelo comércio? A prefeitura não tem como criar áreas de estacionamento naquele canteiros centrais, ou nas ruas transversais? O comércio não pode ter prejuízos mas também a cidade não pode parar! A cidade tem prioridade…| Denuncie |

Autor: dalcio araujo
Senhores, parece que políticos não tem negócios na Pedro II, surpreendente! Bem, o governo facilita para o povão comprar carro, e a prefeitura agora diz que não pode andar porque não tem rua. O terrinha infeliz viu. A saída para o Brasil é o aeroporto internacional.| Denuncie |

Autor: Full Metal Jacket
Que tal a PM já ir fazendo um teste de repressão de vagabundos com estes aí da foto? Só pra assegurar que nos dias da Copa os equipamentos estarão todos positivo operantes.| Denuncie |

Autor: Full Metal Jacket
Que tal a PM já ir fazendo um teste de repressão de vagabundos com estes aí da foto? Só pra assegurar que nos dias da Copa os equipamentos estarão todos positivo operantes.| Denuncie |

Autor: Antônio SOUSA
Além de empurrar todo o tráfego para as pistas laterais das Av. Cristiano Machado e Antônio Carlos por causa do MOVE, agora retiraram uma das faixas onde já era impossível andar. Todos os dias há congestionamento depois do Shopping Cidade e a Prefeitura não faz nada, só piora o trânsito!!!| Denuncie |

Autor: Full Metal Jacket
Se todos estes pseudos lojistas abandonassem esta via, estariam fazendo um favor para a cidade. Operação limpeza.| Denuncie |

Autor: Eugenio Assis
Ai Rodrigo Soares. Deixa de ser bobo. O que tem Aécio ou Dilma com isso? Nada. E existem várias áreas residenciais em BH que tem Rotativo. Ou você que Lourdes, Funcionários, Santa Efigênia, só para começar a citar, é o quê?| Denuncie |

Autor: Guy Evans
Uai, lojista agora virou sinônimo de receptador?| Denuncie |

Autor: Eugenio Assis
Não pode dar moleza para esse pseudo comerciantes (não são todos, mas a maioria). A via pública não é deles. Além disso tem muita peça de carro roubada por ali. Vagabundos.| Denuncie |

Autor: carlos carlos
A Av Dom PEdro II sempre foi terra sem lei , desova de peças duvidosas ; O poder publico tem que agir com firmeza e estabelecer a ordem no local .| Denuncie |

Autor: Bruno ..
Faixa exclusiva não pode ser, pois iria (ou irá) proibir entrar em qualquer rua perpendicular… se for faixa preferencial, bom que podemos trafegar por ela… não serve para nada… estacionamento? o povo não pode pagar por falta de estrutura das lojas…| Denuncie |

Autor: Leandro Morais
Olha o tanto de peças roubadas de carros, deviam e prender todo mundo pela manifestação “sem cabimento” e pelo crime de receptação| Denuncie |

Autor: Helbert DF
Em uma via como a PII totalmente comercial, o rotativo está CORRETO para todos terem o direito de parar (E TEM Q MULTAR MESMO). O q falta é algum tipo de licença que pode ser dada ao morador da rua para poder parar sem ser multado.| Denuncie |

Autor: Helbert DF
PII sempre teve uma via a menos pois era ocupada por estacionamento. Ter uma via dedicada para bus é pelo bem coletivo. Sobre as lojas, só tem robauto e sonegação de impostos. Pode fechar q índice de roubo de carros vai diminuir em BH. O futuro é desapropriar e ampliar.| Denuncie |

Autor: Luis Viana
E outra coisa: a colocação dos abrigos de ônibus acabou com ao menos 20 vagas de estacionamento em frente as lojas.| Denuncie |

Autor: vagner martins
Acho bem feito tambem o Eduardo Rosa lembrou bem. Os sonegadores ali instalados inviabilizaram em conjunto com o CDL o projeto que previa a faixa no meio da avenida. Os culpados foram eles proprios. So pensam no proprio umbigo| Denuncie |

Autor: Luis Viana
Esta mesma BHTRANS alterou o transito no bairro Ouro Preto, no Buritis e em outras regiões de BH fazendo com que centenas de pequenas empresas fechassem suas portas (ao longo da Pedro II isto começou a acontecer). Para quem não passa por isto ótimo: dane-se que ficar desempregado. Importar é o meu.| Denuncie |

Autor: Luis Viana
E mais, criaram estacionamento rotativo em muitas área residenciais e a direita da avenida, só que é proibido entrar a direita Como o sujeito vai fazer para estacionar? vai ter de passar por dentro do bairro, piorando o que já é ruim.| Denuncie |

Autor: Luis Viana
Ou seja: melhoram a Pedro II e pioram das vias no entorno que não tem estrutura para receber o transito pesado e intenso da avenida.| Denuncie |

Autor: Luis Viana
E de mais a mais a BHTRANS do alto de sua incompetência fechou a saída de uma rua e deixou uma antes aberta, com isto até as linhas de ônibus saem do seu trajeto original para pegar atalho. Agora grande parte do trafego irá passar por dentro do bairros (rua Jaguarão) e dirão que tudo melhorou.| Denuncie |

Autor: Carlo Oliveira
os canteiros centrais ali, se bem organizados, podem virar Rotativos, desde que a prefeitura faça o calçamento, ou blocretamento para permitir a infiltração de agua no solo, pois no mais só junta sujeira, barro e poeira, a grama chhiii, nem me fala…pode ser uma saída e a prefeitura ainda ganha…| Denuncie |

Autor: Luis Viana
Grande parte dos comentários colocam no mesmo balaio todos os comerciantes da via. Uma dúzia de ferro-velho de repente representa todos que ali estão instalados. Sou contra fechar a via para protestar, assim como sou contra a Prefeitura pagar 1.310.000 para colocar abrigos que não abrigam.| Denuncie |

Autor: Guilherme Rodrigues
É mais válido uma possível queda nas vendas que uma indenização medíocre dada pela PBH para desapropriação. Também, pelo atual volume de tráfego, apoiei a retirada dos estacionamentos. Ficou bem melhor e consegui estender a onda verde nos semáforos mantendo a velocidade de 60km/h| Denuncie |

Autor: RODRIGOSILVA RODRIGOSILVA
Ricardo Scz, falou falou tudo agora, é so acompanhar… ou mesmo colocar um policial na porta de cada loja , com certeza rapidinho o estoque de peças usadas vai acabar| Denuncie |

Autor: Daniel Blah
Independente dos protestos, a BHTrans acaba de detonar com o trânsito da Pedro II. Quem passa lá de carro vai levar chumbo.| Denuncie |

Autor: Prime Time
Isso aí BHtrans, que se DANEM esses estacionamentos na via! Sabe pq? QUANDO PRECISAMOS, NUNCA TEM LUGAR PRA PARAR!! São os próprios donos que param seus carros na porta de suas lojas O DIA INTEIRO. Lixo essa Pedro II…| Denuncie |

Autor: THiago Lobato
E colocaram rotativos nas ruas kkkk pbh e vc!| Denuncie |

Autor: RODRIGOSILVA RODRIGOSILVA
Já comprei peças por la e quando se pede NOTA FISCAL, eles dizem: Meu sistema esta fora do ar, estou sem bloco, o rapaz que tira nota não esta aqui agora ,etc… te te passam apenas um recibo papel de pão.| Denuncie |

Autor: Ricardo Scz
Com a diminuição do movimento nos comércios da PII, o furto de veículos na região metropolitana vai despencar.| Denuncie |

Autor: RODRIGOSILVA RODRIGOSILVA
Tinha é que fiscalizar todos os logisticas que estão bloqueando a pista, se ameaçar fazer isso com certeza ninguém irá querer ficar na rua bloqueando o trânsito.| Denuncie |

Autor: Victor Lage
Votou no Lacerda? Se lascou!! kkkkk Preferiram BRT ao invés do metrô do Patrus. O objetivo da prefeitura atual é acabar com os carros e aumentar os onibus, que geram “lucros” para o partido. .. Calma que vai piorar…| Denuncie |

Autor: robert paiva
Como disseram aí jah, avenida é pras pessoas transitarem, se a loja precisa de estacionamento que construa o mesmo ou se mude! Em vezes que a coletividade deve ser priorizada , e efeitos como estes são inevitáveis.| Denuncie |

Autor: emerson santos
em sua maioria são lojistas de veículos e lojas de peças e ferro velhos. A pergunta: Qual impostos eles pagam corretamente? A maioria sonega, os que pagam usam quantias pífias, a maioria dos funcionários não possuem registro e quando o possuem são irrisórias, produtos vendidos de natureza duvidosa…| Denuncie |

Autor: Nilson silva
Comerciantes, respeitem a população….. estacionar na porta de comércio não dá mais,né?| Denuncie |

Autor: Eduardo Rosa
Bem feito para estes idiotas que, em 2011, foram contra a instalação do BRT na Pedro II. Se pensassem no futuro e não só nos seus interesses, hoje eles teriam os ônibus passando na pista exclusiva na pista da esquerda. Ao invéz de ficarem com os ônibus na pista da direita.| Denuncie |

