Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Feriados 2016: veja a lista de pontos facultativos e feriados nacionais

Além de 1º de janeiro, são mais 13 datas de feriado ou ponto facultativo.
Lista foi publicada nesta segunda-feira (4) no ‘Diário Oficial da União’.

Feriados 2016

O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) no “Diário Oficial da União” a lista dos feriados federais para o ano de 2016. Além do 1º de janeiro, são mais 13 datas, entre feriados e pontos facultativos. Confira a lista:

– 8 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo)

– 9 de fevereiro (terça): Carnaval (ponto facultativo)

– 10 de fevereiro: quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

– 25 de março (sexta): Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril (quinta): Tiradentes (feriado nacional)

– 1º  de  maio (domingo): Dia  Mundial  do  Trabalho  (feriado nacional)

– 26 de maio (quinta): Corpus Christi (ponto facultativo)

– 7  de setembro (quarta):  Independência do Brasil (feriado nacional)

– 12 de  outubro (quarta): Nossa  Senhora Aparecida  (feriado nacional)

– 28 de outubro (sexta): Dia do Servidor Público (ponto facultativo)

– 2 de novembro (quarta): Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro (terça): Proclamação da República (feriado nacional)

– 25 de dezembro (domingo): Natal (feriado nacional)

FONTE: G1.


ATENÇÃO ALUNOS(AS) que obtiveram aprovação no TCC: o XXIV Congresso Nacional do CONPEDI será em Belo Horizonte. Ótima oportunidade para se inscrever e apresentar os trabalhos. Ao final, links para o edital e para o site.

Conpedi

Entre os dias 11 e 14 de novembro o CONPEDI realizará o seu XXIV Congresso Nacional, na cidade de Belo Horizonte – MG, com o tema “Direito e Política: da vulnerabilidade à sustentabilidade”. O evento será realizado nas IES parceiras “Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC e na Escola Superior Dom Helder Câmara”.
1. O XXIV Congresso Nacional do CONPEDI/UFMG/FUMEC/DOM HELDER CÂMARA terá 53 Grupos de Trabalho;
2. Os artigos deverão ser submetidos EXCLUSIVAMENTE pelo SISTEMA “PUBLICA DIREITO”, entre os dias 26 de junho e 17 de agosto;

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3. O resultado dos artigos aprovados será divulgado no dia 8 de setembro;

4. Somente serão aceitos e consequentemente avaliados, os artigos que cumprirem rigorosamente as regras do Edital, incluindo a quitação do pagamento da anuidade/2015 de associação ao CONPEDI para todos os autores, inclusive coautores;

5. Cada autor poderá submeter até 2 artigos, desde que para GTs diferentes. Não sendo respeitada esta regra, todos os artigos serão desclassificados;

6. Receberá o Certificado de Participação somente aqueles que realizarem o seu credenciamento e obtiverem 75% de frequência no Congresso. Serão considerados os 4 dias de evento. O registro de frequência será realizado pela leitura digital do código “QRCode” diretamente no crachá;

7. O pagamento da taxa de associação ao CONPEDI e a inscrição ao Congresso será realizada ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE via sistema. Não serão aceitos depósitos diretamente na conta do CONPEDI. Para efetuar estes pagamentos, os associados poderão utilizar cartões de crédito/débito ou boleto bancário. Apenas no dia do evento serão aceitos pagamentos em cheque ou dinheiro;

8. Até o dia 30 de setembro as inscrições estarão com desconto (R$295,00). Até o dia 31 de outubro (R$395,00) e a partir de 31 de outubro R$475,00. Programe-se e realize sua inscrição com antecedência.

 

O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito é uma associação de Personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, fundamentalmente voltada para apoiar os Estudos jurídicos e o desenvolvimento da pós-graduação em Direito.

O CONPEDI têm como objetivo incentivar os estudos jurídicos de pós-graduação nas diferentes instituições brasileiras de ensino universitário; colaborar na definição de políticas jurídicas para a formação de pessoal docente da área jurídica, opinando, junto às autoridades educacionais, sobre os assuntos de interesse da pesquisa e da pós-graduação em Direito; defender e promover a qualificação do ensino jurídico, bem como sua função institucional e seu papel social.

Desde sua criação, em 17 de outubro de 1989, o CONPEDI organiza e promove encontros e congressos semestrais sobre ensino e pesquisa jurídica. A partir do Congresso realizado em Florianópolis em 2004, o CONPEDI passou a publicar os artigos apresentados pelos professores/pesquisadores e discentes da pós-graduação de todo o país.

Além dos Congressos Nacionais também realiza Encontros Nacionais para fortalecer e incentivar a discussão de tema sobre pós-graduação.

Eventos anteriores
XX Congresso Nacional – Vitória (2011)
XX Encontro Nacional – Belo Horizonte (2011)
XIX Congresso Nacional – Florianópolis (2010)

XIX Encontro Nacional – Fortaleza (2010)
XVIII Congresso Nacional –  São Paulo (2009)
XVIII Encontro Nacional – Maringá (2009)
XVII Congresso Nacional – Brasília (2008)

LINK PARA O CONPEDI

LINK PARA O EDITAL


Professores e Estado entram em acordo que acaba com salário em forma de subsídio

Piso

Representantes do Governo de Minas e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) assinarão na manhã desta sexta-feira (15), um acordo que põe fim ao pagamento em forma de subsídio e garante o piso nacional para professores do Estado.

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A proposta do Estado foi aprovada na tarde desta quinta-feira (14), em assembleia da categoria pelos educadores. O piso nacional será pago até 2017. Após a assinatura, o documento será encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para apreciação. Para sua aplicação, o acordo deve ser aprovado pela Casa e transformado em lei.
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Segundo o Sind-UTE, a principal reivindicação dos professores foi atendida, que é o fim do subsídio como forma de remuneração. Os atuais valores de salário serão transformados em vencimento básico. O modelo foi adotado em 2012 e motivou várias greves pelos educadores, que alegavam que o salário inicial era somado com outros benefícios e, desta forma, o Estado alegava que pagava o piso nacional.
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Apesar da proposta ter sido aprovada pelos professores, quatro pontos ainda deverão ser discutidos futuramente entre a categoria e o Estado. Entre os itens estão a discussão sobre o quadro de funcionários de escolas até agosto; a garantia de negociação sobre as distorções na carreira; debater sobre a remuneração de profissionais lotados nas Superintendências Regionais de Ensinos e no Órgão Central até julho de 2015; e a garantia do fim do subsídio.
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Confira a proposta neste link.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Gandarela é parque nacional

Gandarela

 

Antiga reivindicação de ambientalistas e moradores de Barão de Cocais, Caeté, Itabirito, Nova Lima, Ouro Preto, Raposos, Rio Acima e Santa Bárbara, o Parque Nacional da Serra da Gandarela torna-se realidade a partir de decreto publicado ontem no Diário Oficial da União. A área, de 32,2 mil hectares, abrange territórios dos oito municípios de Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Gandarela entra na categoria parque nacional porque, como justifica o projeto de criação, “além de proteger recursos naturais importantes, como águas, flora e fauna, tem grande beleza e grande quantidade de atrativos para o turismo, como cachoeiras, mirantes e trilhas para caminhadas e outras atividades em contato com a natureza. 

´É considerada a última cadeia de montanhas intocada pela mineração no quadrilátero ferrífero de Minas Gerais, integrando o conjunto da Reserva da Biosfera do Espinhaço. A criação do parque era reivindicada há pelo menos cinco anos por moradores dos municípios e entidades que atuam em defesa do meio ambiente.

A área abriga também vestígios de animais pré-históricos e campos rupestres. A criação do parque visa garantir a preservação das amostras de patrimônio biológico, geológico, cavernas e cursos d’água. O decreto assinado pelo governo federal define a área de proteção, que exclui os trechos necessários à operação e manutenção das linhas de distribuição de energia elétrica existentes. O Parque Nacional da Serra do Gandarela será administrado pelo Instituto Chico Mendes, com a responsabilidade de adotar medidas de controle, proteção e implementação da reserva._

Uma das últimas grandes reservas naturais intactas de Minas Gerais, a Serra da Gandarela ainda conserva áreas de cangas, tipo de solo onde há plantas que não existem em nenhum outro local. As cangas são importantes também para alimentar as nascentes, porque a água da chuva que cai nelas escoa bem devagar para dentro das rochas, formando aquíferos que mantêm os rios, mesmo na estação seca.

FONTE: Estado de Minas.


MPF consegue proibir construção de novas pousadas na Serra do Cipó

 

serra do cipo
Parque Nacional da Serra do Cipó está em Área de Preservação Permanente (APP)
Um empresário que construía um empreendimento na Área de Preservação Permanente (APP), no povoado de São José da Serra, em Jaboticatubas, região Central de Minas, teve que parar a obra por determinação da Justiça. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que informou que o imóvel estava sendo erguido na Área de Proteção Ambiental Federal, conhecida como APA Morro da Pedreira, nos limites do Parque Nacional da Serra do Cipó,
Conforme o órgão, a APA Morro da Pedreira foi criada para garantir a proteção do Parque Nacional da Serra do Cipó e o conjunto paisagístico de parte do maciço do Espinhaço, e também para proteger e preservar o Morro da Pedreira, os sítios arqueológicos, a cobertura vegetal, a fauna silvestre e os mananciais, todos de fundamental importância para o ecossistema da região.
No local, já é proibido qualquer tipo de intervenção sem prévio conhecimento e autorização dos órgão ambientais. Contudo, em abril de 2009 fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontraram uma edificação começando a ser erguida ilegalmente na APP. O proprietário do imóvel foi autuado e teve sua construção embargada.
No entanto, em fevereiro de 2010, fiscais do ICMBio voltaram ao local e constataram que o réu não só descumpriu o embargo, como também ampliou a área, construindo varanda e calçadas. Nos meses seguintes, o homem ainda ergueu três chalés, duas piscinas e área de estacionamento, transformando o imóvel num empreendimento para fins comerciais.
Para o MPF, ficou claro que o empresário causou danos ao meio ambiente. Segundo o órgão, relatório produzido pelo ICMBio apontou que para minimizar o impacto ambiental já produzido, será necessário demolir todas as edificações, com remoção total de seus materiais e a realização posterior de ações concretas de restauração das áreas atingidas, mediante o plantio, manutenção e reposição de pelo menos 28 mudas arbóreas de espécies nativas.
Ao conceder a liminar, o juízo da 13ª Vara Federal determinou a paralisação de novas construções, proibindo o réu de ocupar, edificar, explorar, cortar ou suprimir qualquer tipo de vegetação no local, “em face dos danos que a continuidade das obras podem causar ao meio ambiente na região da APA, que se encontra sob a tutela da lei”.
Para a procuradora da República Mirian Moreira Lima, autora da ação, “o deferimento judicial do pedido liminar vai colocar um fim nas ações do réu, sob todos os aspectos danosas ao meio ambiente”. A ação também pediu a demolição das construções, reparação dos danos ambientais e pagamento de indenização, que ainda serão analisados pelo juízo.
Em caso de descumprimento da liminar, o réu estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Ação Civil Pública: ACP nº 60400-70.2014.4.01.3800.
FONTE: Hoje Em Dia.

Facilidades para cancelar planos

 planos de saúde

Brasília – Quem estiver insatisfeito com os serviços prestados pelos planos de saúde deve ter o direito de pedir o cancelamento da maneira mais rápida e fácil possível. Diante das armadilhas das empresas para dificultar a saída dos usuários, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro recomendou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deixe mais claras as regras nessas situações. A intenção, sustentou o MP, é garantir a proteção do consumidor e o cumprimento da legislação vigente.

Com a recomendação acatada pela ANS, as empresas terão de oferecer várias possibilidades ao cliente que deseja cancelar os planos: pessoalmente, por telefone, carta ou mesmo pela internet, no site da operadora, sem a necessidade de dar qualquer explicação quanto ao desligamento. No caso dos pedidos presenciais, o cancelamento deverá ser imediato. Nos demais, os clientes poderão voltar atrás em um prazo determinado pela agência reguladora.

A ANS tem dois meses para se posicionar, informando como e quando colocará em prática a recomendação do MP, capitaneada pelo procurador Claudio Gheventer. Com base no mesmo pedido, as operadoras precisarão disponibilizar o comprovante do pedido de cancelamento a critério do consumidor, o que também não ocorre atualmente. As empresas devem, ainda, assegurar informação ao consumidor sobre as consequências daquele ato, detalhando a perda de direitos.

FONTE: Estado de Minas.


A Copa do Mundo e o Direito Penal

Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho

Estão sujeitas à lei penal brasileira as pessoas que no Brasil estejam, ainda que de forma transitória.

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Vive-se no país uma experiência única: a realização do Campeonato Mundial de Seleções de Futebol no Brasil. Pessoas vão às ruas, bares, praias e arenas para torcer por seus países. Porém, como todo evento de massa, verifica-se a ocorrência de fatos juridicamente relevantes, ensejando a aplicação de nosso direito penal pátrio a brasileiros e a estrangeiros que aqui estejam.


Prima facie, tem-se que, por questões de soberania, a lei penal brasileira é aplicada em todo o território nacional, estando a ela sujeitas as pessoas que no Brasil estejam, ainda que de forma transitória (excetuam-se os diplomatas, que também por questões de soberania, sujeitam-se à vontade do país que representam).

Assim, um sujeito estrangeiro – americano, por exemplo – que venha a explorar sexualmente uma criança ou adolescente, vindo a conduzir posteriormente um veículo automotor sem a habilitação para tanto, se verá alcançado pelos efeitos da legislação penal brasileira, podendo perfeitamente ser preso provisoriamente (desde que presentes os requisitos), condenado pelo crime que praticou no Brasil, sob a égide da lei penal brasileira e ainda cumprir pena de acordo com as disposições da lei de execução penal.

Há que se destacar que, recentemente, a presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança e adolescente, o que faz com que todas as disposições da lei 8.072/90 sejam aplicadas a quem quer que pratique um crime hediondo no país, seja o autor brasileiro ou estrangeiro.

Sendo assim, é preciso que sejam tomadas medidas para que a sanção penal ao estrangeiro seja efetiva, pois a pessoa pode estar de passagem no país em razão de turismo. Logo, ainda que sejam medidas alternativas à prisão cautelar, mister que se atue com vigor para que a prática criminosa, sobretudo em época de grande evento, seja eficazmente combatida.

De qualquer modo, também não se pode perder de vista que a Lei Geral da Copa – Lei 12.663/12 – também traz medidas penais (artigos 30 a 36) para reprimir condutas praticadas justamente no período da Copa do Mundo.

Assim, o artigo 36, da lei 12.663/12, prevê o caráter temporário das condutas penais descritas nesse diploma legal: os tipos penais previstos neste Capítulo terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.

Curiosamente, optou o legislador por estabelecer uma lei penal temporária (cessante ratione legis, cessat ipsa lex), ou seja, aquela que produz efeitos apenas durante seu período de vigência: a lei possui verdadeiro “prazo de validade”. Assim, alguém que pratique exatamente qualquer conduta penal descrita na lei até 31 de dezembro de 2014 praticará crime nela previsto. Destarte, caso o fato se dê no ano de 2015, verifica-se atipicidade da conduta.

Com efeito, a lei temporária pode ser ultrativa, produzindo efeitos após o término de sua vigência. Contudo, é imperioso que o fato tenha sido praticado durante sua validade.

O congraçamento dos povos sempre foi um objetivo da humanidade. O Império Romano, no auge de sua tradição, ergueu o Coliseu com uma construção em mármore e pedra travertino, que abrigava mais de 50.000 pessoas, também chamado de arena. Era o local apropriado para os combates entre os gladiadores, modalidade de disputa que eletrizava o povo de várias regiões que se fazia presente. O imperador, com um levantar ou abaixar do polegar decidia a vida ou a morte do lutador derrotado. Só o imperador e dentro da arena.

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*Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, com doutorado e pós-doutorado em Ciências da Saúde. Advogado e reitor da Unorp – Centro Universitário do Norte Paulista.

*Antonelli Antonio Moreira Secanho é advogado, bacharel em Direito pela PUC/Campinas e pós-graduação “lato sensu” em Direito Penal e Processual Penal pela PUC/SP.

FONTE: Migalhas.

 


 

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional Mineira, através da Comissão Nacional de Direito Sindical, irão realizar o “II Congresso de Direito Sindical da OAB Federal”, nos dias 05 e 06 de junho de 2014, em Belo Horizonte.

O evento contará com a presença de mais de 1.800 participantes, dentre eles, Ministros das Cortes Superiores, Desembargadores, Juízes, Procuradores, Promotores, Advogados, Líderes Políticos e Sindicais, Professores, Pesquisadores e Estudantes.

A Seccional Mineira, presidida por Luís Cláudio da Silva Chaves foi uma das pioneiras na criação em 2010, da Comissão de Direito Sindical.

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR

Congresso OAB

Em 2011, a OAB Federal, por inspiração de seu Membro Honorário Vitalício, Cézar Britto, e efetivado por Ophir Cavalcante, à época presidente do Conselho, foi criada a “Coordenadoria Nacional de Direito Sindical”, que, em 2013, por iniciativa do Presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, alçou a posição de Comissão Especial de Direito Sindical.

O Congresso reunirá renomados conferencistas de todo Brasil e terá importantes temas como: a liberdade sindical, a negociação coletiva no setor público e privado, o direito de greve dos servidores públicos, a terceirização e outros.

 

 


 

Lago congela em madrugada de -5º C registrada em Itamonte, MG

Termômetros no Parque Nacional do Itatiaia registraram temperatura.

Morador enviou imagens de lago congelado; sensação térmica foi de -7º C.

 

Os termômetros instalados no Parque Nacional do Itatiaia, em Itamonte (MG), registraram -5,7º C na madrugada desta segunda-feira (12). Com a temperatura, a sensação térmica era de -7º C para os moradores que acordaram com o amanhecer gelado na cidade.

O morador César Caffé enviou imagens que mostram a superfície de um lago congelada na zona rural de Itamonte. Segundo ele, até a manhã desta segunda-feira ainda era possível encontrar gelo por toda a região do município.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) não possui estação meteorológica em Itamonte. As menores temperaturas que o órgão registrou na região foram 3,7º no distrito de Monte Verde, em Camanducaia (MG) e 4,2º em Maria da Fé (MG).

Termômetros registram -5,7º no Parque Nacional do Itatiaia, em Itamonte (Foto: Arquivo Pessoal / César Caffé)Termômetros registram -5,7º no Parque Nacional do Itatiaia, em Itamonte
Imagens mostram superfície de lago congelada em Itamonte (Foto: Arquivo Pessoal / César Caffé)Imagens mostram superfície de lago congelada em Itamonte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: G1.


CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Liminar autoriza advogados a retirar processos dos cartórios judiciais de MG

Dispositivos de provimento da Corregedoria-Geral de Justiça de MG haviam limitado o acesso de advogados e estagiários aos processos em que não têm procuração para atuar.

 

O plenário do CNJ ratificou liminar concedida pela conselheira Luiza Frischeisen à OAB/MG para suspender temporariamente dispositivos do provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado que limitou o acesso de advogados e estagiários aos processos em que não têm procuração para atuar.

