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Após 33 anos, aposentada descobre que ex-marido a colocou como mãe ao registrar filha de outra mulher

Moradora de Goiás, ela entrou com processo na Justiça para provar que não há vínculo biológico. Autora da ação soube do erro após uma amiga da ré entrar em contato por rede social.


Moradora de Águas Lindas de Goiás, professora aposentada descobriu que o ex-marido registrou, no nome dela, uma filha que teve com outra mulher (Foto: Arquivo pessoal)

Moradora de Águas Lindas de Goiás, professora aposentada descobriu a farsa

Uma professora aposentada de 55 anos descobriu que o ex-marido registrou no nome dela uma filha que teve com outra mulher, há 33 anos, quando já eram separados. Moradora de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, ela entrou na Justiça para provar que não é a mãe biológica, nem possui vínculo afetivo.

“Fiquei surpresa, chocada. Não sei qual a intenção dela, o motivo de não ter corrido atrás para colocar antes o nome da mãe dela. Espero que seja solucionado o mais breve possível”, disse ao G1 a aposentada, que não pode se identificar porque o processo corre em segredo de Justiça.

A mulher, que possui duas filhas com o ex-marido, soube da situação em agosto de 2017, por meio de uma rede social. “Estava navegando e, de repente, apareceu uma solicitação de amizade de uma pessoa, e ela já comentou num post que eu tinha feito, falando que na casa dela havia uma menina, uma amiga dela, e que eu era a mãe dessa menina”, contou.

Como achou que se tratava de um golpe, a aposentada foi a uma delegacia de Águas Lindas de Goiás para denunciar o caso. Ao procurarem pelos documentos da professora, descobriram que, realmente, ela estava registrada como mãe de três mulheres.

Separação

A aposentada conta que morava no Maranhão e se separou do marido em 1981, quando tinha uma filha de 1 ano e 7 meses e estava grávida da outra. Menos de dois anos depois, o ex se casou com outra mulher, mesmo sem se separar oficialmente. Segundo a professora, ela não se preocupou em registrar o divórcio no cartório.

“Um dia fui ao cartório e descobri que ele havia se casado usando outro nome, mesmo assim, não me importei, nunca imaginei que ia registrar a filha dele com outra mulher com a nossa certidão de casamento”, conta a aposentada.

De acordo com a mulher, ela teve uma “vida miserável” logo depois da separação, mas nunca procurou o ex-marido para ajudar na criação das filhas. A aposentada só o viu novamente em 1994, mas ele sumiu de novo.

A autora da ação soube que o marido teve mais três filhas com a outra esposa, mas nunca as viu. Após saber do caso, a aposentada localizou o perfil da mulher de quem ela seria a mãe e, desde então, tentou contato, mas não conseguiu. Inclusive, descobriu que a suposta filha morava em Goiânia.

“Mandei mensagem, achei um número que seria dela e liguei, mas não responderam quando viram que era eu”, afirma.

Defensoria Pública entra com pedido de negatória de maternidade (Foto: Defensoria Pública/ Reprodução)Defensoria Pública entra com pedido de negatória de maternidade (Foto: Defensoria Pública/ Reprodução)

Defensoria Pública entra com pedido de negatória de maternidade (Foto: Defensoria Pública/ Reprodução)

Processo

A mulher procurou ajuda para solucionar a situação durante o programa Defensoria Itinerante, realizado no dia 27 de abril, em Águas Lindas de Goiás. Assim, o defensor público William Abreu de Amorim Júnior entrou, na ocasião, com uma ação negatória de maternidade cumulada com alteração parcial de registro civil para tirar o nome da mulher dos registros da filha do ex-marido.

“A gente acredita que ela tenha nascido em casa porque, se fosse no hospital, teria emitido declaração de nascido vivo, em que consta o nome da mãe. Assim, é impossível haver equívoco no nome da mãe, razão de as ações de negatória de maternidade serem extremamente raras”, explicou o defensor.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás explicou que não pode informar sobre o andamento do processo porque corre em segredo de Justiça. O G1 tentou contato com a ré, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem não localizou o ex-marido da autora da ação.

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FONTE: G1.


BOAS (E LOUVÁVEIS) INTENÇÕES TAMBÉM PRODUZEM FRAUDES

O dia 08 de março foi institucionalizado pela ONU em  1975 (Ano Internacional da Mulher) como o DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

A partir daí lendas surgiram. Mais com intenções benignas que malignas. Mas com marcantes agressões à História e à verdade. A principal lenda é que em 08 de março dezenas de mulheres morreram queimadas em um incêndio numa fábrica por estarem em greve por melhores condições de trabalho (as diversas versões apresentam diferentes anos – 1857, 1908, 1910, etc.).

