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Motoristas poderão pagar multas no débito ou parcelar no crédito em Minas

Quem optar pela nova forma de quitação poderá ter a situação do veículo regularizada imediatamente

Será implantado em Minas Gerais um sistema que permite o parcelamento de multas de trânsito, impostos e outros débitos de veículos. Quem optar pela nova forma de quitação poderá ter a situação do veículo regularizada imediatamente. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) detalhou a iniciativa nesta quinta-feira.

De acordo com a Polícia Civil, o departamento vai credenciar empresas para gestão dos sistemas de informação de pagamento. Os critérios foram descritos na portaria do Detran-MG número 753, publicada no último dia 13 no Diário Oficial do Estado. “A resolução do Denatran diz que será colocado dentro dos Detrans locais que possam receber esses pagamentos. Então serão colocados totens de autoatendimento para pagamentos no prédio do Detran, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e em todas as Ciretrans do estado”, explicou o Coordenador de Administração de Trânsito, Delegado José Marcelo de Paula Loureiro.

Conforme a publicação, a medida considera a “necessidade de oferecer aos cidadãos alternativa de quitação de débitos de qualquer natureza incidentes sobre veículos”, e também “a necessidade de aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo”. O delegado pontuou que a quitação dos débitos poderá ser feita utilizando três cartões de crédito caso os motoristas tenham o desejo de parcelar as dívidas. O escalonamento dos débitos poderá ser feito de duas a doze vezes.
O pagamento integral do IPVA de 2018 já poderá ser realizado com as novas formas apresentadas pelo Detran. O desconto concedido pelo departamento para os motoristas que pagam as taxas a vista também será aceito dentro das novas opções anunciadas nesta manhã. “Existem os prazos para descontos e a pessoa, se no período de desconto pagar os débitos, ela vai pagar com desconto, mesmo se optar pelo parcelamento. Nesse caso, nós não nos envolvemos com os juros que ficarão a cargo das operadoras”, disse Loureiro.
Quitar os débitos usando os cartões de créditos e débito, no entanto, ainda é uma opção apenas para as multas aplicadas pelo estado, representado pelas Polícias Civil e Militar, por meio de blitzes, e nos sistemas de radares controladores de velocidade. Motoristas que foram autuados por agentes da BHTrans, Guarda Municipal ou da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, não poderão utilizar as novas formas de pagamento.
O Detran-MG também cita na portaria “a possibilidade de elevação da arrecadação dos tributos e outros débitos decorrentes da posse e uso de veículos automotores” no estado. “O Governo do estado está preocupado com essa situação (crise econômica) e nos pediu diversos esforços para que, a partir da primeira quinzena de janeiro, essas novas opções estejam à disposição do contribuinte”, afirmou José Marcelo Loureiro.

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FONTE: Estado de Minas.


Multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

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Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.
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O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.
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De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.
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A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.
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Segundo o coronel Marco Andrade, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.
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De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

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FONTE: Estado de Minas.


Justiça Federal suspende multa por dirigir com farol desligado em rodovia

A sentença é provisória e determina que a multa somente deverá ser aplicada quando as estradas estiverem sinalizadas

Gladyston Rodrigues/EM/D.A PRESS
A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira a cobrança de multas para motoristas que dirigem com os faróis apagados em rodovias federais de todo país. A sentença é provisória e determina que a multa somente deverá ser aplicada quando as estradas estiverem sinalizadas. A União pode recorrer da decisão da Justiça Federal..
A Lei Federal 13.290/2016, que exige farol baixo nas rodovias do país também durante o dia entrou em vigor em 8 de julho deste ano. Dirigir com o farol baixo apagado durante o dia é infração média. O motorista flagrado perde 4 pontos na carteira de habilitação e leva multa de R$ 85,13, que passará para R$ 130,16 ainda em novembro deste ano..
No primeiro mês da Lei do Farol, Minas Gerais registrou 12.660 flagrantes de motoristas dirigindo durante o dia com faróis apagados nas Brs, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com este número, o estado é o terceiro em número de multas, atrás do Paraná (12.976) e o campeão, Goiás, com 14.683 flagrantes. Os outros dois estados com mais flagrantes são o Rio de Janeiro (11.100) e Santa Catarina (10.720).
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Os dados se referem ao período de 8 de julho a 8 de agosto. Até o dia 12 de agosto foram 124.180 autos de infração emitidos em todo o Brasil pela PRF.
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Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante esse primeiro mês foram registrados 117 colisões frontais em pistas simples no país, número 36% menor comparado aos 183 registrados no mesmo período do ano passado. Esses acidentes deixaram 39 mortos e 67 feridos graves, números também menores que os do ano passado (88 óbitos e 113 feridos graves).
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Também foram registrados 86 atropelamentos em rodovias federais, contra 131 no mesmo período de 2015. A PRF também aponta queda no número de mortos nesse tipo de acidente – 10 óbitos em 2016 e 16 em 2015, e de feridos graves: 43 em 2016 e 63 em 2015.
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Em Minas Gerais, a queda no número de batidas de frente durante o primeiro mês de vigência da Lei do Farol chegou a 80%.