Segundo a conselheira, a norma prejudica as partes, as atividades dos advogados, além de violar o artigo 40, parágrafo 2º, do CPC, que autoriza a retirada dos autos dos cartórios das varas por, no máximo, 1h, para fins de consulta e cópia dos processos.

Provimentos

Por meio dos provimentos 195/10, e 232/12, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas alterou dois artigos do provimento 161/06, no que diz respeito à “carga rápida”. Com a edição das novas normas, advogados e estagiários teriam que passar a usar escâner ou máquina fotográfica particular para copiar os autos.

Outras possibilidades previstas seriam tirar as cópias nas salas da OAB quando houver convênio para tal, diretamente no cartório mediante o pagamento de uma taxa ou ainda fazer a cópia em um local mais próximo desde que acompanhado de um servidor da secretaria da vara.

Liminar

“Não se pode limitar a forma de instrumentalizar a cópia ao advogado, como vem ocorrendo nas dependências do TJ/MG, ultrapassando a regulamentação possível”, salientou Luiza Frischeisen. Ao conceder a liminar, a conselheira afirmou que é natural ao advogado conhecer a causa antes de firmar compromisso com o cliente.

FONTE: Migalhas.


Juíza atua em processos em que ela mesma consta como autora. Justiça investiga

CNJ

Com a toga e o martelo na mão, uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio entrou com ações no Judiciário pedindo indenizações contra empresas particulares. Nada de anormal, se ela mesma não tivesse proferido uma sentença (homologando uma decisão de outra magistrada) e dado despachos em três outros processos — todos tendo ela mesma como autora. No fim das contas, os seus atos acabaram colaborando com o cumprimento das decisões. O caso da magistrada Sílvia Regina Portes Criscuolo chamou a atenção da Corregedoria Geral da Justiça, que vai investigá-la.

No último dia 27 de janeiro, os desembargadores do Órgão Especial do TJ decidiram, ao analisar o voto do desembargador Valmir de Oliveira Silva, corregedor-geral da Casa, pela abertura de um processo disciplinar. De acordo com o voto do corregedor, “há indícios de irregularidade administrativa perpetrada pela magistrada”. O Artigo 134 do Código de Processo Civil proíbe um juiz a exercer suas funções em ações das quais faz parte.

O processo corre em segredo de Justiça. Em sua defesa à Corregedoria, a juíza disse que homologou a sentença “por equívoco” num dos processos (pedindo indenização por dano moral contra uma empresa de colchões). Em relação a outros três processos, ela diz que fez os despachos num bolo de ações, sem saber que fazia parte de alguns deles.

Em 1º de abril de 2013, a juíza Criscuolo ingressou com uma ação contra a empresa Praiacol Comércio e Colchões. Vinte e quatro dias depois, saiu o resultado de uma audiência de conciliação, na qual a magistrada estava presente. No mesmo dia 25, Sílvia homologou a sentença.

A audiência foi mediada por uma juíza leiga que é ligada ao Juizados Especiais Cíveis do Méier, onde a ação correu. Segundo o corregedor, em seu voto, a sentença de homologação no mesmo dia — um ato realizado no próprio Juizado no qual a representada exercia suas funções naquele mês — “torna difícil a crença na tese do mero equívoco”.

Antes da audiência, a juíza conseguira uma liminar para que a empresa entregasse uma cama box adquirida pela autora da ação (o motivo do processo). Alegava que dormia no chão

— Ela deveria ter se declarado impedida por ser a autora — diz um magistrado.

Na audiência de conciliação do processo contra a Praiacol, foi acertada a garantia de que a cama seria instalada na casa de Sílvia; também ficou acertado que ela receberia enxoval de cama. Em 4 de maio, a magistrada tornou sem efeito a sua própria sentença de homologação, alegando equívoco. No dia 10 de maio, uma outra juíza voltou a analisar o caso. Disse que não poderia cancelar a decisão, depois de sua colega ter “DECIDIDO (em letras garrafais) o PRÓPRIO” processo em que era autora.

Em outra ação, contra a Celdom Comércio de Eletrodomésticos, Sílvia não chegou a uma conciliação. Mas, na sentença dada por outra juíza, a ré foi condenada a pagar R$ 749. Em 11 de outubro de 2011, Sílvia proferiu uma sentença, julgando extinta a execução e determinando expedição de mandado de pagamento em favor de si própria.

FONTE: O Globo.


MEC anuncia 1,5 mil eliminações no Enem
Ministério divulga número de excluídos por tentativa de fraude neste ano, um dia depois que polícia mineira revelou esquema para burlar o teste. 396 punições foram em Minas
enemUm dia depois da divulgação, pela Polícia Civil de Minas, de um esquema milionário de fraude que envolveria candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem a eliminação de 1.522 participantes por tentativa de fraude. Desse total, 396 (26%) prestaram exame em Minas, quatro deles em Barbacena, no Campo das Vertentes, onde, segundo a investigação mineira, estuda o homem indicado como mentor do esquema – José Cláudio de Oliveira, de 41 anos –, que teria comprado na cidade provas que serviram de base para o golpe contra o teste federal.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os 1.522 eliminados foram flagrados por fiscais no momento das provas, em outubro. As punições foram motivadas por irregularidades como uso de pontos de escuta, equipamentos eletrônicos e tentativa de consulta a conteúdos externos. No entanto, o desdobramento das investigações iniciadas em Minas, agora a cargo da Polícia Federal, pode revelar mais beneficiados por práticas fraudulentas.

No esquema identificado pela polícia mineira há indícios de que muitos candidatos conseguiram bom desempenho no Enem recorrendo à quadrilha. As investigações apontaram que José Cláudio de Oliveira adquiriu dois cadernos da prova, ambos da cor amarela, pagando um total de R$ 10 mil a um dos aplicadores do exame. Do candidato interessado na fraude era cobrado entre R$ 70 mil e R$ 100 mil pelo gabarito. Estima-se que pelo menos 40 pessoas tenham contratado o “serviço”.

Em uma das ligações telefônicas interceptadas, golpistas chegam a comemorar o sucesso de uma cliente que recebeu o gabarito do Enem pelo celular e deixou o local de prova sem levantar suspeita. Outros receberiam respostas por pontos eletrônicos, segundo o delegado Fernando Lima, de Caratinga, no Vale do Rio Doce, onde começou a investigação.

O Inep informou que acompanha as apurações, fornece todas os dados necessários à polícia e pediu extremo rigor no esclarecimento dos fatos. Se a fraude for confirmada, candidatos envolvidos serão imediatamente excluídos do exame, reforçou o instituto.

Outros 36 candidatos haviam sido eliminados por postar fotos de provas em redes sociais. “A segurança do Enem é realizada, antes durante e após as provas, com o acompanhamento da Polícia Federal, o que tem permitido, ao longo dos anos, o aprimoramento do processo”, afirmou o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa.

Para o professor Francisco Soares, do Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais da Faculdade de Educação da UFMG, o Enem é uma operação de enorme complexidade, sempre sujeita a ações criminosas. Ele defende que o sistema de segurança seja continuamente aperfeiçoado, assim como o da Receita Federal. “Já tivemos vários exemplos de fraude e o Inep criou um sistema sofisticado. O que estamos observando é que vamos ter que aperfeiçoá-lo”, disse.

Segundo o Inep, este ano uma das principais medidas de segurança foi o uso de lacres eletrônicos em todos os malotes que transportaram as provas. Ainda de acordo com o instituto, cerca de 23 mil pessoas fizeram parte do esquema de segurança para a aplicação desta edição do Enem.

FONTE: Estado de Minas.

Brasil ganha Atlas de Acesso à Justiça

Facilitar, no dia-a-dia, o acesso ao Sistema de Justiça. Esse é o grande objetivo deste serviço público criado pelo Governo Federal.

O Atlas de Acesso à Justiça reúne informações em vídeos e textos que ajudam a conhecer mais e melhor a Justiça.

atlas

PESQUISA » Governo faz raio X da Justiça

Levantamento mostra como está o nível de acesso dos cidadãos ao Judiciário. Distrito Federal lidera o ranking, Minas Gerais aparece em sexto lugar e Maranhão é o lanterna

Fila na Defensoria Pública em Belo Horizonte: Minas Gerais tem 2,88 profissionais por 100 mil habitantes, segundo estudo feito pelo governo</p>
<p> (Euler Jr/EM/D.A PRESS - 23/3/11)
Fila na Defensoria Pública em Belo Horizonte: Minas Gerais tem 2,88 profissionais por 100 mil habitantes, segundo estudo feito pelo governo

 Abaixo, o link para acesso ao sistema e conferência das demais unidades da federação, com endereços e dados estatísticos por estado.

Minas Gerais tem a sexta melhor Justiça do país conforme ranking geral divulgado ontem pelo governo federal que leva em conta dados como unidades de atendimento, número de juízes, promotores, defensores públicos e advogados. O levantamento abrange os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, que lidera a lista. O Maranhão tem o pior desempenho. As informações foram reunidas no Atlas de Acesso à Justiça, estratificado em seis índices. O melhor posicionamento de Minas nos dados segmentados é em relação ao número de advogados: 380,17 por cada grupo de 100 mil habitantes, resultado que também dá a sexta posição ao estado no quesito.

Conforme o estudo, organizado pelo Ministério da Justiça, o pior resultado do estado é em relação ao número de defensores públicos. Minas está em 16º lugar com 2,88 defensores por grupo de 100 mil habitantes. O segundo pior resultado foi em relação ao número de promotores: 15ª colocação, com 6,05 profissionais por 100 mil habitantes. Em relação ao número de juízes, Minas aparece na 13ª posição, com 9,85 magistrados por 100 mil habitantes. O levantamento mostra o estado em 7º lugar no cômputo que envolve todos os operadores do direito, com 398,95 profissionais por 100 mil habitantes.

Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo do atlas é “mapear todo o sistema de proteção e de efetivação de direitos individuais e coletivos no país, de modo a facilitar o conhecimento pelo cidadão de seus direitos fundamentais e, especialmente, das vias de acesso à justiça existente em todas as regiões do Brasil”. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não quis se pronunciar sobre o posicionamento do estado no ranking.

Minas ocupa postos intermediários também na comparação entre os estados do Sudeste. O estado não é líder em nenhum cenário. Ao mesmo tempo, não ficou em último entre os quatro nas comparações. Na região, o estado ocupa a segunda colocação em número de juízes e promotores, e em terceiro lugar nos embates geral, número de advogados, operadores do direito, e defensores públicos.

O Atlas de Acesso à Justiça foi disponibilizado no endereço www.acessoajustica.gov.br. No site é possível localizar o endereço de tribunais, do Ministério Público e defensorias públicas em todo o país. A pesquisa pode ser feita por cidade e com a possibilidade de traçar rota para acesso aos endereços em cada município. É possível ainda ler cartilhas que orientam sobre deveres e direitos da população ao acionar a Justiça. Há ainda um dicionário com palavras e expressões usadas no meio jurídico.

Desconhecimento Na avaliação da diretora da Secretaria de Reforma do Judiciário, Kelly Oliveira de Araújo, “há vários problemas que envolvem o acesso à Justiça no Brasil. Um dos principais e mais importantes é a falta de informações ao cidadão sobre seus direitos e garantias fundamentais básicos, que acarreta o desconhecimento sobre os mecanismos jurisdicionais e extrajurisdicionais”. O atlas teve como sustentação dados de entidades como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

FONTE: Estado de Minas.


Entenda o que é e o que significa esta avaliação na reportagem abaixo
Enade-8x6
Prezado(a) Representante,
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É com muita alegria e orgulho que comunico a todos que o conceito do curso de Direito da Universo é três, conforme dado oficial divulgado pelo MEC.
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Esclareço que  a nota máxima é cinco.
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Este é o resultado do trabalho de todos!!!!!
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Parabéns!!!
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Atenciosamente,
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Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
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Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

Enade não diz se curso é bom, só se é melhor ou pior que outro; entenda

Conceito de 1 a 5 é referente à comparação aos demais cursos avaliados.
Para especialista, nota não é ‘boa’ ou ‘ruim’, mas ‘melhor’ ou ‘pior’.

A divulgação das notas do Enade nesta semana seguiu o roteiro dos anos anteriores, com destaque para cursos que ficaram “abaixo” ou “acima” da média, como se os conceitos de 1 a 5 fossem uma nota de prova, em valores absolutos. Mas especialistas alertam que a nota é relativa. Ou seja, não se pode concluir automaticamente que um curso é bom ou ruim, mas sim que ele foi melhor ou pior que um curso igual oferecido por outra instituição.

Os estudantes dos cursos avaliados fazem duas provas: a de formação geral (igual para todos os cursos), que vale 25% da nota final, e a de componente específico (feita para cada curso), com valor de 75%. Ambas as provas têm nota de 0 a 100, mas, na hora de calcular o índice Enade, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) transforma as “notas brutas médias” que cada curso recebeu em “notas padronizadas”. Segundo a nota técnica do instituto a respeito do cálculo do Enade, nesse processo as notas brutas, consideradas “medidas originais”, passam por uma equação “para que todas as medidas originais, referentes ao Conceito Enade, sejam padronizadas e transformadas em notas entre 0 e 5”.

O Ministério da Educação considera que os cursos avaliados no conceito 3 configuram a média nacional. Porém, um curso com conceito 1 ou 2 não necessariamente significa baixa qualidade ou rendimento ruim. “Teoricamente o que se pode dizer, por exemplo, é que um curso 3 agrega mais valor do que um curso 2”, explica a assessoria de imprensa do Inep.

Teoricamente o que se pode dizer, por exemplo, é que um curso 3 agrega mais valor do que um curso 2″
Inep, sobre o Enade

A edição de 2012 do Enade teve a participação de 7.228 cursos de 1.646 instituições de ensino superior em 17 áreas: administração, ciências contábeis, ciências econômicas, design, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, tecnologia em gestão comercial, tecnologia em gestão financeira, tecnologia em gestão de recursos humanos, tecnologia em logística, tecnologia em marketing, tecnologia em processos gerenciais, turismo.

Na planilha onde foram apresentados os dados, os 7.228 foram reunidos em 6.306 unidades de cálculo. Segundo o Inep, isso se deve porque cursos iguais da mesma instituição oferecidos na mesma cidade são considerados uma só unidade de cálculo.

Ressalva
A especialista em educação Paula Louzano, da USP, explica que o fato de ser relativo não torna o Enade bom ou ruim, mas que o MEC deve anunciar os dados fazendo a ressalva de que o conceito não reflete um padrão ou critério de qualidade. “Para decidir se um curso é excelente, por exemplo, primeiro você tem que definir o que é excelente, e então fazer uma nota de corte nesse critério”, afirma. O Enade, porém, não tem nota de corte: as notas dos cursos são padronizadas em uma curva normal, onde a nota média é definida como 3 e os desvios-padrão para cima recebem os conceitos 4 ou 5. Para baixo, ficam com Enade 1 ou 2.

Segundo ela, essa escolha não invalida o exame, mas seu resultado não pode ser acompanhado de análises como “melhora ou piora” sem que se apresente a nota média, para não confundir as pessoas. Isso não é feito pelo governo. “Para o ministro [Aloizio Mercadante] falar que melhorou, a média tem que ter melhorado, e o grau de dificuldade da prova tem que ser o mesmo.” Na segunda-feira (7), ao anunciar o resultado do Enade, Mercadante afirmou que “houve um crescimento em direção à qualidade”.

Questionada pelo G1 sobre o motivo pelo qual a nota média dos cursos não é divulgada, a assessoria de imprensa do Inep afirma que “o objetivo do Sinaes [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior] é avaliar o curso, não o estudante”.

O Enade não mede as fragilidades e as diferenças que os alunos carregam na própria formação. A diferença de desempenho que se expressa nos cursos não pode ser explicada só pelo Enade, elas carregam diferenças pré-existentes na formação”
Luiz Henrique Amaral, pró-reitor de graduação da Universidade Cruzeiro do Sul

O Inep explica que o Enade é um “conceito relativo” e afirma que a metodologia usada na avaliação não permite, por exemplo, que o Brasil um dia tenha 0% de seus cursos com Enade 1 ou 2.”Sempre teremos cursos com conceitos 1, 2, 3, 4 e 5″, afirma o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa.

“Se pegar todas as edições do Enade, é sempre o mesmo resultado. O que muda é a ordem: alguém virou 2 e alguém virou 1”, diz Paula.

Especialista em avaliação do ensino superior e avaliador do MEC, o professor Luiz Henrique Amaral, pró-reitor de graduação da Universidade Cruzeiro do Sul, afirma que o Enade não deve ser divulgado sem a companhia dos outros indicadores que compõem a avaliação dos cursos de ensino superior, como o Indicador de Diferença de Desempenho (IDD) e o Conceito Preliminar de Curso (CPC). “O Enade não mede as fragilidades e as diferenças que os alunos carregam na própria formação. A diferença de desempenho que se expressa nos cursos não pode ser explicada só pelo Enade, elas carregam diferenças pré-existentes na formação”, afirma.

Esse foi um dos motivos para o MEC ter criado o IDD, que inclui o perfil sócio-econômico do estudante, além de sua nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no momento em que ele ingressa no curso. Somados à nota do Enade, esses critérios permitem avaliar o quanto o curso agregou à formação do estudante, explica Amaral.

Comparando médias
Para exemplificar a ressalva de que não é possível determinar a qualidade de um curso apenas pelo conceito Enade, Paula calculou as notas brutas da prova de componente específico de duas carreiras: administração e jornalismo. Segundo ela, os cursos de administração considerados “na média” do Enade, com conceito 3, tiveram média de acerto de 33% das questões.

Um curso de administração com Enade 5 teve 45% de acerto. Isso acontece, segundo ela, “porque todo mundo vai mal, é um curso de desempenho baixo”. “Qual é o número de acertos para o curso ser 1? 23% de acerto.”

Já na carreira de jornalismo, a média do Enade foi mais alta. Por isso, um curso com média de 30% de acerto ficou com o conceito 1. Apesar de ter tido a mesma quantidade de acertos que um curso 3 em administração, esse curso de jornalismo foi pior do que a média nacional na sua área. Nesse caso, segundo Paula, a média informal de cursos de jornalismo com Enade 3 foi de 43%. Para um curso dessa área chegar ao conceito 5 no Enade, foi preciso ter média de acerto de 63%.

É um desserviço você divulgar o Enade conceito, e confundir isso com um padrão mínimo de qualidade, quando esse padrão não está estabelecido”
Paula Louzano, especialista em educação

O mito da nota máxima
Sem a devida comparação, é comum que haja confusão e que se afirme que os cursos com Enade 1 ou 2 sejam automaticamente ruins. Segundo Paula, existe chance de que eles não sejam bons, e é correto que, se não pode vistoriar todos os cursos, o MEC decida prestar mais atenção nos que foram piores no Enade. Porém, sem a informação sobre a nota média dos cursos, não é possível considerar automaticamente que um curso com conceito 3 não necessite de ajuste.

Da mesma forma, o conceito 5 muitas vezes vira sinônimo de “nota máxima do Enade”, e o curso com esse conceito acaba sendo considerado “excelente”. Na realidade, porém, nenhum dos milhares de cursos avaliados em 2012 teve a nota bruta máxima possível na prova (100).