Autor: emerson santos
Concordo com o Ricardo Barbosa a Pedro II sempre foi impraticável em horários de pico e sempre teve problemas para estacionar uma vez que os próprios lojistas e seus funcionários usam as vagas existentes. Quanto ao comentário da Helena, me desculpe mas são somente centenas de lojas e em sua (continua| Denuncie |

Autor: Nilson silva
Passou da hora de disciplinar essa Avenida também conhecida como”robauto”. Ali se destinam grande parte de veículos roubados que são desmanchados. Porque na avenida Amazonas nunca foi permitido estacionar e o comércio não faliu? O interesse da população é que tem de prevalecer. Parabéns ao Prefeito .| Denuncie |

Autor: Ricardo Ricardo
cadê o pulso firme do Estado, do Poder Público??? Qualquer 1/2 dúzia agora se sente no direito e fechar ruas e avenidas.| Denuncie |

Autor: Marcos França
Pessoal da BHTrans não deve pensar muito bem… fazem essa medidas paliativas e sempre erram, colocaram rotativo em area residencial, fora o indice de roubos na região que é imenso, ninguem para nas ruas transversais a Pedro 2 por motivos obvios.| Denuncie |

Autor: RODRIGOSILVA RODRIGOSILVA
As vagas que hoje foram “tiradas”da Pedro II na verdade sempre foi complemento das lojas, em lugar nenhum no MUNDO rua continuação de loja, so aqui em BH isso era permitido, entao nao mudou nada, apenas agora Rua é Rua e não estacionamento de loja.| Denuncie |

Autor: Gustavo Matoso
mais uma da Bh trans torno….é mais fácil usar soluções paliativas do que realmente resolver…de nada adianta faixa exclusiva para ônibus , se eles não respeitam as faixas de carros, se tem uma turma sem respeito e sem noção no transito é o motorista de ônibus e depois se dizem profissionais….| Denuncie |

Autor: Diego Oliveira
Uma pena. Agora os LOJISTAS da Pedro II vão ter que estacionar em outro local. Os CLIENTES sempre tiveram problemas de vaga na avenida.| Denuncie |

Autor: Ricardo Barbosa
E vale lembrar que SEMPRE FOI difícil estacionar na Pedro II pois a maioria das vagas da região era ocupada pelos lojistas e funcionários.| Denuncie |

Autor: Ricardo Barbosa
“A Pedro II tem transito dificil mas ainda funcionava” COMO ASSIM? A Pedro II é e sempre foi impraticável em horários de pico. Agora, ao menos, haverá prioridade pro transporte coletivo. Espero que o tempo de viagem do 3301A diminua com a medida.| Denuncie |

Autor: Helena Hindi
Ali, na PedroII existem milhares de lojas, que certamente terão prejuízos. Se tivesse uma loja ali, com certeza entraria na justiça. Só que a prefeitura esquece que os lojistas pagam imposto para ela e ao governo do estado. É incrível como esses dirigentes de órgãos são autoritários. Mandam e pronto.| Denuncie |

Autor: RODRIGOSILVA RODRIGOSILVA
Absurdo fechar a avenida , cheguei atrasado no trabalho, se os comerciantes querem trabalhar EU TAMBEM QUERO e eles não tem o direito de proibir quem quer de chegar ao trabalho, a policia não faz nada virou terra de ninguém.Sempre usaram a rua com parte da empresa que eu saiba isso não existe.| Denuncie |

Autor: felipe olinda
O que a grande maioria ainda não percebeu é que todo o comércio da Pedro II irá falir nos próximos anos, facilitando assim as desapropriações para a duplicação da via. Foi assim na Antônio Carlos e será assim na Pedro II. Triste para os comerciantes mas excelente para população. Quem viver verá.| Denuncie |

Autor: Marcelo Coelho
Paulo Rocha, o rotativo nao funciona porque a maioria da populaçao nao tem educaçao e nao respeita o direito do proximo! Eleger somente os governantes culpados e proprio da maioria dos brasileiros, que nao assumem a sua parcela de responsabilidade na construçao de uma pais e uma sociedade melhor!!!| Denuncie |

Autor: Lucas Guastaferro
Acham que pintar uma faixa sem vergonha na direita vai ajudar? Pois é a unica coisa que foi feita! Todas as lojas, empresas e ruas precisam do acesso pela direita. A BHTrans só me surpreende negativamente, como é incompetente.| Denuncie |

Autor: Paulo Rocha
Estacionamento Rotativo dentro de bairro ??? Ninguém acha vantagem nesta porcaria de rotativo… Essa estorinha de que mais pessoas podem utilizar a mesma vaga não cola mais!!!| Denuncie |

Autor: rodrigo soares
KKKKKK PROIBIRAM OS ESTACIONAMENTOS DA AVENIDA E CRIARAM 518 VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVOS JÁ DENTRO DA ÁREA RESIDENCIAL KKKKKK BOA PREFEITURA MUITO BOA SUA SOLUÇÃO KKKKKK E O POVO QUE SE %^*&(%( ESTA CERTO KKKKK VAI LA VOTAR NA TURMINHA DO AÉCIO VAI KKKKK| Denuncie |

Autor: Alvaro Sergio Xavier Brandao
Quem são os artistas que se dizem experts em tráfego urbano que tomam estas medidas? A Pedro II tem transito dificil mas ainda funcionava. Com o recapeamento melhoriu bastante e certamente estas faixas de ônibus não são a solução! Eita BH Trans ruizinha!

 

FONTE: Estado de Minas.

 


Câmara mantém prisão em regime fechado para devedores de pensão alimentícia

Texto do novo Código de Processo Civil previa a prisão em regime semiaberto para o devedor, mas deputados recuaram

Alimentos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 11, uma emenda do novo Código de Processo Civil (CPC) que mantém a prisão em regime fechado para casos de não pagamento da pensão alimentícia e preserva a possibilidade de o devedor ter o nome negativado junto aos serviços de proteção ao crédito. A novidade da nova legislação é que o devedor será recolhido em cela separada dos presos comuns. O tempo de prisão será de no máximo três meses, como já previsto na lei atual.

Saiba mais…

Originalmente, o texto base do novo CPC, que foi aprovado na Comissão Especial, previa a prisão em regime semiaberto e 10 dias para que o devedor saldasse o pagamento da dívida. Por pressão da bancada feminina, que alegou que o regime fechado tinha um caráter coercitivo mais eficiente e inibia a inadimplência, o relator Paulo Teixeira (PT-SP) voltou atrás. “O regime semiaberto seria o aniquilamento do instituto da pensão judicial alimentícia”, analisou a deputada Alice Portugal (PC do B-BA).

Atualmente, o juiz dá três dias para que o devedor pague sua dívida, o que foi mantido na legislação. Caso o pagamento não seja efetivado, o juiz fará o protesto do pronunciamento da sentença judicial, ou seja, o nome do devedor ficará sujo.

A prisão civil será autorizada, de acordo com o novo CPC, com até três prestações em atraso. Na prática, isso significa que já a partir do primeiro mês de inadimplência o pedido poderá ser feito à Justiça.

Para seguir para o Senado, ainda precisam ser votados na Câmara mais de 10 dispositivos do projeto.

FONTE: Estado de Minas.

Conversões à esquerda no cruzamento das avenidas Francisco Sales e Brasil são proibidas

Essa é a sétima mudança no trânsito na capital mineira por causa das obras do sistema rápido por ônibus, denominado Move, neste ano. Alterações passam a valer na terça-feira

BRT Brasil
Clique no mapa para ampliar e ver as mudanças

Os motoristas e pedestres que circulam por Belo Horizonte devem se preparar para mais uma mudança no trânsito por causa das obras do sistema rápido por ônibus, denominado Move. A BHTrans anunciou, na tarde desta sexta-feira, alterações no cruzamento das avenidas Francisco Sales e Brasil, no entorno da Praça Lucas Machado. Os motoristas não poderão mais fazer as conversões à esquerda no encontro entre as vias. A nova regra passa a valer na próxima terça-feira.

Com as mudanças, os motoristas que seguirem pela Avenida Francisco Sales, vindos do Bairro Floresta, e que quiserem acessar a Avenida Brasil – sentido Praça Floriano Peixoto – devem entrar na Rua Padre Rolim à direita e, em seguida, pegar a Av. Brasil.

Já quem segue no sentido Avenida do Contorno / Avenida Afonso Pena terá de pegar Avenida Francisco Sales, Rua Padre Rolim à esquerda, Avenida Brasil à esquerda. Também pode entrar na Avenida Francisco Sales, Rua Ceará à direita, Rua Álvares Maciel à direita, Rua Maranhão, e Avenida Brasil à direita.

Os condutores que circulam no sentido Avenida Afonso Pena / Floresta terão de pegar a Avenida Brasil, Rua Maranhão à direita e, em seguida, Avenida Francisco Sales, também à direita. Com as alterações, a Rua Padre Rolim, entre as avenidas Francisco Sales e Brasil, passa a operar em mão única nesse sentido.