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FONTE: Estado de Minas.


Mudança aumenta o rigor de punições

Código de Trânsito

O uso de telefone celular ao volante, mesmo que o condutor esteja apenas segurando ou manuseando o aparelho enquanto dirige, agora é infração gravíssima. Na mesma linha, se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame clínico para comprovação do consumo de álcool vai acarretar multa de R$ 1.915,40. Essas são algumas das alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, endurecendo a legislação.
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Uma das novidades do conjunto de regras é a fixação de responsabilidade de proprietários na instalação de sinalização em vias internas pertencentes aos condomínios e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 81,35 a R$ 488,10, além das possíveis ações cíveis e penais.
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Foi criada uma infração especifica para condutores que têm se negado a fazer teste de bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento para confirmar o uso de álcool ou outra substância. A multa inicial de R$ 1.915,40 para aqueles que se recusarem passar pela avaliação dobra se no período de 12 meses houver outra negativa.
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O transporte clandestino de passageiros também entrou na mira das novas regras, com penalidades mais rígidas. A infração agora é considerada gravíssima, com multa R$1.149,24 e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado.
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O uso de qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação sem autorização do órgão de trânsito agora é infração gravíssima. Além da multa, a punição inclui a remoção do veículo e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
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Outro ponto da lei determina que veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento das infrações de trânsito cometidas e o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.

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FONTE: Estado de Minas.


Kênio Pereira
Condomínio
A inadimplência em condomínio é um assunto delicado, pois gera constrangimento ao síndico, que reluta em cobrar do seu vizinho e, não exigindo o pagamento, acaba estimulando outros a não cumprirem com a obrigação.
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O não pagamento das taxas de condomínio acarreta um “rombo” que acaba aumentando o valor da cota a ser quitada pelos pontuais, já que não há como deixar de pagar as contas de energia elétrica, água, salários e outras despesas essenciais ao funcionamento do edifício. Outro reflexo negativo é que o valor da cota de condomínio muito elevada dificulta a sua locação ou venda, sendo comum o proprietário ter que reduzir o preço para fechar o negócio.
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O problema é agravado nos prédios mais antigos que, diante do aumento da taxa de ordinária, acabam deixando de aprovar reformas fundamentais para sanar problemas graves decorrentes da inevitável deterioração.
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A administração que entende que a contratação de advogado para propor a ação de cobrança só implica despesas com honorários e custas processuais e fica inerte e acaba tendo prejuízo com a prescrição. O ajuizamento da ação nestes casos é fator de investimento, pois o condomínio sempre receberá seu crédito com juros e multa, mesmo que seja necessário o leilão da única moradia do devedor após anos de tramitação da ação.
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O Código Civil autoriza os condôminos a agirem com inteligência para coibir a impontualidade, pois, com a assessoria jurídica especializada, podem alterar a convenção e estipular juros de até 10% ao mês, mais multa que pode chegar a 500% do valor da taxa mensal aplicável contra o inadimplente contumaz, além da multa moratória de 2% que continuará a ser aplicada somente contra o devedor eventual.
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Há condôminos que apenas percebem o erro de agir de forma amadora quando sofrem o corte da água ou da energia elétrica, estando o prédio em péssimo estado. Nessa hora, constata-se que bons moradores, diante da deterioração de seu patrimônio, acabam vendendo seu imóvel, arcando com uma desvalorização que poderia ter sido evitada.
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A alegação de não poder pagar, de estar doente ou desempregado não justifica a falta de pagamento da quota de condomínio por vários meses, sendo inaceitável a atitude de sabotar as assembleias que visam aprovar obras de reformas que são fundamentais para a conservação do prédio. Quem é digno não aceita morar onde não tenha condições de arcar com as despesas, pois sabe que seria injusto prejudicar seus vizinhos com problemas insolúveis. Consiste numa anomalia um condômino inadimplente desestruturar todo o edifício e impedir que este tenha uma manutenção adequada.
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É um absurdo qualquer credor ficar inerte por mais de seis meses, podendo o síndico ser responsabilizado pelo prejuízo decorrente da prescrição, que o STJ entende ocorrer no prazo de cinco anos. A ninguém é dado o direito de ser omisso quando tem o dever legal de cobrar as taxas em atraso. Trata-se de medida educativa e fator de economia ajuizar a cobrança. Se não deseja cumprir a lei, cabe ao síndico renunciar e entregar o cargo a quem tenha atitude e respeite os compromissos inerentes à função.
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FONTE: Hoje Em Dia.