Segundo a planilha divulgada pelo Inep, a nota bruta mais alta registrada no Enade 2012 foi de 69,00, alcançada pelo curso de administração de uma instituição privada de São Paulo na prova de formação geral. O indicador do Enade considerou essa a nota máxima do cálculo, apesar de o aproveitamento real ter ficado abaixo de 70%.

Considerando apenas a prova de formação geral, que é igual para todos os alunos do Enade, entre os 6.306 cursos incluídos na planilha divulgada pelo MEC, 5.526 (ou 87,6%) tiveram nota abaixo de 50, ou seja seu aproveitamento foi de menos da metade da prova.

Outro exemplo citado pela especialista é o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), referência de qualidade no ensino de engenharia. “Se só existissem cursos de padrão ITA, por essa metodologia alguém sempre ia ficar com conceito 1. É um desserviço você divulgar o Enade conceito, e confundir isso com um padrão mínimo de qualidade, quando esse padrão não está estabelecido. E não divulgar junto outros indicadores mais completos, que é o caso do IDD e do CPC.”

Questão da prova de formação geral do Enade 2012; alunos responderam a questões objetivas e discursivas de temas gerais e específicos de seus cursos de graduação (Foto: Reprodução/Inep)
Questão da prova de formação geral do Enade 2012; alunos responderam a questões objetivas e discursivas de temas gerais e específicos de seus cursos de graduação (Foto: Reprodução/Inep)

FONTE: Universo BH e G1.


CNJ afasta presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

Juiz ladrão

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados pelo pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. O CNJ também decidiu abrir processo disciplinar contra os acusados.

De acordo com o relatório de inspeção feito pelo CNJ no tribunal, em abril, foi constatado o pagamento de R$ 448milhões a mais em relação ao valor que deveria ser pago. Nesta terça-feira (5), por 11 votos a 4, a maioria dos conselheiros seguiu voto do corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. Segundo ele, análise do processo e da documentação revelam indícios de irregularidades.

“Em relação ao desembargador Mário Hirs, impõem-se o afastamento porque encarna a representação do Poder Judiciário da Bahia e também está investido dos deveres de gestão e da condição de ordenador de despesa. A desembargadora Telma Britto [ex-presidente] deve ser afastada cautelarmente da jurisdição para que a dignidade da prestação jurisdicional seja preservada e a instrução processual ocorra fluidamente”, afirmou o corregedor.

Durante a sessão, o advogado dos magistrados, Emiliano Aguiar, argumentou que a responsabilidade pelos cálculos dos pagamentos era do setor responsável pelos precatórios.

FONTE: Hoje Em Dia.


Candidatos já podem consultar o gabarito oficial do Enem 2013

enem2013

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem consultar o gabarito aqui. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira as repostas dos cadernos de prova. A previsão era que o gabarito fosse divulgado até nesta quarta-feira (30). O resultado final do exame será divulgado apenas na primeira semana de janeiro.

Sábado, dia 26/10/2013 Domingo, dia 27/10/2013
Gabaritos Gabaritos
CADERNO 1 – AZUL CADERNO 5 – AMARELO
CADERNO 2 – AMARELO CADERNO 6 – CINZA
CADERNO 3 – BRANCO CADERNO 7 – AZUL
CADERNO 4 – ROSA CADERNO 8 – ROSA

Mesmo com o gabarito em mãos os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram, porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), ou seja, o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos e o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

Nas redes sociais, durante a tarde, a ansiedade era grande: “quarta-feira chega logoo… #gabaritoenem”, escreveu uma usuária do Facebook. Muitos recorreram a gabaritos extraoficiais de cursinhos ou veículos de comunicação. Alguns ficaram satisfeitos, outros, nem tanto: “Arrasada! #gabaritoenem”, comentou uma usuária do Twitter.

O Enem foi aplicado no último final de semana a mais de 5 milhões de estudantes em 1,1 mil cidades em todo o país. No primeiro dia (26), eles responderam a 90 questões a questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza (química, física e biologia). No segundo dia (27), foram 180 questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, além da redação.

Fonte: site do ENEM.


Já começou mal…

O partido que copiava

Criado há 15 dias, o PROS protocolou no Tribunal Superior Eleitoral o seu estatuto com propostas para oito temas prioritários, todas elas plagiadas do estatuto do PTN, partido registrado em 1997

Ato do PROS na semana passada para apresentação de seus novos filiados. Legenda conseguiu atrair 21 parlamentares e já reivindica cargos nas comissões da Câmara (Ailton de Freitas/Agência O Globo)
Ato do PROS na semana passada para apresentação de seus novos filiados. Legenda conseguiu atrair 21 parlamentares e já reivindica cargos nas comissões da Câmara

O mais novo partido criado no Brasil, que começa filiando em seus quadros 21 deputados federais e já faz exigências de cargos e vagas em comissões da Câmara dos Deputados, não é tão novo assim. Pelo menos nas ideias. O programa que o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu estatuto é praticamente idêntico ao primeiro protocolado pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), porém um pouco mais resumido. As soluções para todos os oito temas com os quais o PROS assume compromissos e promete priorizar já haviam sido escritas e registradas com as mesmas palavras em outubro de 1997, quando o outro partido foi criado.

O PROS copia a cartilha do PTN, por exemplo, quando diz que a formação do cidadão é uma questão de conscientização e de educação. Nos dois estatutos registrados no TSE, o texto é quase o mesmo: “Deve-se ensinar o respeito à Lei (palavra que ambos colocam com letra maiúscula) e a considerar os limites dos outros indivíduos com a prática de atos sempre em benefício da sociedade (aqui o PROS suprimiu um parêntese feito pelo PTN, que explicava tratar-se de não fazer aos outros o que não quer que lhe façam), para assim, ver estabelecido (sic) as mais elementares regras de convivência respeitosa e harmônica”.

Na política para a criança e o idoso, o PROS também usou os mesmos termos que o PTN: “Apresentar um projeto de atendimento nas escolas já existentes, oferecendo alimentação, acompanhamento médico-odontológico, mas, principalmente educando para o resgate da cidadania”. O plágio se repete quando os temas são “bem estar social”, “meio ambiente” e “distribuição da riqueza”. Para este último tópico, o PTN e agora o PROS escreveram trabalhar com o seguinte objetivo: “Produzir com a participação e o compromisso do trabalhador, dividindo o resultado desta parceria com a sociedade”. No programa constante do site do PROS, o texto foi alterado na tarde de ontem, mantendo os temas semelhantes, porém com outros textos. Já no site do PTN, quando se procura pelo programa, a mensagem é que ele está sendo desenvolvido para modernizar as diretrizes partidárias.

O PROS teve o registro deferido pelo TSE em 24 de setembro deste ano. O novo partido atraiu parlamentares de partidos grandes como o PSB, PR, PDT, PSDB e PP. Entre eles está o deputado federal Miro Teixeira, que depois de 25 anos no PDT migrou para o PROS. A mudança ocorreu depois que o TSE negou o registro ao Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-senadora e presidenciável Marina Silva, que foi barrado por causa de irregularidades conferidas na coleta de assinaturas. Miro Teixeira também participava da criação da Rede.

Denúncias No mesmo dia que legalizou o PROS, o TSE deferiu a criação do Solidariedade, partido que foi alvo de denúncias por ter, entre as assinaturas que permitiram sua validação, um morto. Também houve servidores do Senado que disseram ter identificado seus nomes nas listas da legenda sem terem assinado a adesão. O Solidariedade registrou um programa mais amplo em que fala no ideário trabalhista como alicerce. Prega a valorização das riquezas nacionais e a limitação da intervenção do estado na economia, além da valorização do trabalho humano em detrimento da automação.

As novas legendas, que guardam semelhanças com temáticas já contempladas em ideologias anteriores, se somam a outras três criadas nos últimos dois anos. Conforme relação do TSE, o ritmo de criação de partidos acelerou depois que foi instituída a punição por infidelidade partidária. Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal decidiu, retroativamente a março do mesmo ano, que o mandato dos políticos pertence ao partido político que os elegeu. Desde então, troca de partido passou a ser punida com a perda do cargo, a não ser que os parlamentares comprovem alguma incompatibilidade que configure justa causa ou saiam para ingressar em novas legendas. De 1981 a 2006, foram deferidos 27 partidos. Entre 2011 e 2013 foram criados o PSD, PPL, PEN, Solidariedade e PROS.

FONTE: Estado de Minas.


ESPECIAL ENEM 2013 »Estado de Minas elabora simulado do Enem 2013Professores de seis das 10 melhores escolas de Minas Gerais se debruçaram sobre o conteúdo cobrado no exame e elaboraram, modificaram ou adaptaram questões para um simulado exclusivo

enem

A palavra de ordem para se dar bem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado em todo o Brasil em 26 e 27 de outubro, é treinar. Durante o exercício o aluno consegue avaliar seus conhecimentos, o nível de estudo, o tempo gasto em cada questão, quais devem ser feitas no início, o nervosismo ou a ansiedade. Ainda dá tempo de saber o que precisa ser revisado e o que já está na ponta da língua. A prova vai medir o quanto cada um dos mais de 7 milhões de candidatos se preparou.Está chegando a hora e o Estado de Minas vai ajudar os alunos a intensificarem o treinamento. Durante uma semana, professores de seis das 10 melhores escolas de Minas Gerais segundo ranking do Enem 2011 – Elite do Vale do Aço, Santo Antônio, Santo Agostinho, Magnum Agostiniano, Loyola e Santa Marcelina – se debruçaram sobre o conteúdo cobrado no exame e elaboraram, modificaram ou adaptaram questões para um simulado exclusivo. No em.com.br, os estudantes ainda encontram sugestões de redação e mais questões.Neste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) adere totalmente ao Sistema de Seleção Unificado (Sisu), o que faz da nota do Enem ainda mais fundamental para quem quer uma vaga na maior instituição de ensino público superior do estado. Sem a segunda etapa, estudantes apostam todas as fichas no exame aplicado pelo Ministério da Educação (MEC). E os simulados, adotados pelos colégios e cursinhos, são a melhor oportunidade para treinar.Aproveite o caderno de provas para calcular o tempo que gasta para fazer cada questão, levar para a escola e tirar dúvidas, discutir com colegas e exercitar o conhecimento adquirido durante toda a empreitada. Nos últimos dias antes da prova, descanse, durma pelo menos oito horas por dia, se alimente bem, faça uma boa caminhada ou passeios em família, leia jornais, revistas, veja um bom filme, leia um bom livro. Com tanto esforço, a hora é de mostrar que toda a dedicação valeu a pena. Boa prova!

Confira as questões da prova

Ciências Humanas e suas Tecnologias. Clique aqui!

Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Veja as questões!

Códigos e linguagens. Confira as nove questões!

Matemática e suas Tecnologias. Teste seus conhecimentos!

Propostas de Redação. Exercite suas habilidades!

FONTE: Estado de Minas.

‘Virada da Lei Seca’ abre fim de semana

Como parte da Semana Nacional de Trânsito, BH tem 24 horas de blitzen. Aperto resulta em menos flagrantes

Pelo menos oito bases foram montadas, enquanto equipes promoviam ações educativas (Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
Pelo menos oito bases foram montadas, enquanto equipes promoviam ações educativas

Belo Horizonte começa o dia de hoje fazendo a contabilidade de uma das maiores ofensivas para cumprimento da Lei Seca já realizadas na capital. Foram 24 horas de blitzen, com bases de fiscalização em pelo menos oito pontos da cidade. Abordagens educativas também foram realizadas em bares no Bairro de Lourdes, Região Centro-Sul, na noite de ontem. As ações fazem parte da Semana Nacional de Trânsito e visam reforçar na população a mensagem de que dirigir alcoolizado não termina em impunidade. E a intensificação nas abordagens já mostra resultado nas estatísticas, com a queda dos flagrantes de condutores alcoolizados.

VEJA MAIS AQUI!Dados da Polícia Civil mostram que de dezembro de 2012 até o último 7 de setembro, 937 motoristas foram presos, dos quais 107 não pagaram fiança e foram encaminhados aos centros de remanejamento do sistema prisional (Ceresps) da capital. Porém, segundo o delegado do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) Ramon Sandoli, ainda falta muito para uma mudança geral de comportamento da população. “Fazemos reuniões semanais para ajustar as abordagens e encontrar melhores meios de autuar o motorista em flagrante”, diz.Quem foi parado na primeira blitz do dia, na Avenida do Andradas, no Bairro Santa Efigênia, concordou com o aperto na repressão. O analista de departamento pessoal Thiago Ribeiro, que diz só beber socialmente, fez seu primeiro teste. Apesar de ver muitas blitzes por BH, só foi parado duas vezes em cinco anos de carteira.
Pelo mesmo motivo, o motoqueiro Rogério Alexandre dos Santos acha que são necessárias mais abordagens pela manhã. “É nessa hora que o pessoal sai das boates bêbado”, defende. Como não bebe, já sabe o que vai fazer com os dois bafômetros descartáveis que ganhou. “Vou dar para o meu patrão”, disse.

O subsecretário de Integração do Sistema de Defesa Social, Daniel Mallard, falou em um avanço da conscientização dos motoristas. Segundo ele, desde que as blitzes da Lei Seca foram implantadas, o índice de flagrante diminui consideravelmente. Em 2011, de um total de 5 mil abordagens, 12% dos motoristas estavam embriagados. Dos 30 mil parados no primeiro semestre de 2013, apenas 3% tinham algum sinal de álcool no organismo. “Houve sim uma alteração de comportamento. É preciso deixar claro que o Estado não combate a bebida, só pede que haja lazer com responsabilidade”, diz.

Mallard também afirmou que é preciso um aprimoramento do sistema público de transporte no município. “Estamos conversando com a BHTrans para que circulem mais ônibus durante a madrugada. Mas essa decisão é do âmbito municipal.” A BHTrans informou que o transporte coletivo é ofertado de acordo com a demanda de passageiros. Por isso, o atendimento noturno é em menor escala.

FONTE: Estado de Minas.

Viajando 3 mil quilômetros entre nascentes secas, rios sugados pela terra, cidades com água racionada e cerrado dizimado, a reportagem mostra como a desertificação impulsionada pela exploração sem critérios engoliu terras antes tidas como férteis no Noroeste de Minas

3 mil quilômetros entre nascentes secas, rios sugados pela terra, cidades com água racionada e cerrado dizimado (Beto Novaes/EM/D.A Press)
3 mil quilômetros entre nascentes secas, rios sugados pela terra, cidades com água racionada e cerrado dizimado

Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Dom Bosco, Formoso e Urucuia – Do chão alaranjado e duro não brota mais nem mato. O que desponta do solo – restos de troncos retorcidos e podres, que lembram lápides em um cemitério árido – são os últimos vestígios da mata de cerrado. As chuvas, que irrigavam a terra durante um período de seis meses no passado, já não gotejam por mais do que quatro meses. Nascentes morreram, córregos se tornaram intermitentes e a escassez de água seguiu seu curso atingindo os meios rural e urbano. Mas o cenário não fica no semiárido Norte de Minas, onde a seca já é parte da vida do sertanejo. Por incrível que pareça, o terreno estéril pertence ao Noroeste, região ainda considerada um dos celeiros do estado, por ser a maior produtora de grãos de Minas. A área desolada descrita acima, em Buritis, a 750 quilômetros da capital mineira, é apenas uma amostra dos 180 mil hectares de terras que já foram férteis, mas que, de acordo com especialistas, por causa de mudanças climáticas e do manejo não sustentável, entraram em processo de desertificação, espalhando a mancha da sede pelo mapa mineiro. É como se uma área equivalente a cinco vezes e meia a extensão de Belo Horizonte se tornasse incapaz de sustentar a vida.

Por uma semana, a equipe de reportagem do Estado de Minas percorreu cerca de 3 mil quilômetros, distância semelhante a uma viagem entre o Rio de Janeiro e Belém do Pará, para mostrar como o Noroeste mineiro vem se transformando em nova fronteira da sede. A escassez de água e a desertificação têm caminhado juntas entre os 19 municípios da região. Enxotados pela aridez, produtores vivem o drama de ter de abandonar terras degradadas, enquanto cidades inteiras sofrem com o racionamento de água, o gado morre, nascentes secam, cursos d’água são sugados pela terra sedenta e o cerrado vai ganhando aspecto de semiárido.

Pelo mapeamento por imagens de satélite no computador, o coordenador do Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) do Rio Urucuia, Julio Ayala, aponta a expansão de terrenos arenosos, pedregosos e estéreis em áreas onde há décadas se destacavam grandes polígonos verdes de monoculturas como soja, milho e feijão. “Dentro da Bacia do Rio Urucuia temos 600 mil hectares nos quais a produção não é sustentável e degrada o solo com o tempo. Desses, pelo menos 30% (180 mil hectares) já sofrem algum estágio de desertificação”, atesta Ayala, engenheiro-agrônomo e consultor do comitê que propõe e fiscaliza as políticas hídricas em um dos dois rios mais importantes da região – o outro é o Rio Paracatu.

Segundo o professor de geografia física da USP José Bueno Conti, que tem livre-docência em desertificação em áreas tropicais, o Noroeste de Minas está na periferia do semiárido e é uma região classificada como subúmida. Esses dois tipos de clima são os mais propensos à desertificação. “Verificamos naquela região um período de estiagem estendido e severo. Quando há prolongamento da seca por dois ou três anos, como vem ocorrendo, os sistemas hidrológicos e geológicos (solos) e todo o ecossistema podem entrar em colapso e desencadear o processo de desertificação”, explica.

Mais grave do que na área da sudene

Entre 2003 e 2011, a média de decretos de estado de emergência devido à estiagem no Noroeste de Minas era de três por ano. No ano passado a quantidade mais que dobrou, chegando a sete. De acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), 68,4% das cidades do Noroeste precisarão ampliar seus sistemas de captação de água até 2015 ou enfrentarão desabastecimento. O índice é pior do que o registrado pelos municípios da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), 64,8% dos quais serão obrigados a aumentar a capacidade de produção hídrica nos próximos dois anos.

Apesar disso, como o Noroeste de Minas não se encontra na área formal do semiárido brasileiro, os municípios não têm acesso a incentivos garantidos às prefeituras integrantes da área da Sudene, nem aos projetos do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN) ou à sua versão estadual, o PAE/MG.

Mas engana-se quem pensa que o avanço da desertificação tem impactos apenas sobre esses municípios. As consequências vão muito além. “Esse processo tem impactos em sistemas mais abrangentes e complexos, como no assoreamento do Rio São Francisco”, alerta o coordenador do CBH do Rio Urucuia, Julio Ayala.

O Urucuia, junto com o Paracatu e o Rio das Velhas, compõe a lista dos principais afluentes do Velho Chico. Quando chove na área da bacia em processo de desertificação, a água corre diretamente para os cursos d’água, carreando detritos e assoreando os leitos. Se tivesse sido retida pela vegetação, a chuva penetraria lentamente no solo e recarregaria os lençóis freáticos ou aquíferos. Esses reservatórios subterrâneos, quando cheios, liberam o conteúdo aos poucos, permitindo que córregos e ribeirões corram durante a seca e mantendo a região úmida e com evaporação diária. “A água que não penetra no solo sai do sistema. Não forma mais chuvas naquela região. Por isso ocorre a seca, a diminuição dos meses de chuvas e da intensidade das precipitações”, aponta Ayala.