Não se discute a a ocorrência ou não de tragédia tão grande, porém, ela aconteceu em 25 de março de 1911, não morreram somente mulheres e o incêndio não aconteceu como a narrativa lendária: não havia movimento grevista e o trancamento do local era prática comum (não se discute aqui a humanidade, legitimidade ou legalidade dessa prática). Em suma, as vítimas não foram trancadas e o local incendiado intencionalmente.

Continuemos com as narrativas das fontes:

 

As histórias (e os mitos) sobre o Dia Internacional da Mulher

A origem mais difundida da comemoração é um incêndio em uma fábrica em Nova York. Mas as socialistas russas também disputam a narrativa

A cada ano, uma velha história é contada com ares míticos: no dia 8 de março de 1908 um terrível incêndio em uma fábrica têxtil de Nova York consumiu a vida de mais uma centena de trabalhadoras grevistas, que, ao demandarem melhores condições de trabalho, teriam sido trancadas no sufocante ambiente pelo próprio patrão, que as deixou queimar.

A comoção e a revolta subsequente teriam levado à consagração da data como um dia para lutar pelos direitos da mulher no mundo todo, inclusive emprestando a cor do uniforme das trabalhadoras para alçar o púrpura como o tom feminista por excelência.

O problema é que a história não aconteceu bem assim, como explica a historiadora espanhola Ana Isabel Álvarez González no livro As origens e a comemoração do Dia Internacional das Mulheres, publicado em 2010 no Brasil pela editora Expressão Popular. Na verdade, a origem da data passa pelos Estados Unidos, mas também pela Rússia soviética.

Segundo a autora, que buscou fontes primárias tanto na historiografia americana quanto na espanhola, o incêndio realmente ocorreu e matou 146 mulheres trabalhadoras, mas em 25 de março 1911, e não no dia 8. De toda forma, defende ela, o incêndio foi muito significativo para o movimento operário americano e para o feminista, mas, sozinho, não explica a determinação de uma data para o Dia Internacional da Mulher.

A primeira pista de que a história não foi bem essa é a data escolhida: 8 de março de 1911 foi um domingo, data improvável para a deflagração de uma greve, uma vez que não causaria grandes prejuízos aos donos da fábrica. Além disso, incêndios desse tipo não eram incomuns à época. Também não há registros sobre a cor da roupa das funcionárias, que dificilmente usariam uniformes padronizados.

Ao mesmo tempo, outro acontecimento envolvendo mulheres grevistas emergiu neste mesmo dia do mês: em 8 de março de 1917, as tecelãs de São Petersburgo fizeram um grande protesto, evento considerado o pontapé inicial da Revolução Russa.

Ambas as histórias e suas respectivas disputas mesclaram-se ao longo do tempo, culminando com a institucionalização do 8 de março como feriado internacional pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975.

As trabalhadoras e o incêndio em Nova York 

Mas como um incêndio em Nova York passou a ser associado com o Dia Internacional da Mulher?

O incêndio no prédio da Triangle Shirtwaist Company, em 25 de março de 1911, chocou pela brutalidade e o número elevado de vítimas (146), em sua maioria mulheres jovens e imigrantes, oriundas da Itália ou do Leste Europeu.

Rosey Safran, uma das sobreviventes, detalhou como a tragédia transcorreu ao jornal The Independent: “Eu, junto com outras moças, estava no vestiário do oitavo andar do Asch Building, na Washington Place, às 4h40 em ponto, da tarde de sábado, 25 de março, quando ouvi alguém gritar “Fogo!”. Larguei tudo e corri para a porta que dá para Washington Place”.

A porta, porém, estava fechada. “As meninas se amontoavam atrás dela. Eles (os chefes) mantinham todas as portas fechadas a chave, o tempo todo, por medo de que as meninas roubassem alguma coisa. Algumas estavam gritando, outras esmurrando a porta com os punhos, outros tentando derrubá-la. Não posso descrever como me sentia enquanto estava lá (na rua) olhando. Eu podia ver as pessoas, mas não seus rostos. Esperávamos que as redes dos bombeiros pudessem salvar alguém, mas elas não eram boas o suficiente para alguém que saltava de tão alto”, lembrou ela.

Ao menos 62 trabalhadoras pularam das janelas do prédio em chamas

Apesar de concluir-se que o incêndio não foi provocado intencionalmente – provavelmente alguém jogou um fósforo mal-apagado em uma pilha de tecidos, que inflamou-se rapidamente – o grande saldo de mortes, associado à cenas dantescas de pessoas jogando-se em chamas do edifício, gerou comoção pública e motivou protestos com milhares de pessoas.

Os donos da Triangle, porém, não foram condenados pelo júri, uma vez que não foi possível determinar que a porta do nono andar (onde morreram a maioria das vítimas) estava trancada por ordem expressa do patronato.