EM ACORDO, Andrade Gutierrez confessa suborno na Copa e pagará multa de R$ 1 bi

Andrade
Após aceitar pagar a maior multa da Operação Lava Jato, de cerca de R$ 1 bilhão, a empreiteira Andrade Gutierrez acertou um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República e da força-tarefa de procuradores e policiais que atua em Curitiba no qual ira relatar que pagou propina em obras da Copa do Mundo, na Petrobras, na usina nuclear Angra 3 e em Belo Monte e na ferrovia Norte-Sul, um projeto cuja história de corrupção começa em 1987, com o acerto das empresas que ganhariam a licitação, como revelou à época o colunista Jânio de Freitas.

A maior indenização já paga na Lava Jato até agora foi da Camargo Corrêa: R$ 800 milhões.

A Andrade foi acusada junto com a Odebrecht de ter pago R$ 632 milhões de suborno em contratos com a Petrobras. A Odebrecht é a maior empreiteira do pais, e a Andrade, a segunda. O suborno era pago para que agentes públicos não colocassem obstáculos nos acertos feitos pelas empreiteiras.
Com o acordo, que trará benefícios tanto a empresa quanto para os executivos, a Andrade quer se livrar de ser proibida de celebrar contratos com o poder público, uma das consequências de quando o governo declara a empresa inidônea. A empreiteira é altamente dependente do poder público: quase a metade de sua receita vem de obras contratadas pelo governo.

Na Copa do Mundo, por exemplo, a Andrade Gutierrez atuou, sozinha ou em consórcio, na reforma do estádio do Maracanã, no Rio, do Mané Garrincha, em Brasília, do Beira-Rio, em Porto Alegre, e na construção da Arena Amazonas, em Manaus (AM).

A Andrade Gutierrez foi contratada para tocar obras gigantes da Petrobras, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e pretende complementar a história dos subornos já relatada por delatores como o ex-diretor Paulo Roberto Costa.

Três dos executivos que estavam presos (Otávio Azevedo, Élton Negrão de Azevedo Júnior e Flávio Barra) foram transferidos em definitivo do Complexo Médio Penal, que fica em Pinhais (PR), na Grande Curitiba, para a carceragem da Polícia Federal por razões de segurança. A transferência também facilita os depoimentos da delação e o contato dos presos com a família. Otávio e Élton foram presos em junho e Barra no mês seguinte.

Havia duas dificuldades para o acerto final do acordo, que foram sanadas: o valor a ser pago e a necessidade de Otávio Azevedo confessar crimes que ele sempre negou. Os procuradores de Brasília queriam uma indenização de R$ 1,2 bilhão, quando a empreiteira alegava não ter mais do que R$ 800 milhões para pagar a multa.

Otavio Azevedo, que já foi eleito o executivo do ano pela revista “Exame”, relutava confessar seu envolvimento em pagamento de suborno alegando que a Polícia Federal não tinha prova de nada contra ele. Ele foi convencido por executivos da empresa: se ele não confessasse, os outros relatariam os casos em que ele esteve envolvido.

O valor de R$ 1 bilhão visa ressarcir as empresas que foram prejudicadas por acertos do cartel que atua em obras públicas.

Há uma série de relatos de pagamento de suborno por parte da Andrade Gutierrez. O primeiro delator da Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, contou ter recebido US$ 4 milhões da Andrade e da Estre Ambiental em um contrato da Petrobras. A empreiteira tentou anular a delação de Costa no Supremo depois que o lobista Fernando Soares, o Baiano, contou ter pago valores bem maiores Costa, de US$ 20 milhões a US$ 25 milhões. A estratégia, porém, não deu certo.