Saiba mais…
Seca
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FONTE: Estado de Minas.

G1 e Geekie lançam desafio do Enem

Plataforma inclui testes, plano de estudos e um grande simulado final. 
Aluno poderá ver sua evolução e comparar desempenho em ranking diário.

Site Geekie Games (Foto: Reprodução)Site Geekie Games

Estudantes que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão poder testar seus conhecimentos das disciplinas cobradas na prova no “Geekie Games – O desafio do Enem”, uma plataforma de exercícios online que inclui planos de estudo e um grande simulado final nos moldes da prova do Ministério da Educação. As inscrições serão abertas no dia 31 de agosto. A participação é gratuita.

O “Geekie Games” é uma parceria do G1, o portal de notícias da Globo, e a Geekie, uma startup de tecnologia aplicada à educação.

Nele o participante poderá avaliar seu desempenho, detectar pontos fortes e pontos fracos em cada área de conhecimento, comparar seus resultados com os de outros participantes, fazer exercícios de reforço e aprimorar o seu conhecimento. Ao final do processo, de 9 a 16 de outubro, o aluno vai fazer um simulado online no mesmo formato do Enem. O exame do MEC será realizado nos dias 26 e 27 de outubro.

Pelo “Geekie Games”, o aluno terá acesso ao Geekie Lab, uma plataforma na qual será possível comparar sua nota com a nota de corte dos cursos e faculdades de sua escolha, além de saber que objetos de conhecimento priorizar para atingir seus objetivos.

A plataforma permite ainda que professores, escolas e secretarias de educação tenham acesso ao desempenho dos seus estudantes e possam entender as principais dificuldades dos alunos.

Como funciona
O primeiro passo será se inscrever no programa a partir de 31 de agosto, no G1 Educação ou diretamente no site do Geekie Games. Não será cobrada taxa de inscrição.

Na primeira etapa, o estudante vai fazer um teste para avaliar seus conhecimentos do conteúdo do Enem e identificar seus pontos fortes e fracos. A avaliação é dividida de acordo com as quatro áreas do Enem: ciências da natureza, ciências humanas, matemática e linguagens. O teste é feito seguindo a Teoria de Resposta ao Item (TRI), método de avaliação utilizado pelo Enem que dá pesos diferentes para as questões de acordo com seu grau de dificuldade.

A prova pode ser feita em qualquer dia e horário de acordo com as possibilidades dos alunos. Não é obrigatório responder às questões de todas as quatro disciplinas, mas o ideal é que o aluno possa medir todo o seu conhecimento das áreas exigidas no Enem.

A inscrição pode ser feita até o dia 9 de outubro, mas o ideal é se inscrever o quanto antes e já poder fazer uso da plataforma na qual o aluno recebe um plano de estudos personalizado feito por professores para que possa estudar usando uma plataforma interativa que identifica como ele aprende melhor.

Na plataforma o aluno tem acesso a textos e vídeos sobre o conteúdo abordado nas provas. Durante esse período o professor e a escola podem acompanhar a evolução e desenvolvimento dos seus alunos e ajudá-los a se preparar para o Enem.

Um ranking atualizado diariamente vai mostrar o desempenho dos alunos por área de conhecimento.

Simulado final
De 9 a 16 de outubro, o estudante vai fazer o grande simulado do Enem. A prova terá os mesmos moldes do exame do MEC: em um dia o aluno responde a 90 questões de múltipla escolha, sendo 45 de ciências humanas e 45 de ciências da natureza, em 4h30 de prova, sem interrupções. No segundo dia, terá o mesmo tempo para responder a mais 90 questões, metade de matemática e a outra metade de linguagens e códigos.

Esse simulado será aberto pra todos os alunos, mesmo aqueles que não estiverem utilizando a plataforma. O participante vai receber um relatório personalizado do seu desempenho com a pontuação obtida no simulado e a comparação do seu desempenho com as notas de cortes dos cursos oferecidos no último Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O Enem será realizado nos dias 26 e 27 de outubro. O exame tem 7,1 milhões de candidatos inscritos.

FONTE: G1.


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR / COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE MERCADO

ESCOLA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ENDC
Consumidor EducAção

CURSO VIRTUAL PARA O JOVEM CONSUMIDOR – SETEMBRO/AGOSTO de 2013

COMUNICADO

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) foi criada em agosto de 2007 com o objetivo de capacitar, atualizar e especializar os técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Os cursos ministrados promovem a atualização e harmonização dos conhecimentos necessários à tutela do consumidor; proporcionam ambientes para a discussão das questões práticas e da hermenêutica do Código de Defesa do Consumidor; e incentivam a articulação entre os atores do Sistema (DPDC, Ministério Público, Defensorias Públicas, Entidades Civis e Procons).

Educação à distância

Além dos cursos presenciais, a Escola Nacional disponibiliza na modalidade de educação a distância, cursos virtuais cujo objetivo é viabilizar o acesso aos processos de aprendizagem, independentemente das limitações geográficas, representando uma inovação e ampliação dos instrumentos de capacitação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.
A implementação da rede de educação a distância feita em parceira com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP inicia um novo paradigma na formação e capacitação permanente em Defesa do Consumidor, com o objetivo de qualificar e aprimorar as competências dos integrantes do SNDC de forma abrangente. A Escola Virtual possibilita aos integrantes do Sistema: educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita.

Em 2010, a Escola expandiu o seu alcance, oferecendo pela primeira vez um curso para os consumidores, em comemoração aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor: o curso virtual sobre direito do consumidor para o jovem, realizado no período de 02 de junho a 13 de julho de 2010. Desde então, a ENDC vem consolidando sua parceria com os Procons, o que tem resultado no sucesso e expansão do Ensino a Distância. Atualmente com o total de 2768 consumidores capacitados, a Escola abre as portas para o consumidor, oferecendo pela sétima vez o Curso Virtual para o Jovem Consumidor.

O Consumidor Educação

Curso Virtual para o Jovem Consumidor foi elaborado em parceria com a Fundação Procon São Paulo, e teve o apoio dos Procons Estaduais e das Entidades Civis, que receberão as inscrições dos interessados e procederão ao registro na base de dados do ambiente virtual da ENDC. O curso será realizado de 27 de setembro a 15 de novembro de 2013, com o objetivo de proporcionar aos consumidores brasileiros o conhecimento dos seus direitos, fomentando o exercício da cidadania.

(End.: Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede do MJ, 5º Andar, Sala 540 – CEP 70064-900 – Brasília/DF)
Fone: (061) 2025-3832 Fax: (061) 2025-3781 / Home Page: http://www.mj.gov.br/dpdc E-mail: endcvirtual@mj.gov.br

Passo a passo sobre o curso

Data das inscrições: 12 a 16 de agosto de 2013, não havendo possibilidade de prorrogação.

Local de inscrição: os cidadãos deverão dirigir-se aos Procons Estaduais.

Público Alvo: o curso é voltado para os consumidores jovens, tendo em vista que a linguagem é direcionada para esse público, embora o curso esteja disponível para consumidores de todas as idades.

Período de aula: 27 de setembro a 15 de novembro de 2013.

Carga Horária: 60h/aula.

Link para inscrição:
http://endcead.ip.tv/ficha_inscricao_jovem_consumidor/ficha_index.asp

Consumidor EducAção: Curso Virtual para o Jovem Consumidor

O curso virtual oferece aos jovens brasileiros a oportunidade de se tornarem consumidores mais conscientes e informados. Os módulos do curso englobam ampla variedade de temas de defesa do consumidor e de interesse dos jovens, tais como: saúde e higiene; ensino particular; internet e redes sociais; educação financeira; consumo sustentável; dentre outros.
As informações reunidas no curso são organizadas em linguagem acessível e direta. A finalidade é capacitar os jovens para que possam tomar suas decisões de forma mais madura e refletida nas situações de consumo que permeiam o seu cotidiano.

Perguntas e Respostas

i) Como o consumidor irá acessar o curso?
Para iniciar o curso o aluno deverá acessar o site: http://endcead.ip.tv, a partir do login e senha que lhes serão encaminhados por e-mail.

ii) Caso o consumidor não tenha recebido o login e a senha por e-mail, como deverá proceder?
Caso o consumidor não tenha recebido a senha de acesso, ele deverá ser orientado a seguir os seguintes passos:
1- desbloquear o anti-spam do seu provedor de e-mail para recebimento de mensagens do domínio @infoseg.gov.br
2- acessar a rotina “esqueci minha senha” e solicitar o reenvio da mesma.

3- Se estes procedimentos não resolverem o problema, ele deverá criar outro e-mail (de outro provedor) para viabilizar o recebimento das mensagens. Dessa forma, encaminhe o novo e-mail para a Escola Nacional de Defesa do Consumidor endcvirual@mj.gov.br para providenciarmos a correção no cadastro e o reenvio da senha.

iii) Quais programas são necessários para acesso ao curso?
Para o acesso correto dos conteúdos, os navegadores (Internet Explorer, Firefox…) precisam estar atualizados, pois é necessário executar funções Javascript a todo momento. Além disso, como a interface utilizada é o Flash, seu plug-in para cada navegador também precisa ser atualizado. Essas atualizações são feitas pelos fabricantes dos softwares para aumentar a segurança dos usuários.

Dessa forma, caso o aluno não tenha esses programas ele deverá seguir os seguintes passos:
– Acessar http://endcead.ip.tv, clicar em “Requisitos Necessários para Navegar no Sistema” e seguir as orientações para instalar o Java e o Flash. O aluno também pode fazer a instalação dos programas a partir dos sites www.adobe.com.br e www.java.com

– Depois de instalados os dois programas, o aluno deve reiniciar a máquina e tentar novamente o acesso.

iv) Quais atividades são necessárias para a realização e conclusão do curso?
Cada aluno terá o suporte de um tutor, que o orientará desde o início do curso informando-o sobre todas as etapas necessárias para a conclusão do curso, que são:
a) leitura do manual do aluno;
b) leitura de todos os módulos;
c) participação dos exercícios propostos ao final de cada módulo;
d) contribuição em pelo menos 3 fóruns; e
e) realização da avaliação final

v) Será entregue algum documento que comprove a participação do consumidor no curso?
Sim. Todos os alunos que concluírem e forem aprovados no curso receberão um certificado, que será disponibilizado no ambiente virtual para impressão.


Juízes estão indignados com suspensão de novos TRFs

Associações de magistrados federais e OAB vão tentar derrubar no plenário do STF a liminar concedida por Joaquim Barbosa que deixa sem efeito a emenda que cria quatro tribunais

Ministros do Supremo Tribunal Federal podem decidir em agosto se mantêm liminar que suspendeu TRFs  (Felipe Sampaio/STF - 26/6/13)
Ministros do Supremo Tribunal Federal podem decidir em agosto se mantêm liminar que suspendeu TRFs

A rapidez com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar suspendendo a vigência da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais no Brasil – um deles em Minas Gerais – causou indignação nas entidades representativas da Justiça Federal. A liminar foi concedida na noite dessa quarta-feira (17), poucas horas depois de a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contestando a emenda.

Em nota divulgada à imprensa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirma que a agilidade do ministro causou “estranheza e perplexidade”, pois não havia urgência na apreciação da Adin. A entidade também disse “estranhar” a escolha da data para ajuizar a ação, justamente no último dia de trabalho no Congresso e de plantão do ministro, que já havia se manifestado publicamente contra os novos tribunais.A Ajufe e a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) vão tentar derrubar no plenário do STF a liminar de Joaquim Barbosa.

Nos próximos dias, vão apelar para um instituto jurídico conhecido como amicus curiae, usado para que interessados em uma causa sejam incluídos em um processo do qual não fazem parte. A adin que resultou na suspensão da emenda tem como partes a Anpaf e o Congresso Nacional – responsável pela aprovação da emenda que cria os TRFs. “A Ajufe confia no Supremo Tribunal Federal e acredita que a liminar não subsistirá”, diz a entidade, na nota divulgada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem que vai requerer no STF que a liminar não seja homologada em plenário.

De acordo com o presidente da Ajufemg, Wesley Wadim Passos, a categoria já esperava uma medida judicial contrária aos novos TRFs, e principalmente a suspensão da emenda caso a ação fosse parar nas mãos de Joaquim Barbosa. Ao tentar integrar o processo, a associação quer convencer os demais ministros do STF de que não há qualquer vício de iniciativa no projeto que originou a emenda e que é necessária a criação de mais tribunais para agilizar a tramitação das ações envolvendo Minas Gerais.

O argumento da Anpaf para questionar a emenda constitucional é que a proposta não poderia ter sido apresentada pelo Legislativo, mas apenas pelo Judiciário. Além disso, argumentam que não há dotação orçamentária prévia para custear os novos tribunais e faltam evidências de que os gastos resolverão a lentidão da Justiça Federal.Para rebater o primeiro argumento, a Ajufemg lembra que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se deu por meio de uma emenda constitucional, e que tramita no Congresso Nacional uma outra proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados condenados em processos administrativos, apresentada pelo Legislativo. “A última palavra será do Supremo, mas o que faremos é lutar por uma Justiça melhor”, disse Wesley Wadim Passos. Estudo realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) estima que o custo dos tribunais fique em torno de R$ 516 milhões.

Projeto

Uma forma de resolver a polêmica é a apresentação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei prevendo a criação dos tribunais. E já há um anteprojeto elaborado pelo CJF. Pela proposta, os quatro      TRFs implicarão a criação de 2.382 cargos, entre comissionados e efetivos, e 60 de juízes. Em Minas Gerais, serão 714 cargos de servidores e 18 de juízes. O anteprojeto ainda será encaminhado ao CNJ para aprovação.

Até então, a expectativa era de que o CNJ discutisse o projeto e a questão orçamentária na segunda quinzena de agosto e até outubro o STJ enviasse a matéria para o Congresso. Um dos pontos discutidos no anteprojeto diz respeito à remoção dos atuais magistrados, que deverão pedir para atuar nas novas sedes. As vagas de desembargadores serão ocupadas por promoção e merecimento. As de juiz, por concurso público.

O texto que originou a Emenda Constitucional 73 foi apresentado há mais de 10 anos pelo então senador Arlindo Porto (PTB-MG) e dá a Minas Gerais um tribunal exclusivo: hoje os processos mineiros tramitam no TRF1, sediado em Brasília e que engloba outros 12 estados e o Distrito Federal. A sede do TRF em solo mineiro é vista como uma forma de agilizar a tramitação de processos, já que é daqui que partem 52% dos recursos que tramitam na capital do país. A taxa de congestionamento de processos chega a 87,2% e há casos parados há 13 anos.

Saiba mais

Emenda 73
Além do TRF mineiro, a emenda aprovada pelos deputados federais e senadores prevê a criação do TRF da 6ª região, com sede em Curitiba, para discutir processos do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 8ª região, em Salvador, para julgar as ações da Bahia e Sergipe; e da 9ª região, com sede em Manaus, para processos do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

FONTE: Estado de Minas.

Criação de TRF em Minas é suspensa

trf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu nessa quarta-feira emenda à Constituição que estabelece a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). A suspensão atende pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), que entrou ontem com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na Corte contra a criação dos TRFs de Minas Gerais, do Amazonas, do Paraná e da Bahia. A ação ainda terá que ser julgada pelo plenário do STF.

Barbosa se manifestou contrariamente à PEC em diversas ocasiões. Os principais argumentos do presidente do STF são que os novos tribunais aumentariam consideravelmente os gastos do Judiciário e que a discussão sobre essa iniciativa deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 8 de abril, cinco dias depois de o texto ser votado no Congresso, Barbosa chegou a se indispor com entidades representativas da magistratura – que apoiavam a proposta – ao dizer que a aprovação da matéria ocorreu de forma sorrateira, “ao pé do ouvido” e “no cochicho”. Barbosa ironizou a questão ao declarar que “esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”.
O Congresso promulgou a PEC que amplia de cinco para nove o número de cortes federais no país em 6 de junho. No fim do mês passado, o Conselho da Justiça Federal aprovou anteprojeto que define como será a estrutura desses tribunais. O documento ainda será analisado pelo Parlamento.
A Associação Nacional dos Procuradores Federais alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal teria suas condições de trabalho afetadas com a criação desses tribunais. A entidade argumenta que há vício de iniciativa na aprovação da proposta, apresentada pelo Parlamento, e sustenta que os custos para instalação dos tribunais impedirão aporte de recursos no sistema de Juizados Especiais Federais. Segundo a associação, a medida está “no rol de matérias que são de iniciativa exclusiva do Judiciário”.FONTE: Estado de Minas.


Globo terá de pagar R$ 50 mil por violar direito ao esquecimento

esquecimento

Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao esquecimento para um homem inocentado da acusação de envolvimento na chacina da Candelária e posteriormente retratato pelo programa Linha Direta, da TV Globo, anos depois de absolvido de todas as acusações.

A Turma concluiu que houve violação do direito ao esquecimento e manteve sentença da Justiça fluminense que condenou a emissora ao pagamento de indenização no valor R$ 50 mil. “O quantum da condenação imposta nas instâncias ordinárias não se mostra exorbitante, levando-se em consideração a gravidade dos fatos”, afirmou o relator, que também considerou a “sólida posição financeira” da emissora.

O homem foi apontado como coautor da chacina da Candelária, sequência de homicídios ocorridos em 23 de julho de 1993, no Rio de Janeiro, mas foi absolvido por unanimidade. Diz ele que, em 2006, recusou pedido de entrevista feito pela TV Globo, mas mesmo assim, o programa veiculado em junho de 2006 citou-o como um dos envolvidos na chacina, posteriormente absolvido.

Ele ingressou na Justiça com pedido de indenização, sustentando que sua citação no programa levou a público, em rede nacional, situação que já havia superado, reacendendo na comunidade onde reside a imagem de chacinador e o ódio social, e ferindo seu direito à paz, anonimato e privacidade pessoal. Alegou, ainda, que foi obrigado a abandonar a comunidade para preservar sua segurança e de seus familiares.

Fatos públicos

O juízo da 3ª Vara Civil da Comarca do Rio de Janeiro julgou o pedido de indenização improcedente, mas a sentença foi reformada em grau de apelação e mantida em julgamento de embargos infringentes e de embargos de declaração.

A TV Globo recorreu ao STJ, sustentando que não houve invasão à privacidade do autor, pois os fatos noticiados já eram públicos e fartamente discutidos na sociedade, e que a emissora se limitou a narrar os fatos ocorridos, sem qualquer ofensa pessoal.

Segundo a emissora, a circunstância de a pessoa se relacionar com a notícia ou com fato histórico de interesse coletivo já é suficiente para mitigar seu direito à intimidade, tornando lícita a divulgação de seu nome e de sua imagem, independentemente de autorização.

Esquecimento

Para o ministro Luis Felipe Salomão, a ocultação do nome e da fisionomia do autor da ação não macularia sua honra nem afetaria a liberdade de imprensa.