Mais mudanças à vistaEssa é a sétima grande intervenção nas ruas da capital mineira. E não deve parar por aí. A BHTrans já adiantou que na próxima semana deve anunciar alterações na Avenida Augusto de Lima. Os motoristas que seguem em direção a Praça Raul Soares não vão mais poder entrar à esquerda na Rua Curitiba. A opção será pegar a direita na Rua Padre Belchior e acessar a Rua Curitiba. Ainda não há data para a operação.Também serão implantadas faixas exclusivas para ônibus na Alfredo Balena no mesmo estilo da Avenida Nossa Senhora do Carmo. A mudança está prevista para quando o Move entrar em circulação. Também será implantado um radar no trecho, mas não há data para a instalação.

O foco da BHTrans também será eliminar os sinais de três tempos ao longo da Avenida Afonso Pena e implantar o dois tempos. As primeiras mudanças devem acontecer entre a Avenida Carandaí e a Rodoviária de Belo Horizonte. Um dos cruzamentos que terão as alterações é a Rua Tupinambás com Espirito Santo.

Mudanças já feitas na capital

A primeira mudança aconteceu em 7 de janeiro e causou confusão no trânsito em algumas regiões. A Rua Goiás, entre a Avenida Álvares Cabral e Rua dos Guajajaras, passou a operar em mão única. A Rua Sergipe, entre Timbiras e Aimorés, também terá tráfego em apenas um sentido. Com a mudança na Rua Goiás, os motoristas farão um novo caminho para acessar a Avenida Augusto de Lima, devendo seguir pela Rua dos Guajajaras, conversão à direita na Avenida João Pinheiro e à esquerda na Avenida Augusto de Lima.

Ficou proibida a conversão da Avenida Augusto de Lima para Rua Espírito Santo (sentido Praça Raul Soares / Praça Afonso Arinos). O condutor que está na Augusto de Lima deve virar à direita na Rua da Bahia, à direita na Rua dos Guajajaras e à direita na Rua Espírito Santo.

Logo no primeiro de das mudanças, veículos ignoraram faixas e cavaletes e entraram em vias de mão invertida. Na Avenida Brasil, um motorista acessou a Rua Rio Grande do Norte, que passou a ter sentido proibido, e capotou, sofrendo ferimentos leves. O marmorista Romeu Salomé Fernandes, de 53 anos, dirigindo um Kadett, foi atingido por uma caminhonete Toyota, que descia a Brasil.

Em 9 de janeiro, foi a vez da Avenida Silviano Brandão sofrer mudanças. A via passou a ser mão inglesa entre a Rua Capuraque e Avenida Cristiano Machado. A alteração da BHTrans tem objetivo de melhorar a mobilidade e circulação do BRT, reduzindo de três para dois o estágio semafóricos no trecho. Assim, o tempo de sinal verde será aumentado, permitindo mais fluidez ao trânsito. As alterações causaram confusão de motoristas que passaram pela via.

Três dias depois, foi a vez da área hospital e do Viaduto B ganharem diferentes rotas. No Bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul de BH, as conversões à esquerda e à direita no cruzamento das avenidas Francisco Sales e Professor Alfredo Balena, na Praça Hugo Werneck, ficaram proibidas. Desvios foram criados para os motoristas que desejam acessar as avenidas Professor Alfredo Balena e Francisco Sales. Mesmo com as alterações, não houve confusão no tráfego.

Já no Viaduto B, os motoristas ganharam um novo acesso para à Avenida Olegário Maciel. A mureta central do elevado foi derrubada para facilitar a mudança do trânsito. Quem pega o elevado pela Avenida Antônio Carlos sai na Rua dos Caetés, mas agora pode sair também na Olegário Maciel, com a redução de uma faixa na alça Pedro II-Olegário Maciel.

A última delas entrou em operação em 23 de janeiro. Dois canteiros centrais foram construídos na Avenida Carandaí, o que dividiu a pista em três. Dessa forma, os veículos que seguem pela Avenida Professor Alfredo Balena e querem acessar a Avenida Afonso Pena no sentido Centro / Bairro Mangabeiras ou entrar na Rua Guajajaras, devem pegar a pista da esquerda da Avenida Carandaí. Esse trecho da via, que antes era no sentido Afonso Pena / Rua Pernambuco, mudou de direção, virando mão inglesa.

Os condutores que quiserem acessar a Avenida Afonso Pena, no sentido Mangabeiras/Centro, devem seguir pela Avenida Carandaí, onde normalmente já trafegavam. Porém, poderão passar apenas por uma via ao lado do Palácio das Artes, que foi criada pela BHTrans. Os coletivos não poderão acessar esta via.

Já quem segue pela Avenida Afonso Pena, no sentido Centro /Mangabeiras, terá que pegar a pista da esquerda, onde era contramão de direção, para chegar à Avenida Carandaí em direção a área hospitalar. De lá poderão acessar a Alameda Ezequiel Dias, no sentido Avenida dos Andradas.

FONTE: Estado de Minas.

Avenida Carandaí passará a ter três pistas entre Afonso Pena e Pernambuco
As mudanças passam a valer a partir de quinta-feira, para a implantação do sistema rápido por ônibus, o Move. Essa foi a sexta grande alteração em ruas e avenidas de BH somente neste ano
BRT Carandaí
Clique na imagem para ampliar

Os motoristas de Belo Horizonte terão que encarar mais uma mudança no trânsito por causa das obras do sistema rápido por ônibus, denominado Move. A partir de quinta-feira, a Avenida Carandaí terá três pistas entre a Avenida Afonso Pena e Rua Pernambuco. A medida foi anunciada nesta terça-feira pelo diretor de Sistema Viário da BHTrans, Edson Amorin de Paula. Segundo ele, a nova rota dará mais fluidez ao tráfego dos ônibus. Essa é a sexta grande intervenção em ruas e avenidas da capital neste ano para implantação do BRT.

Dois canteiros centrais foram construídos na Avenida Carandaí, o que dividiu a pista em três. Com as mudanças, os veículos que seguem pela Avenida Professor Alfredo Balena e querem acessar a Avenida Afonso Pena no sentido Centro / Bairro Mangabeiras ou entrar na Rua Guajajaras, devem pegar a pista da esquerda da Avenida Carandaí. Esse trecho da via, que antes era no sentido Afonso Pena / Rua Pernambuco, agora vai mudar de direção, virando mão inglesa.

Os condutores que quiserem acessar a Avenida Afonso Pena, no sentido Mangabeiras/Centro, devem seguir pela Avenida Carandaí, onde normalmente já trafegavam. Porém, poderão passar apenas por uma via ao lado do Palácio das Artes, que foi criada pela BHTrans. Os coletivos não poderão acessar esta via.

Já quem segue pela Avenida Afonso Pena, no sentido Centro /Mangabeiras terá que pegar a pista da esquerda, onde era contramão de direção, para chegar à Avenida Carandaí em direção a área hospitalar, . De lá poderão acessar a Alameda Ezequiel Dias, no sentido Avenida dos Andradas.

Com as mudanças, os veículos que seguem pela Rua Pernambuco e cruzam a Avenida Carandaí não poderão mais acessar a Alameda Ezequiel Dias. Agora, eles serão obrigados a virar na Avenida Professor Alfredo Balena ou na Avenida Carandaí, ao lado do Instituto de Educação, no sentido Avenida Brasil.

Quem desce pela Avenida Afonso Pena em direção ao Centro e quer pegar a Alameda Ezequiel Dias, terá que virar na Avenida Carandaí e depois à esquerda na Alameda. Os semáforos na região não serão retirados e apenas sofrerão mudanças no tempo semafórico.

Mudanças já feitas na capital

A primeira mudança aconteceu em 7 de janeiro e causou confusão no trânsito em algumas regiões. A Rua Goiás, entre a Avenida Álvares Cabral e Rua dos Guajajaras, passou a operar em mão única. A Rua Sergipe, entre Timbiras e Aimorés, também terá tráfego em apenas um sentido. Com a mudança na Rua Goiás, os motoristas farão um novo caminho para acessar a Avenida Augusto de Lima, devendo seguir pela Rua dos Guajajaras, conversão à direita na Avenida João Pinheiro e à esquerda na Avenida Augusto de Lima.

Ficou proibida a conversão da Avenida Augusto de Lima para Rua Espírito Santo (sentido Praça Raul Soares / Praça Afonso Arinos). O condutor que está na Augusto de Lima deve virar à direita na Rua da Bahia, à direita na Rua dos Guajajaras e à direita na Rua Espírito Santo.

Logo no primeiro de das mudanças, veículos ignoraram faixas e cavaletes e entraram em vias de mão invertida. Na Avenida Brasil, um motorista acessou a Rua Rio Grande do Norte, que passou a ter sentido proibido, e capotou, sofrendo ferimentos leves. O marmorista Romeu Salomé Fernandes, de 53 anos, dirigindo um Kadett, foi atingido por uma caminhonete Toyota, que descia a Brasil.

Em 9 de janeiro, foi a vez da Avenida Silviano Brandão sofrer mudanças. A via passou a ser mão inglesa entre a Rua Capuraque e Avenida Cristiano Machado. A alteração da BHTrans tem objetivo de melhorar a mobilidade e circulação do BRT, reduzindo de três para dois o estágio semafóricos no trecho. Assim, o tempo de sinal verde será aumentado, permitindo mais fluidez ao trânsito. As alterações causaram confusão de motoristas que passaram pela via.