O advogado contratado para costurar o acordo da Andrade com os procuradores foi Celso Vilardi, o mesmo que atuou na colaboração da Camargo Corrêa que resultou na multa de R$ 800 milhões. Procurado pela Folha, Vilardi não quis se manifestar. Até este momento a Andrade Gutierrez não havia se pronunciado.

O acordo terá de ser homologado pelo juiz Sergio Moro, porque relata crimes na Petrobras, e pelo ministro Teori Zavascki, porque há menção a políticos que receberam propina e eles só podem ser investigados pela instância máxima da Justiça.

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FONTE: O Tempo


Grande BH tem mais de 5,7 mil captações clandestinas
Média de gatos identificados pela Copasa nos primeiros seis meses chega a 28 por dia. Segundo a companhia, ligações irregulares são responsáveis pela perda de água em MG

Fiscais lacram bombas de residências que captam de forma irregular água da Vargem das Flores: número de autuações por captação clandestina subiu (Euler Júnior/EM/D.A Press %u2013 10/6/15)

Fiscais lacram bombas de residências que captam de forma irregular água da Vargem das Flores: número de autuações por captação clandestina subiu

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As ligações clandestinas criadas para desviar o curso de água que passa pela rede subterrânea da Copasa está entre os fatores apontados pela estatal responsável por causar perda do recurso. Para tentar eliminar os famosos ‘gatos’ e os vazamentos nesta época em que os reservatórios estão com os níveis bem abaixo do esperado foi criada a Operação Caça Gotas. De janeiro a junho, foram identificadas 5.784 ligações clandestinas na Grande BH, média de 28 por dia. No ano passado, 5.028 flagrantes foram realizados no mesmo período.

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O rastreamento dos vazamentos e gatos pelas ruas é feito com uma sonda eletrônica chamada geofone, que amplifica as ondas sonoras e permite aos fiscais escutar a água correndo para fora do encanamento ou em direção a uma ramificação clandestina. Quando a ligação clandestina é descoberta, o fornecimento para o duto é interrompido e os usuários são autuados, com pagamento de multa baseada na média de consumo do imóvel.

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Em janeiro, o Estado de Minas mostrou que a captação clandestina de água agrava a seca no estado e, em junho, reportagem do EM mostrou fiscais lacrando bombas de residências que retiram água irregularmente do manancial Vargem das Flores. Entre 2013 e 2014, a Companhia da Polícia Militar do Meio Ambiente, sediada na capital, registrou aumento de 3,84% (de 286 para 297) no número de autuações por captação clandestina de água em 47 cidades fiscalizadas. Segundo a PM ambiental, os dados se referem à captação irregular via caminhões-pipa, poços artesianos sem outorga, desvio para irrigação e barragens proibidas, praticados por pessoas ou empresas. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aplicou R$ 1 milhão em multas no ano passado, 20,4% a mais do que os R$ 830 mil de 2013.

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Em 2014, das 901 operações de fiscalização da polícia ambiental nas 47 cidades, 428 foram feitas nos reservatórios Serra Azul (Juatuba), Vargem das Flores (Contagem e Betim) e Rio das Velhas (Nova Lima), mananciais de captação da Copasa. As outras 473 se basearam em denúncias (329) e na fiscalização de rotina.

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CONSUMO A economia de água por parte da população não está ocorrendo de forma ideal. A Copasa informou que a redução de consumo em junho foi de apenas 15,02% na comparação com igual período de 2014. A estatal destacou a melhora em relação a maio, quando a poupança foi de 14,5%. O menor índice ocorreu em fevereiro, 9,4%, primeiro mês da campanha de economia. Em março, o índice deu um salto, para 16%, mas, em abril, voltou a cair, para 15%.

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Ontem, os níveis dos reservatórios do Sistema Paraopeba continuavam abaixo do esperado. O Sistema Paraobepa, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresenta 33,2% de seu nível. O Rio Manso está com 44,3%, Serra Azul, 14,1%, e Vargem das Flores, 33,8%. Todos tiveram queda ou se mantiveram estáveis nos últimos dias. A vazão do Rio das Velhas está em 14,2 metros cúbicos por segundo.

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FONTE: Estado de Minas.



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