“Muito embora tenham as instâncias ordinárias reconhecido que a reportagem mostrou-se fidedigna com a realidade, a receptividade do homem médio brasileiro a noticiários desse jaez é apta a reacender a desconfiança geral acerca da índole do autor, que, certamente, não teve reforçada sua imagem de inocentado, mas sim a de indiciado”, afirmou em seu voto.

Citando precedentes e doutrinas, o ministro ressaltou que o réu condenado ou absolvido pela prática de um crime tem o direito de ser esquecido.

“Se os condenados que já cumpriram a pena têm direito ao sigilo de folha de antecedentes, assim também à exclusão dos registros da condenação no instituto de identificação, por maiores e melhores razões aqueles que foram absolvidos não podem permanecer com esse estigma, conferindo-lhes a lei o mesmo direito de serem esquecidos”, disse.

Segundo o relator, a despeito de a chacina da Candelária ter se transformado em fato histórico – “que expôs as chagas do país ao mundo, tornando-se símbolo da precária proteção estatal conferida aos direitos humanos da criança e do adolescente em situação de risco” –, a fatídica história poderia ter sido contada de forma fidedigna sem que para isso a imagem e o nome do autor precisassem ser expostos em rede nacional.

FONTE: STJ.


Microsoft facilitou espionagem do governo dos EUA, diz jornal
Companhia teria ajudado órgãos a burlar seus sistemas de segurança.
Empresa diz que não facilita ou dá acesso a quaiquer de seus serviços.

Prism

A Microsoft ajudou o governo dos Estados Unidos a interceptar os dados de usuários de seus serviços na internet, segundo informou reportagem publicada nesta quinta-feira (11) pelo jornal britânico “The Guardian”.

O esforço da companhia compreendeu, inclusive, um auxílio para quebrar a criptografia (embaralhamento de código) de seus serviços na internet, de acordo com documentos vazados pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden, que trabalha para a Agência de Segurança Naciona (NSA, na sigla em inglês), responsável por programas de espionagem.

MAIS:

Em junho, o “Guardian” e o “The Washington Post” revelaram que a NSA mantém um programa de espionagem on-line chamado Prism, que monitora a troca de dados feitas pelos serviços na web de Apple , AOL, Facebook, Google, Microsoft, Yahoo!, Skype, YouTube e Paltalk.

A ajuda da Microsoft ocorreu porque a Agencia de Segurança Nacional não havia conseguido interceptar os chats na web no novo portal Outlook.com, que substituiu o site Hotmail.

Os e-mails trocados pelos usuários não eram problema, porque a NSA tinha acesso a uma versão deles antes de serem criptografados. As preocupações da agência em conseguir acessar os dados no novo portal começaram ainda quando a Microsoft testava o novo portal, em julho de 2012. O novo portal foi lançado em fevereiro de 2013.

Por conta da dificuldade, a companhia passou a trabalhar com a polícia federal dos EUA (FBI) para quebrar a criptografia dos chats.

A Microsoft afirmou, por meio de comunicado, que “quando atualiza ou melhora seus produtos não se isenta de precisar cumprir com existentes ou futuras demandas legais”.

A companhia alegou que cedeu dados de consumidores “apenas em resposta às demandas governamentais e sempre os cumpriu apenas com ordens ou pedidos sobre contas e identidades específicas”.

A colaboração não se limitou ao Outlook. A Microsoft trabalhou com o FBI também para permitir à NSA acesso facilitado ao seu serviço de armazenamento SkyDrive, que possui 250 milhões de usuários.

Decisões secretas permitiram à NSA coletar dados de internautas sem mandados judiciais individuais, desde que seus alvos não fossem cidadãos norte-americanos e não estivessem dentro do território dos EUA.

No entanto, os documentos revelados pelo “Guardian”, mostram que informações captadas pelo Prism eram compartilhados com o FBI e a CIA, serviço secreto dos EUA.

As empresas de tecnologia pressionam o governo dos EUA para que revelem em que nível ocorreram suas colaborações a programas de espionagem. O objetivo é mostrar aos usuários de seus serviços que houve preocupação em cumprir as políticas de privacidade. A Microsoft e outras empresas envolvidas negaram dar acesso aos seus servidores.

Veja a nota da Microsoft na íntegra:

“Nós temos claros princípios que guiam a resposta de toda a companhia em relação às demandas governamentais por informação de consumidores tanto via pedidos judiciais quanto por motivos de segurança nacional.

Primeiro, nós levamos  muito a sério nossos compromissos com nossos clientes e a aderência com a aplicação de leis, por isso cedemos dados de consumidores apenas em resposta a processos legais. Segundo, nosso time examina todas as demandas de perto, e nós as rejeitamos se acreditamos que não sejam válidas. Terceiro, apenas atendemos pedidos sobre contas e identidades específicas, e não responderíamos ao tipo de requisição discutida na imprensa ao longo das últimas semanas. Para ser bem claro, a Microsoft não cede a nenhum governo cobertura ou acesso direto ao SkyDrive, Outlook.com, Skype ou qualquer de nossos produtos.

Finalmente, quando atualizamos ou melhoramos produtos, obrigações legais, em certas circunstancias, requerem que nós mantenhamos a possibilidade de prover informação em resposta a pedidos legais ou mediante requisição em nome da segurança nacional. Existem aspectos nesse debate que gostaríamos de discutir mais abertamente. É por isso que solicitamos transparência adicional que pudesse ajudar todos a entender e debater esse importante assunto.”

FONTE: G1.


Dia Nacional de Lutas tem atos pacíficos em Belo Horizonte
Segundo PM, cerca de 7 mil participaram de passeata na capital.
Metrô parou totalmente; 3 estações BHBus chegaram a ficar fechadas.

O Dia Nacional de Lutas mobilizou centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis em Belo Horizonte nesta quinta-feira (11). Os atos foram pacíficos, começaram pela manhã e seguiram por todo o dia. O metrô não funcionou em Belo Horizonte e na Região Metropolitana. O serviço de ônibus foi afetado pela manhã, pois três estações BHBus ficaram totalmente fechadas. Cerca de sete mil pessoas participaram de uma passeata que percorreu diversos pontos da cidade, segundo a Polícia Militar (PM).

Integrantes de ato também protestaram em frente à Prefeitura de Belo Horizonte (Foto: Sara Antunes/G1)
Integrantes de ato também protestaram em frente à Prefeitura de Belo Horizonte

A concentração para a manifestação foi na Praça Sete, no Centro da capital mineira. Pela manhã, os manifestantes começaram a se reunir no local. No início da tarde, eles saíram em passeata até a Prefeitura, na Avenida Afonso Pena, onde pediram uma reunião com o prefeito Marcio Lacerda. O objetivo desse encontro é apresentar para o chefe do Executivo uma pauta de reivindicações das classes trabalhadora e estudantil.

Depois de passar pela Prefeitura, a passeata seguiu para a região da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul, onde também passou pelo Banco Central e pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Lideranças sindicais se reuniram pela manhã com o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e entregaram um ofício com reivindicações regionais. O grupo reforçou a pauta nacional, que pede aumento geral dos salários e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. De acordo com a ALMG, o presidente se comprometeu a identificar e analisar projetos em tramitação que tratam das demandas apresentadas.

Dentre outras reivindicações, o movimento pedia o fim das Parcerias Público Privadas (PPPs); a valorização de aposentadorias; 10% do PIB para educação; 10% do orçamento da União para saúde; passe-livre; transporte de qualidade; reforma agrária e democratização de meios de comunicação.

Na capital mineira, faixa levada por manifestantes pede reforma do Executivo, Legislativo e Judiciário (Foto: Pedro Ângelo/G1)
Na capital mineira, faixa levada por manifestantes pede reforma do Executivo, Legislativo e Judiciário

O ato passou também pelo Elevado Castelo Branco – que liga o Centro à Região Noroeste –, onde os manifestantes reivindicaram a troca de nome do local, que faz referência a um dos presidentes do Brasil no período da ditadura militar. O novo nome sugerido foi de Viaduto Helena Grecco. Ela foi vereadora pelo PT por dois mandatos em Belo Horizonte e morreu em 2011.

Parte dos manifestantes, convocados pelas centrais, terminaram o evento na porta TV Globo Minas, onde lideranças fizeram discursos e puxaram palavras de ordem contra a emissora. Depois de cerca de uma hora se dispersaram, sem tumultos.

Metrô e trem de passageiros
As estações de metrô ficaram fechadas durante todo o dia em Belo Horizonte e na Região Metropolitana. Os trabalhadores descumpriram uma liminar favorável a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) que determinava o serviço em escala mínima, com 50% do serviço funcionando em horários de pico.

A assessoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) informou que o Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindmetro) deverá pagar R$ 50 mil por descumprimento de escala mínima em Belo Horizonte. A multa inicial era de R$ 5 mil, mas, após um recurso da CBTU, o valor foi aumentado. De acordo com a assessoria do Sindmetro, o setor jurídico da entidade tomará as medidas cabíveis.

O trem de passageiros entre Belo Horizonte e Vitória (ES) também não funcionou. A Vale, empresa que administra a linha, informou que a medida teve como objetivo garantir a segurança dos passageiros. Segundo a empresa, passagens compradas para esta quinta-feira (11) podem ser trocadas ou reembolsadas dentro de um prazo de 30 dias.

Ônibus
Três estações BHBus ficaram fechadas em parte desta quinta-feira (11): Barreiro, Diamante e Venda Nova.   No fim da manhã e início da tarde, os serviços foram restabelecidos.  De acordo com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), 73 linhas deixaram de operar e 194 mil usuários das estações Barreiro, Diamante, Venda Nova e São Gabriel foram afetados.

Já na estação de integração com o metrô São Gabriel, uma linha foi afetada, segundo a BHTrans. As demais linhas de ônibus da cidade circularam normalmente, conforme a empresa.

Escolas
A Secretaria Estadual de Educação informou que, das 3.686 escolas estaduais de Minas Gerais, 2,5% foram afetadas pelas mobilizações. Destas, dez escolas – o que corresponde a 0,27% – pararam completamente. Outras 83 (2,24%) funcionaram parcialmente.

FONTE: G1.


Metrô não vai circular nesta quinta em Belo Horizonte, diz sindicato
De acordo com entidade, haverá paralisação entre 5h e 23h.
Ruas da região central também podem ser fechadas em dia de protestos.
Metrô não vai circurlar em Belo Horizonte, informou sindicato (Foto: Reprodução/TV Globo)
Metrô não vai circular em Belo Horizonte,
informou sindicato

Os trens do metrô não vão circular durante o Dia Nacional de Lutas e Paralisações, em Belo Horizonte, de acordo com a assessoria do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindmetro). Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (10), foi decidido a realização de paralisação total entre as 5h e as 23h desta quinta-feira (11). Ainda de acordo com a entidade, o serviço estendido por causa da partida do Atlético-MG pela Libertadores, nesta quarta-feira, está mantido.

A decisão foi anunciada depois de a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ter  entrado com uma medida cautelar na Justiça, que deferiu o cumprimento de escala mínima para o metrô da capital. O sindicato alega, entretanto, que não há tempo hábil para que se monte este esquema de trabalho.

Usuários de ônibus também podem ser afetados no dia de protestos. O Sindicato dos Trabalhadores  em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte informou que vai participar da paralisação, mas adiantou que os motoristas que quiserem circular nesta quinta não serão impedidos, assim como não serão montados piquetes.

As manifestações podem alterar o trânsito em ruas e avenidas da região central da capital mineira. De acordo com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), um esquema especial vai ser montado. Agentes de trânsito, policiais militares e guardas municipais foram destacados para acompanhar os deslocamentos e garantir a segurança dos manifestantes. O trânsito será interditado à medida que a passeata avance.

Na cidade, os atos foram convocados por sete centrais sindicais e pela Assembleia Popular Horizontal, movimento que ocupou a Câmara Municipal durante mais de uma semana. A concentração dos protestos deve ocorrer ao longo do dia na Praça Sete, a partir das 8h. Serviços como atendimento de saúde, em agências bancárias e  aulas também podem ser afetados, de acordo com informações de sindicatos.

Saúde
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) informou que os serviços da rede estadual, que inclui a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), funcionarão com escala mínima de 50% nesta quinta-feira. Já de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), os serviços municipais de saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), não devem ser afetados. O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed) afirmou que não convocou os filiados para participar dos atos.

Educação
Na educação, há indicativo de paralisação em instituições federais, estaduais, municipais e particulares, de todos os níveis de ensino. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) fez convocação para paralisação total das atividades, assim como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH) e o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro). As secretarias Municipal e de Estado de Educação dizem que as aulas estão mantidas.

Entre as instituições públicas de ensino superior, houve convocação para adesão ao movimento tanto na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) quanto no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG).

Bancos
Os bancos da capital também poderão ser afetados. Segundo o Sindicato dos Bancários de BH e Região, a expectativa é de grande adesão. O Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais também promete paralisações, especialmente nas agências da região central.

 

MANIFESTAÇÃO

Metrô para, trânsito deve ser caótico, mas não haverá aula

Greve geral marcada para hoje tem adesão de várias categorias, inclusive de professores

As manifestações para o Dia Nacional de Luta, que acontecem hoje em todo o país, irão parar vários setores e atingir milhares de pessoas em Belo Horizonte e região metropolitana. O ato geral está marcado pelas centrais sindicais, entidades estudantis e movimentos sociais no centro da capital, com concentração a partir de 8h30.
Mas já desde as 5h o metrô da cidade não deve funcionar normalmente, após decisão tomada pelos metroviários em assembleia ontem no sindicato da categoria (Sindimetro-MG).

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) chegou a conseguir uma liminar obrigando a garantia de escala mínima de 50% dos trens nos horários de pico (5h20 às 9h e 17h às 20h), sob pena de multa diária de R$ 5.000. Mesmo assim, até o fechamento desta edição, o posicionamento do sindicato, já notificado, era de não acatar a decisão, por “não ter tempo hábil para fazer a escala”.

Os ônibus da capital e da região metropolitana devem circular normalmente, mesmo com as atividades anunciadas pelo sindicato da categoria, como panfletagem e adesão ao protesto da praça Sete. Mesmo assim, deve haver impacto no trânsito, uma vez que há manifestações e passeatas previstas para diversos pontos da cidade, e em diferentes horários. “É possível que o movimento feche corredores de ônibus na capital. Aliás, muitas ações devem ser definidas durante o dia”, disse o presidente da Força Sindical em Minas Gerais, Luiz Carlos Miranda.

Ele ressalta que 150 sindicatos de Minas filiados à Força devem participar de manifestações em várias cidades do Estado. Além de bancários, metalúrgicos e eletricitários, entre outros, instituições de ensino da rede pública municipal e estadual também não irão funcionar na capital. E professores de escolas particulares cogitam parar não só hoje, mas estudam uma greve em agosto. “Iremos participar da concentração às 9h na praça Sete, mais tarde, às 15h, haverá assembleia, que pode resultar em greve”, diz o presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), Gilson Reis.

Metalúrgicos. Na madrugada também estão previstas manifestações em 20 indústrias pelos metalúrgicos do Sindicato de Belo Horizonte e Contagem, que contempla ainda Sarzedo, Ibirité, Rio Acima, Nova Lima, Raposos e Ribeirão das Neves.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, disse que estava programada paralisação na Regap, em Betim, a partir da 0h de hoje. Ela ressalta que as manifestações não são exclusivas da capital. “Vamos ocupar a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), em Montes Claros.” Segundo ela, o comércio pode funcionar parcialmente hoje. “Mas a intenção é de paralisação por 24 horas.”
Rodovias serão bloqueadas

Os protestos também devem interferir nas rodovias. Segundo o presidente da Força Sindical em Minas, Luiz Carlos Miranda, a BR–381 será fechada nos dois sentidos em Ipatinga, a partir das 5h30, por ao menos três horas, para impedir a entrada de funcionários da Usiminas. “Em Uberlândia, devemos parar próximo do rodoanel”, diz ele.

As seis centrais sindicais também devem ter encontros com líderes do executivo e legislativo. A presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, disse que elas se reúnem às 8h30 com o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e às 11h30 com o governador Antonio Anastasia – embora o encontro não constasse na agenda do governador.

FONTE: G1 e O Tempo.


Processos contra a Globo podem reaparecer no Congresso

esgoto

Jurado de morte, um auditor aposentado promete entregar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, os mais de 10 mil volumes originais dos processos (criminal e civil) contra a Rede Globo por sonegação, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Os processos sumiram dos prédios da Receita Federal às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2006.

Atentado

O desaparecimento do processo também foi confirmado por uma auditor fiscal, que participou das investigações contra a Globo. Após tentar obter vantagem financeira com os processos, um auditor encarregado de fazer a operação limpeza, teria sofrido, meses depois, um atentado e passado a viver escondido. Agora aguarda de seu esconderijo o momento certo de finalizar a vingança contra TV Globo.

Manobra

Para abafar o sumiço do processo a cúpula da Receita, de acordo com a mesma fonte, teria montado às pressas outros dois processos clonados, com numeração diferente dos processos iniciais que receberam da receita a numeração 18.470011261/2006-14. Uma alta fonte da Receita garante que as cópias sumiram após o auditor fiscal Alberto Zile ter solicitado, além do civil, a abertura de um processo criminal contra os irmãos Marinho. A manobra tinha como principal objetivo a prescrição dos crimes, o que ocorre em cinco anos. Além do mais, o processo civil teria sido construído com inúmeras falhas, visando a nulidade processual.

Pânico

Ninguém na Receita sabe informar o destino desses processos que até hoje não foram encaminhados à Justiça. A mesma fonte dessa alta cúpula do Leão disse que os processos clonados não diminuem o pânico na Receita. Isso porque basta uma consulta ao site do Ministério da Fazenda – aberto para a consulta de qualquer cidadão – para se chegar à conclusão de que os processos originais deixaram suas digitais e mais: estão parados desde 2006 na Delegacia Fazendária do Rio. A Globo sequer chegou a recorrer ao Conselho Nacional de Contribuintes. Se tivesse recorrido, constaria nas consultas de processos (Comprot).

Paraísos Fiscais

A família Marinho tem mais um motivo para se preocupar. O processo também acaba revelando o submundo da emissora nos Paraísos Fiscais. Nesse processo, por exemplo, é acusada de utilizar empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002.

Doleiro

Em outras palavras, em vez de mandar legalmente a bolada por meio do Banco Central, a emissora recorreu a uma rede de doleiros comandada por Dario Messer, aquele mesmo que lavava o dinheiro de Rodrigo Silveirinha e líder da máfia dos fiscais do Rio de Janeiro que foi preso em 2003, depois de enviar milhões para o exterior.

Em reportagem do G1, hoje, 10.07.2013, a Globo NEGA AS ACUSAÇÕES.

FONTE: Hoje Em Dia.


Joaquim Barbosa recebeu R$ 580 mil em benefícios atrasados. Em reuniões do CNJ criticou ‘penduricalhos’.

cnj

Crítico dos gastos do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senadores.

Chamado de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), o benefício já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, incluindo Barbosa. O pagamento consumiu R$ 150 milhões.

Embora legalizados, auxílios do gênero provocaram polêmicas ao longo dos anos. A mais recente é travada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa. Em breve, o conselho vai analisar uma proposta que pede a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a juízes trabalhistas.