Três dias depois, foi a vez da área hospital e do Viaduto B ganharem diferentes rotas. No Bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul de BH, as conversões à esquerda e à direita no cruzamento das avenidas Francisco Sales e Professor Alfredo Balena, na Praça Hugo Werneck, ficaram proibidas. Desvios foram criados para os motoristas que desejam acessar as avenidas Professor Alfredo Balena e Francisco Sales. Mesmo com as alterações, não houve confusão no tráfego.

Já no Viaduto B, os motoristas ganharam um novo acesso para à Avenida Olegário Maciel. A mureta central do elevado foi derrubada para facilitar a mudança do trânsito. Quem pega o elevado pela Avenida Antônio Carlos sai na Rua dos Caetés, mas agora pode sair também na Olegário Maciel, com a redução de uma faixa na alça Pedro II-Olegário Maciel.

Mais mudanças, CLIQUE AQUI!

Veja também as importantes alterações na Av. Silviano Brandão.

Simulador mostra como vão ficar as mudanças a partir de quinta-feira

 FONTE: Estado de Minas.

Avenida Silviano Brandão terá trecho de ‘mão inglesa’

Mudança será entre Rua Capuraque e Avenida Cristiano Machado
Linhas 62 e 66 vão ter pontos alterados.

O trânsito na Avenida Silviano Brandão, na Região Leste de Belo Horizonte, será alterado a partir desta quinta-feira (9). Segundo a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), o trecho entre a Rua Capuraque e a Avenida Cristiano Machado passa a ter circulação de mão inglesa.

Ainda de acordo com a empresa, a mudança visa melhorar a futura circulação do BRT. As linhas de ônibus 62 e 66 vão ter pontos alterados. Haverá informação no local.

Por causa da mudança, os motoristas devem ficar atentos com os trajetos. Veja no mapa como vão ficar as circulações pelas vias. Outras informações no site da BHTrans.

Mapa Avenida Silviano Brandão (Foto: Divulgação / BHTrans)

FONTE: G1.


ENSINO MÉDIO – MINAS GERAIS
Estado cria 6º horário e aposta em capacitação
300px-Estadualcentral

Os alunos do ensino médio matriculados na rede estadual de educação começam o ano de 2014 com a expectativa de uma formação mais individualizada. No ano que vem, o programa Reinventando o Ensino Médio chegará às 2.189 instituições estaduais, nas quais a carga horária será aumentada para 3 mil horas/aula, com a implantação de um sexto horário. O anúncio foi feito ontem pela secretária de estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, que defendeu a pré-profissionalização dos estudantes por meio de disciplinas optativas. Já na educação básica, a intenção do governo é criar apenas vagas diurnas, com aulas no período da noite em casos especiais.

Os 340 mil estudantes do ensino médio poderão fazer aulas de turismo, comunicação aplicada, empreendedorismo e meio ambiente, entre outras, para que haja uma ponte entre a escola e o mercado de trabalho ainda na adolescência. “Já houve a capacitação de 25 mil profissionais, além dos que estão nas disciplinas já ministradas. O ensino médio hoje é uma tragédia nacional, com alta evasão, distorção de idade por série e muitas turmas no período noturno”, disse Ana Lúcia. No caso da educação básica, a secretária informou que não abrirá mais vagas noturnas. A partir de 2014 elas só serão ofertadas a jovens acima de 16 anos com carteira assinada ou àqueles que trabalham como menores aprendizes.

Ana Lúcia reforçou a intenção de investir o que for necessário para combater a violência nas escolas. Segundo ela, neste ano houve 19 ocorrências do tipo. Dois alunos morreram em brigas e houve um professor que obrigou crianças a se ajoelharem em milho, por terem esquecido material em casa. Além das medidas legais para esses casos, foram adotadas ações preventivas, com a instalação de câmeras de segurança, alarmes, sensores de movimento e monitores de vídeo.

Nos últimos dois anos, de acordo com a secretaria, mais de mil escolas que pediram aparelhagem de segurança foram atendidas. “O investimento depende da demanda. Vamos dar o que pedirem. Retomamos a Patrulha da Escola e compramos 93 veículos para as rondas”, disse a secretária. Ela informou ainda que há 1.650 obras em andamento nas unidades estaduais, nas quais está sendo feito cadastro de todos os estudantes que precisam de transporte escolar.

REAJUSTE O governador Antonio Anastasia deve sancionar até o Natal a lei que estabelece um aumento salarial de 5% para todos os servidores da educação e antecipa para janeiro uma progressão, com adicional de 2,5% sobre a remuneração. Segundo a Secretaria de Educação, um professor em início de carreira, que hoje ganha R$ 1.386, passará a receber R$ 1.455. No balanço de 2013, Ana Lúcia Gazzola ressaltou ainda as 15 mil nomeações de candidatos aprovados em concurso, processo que deve continuar no próximo ano e ultrapassar o número de vagas inicialmente previsto no edital. Para a secretária, o conjunto de iniciativas no ano que se encerra foi positivo e contribuiu para manter a boa avaliação de Minas como dona da melhor rede estadual no país. A posição foi atestada pelo Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação.

Enquanto isso…

…sai calendário para a copa

A Secretaria de Estado da Educação divulgou a alteração do calendário escolar em virtude da Copa do Mundo. As escolas estaduais terão 31 dias corridos de férias do meio do ano, entre 12 de junho e 13 de julho. Alguns recessos ao longo dos semestres foram cancelados, como a tradicional semana de folga em outubro, nas comemorações dos dias da Criança e do Professor. O início do ano letivo foi adiantado para 3 de fevereiro.

 FONTE: Estado de Minas.

OAB divulga lista dos aprovados no XI Exame de Ordem

Prazo para recursos começa nesta sexta e vai até segunda-feira. 
Cerca de 12 mil foram aprovados; veja a lista preliminar de aprovados ao final da matéria.

Também ao final, consulta direta aos aprovados de Belo Horizonte. Use o recurso CONTROL+F para encontrar um nome.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (31) o resultado preliminar com a lista dos aprovados no XI Exame de Ordem (veja no link ao lado). Quem fez a segunda fase e não foi aprovado poderá entrar com recurso no site da OAB  contestando a correção de sua prova prático-profissional. Se o recurso foi aceito, o nome poderá constar no resultado final, a ser divulgado no dia 19 de novembro.

Mais de 101 mil bacharéis se inscreveram para a primeira fase do exame e pouco mais de 19 mil passaram para a fase final. Cerca de 12 mil candidatos foram aprovados na segunda fase e tiveram os nomes divulgados neste resultado preliminar, o que dá um índice preliminar de aprovação inferior a 12%. No exame anterior, o índice de aprovados foi de 28,07%

Segundo o edital, o candidato que não foi aprovado terá três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar, das 12h desta sexta-feira (1º) até as 12h do dia 4 de novembro. Para recorrer, os bacharéis devem utilizar exclusivamente o sistema eletrônico de interposição de recursos disponíveis nas páginas listadas acima.

VEJA O CALENDÁRIO DO XI EXAME DE ORDEM
Prova da 2ª fase (prova prático-profissional) 6 de outubro
Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase 1º a 4 de novembro
Resultado final do XI Exame da OAB 19 de novembro
Fonte: OAB/FGV Projetos

Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis responderam quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

O edital do próximo Exame da OAB, o XII Exame de Ordem Unificado, será divulgado na segunda-feira (4). A prova objetiva, correspondente à primeira fase, será no dia 15 de dezembro. A prova prático-profissional (segunda fase) será dia 9 de fevereiro de 2014.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharéis em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

VEJA HISTÓRIAS DE QUEM FEZ A SEGUNDA FASE DO EXAME DA OAB
Filha e pai aguardam resultado com ansiedade (Foto: Jamile Alves/G1 AM)

 

Pai e filha
O comerciante Eduardo Marques, de 57 anos, participou pela terceira vez da prova e, nesta edição, contou com a companhia da filha Evelin Apolonio de 26 anos, também formada em Direito. Ele disse que o desejo é realizar sonhos: ingressar na advocacia e incentivar a filha a conseguir aprovação.
Roberto Carlos critica correção do Exame da Ordem. (Foto: Nadyenka Castro/ G1 MS)

 

12 tentativas
Roberto Carlos da Silva, de 46 anos, foi fazer a prova da OAB pela 12ª vez no Mato Grosso do Sul. Confiante, ele disse que está estudando há três anos seguidos por cinco horas diárias.“Não é [que] a prova [seja] difícil, mas o sistema de correção da OAB, que serve para regular o mercado”, disse. 
Aos 50 anos de idade e com dois filhos, candidata quer superar prova como desafio pessoal. (Foto: Renê Dióz / G1)

 

Bacharel de 50 anos
Mãe de dois filhos, Dercy Maria da Silva Siqueira, de 50 anos, foi fazer a décima prova de sua vida como um desafio pessoal, em busca de superação.“É uma coisa pessoal. Dá uma sensação de coisa incompleta porque você se forma em direito e todo mundo fala que precisa ter a carteirinha da OAB”. 
Alyne Porto Alcantara, de 23 anos, se forma em direto no final do ano e é a primeira que faz a prova da OAB (Foto: Pâmela Kometani/G1)

 

Apoio do pai
Alyne Porto Alcântara, de 23 anos, vai se formar em direito no fim do ano e fez neste domingo sua primeira prova da OAB, para direito empresarial.O pai de Alyne, Rui Alcântara, sempre acompanhou a jovem nos vestibulares e, desta vez, foi ao local de prova da OAB em São Paulo para apoiar a filha. 
Candidatos fazem oração antes do exame da OAB, no Amazonas  (Foto: Marcos Dantas/G1 AM)

 

Oração antes da prova
No Amazonas, os candidatos fizeram uma roda e uma oração antes da etapa final do XI Exame da OAB.Antes da prova, alguns candidatos reclamaram da primeira fase, considerada complexa pelos concorrentes. Os bacharéis esperavam uma prova mais “justa”. 
Candidata Zilda Silva chegando para a prova (Foto: Abinoan Santiago/G1)

 

Nervosismo
A autônoma Zilda Silva, de 32 anos, prestou a segunda fase do exame pela terceira vez no Amapá.Nervosa, ela não escondeu a ansiedade antes do início da prova: “Quando começa [a prova], não enxergo mais nada. Isso me prejudica”, falou, referindo-se à tensão na hora do exame. 