Além do incêndio escancarar as péssimas condições de trabalho enfrentadas pelas jovens imigrantes, parte do choque pode ser explicado pelo fato de que, um ano antes do incêndio, foram as trabalhadoras têxteis da Triangle que deflagraram e lideraram um movimento grevista que durou 13 semanas, entre novembro de 1909 e fevereiro de 1910.

Conhecida como “O levante dos 30 mil”, a paralisação no setor têxtil liderada por mulheres foi a mais importante realizada até aquele momento, um prenúncio da ebulição política do momento.

 

Trabalhadoras do setor têxtil
                                    Maioria da força de trabalho do setor têxtil era feminina e imigrante

Há poucos meses, o Partido Socialista Americano havia passado a apoiar o direito das mulheres ao voto. Em 28 de fevereiro de 1909, as socialistas americanas estabeleceram o Woman’s Day, a ser comemorado ao final de fevereiro.

No Woman’s Day de 1910, cerca de 3 mil mulheres reuniram-se em protesto no Carnegie Hall, em Nova York. Entre elas, as grevistas das fábricas têxteis, que haviam encerrado a histórica paralisação poucos dias antes.

 

 

História do Dia Internacional da Mulher

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8 de março: Dia Internacional da mulher
8 de março: Dia Internacional da mulher

 

História do 8 de março

 

O dia 8 de março é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres (principalmente nos EUA e Europa) por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos, que tiveram início na segunda metade do século XIX e se estenderam até as primeiras décadas do XX.

 

No dia 8 de março de 1857, trabalhadores de uma indústria têxtil de Nova Iorque fizerem greve por melhores condições de trabalho e igualdades de direitos trabalhistas para as mulheres. O movimento foi reprimido com violência pela polícia. Em 8 de março de 1908, trabalhadoras do comércio de agulhas de Nova Iorque, fizeram uma manifestação para lembrar o movimento de 1857 e exigir o voto feminino e fim do trabalho infantil. Este movimento também foi reprimido pela polícia.

 

No dia 25 de março de 1911, cerca de 145 trabalhadores (maioria mulheres) morreram queimados num incêndio numa fábrica de tecidos em Nova Iorque. As mortes ocorreram em função das precárias condições de segurança no local. Como reação, o fato trágico provocou várias mudanças nas leis trabalhistas e de segurança de trabalho, gerando melhores condições para os trabalhadores norte-americanos.

 

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o “Dia Internacional da Mulher”, em homenagem ao movimento pelos direitos das mulheres e como forma de obter apoio internacional para luta em favor do direito de voto para as mulheres (sufrágio universal). Mas somente no ano de 1975, durante o Ano Internacional da Mulher, que a ONU (Organização das Nações Unidas) passou a celebrar o Dia Internacional da Mulher em 8 de março.

 

 

Objetivo da Data 

 

Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

 

Conquistas das Mulheres Brasileiras

 

Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.

 

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FONTES: Carta Capital, Sua Pesquisa, Wikipedia e outras buscas via internet.


Médicos retiram 152 objetos de metal de estômago de idosa na Rússia

Ela foi a um hospital na fronteira com a Mongólia reclamando de febre alta. No exame, médicos notaram objetos estranhos no corpo da paciente


Uma mulher de 74 anos precisou passar por um procedimento cirúrgico para retirar 152 objetos de metal de dentro do estômago na cidade de Ulan-ude, na Rússia.
Ela foi ao hospital regional de Semashko, na fronteira com a Mongólia, reclamando de febre alta. Quando fizeram raio-x, os médicos notaram um acúmulo de materiais estranhos dentro da paciente e logo a encaminharam para cirurgia.

Na operação, exatos 152 objetos de metal foram retirados. Entre eles, parafusos, pregos e até mesmo uma dobradiça de porta. “Nenhum dos familiares soube informar há quanto tempo esses objetos estão dentro dela”, explicou em entrevista ao jornal britânico Daily Mail um dos funcionários do hospital.

A mulher se recupera bem e deve receber alta em breve.

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FONTE: Estado de Minas.


Justiça aplica lei Maria da Penha em mãe que agrediu a filha

Mulher foi condenada a ficar sem ir a bares e boates por dois anos depois de ter arranhado e mordido a filha

 

Uma moradora de Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada, em segunda instância, por ter agredido a filha de 10 anos de idade. Na decisão os juízes entenderam que a situação configurou uma situação de inferioridade e vulnerabilidade da vítima. A condenação impôs penas restritivas de direito, num período de dois anos a mãe da vítima.

O relator do recurso, desembargador Catta Preta, explicou que, conforme previsto na jurisprudência brasileira, para a aplicação da lei basta que “a mulher figure como vítima, que seja uma situação no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, ou, ainda, em qualquer relação íntima de afeto”.