No mês passado, o CNJ autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 milhões a oito tribunais de Justiça nos Estados relativos a auxílio-alimentação. Barbosa foi contrário, e sua posição contra os penduricalhos salariais ganhou amplo destaque. Ele chamou de “esdrúxula” e “inconstitucional” a resolução do CNJ.

O ministro ironizou o benefício ao dizer que “não cabe a cada Estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó”.

Em 2010, o próprio Barbosa foi relator de pedido da Associação dos Juízes Federais que buscava reconhecimento do direito dos juízes ao auxílio-moradia em ação no STF.

Ao negar a liminar, o ministro escreveu que o auxílio “não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em localidade distante”.

Em 2000, a Procuradoria Geral da República estendeu aos procuradores os efeitos de resolução do STF que determinava o pagamento da PAE aos ministros do tribunal. Em 2002, a resolução virou lei.

Além desse auxílio, o presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos) mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas.

Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor recebesse três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem.

Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das licenças-prêmio e férias não gozadas.

Somando os dois benefícios, o presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.

OUTRO LADO

A assessoria do STF informou que Barbosa, após ser empossado na corte, “viu-se impossibilitado” de tirar licenças a que tinha direito e “requereu, com êxito, ao procurador-geral da República” o pagamento delas, o que teria sido feito também “por antigos membros do MPF que ingressaram na magistratura”.

A resposta é diferente da fornecida pela Procuradoria Geral da República, que afirmou: “A conversão do saldo de licença-prêmio não foi feita a pedido do servidor, mas por decisão administrativa”.

Sobre a PAE, o STF informou que “o presidente esclarece que não recebeu nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os membros do Judiciário do país, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União”.

Mais: GLOBO CONTRATA FILHO DE BARBOSA.

 FONTE: UOL.

Oportunidades são direcionadas a iniciantes e profissionais experientes.
Belo Horizonte tem mais de dez mil vagas disponíveis.

sine

O Sistema Nacional de Emprego de Minas Gerais (Sine-MG) tem mais de 70 mil vagas de emprego em oferta, em todo o estado. Segundo a empresa, as oportunidades são direcionadas tanto para profissionais experientes como para aqueles que desejam ingressar no mercado de trabalho. As áreas com maior demanda são a de construção civil, de serviços e de comércio.

O secretário-adjunto de Trabalho e Emprego, Hélio Rabelo, lembra que em Belo Horizonte existem mais de dez mil vagas a serem preenchidas e cursos de capacitação também são ofertados no Sine.

Na capital mineira, os interessados podem comparecer a uma das dez unidades do sistema, portando carteira de trabalho, CPF, carteira de identidade, comprovante de endereço e PIS, Pasep, NIT ou NIS.

Mais informações sobre as oportunidades disponíveis e cadastro podem ser obtidas nos postos do Sine. Veja abaixo.

Unidade Centro
Avenida Pasteur, 33– Santa Efigenia – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhcentro@trabalho.mg.gov.br
(31) 3212-2415
(31) 3271-5566

Unidade Centro – Uai
Avenida Amazonas, 478 – Centro – Belo Horizonte
E-mail: sine.uaibhcentro@trabalho.mg.gov.br
(31) 3272-0108
(31) 3271-4597

Unidade Barro Preto/Uai
Avenida. Augusto de Lima, 1.833- Barro Preto – Belo Horizonte
E-mail: sine.uaibarropreto@trabalho.mg.gov.br
(31) 3295-2096

Unidade Barreiro/Uai
Avenida Afonso Vaz de Melo, 640 – 4ºandar- Loja 411 – Shopping Barreiro – Belo Horizonte
E-mail: sine.uaibarreiro@trabalho.mg.gov.br
(31) 3384-7653
(31) 3384-7683
(31)3384-9165

Unidade Venda Nova/Uai
Av. Vilarinho, 1.300 – 2º piso-Shopping Norte – Venda Nova – Belo Horizonte
E-mail: sine.uaivendanova@trabalho.mg.gov.br
(31) 3457-9889

Unidade Assembleia  
Rua Martim de Carvalho, 94 – Santo Agostinho – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhlourdes@trabalho.mg.gov.br
(31) 2108-3474
(31) 2108-3473

Unidade Câmara
Avenida dos Andradas, 3.100 – Santa Efigênia – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhcamara@trabalho.mg.gov.br
(31) 3555-1267
(31) 3555-1266

Unidade CDL
Avenida João Pinheiro, 495 – Funcionários – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhcdl@trabalho.mg.gov.br
(31) 3249-1777
(31) 3249-1615

Unidade Belo Horizonte /Gameleira
Rua Engenheiro Felipe Caldas, 510 – Gameleira – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhgameleira@trabalho.mg.gov.br
(31) 3332-2891
(31) 3371-6421

Unidade Utramig
Avenida Afonso Pena, 3.400 – Serra – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhutramig@trabalho.mg.gov.br
(31) 3263-7511
(31) 3286-0445
(31)3263-7565

FONTE: G1.


Decisão ocorre após reportagem do EM mostrar que tribunal pagou R$ 2,3 milhões por trabalho extraordinário em 15 dias

TRE

O Conselho Nacional de Justiça determinou, por meio de liminar, que seja suspenso o pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), até o julgamento definitivo da matéria pelo plenário. De acordo com levantamento do próprio tribunal, somente com o pagamento do período extraordinário de trabalho no fim de ano passado e início deste foram desembolsados pelos cofres públicos do Judiciário R$ 2,3 milhões por apenas 15 dias, sendo que alguns funcionários da cúpula do tribunal receberam valores superiores a R$ 20 mil pelo trabalho fora de hora e ainda solicitaram o benefício em seu próprio favor. A decisão é da conselheira ministra Maria Cristina Peduzzi, que afirmou que “o pagamento indevido de parcelas a servidores públicos tem o evidente potencial de causar danos de difícil reparação ao erário”.

Ao conceder a liminar, a ministra Peduzzi disse ainda que o pagamento do benefício a secretários, diretores e assessores “aparentemente contraria decisões tomadas pelo CNJ em outros casos semelhantes”. Para ela, a suspensão da remuneração pelas horas extras não causa prejuízo aos servidores, já que, caso o conselho venha a decidir pela legalidade do ato, no julgamento do mérito, a administração do tribunal mineiro poderá fazer o pagamento futuro. O TRE, por meio de sua diretoria de comunicação, informou que as últimas remunerações por trabalho extraordinário foram feita nas folhas de janeiro e fevereiro. Segundo o tribunal, não foram mais lançados pagamentos de extras.Integral  De acordo com o procedimento de controle administrativo (PCA) foi solicitada providência porque esse tipo de benefício contraria jurisprudência do próprio conselho em decisões anteriores. De acordo com o pedido de providência, o artigo 19, parágrafo 1º, da Lei 8.112/1990 prevê que os servidores comissionados se submetam ao regime de dedicação integral ao serviço, podendo ser convocados sempre que houver interesse da administração pública. “Os cargos em comissão são remunerados com retribuição específica, compatível com as exigências do cargo e suficiente para compensar o regime de integral dedicação”, diz a inicial. No procedimento, foi solicitada a apuração do recebimento de extras pelos servidores Elizabeth Rezende Barra, diretora-geral do TRE licenciada; a secretária de Gestão de Pessoas, Gessy Rodrigues Rosa; a secretária de Orçamentos e Finanças, Maria Leonar Almeida Barbosa de Oliveira Santos; e o secretário de Gestão Administrativa, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel.Além da investigação do CNJ, o próprio TRE mineiro também instaurou uma apuração para verificar se houve abuso. O presidente do tribunal, desembargador Antônio Cruvinel, e o vice-presidente e corregedor-geral, desembargador Wander Marotta, editaram a Portaria Conjunta 406, esclarecendo que a medida adotada acontece diante da “necessidade de que a veracidade de tais denúncias sejam apuradas a fim de prestar contas aos órgãos de fiscalização e à própria sociedade (princípio da transparência)”. O tamanho do gasto público com a remuneração extraordinária ficou evidenciado com os vencimentos de apenas quatro servidores do TRE-MG, que receberam, em janeiro, valores bem superiores ao teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 28.059.

Entre eles estava a própria diretora-geral afastada, Elizabeth Barra. Somente pelo expediente compreendido entre 20 e 31 de dezembro e os dias 2 a 6 de janeiro, ela recebeu o valor de R$ 19.214,37, referentes a 62 horas e 31 minutos de horas extras. O salário da diretora, considerando direitos adquiridos e o cargo em comissão, chega a R$ 29.537 e sofre um desconto de R$ 687,08 para não ultrapassar o teto do funcionalismo. No entanto, como as horas extras não são incluídas no cálculo do teto, o vencimento bruto de Elizabeth Barra em janeiro foi de R$ 62.311, considerando que ele foi acrescido também com a antecipação do 13º salário, de R$ 13.361, conforme dados do próprio tribunal.

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FONTE: Estado de Minas.

Inscrições para as 90 mil bolsas do Prouni terminam nesta terça-feira

Resultado da primeira chamada sai na sexta-feira (28).
Do total de bolsas, mais de 55 mil são integrais. 

As inscrições para a edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) terminam às 23h59 desta terça-feira (25) e devem ser feitas exclusivamente pelo site do programa. O resultado da primeira chamada será divulgado nesta sexta-feira (28).

Até as 18h da segunda-feira (24), 244.874 pessoasl já tinham se inscrito no sistema. segundo o Ministério da Educação. O número de inscrições chegou a 470.393. A quantidade de candidatos e de inscrições é diferente porque cada estudante pode fazer até duas opções de curso.

O número de bolsas para universidades particulares de ensino superior desta edição do Prouni subiu de 90.010 para 90.045, sendo 55.693 integrais, de acordo com o MEC.

Site do ProUni (Foto: Reprodução)
Site do ProUni

Os convocados na primeira chamada deverão comprovar as informações nas universidades entre os dias 28 de junho e 5 de julho. O resultado da segunda chamada sai em 13 de julho, e a comprovação deve ser feita entre 15 e 19 de julho.

Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o estudante brasileiro que não possui diploma de curso superior, que tenha feito no mínimo 450 pontos e não tenha zerado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. Também é necessário ter cursado o ensino médio na rede pública, ou na particular na condição de bolsista.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato não pode ter renda familiar bruta mensal per capita que exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, o valor é de três salários mínimos.

FONTE: G1.


Proposta aprovada na CCJ permite ao Congresso derrubar decisões do STF.
Para ministro do STF, PEC é inconstitucional ‘de Deus ao último constituinte’.

PEC 33

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (25) que, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a barrar decisões da Corte for aprovada, é “melhor que se feche” o tribunal.

A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), prevê que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal.

Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o projeto, será decidida em um plebiscito popular. A proposta também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11 ministros. Atualmente, bastam seis.

“Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [CCJ] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal. É disso que se cuida”, afirmou Gilmar Mendes após a sessão desta quinta.

O ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Eles [CCJ] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo

O ministro afirmou ainda que o tema não poderia ser aprovado por votação simbólica. “É recomendado que haja cautela em relação a isso. O que ficou entendido nesse episódio é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário. É constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a constituição e a justiça nesta comissão?”

Um pouco antes, o presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que “não há crise” entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que permite aos parlamentares barrarem decisões do Supremo. A decisão repercutiu entre os ministros da corte, que no mesmo dia manifestaram oposição ao projeto da Câmara.

Ainda na quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes emitiu decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei, defendido pela base governista no Congresso, que afeta o funcionamento de novos partidos políticos.

Perguntado se via com preocupação o fato de diversas questões do Congresso chegarem ao Supremo, Lewandowski disse que “é assim que funciona a democracia” e negou que haja uma crise.

“Creio que os poderes da República estão funcionando normalmente. Estranho seria se não houvesse atividade. A falta de atividades dos poderes é que é própria de ditaduras, de regimes autoritários. Os poderes estão funcionando. Cada qual toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de competência e assim é que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando e não há crise nenhuma.”

Entenda a PEC 33, que pretende reduzir os poderes do STF
Proposta de emenda constitucional impõe limites ao poder do Supremo.
Deputado Nazareno Fontelles (PT-PI) apresentou proposta em 2011.
RASGAR CONSTITUIÇÃO

O que é
A proposta de emenda constitucional número 33, a chamada PEC 33 (leia a íntegra), impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição.

Quem propôs
A PEC foi protocolada em 2011 pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI).

Os argumentos
Na justificativa da proposta, Nazareno Fontelles aponta “ativismo judicial” do Supremo, isto é, ao decidir, o tribunal estaria criando normas que seriam de competência do Legislativo. Para o parlamentar, o ativismo representa “grave violação ao regime democrático e aos princípios constitucionais”.

Os pontos principais da PEC
A PEC modifica três artigos da Constituição e estabelece que:
– passam a ser necessários os votos de quatro quintos dos membros dos tribunais para que uma lei seja considerada inconstitucional. No caso do Supremo, seriam necessários os votos de nove dos 11 ministros (em vez de seis, como atualmente).
– em ações que questionam a legalidade de emendas à Constituição Federal, a decisão do Supremo não será mais definitiva. Depois do julgamento pelo STF, o Congresso terá de dizer se concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito.
– fica transferido do Supremo para o Congresso a aprovação de súmulas vinculantes. Esse mecanismo obriga juízes de todos os tribunais a seguirem um único entendimento acerca de normas cuja interpretação seja objeto de controvérsia no Judiciário. A aprovação de uma súmula pelo Congresso dependeria do voto favorável de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

A tramitação
A PEC foi aprovada em 24 de abril de 2013 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, a próxima etapa de tramitação é a formação de uma comissão especial para análise do projeto, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Aprovada na comissão especial, a PEC será votada no plenário.

A favor e contra
Parte dos deputados defende a proposta; ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram contra.

FONTE: G1.


Saiba onde serão os cinco bloqueios no entorno do Mineirão

PM distribuirá folhetos mostrando área restrita ao estádio e usará balas de borracha se houver tentativa de invasão

bloqueio

Os manifestantes que prometem caminhar até o Mineirão hoje à tarde, quando será realizado o jogo Japão e México, terão acesso livre à Avenida Antônio Carlos. A decisão faz parte de um acordo entre a Polícia Militar (PM) e o Ministério Público, numa tentativa de evitar confrontos semelhantes aos de segunda-feira, quando policiais entraram em conflito com manifestantes. A PM alerta, entretanto, que não permitirá que a passeata ultrapasse as barreiras que limitam o acesso ao estádio. Cinco bloqueios formados por grande aparato policial serão montados no entorno do estádio e, em caso de tentativa de invasão da área restrita, o comandante-geral da PM, coronel Márcio Sant’Ana, informou que os militares estão autorizados a impedir, inclusive com o uso de balas de borracha. Folhetos com o mapa indicando os cinco bloqueios e com dicas de segurança serão distribuídos aos manifestantes.

Só poderão pelos bloqueios torcedores com ingresso e pessoas credenciadas. As medidas de segurança foram anunciadas durante entrevista coletiva no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, no Bairro Serra Verde, na Região Norte. Para garantir que a partida ocorra sem transtornos, foi definido um perímetro de segurança com cinco pontos de restrição de acesso. Diferentemente de segunda-feira, quando a Antônio Carlos foi fechada em vários pontos, a circulação pela via está liberada hoje. Os pontos de contenção serão montados na entrada no Viaduto José Alencar, na Avenida Abrahão Caram, na rotatória da Avenida Otacílio Negrão de Lima com Rua Coronel Oscar Pascoal e na Avenida Presidente Carlos Luz com Rua Conceição do Mato Dentro.

A ideia, segundo o comandante, é permitir que as pessoas que integram a passeata possam chegar mais perto do estádio. “Na segunda-feira, tentamos cadenciar o deslocamento das pessoas pela Antônio Carlos com a intenção de que o cortejo chegasse de forma fragmentada até o ponto de obstrução a fim de evitar pisoteamento e pânico. Mas a estratégia foi positiva, porque criou oportunidade para confrontos”, explica o coronel. Hoje, os manifestantes poderão caminhar livremente até chegar aos pontos de interrupção. “O aparato será de tal magnitude que não vai inspirar a possibilidade de romper a barreira”, afirma o coronel.

A expectativa da PM é de que 50 mil pessoas participem dos protestos. Para garantir a segurança a cidade contará com 3.550 agentes e policiais da Força Nacional. O governador Antônio Anastasia disse esperar um dia sem violência: “Tivemos excessos nos primeiros dias, mas os desrespeitos têm sido coibidos. Amanhã (hoje), teremos uma grande manifestação pacífica que deve ser histórica.”
TRÊS PERGUNTAS PARA…
CORONEL CLÁUDIA ROMUALDO, Comandante de Policiamento da Capital

1) A PM vai permitir que os manifestantes ultrapassem o limite de 2 quilômetros do Mineirão?
Os manifestantes poderão passar pela Antônio Carlos e seguir até a Avenida Santa Rosa e contornar a Lagoa da Pampulha, mas o acesso à Avenida Abrahão Caram será proibido. Só passa quem tiver credencial ou ingresso.

2) A tropa está cansada?

Todos estão dedicados, mas exaustos, sim, já que trabalham sem descanso ou intervalo, chegando a 14 horas por dia. Estou orgulhosa deles. Coordeno o Comando de Policiamento da Capital, o Comando de Policiamento Especializado, a academia da PM e o Batalhão Metrópole. Diante do empenho da polícia, peço que respeitem o limite hoje e não entrem em confronto com a tropa.

3) Como vai atuar a Força Nacional de Segurança? 
A tropa irá atuar no Mineirão, Praça Sete e Praça da Estação, somando-se aos policiais militares. Em toda frente terá um oficial da PM comandando.

FONTE: Estado de Minas.

Mais 150 homens da Força Nacional

A Polícia Militar de Minas Gerais agora se prepara para reforçar o efetivo para o jogo de sábado no Mineirão, entre Japão e México, quando há previsão de nova manifestação. Ontem, o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) fez um apelo para que os populares ajam de forma “tranquila e serena” nos protestos até o final da Copa das Confederações. Em caso de atos de enfrentamento, determinou ao Comando da PM que não “meça esforços” para garantir a segurança da população e do patrimônio público.

Em encontro na manhã de ontem entre Anastasia e a presidente Dilma Rousseff, ficou acertado que 150 homens da Força Nacional de Segurança vão atuar na capital no sábado sob o comando da PM mineira. Eles serão deslocados para o perímetro de segurança da Fifa, deixando os policiais militares livres para atuar nas manifestações previstas.

“O envio pelo governo federal de integrantes da Força de Segurança é um gesto simbólico, que demonstra o apoio da União ao esforço que o estado vem fazendo para garantir a segurança da população e dos próprios manifestantes. Trata-se de uma força especializada, bem treinada, que vai se somar ao nosso contingente policial nas ações para que as manifestações em Belo Horizonte transcorram de forma pacífica e ordeira”, afirma o comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Martins Sant’Ana. À tarde, o comandante se reuniu com o governador para traçar novas estratégias para o ato programado no fim da semana. Além dos homens da Força Nacional, a previsão é aumentar o efetivo da PM para 9 mil policiais, três vezes mais que o usado na segunda-feira.