Aprovação reaproveitada
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na terça-feira (1º) uma alteração no Exame de Ordem que permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase na edição seguinte do exame.

Dessa forma, no exame subsequente o bacharel terá a chance de se utilizar dessa aprovação da primeira fase e fazer de novo somente a segunda fase. A regra vale somente para o exame seguinte ao da reprovação, e só deve ser aplicada a partir do XII Exame de Ordem, ou seja, não vale para quem fizer a prova deste domingo e não for aprovado.

Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, a mudança atende uma necessidade pedagógica do processo seletivo. “Pedagogicamente não era inteligente que o candidato fizesse novamente a primeira fase, já que ela demonstra posse de conhecimentos gerais para o exercício da advocacia. Este candidato tem de se dedicar à prova prática.”

OAB – RESULTADO PRELIMINAR XI EXAME DE ORDEM

Candidatos preliminarmente aprovados de Belo Horizonte (consulta direta – use CONTROL+F para localizar um nome):

11.5. Belo Horizonte/MG
336052447, Abigail Rodrigues Almeida / 336085172, Aci Alves Dos Santos / 336058329, Adriana Loureiro / 336056676, Ailton Hilário Cândido / 336104338, Alaine Soares Martins Vieira / 336117788, Alessandra Guimarães Nascimento E Sousa / 336049405, Alessandra Helen Alves Claudino / 336063168, Alessandra Helene Fortes Lobo / 336028195, Alessandra Mara Rodrigues / 336099472, Alessandro Ferreira Mateus / 336064843, Alexandre Coelho Murta / 336080541, Alexandre Figueiredo Morato / 336090862, Alexandre Roscoe Lindenberg / 336045891, Alice Borges De Almeida / 336122119, Aline Carmona De Paula / 336067732, Aline De Paula Ferreira Barros / 336096630, Aline Lima Pessoa De Mendonça / 336110993, Aline Muniz Braga / 336000286, Aline Parreira Martins / 336104472, Aline Rocha Cavalcante Bizerra / 336128214, Aline Silva Cantão Dias / 336007794, Aline Utsch De Castro Araújo / 336038628, Alisson Ribeiro Jacinto / 336071015, Allan Almeida Santos / 336084827, Almir José Da Silva / 336046125, Alysson Amorim Mendes Da Silveira / 336025725, Alysson Flávio Ferreira Da Silva / 336120913, Amanda Adorno Aguilar / 336109377, Amanda De Oliveira Borges / 336033292, Amanda Ferreira De Souza / 336131455, Amanda Lopes De Oliveira E Silva / 336117806, Amanda Queiroz Pereira Brasil / 336073764, Amanda Serafim Gonçalves / 336109681, Amanda Vargas Hoed / 336012116, Amilton Da Cruz Rocha / 336125342, Ana Andrade Borges / 336069561, Ana Beatriz Silva Domingos / 336045358, Ana Carla De Aguiar Ávila / 336065687, Ana Carolina Meijon Nazir /
336039767, Ana Carolina Rezende Pereira / 336100730, Ana Clara Ângelo Teixeira Sousa / 336058397, Ana Clara Franco Laudares / 336078586, Ana Claudia De Souza Santana / 336004976, Ana Cristina Cabral Santos / 336058000, Ana Flávia Rezende Ferreira / 336033219, Ana Gabriela Amaranto / 336094637, Ana Luiza Santos Esteves / 336038803, Ana Paula Gomes Fonseca / 336040519, Ana Vilma Dos Santos Assis / 336014189, Analu Knipp Lima / 336032530, André Avelar De Pinho Simões Rozensvaig / 336041192, Andre Vinicius Amaral / 336117565, Andreza Martins Cabral / 336071490, Anna Clara Alves Lage Machado / 336042731, Anna Cláudia Lacerda Cardoso / 336100489, Anna Esther Cunio / 336113868, Antônio Henrique Rodrigues De Freitas / 336087728, Antônio Medeiros De Oliveira / 336067403, Ariel Guimarães Flauzino / 336107814, Arthur Pablo Almeida Silva Dos Santos / 336106270, Artur Andrade Santos / 336057598, Artur Pontes Neto / 336075340, Barbara Benzaquen Ferreira / 336019591, Bárbara De Carvalho Lana / 336027228, Bárbara De Oliveira Melo / 336056713, Bárbara De Souza Nazareth / 336068211, Bárbara Henriques Barud / 336044592, Bárbara Lages Nonato / 336098996, Bárbara Luiza Marciano De Deus / 336012828, Bárbara Maíra Silva / 336075064, Barbara Pitanga Zordan / 336114835, Bernardo Augusto De Oliveira Cunha / 336005392, Bianca Lindner De Souza Marques De Almeida Rolff / 336117618, Bruna Alves Garcia / 336021466, Bruna Couto Boechat / 336037684, Bruna Fernandes De Souza / 336035345, Bruna Luíza Assis Rocha / 336053777, Bruna Michely Tavares / 336016254, Bruna Natasha Moreira França / 336072898, Bruna Santana Silva / 336070450, Bruna Sepúlveda De Sousa Lima / 336091390, Bruno Eduardo Pereira Carvalho / 336079365, Camila Amarante Tarsia Gersen / 336133691, Camila De Freitas Valadares / 336111921, Camila Figueiredo Santos / 336126920, Camila Ninive De Bessas Ferreira / 336082713, Camila Souza Gramiscelli Ferreira De Melo / 336041710, Camila Vaz De Mello Franco / 336003352, Carina Raquel De Oliveira De Souza / 336081019, Carla Bianca De Oliveira Silva / 336105085, Carla Sales Serra De Lima / 336049847, Carlos Alberto Gomes Pereira Filho / 336114602, Carlos Alexandre Freitas / 336104632, Carlos Eduardo Da Silva / 336040391, Carlos Nazareno Da Silva / 336130572, Carlos Roberto Sobrinho / 336094342, Carmen Rita Gonçalves Paula / 336112349, Carolina Dos Santos Tomé / 336118395, Carolina Ferreira De Sousa / 336094303, Carolina Figueiredo De Moura / 336015659, Carolina Pimentel Fischer Fonseca / 336079308, Carolina Rodrigues De Freitas / 336103977, Carolina Souza Castro / 336110916, Carolina Spyer Vieira Assad / 336052031, Carolina Vasconcellos De Carvalho E Lima / 336075239, Carolina Viana Farnezi / 336079117, Caroline De Souza Pereira Rossi Vieira / 336066334, Cesar Augusto Bitarães Santos Coutinho Alves / 336023824, César Vale Estanislau / 336125390, Christiane Carvalho Araújo Ubirajara / 336083695, Clarissa Amaral Silva Freitas / 336075883, Clarissa De Oliveira Morais / 336092287, Clarissa Guimarães Horta / 336062319, Cláudia Helena Belotte Salles Rocha / 336064505, Claudio Lucio De Barros / 336118205, Cláudio Madeira Nunes / 336115941, Cláudio Roberto De Souza / 336112392, Cláudio Victor Carneiro De Mendonça / 336038294, Clayson José Da Silva Matos / 336038008, Cleide Assis Torquato / 336109989, Cleverson Mendes Caldas / 336006643, Cristiana Bahia Galante Boson / 336068646, Cristiane Gonçalves Costa / 336083609, Cristiane Soares De Almeida / 336005028, Cristiano Campos Carvalho De Oliveira / 336050924, Cristina Maria Tavares Santana Dos Reis / 336121464, Daiana Gabriella Gonçalves Pinto / 336065109, Daiane Cristine Vieira De Paiva / 336054288, Dalila De Lima Franco / 336063730, Dalva Das Graças Porto / 336043608, Dâmaris Carvalho De Oliveira / 336087257, Dandara Antero Cardoso / 336042501, Daniel Alcântara Domingues Fleming / 336133908, Daniel Avelar / 336014416, Daniel Bizzotto Tirado / 336092836, Daniel Freitas Drumond Bento / 336076608, Daniel Rômulo Garcia Mendes / 336075120, Daniela Aparecida Ramos De Almeida Araújo / 336095364, Daniela Chaves De Brito / 336034006, Daniela De Paula Galvão Silva Paes Leme Plotek / 336023904, Daniela Monteiro Zuppo / 336064290, Daniela Reggiani Câmara / 336027626, Daniela Silva Lima / 336020501, Daniela Teixeira Pinto Dias / 336084001, Daniela Vital De Souza Corrêa / 336100885, Daniele Cristina De Sousa Ferreira / 336058627, Daniele Gonçalves Rocha / 336099034, Daniella De Freitas Pontes Gonçalves Macedo / 336065120, Danielle Rodrigues Dos Reis / 336101940, Danielly Daphany Dos Santos Nogueira / 336016452, Davi Henrique Castro Gonçalves / 336027466, Débora De Oliveira Borges / 336111575, Debora Lacerda Da Silva / 336106339, Déborah Maria Ferrarezi Reis / 336097272, Delivéri Do Espirito Santo Pimentel / 336113817, Diego Henrique Novy Gandini / 336091889, Diego Turbino Dutra / 336094049, Diogo Bandiera De Paula Dias / 336049467, Douglas Santiago Diniz / 336080271, Douglas Willian Queiroz / 336003934, Eder Junio Da Silva / 336059819, Eder Peixoto De Assis / 336072266, Edimar D Aparecida Ferreira / 336066731, Eliane Aparecida Lopes / 336093499, Elias Corrêa Neto / 336037631, Elias Moisés Neto / 336063134, Elisangela Aparecida Machado Nobre / 336119855, Elisvane Rodrigues De Souza / 336078409, Elton Alcantara Oliveira / 336023812, Elvira De Fatima Da Silva Ferreira / 336109097, Emerson Alves Da Silva / 336047555, Emerson Junior Da Silva Rezende / 336044117, Emerson Luiz Xavier Pereira / 336007391, Érica De Oliveira Corrêa / 336064895, Érica Gomes Do Couto / 336106478, Estevão Felipe Pedroso Conroy / 336094585, Eterlon De Almeida Nardy / 336079719, Euclides Eustaquio Silva / 336047313, Eunice Aparecida De Andrade / 336034271, Euny José De Moura / 336033419, Evandro De Souza Dias / 336014528, Evandro Silva Franco / 336075082, Ezequiel Rabelo De Aguiar / 336093283, Fabiana França De Jesus / 336062655, Fabiana Mara Nascimento / 336075071, Fabiana