Em setembro de 2013 a mãe da garota deu unhadas e mordidas na filha porque a menina tinha lhe pedido dinheiro. Durante o julgamento a agressora alegou que havia tomado remédios e estava sobre efeito do álcool. Entretanto, o relator do caso afirmou que a embriaguez não reduz a responsabilidade de uma pessoa sobre seus atos.

O magistrado fixou a pena em três meses e 15 dias de detenção, em regime aberto. Entretanto o juiz concedeu à ré o direito à suspensão condicional da pena, desde que a mulher não frequente bares, boates e estabelecimentos semelhantes. Ela também não poderá se ausentar da cidade por mais de oito dias sem autorização judicial e  terá que comparecer trimestralmente em juízo para relatar sua situação.

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FONTE: O Tempo.


Vídeo flagra mulher furtando cadela em porta de farmácia na Região Centro-Sul de BH

A cachorrinha foi levada em uma sacola; família está desesperada e pede ajuda, já que o animal tem problemas de saúde

ATUALIZAÇÃO: família recupera a cadelinha. VEJA AQUI!
Arquivo Pessoal

Uma família está desesperada em busca da cadelinha ‘Kika’, de 13 anos, que sofre de problemas de saúde. Na manhã desta sexta-feira, uma servidora pública, de 48 anos, que não quis se identificar, parou em uma drogaria na Região Centro-sul de Belo Horizonte e teve o seu animal de estimação furtado enquanto fazia compras. O crime ocorreu na Rua Cláudio Manoel, esquina com Avenida do Contorno, no Bairro Funcionários.

De acordo com a servidora, ela deixou sua poodle amarrada pelo lado de fora, mas quando retornou o animal já não estava mais no local. As câmeras do circuito de segurança da drogaria registraram quando uma mulher observou a movimentação, fez amizade com o animal, desamarrou a coleira e colocou a cachorra dentro de uma sacola

 

 

 

 

FONTE: Estado de Minas.


Editora Abril é condenada por publicação de foto de banhista na Playboy

Uma mulher que teve sua imagem publicada sem autorização na revista Playboy, da editora Abril, será indenizada. A decisão é da Quarta Turma do superior Tribunal de Justiça (STJ).

Direito-3

A fotografia foi tirada no ano 2000, enquanto a mulher, trajando biquíni, tomava sol na praia da Barra da Tijuca (RJ).

De acordo com o processo, a imagem, com destaque para as nádegas da banhista, foi estampada na revista com a legenda: “Música para os olhos (e o tato)“.

Na ação, ela pediu o pagamento de indenização por danos morais por ter se sentido ofendida em sua honra, respeitabilidade e boa fama, devido à exposição em revista de conotação erótica. Também alegou violação ao seu direito à imagem, decorrente da publicação da fotografia, sem sua permissão, para fins econômicos.

Conflito de direitos

O relator do recurso, ministro Raul Araújo, reconheceu ser natural a existência de conflito de direitos, envolvendo a liberdade de imprensa e o direito à intimidade. Todavia, o ministro explicou que “a ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização desse atributo da pessoa sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o retratado”.

Raul Araújo citou, ainda, a Súmula 403 do STJ, cujo enunciado estabelece que “Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”.

Contexto constrangedor

No caso, o ministro entendeu que a exibição do corpo feminino, em traje de praia, em ângulo provocante e com a utilização de dizeres em linguagem ousada, compôs um contexto constrangedor e ofensivo aos direitos da personalidade.

“Não se pode deduzir que a mulher formosa, que se apresente espontaneamente de biquíni na praia, ambiente adequado, esteja a concordar tacitamente com a divulgação de sua imagem em revista masculina de conteúdo erótico, e tenha ainda de considerar tal exposição como um elogio”, concluiu o ministro.

A indenização por dano moral foi fixada em R$ 20 mil.

 

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1243699

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FONTE: STJ.


Mulher é detida ao levar frango recheado com maconha para marido preso
Crime foi descoberto depois que agentes acharam que a carne branca estava muito dura; jovem afirmou que só falaria na presença do seu advogado

Frango
Um detento do Presídio de Nova Serrana, na região Centro-Oeste de Minas, ficou sem o almoço e a visita da companheira, nesse sábado (13), depois que a mulher de 20 anos tentou entrar na prisão levando frango recheado com maconha para o marido. Ela acabou detida.

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De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar, o plano foi descoberto durante a revista feita nos alimentos levados pelos visitantes aos presos. Agentes acharam que o frango estava muito duro e constataram que dentro dele estavam várias buchas de maconha.

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Ainda conforme os militares, a mulher levou uma recém-nascida para o presídio, localizado na rua José Pedro da Silva, no bairro Francisco Lucas. No entanto, policiais não souberam informar se a garotinha é filha do preso. A mulher afirmou que só falaria na presença do seu advogado.
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Ela, a menina, a maconha e o frango foram encaminhados à 7ª Delegacia de Nova Serrana.

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FONTE: O Tempo.



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