Em pronunciamento, o governador argumentou que “o sentimento das ruas não pode ser ignorado pelos governantes” e defendeu a “livre manifestação pacífica”. “Não podemos permitir, entretanto, que milhares de manifestantes que ocupam as ruas do país em manifestações pacíficas sejam confundidos com algumas pessoas que se misturam à multidão com o claro objetivo de criar confrontos, de provocar e atacar as forças de segurança e o patrimônio público, que pertence a toda a sociedade.” O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, esteve presente.

INQUÉRITO As imagens da manifestação de anteontem já foram reunidas pela PM e encaminhadas à Polícia Civil, encarregada de abrir inquérito para apurar quem são os possíveis líderes dos atos de vandalismo na Avenida Antônio Carlos. O coronel Márcio Martins Sant’Ana informou que as cenas foram encaminhadas também para a corregedoria da corporação com a finalidade de averiguar possíveis excessos cometidos por militares.

Sobre o uso de bala de borracha – proibido em São Paulo –, o comandante da PM argumentou que em Minas Gerais está mantido, mas para casos extremos. O coronel Sant’Ana negou a possibilidade de a PM usar os dois carros blindados para fazer uma barreira que impeça aos manifestantes ultrapassar os limites de segurança, permitidos pela Fifa, até o Mineirão. Entre as estratégias discutidas para sábado está também o uso de um carro de som para negociar com manifestantes em Belo Horizonte.

força nacional

Governo envia Força Nacional para 5 cidades-sede

da Copa das Confederações

O governo informou nesta terça-feira que enviará efetivos da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para as cinco cidades-sede da Copa das Confederações com a intenção de reforçar a segurança e a ordem pública, em meio à onda de protestos que vêm agitando o país desde a semana passada.

O Ministério da Justiça informou em comunicado que os policiais serão enviados aos estados que solicitaram e que o tempo de permanência delas dependerá da decisão de cada governo estadual.

Segundo o comunicado, os reforços foram requisitados pelos governos do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará e do Distrito Federal. A única sede que não solicitou a Força Nacional foi o Recife.

O Ministério da Justiça informou que o envio de reforços estava previsto antes dos protestos, mas não esclareceu porque o desembarque dos policiais nas cidades está ocorrendo apenas quatro dias após o início do torneio.

Apesar de o Ministério ter negado uma relação direta entre o envio de tropas e os protestos, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, admitiu ontem que pediu apoio da Força Nacional para ajudar a conter os incidentes violentos que ocorreram em algumas manifestações.

Os protestos começaram na semana passada em São Paulo, exclusivamente contra o aumento nas tarifas do transporte público, mas acabaram se estendendo para outras cidades e revelando uma onda de descontentamento social em todo o país.

Os manifestantes exigem maiores investimentos na saúde e na educação pública e criticam a corrupção, o desperdício de recursos públicos e os gastos elevados do governo para organizar eventos como a Copa do Mundo de 2014.

Os protestos reuniram na segunda-feira cerca de 250 mil pessoas em 20 cidades e continuaram nesta terça-feira em São Paulo com a presença de aproximadamente 50 mil manifestantes.

Para a próxima quinta-feira foram convocadas novas mobilizações em várias cidades.

FONTES: Estado de Minas e Terra.


O funil do Enem: depois da batalha das provas, hora de brigar por uma das vagas nos cursos com entrada no segundo semestre (Euler Junior/EM/D.A Press %u2013 4/11/12)
O funil do Enem: depois da batalha das provas, hora de brigar por uma das vagas nos cursos com entrada no segundo semestre

Na segunda edição de 2013 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o curso de administração do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) aparece como o segundo mais concorrido do país, com 760 inscritos por vaga, perdendo apenas para o mesmo curso oferecido na Universidade do Estado da Bahia, com 1.027,8 inscritos por vaga. Na lista dos 10 cursos mais disputados, o Cefet mineiro aparece novamente, desta vez na oitava posição, com engenharia de produção civil (536,3). Apesar de a Universidade Federal de Minas Gerais ter anunciado a adesão ao sistema, o Cefet é a única instituição de ensino superior mineira a se destacar entre as mais disputadas nesta etapa do Sisu, que contou com 788.819 candidatos inscritos, segundo balanço final divulgado ontem pelo Ministério da Educação. O número de inscritos é 22,7% superior ao registrado no segundo semestre do ano passado, quando o balanço final fechou em 642.878 inscritos.

Já na lista dos 10 cursos com o maior número de candidatos inscritos, que não são os mais concorridos porque oferecem maior número de vagas, estão oito bacharelados de medicina, disparado o curso mais procurado do país. Nessa graduação, a instituição de ensino mais buscada pelos candidatos é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), seguida pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pela Universidade Federal do Piauí. Na quinta posição aparece o curso de medicina oferecido pela Universidade Federal de São João del-Rei, com 11.528 candidatos disputando 30 vagas. Em sétimo lugar vem a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com 9.467 candidatos para 40 vagas. “O que atrai, primeiro, é a excelência das faculdades no Rio de Janeiro e, em segundo, a beleza do Rio”, disse o ministro Aloizio Mercadante.

A segunda etapa do Sisu contou com 788.819 candidatos inscritos, segundo balanço final divulgado ontem pelo Ministério da Educação. O número de inscritos é 22,7% superior ao registrado no segundo semestre do ano passado, quando o balanço final fechou em 642.878 inscritos. Como cada candidato pode concorrer em até duas opções de curso, o número de inscrições ultrapassou 1,522 milhão em todo o país. Cinquenta e quatro instituições já aderiram ao sistema, com 1.179 cursos e 39.724 vagas.

Segundo o ministro Mercadante, 42,40% dos inscritos são cotistas e estudam em escolas públicas. O ministro destacou que, em média, 13% dos candidatos aceitam cursar faculdade fora de seu estado. Os gaúchos são os que menos se dispõem a mudar de região.


PROGRAME-SE

Matrícula
Os convocados nesta primeira lista devem se matricular entre 21 e 25 de junho.

Segunda chamada
Será divulgada em 1º de julho, com matrículas em 5, 8 e 9 de julho.

Lista de espera

De 1º a 12 de julho é o prazo para que os candidatos manifestem interesse em participar da lista de espera. Podem participar os estudantes não selecionados em nenhuma de suas opções nas chamadas regulares e os candidatos selecionados em sua segunda opção, independentemente de terem feito a matrícula. A participação na lista de espera somente poderá ser feita na primeira opção de vaga do candidato.

FONTE: Estado de Minas.


Com salários de até R$ 10 mil, ANTT oferece 135 vagas a partir de hoje (ontem, 11 de junho)

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Quem sonha em se tornar servidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já pode dar o primeiro passo nesta segunda-feira (10/6). As inscrições para o concurso que oferta 135 oportunidades de níveis médio e superior já estão abertas e podem ser efetuadas até 2 de julho pelo site www.cespe.unb.br/concursos/ANTT_13. As taxas variam entre R$ 80 e R$ 100. A remuneração varia de R$ 9.263,20 a R$ 10.019,20. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organiza o certame.Cento e trinta chances são para lotação em Brasília (DF). Para nível superior, existem oportunidades nos cargos de analista administrativo e especialista em regulação de serviços de transportes terrestres. Para nível médio, os postos em disputa são de técnico administrativo e de técnico em regulação de serviços de transportes terrestres, com salários vão de R$ 4.760,18 a R$ 4.984,98. Todos os aprovados trabalharão 40 horas por semana.Para concorrer aos postos de nível superior é preciso ter graduação em administração, biblioteconomia, ciências contábeis, direito, comunicação social, tecnologia da informação, análise de sistemas, sistemas de informação, engenharia da computação ou ciência da computação, engenharia ambiental ou em engenharia florestal, engenharia civil, engenharia civil/engenharia de produção e de estatística.

Todos os participantes serão submetidos a prova objetiva de conhecimentos básicos e de conhecimentos específicos, bem como a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por uma redação dissertativa. Além disso, haverá avaliação de títulos, de caráter classificatório, para cargos de nível superior. Os testes acontecerão simultaneamente em Brasília, Boa Vista, Porto Velho e Rio Branco no dia 11 de agosto.

Haverá, ainda, uma segunda etapa composta por curso de formação. Esta fase acontecerá apenas em Brasília, mas só para os aprovados na função de especialista em regulação de serviços de transportes terrestres.

FONTE: Estado de Minas.

CNJ libera R$ 100 mi para auxílio-alimentação de juízes

Por 8 votos a 5, o CNJ revogou a liminar concedida na semana passada pelo conselheiro Bruno Dantas, decisão que congelava os pagamentos

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou nesta terça-feira a liminar que impedia o pagamento de auxílio-alimentação a magistrados e liberou, com isso, o gasto de mais de R$ 100 milhões em oito tribunais estaduais do País. Com a decisão, os tribunais podem pagar o benefício aos juízes imediatamente. Se depois o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o benefício inconstitucional, o dinheiro que tiver sido pago não voltará aos cofres públicos.

Por 8 votos a 5, o CNJ revogou a liminar concedida na semana passada pelo conselheiro Bruno Dantas, decisão que congelava os pagamentos. Na sessão desta terça, prevaleceu o voto do corregedor-geral de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão. Conforme dados do STJ, Falcão recebeu R$ 84 mil de auxílio-alimentação.

Os conselheiros que derrubaram a liminar argumentaram que o próprio Conselho reconheceu, ao aprovar uma resolução em 2011, que os magistrados tinham direito a receber o auxílio-alimentação. Na época, o CNJ decidiu que os magistrados teriam o mesmo direito dos integrantes do Ministério Público, que recebem o auxílio-alimentação.

Além disso, argumentou Francisco Falcão, leis estaduais garantiam o pagamento do benefício. E afirmaram que o assunto será julgado pelo STF em duas ações que tramitam na Corte. Dentre os magistrados que integram o CNJ, apenas o conselheiro Silvio Rocha se declarou impedido por ter recebido a verba.

O presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, adiantou que proporá a derrubada da resolução do conselho que ampara os pagamentos. A proposta, no entanto, só será apresentada quando houver mudança na composição do CNJ, no próximo semestre. “Eu proporei à futura composição a revogação dessa resolução esdrúxula”, afirmou. “A resolução 133 do CNJ é inconstitucional”, concordou o conselheiro Jorge Hélio, que é advogado.

Barbosa acrescentou que o pagamento é ilegal, pois é vedado pela Constituição, não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e foi estabelecido por decisão administrativa do CNJ. “No nosso País nada se faz senão através de lei”, disse. Não caberia, portanto, ao CNJ criar benefícios ou verbas extras aos magistrados. “Vamos falar a verdade constitucional: não cabe ao CNJ criar verbas”, enfatizou Joaquim Barbosa. “A legalidade da decisão (de pagar o benefício, incluindo atrasados) é altamente questionável”, acrescentou.

Os conselheiros vencidos argumentaram que os estados também não teriam competência para estabelecer verbas extras por meio de leis estaduais. “Não cabe a cada estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó”, afirmou Barbosa. A Constituição, ressaltaram esses conselheiros, é expressa ao estabelecer que os magistrados serão pagos por meio de subsídios em parcela única sem nenhum outro penduricalho.

Supremo

Como prevaleceu entre os conselheiros o entendimento de que caberia ao Supremo decidir o assunto, o CNJ não deve rever a decisão tomada nesta terça. Enquanto não houver manifestação do STF, os tribunais podem voltar a pagar os benefícios, inclusive valores retroativos e a juízes aposentados.

Há duas ações a espera de julgamento no Supremo. Uma relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello e outra pelo ministro Luiz Fux. Não há previsão de quando os processos serão julgados pelo plenário do tribunal.

FONTE: Estado de Minas.

Prazo termina na sexta-feira. 
São oferecidas quase 40 mil vagas em universidades e institutos federais.
Site do Sisu (Foto: Reprodução )

O Ministério da Educação vai abrir nesta segunda-feira (10) o prazo de inscrições para a edição do segundo semestre deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). São oferecidas 39.724 vagas em cursos de graduação em universidades federais e institutos federais de ensino superior. As inscrições devem ser feitas até as 23h59 de sexta-feira (14) no site do Sisu. De acordo com os dados, 54 instituições já aderiram ao sistema com 1.179 cursos.

Só poderá participar do Sisu quem tiver feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e que não tenha tirado zero na redação. O MEC ainda não informou o número de vagas que estarão disponíveis neste processo seletivo.

Mais informações AQUI!


Denúncias de pagamento milionário por trabalho além do expediente levam diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais a deixar o cargo depois de 12 anos.
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Depois de 12 anos como diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a servidora Elizabeth Barra deixou o cargo, pouco mais de um mês depois da denúncia do pagamento milionário de horas extras a servidores pelo período de apenas 15 dias, nos plantões de fim de ano. Ela foi substituída, segundo publicação do Diário da Justiça Eletrônico de ontem, pelo servidor Adriano Denardi Júnior, até então secretário de Controle Interno e Auditoria do tribunal. O afastamento de Elizabeth Barra – responsável pelo pagamento de R$ 2,31 milhões a 900 servidores – aconteceu depois de um pedido de informação da ministra-corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, e do Ministério Público Federal sobre os gastos. A farra das horas extras  está sendo apurada ainda em procedimento administrativo instaurado pelo escritório da Procuradoria da República em Minas, na área de defesa do patrimônio público, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio TRE, depois de reportagem publicada pelo Estado de Minas em abril.

De acordo com o tribunal mineiro, o afastamento da diretora atende um pedido da própria servidora, que teria um acúmulo de horas extras e direito também à aposentadoria. Ela estava de férias e fez o pedido de compensação e, por isso, não retornou ao trabalho, no qual é servidora de carreira. Por meio da assessoria , o TRE-MG informou que os pagamentos extraordinários estão sendo apurados por uma comissão de sindicância, sob a presidência do juiz Manoel Morais, diretor do foro de Belo Horizonte. Com prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, a comissão foi instaurada em 16 de maio, mas ela pode ser prorrogada. Uma troca de servidores na composição do grupo de apuração retardou o início dos trabalhos. O tribunal informou também que ainda não respondeu os pedidos de informação encaminhados pelas corregedorias do TSE e do CNJ.Essa não é a primeira vez que a gastança com horas extras exige uma mudança de cadeiras. Em janeiro, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, exonerou o diretor-geral do tribunal, Alcidez Diniz, e a secretária de Controle Interno e Auditoria, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, em razão do milionário pagamento de horas extras a servidores durante o período eleitoral. Apenas em novembro, Mary Ellen teria recebido R$ 26 mil pelo trabalho extraordinário. De acordo com dados do próprio TSE, só naquele mês a Justiça Eleitoral foi obrigada a desembolsar R$ 3,8 milhões para 567 funcionários que alegaram ter dado expediente fora do seu horário de trabalho.
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Supremo

O tamanho do gasto público com a remuneração extraordinária ficou evidenciado com os vencimentos de apenas quatro servidores do TRE-MG, que receberam, em janeiro, valores bem superiores ao teto salarial, de R$ 28.059, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, estava a própria Elizabeth Barra. Somente pelo expediente extraordinário, compreendido entre 20 e 31 de dezembro e 2 e 6 de janeiro, ela recebeu o valor de R$ 19.214,37, referente a 62 horas e 31 minutos de trabalho extra. O salário da diretora, considerando direitos adquiridos e o cargo em comissão, chega a R$ 29.537 e sofre um desconto de R$ 687,08 para não ultrapassar o teto do funcionalismo. No entanto, como as horas extras não são incluídas no cálculo do teto, o vencimento bruto de Elizabeth Barra em janeiro foi de R$ 62.311, considerando que ele foi acrescido também da antecipação do 13º salário, de R$ 13.361, segundo dados do próprio tribunal.

O pagamento de horas extras que geraram supersalários foram autorizados pela diretora também para seu assessor jurídico, Hamilton José Rodrigues de Lima, que recebeu R$ 15.237,18, referentes a 58 horas e 12 minutos de expediente extra somente no período de 20 a 31 de dezembro. Somaram-se a isso R$ 7.484,60, referentes ao período de 2 a 6 de janeiro, totalizando R$ 22.721,78 os extraordinários pagos , gerados exclusivamente pelo pagamento de horas extras do plantão de fim de ano. O valor, de acordo com dados do próprio TRE, é duas vezes maior que o salário base do servidor, de R$ 11.156,95.

Relembre o caso CLICANDO AQUI!O plantão engordou também o vencimento do secretário de Gestão Administrativa, Felipe Alexandre Santa’Anna Mucci Daniel; da secretária de Gestão de Pessoas, Gessy Rodrigues Rosa; e da secretária de Orçamento e Finanças, Maria Leonar Almeida Barbosa de Oliveira Santos, que juntos embolsaram R$ 56,6 mil somente em horas extras.
FONTE: Estado de Minas.

Nova edição do Sisu terá mais de 39 mil vagas, diz Ministério da Educação

Inscrições para a seleção acontecem a partir do próximo 10 de junho

Sisu

Em sua edição de meio de ano, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC) vai disponibilizar 39.724 vagas aos estudantes que desejam ingressar no ensino público superior do país. O número foi divulgado nesta tarde em relatório publicado pelo MEC. Ao todo, 1.179 cursos serão oferecidos por 54 instituições integradas ao sistema.As inscrições do Sisu estarão abertas no período de 10 a 14 de junho. Podem participar os alunos que tenham feito a edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2012 e não tenham zerado a redação. “O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior. Agora os estudantes têm a segunda oportunidade do ano para participar do Sisu”, pontua o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Prazos e vagas

O edital publicado nesta segunda-feira, 3, estabelece que, ao longo do período de inscrições, a classificação parcial e a nota de corte dos candidatos serão divulgadas no portal do Sisu. O sistema que entra no ar no dia 10 ainda permitirá ao estudante localizar cursos e vagas por meio de pesquisa com a indicação do município, estado e da instituição de ensino.

É possível, ainda, saber em quais universidades estão as vagas pretendidas. Os interessados poderão se inscrever em até duas opções de vaga e especificar sua ordem de preferência. O candidato precisa especificar também se concorre a vagas destinadas a ampla concorrência ou a políticas de ações afirmativas.

A primeira chamada está marcada para o dia 17 de junho e a segunda, para 01 de julho. As matrículas da primeira chamada estão marcadas para os dias 21, 24 e 25 de junho e as da segunda chamada para os dias 5, 8 e 9 do mês seguinte.

UFMG adota Sisu

A partir deste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também adotará o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como processo seletivo padrão. O anúncio foi feito em março pelo reitor da instituição, Clélio Campolina. Com a mudança, o vestibular será extinto. A nova seleção passa a valer para os alunos que ingressarão em 2014.

FONTE: Estado de Minas.


ANTT abre inscrição para concurso; salários podem chegar a R$ 10 mil
ANTT abre inscrição para concurso; salários podem chegar a R$ 10 mil
A ANTT fiscaliza e regulamenta as modalidades de transporte rodoviário, ferroviário e multimodal

Quem busca uma oportunidade de ingressar no serviço público federal deve ficar atento para o concurso público promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que abrirá inscrições para seu processo seletivo entre os dias 10 de junho e 2 de julho, com salários e benefícios que podem ultrapassar os R$ 10 mil.