Oliveira Maia / 336058666, Fabiana Ramos Castro Baggio / 336077153, Fabiana Sidnei Bechir / 336046231, Fabiano Geovanni Esguarcio Milagres / 336014988, Fabiano Marcio De Morais / 336083778, Fábio Reis Procópio / 336115214, Fabio Vasconcellos Moreira / 336058035, Fabricio Diego Cassanjo Costa / 336018352, Fabrício Gonçalves Da Cruz Rocha / 336053730, Felipe Barbosa Pires De Souza / 336130067, Felipe Bernardo Furtado Soares / 336066327, Felipe Blanco Narciso De Carvalho / 303157604, Felipe Cotrim Stefanelli / 336076356, Felipe De Aguiar Freire Sarkis / 336032152, Felipe Soares Sala / 336006042, Fellipe Eduardo Franco E Fraga Gerçossimo / 336000712, Fernanda Bernardes De Castro Vales / 336103621, Fernanda De Paula Silveira / 336108737, Fernanda Duarte Riegert / 336003184, Fernanda Lima Magalhães / 336127798, Fernanda Luiza Do Nascimento / 336079810, Fernanda Magalhaes Keltke / 336042852, Fernanda Maia Braga / 336022349, Fernanda Maria Alves Da Cunha / 336053322, Fernanda Rodrigues Camargos / 336014311, Fernando Carlos De Oliveira / 336096861, Fernando Diniz Faria Moreira / 336070800, Fernando Miguel Da Cunha Pacheco / 336052095, Fernando Ourivio Fernandes / 336023424, Fernando Vinícius Tavares Magalhães Morais / 336040624, Filipe Coelho Hugo / 336134182, Filipe Dias Kohnert Seidler / 336099006, Filipe Henrique Ferreira Diniz / 336110351, Flávia Benevenuto Soldati Borges De Andrade / 336090112, Flávia Corrêa Linhares / 336106443, Flávia Fernanda De Sousa / 336065323, Flávia Luísa Firmo E Santos / 336038432, Flávia Pereira Martins / 336119338, Flávia Regina Dos Santos De Oliveira / 336065117, Flavio De Oliveira / 336133327, Flávio Miller Starling / 336060795, Francelize Karina Magalhães / 336042025, Francianne Valéria Da Silva / 336027433, Franciléia Núbia Da Costa Faria / 336033330, François Franck Manata Martins / 336133151, Frederico Diniz Freire / 336037070, Frederico Mario Pinto Monteiro / 336087161, Gabriel Alonso Diniz / 336053837, Gabriel Alves Macedo / 336108412, Gabriel Dias Da Silva / 336012560, Gabriel Reggiani Soares De Lima / 336009801, Gabriela Chagas Freitas Rosa / 336094456, Gabriela Cristina Silva Paula / 336114276, Gabriela Deolinda Campos / 336038653, Gabriela Emilia Soares Lacerda / 336021684, Gabriela Oliveira Gomes / 336103112, Georgeana Paula Ribeiro Vicente / 336059060, Geraldo Arcanjo Honorato / 336129930, Géssia Bolognani Cardoso / 336051506, Gil Cesar Martins Dos Santos / 336031857, Gilberto Silva Ramos Júnior / 336033317, Gilmar Carvalho De Souza / 336084414, Gilson Carvalho Barbosa Junior / 336034254, Gismar Antonio Ribeiro Coelho / 336043147, Gleise Guimarães De Alvarenga / 336129888, Glenda Cecília De Oliveira Gonçalves / 336033412, Glenda Sturzenecker Pinto / 336124392, Gleycon Jonathan Queiróz / 336069035, Gracielle Maia Gonçalves Nogueira / 336090655, Graciely Cristina Neri Silveira / 336030491, Guilherme Amaral De Loureiro / 336102318, Guilherme Aparecido Rodrigues De Araújo / 336092789, Guilherme Praes Menezes / 336121347, Gustavo Adolfo Dos Santos Sarabando / 336123016, Gustavo César Parreiras Cavalcanti / 336124069, Gustavo Faria Silva / 336089950, Gustavo Ferreira Candido / 336078678, Gustavo Lopes Resende Silva / 336089359, Gutemberg Júnior Viana Duarte / 336101196, Harlen Marcos Da Silva / 336034561, Helder De Abreu Azevedo / 336013400, Heloisa Helena Silvério Laguna / 336049662, Henrique Alves Coelho / 336055289, Henrique Carvalho Couto / 336089693, Henrique Oliveira Bontempo / 336052353, Hérica Cristina Verneque De Oliveira / 336075616, Hudson Felipe Dos Santos / 336050979, Hugo Alves Martins Magalhães / 336060289, Hugo Bridges Albergaria / 336080242, Hugo Morais Barbosa / 336122451, Ian Corrêa Silva / 336095100, Igor Gabriel Ferreira / 336073697, Isabela Campos Silva / 336010232, Isabela Cristina Cunha De Resende / 336048702, Isabela Leopoldino / 336080808, Isabela Paes Vieira / 336123392, Isabela Ribeiro Alves Do Valle / 336057074, Isabella Borba Vilela Borges / 336104413, Isabella Nogueira Salgado / 336023482, Isaias Henrique Silva / 336009326, Isis Soares De Souza / 336081528, Itamar Buratti / 336075317, Izabel Caroline Da Silva Oliveira / 336001499, Izabela Tângari Coelho / 336057028, Janday Do Nascimento Angelin / 336027057, Jane Carneiro Lopes / 336089624, Jaqueline Reis De Souza / 336099821, Jarbas Henrique Da Silva Filho / 336097337, Jeferson Emilio Lages / 336126863, Jéssica Alves Leal Pereira / 336024777, Jéssica Paula Guimarães Lima / 336100901, Jéssica Rodrigues Cruz / 336115619, Joana De Araújo Silva Guerra / 336027149, João Batista De Andrade / 336034525, Joao Batista Vicente / 336061220, João Carlos Rosa / 336122491, João Lucas Neto Gomes De Azevedo / 336100655, João Otávio Santiago Martelleto / 336084564, Joao Pedro Ottoni Silva / 336039974, João Tarcísio Borges Filho / 336061175, Jonathan Mendes Monteiro / 336086987, Jordana Diniz Marques / 336024437, José David Nasser Neto / 336111931, José Francisco Bias Fortes De Abreu Filho / 336035863, José Miguel Dias Da Silva / 336063856, Jose Nascentes Coelho Neto / 336040363, José Renato Soares Ramos / 336055377, José Romarde Bitencourt Júnior / 336126304, Joyce Fernanda Grossi / 336124698, Joyce Mariana Marçal Diniz / 336094108, Joyce Veloso Maia Lemos / 336113205, Júlia De Mello Moreira E Silva / 336099228, Júlia Mendonça De Resende / 336092434, Júlia Morato De Souza Bragança / 336086159, Juliana Cristina Neves / 336079610, Juliana Franceline Alves Amaral / 336119876, Juliana Prado Itaborahi / 336026933, Júlio Jonas Pinto / 336118408, Júlio Moreira Gomes / 336050159, Jussara Das Dores Teixeira Arruda / 336079128, Karina Paradela Cunha Da Silva / 336055729, Karine Perácio Fernandes / 336066023, Karine Pereira Rosa Bem / 336116260, Karinne De Oliveira / 336024783, Kelly Cristina Ferreira De Assis / 336014877, Kelly Cristina Nicolau / 336094489, Kelly Resende Rocha / 336122493, Keni Aquino Valdez / 336086791, Kênia Germano Do Nascimento / 336020703, Kenia Helena Azevedo Lima / 336023616, Kênia Patrícia Guimarães / 336046308, Kercia Pereira Dias / 336001800, Kerry Anne Viana Ferreira / 336097034, Keyla Cristine Alves De Araujo / 336094893, Keyla Fernanda Duarte Oliveira / 336129951, Laila Sanches Strambi / 336061777, Larissa Gonçalves Vasconcelos De Souza / 336073957, Larissa Maria Da Trindade / 336051880, Larissa Soares De Oliveira / 336129055, Laura Matta Machado Fernandes Souza / 336041123, Lawrence Carlos Estevam Pimenta / 336125224, Leila Aparecida De Oliveira Lofego Vilarinho / 336097226, Lélia Fernandes Dias De Souza / 336015572, Leonardo Cristian Pagliaminuta Campos / 336066893, Leonardo David Braga Dos Santos / 336121515, Leonardo Duarte Corrêa / 336083244, Leonardo Goulart Magalhães / 336035593, Leonardo Moreira / 336105398, Leonardo Pedrosa De Resende Silva / 336013228, Leonardo Resende De Oliveira / 336118166, Leonardo Ribeiro Caldeira Brant Júnior / 336095521, Letícia De Castro Ferreira / 336115355, Leticia Haddad Martins / 336090303, Letícia Leão Moreira / 336090237, Leticia Maria De Almeida Jose Drumond / 336128213, Letícia Zampier Montenegro Simoes / 336107804, Lidiane Cristina Da Costa / 336103713, Lígia Da Costa Lage / 336034991, Lincoln Machado Alves De Vasconcellos / 336085376, Lívia Maia Ramos Pedro Wood / 336061787, Lorena Gonçalves De Siqueira / 336049939, Lorena Machado / 336033456, Lorena Silva Anunciação Lazarino / 336095968, Lorena Souto Tolentino / 336041135, Lorença Milagres La Pedraja Cândido / 336075080, Lorrane Ferreira Saboia / 336059196, Luana Figueiredo Juncal / 336103101, Lucas De Faria Santos / 336129793, Lucas Galdino De Abreu / 336111501, Lucas Magela Arruda Chaves / 336127986, Lucas Passos Tenório / 336061614, Lucas Raphael Moreira Lopes / 336042159, Lucas Ribeiro Rodrigues / 336031319, Lucas Tavares Mourão / 336098284, Lucas Werneck De Sá E Silva / 336055006, Luciana De Araujo Guimarães / 336080845, Luciana Duarte Machado / 336104022, Luciano Alves De Paula / 336050707, Luciano Cândido Da Silva / 336069739, Luciano Graciano Leite / 336125715, Luciano Guieiro Ribeiro Rocha / 336106683, Lucimar Pereira Cavalcanti / 336000691, Ludmilla Gobatto Dias Martins / 336042957, Ludmilla Guimaraes De Souza Lima / 336032098, Luís Fernando Costa Oliveira / 336128810, Luís Pedro Silva Moreira / 336011884, Luisa Azevedo Brugnoli Ribeiro / 336117192, Luisa Miranda Scalzo / 336067647, Luísa Teixeira Machado / 336082228, Luiz Augusto Da Silva Vinhal / 336026704, Luiz Felipe Ameno Neiva / 336060722, Luiz Fernando Marques / 336068826, Luiz Fernando Pimenta Peixoto / 336037929, Luiz Guedes