Serão oferecidas 135 vagas, sendo 45 para técnico em regulação de serviços de transportes e dez para técnico administrativo, ambos de nível médio. Já as vagas de nível superior são divididas da seguinte maneira: 17 para analista administrativo e 63 para especialista em regulação de serviços de transportes terrestres.

Inscrições

O valor das inscrições é de R$ 80 para nível médio e R$ 100, para nível superior. As provas estão agendadas para 11 de agosto. Já os salários, partem de R$ 5 mil, para nível técnico, e R$ 9.567 para nível superior, no cargo de analista. Já o especialista tem salário inicial de R$ 10.323.

Para os cargos de nível superior, é necessário formação em administração, comunicação social, biblioteconomia, ciência política, ciências contábeis, direito e tecnologia da informação.

Os aprovados que assumirem os cargos ainda contam estabilidade empregatícia. Das 135 vagas oferecidas, 130 são para a cidade de Brasília, uma para Porto Velho, duas para Rio Branco e outras duas para Boa Vista.

O que é?

Antes de sair correndo para fazer sua inscrições, o candidato deve pelo menos saber qual é a atribuição da agência estatal. A ANTT foi criada em 2001 para fiscalizar e regulamentar as modalidades de transporte rodoviário, ferroviário, multimodal e até mesmo dutoviário.

Seus técnicos, analistas e especialistas atuam na concessão, permissão e autorização de sistemas de transportes. Para o publicitário Luis Carlos Pereira, o concurso é uma solução para rever seu antigo salário.

“Tenho 45 anos e fiquei desempregado há seis meses. Um cargo na ANTT permitiria retomar meu padrão de vida”, explica Pereira, que não vê perspectivas no setor privado.

FONTE: Hoje Em Dia.


Utilização incorreta da prática da hipnose em programas de televisão distorce verdadeiras funções da técnica que, segundo especialistas, só deve ser praticada por profissionais da saúde

Referência nos estudos e no ensino de técnicas de hipnose, o Instituto Milton H. Erickson (IMHE) promoveu no último final de semana o Congresso Nacional de Hipnose. O evento contou com a participação de profissionais de todo o país e, de acordo com a idealizadora das atividades, Angela Cota, é importante tentar acabar com os mitos trazidos pela hipnose de palco e programas de televisão que usam o recurso.
instituto
Para isso o instituto trouxe pesquisadores de várias regiões brasileiras, tentando aumentar a credibilidade da prática e levá-la para o cenário acadêmico. O evento aconteceu no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e teve participação de vários profissionais da saúde.Ela também chama a atenção para a falta de estudos dentro da psicologia que tratam do tema da hipnose.
hipnotismo_03Hipnose em programa de TV
Além das discussões e de demonstrações do uso da hipnose em várias áreas como a odontologia e a psicoterapia, durante o congresso, o professor da Universidade Federal de Brasília (UNB), Maurício S. Neubern lançou o seu segundo livro: Psicoterapia e espiritualidade. Nele, o autor propõe a discussão entre o sujeito e o acolhimento de sua experiência religiosa e da relação com o divino como parte indissociável de sua vivência. Além disso, o psicólogo também coordena pesquisas sobre hipnose no tratamento da dor.
CREDIBILIDADE
“É preciso elevar a credibilidade da hipnose. A técnica deveria ser usada apenas por profissionais da saúde pois é um campo que ainda carece muito de estudo e acessa muita coisa que precisa ser trabalhada. A prática é muito simples mas o que vai ser encontrado e o que vai acontecer é a grande questão” explica Angela Cota. Para ela é importante se atentar para quem realiza essas práticas e cada um dos profissionais da saúde pode usá-la dentro de sua área de atuação. Essa questão também foi discutida durante o congresso.Mistérios da menteTécnica da hipnose trata pacientes de doenças como o pânico, ansiedade e depressão por meio do acesso ao inconsciente. Prática também pode ser utilizada por enfermeiros, médicos e dentistas
Angela-CotaÂngela Cota

“Senti um estado de relaxamento, um ritmo de respiração diferente e uma sensação muito marcante onde os olhos tremiam muito. Quando estava de olhos fechados vinham várias cenas na minha mente, mas em nenhum momento perdi a consciência”. É assim que o geógrafo, Alexandre Soares define as experiências que teve com a hipnose. A prática é muito usada como ferramenta da terapia e dá acesso a partes da mente humana que permanecem guardadas no inconsciente, não sendo reveladas normalmente.

De acordo com a psicóloga e presidente do Instituto Milton H. Erickson (IMHE), Angela Cota, além de ser utilizada no tratamento de doenças como o pânico, a ansiedade e a depressão, outros profissionais da saúde, como os enfermeiros, médicos e dentistas, também podem recorrer à prática no seu dia a dia.

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Destacando a importância de ter uma formação na área da saúde para trabalhar com a técnica de hipnose, Cota faz uma metáfora e compara o tratamento com uma injeção. De acordo com a psicóloga assim como é fácil injetar uma agulha em um paciente, colocar alguém em transe também não é difícil, mas o importante é o que está por traz disso. “Conforme o que estiver dentro de uma injeção, você pode matar uma pessoa e com a hipnose é a mesma coisa. O que vai acontecer depois do transe e o que será acessado é a grande questão. É importante estar preparado e saber o que fazer com essas informações”, explica.

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A técnica envolve uma sensação de relaxamento e pode ser usada no manejo e condução dos pacientes. Dentistas e anestesistas, por exemplo, recorrem a hipnose dentro da sua área de atuação. “Um anestesista ou um dentista, quando aprendem a hipnose, não deixam de usar a anestesia, mas reduzem a dosagem do medicamento. Só o fato de relaxar e tranquilizar, colocar a pessoa em transe, já faz com que a dor seja reduzida”, revela a especialista.

Exemplos como este mostram que a prática pode ser levada para outras áreas, mas a médica ressalta a importância da formação e alerta os pacientes da necessidade de perguntar sobre o currículo do profissional antes de passar por uma sessão de hipnose.

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A técnica também pode ser usada no tratamento da dor, que na maioria das vezes provoca contração e, na medida em que o paciente começa a relaxar e é distraído pelo processo hipnótico, a dor fica em segundo plano. O único problema de retirar a dor de alguém, segundo Cota, é que ela normalmente é um sinal de que algo precisa ser tratado. “Se você retira a dor de um paciente com uma crise de apendicite ela pode supurar e causar mais problemas. Em função disso, a técnica é muito usada apenas no controle dessa dor ou em dores que podem ser extintas de fato”, afirma.

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ABORDAGEM
Seguidora da hipnose Ericksoniana,  Angela Cota explica que a técnica foi desenvolvida, ao longo do século XX, pelo psiquiatra Milton H. Erickson, que dá nome ao instituto que a psicóloga  preside. Segunda ela, Erickson sentia dores fortes causadas pela poliomielite e começou a usar a auto-hipnose para controlar as crises.

FONTE: aQui.

Corações e lares mais abertos à diversidade e ao fim do preconceito
Capa Minas - Dia da Adoção - Toninho Almada - Hoje em Dia
Adenísia e Wellington ampliaram a faixa etária dos filhos que gostariam de receber

Hoje é dia de dar parabéns a pais e mães que deixaram de lado preconceitos para viver um amor incondicional, e a crianças que ganharam uma nova família. No Dia da Adoção, há o que se comemorar: em Belo Horizonte, nos últimos anos, a predominante exigência dos pretendentes por recém-nascidos brancos tem diminuído.

Segundo o setor de estudos familiares da Vara da Infância e Juventude da capital, em 1995, 12% dos candidatos a pais queriam bebês de até um mês de vida. Em 2012, eram apenas 3%. No mesmo período, as pessoas que só aceitavam bebês de até um ano passaram de 61% para 44%.
Em relação à cor, também houve mudança. Há 18 anos, 42% dos pretendentes queriam bebês brancos; em 2012, 25% tinham essa preferência.
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não tem dados só de Minas, mas apurou que na região Sudeste do Brasil 30% dos adultos inscritos aceitam apenas crianças brancas.
Flexibilidade
Segundo o psicólogo da Vara da Infância Fernando Araújo, a mudança no perfil é reflexo de um movimento geral da sociedade, que tem aceitado mais a diversidade. Como a funcionária pública Fernanda Isoni, de 37 anos, que tem quatro filhos, dois adotivos: Isabella, de 13, e Alex, 20, acolhidos aos 7 e 13, respectivamente.
Fernanda não pensava em engravidar de novo, mas sonhava com uma menina – a única exigência. “As pessoas questionam se Isabella é minha mesmo, por ela ser negra, mas não me importo. Não faço distinção entre meus filhos”, avisa. “Ela é uma mãezona e me ama muito!”, afirma Isabella.
Para a vice-coordenadora do Grupo de Apoio à Adoção de BH (GAABH), Rosália Sanábio, a cultura da adoção está melhorando. Há três décadas, o ato era visto como caridade ou forma de ter alguém para acompanhar as pessoas na velhice.
“Hoje, é percebido como outra forma de se criar, amorosamente, uma família. O amor, uma vez construído, é indissolúvel”, diz.
FONTE: Hoje Em Dia.

Um artigo assinado pelo professor de Hermenêutica Jurídica da UFC (Universidade Federal do Ceará), doutor Glauco Barreira Magalhães Filho, contra a exigência aos cartórios de realizarem o casamento gay está causando polêmica e gerou críticas de integrantes de movimentos sociais.

No artigo, publicado no site da Faculdade de Direito da UFC, o professor diz que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) –autor da determinação aos cartórios– está adotando práticas “parecidas” com as de Hitler e com a ditadura dos militares no Brasil. Ele diz ainda que a exigência do casamento gay é um “golpe de estado.”

Estudantes fazem ‘beijaço’ na UnB em protesto contra homofobia

Estudantes da UnB (Universidade de Brasília) fizeram nesta terça-feira (15), no prédio conhecido como “Minhocão”, um “beijaço” contra a homofobia. O protesto faz parte do “3º UnB Fora do Armário”. Amanhã (16), acontece, também em Brasília, a Marcha Nacional Contra a Homofobia, em frente ao Palácio do Planalto

“O STF (Joaquim Barbosa em particular) ganhou a fama de ‘justiceiro’ ao condenar os implicados no mensalão, o que todos aplaudimos. No entanto, a continuidade disso é um golpe de Estado em andamento, pois o CNJ (presidido por Joaquim Barbosa), contrariamente à Constituição, determinou que os cartórios celebrassem casamento homossexual. Como, entretanto, um órgão de fiscalização pode legislar? Onde estão as noções de vontade geral, soberania parlamentar e legitimidade democrática?”, questiona.

No artigo, Filho ainda pede mobilização nacional contra a medida, a qual justifica em “defesa da família”. “Os cartórios devem se manifestar contra tal decisão, devem recusar cumpri-la. As igrejas e os cidadãos devem protestar e resistir. Não chamo isso de ‘desobediência civil’, pois o ato não é contra a lei e a Constituição, mas, sim, a favor da lei, da Constituição e da democracia. Chamo isso de resistência ao autoritarismo”, alegou.

Polêmica

As opiniões geram polêmica nas redes sociais, a favor e contra. “Parabenizo o Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, UFC pela utilização do Princípio da Democracia, a liberdade de expressão!”, disse o usuário p_fiuza28″, pelo Twitter. “Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, da UFC: da próxima vez que comparar gays a nazistas, certifique-se de que não eram mortos pelo regime”, comentou Eli Vieira.

As críticas também fizeram parte do repertório de comentários no Twitter. “Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, Professor de Hermenêutica Jurídica da UFC! Você é machista”, afirmou Romário D’angelo Luz. “Avisar ao Glauco Barreira Magalhães (Ele é doutor, mas recuso-me a usar ) que faltou ele incluir um “Heil Hitler!”, argumentou Gilliard de Oliveira.

Em “repúdio” ao artigo, um grupo criou um abaixo-assinado no site “Petição Pública” para encaminhar à Faculdade de Direito da UFC.

“Defendemos uma faculdade laica. Uma educação jurídica crítica, que não reproduza em sala de aula as opressões – racismo, machismo e homofobia – que perpetuam-se no sistema capitalista. Defendemos uma educação superior que tem por finalidade estimular o pensamento reflexivo e exercitar o respeito, a tolerância, a promoção e a valorização das diversidades de orientação sexual”, diz o texto da petição, que até o fim da manhã desta sexta-feira (24) tinha conseguido apenas dez assinaturas.

Universidade critica

Em nota oficial, a UFC informou que o artigo “não interpreta o pensamento de nossa instituição, arcando os autores dos textos opinativos com a responsabilidade por aquilo que publicam sob sua assinatura.”

A UFC ainda disse que é contra qualquer preconceito. “A política editorial desta universidade privilegia o respeito à diversidade de orientação sexual, étnica, cultural, ideológica e religiosa, além de reconhecer demais princípios constitucionais de nosso país”, diz a universidade.

Ainda segundo a UFC, as páginas dos centros, faculdades e departamentos são “livremente administradas por essas unidades, que estabelecem, para seus conteúdos, os critérios que julgarem pertinentes.”

Em outra nota, o diretor da Faculdade de Direito da UFC, Cândido Bittencourt de Albuquerque, também criticou indiretamente o conteúdo do artigo, mas afirma que ele não será retirado do ar.

“Reafirmando a vocação democrática e plural da nossa escola, informa que não admite qualquer forma de intolerância religiosa, racial ou sexual, mas esclarece que não exercerá qualquer tipo de censura, pelo que será assegurado à sua comunidade acadêmica a livre manifestação de pensamento, vedado o anonimato, ainda que a opinião expressada não reflita o sentimento do diretor ou a posição institucional da Faculdade.”


De acordo com o PSC, a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo

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O Partido Social Cristão (PSC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. O partido alega que o conselho cometeu “abuso de poder” ao editar a norma, ultrapassando a discussão política sobre o tema.

De acordo com o PSC, a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo, etapa em que a legenda poderá “exercer em plenitude as suas prerrogativas legais e constitucionais” e se manifestar “seguindo os princípios cristãos e estatutários que norteiam a vontade de seus filiados e de seus congressistas”.

“Nas atribuições do Conselho Nacional de Justiça, não constam as relativas ao processo legislativo, bem como o Conselho Nacional de Justiça não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação que defina tal situação, e assim agindo, o CNJ usurpa atribuições dos membros do Congresso Nacional, e do Partido Social Cristão (PSC), ora impetrante”, diz trecho do mandado de segurança.

Segundo o PSC, o conselho não pode se valer da analogia entre a situação de família prevista na Constituição e nas leis – que trata sobre homens e mulheres – para aplicar o mesmo em relação a pessoas do mesmo sexo. “A conclusão outra não poderá racionalmente chegar senão a de que no universo das entidades familiares só tem cabimento a união entre homem e mulher, ou seja, entre pessoas de diferentes sexos”, destaca o texto.

O PSC informa ser “totalmente contrário a união entre pessoas do mesmo sexo”, e diz que “sempre se posicionará neste sentido, no exercício de suas prerrogativas legais, junto ao Congresso Nacional” quando o assunto for discutido no Legislativo.

“Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira. O relator do processo no STF é o ministro Luiz Fux.

FONTE: Estado de Minas.

Um comentário do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, provocou desconforto entre alguns advogados. Ao discutir a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de abrir às 9 horas, mas atender os advogados apenas a partir das 11 horas, Barbosa fez o que depois chamou de uma piada: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas da manhã mesmo?”.

jb piada

Um dos advogados interessados no processo, Márcio Kayatt, pediu então a palavra para rebater o comentário, mas Barbosa o cortou: “Vossa excelência não tem essa prerrogativa de se referir ao comentário que fiz em tom de brincadeira com os meus colegas conselheiros”.

Barbosa defendeu a regra do TJ-SP. O ministro disse que fechar o atendimento para os advogados por certo período não seria cercear o acesso à Justiça. “A constituição brasileira não outorga direito absoluto a ninguém”, afirmou. “Um cartório que atende das 9h às 19h e reserva uma hora para serviços internos fere o direito dos advogados? Caminhar por essa direção será dar um tiro pela culatra”, disse.

Se a norma for derrubada, como defendem alguns conselheiros do CNJ, Barbosa afirmou que os funcionários ficarão “chateados, ressentidos, com pouca boa vontade de atender”. “Vamos deixar de lado o corporativismo, conselheiro. Impedir o Tribunal de ter uma hora para a sua organização interna não é razoável”, disse.

Barbosa mantém relação tumultuada com os advogados. No STF, ele só recebe os advogados de um caso se a outra parte interessada esteja presente. No CNJ, já acusou a existência de conluio entre advogados e juízes. Durante o julgamento do mensalão, ele se irritou com o pedido de advogados para que se declarasse suspeito no caso.

FONTE: Hoje Em Dia.


Conselho Nacional de Justiça obriga cartórios brasileiros a realizar casamento gay
O texto da medida diz que os cartórios também não podem se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento civil no país

Os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

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Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.

A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1.

A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei.

Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

A resolução aprovada pelo CNJ diz que: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para “providências cabíveis”.O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove “obstáculos administrativos à efetivação” da decisão do Supremo. “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

O subprocurador da República, Francisco de Assis Sanseverino, manifestou-se contra à aprovação da resolução e citou os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva, mas deixaram claro que a decisão não legalizava o casamento.

CLIQUE PARA VER RECENTE DECISÃO DO TJRJ VAI CONTRA ISTO.
FONTE: O Tempo.

UFMG divulga em seu site edital do processo seletivo 2014

 

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A Universidade  Federal de Minas Gerais não terá mais o seu tradicional vestibular

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já disponibilizou em seu site  o edital do processo seletivo 2014 para cursos presenciais de graduação. Como já havia anunciando, este ano a instituição aderiu ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, que tem como base o resultado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Com o fim do vestibular e adesão ao Sisu, todos os candidatos, inclusive para vagas remanescentes de transferência e obtenção de novo título, serão selecionados, em uma única etapa, exclusivamente com base nos resultados do Enem 2013. Com isso, para disputar uma vaga na instituição, o candidato deverá, obrigatoriamente, que se inscrever no Enem e depois no Sisu. O cronograma deverá ser publicado em edital do MEC.
Segundo a UFMG, somente a seleção para os cursos que exigem provas de habilidades específicas – Artes Visuais, Cinema de Animação e Artes Digitais, Conservação e Restauração de Bens Móveis, Dança, Design, Design de Moda, Música e Teatro – continuará em duas etapas. Os candidatos a esses cursos deverão se inscrever no Enem e no processo seletivo da UFMG, que ocorrerá de 19 de agosto a 19 de setembro de 2013. O edital para esses cursos é separado e também está disponível no site http://www.ufmg.br/copeve, com algumas novidades. A taxa de inscrição para as provas específicas é de R$ 110 reais, mas a UFMG irá divulgar edital do Programa de Isenção da Taxa.
Sistema de Cotas 
Com adesão ao Sisu, o sistema de cotas da UFMG não sofre alterações, segundo o reitor Clélio Campolina. Para 2014 a Universidade reservou 1.575 vagas das 6.670 vagas ofertadas, em 74 cursos presenciais de graduação. O número corresponde a 25% do total de vagas.

 FONTE: Hoje Em Dia.



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