Sotero / 336132743, Luiz Philippe Vieira De Mello Neto / 336102538, Lylian Gabrielli Lopes Santos / 336130293, Maiara Lorraine Lima Dumont / 336093647, Manoela Nunes Silva / 336112402, Marcela Luz Santos / 336030936, Marcela Vieira Cardoso / 336013843, Marcella Cristina De Aguiar / 336028154, Marcelle Loren Gonçalves Ferreira / 336005885, Marcelo Marçal Soares Miguel / 336101236, Marcelo Martins Moura / 336081568, Marcelo Ribeiro Da Silva / 336107357, Marcelo Torrent Lanna / 336028345, Marcia Alves Dos Santos / 336046267, Marcio Ferreira Damasceno / 336094251, Marcio Pedrosa Junior / 336121153, Marco Afonso Batista Da Silva Júnior / 336037100, Marco Aurélio Moura Da Silva / 336015482, Marcos Da Cruz Ferreira Oliveira / 336014359, Marcos Vinicius Almeida Da Cunha / 336124971, Marcos Vinícius Vieira Martins Junior / 336032123, Marcus Vinicius Campolina Diniz Oliveira / 336033815, Marcus Vinícius De Lima Diniz Ferreira / 336107500, Margarete Geralda Saraiva De Araújo / 336077889, Maria Angela Coelho / 336095138, Maria Da Penha Silva / 336035793, Maria De Fatima Lopes Nunes / 336004881, Maria Ines Da Fonseca Xavier / 336122844, Maria Tatiana Ribeiro De Araújo / 336098213, Maria Tereza Soares Lopes / 336003730, Mariana Castro Silveira Figueiredo / 336068490, Mariana Cunha Batista / 336079137, Mariana Galdino Ricarte Gomes / 336007250, Mariana Guimarães Cançado Rosendo / 336034176, Mariana Maia Ehrenberger / 336053655, Mariana Mendes De Souza / 336112338, Mariane Andréia Cardoso Dos Santos / 336007948, Marianina Paoli Janini / 336053037, Marianna De Melo Barroso Ferreira Leite / 336051689, Mario Caballero Garcia Junior / 336071697, Maristela Albuquerque Rodrigues / 336091937, Marlon Vinícius Castelo Branco Pereira / 336100893, Mateus Alvares Dias / 336046700, Mateus Marconi Rodrigues / 336121506, Matheus Alves Nascimento / 336096722, Matheus Leroy De Castro Braga / 336040814, Matheus Mazzilli Fassy / 336079668, Mayara Fonseca Da Costa / 336060672, Mayckon Aparecido Leite / 336068816, Melina Luísa Gomes Teixeira / 336059854, Meraice Neves De Menezes / 336048431, Michelle Toledo Da Conceição / 336104402, Mirian Heloisa De Matos / 336039234, Nágila Dos Santos Rocha / 336066038, Nanci Geralda Carvalho De Oliveira / 336051925, Natália Martins Bebiano / 336094887, Natan Ramos Da Silva / 336129560, Nathália Barbosa Leão Neiva / 336047624, Nathália De Paula Moreira Frattezi / 336111379, Nathália Gomes Severo / 336134065, Nathalia Gonçalves Lobato / 336049861, Nayara Fernanda De Frabio / 336014269, Nayara Mendonca Silva E Souza / 336101226, Nayara Rocha Perdigão / 336108373, Nelson Luiz Carceroni Duarte / 336071103, Nestor Carlos De Freitas / 336001203, Nicole Mucelli Rezende Saldanha / 336017111, Nikoli Lopes Coelho Guimaraes / 336075902, Núbia Oliveira Silva / 336100431, Nuno Firmino Araújo / 336101784, Odila Simone De Oliveira / 336110951, Oliveira Marinho Ventura / 336104269, Patrícia Ferreira Da Silva / 336031159, Patrício Avelino Teixeira / 336058933, Patrick Rodrigues De Sousa / 336099202, Paula Beatriz De Santana Menezes / 336066536, Paula Coelho Reis / 336049315, Paula De Sousa Constante / 336115735, Paula Martins Costa / 336002701, Paulo Domingos Pereira Da Silva / 336067519, Paulo Rabelo Neto / 336071023, Paulo Roberto Aguiar Lopes / 336029257, Paulo Roberto Coelho Lopes Filho / 336084844, Pedro Henrique Da Silveira Leonardo / 336030725, Pedro Henrique De Sá Gonçalves Da Silva / 336012205, Pedro Henrique Esteves Freitas / 336066517, Pedro Henrique Neves Antunes / 336084887, Pedro Justo Peter / 336111214, Pedro Madureira Ottoni Da Silveira / 336081260, Poliana Dos Anjos Oliveira / 336087054, Priscila Alves Braga Maciel De Oliveira / 336019142, Priscila Giannetti Campos Pires / 336036910, Priscila Gonçalves Profiro / 336100491, Priscila Romero Santos / 336078797, Priscila Silva Barbosa Gonçalves / 336113222, Priscilla Vieira Large / 336046616, Rafael Luiz Lobo Amendoeira / 336044197, Rafael Machado Da Rocha / 336091748, Rafael Meyer Pires Lopes / 336096714, Rafaela Alvarenga Figueiredo / 336124541, Rafaela Beatriz Pacheco Mendes / 336061445, Raissa Gonçalves Fagundes Morato / 336070425, Raiza Emanuelle Alves / 336073017, Ramayanne Da Silva Bicalho / 336104791, Ramon Rodrigo Quirino Chaves / 336082214, Raphael Magno Resende Santos / 336076196, Raphael Moraes Cordeiro / 336073130, Raphael Victor Pereira Ruas / 336113761, Raquel Cristina De Souza / 336119301, Raquel Pessoa De Andrade / 336027633, Rarisson Da Conceiçao De Morais Pereira / 336120001, Rayanne Rosa Do Prado / 336059602, Regina Aparecida Bonzi / 336045959, Renan Alves Dell Areti / 336025454, Renata Ferreira Dos Santos / 336022532, Renata Gomes De Araujo / 336118955, Renata Guimarães Rocha / 336010768, Renata Lobato Bernardes / 336082166, Renata Teixeira Campos / 336108566, Renata Terenzi Martins Carvalho / 336091724, Renata Tereza Braga Ferreira / 336040546, Renato Augusto Pereira Maia / 336083173, Renato Marinho Rodarte Oliveira / 336107193, Renato Santiago Fialho / 336100964, Renilson Fonseca Guimarães / 336016560, Ricardo Borges Freire Junior / 336075363, Ricardo De Sales Caldeira / 336080579, Rislane Andrade De Oliveira / 336102959, Rita De Cassia Martins Castro / 336103852, Rita De Cassia Soares Figueira / 336006358, Roberta Cerqueira Reis / 336014850, Roberto De Almeida Cunha Ferreira / 336054072, Rodolfo De Souza Monteiro / 336078516, Rodrigo Augusto Praes Silva / 336130868, Rodrigo De Paula Garcia Caixeta / 336043363, Rodrigo Rodrigues Oliveira Lima / 336015988, Rodrigo Tadeu De Puy E Souza / 336063098, Rodrigo Tomas Dias Cesario / 336019924, Rosangela Santos Da Silva Rosa / 336019134, Rosemaire Canabrava Dos Santos / 336115848, Rosilene Rodrigues Gomes / 336073423, Sabrina Aparecida Ferreira Martins / 336058269, Samuel De Souza Teixeira Lobao / 336002446, Semíramis Pinheiro Patente / 336133433, Sérgio Quintão E Silva Filho / 336080976, Sheila Natividade De Oliveira / 336090550, Sheila Soler Ribeiro / 336060084, Shirley Socorro Castro Ramos Lima / 336064723, Sílvia Helena Faccion / 336033402, Silvia Pereira Santana / 336089974, Sinésio José Da Silva / 336087656, Sione Auxiliadora De Souza Silva / 336130018, Sofia Bahia França / 336034433, Soraia Rejane Santos Rocha / 336096374, Soraya Chaves Dos Santos / 336114173, Stephanie De Almeida Silveira Rios / 336106535, Tadeu Augusto Correia De Castro / 336122782, Talita Alvarenga Flausino / 336027925, Talize Julie Souza Paz / 336103550, Tamiris Vilas Bôas Da Paixão / 336069347, Tatiana De Lima Barbosa / 336073071, Tatiana Deise Barros Gurgel / 336045177, Tatiana Maria Mendes De Castro / 336102922, Thábata Luanda Dos Santos E Silva / 336103622, Thainá Santos Martins / 336125345, Thaís Alves Da Silva / 336040970, Thais De Assis Lana E Cruz / 336071363, Thaís Freitas Pereira De Melo / 336035587, Thaís Swellen Brito / 336124295, Thais Weirich / 336045366, Thaiza Acevez Da Silva / 336070902, Thamiris Dlazzari Da Silveira / 336102767, Thayssa Maira Dias Machado / 336066737, Thiago Da Silva Rezende / 336122043, Thiago Ferreira Rodrigues / 336093011, Thiago Moreira Santos / 336090955, Thiago Pereira Costa / 336048559, Ubiratan Geraldo Dos Santos Evangelista / 336052631, Ulisses Cesar De Castro / 336056927, Valentina Noronha Pinto / 336082889, Vanessa Alves Lamartine / 336105865, Vanessa Alves Rodrigues / 336099599, Vanessa Fagundes Barreto / 336085286, Vanessa Maria Gonçalves Castro / 336057678, Vanessa Silva Domingos / 336002658, Vania Alexandre De Assis / 336112853, Venicio Branquinho Pereira Filho / 336081977, Vera Lucia De Sousa Golini / 336110590, Verônica Cristina Oliveira De Souza Costa / 336130005, Veruska Vezzaro / 336076698, Victor Augusto Tabuso Vieira / 336067349, Victor De Carvalho Campos / 336081038, Victor Fialho Vasconcelos / 336113507, Victor Silveira Sturmer Schneider / 336043673, Vilma Isabel Santos E Silva / 336096452, Vilson De Almeida Alves / 336075804, Vinícius Rocha Braga Lessa / 336113488, Virgínia Londe De Mello / 336087450, Vitor Monteiro Mota / 336035869, Vítor Rodrigues Pimentel / 336080377, Wadson Faria Dos Santos / 336048631, Wagner Augusto Diniz / 336116256, Wagner Inácio Feitoza Da Silva / 336109330, Waldemar César Santos Neto / 336119463, Wander Lambertucci / 336114268, Wanderson Tadeu Jorge Da Silva / 336070269, Washington Luiz Freitas Silva Moreira / 336068255, Webert Antonio De Araujo Rocha / 336109641, Welisson Gonçalves Bento / 336085764, Wilson Bernardino De Macedo Neto / 336039151, Wilson De Moura / 336071737, Yasmin Maira Alvarenga / 336051064, Yuri Alves Ciríaco.

FONTE: G1 e OAB.


Aprovação na 1ª fase do Exame da OAB valerá para nova tentativa

Em exame seguinte, reprovado poderá passar direto para a segunda fase.
Mudanças já valem para o XII Exame que começa em dezembro. 

COLABORAÇÃO DO ACADÊMICO FLÁVIO ROBERTO SAMPAIO – UNIVERSO BH

OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira (1º) uma alteração no Exame de Ordem que permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase. Dessa forma, no exame seguinte o bacharel terá a chance de se utilizar dessa aprovação da primeira fase e fazer de novo somente a segunda fase. A regra vale somente para o exame subsequente na qual o candidato foi reprovado.

Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, a mudança atende uma necessidade pedagógica do processo seletivo. “Pedagogicamente não era inteligente que o candidato fizesse novamente a primeira fase, já que ela demonstra posse de conhecimentos gerais para o exercício da advocacia. Este candidato tem de se dedicar à prova prática.”

Avelino não acredita que a novidade vá impactar os índice de reprovação do exame. Segundo ele, os candidatos aprovados têm sucesso logo na primeira tentativa, e os que reprovam na estreia têm mais dificuldade de ter sucesso depois. “Não acho que teremos mudanças significativas nos índices, para isto ocorrer é necessário mudanças no ensino jurídico.”

A OAB também aprovou a alteração que permite que os estudantes do nono e décimo semestre prestem o exame. As mudanças já valem para o XII Exame de Ordem que começa em dezembro deste ano.

XI Exame de Ordem 
Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis precisam responder quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

No XI Exame de Ordem, edição mais recente que ainda está em andamento, mais de 101 mil bacharéis em direito se inscreveram. Pouco mais de 19 mil passaram para a segunda fase. A prova da segunda fase será no dia 6 de outubro, com início às 13h (horário de Brasília).

FONTE: G1.


Novo CPC – I

O projeto do novo CPC (PL 8.046/10) poderá ser votado pelo plenário da Câmara na próxima quarta-feira.

Novo CPC

Novo CPC – II

Nas últimas semanas, Migalhas esmiuçou as principais mudanças do substitutivo do novo CPC. Confira :

– Extinção dos embargos infringentes. (Clique aqui)

– Incidente de demandas e recursos repetitivos aceleram julgamentos. (Clique aqui)

– Impugnação ao pagamento de quantia certa independe de penhora. (Clique aqui)

– Uso dos precedentes judiciais. (Clique aqui)

– Novo CPC simplifica rito e possibilita “coisa julgada em capítulos”. (Clique aqui)

– “Parte Geral” do substitutivo altera institutos fundamentais do Processo Civil. (Clique aqui)

– Ordem cronológica de julgamento deve aumentar transparência no Judiciário. (Clique aqui)

– TJs organizarão centros de conciliação. (Clique aqui)

– Atuação da Defensoria para representação dos necessitados é formalizada. (Clique aqui)

– Alterados substancialmente os honorários advocatícios. (Clique aqui)

Sobre pensão alimentícia, veja aqui!

FONTE: Migalhas.



%d blogueiros gostam disto: