Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Confira o que abre e o que fecha em BH durante as festas de fim de ano

Restaurantes populares II, III e IV não funcionarão nos dias 24, 25, 31 de dezembro e em 1º de janeiro

Os dias 24 e 31 serão ponto facultativo na Prefeitura de Belo Horizonte, enquanto 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais. Confira abaixo o funcionamento dos órgãos e equipamentos da administração municipal:

Parques e Zoológico

Parque das Mangabeiras*
Aberto nos dias 22/12, 23/12, 25/12, 29/12, 30/12 e 1º de janeiro, das 8h às 17h.
Fechado nos dias 24/12 e 31/12.

Especificamente no Parque das Mangabeiras, não estará disponível o serviço de aluguel de quadras, bolas, petecas e etc nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.

Mirante das Mangabeiras*
Aberto nos dias 22/12, 23/12, 25/12, 29/12, 30/12 e 1º de janeiro, das 9h às 18h30 (entrada permitida até às 18h15).
Fechado nos dias 24/12 e 31/12.

Serra do Curral*
Aberto nos dias 22/12, 23/12, 25/12, 29/12, 30/12 e 1º de janeiro, das 8h às 17h (entrada permitida até às 16h).
Fechado nos dias 24/12 e 31/12.

Parque Municipal Américo Renné Giannetti
Aberto nos dias 22/12, 23/12, 25/12, 29/12, 30/12 e 1º de janeiro, das 6h às 18h.
Fechado nos dias 24/12 e 31/12.

Parque Ecológico da Pampulha
Aberto nos dias 22/12, 23/12, 25/12, 29/12, 30/12 e 1º de janeiro, das 8h30 às 19h De novembro a fevereiro, meses de vigência do horário de verão (entrada permitida até 18h)
Fechado nos dias 24/12 e 31/12.

Demais parques*
Abertos nos dias 22/12, 23/12, 25/12, 29/12, 30/12 e no dia 1º de janeiro, das 7h às 18h.
Fechado nos dias 24/12 e 31/12.

Jardim Zoológico e Jardim Botânico*
Abertos nos dias 22/12, 23/12, 29/12, 30/12, das 8h às 17h (com entrada permitida até 16h).
Fechados nos dias 24/12, 25/12, 31/12 e no dia 1º de janeiro.

Aquário da Bacia do Rio São Francisco*
Aberto nos dias 22/12, 23/12, 29/12, 30/12, das 8h30 às 16h30 (com entrada permitida até 16h).
Fechado nos dias 24/12, 25/12, 31/12 e no dia 1º de janeiro de.

* Por recomendação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, o acesso aos Parques da Serra do Curral, Aggeo Pio Sobrinho e das Mangabeiras, além do Mirante do Mangabeiras e espaços da Zoobotânica (Jardins Zoológico e Botânico e Aquário do Rio São Francisco) requer a apresentação de comprovante de imunização contra a febre amarela, com vacina aplicada no mínimo 10 dias antes da visita, e documento de identidade com foto. O estacionamento no Parque das Mangabeiras agora integra o sistema rotativo digital da BHTrans. Para sua comodidade, leve consigo o talão ou baixe o aplicativo “Rotativo Digital BH” (disponível para Android e iOS).

Os Cemitérios Municipais  
– Abertos para visitação pública nos dias 22/12, 23/12, 24/12, 25/12, 29/12, 30/12, 31/12 e 1º de janeiro de 2019, das 7h às 17h;
– Nos dias 22/12, 23/12, 29/12, 30/12 e 1º de janeiro, o atendimento administrativo será exclusivamente para agendamento e realização de sepultamentos, das 7h às 19h;
– Nos dias 24/12 e 31/12, serão feitos todos os atendimentos administrativos no período de 7h às 17h, sendo que das 17h às 19h passarão a ser feitos, exclusivamente, os atendimentos relativos a sepultamentos;
– Os velórios noturnos ocorrerão normalmente nos dias 22/12 a 31/12 e dia 1º de janeiro, sob demanda;
– Os sepultamos noturnos serão realizados em todos os dias dos feriados de final de ano.

Segurança Alimentar e Nutricional

Banco de Alimentos (rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio)
Fechado nos dias 24/12, 25/12, 31/12 e 1º de janeiro
Central de Abastecimento Municipal (rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo)
Abre nos dias 24/12 e 31/12, das 7h às 19h30, e fecha nos dias 25/12 e 1° de janeiro

Direto da Roça
Funcionamento facultativo nos dias 24/12, 25/12, 31/12 e 1º de janeiro

Feira Coberta do Padre Eustáquio (rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio)
Abre nos dias 24/12 e 31/12, das 7h às 18h, e fecha nos dias 25/12 e 1º de janeiro

Feira de Orgânicos
Funcionamento apenas às quintas-feiras

Feiras Livres
Funcionamento facultativo nos dias 24/12, 25/12, 31/12 e 1º de janeiro
Feira Modelo da Savassi (rua Tomé de Souza, entre avenida Cristóvão Colombo
e rua Pernambuco)
Funciona dia 26/12, das 17 às 22h
Mercado do Cruzeiro (rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro).
Abre nos dias 24/12 e 31/12, das 7h às 17h, e fecha nos dias 25/12 e 1º de janeiro

Restaurantes Populares II, III e IV
Fechado nos dias 24/12, 25/12, 31/12 e 1º de janeiro

Restaurante Popular I
Abre no dia 25/12, das 11h às 14h, para o almoço de Natal
Refeitório popular da CMBH
Fechado nos dias 24/12, 25/12, 31/12 e 1º de janeiro
Sacolões Abastecer
Abrem nos dias 24/12 e 31/12, das 8h às 20h, e fecham dia 25/12 e 1º de janeiro

Equipamentos Culturais

Casa do Baile
Fechado nos dias 24, 25, 31 e 1º. Aberto ao público nos demais dias.

Museu Histórico Abílio Barreto
Fechado nos dias 24, 25, 31 e 1º. Aberto ao público nos demais dias.

Museu de Arte da Pampulha
Fechado nos dias 24, 25, 31 e 1º. Aberto ao público nos demais dias.

Casa Kubitschek
Fechado nos dias 24, 25, 31 e 1º. Aberto ao público nos demais dias.

Museu da Moda
Fechado nos dias 24, 25, 31 e 1º. Aberto ao público nos demais dias.

Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte
Fechado nos dias 24, 25, 31 e 1º. Aberto ao público nos demais dias.

Museu da Imagem e do Som
Fechado nos dias 24, 25, 31 e 1º. Aberto ao público nos demais dias.

MIS Cine Santa Tereza
Fechado nos dias 24, 25, 31 e 1º. Aberto ao público nos demais dias.

Postos de Informação Turística

Centro de Atendimento ao Turista Álvaro Hardy – Veveco (avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luís)
Não funciona
Centro de Atendimento ao Turista – Mercado Central (avenida Augusto de Lima, 744, Centro)
Funciona nos dias 24/12 e 31/12, das 8h às 14h, e fecha nos dias 25/12 e 1º de janeiro

Saúde

• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu, laboratórios das UPAs e Serviço de Urgência de Psiquiatria Noturno (SUP)
Funcionam normalmente 24h por dia
• Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs)
Funcionam com escala mínima durante o dia e expediente normal à noite
• Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais (CRIE)
Funcionam com escala de plantão
• Centros de Saúde, Centros de Controle de Zoonoses, Laboratórios de Zoonoses, sedes de distrito, Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI), Centro Municipal de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (Creabs), e Centros de Referência a Saúde do Trabalhador (CERSAT), os Centros de especialidades odontológicas (CEO), os Centros de Convivência, a Central de Atendimento a liminares (CAL), as farmácias distritais e a Alta Complexidade
Funciona com expediente normal nos dias 24/12 e 31/12, e não terá expediente nos dias 25/12 e 1º de janeiro
• Centros de Convivência
Funcionam dias 24/12 e 31/12 com expediente das 7h às 17h e não funcionam nos dias 25/12 e 1° de janeiro
• SMSA/ Nível Central, Engenharia Clínica, Oficina Central e Almoxarifado
Não terá expediente
• Os Centros de Referência a Saúde do Trabalhador (CERSAT), o Centro de Treinamento e Referência (CTR), as Unidades de Referência Secundária (URSs), o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI), o Centro Municipal de Oftalmologia (CMO), os Centros de Reabilitação (Creabs), os Centros de especialidades odontológicas (CEO), os       Centros de Convivência, a        Central de Atendimento a liminares (CAL), o Centro de Esterilização de cães e gatos, as farmácias distritais e a alta complexidade
Funcionam com expediente normal nos dia 24/12 e 31/12 e não funcionam nos dias 31/12 e 1º de janeiro

Segurança 

Guarda Municipal
Trabalha normalmente

Centro de Operações de Belo Horizonte (COP-BH)
Funcionamento normal, exceto para atendimento ao público

BH Resolve 
Fechado nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro

Defesa Civil
Funcionamento normal, todos os dias, 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones de contato são: 199 e o 3277-8864

Trânsito e Transporte
Dia 24/12 – funcionamento com quadro de horário de sábado;
Dia 25/12 – funcionamento com quadro de horário de domingo e feriado.

Prefeitura de BH

Dias 24 e 31 serão ponto facultativo na Prefeitura de Belo Horizonte

Limpeza Urbana
Nos dia 25 de dezembro e 1º de janeiro não haverá serviços de limpeza urbana em Belo Horizonte, apenas plantão de risco das equipes de multitarefa. Contudo, na véspera do Natal, dia 24 de dezembro e na véspera do Ano Novo, dia 31 de dezembro, todos os serviços de limpeza urbana serão executados normalmente na capital.

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FONTE: O Tempo.


Confira o que abre e fecha em Belo Horizonte no feriado de 1º de Maio

Na próxima terça-feira, dia 1° de maio, feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalho, o comércio de Belo Horizonte não poderá funcionar, salvo aquelas lojas ligadas a atividades essenciais, como padarias e postos de gasolina. Todos os supermercados poderão abrir normalmente, segundo a A Associação Mineira de Supermercados (AMIS) e cada rede pode optar pelo melhor horário de funcionamento.

Assim, nos shoppings da capital, a maioria das lojas deve ficar fechada no feriado e apenas os supermercados e farmácias devem ter horários específicos de funcionamento.

Também não haverá expediente na Prefeitura de Belo Horizonte na terça. De acordo com o Decreto nº 16.892, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 23 de abril de 2018, a segunda-feira, dia 30 de abril, será ponto facultativo nas repartições da administração municipal.

 

Confira o que abre e fecha neste feriadão nos equipamentos municipais:

 

Parques e Zoológico

• Parque das Mangabeiras, Parque da Serra do Curral, Parque Aggeo Pio Sobrinho, Parque Roberto Burle Marx e Mirante do Mangabeiras

– Temporariamente fechados à visitação em função dos trabalhos de combate e prevenção da febre amarela.

 

• Parque Municipal Américo Renné Giannetti (Av. Afonso Pena, 1377 – Centro)

– Aberto à visitação na segunda-feira (30/4) e na terça-feira (1º/5), das 6h às 18h.

 

• Parque Ecológico da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, Portaria I, nº 6061 (Marco Zero), e Portaria II, nº 7111 (Toca da Raposa) – Pampulha.)

– Aberto na segunda-feira (30/4), das 8h30 às 18h e na terça-feira (1º/5), das 8h30 às 17h30.

 

• Demais Parques da FPMZB

– Abertos na segunda-feira (30/4) e na terça-feira (1º/5), das 7h às 18h.

 

• Jardim Zoológico, Jardim Botânico e Aquário da Bacia do Rio São Francisco (Portaria I – Av. Otacílio Negrão de Lima, 8000 – Pampulha / Portaria II – Av. Antônio Francisco Lisboa, 2600 – Serrano)

– Fechados para a visitação do público na segunda-feira (30/4).

– Abertos na terça-feira (1º/4), das 8h às 17h, com entrada permitida até às 16h.

 

Segurança Alimentar e Nutricional

• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, Bairro Padre Eustáquio). Fechado na segunda e terça-feira.

 

• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, Bairro São Paulo).

Abre na segunda feira de 8h às 19h.

Abre na terça feira de 8h às 13h.

 

• Direto da Roça.

Funcionamento facultativo na segunda e terça feira.

 

• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio).

Abre na segunda feira de 8h às 18h.

Abre na terça feira de 8h às 14h30h.

 

• Feira de Orgânicos.

Funcionamento facultativo na segunda e terça feira.

 

• Feiras Livres.

Não funcionam às segundas-feiras

Abrem na terça feira de 7h às 13h.

 

• Feira Modelo da Savassi (Rua Tomé de Souza, entre Av.Cristóvão Colombo e Rua Pernambuco).

Funcionamento apenas às quintas-feiras.

 

• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro).

Funcionamento Facultativo na segunda-feira

Abre na terça-feira de 8h às 13h.

 

• Restaurantes Populares I, II, III e IV.

Abrem na segunda-feira.

Fechado na terça-feira.

 

• Refeitório popular da CMBH

Fechado na segunda e na terça-feira

 

• Sacolões Abastecer.

Abrem na segunda feira de 8h às 18h

Abrem na terça-feira de 8h às 13h.

 

Equipamentos Culturais

•Casa do Baile

Aberto sábado, domingo e terça, das 9h às 17h. Fechado na segunda-feira, dia 30

 

• Museu Histórico Abílio Barreto

Aberto sábado, domingo e terça, das 10h às 17h. Fechado na segunda-feira, dia 30

 

• Museu de Arte da Pampulha

Aberto sábado, domingo e terça, das 9h às 18h30. Fechado na segunda-feira, dia 30

 

•Casa Kubitschek

Aberto sábado, domingo e terça, das 9h às 17h. Fechado na segunda-feira, dia 30

 

• Museu da Moda

Aberto sábado, domingo, das 10h às 14h. Fechado na segunda e terça-feira, dias 30 de abril e 1º de maio.

 

• Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

Fechado de sábado a terça-feira

 

• Museu da Imagem e do Som

Fechado de sábado a terça-feira

 

• MIS Cine Santa Tereza

Sábado, domingo e terça-feira, aberto das 16h às 21h (com sessões às 17h e 19h). Fechado na Segunda-feira

 

Postos de Informação Turística

• Centro de Atendimento ao Turista Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luís).

28/04 – 8h às 17h

29/04 – 8h às 17h

30/04 – Fechado

01/05 – 8h às 17h

 

• Centro de Atendimento ao Turista Rodoviária (Praça Rio Branco, 100, Centro).

28/04 – 8h às 17h

29/04 – 8h às 17h

30/04 – 8h às 17h

01/05 – 8h às 17h

 

• Centro de Atendimento ao Turista – Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro).

Fechado Temporariamente

• Centro de Atendimento ao Turista – Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro).

28/04 – 8h às 17h20

29/04 – 8h às 13h

30/04 – 8h40 às 17h

01/05 – 8h às 13h

 

Saúde

• As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação, o SAMU, Serviço de Urgência de Psiquiátrica Noturno (SUP) e os laboratórios das UPAs: Funcionam normalmente 24h por dia, todos os dias.

 

• Os Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs):

– No sábado (28/04) e domingo (29/04) funcionam com equipe de plantão de final de semana durante o dia e expediente normal à noite.

– Na segunda-feira (30/04) funcionam com escala mínima durante o dia e expediente normal à noite.

– Na terça-feira (01/05) funcionam com equipe de plantão durante o dia e expediente normal à noite.

 

• O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS):

De sábado (28/04) a terça-feira (01/05) funciona com escala de plantão.

 

• Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais (CRIE)

– No sábado (28/04) e domingo (29/04) funciona das 8 às 18h, com intervalo para almoço.

– Na segunda-feira (30/04) e terça-feira (01/05) funciona com escala de plantão.

 

• Os Centros de Saúde, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), os laboratórios de zoonoses, as sedes dos distritos, os laboratórios distritais e central, os Centros de Especialidades Médicas (CEMs), as Academias da Cidade e o Serviço de Atenção à Saúde do Viajante:

– No sábado (28/04) e domingo (29/04) não funcionam.

– Na segunda-feira (30/04) funcionam das 7 às 17h.

– Na terça-feira (01/05) não funcionam.

 

• Os Centros de Referência a Saúde do Trabalhador (CERSAT), o Centro de Treinamento e Referência (CTR), as Unidades de Referência Secundária (URSs), o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI), o Centro Municipal de Oftalmologia (CMO), os Centros de Reabilitação (Creabs), os Centros de especialidades odontológicas (CEO), os Centros de Convivência, o Centro de Esterilização de cães e gatos, as farmácias distritais e a alta complexidade:

– No sábado (28/04) e domingo (29/04) não funcionam.

– Na segunda-feira (30/04) funcionam das 7 às 17h.

– Na terça-feira (01/05) não funcionam.

 

Segurança

• Guarda Municipal

– Trabalha normalmente na segunda (30) e na terça-feira (1º)

 

• Centro de Operações de Belo Horizonte (COP-BH)

– Funcionamento normal, exceto para atendimento ao público na segunda (30) e na terça-feira (1º)

 

BH Resolve

• Fechado na segunda-feira e na terça-feira.

Não há expediente aos sábados e domingos.

 

Defesa Civil

• Funcionamento normal, todos os dias, 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones de contato são: 199 e o 3277-8864.

 

Trânsito e Transporte

• Todas as linhas do transporte coletivo convencional operarão no sábado, dia 28/04, com quadro de horário de sábado; dia 29/04, domingo, com quadro de horário de domingo; na segunda-feira, dia 30/04, com quadro de horário atípico e na terça-feira, dia 1º de maio, com horário de domingo/feriado.

Limpeza Urbana

• No sábado, dia 28, e segunda-feira, dia 30 de abril, todos os serviços de limpeza urbana serão realizados normalmente em Belo Horizonte. No domingo, dia 29, haverá plantões de varrição na Savassi e nas áreas Central e Hospitalar. No feriado do dia 1º de maio, terça-feira, não haverá ações de limpeza urbana na capital.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Confira o que abre e o que fecha neste Carnaval

Lista com os principais órgãos públicos e empresas

O Carnaval se aproxima e muitos querem saber como será o funcionamento dos órgãos públicos e empresas durante o feriado. Para isso, O TEMPO preparou este abre e fecha para que os foliões possam acompanhar todos os horários de funcionamento.

Confira:

 

ÓRGÃOS MUNICIPAIS

Parques e Zoológico

• Parque das Mangabeiras;  Parque da Serra do Curral; Parque Aggeo Pio Sobrinho; Parque Roberto Burle Marx; Mirante do Mangabeiras
Fechados devido aos trabalhos de combate e prevenção da febre amarela

• Parque Municipal Renné Giannetti – (avenida Afonso Pena, 1377, Centro).
Nos dias dias 10, 11, 12 de fevereiro, respectivamente sábado, domingo, segunda e terça de Carnaval, ele funcionará das 6h às 18h. Fechado na quarta-feira de Cinzas, dia 14

• Outros parques administrados pela Fundação de Parques Municipais. Funcionam de 10/2 a 14/2, das 7h às 18h.

• Jardim Zoológico, Jardim Botânico e Aquário da Bacia do Rio São Francisco (avenida Otacílio Negrão de Lima, 8000, Pampulha).

Funcionam no sábado, domingo, terça e quarta-feira de Cinzas, das  8h às 17h, com entrada permitida até às 16h. Fechado na segunda de Carnaval para manutenção.

• Parque Ecológico da Pampulha – (avenida Otacílio Negrão de Lima, 6061, Pampulha).
Aberto todos os dias do Carnaval, das 8h30 às 19h – com entrada permitida até 18h

Segurança Alimentar e Nutricional

• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Fechado entre sábado (dia 10/2) e quarta-feira (dia 14/2).

• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, Bairro São Paulo) – Aberta no sábado (dia 10), das 8h às 19h; domingo (dia 11/2) das 8h às 13h; segunda (dia 12/2) das 8h às 13h; terça (dia 13/2) das 8h às 13h e quarta-feira (dia14/2) das 8h às 19h.

• Direto da Roça – funcionamento facultativo entre o sábado (dia 10/2) e quarta-feira (14/2)

• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Aberta sábado (10/2) das 8h às 19h; domingo (11/2) das 8h às 13h; segunda feira (12/2) das 8h às 19h; terça-feira (13/2) das 8h às 13h e quarta-feira (14/2) das 8h às 19h.

• Feira de Orgânicos – funcionamento facultativo entre o sábado (dia 10/2) e quarta-feira (14/2)

• Feiras Livres – Funcionamento normal das 7h às 13h, todos os dias. Exceto segunda-feira que não há Feira Livre.

• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Aberto no sábado (dia 10/2) das 8h às 19h; domingo (dia 11/2) das 8h às 14h; fechado na segunda-feira (dia 12/2) e terça-feira (dia 13/2);
Na quarta-feira (dia 14/2) abre das 13h às 18h.

• Restaurantes Populares I, II, III e IV
Não abrem aos sábados e domingos. Fechados entre segunda-feira (dia 12/2) e quarta-feira (dia 14/2).

•Refeitório da Câmara Municipal
Não abre aos sábados e domingos. Fechado entre segunda-feira (dia 12/2) e quarta-feira (dia 14/2).

• Sacolões Abastecer – Abrem no sábado (dia 10/2) das 8h às 19h; domingo (dia 11/2) das 8h às 13h, segunda (dia 12/2) das 8h às 19h; terça-feira (dia13/2) das 8h às 13h; quarta-feira (dia 14/2) das 8h às 19h.

• Centro de Referência Da Juventude
Fechado de sábado (10/2) a quarta-feira (14/2). Abre quinta-feira (15/2) das 9h às 22h.

Equipamentos Culturais

•Casa do Baile. 3277-7443 –  (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751)
Aberto sábado e domingo, das 9h às 17h, fechado de segunda a quarta.

•Museu Histórico Abílio Barreto. 3277-8573 – (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim)
Aberto sábado e domingo, das 10h às 17h, fechado de segunda a quarta.

•Museu de Arte da Pampulha. 3277-7946 – (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.585)
Aberto sábado e domingo, das 9h às 18h30, fechado de segunda a quarta.

•Casa Kubitschek. 3277-1586 –  (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 4.188)
Aberto sábado e domingo, das 9h às 17h, fechado de segunda a quarta.

•Museu da Moda. 3277-4384 –  (Rua da Bahia, 1.148, Centro)
Fechado de sábado a quarta-feira

•Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. 3277-4666 – (Rua Itambé, 227, Floresta)
Fechado de sábado a quarta-feira

•Museu da Imagem e do Som. 3277-4131 – (Avenida Álvares Cabral ,560, Centro)
Fechado de sábado a quarta-feira

•MIS Cine Santa Tereza. 3277-4699 – (Rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza)
Fechado de sábado a quarta-feira

Postos de Informação Turística

• Centro de Atendimento ao Turista Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luís).
Funciona das 8h às 17h.

• Centro de Atendimento ao Turista (Rodoviária Praça Rio Branco, Centro).
Funciona das 8h às 17h.

• Centro de Atendimento ao Turista – Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro).
Fechado para reforma

• Centro de Atendimento ao Turista – Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro).
Dia 10/02, funciona das 8h às 17h20; dias 11, 12 e 13/2, funciona das 8h às 13h; e dia 14/2, funciona de 12h às 17h20.

Segurança

• Guarda Municipal
Trabalha normalmente na segunda-feira dia 12, terça-feira, dia 13 e quarta-feira, dia 14.

• Centro de Operações de Belo Horizonte (COP-BH)
Funcionamento normal, exceto para atendimento ao público, na segunda-feira dia 12, terça-feira, dia 13 e quarta-feira, dia 14.

BH Resolve

• Fechado todos os dias do Carnaval, voltando somente na quinta-feira (15)

Defesa Civil

• Funcionamento normal, todos os dias, 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones de contato são: 199 e o 3277-8864.

Trânsito e Transporte

• O transporte coletivo por ônibus de Belo Horizonte vai circular de sábado a quinta-feira com quadro de horário especial de Carnaval. Acesse http://www.bhtrans.pbh.gov.br

Limpeza Urbana

• A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) informa que haverá funcionamento normal de todos os serviços de limpeza urbana nos dias 10, 12, 13 e 14 de fevereiro de 2018.
No domingo, dia 11, será mantida a rotina das equipes de plantão, além do efetivo empenhado nas ações do Carnaval.

Saúde

• As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação, o Samu e os laboratórios das UPAs
Funcionam normalmente 24h por dia, todos os dias.

• Os Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs)
Nos dias 10 e 11 funcionam com equipe de plantão; dia 12 funcionam com escala mínima durante o dia e expediente normal à noite; dia 13 funcionam com equipe de plantão durante o dia e expediente normal à noite; dia 14 funcionam com escala mínima no período da manhã e funcionamento normal a partir das 13h.

• O Serviço de Urgência de Psiquiátrica Noturno
Funciona com expediente normal todos os dias.

• O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde e Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais
Do dia 10 ao dia 14 funcionam com escala de plantão. No dia 14, a partir das 13h, funcionam com expediente normal.

• Os Centros de Saúde, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), os laboratórios de zoonoses, as sedes dos distritos, o nível central (gerência de assistência à saúde e gerência de urgência), os laboratórios distritais e central, os Centros de Especialidades Médicas (CEM)
Nos dias 10 e 11 funcionam com equipe de plantão; dia 12 funcionam normalmente das 7h às 17h; dia 13 não funcionam; dia 14 funcionam com expediente normal a partir às 13h.

• Os Centros de Referência a Saúde do Trabalhador, o Centro de Treinamento e Referência, as Unidades de Referência Secundária, o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem, o Centro Municipal de Oftalmologia (CMO), os Centros de Reabilitação, os Centros de especialidades odontológicas, as farmácias distritais e a alta complexidade.
Do dia 10 ao dia 13 não funcionam. No dia 14 funcionam com expediente normal a partir às 13h.

• Centros de Convivência
Do dia 10 ao dia 13 não funcionam. No dia 14, funcionam com expediente normal a partir das 13h.

• Academias da Cidade e Serviço de Atendimento ao Viajante
Do dia 10 ao dia 13 não funcionam. No dia 14 funcionam com expediente normal a partir às 13h.

• Central de Atendimento a Liminares e Centro de Esterilização de cães e gatos
Do dia 10 ao dia 13 não funcionam. No dia 14 funcionam com expediente normal a partir às 13h.

 

SHOPPINGS

Minas Shopping

• Madero Container funcionará normalmente todos os dias, das 11h30 às 23h.

• No dia 10 de fevereiro (sábado), lojas, quiosques e as praças de alimentação e lazer funcionam em horário normal, das 10h às 22h. O Momento Super Nosso estará aberto, das 7h30 às 22h, a Academia Plataforma, das 9h às 13h, e o cinema, de acordo com a programação da Cineart.

• No dia 11 (domingo), as praças de alimentação e lazer vão funcionar das 10h às 22h; o Momento Super Nosso das 8h às 20h e o cinema, de acordo com a programação. Já a Academia Plataforma, lojas e quiosques estarão fechados.

• No dia 12 (segunda-feira), das 12h às 22h, a praça de alimentação e lazer vão funcionar e o cinema segue programação da Cineart. O Momento Super Nosso, a Academia Plataforma, lojas e quiosques ficarão fechados.

• No dia 13 (terça-feira), das 12h às 22h, a praça de alimentação e lazer vão funcionar e o cinema segue programação do Cineart. O Momento Super Nosso funcionará das 8h às 20h. A Academia Plataforma, lojas e quiosques estarão fechados.

• Na quarta-feira de cinzas, 14, lojas, quiosques e praça de alimentação e lazer vão funcionar das 12h às 22h, a Academia Plataforma, das 12h às 23h, o Momento Super Nosso, das 7h30 às 22h, e o cinema, conforme a programação.

carnaval

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FONTE: O Tempo.


Veja o que abre e fecha no feriado de ano novo

De olho no feriado de fim de ano, O TEMPO fez um levantamento e preparou uma lista com tudo que estará aberto e o que permanecerá fechado na virada do ano, para que você possa se programar melhor. Confira:

 

Bancos

– Os bancos fecharão nesta sexta-feira (29) e voltarão a funcionar somente na terça-feira (2).
Comércio

– A CDL/BH informou que, conforme Convenção Coletiva 2013/2014, o comércio da capital mineira poderá funcionar, normalmente nos dias 30 e 31. Já no dia 1º, os comércios não abrirão.
Parques

– Mangabeiras, Mirante e Serra do Curral: Temporariamente fechados à visitação em função dos trabalhos de prevenção e combate à febre amarela

– Parque Municipal Renné Giannetti: Aberto das 6h às 18h no dia 31 e fechado no dia 1º

– Jardim Zoológico, Jardim Botânico e Aquário da Bacia do Rio São Francisco: Abertos de 7 às 17 com entrada permitida até às 16h no dia 31 e fechados no dia 1º

– Parque Ecológico da Pampulha: Nos dias 31 e 1º, aberto das 8h30 às 19h (com entrada permitida até 18h).

– Outros parques da Fundação de Parques Municipais: Nos dias 31 e 1º, abertos das 7h às 18h.

Shoppings

DIAMOND MALL

31/12
Lojas e Praça de Alimentação: 10h às 18h.
Cinema: última sessão às 16h.
Empório Verdemar: 6h às 20h.

01/01
Lojas e Empório Verdemar: não abrem.
Cinema: primeira sessão às 16h.
Praça de Alimentação: 10h às 22h.

BH SHOPPING

31/12
Lojas: 10h às 18h
Praça de Alimentação: 10h às 18h
Cinema: Conforme programação
Carrefour: 10h às 18h
Americanas: 10h às 18h
Hotzone: 10h às 18h

01/01
Lojas: Fechadas
Praça de Alimentação: Horário Normal
Cinema: Conforme programação
Carrefour: Fechado
Americanas: Fechado
Hotzone: Fechado

SHOPPING CIDADE

31/12
Lojas: 10h às 16h
Praça de Alimentação: 10h às 16h
Cinema: Última sessão começa às 18h

01/01
Lojas: Fechadas
Praça de Alimentação: Facultativo de 10h às 22h
Cinema: Primeira sessão após às 15h

MINAS SHOPPING

31/12
Lojas e quiosques: 10h às 16h
Alimentação e Lazer: 10h às 16h
Momento Super Nosso: 8h às 18h
Cinema: De acordo com a programação
Academia Plataforma: Aberto conforme programação

01/01
Lojas e quiosques: Fechados
Alimentação e Lazer: 10h às 22h
Momento Super Nosso: Fechado
Cinema: De acordo com a programação
Academia Plataforma: Aberto conforme programação

VIA SHOPPING

31/12
Funcionamento: 09h às 18h
Cinema: Conforme programação

01/01
Lojas e quiosques: Fechados
Praça de Alimentação: Facultativo
Cinema: 15h às 23h

PÁTIO SAVASSI

31/12
Lojas e praça de alimentação: das 10h às 18h.
Verdemar: das 7h às 20h.
Cinema: primeira sessão às 12h / última sessão às 16h.

01/01
Lojas e Verdemar: não abrem.
Cinema: primeira sessão às 16h / última sessão às 22h.
Praça de alimentação: 10h às 22h.

ITAÚ POWER SHOPPING

31/12
Funcionamento: 10h às 18h

01/01
Funcionamento facultativo

BOULEVARD SHOPPING

31/12
Lojas: 10h às 18h
Lazer e Alimentação: 10h às 18h

01/01
Lojas: Fechadas
Lazer e Alimentação: 10h às 22h (Facultativo)

Supermercados

A Associação Mineira de Supermercados (AMIS) informa que os supermercados situados em Belo Horizonte não vão funcionar na segunda-feira (1º).

Restaurantes populares

– Não vão funcionar na segunda-feira. Os restaurantes não abrem aos sábados e domingos.
Transporte Público

– Dia 30/12, sábado: quadro de horário de sábado

– Dia 31/12, domingo: quadro de horário de domingo/feriado

– Dia 1º/ 01, segunda-feira: quadro de horário de domingo/feriado
Limpeza Urbana

– Dia 30/12 – atendimento normal

– Dias 31 de dezembro e 1º de janeiro – não haverá serviços de limpeza urbana em Belo Horizonte. Haverá somente limpeza após o evento da queima de fogos na Pampulha. Também haverá plantão do Grupo Gestor de Riscos e Desastres.

Defesa Civil

Funcionamento normal, todos os dias, 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones de contato são: 199 e o 3277-8864.

Segurança Alimentar e Nutricional

• Central de Abastecimento Municipal (rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo)Direto da Roça

– Dia 30 de dezembro, sábado: aberta, das 8h às 18h.
– Dia 31 de dezembro, domingo: aberta, das 8h às 15h.
– Dia 1º de janeiro, segunda-feira: fechada.

• Direto da Roça

– Dia 30 de dezembro, sábado: funcionamento normal.
– Dia 31 de dezembro, domingo: funcionamento facultativo.
– Dia 1º de janeiro, segunda-feira: as feiras do programa Direto da Roça não serão realizadas.

• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, bairro Padre Eustáquio)

– Dia 30 de dezembro, sábado: aberta, das 8h às 18h.
– Dia 31 de dezembro, domingo: aberta, das 8h às 14h.
– Dia 1º de janeiro, segunda-feira: fechada.

• Feiras de Orgânicos

– Dia 30 de dezembro, sábado: funcionamento normal, das 7h às 12h
As Feiras de Orgânicos não são realizadas aos domingos nem às segundas-feiras.

• Feiras Livres

– Dia 30 de dezembro, sábado, e dia 31 de dezembro, domingo: funcionamento normal, das 7h às 13h.
– Dia 1º de janeiro, segunda-feira: as Feiras Livres não serão realizadas.

• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, bairro Cruzeiro)

– Dia 30 de dezembro, sábado: aberto, das 8h às 18h.
– Dia 31 de dezembro, domingo: aberto, das 8h às 15h.
– Dia 1º de janeiro, segunda-feira: fechado.

• Sacolões Abastecer

– Dia 30 de dezembro, sábado: abertos, das 7h às 18h.
– Dia 31 de dezembro, domingo: abertos, das 7h às 15h.
– Dia 1º de janeiro, segunda-feira: fechados.

 

Equipamentos Culturais

• Casa do Baile. (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha)
– Abre sábado, das 9h às 18h. Fechado no Domingo e Segunda

• Museu Histórico Abílio Barreto. (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim)
– Abre sábado, das 10h às 17h. Fechado no Domingo e Segunda

• Museu de Arte da Pampulha. (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha)
– Abre sábado, das 9h às 17h. Fechado no Domingo e Segunda

• Casa Kubitschek. (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 4.188, Bandeirantes)
– Abre sábado, das 9h às 17h. Fechado no Domingo e Segunda

• Museu da Moda. (Rua da Bahia, 1.149, Centro)
– Abre sábado, das 10h às 14h. Fechado no Domingo e Segunda

• Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. (Rua Itambé, 227, Floresta)
– Fechado de sábado a segunda-feira

• Museu da Imagem e do Som. Álvares – (Avenida Álvares Cabral, 560, Centro)
– Fechado de sábado a segunda-feira

• MIS Cine Santa Tereza. (Rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Teresa)
– Fechado de sábado a segunda-feira

Postos de Informação Turística

• Centro de Atendimento ao Turista Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luís).

– Dia 30/12 – Funciona das 8 às 17 horas
– Dia 31/12 – Funciona das 8 às 17 horas
– Dia 1º/01 – Fechado

• Centro de Atendimento ao Turista Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro).

– Dia 30/12: Funciona das 8 às 17 horas
– 31/12 – Funciona das 8 às 17 horas
– 1º/01 – Funciona das 8 às 17 horas

• Centro de Atendimento ao Turista – Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro).

– Fechado para reforma

• Centro de Atendimento ao Turista – Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro).

– Dia 30/12 Funciona das 8 às 17 horas
– 31/12 – Funciona das 7 às 14 horas
– 1º/01 – Funciona das 7h às 13 horas

Saúde

• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs.
– Nos dias 30, 31 de dezembro e 1º de janeiro funcionam normalmente durante 24 horas por dia.

• Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs)
– Nos dias 30 e 31 funcionam com plantão de final de semana (equipe reduzida)
– No dia 1º, funcionam na parte da manhã com plantão de feriados. No turno da noite o expediente será normal.

• Serviço de Urgência de Psiquiátrica Noturno (SUP)
– Nos dias 30, 31 e 1º funciona com expediente normal.

• Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS)
– Nos dias 30, 31 e 1º funciona com escala de plantão

• Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais (CRIE)
– Nos dias 30 e 31 funciona das 8h às 18h (fechado das 12h às 14h). No dia 1º funciona das 8h às 13h

• Centros de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), laboratórios de zoonoses, sedes dos distritos, nível central (gerência de assistência à saúde e gerência de urgência), Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centros de Referência a Saúde do Trabalhador (CERSAT), Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI), Centro Municipal de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (Creabs), Centros de especialidades odontológicas (CEO), farmácias distritais e alta complexidade.
– Nos dias 30, 31 e 1º não funcionam.

• Centros de Convivência; Academias da Cidade e Serviço de Atendimento ao Viajante; Central de Atendimento a liminares (CAL) e Centro de Esterilização de cães e gatos
– Nos dias 30, 31 e 1º não funcionam.

Outros

– Postos do BH Resolve ficarão fechados na segunda-feira.

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FONTE: O Tempo.


Veja o que abre e o que fecha no feriado de Natal

Na segunda-feira, 25,  a maioria dos serviços estarão fechados

Para o feriado dos dias 24 e 25 o funcionamento de algumas repartições públicas é alterado por causa do Natal. Veja como fica também o funcionamento dos shoppings CLICANDO AQUI.

Parques e Zoológico

• Parques das Mangabeiras, do Mirante das Mangabeiras e da Serra do Curral
– Temporariamente fechados à visitação em função dos trabalhos de prevenção e combate à febre amarela.

• Parque Municipal Renné Giannetti
– No dia 24, aberto das 6h às 18h.
– No dia 25, fechado para manutenção.

• Jardim Zoológico, Jardim Botânico e Aquário da Bacia do Rio São Francisco
– Nos dias 24 e 25, estarão fechados.

• Parque Ecológico da Pampulha
– Nos dias 24 e 25, aberto das 8h30 às 19h (com entrada permitida até 18h).

• Demais parques administrados pela Fundação de Parques Municipais
– Nos dias 24 e 25, abertos das 7h às 18h.

Segurança Alimentar e Nutricional

• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, Padre Eustáquio)
– Do dia 23 ao dia 25 de dezembro, estará fechado.

• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, São Paulo)
– No dia 23, aberto das 8h às 18h e, no dia 24, aberto das 8h às 15h.
– No dia 25, estará fechado.

• Direto da Roça
– No dia 23, funcionamento normal e, no dia 24, funcionamento facultativo.
– No dia 25, estará fechado.

• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio)
– No dia 23, aberto das 8h às 18h e, no dia 24, aberto das 8h às 14h.
– No dia 25, estará fechado.

• Feiras de Orgânicos
– No dia 23, funcionamento normal.
– Não são realizadas aos domingos nem às segundas-feiras.

• Feiras Livres
– Nos dias 23 e 24, serão realizadas normalmente, das 7h às 13h.
– Não são realizadas às segundas-feiras.

• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro)
– No dia 23, aberto das 8h às 18h e, no dia 24, aberto das 8h às 15h.
– No dia 25, estará fechado.

• Restaurantes Populares I, III e IV
– Não funcionam aos sábados e domingos.
– No dia 25, estarão fechados.

• Restaurante Popular II
– Não funciona aos sábados e domingos.
– No dia 25, estará aberto para o almoço especial de Natal.

• Refeitório da Câmara Municipal
– Não funciona aos sábados e domingos.
– No dia 25, estará fechado.

• Sacolões Abastecer
– No dia 23, estarão abertos das 7h às 18h e, no dia 24, das 7h às 15h.
– No dia 25, estarão fechados.

Equipamentos Culturais

•    Casa do Baile
– No dia 23, aberto das 9h às 18h.
– Nos dias 24 e 25, estará fechada.

•    Museu Histórico Abílio Barreto
– No dia 23, aberto das 10h às 17h.
– Nos dias 24 e 25, estará fechado.

•    Museu de Arte da Pampulha
– No dia 23, aberto das 9h às 17h.
– Nos dias 24 e 25, estará fechado.

•    Casa Kubitschek
– No dia 23, aberto das 9h às 17h.
– Nos dias 24 e 25, estará fechada.

•    Museu da Moda
– No dia 23, aberto das 10h às 14h.
– Nos dias 24 e 25, estará fechado.

•    Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte
– Do dia 23 ao dia 24, estará fechado.

•    Museu da Imagem e do Som
– Do dia 23 ao dia 24, estará fechado.

•    MIS Cine Santa Tereza
– Do dia 23 ao dia 24, estará fechado.

Postos de Informação Turística

• Centro de Atendimento ao Turista Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luís)
– Nos dias 24 e 25, funciona das 8h às 17h.

• Centro de Atendimento ao Turista (Rodoviária Praça Rio Branco, Centro)
– Nos dias 24 e 25, funciona das 8h às 17h.

• Centro de Atendimento ao Turista – Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro)
– Fechado para reforma.

• Centro de Atendimento ao Turista – Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro)
– Nos dias 24 e 25, funciona das 8h às 13h.

Saúde

• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs
– No dia 25, funcionam normalmente durante 24 horas por dia.

• Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs)
– No dia 25, funcionam na parte da manhã com plantão de feriados. No turno da noite o expediente será normal.

• Serviço de Urgência de Psiquiátrica Noturno (SUP)
– No dia 25, funciona com expediente normal.

• Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais (CRIE)
– No dia 25, funcionam com escala de plantão.

• Centros de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), laboratórios de zoonoses, sedes dos distritos, nível central (gerência de assistência à saúde e gerência de urgência), Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centros de Referência a Saúde do Trabalhador (CERSAT), Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI),  Centro Municipal de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (Creabs),  Centros de especialidades odontológicas (CEO), farmácias distritais e alta complexidade.
– No dia 25, não funcionam.

• Centros de Convivência
– No dia 25, não funcionam.

• Academias da Cidade e Serviço de Atendimento ao Viajante
– No dia 25, não funcionam.

• Central de Atendimento a liminares (CAL) e Centro de Esterilização de cães e gatos
– No dia 25, não funcionam.

Segurança

• Guarda Municipal
– No dia 25, trabalha normalmente.

• Centro de Operações de Belo Horizonte (COP-BH)
– Funcionamento normal, exceto para atendimento ao público, no dia 25.
BH Resolve
– Fechado na segunda-feira.
– Não há expediente aos sábados e domingos.

Defesa Civil
– Funcionamento normal, todos os dias, 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones de contato são: 199 e o 3277-8864

Trânsito e Transporte
– As linhas do transporte coletivo irão funcionar com quadro de horários de domingo/feriado tanto no dia 24, quanto no dia 25. No entanto, as linhas do MOVE terão reforço nas viagens no dia 23, das 9h às 20h, e no dia 24, das 9h às 18h.

Limpeza Urbana
– A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) informa que, no dia 25, não haverá serviços de limpeza urbana em Belo Horizonte. Haverá somente limpeza após o evento “Luzes de Natal” da Praça da Liberdade. Haverá plantão do Grupo Gestor de Riscos e Desastres. A SLU solicita, aos cidadãos, que não exponham resíduos para recolhimento nos dias em que não houver coleta de lixo.

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FONTE: o tempo.


TJ nega indenização por abandono afetivo

Abandono afetivo

Não comete ato ilícito o pai que abandona afetivamente o seu filho, apesar de sustentá-lo materialmente mediante pagamento de pensão alimentícia, pela simples ausência de previsão legal que o obrigue a dispensar carinho e amor à sua prole.

 

Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por uma jovem contra seu pai biológico, por abandono afetivo.

 

Após ter o pedido negado pelo juiz Damião Alexandre Tavares Oliveira, da 1ª Vara Cível de Ponte Nova, a estudante entrou com recurso no TJMG, alegando que seu pai não lhe deu o afeto necessário durante a infância e a juventude. Ela disse que, por causa do abandono, teve sofrimento psicológico.

 

O desembargador Otávio de Abreu Portes, relator do recurso, sustentou em seu voto que o abandono afetivo não configura ato ilícito e, portanto, não é passível de indenização, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJMG.

 

Os desembargadores Wagner Wilson Ferreira e Aparecida Grossi acompanharam o voto do relator.

FONTE: TJMG.


Menino de 11 anos atira e mata menina de 8 que não o deixou brincar com cão

Um garoto de 11 anos foi acusado de assassinato nos EUA depois que testemunhas disseram que ele teria matado sua vizinha de oito anos. A menina não teria permitido que ele visse o seu filhote de cachorro.

A mãe da menina, Latasha Dyer disse a imprensa americana que sua filha estava brincando no quintal quando o vizinho pediu para brincar com o filhote. A menina, identificada como McKayla, negou o pedido e ele atirou.

O xerife de Jefferson County (Tennessee), Bud McCoig, afirmou que o menino usou a arma do pai. Ele teria atirado de dentro de sua casa com uma pistola calibre 12mm . McKayla foi encontrada com um tiro no peito. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu.

O menino, que não teve o nome revelado por causa de sua idade, foi levado sob custódia e acusado de homicídio em primeiro grau no sábado (3), dia do crime.

“Espero que o menino tenha aprendido sua lição, já que ele levou a vida do meu bebê e nunca mais a terei de volta”, disse a mãe de McKayla.

Latasha disse ainda que não foi a primeira vez que a família dela teve problemas com o garoto. “Quando nos mudamos, o menino praticava bullying contra McKayla. Ele fazia piadas, a chamava de nomes maldosos. Tive que procurar o diretor da escola em que eles estudavam”, afirmou.

FONTE: UOL.


Dívida do Fies não é motivo para universidade barrar aluno, diz tribunal

Juiz sentenciou que Unip deveria recorrer a outras formas de cobrança.
Aluna foi impedida de fazer rematrícula e realizar provas.

 Unip

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que um estudante não pode ser barrado em rematrícula ou provas se o Ministério da Educação (MEC) e a universidade na qual o aluno está matriculado tiverem divergências sobre o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão unânime e em caráter liminar foi tomada em ação movida por uma estudante de administração da Universidade Paulista (UNIP). Ela alegava ser barrada pela universidade porque a instituição alegava não ter recebido do MEC. O G1 busca contato com a universidade.

Neste ano, MEC e universidades que aderiram ao Fies tiveram divergências sobre o pagamento de alguns contratos. Inicialmente, o ministério limitou o aumento das mensalidades em 6,4%. Universidades com altas acima desse valor tiveram repasses congelados e precisaram se justificar.

Em agosto, Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) permitiu que o limite de reajuste chegasse a 8,5%. Cerca de 300 mil contratos podem ter sido afetados por causa dos reajustes acima do limite inicialmente criado pelo MEC. Entidades que representam as mantenedoras criticavam a trava e ainda buscam sua extinção para 2016.

O processo
Na ação, a estudante diz que é aluna do terceiro semestre de administração, e que se encontraria impedida de realizar as avaliações e trabalhos acadêmicos, uma vez que a ré não teria inserido seu nome em lista de chamada, sob o fundamento de que o Fies não teria repassado à instituição o valor relativo ao pagamento do semestre anterior.

Em sua decisão, o desembargador relator desaprova a postura da universidade. “Apresenta-se desarrazoado que a instituição de ensino impeça a autora de efetuar a sua matrícula no curso, continuar a frequentar as aulas e realizar trabalhos e provas, com o intuito de reaver o seu crédito, considerando-se que a requerente encontra-se com financiamento estudantil de 100% (cem por cento) dos valores devidos semestralmente, assegurando-se o pagamento dos créditos”.

O desembargador aponta ainda que “a instituição de ensino poderá buscar as vias apropriadas para a satisfação do seu crédito”.

Pendências do Fies
Em agosto, o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) aumentou para 8,5% o limite de reajuste na mensalidade dos cursos durante a renovação de contratos de financiamentos já firmados com o Fies. Antes, o teto de reajuste determinado pelo Ministério da Educação (MEC) para autorizar a renovação dos contratos do programa era de 6,4%.

A mudança já vale para os contratos que estão pendentes desde o primeiro semestre de ano.
De acordo com o FNDE, cerca de 300 mil contratos estão nesta condição e, com a alteração, a expectativa do governo federal é de que estas pendências possam ser resolvidas ainda durante esta semana.

Apesar de ter fixado o limite de reajuste em 6,4% no semestre passado, o Ministério da Educação (MEC) estava aceitando todos os pedidos de renovação, independente dos valores das mensalidades.

No entanto, os estudantes de cursos com aumentos acima do teto recebiam um aviso de que a instituição de ensino deveria explicar o reajuste ao FNDE.

Ao todo, 2,1 milhões de estudantes brasileiros são beneficiados pelo Fies. Segundo o FNDE, 500 mil destes contratos já foram aditados e a renovação do restante está assegurada. As renovações do programa para o segundo semestre de 2015 estão abertas e vão até o dia 31 de outubro.

Os candidatos deverão realizar os aditamentos no site: http://sisfies.mec.gov.br/. nova

 

 

FONTE: G1.


Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código. A Terceira Turma negou o pedido dos adotados aplicando a regra do CC de 2002, segundo o qual, com a adoção, não há mais qualquer direito sucessório com relação à ascendente biológica.

Os irmãos adotados queriam participar da partilha sob a alegação de que, como foram adotados em 1969, deveria ser aplicada a regra do CC/16. O código antigo previa que os direitos que resultavam do parentesco consanguíneo, entre eles o direito de herança, não se extinguiam pela adoção.

Ao analisar a questão, o relator, ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que não há direito adquirido à sucessão (que se estabelece por ocasião da morte). “É nesse momento [morte] em que se dá a transferência do acervo hereditário aos titulares”, explicou.

O ministro assinalou que deve ser aplicada a lei vigente à época da abertura da sucessão – ou seja, o ano de 2007, data da morte da avó. No caso, vigia o artigo 1.626 do CC/02 (revogado pela Lei 12.010/2009), segundo o qual a adoção provocava a dissolução do vínculo consanguíneo.

O ministro Noronha ainda observou que a interpretação do parágrafo 6º do artigo 227 da Constituição Federal, que instituiu o princípio da igualdade entre os filhos, veda que, dentro da família adotante, seja concedido, com fundamento em dispositivo legal do Código Civil de 1916, benefício sucessório extra a determinados filhos que implique reconhecer o direito de participar da herança dos parentes adotivos e dos parentes consanguíneos.

Assim, como não eram mais considerados descendentes, deve ser mantida a decisão da Justiça de São Paulo que excluiu da herança os netos biológicos adotados por terceiros.

O acórdão foi publicado em 30 de junho.

 

FONTE: STJ.


17 heróis: policiais se negam a bater em professor, são presos e dão lição

Assim a PM trata os professores no Paraná - Foto Joka Madruga/Futura Press/Estadão Conteúdo

 

Quem disse que os porteiros de Auschwitz não tinham escolha?

Que os médicos de salas de tortura não poderiam se recusar a estar ali?

Que soldados não têm chance de recorrer a objeções de consciência para não massacrar os mais fracos?

Que taxista carece do direito de se negar a rodar com o taxímetro adulterado pelo dono da frota?

Que funcionário de empresa privada e funcionário de companhia pública devem fingir que não veem assaltos ao patrimônio público?

Que jornalistas não têm como se rebelar contra a manipulação inescrupulosa de informações?

Sim, é possível dizer não.

Eis a lição dos pelo menos 17 policiais militares do Paraná que ontem disseram não à ordem de atacar milhares de professores que protestavam contra a iminente retirada de direitos seus pela Assembleia Legislativa.

A Polícia Militar informou que esses policiais foram presos por se recusar a participar do “cerco” contra os mestres em greve.

“Cerco” é eufemismo. Não se tratava de cercar, bem sabiam os 17.

A PM avançou contra os professores empregando cão pitbull. Um dos cachorros mordeu um cinegrafista da Band.

Quais são os valores de uma corporação que lança pitbull contra professor e jornalista?

Atiraram com bala de borracha mirando a cabeça.

Bala de borracha pode matar, ferir gravemente, deixar sequelas.

Um chefe mandou bater com o cassetete por baixo, para evitar imagens.

Os professores só queriam assistir à sessão da Assembleia que tornaria ainda mais difícil a vida dos trabalhadores da educação.

Os PMs jogaram bombas de gás que afetaram até crianças em uma creche vizinha.

Saber que há creche ao lado e lançar gás configura selvageria imoral.

É mais digna a retirada do que maltratar criança.

Os 17 do Paraná disseram não a tudo isso.

Pobre do país que precisa de heróis é uma boa tirada, mas circunscrita a circunstâncias.

Miserável é a nação que ergue monumentos para heróis de fancaria.

Como disse noutra quadra um grande cronista, o povo urina nos heróis de pedestal.

Os 17 PMs honraram a promessa de proteger os cidadãos.

E periga serem os mais atingidos pela truculência do governo Beto Richa.

A quarta-feira sangrenta deixou centenas de professores feridos em Curitiba.

Mas também legou a lição de 17 policiais que são heróis brasileiros.

P.S.: o post acima foi baseado em reportagem do “Estadão Conteúdo”. Tal reportagem foi reproduzida ou noticiada pelo UOL, “Veja”, “Gazeta do Povo” e outros portais e publicações. De acordo com o “Estadão Conteúdo”, a origem do relato sobre a prisão de policiais que se recusaram a participar do “cerco” aos professores foi a própria Polícia Militar do Paraná. Nesta quarta-feira, uma porta-voz da PM afirmou que não procede a informação sobre prisão de policiais. E que nenhum deles teria se negado a participar da operação contra os manifestantes. Quando houver mais informações sobre as versões da PM e o que realmente ocorreu, o blog voltará ao assunto (quarta-feira, 30/04/2015, às 16h04).

FONTE: Blog do Mário Magalhães – UOL.


Veja o que abre e fecha em BH no feriado do Dia do Trabalho

Feriadão

Sexta-feira, dia 1° de maio, é feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalho e não haverá expediente na Prefeitura de Belo Horizonte (Lei 662, de 6 de abril de 1949, alterada pela Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002). Confira o que abre e fecha:
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Abastecimento
• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre amanhã e domingo, das 8h às 13h. No sábado, funciona das 8h às 18h.
• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Abre amanhã e domingo, das 7h às 13h. No sábado, funciona das 7h às 18h.
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre amanhã e domingo, das 7h às 13h. No sábado, funciona das 7h às 18h.
• Sacolões Abastecer – Abrem amanhã e no domingo, das 7h às 13h. No sábado, funcionam das 7h às 18h.
• Feiras livres – Funcionam entre amanhã e domingo, das 7h às 13h.
• Feiras Modelo – Fechadas entre amanhã e domingo.
• Feira de Orgânicos – Amanhã, o funcionamento é facultativo, das 7h às 13h. No sábado, funciona das 7h às 13h. Não funciona no domingo.
• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Fecha entre amanhã e domingo.
• Armazéns da Roça (Rodoviária, 2º Piso, Centro, e Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Fecham entre amanhã e domingo.
• Direto da Roça – Amanhã, o funcionamento é facultativo, das 7h às 13h. No sábado e no domingo, funciona das 7h às 13h.
• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Fecha entre amanhã e domingo.
• Restaurantes Populares I, III e IV – Fecham entre amanhã e domingo
• Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Fechado entre amanhã e domingo.
Plantão de chuvas
• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones são o 199 e o 3277-8864.
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Limpeza Urbana
• Amanhã não haverá serviços de limpeza urbana. No sábado, todos os serviços de limpeza urbana serão executados normalmente. No domingo, haverá plantões de varrição na Savassi, na região central, na Praça da Estação e na área hospitalar.
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Equipamentos culturais
• Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Abre entre amanhã e domingo, das 10h às 17h.
• Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Fechado para montagem de exposição.
• Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Abre entre amanhã e domingo, das 9h às 18h.
• Centro de Referência da Moda (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Fechado entre amanhã e domingo.
• Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – Fechado entre amanhã e domingo.
Transporte
• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciadas pela BHTrans circulam na sexta com quadro de horários de domingos e feriados. No sábado e no domingo funcionam normalmente. Consulte o site da BHTrans (www.bhtrans.pbh.gov.br) e veja o quadro de horário de sua linha.
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Parques e Zoológico
• O Parque Municipal Américo Renné Giannetti (Avenida Afonso Pena, 1.377, Centro) fica aberto das 6h às 18h entre amanhã e domingo. Os demais parques funcionam das 8h às 17h.
• O Mirante do Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras) funciona normalmente entre amanhã e domingo, das 10h às 22h.
• Os equipamentos da Fundação Zoo-Botânica funcionam normalmente entre amanhã e domingo. O Jardim Zoológico e o Jardim Botânico abrem das 8h30 às 16h, o Aquário do Rio São Francisco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha), das 9h às 16h, e o Parque Ecológico da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha), das 8h30 às 17h.
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Postos de Informação Turística

• Centro de Referência Turística de Belo Horizonte Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luís) – Funciona entre amanhã e domingo das 8h às 17h.
• Posto de Informação do Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Funciona entre amanhã e domingo, das 8h às 15h.
• Posto de Informação do Aeroporto da Pampulha (Praça Bagatelli, 204, Aeroporto) – Funciona amanhã, das 8h às 17h. No sábado, funciona das 8h às 16h e no domingo, das 13h às 17h.
• Posto de Informação do Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10, Confins) – Funciona entre amanhã e domingo das 8h às 17h.
• Posto de Informação da Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona entre sexta e domingo das 8h às 17h.
• Posto de Informação do Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro) – Funciona amanhã e domingo das 8h às 13h. No sábado, funciona das 8h às 18h.
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BH Resolve

• Fechado para atendimento ao público entre amanhã e domingo.
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Saúde
• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas por dia.
• Centros de saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Laboratório de Zoonoses, Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Imagem (CMI), Centro Médico de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (Creabs), Farmácia Distrital, Centros de Convivência, Laboratórios Distritais e Central – Fecham entre amanhã e domingo.
• Cersams – Funcionam entre amanhã e domingo conforme escala mínima no horário diurno e com equipe completa no plantão noturno.
• Serviços de Urgência Psiquiátrica Noturno – Funcionam entre amanhã e domingo, das 19h às 7h.
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Comércio

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio lojista da capital mineira (lojas de rua e de shoppings) não poderá funcionar com o uso de mão de obra de seus empregados no feriado de 1º. de maio, sexta-feira (Dia do Trabalhador), tendo em vista a ausência de autorização na Convenção Coletiva 2015/2016. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 4.025, conforme previsto no artigo 75 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade.
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Por se tratar de feriado, o lojista somente poderá funcionar na data sem o uso de empregados, parentes ou amigos que não sejam sócios da empresa, sob pena de ficar caracterizado o uso indevido de mão de obra sem o devido registro. Ao comerciante que trabalhará seguindo estas orientações, recomenda-se que associe seu horário de trabalho, com o do seu vizinho de comércio, para que não fique sozinho, e atraia a possibilidade de furtos ou roubos. 
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Não foi autorizado o funcionamento do comércio para as categorias que também já firmaram as convenções coletivas 2015/2016. São elas: comércio varejista de automóveis e acessórios; comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção; comércio atacadista de gêneros alimentícios; comércio atacadista de tecidos, vestuário, armarinho; e demais categorias do comércio atacadista. Quanto ao funcionamento dos demais segmentos do comércio da capital, devem ser consultados os respectivos sindicatos.

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FONTE: Estado de Minas.


MPF consegue proibir construção de novas pousadas na Serra do Cipó

 

serra do cipo
Parque Nacional da Serra do Cipó está em Área de Preservação Permanente (APP)
Um empresário que construía um empreendimento na Área de Preservação Permanente (APP), no povoado de São José da Serra, em Jaboticatubas, região Central de Minas, teve que parar a obra por determinação da Justiça. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que informou que o imóvel estava sendo erguido na Área de Proteção Ambiental Federal, conhecida como APA Morro da Pedreira, nos limites do Parque Nacional da Serra do Cipó,
Conforme o órgão, a APA Morro da Pedreira foi criada para garantir a proteção do Parque Nacional da Serra do Cipó e o conjunto paisagístico de parte do maciço do Espinhaço, e também para proteger e preservar o Morro da Pedreira, os sítios arqueológicos, a cobertura vegetal, a fauna silvestre e os mananciais, todos de fundamental importância para o ecossistema da região.
No local, já é proibido qualquer tipo de intervenção sem prévio conhecimento e autorização dos órgão ambientais. Contudo, em abril de 2009 fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontraram uma edificação começando a ser erguida ilegalmente na APP. O proprietário do imóvel foi autuado e teve sua construção embargada.
No entanto, em fevereiro de 2010, fiscais do ICMBio voltaram ao local e constataram que o réu não só descumpriu o embargo, como também ampliou a área, construindo varanda e calçadas. Nos meses seguintes, o homem ainda ergueu três chalés, duas piscinas e área de estacionamento, transformando o imóvel num empreendimento para fins comerciais.
Para o MPF, ficou claro que o empresário causou danos ao meio ambiente. Segundo o órgão, relatório produzido pelo ICMBio apontou que para minimizar o impacto ambiental já produzido, será necessário demolir todas as edificações, com remoção total de seus materiais e a realização posterior de ações concretas de restauração das áreas atingidas, mediante o plantio, manutenção e reposição de pelo menos 28 mudas arbóreas de espécies nativas.
Ao conceder a liminar, o juízo da 13ª Vara Federal determinou a paralisação de novas construções, proibindo o réu de ocupar, edificar, explorar, cortar ou suprimir qualquer tipo de vegetação no local, “em face dos danos que a continuidade das obras podem causar ao meio ambiente na região da APA, que se encontra sob a tutela da lei”.
Para a procuradora da República Mirian Moreira Lima, autora da ação, “o deferimento judicial do pedido liminar vai colocar um fim nas ações do réu, sob todos os aspectos danosas ao meio ambiente”. A ação também pediu a demolição das construções, reparação dos danos ambientais e pagamento de indenização, que ainda serão analisados pelo juízo.
Em caso de descumprimento da liminar, o réu estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Ação Civil Pública: ACP nº 60400-70.2014.4.01.3800.
FONTE: Hoje Em Dia.

Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para a qual trabalhou por quase 20 anos.

De acordo com TST, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do vínculo.

 

A 8ª turma do TST reformou decisão do TRT da 1ª região que reconheceu o vínculo empregatício de uma faxineira que prestou serviços por quase 20 anos para uma mesma família. De acordo com os ministros, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do vínculo.

No processo, a faxineira alegou que trabalhou para a família de um porteiro de um condomínio em Niterói/RJ de 1990 até 2009, duas vezes por semana, e pleiteava o reconhecimento do vínculo, 1,5 salário mínimo e o pagamento de 13º salário, férias e outras verbas trabalhistas.

O porteiro, em contestação, afirmou que não tinha condições financeiras para arcar com uma empregada doméstica, por isso contratou a faxineira. Argumentou, ainda, que ela prestava serviço em sua casa apenas duas vezes ao mês. No entanto, devido a contradições em seu depoimento, o juízo de 1º grau reconheceu a existência de vínculo. A sentença foi mantida pelo TRT.

Em recurso de revista ao TST, o porteiro argumentou que a faxineira não comprovou a prestação de serviço continuada. A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, observou que as atividades desenvolvidas em alguns dias da semana, com relativa liberdade de horário e vinculação a outras residências e pagamento ao final de cada dia, apontam para a definição do trabalhador autônomo, identificado como diarista.

Diante do quadro apresentado pelo Regional, não se verifica a presença dos elementos identificadores do vínculo empregatício, a autorizar o seu reconhecimento”, afirmou a relatora. “No caso vertente, está-se diante da figura da diarista.”

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

 

 

FONTE: Migalhas.


Prefeito de BH faz acordo e autoriza abertura do comércio em jogos do Brasil e no MineirãoMarcio Lacerda garantiu a CDL/BH que não decretará feriado nesses dias


copa

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, garantiu que não decretará feriado na cidade durante os dias de jogos do Brasil e os realizados no Mineirão na Copa do Mundo. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o feriado vale apenas para o comércio da capital mineira. Em relação ao funcionalismo público, a decisão será publicada no Diário Oficial do Município (DOM), porém, ainda sem previsão. 

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o anúncio foi feito em reunião realizada na tarde da última terça-feira, entre a CDL/BH e a PBH. Para o presidente da CDL/BH, Bruno Falci, a decisão é uma vitória para o setor. “Há mais de seis anos o varejo espera a realização da Copa do Mundo de 2014, o maior evento esportivo mundial. Um dia de comércio fechado representa um prejuízo de R$ 76,01 milhões em vendas”, explicou.

Durante a realização do Mundial, a capital mineira deve receber mais de 600 mil turistas, sendo 430.560 brasileiros e 196.768 estrangeiros. “O comerciante que tanto se preparou e investiu para esta oportunidade agora pode respirar aliviado e preparar-se para o aquecimento das vendas”, completou Falci.


Servidores federais vão até 12h30 


Na última sexta-feira, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a Portaria 113, do Ministério do Planejamento, que confirmou a decisão do governo de liberar os servidores da administração pública federal nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, a partir das 12h30. 

A medida esclarece que o expediente, nesses dias, de todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, se encerrará às 12h30 (horário de Brasília), “sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais”.

A Portaria destaca ainda que as repartições da administração pública federal observarão os feriados, pontos facultativos e reduções de expediente declarados pelo poder público municipal, estadual ou distrital nas datas e localidades onde se realizarão as partidas da Copa.

Banco funcionam só 4 horas 

O Banco Central (BC) também autorizou horário de funcionamento diferenciado para instituições financeiras durante a Copa. A mudança vale apenas para os dias de jogos da seleção brasileira. Os bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas poderão alterar o horário de atendimento ao público em suas agências, mas terão de cumprir, no dia, atendimento mínimo de quatro horas.

Nessas datas, as instituições ficam dispensadas de cumprir regra em vigor que determina cinco horas de atendimento obrigatório e ininterrupto. As instituições ainda ficam obrigadas a afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento nos dias de jogos com no mínimo dois dias de antecedência.

FONTE: Estado de Minas.

O DIREITO PASSADO A LIMPO
Responsabilidade civil dos estacionamentos

Sérgio Santos Rodrigues – ADVOGADO do escritório S. santos Rodrigues Advogados Associados, mestre em direito, conselheiro federal suplente da ordem dos advogados do brasil (oab), presidente da coordenação de defesa da liberdade contratual e vice-presidente da comissão de direito administrativo do conselho federal da oab

furto

É comum parar o carro em estacionamentos de shopping, restaurantes, entre outros, e receber um ticket com a frase: “Não nos responsabilizamos pelo carro ou pelos objetos deixados dentro dele”. Fato é, entretanto, que o direito não concorda com essa assertiva já que, em regra, a responsabilidade das citadas empresas é total sobre o veículo que lhes foi confiado. A matéria, inclusive, está pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Súmula 130, que prescreve: “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”.

Curioso, porém, é o fato de, até hoje, aqueles que exploram estacionamento ou o disponibilizam para seus clientes insistirem em se recusar a serem responsáveis pelos danos (furtos etc.) causados em veículos que estavam sob sua guarda. Desnecessário gastar muitas linhas para explicar que, tanto aquele que vai aos shoppings como o que vai a um restaurante é um cliente que, para a lei, é considerado consumidor e é protegido, portanto, pela lei específica que o considera hipossuficiente.

Por isso é que, nos tribunais, não se acha entendimento diferente daquele sumulado pelo STJ, cujas argumentações podem ser assim resumidas: “APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. PROCEDÊNCIA. VALOR. TABELA FIPE. Em se tratando de responsabilidade civil, como é sabido, a obrigação de indenizar pressupõe três requisitos, quais sejam, a comprovação de culpa, do dano sofrido e do nexo causal entre a conduta antijurídica e o dano sofrido. Contudo, em caso de prestação de serviço de guarda de veículos em estacionamento, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), não há que se perquirir a ocorrência de culpa, tendo em vista tratar-se de responsabilidade objetiva. O furto de veículo em estacionamento privativo de empresa gera a obrigação de indenizar conforme prevê a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a assunção do dever de guarda do veículo, bem como que a finalidade do depósito está diretamente relacionada à segurança do bem. (…)” (TJMG. Processo 1.0024.07.490.892-2/001. Relator desembargador Irmar Ferreira Campos. Publicado em 17/4/09).

Vale frisar também que, mais que responsabilidade pelo dano material sofrido pelo cliente (seja por furto de objeto, do carro ou por dano no mesmo), há ainda a responsabilidade por eventual dano moral sofrido. Em recente caso de furto de veículo em shopping, se pronunciou de forma acertada o desembargador Eduardo Marine, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): “Ao se dirigir ao shopping e utilizar o seu estacionamento, o cliente confiou a guarda do veículo e tinha expectativa de, ao retornar, encontrá-lo nas mesmas condições em que o deixou. Assim, diante do desconforto, constrangimento, aborrecimento e mal-estar que um furto de veículo acarreta a seu proprietário, fica, sem dúvida, configurado o dano moral”. (Processo: 1.0024.08.981403-2/001).

Deve-se atentar somente para casos específicos em que é flagrante a ocorrência de caso fortuito ou força maior, que são excludentes de responsabilidade. O mais notório dos exemplos neste sentido é o assalto à mão armada ocorrido dentro de estacionamento.

Embora seja dever do explorador da atividade zelar pela segurança do local, é impossível prever ou evitar que alguém entre armado em um estabelecimento e roube um cliente. Admitir esta hipótese seria o mesmo que admitir a responsabilidade do Estado por assaltos ocorridos no meio da rua.

Nesse sentido, citamos julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que, diga-se de passagem, é conhecido por decisões favoráveis ao consumidor: “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROUBO À MÃO ARMADA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. Ausência de nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta dos apelados, considerando que o roubo à mão armada corresponde à força maior, excludente da responsabilidade. Configuração de impossibilidade de agir dos recorridos, diante de situação de violência contra a pessoa, sob pena de, com a reação, causar um mal maior do que aquele a ser evitado, inclusive, com recomendação das autoridades competentes nesse sentido. Dever de segurança fica circunscrito ao compromisso de diligenciar as providências e cautelas normais. Em que pese a jurisprudência ter reconhecido a responsabilidade dos comerciantes pelo furto de automóveis nos estacionamentos de suas lojas, a teor da Súmula nº 130 do STJ, o assalto do consumidor nesse local não é situação equivalente. Apelo desprovido”. (Apelação Cível 70006784441, 6ª Câmara Cível, TJRS, relator desembargador Ney Wiedmann Neto, julgado em 25/8/04).

E no Superior Tribunal de Justiça: “AUTOMÓVEL. ROUBO OCORRIDO EM POSTO DE LAVAGEM. FORÇA MAIOR. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. O fato de o artigo 14, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor não se referir ao caso fortuito e à força maior, ao arrolar as causas de isenção de responsabilidade do fornecedor de serviços, não significa que, no sistema por ele instituído, não possam ser invocadas. Aplicação do artigo 1.058 do Código Civil [atual artigo 939]” (STJ, REsp 120.647, 3ª Turma, relator ministro Eduardo Ribeiro, DJ 16/3/00).

Pelo exposto, espera-se que os clientes (consumidores) sejam mais respeitados e que não necessitem ser levadas ao Poder Judiciário (já atolado) causas como as acima citadas, que podem ser resolvidas pelo bom senso e, até mesmo, pela necessidade de atender bem. Ressalva se abre, como demonstrado, para os casos em que cabe a discussão acerca da ocorrência de excludentes de culpabilidade, que podem ser reconhecidas em juízo.

FONTE: Estado de Minas.


Multa para metroviários é mantida pela Justiça; paralisação é encerrada

Na audiência de conciliação, ficou definido que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá que passar informações aos metroviários sobre a privatização do metrô

Metrô2
Todas as estações do metrô ficaram fechadas durante a paralisação da categoria nesta quarta

A Juíza da Primeira Instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Wilmeia da Costa Benevides , manteve a multa de R$ 50 mil para o Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindmetro-MG) por desrespeitar uma liminar concedida a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Os metroviários tinham que manter uma escala mínima durante a paralisação desta quarta-feira, porém, as estações ficaram todas fechadas. O vice-presidente do Sindmetro, Romeu Machado Neto, diz que irá recorrer da decisão e garantiu que não haverá greve até 31 de março.

Na reunião de conciliação, ficou definido que a CBTU irá cobrar um parecer oficial sobre a privatização do metrô e irá repassar para os metroviários em novo encontro marcado para o dia 3 deste mês1. Em contrapartida, os metroviários não poderão paralisar as atividades até esta data. Para o Sindmetro, o encontro foi produtivo mesmo com a multa mantida. “Na verdade não estamos preocupados com a multa, pois acho que o objetivo foi atingido. Ainda não sabemos se vamos pagá-la, já que ainda cabe recurso. O fato positivo é que a Justiça determinou que a CBTU nos traga um posicionamento. Tentamos isso via reunião, via carta e administrativamente, mas não fomos atendidos”, comentou Romeu Neto.

Por causa da paralisação, todas estações ficaram fechadas nesta quarta-feira. Pela manhã, os ônibus do BRT/Move saíram lotados da Estação São Gabriel, na região nordeste, por causa da falta de trens. Os metroviários garantem que não vão mais paralisar as atividades. “Vamos cumprir a determinação da Justiça de não paralisar até 31 de março”, afirma Neto.

Metrô1
Grupo saiu em passeata pelas ruas do Centro da cidade

Mais cedo, em uma reunião na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nada ficou acertado. Conforme o Sindmetro, mesmo com a presença do advogado da CBTU, as informações sobre concessão trabalhista, possíveis demissões e aumento da passagem dos trens não foram confirmadas.

A CBTU informou que não sabe dar aos metroviários as informações solicitadas. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) disse que não participou do encontro porque não teria como dar as informações aos trabalhadores, pois está envolvida apenas na elaboração do projeto de revitalização do metrô.

FONTE: Estado de Minas.

Fifa confirma que Blatter e Dilma não farão discursos na abertura da Copa

Intenção é evitar vaias e não repetir cena da cerimônia antes do primeiro jogo das Confederações, em Brasília. Dirigente diz que ficará no Brasil durante todo o torneio

blatter dilma sorteio copa do mundo   (Foto: AFP)Dilma e Blatter durante o sorteio da Copa

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, afirmou nesta terça-feira que não fará discurso na Arena Corinthians, em São Paulo, na abertura da Copa do Mundo. Além disso, o dirigente confirmou que a presidente Dilma Rousseff também não falará na cerimônia que acontecerá antes do confronto entre Brasil e Croácia, no dia 12 de junho.

– Vamos fazer a cerimônia de uma maneira que não aconteçam discursos – afirmou o dirigente, em entrevista à agência de notícias alemã DPA.

A iniciativa da Fifa se deu por conta das vaias que a presidente Dilma recebeu durante discurso na abertura da Copa das Confederações. Naquela ocasião, Blatter ainda pediu respeito aos torcedores, mas em vão. O coro ficou ainda maior.

Blatter afirmou ainda que não crê em novos protestos no Brasil no período da Copa do Mundo. Na opinião do dirigente, a situação no país “já se acalmou”.

– Não sou profeta, mas estou convencido de que a situação já se acalmou.

Diferentemente da Copa das Confederações, quando deixou o Brasil no meio do torneio, Blatter afirmou que ficará no país até a decisão do Mundial, no dia 13 de julho. O dirigente também apostou no sucesso da competição.

– Os estádios vão funcionar. Esta não é a minha primeira Copa do Mundo.

FONTE: O Globo.


É hoje o dia… da alegria

Convidados especiais agitam o feriado prolongado em casas de shows de BH

Granfinos, Music Hall e Mercado das Borboletas oferecem atrações que prometem manter o folião animado

Para os que não gostam do Carnaval também há alternativas na Capital

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Bloco carioca, o Sargento Pimenta toca Beatles em ritmo de samba e chega a BH com formação completa: 100 bateristas

O carnaval de Belo Horizonte, que este ano promete bombar, mobilizou também as principais casas de entretenimento da cidade. Granfinos, Music Hall e Mercado das Borboletas oferecem atrações que prometem agitar os foliões. O Granfinos, que já há algumas semana tem programação pré-carnavalesca, não vai deixar de abrir as portas e celebrar a festa mais esperada do ano.

No sábado, tem Escola de Samba Cidade Jardim, Bloco Batucajé e a DJ Fê Linz. Fundado há 50 anos, o Grêmio Recreativo e Escola de Samba Cidade Jardim (G.R.E.S. Cidade Jardim) é formado basicamente pelos moradores do Conjunto Santa Maria, que já conseguiram ultrapassar a famosa quadra e conquistar a cidade com sua bateria nota 10. Por sua vez, o estreante Bloco Batucajé propõe vibrante roda de samba, que, além de temas da autoria dos próprios integrantes (Fernando Bento, Marina Gomes, Brasilino e Juventino), cantam músicas de cancioneiros afrobrasileiros. No domingo, o Granfinos não funciona, mas na segunda tem Baile Funk, enquanto na terça-feira gorda será a vez do Bloco Saravá, com releituras e temas com influências do samba, choro, frevo, coco e baião. No entre atos do abre alas, quem comanda o som é a DJ Naroca.

A programadora do Granfinos, Regina Célia, conta que, no ano passado, a experiência de abrir a casa durante a folia foi extremamente positiva e eles resolveram repetir a dose em 2014. As atividades vão durar até o dia 8. Ela acredita que as atrações agradarão a um público diversificado. “Vamos oferecer samba, funk e frevo. A ideia é aproveitar a noite, quando os blocos não funcionam, e adotar os foliões órfãos que estiverem pela região. O espaço é opção para resgatar o carnaval de salão, típico do interior, e não deixa de ser uma continuação da festa”, acredita. Toda a programação terá, inclusive, preços populares (R$ 20).

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Carnaval para todos os gostosO Mercado das Borboletas também está preparando muita animação para a folia. O projeto Pra tudo se acabar na quarta-feira terá todas as noites convidados da música contemporânea local, nacional e internacional caso do Funk Como Le Gusta (SP), Academia da Berlinda (PE), Dead Lovers (BH), Orquestra Voadora (RJ), PolleraPantalon (Argentina), a fanfarra francesa Les Villains Chicots, entre outros. Para além das atrações musicais, o Coletivo Mercado Mapping (projeto incubado no Mercado das Borboletas) promete show de imagens e cenografia contemporânea com videoinstalações e videomappings espalhados pelas três pistas do local. Quem for fantasiado vai pegar meia-entrada.

O Music Hall também não vai ficar de fora da festa mais esperada do ano e criou o Ensaio geral, que  nasceu com o objetivo de fortalecer as atividades carnavalescas durante o feriado na cidade. A programação conta com vários artistas, grupos musicais e blocos de carnaval como o Baianas Ozadas, Gustavo Maguá e o Alcova Libertina, que vai participar de um autêntico baile de máscaras.

Festa apimentada 
Um dos blocos cariocas mais tradicionais, o Sargento Pimenta, vai se apresentar pela primeira vez na capital mineira com sua formação completa, de 100 bateristas. A agremiação já esteve por aqui em três ocasiões, porém, em formato de show. Agora, vem todo mundo. “O diferencial da apresentação desta vez é o grupo completo. Estamos com a agenda bem cheia nesse carnaval. BH, Rio, São Paulo. Vai ser bem bacana”, assegura um dos fundadores do Sargento Pimenta, o músico Felipe Fernandes. O grupo, que ganhou esse nome em função do famoso disco dos Beatles, Sgt. Pepper’s lonely hearts club band, é conhecido por fazer o repertório do quarteto de Liverpool em ritmo de carnaval. “Quem curte Beatles vai ficar satisfeito e quem curte carnaval também. Agrada todo mundo”, frisa.

PROGRAMAÇÃO

SEXTA

>> Pra tudo se acabar na quarta-feira – Dead Lovers (BH), Baque de Mina (BH) e Les Vilains Chicots (França). Mercado das Borboletas, a partir das 22h. Ingressos: R$ 20 (meia antecipado). Quem for fantasia paga meia-entrada.
>> Carnaval@bsurda – Com a cantora e webcelebridade Inês Brasil. Espaço Centro e Quatro, a partir das 22h. Ingressos: R$ 25 de R$ 50.

SÁBADO

>> Escola de Samba Cidade Jardim, Bloco Batucajé e DJ Fê Linz, a partir das 21h. Granfinos. Ingressos: R$ 30 (inteira) e
R$ 20 (lista amiga).
>> Ensaio geral – Shows com o Bloco Baianas Ozadas, Gustavo Maguá e DJs, a partir das 21h. Music Hall. Ingressos: R$ 20
a R$ 30.
>> Bloco Sargento Pimenta com participação do Alta Fidelidade e do DJ Vitor Sobrinho, a partir das 18h. Trevo Seis Pistas. Ingressos: R$ 40. Pontos de venda: http://sympla.com.br/dobrasilsa.
>> Pra tudo se acabar na quarta-feira – Coutto Orchestra, Juliana Perigão e Orquestra Voadora (RJ), a partir das 22h. Mercado das Borboletas. Ingressos: R$ 20 (meia antecipado). Quem for fantasia paga meia.

DOMINGO

>> Pra tudo se acabar na quarta-feira – Funk Como le Gusta (SP) e Mentol (BH), a partir das 22h. Mercado das Borboletas. Ingressos: R$ 20 (meia antecipado). Quem for fantasia paga meia.

SEGUNDA

>> Baile funk de segunda – A partir das 22h. Granfinos. Ingressos: R$ 30 (masc) e R$ 20 (fem). Haverá camarote open bar.
>> Ensaio geral – Baile de Máscaras com Bloco Alcova Libertina, a partir das 21h. Music Hall. Ingressos: R$ 20 a R$ 30.
>> Pra tudo se acabar na quarta-feira, com Gustavito (BH) e Academia da Berlinda (PE),
no Mercado das Borboletas, a partir das 22h. Ingressos: R$ 20 (meia antecipado). Quem for fantasia paga meia,

TERÇA

>> Baile do Hawaí – Participação de DJ Eduardo AUM e Banda do Bororó, das 21h às 3h. PIC Pampulha. Ingressos all inclusive: R$ 120 (sócios) e R$ 150 (não-sócios).
>> Bloco Saravá de Carnaval e DJ Naroca, A partir das 21h. Granfinos. Ingressos: R$ 30 (inteira) e R$20 (comlista amiga).
>> Pra tudo se acabar na quarta-feira– Desorquestra (BH), O Terno (SP) e Pollerapantallón (Argentina), a partir das 22h. Mercado das Borboletas. Ingressos: R$ 20 (meia antecipado). Quem for fantasia paga meia.

OS ENDEREÇOS

. Espaço Centro e Quatro, Praça Rui Barbosa, 104, Centro, (31) 3222-6457.
. Granfinos, Avenida Brasil, 326, Santa Efigênia, (31) 3241-1482.
. Mercado das Borboletas, Av. Olegário Maciel, 742, Centro, (31) 3245-7411.
. Music Hall, Avenida do Contorno, 3.239, Santa Efigênia, (31) 3209-8686 e 9221-9008.
. PIC Pampulha, Rua Ilha Grande, 555, Jardim Atlântico, (31) 3516-8282.
. Trevo Seis Pistas, Alameda da Serra, 18, Nova Lima, (31) 3889-2003.

E QUEM NÃO GOSTA?!?!?!?

Programação de BH no Carnaval vai além da folia, oferecendo jazz, blues…

juarez moreira
Juarez Moreira é uma das atrações da programação de jazz e blues do CCCP
Tem mostra de filmes de Jacques Tati? Tem sim senhor. Assim como shows de jazz e de blues, no CCCP, programação especial n’A Obra, no Circuito do Rock e em Inhotim e mais uma edição do “Festival de Verão da UFMG”. Trocando em miúdos, quem for passar o feriado de Carnaval na cidade não terá só a folia como opção.
Mas, em alguns casos, é preciso correr. As inscrições para as oficinas do “Festival de Verão da UFMG”, por exemplo, terminam hoje, ao meio-dia. A oitava edição do evento começa nesta sexta-feira (28) e segue até o dia 4 de março. Neste ano, o tema “Um sonho (in)comum de verão” traz desde a curiosa “Orquestra de Garrafas”, passando por ufologia, poesia, música improvisada… e chega até à levitação.
Loucura? A melhor palavra para isso seria: diversidade. “Quisemos explorar aquilo que não é muito comum ao ambiente acadêmico”, explica a coordenadora do Festival, da Faculdade de Letras, Lúcia Castello Branco.
A professora vai mais longe ainda sobre tamanha ousadia levada para o ambiente acadêmico: “Na época de Galileu, se fôssemos fazer algo do tipo, a gente iria para a fogueira. Mas temos que trazer o que é diferente”, frisa.
Para Lúcia, existe saber até na loucura. “Pena que essas questões tenham pouco espaço no ambiente acadêmico. Deveria ser o contrário”, diz.
Neste ano, serão dez oficinas, divididas nos eixos “Ciências da Vida e Saúde”, “Ciências Exatas, da Terra e Tecnologias”, “Humanidades, Letras e Artes” e o inusitado “Projetos Especiais”. As inscrições custam R$ 20 e devem ser feitas no endereço eletrônico http://www.cursoseeventos.ufmg.br/CAE.
Vale lembrar que se as vagas oferecidas não forem totalmente preenchidas, serão disponibilizadas outras matrículas, mas, no caso, as inscrições deverão ser feitas na manhã de sábado, no Centro Cultural UFMG (av. Santos Dumont, 174), onde acontece grande parte do evento – outras atividades acontecem no Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade).
Mostra Jacques Tati no CentoeQuatro
O CentoeQuatro (Praça Ruy Barbosa, 104) com apoio da Cinemateca da Embaixada da França realiza a homenagem ao criador que soube aliar melancolia e felicidade, excentricidade e esperança. Desta sexta-feira (28) a 6 de março, serão exibidos, em três sessões (16h30, 18h30 e 20h30), filmes como “Meu Tio”. Ingressos a R$5 (inteira) R$2,50 (meia). http://www.centoequatro.org | facebook.com/centoequatro
Cinco dias para divertir e aprender
Nos cinco dias de atividades do “Festival de Verão da UFMG”, serão abertas 385 vagas, entre as dez oficinas e seis projetos especiais. As oportunidades são para atender aos “exilados” da folia de várias idades, portadores de necessidades especiais, professores e cientistas.
Uma cadeira, espaço vazio para acomodá-la e duas garrafinhas PET de 600ml. Este é o material para os participantes da oficina “orquestra de garrafas”, que o percussionista Antonio Panda ministra de sábado até dia 4 de março. Voltada para a sensibilização musical, a atividade é destinada para crianças de 9 a 12 anos.
“Além disso, vou usar pés e mãos. A cadeira é porque a pessoa tem que se assentar. Também uso o instrumento mais convencional de todos, que é a voz humana. A gente já nasce com ela. Se a pessoa vai desenvolver ou não é outra história. Ela pode vir a ser um Pavarotti ou pato esganiçado”, brinca Panda.
Da fama ao improviso
Aos 65 anos, Antonio Panda nasceu em São Paulo, desde os 15 toca jazz e, na juventude, foi baterista da banda “The Beatniks”, uma das mais atuantes da Jovem Guarda, e hoje, dá graças a Deus pelo fato de sua música seguir a batuta da improvisação.
“Não está dentro da música mercadológica. A gente explora todas as possibilidades sonoras do instrumento”, diz ele, que lidera o Coletivo Abaetetuba, que percorre o mundo se apresentando com base no inusitado. “Abaetetuba significa ‘encontro de gente boa’ em tupi-guarani”, explica.
Com a oficina, Panda diz que já trabalhou com autistas, pessoas com Síndrome de Down e idosos.
Mundos de lá
No eixo “Ciências Exatas, da Terra e Tecnologias”, uma das atividades será o encontro “Enigmas da Ciência e da Tecnologia UFOs, óvnis e ufologia: antes que o sonho vire pesadelo”, que acontece a partir de sábado até 4 de março, das 8h30 às 12h30. Nela, o professor Alberto Francisco do Carmo, do Distrito Federal, falará dos impasses, os obstáculos da ufologia e sobre a inteligência extraterrestre.
Na segunda-feira, às 19h, o “Mestre Bidufer” (interpretado pelo ator Edmundo Velloso Caetano), apresentará a atividade “Mirra”, conhecida como uma arte marcial para flutuar ou levitar.
Nesta sexta-feira (28), às 18h30, será aberta a exposição “Empresta-me Seus Olhos?” com um recorte da 3ª Mostra de Arte Insensata de BH, que teve como tema eixo “Tato, Trato e Retrato”. A exposição reúne desenhos, pinturas, gravuras, cerâmicas, esculturas e outros objetos integrantes de parte do acervo dos Centros de Convivência da Política de Saúde Mental do SUS/BH. Visitação de 1º a 6 de março, das 9h às 21h, no Centro Cultural UFMG.

FONTE: Estado de Minas e Hoje Em Dia.


NO CAMINHO, COM MAIAKÓVSKI

não dizemos nada

Assim como a criança

humildemente afaga

a imagem do herói,

assim me aproximo de ti, Maiakósvki.

Não importa o que me possa acontecer

por andar ombro a ombro

com um poeta soviético.

Lendo teus versos,

aprendi a ter coragem.

Tu sabes,

conheces melhor do que eu

a velha história.

Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor

do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho e nossa casa,

rouba-nos a luz e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada.

Nos dias que correm

a ninguém é dado

repousar a cabeça

alheia ao terror.

Os humildes baixam a cerviz:

e nós, que não temos pacto algum

com os senhores do mundo,

por temor nos calamos.

No silêncio de meu quarto

a ousadia me afogueia as faces

e eu fantasio um levante;

mas amanhã,

diante do juiz,

talvez meus lábios

calem a verdade

como um foco de germes

capaz de me destruir.

Olho ao redor

e o que vejo

e acabo por repetir

são mentiras.

Mal sabe a criança dizer mãe

e a propaganda lhe destrói a consciência.

A mim, quase me arrastam

pela gola do paletó

à porta do templo

e me pedem que aguarde

até que a Democracia

se digne aparecer no balcão.

Mas eu sei,

porque não estou amedrontado

a ponto de cegar, que ela tem uma espada

a lhe espetar as costelas

e o riso que nos mostra

é uma tênue cortina

lançada sobre os arsenais.

Vamos ao campo

e não os vemos ao nosso lado,

no plantio.

Mas no tempo da colheita

lá estão

e acabam por nos roubar

até o último grão de trigo.

Dizem-nos que de nós emana o poder

mas sempre o temos contra nós.

Dizem-nos que é preciso

defender nossos lares,

mas se nos rebelamos contra a opressão

é sobre nós que marcham os soldados.

E por temor eu me calo.

Por temor, aceito a condição

de falso democrata

e rotulo meus gestos

com a palavra liberdade,

procurando, num sorriso,

esconder minha dor

diante de meus superiores.

Mas dentro de mim,

com a potência de um milhão de vozes,

o coração grita – MENTIRA!

“No Caminho, com Maiakóvski”

O poema mais popular do autor, “No caminho, com Maiakóvski”, escrito na década de 1960 como manifestação de revolta à intolerância e violência impostas pela ditadura militar, foi envolvido em uma série de equívocos quanto à atribuição de autoria.1 Para alguns, o texto era do poeta russo Vladimir Maiakóvski. Para outros, o verdadeiro autor era o dramaturgo alemão Bertold Brecht.1

Durante a campanha das Diretas Já, o poema virou símbolo na luta contra a ditadura, aparecendo em camisetas, pôsteres, cartões postais, sendo quase sempre associado ao poeta russo ou ao dramaturgo alemão.2 3 Com a introdução da internet no país, o equívoco massificou-se.2 De acordo com Costa, o engano surgiu na década de 1970, quando o psicanalista Roberto Freire incluiu em um de seus livros o poema, dando crédito ao escritor russo e citando Costa como tradutor.3 Entretanto, o autor diz não se arrepender de ter utilizado o nome do autor russo no poema.3

Foi graças à telenovela Mulheres Apaixonadas, originalmente exibida pela Rede Globo em 2003, numa cena em que a personagem de Christiane Torloni lê um trecho do poema, dando o crédito correto, que o mal-entendido foi desfeito.1 3

EDUARDO ALVES DA COSTA

(Niterói RJ 1936) concluiu o curso de Direito na Universidade Mackenzie em 1952, em São Paulo SP. Por volta de 1960 organizou as Noites de Poesia, no Teatro Arena, em São Paulo. Participou no movimento dos Novíssimos, da Massao Ohno, em 1962. Entre 1962 e 1989 publicou a novela Fátima e o Velho, o romance Chongas e o livro de contos A Sala do Jogo. Recebeu, em 1978, o prêmio Anchieta de Teatro para a peça As Campainhas. Em 1994 foi lançado seu livro juvenil Memórias de um Assoviador. Entre 1996 e 1998 foi cronista do jornal paulistano Diário Popular. Seu único livro de poesia, No caminho, com Maiakóvski, foi publicado em 1985. A reedição é de 2003, pela Geração Editorial, com o título No Caminho com Maiakóvski; Poesis Reunida. O editor Luiz Fernando Emediato escreveu sobre o livro:

“EDUARDO ALVES DA COSTA é autor de alguns dos maiores e mais belos poemas da língua portuguesa. O fragmento de um deles, No Caminho, com Maiakóvski, sem dúvida o mais popular — transformado em bandeira contra a ditadura nos anos 70, em pôster, cartões postais, estampa de camiseta da campanha Diretas Já, mensagem massificada na Internet — já foi conhecido, em todo o Brasil, como o poema mais famoso e representativo de… Vladimir Maiakóvski, o poeta russo. O equívoco, que durou muitos anos, é mais uma vez corrigido neste livro” (…)

FONTES: Wikipedia, UOL, Antônio Miranda.


Construtora Tenda terá que pagar R$ 7 mil por atrasar entrega de apartamento

atraso

A construtora Tenda foi condenada a pagar indenização de R$ 7 mil a um comerciante pelo atraso na entrega de um apartamento no bairro Betânia, reigão Oeste de Belo Horizonte. Além disso, a Tenda também foi sentenciada a transferir o imóvel para o comerciante em 30 dias, após esgotado todos os recursos, sob pena de multa.

A decisão é do juiz da 20ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Renato Luiz Faraco. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa terá pagar ainda multa contratual por causa do atraso ou de lucros que o comerciante deixou de obter com os aluguéis do apartamento.
No processo, o comerciante afirmou ter assinado contrato com a Tenda que previa a entrega do apartamento em 30 de setembro de 2007. No entanto, segundo ele, a entrega das chaves só ocorreu em 20 de julho de 2009. Ao chegar no imóvel, o comerciante constatou vários defeitos na construção. O consumidor sustentou, ainda, que a construtora se comprometeu a reparar os danos e transferir o imóvel, o que não aconteceu.
Em sua defesa, a construtora contestou alegando que o prazo para a entrega do imóvel, considerando previsão de prorrogação firmada em contrato, venceu em 30 de março de 2008. Sendo assim, conforme a Tenda, deveria ser considerado como atraso para aplicação da multa apenas o período de abril de 2008 à data da efetiva entrega, em meados de 2009. Afirmou ainda que a certidão de baixa e “habite-se” referente ao prédio onde fica o apartamento só foi expedida pela Prefeitura em junho de 2009, motivo pelo qual o apartamento não foi entregue antes.
O juiz reconheceu as perdas do comerciantes e condenou a construtora. A decisão é do último dia 18 de outubro e, por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso.
FONTE: Hoje Em Dia.

Veja o que abre e fecha no feriado de 12 de outubro

Feriado

No feriado de Nossa Senhora Aparecida, no sábado, não haverá expediente na prefeitura de Belo Horizonte. Assim, somente os serviços considerados essenciais funcionarão. Confira como será o funcionamento dos diversos órgãos e equipamentos da administração municipal durante o feriado. Veja também a programação para o Dia das Crianças e a operação especial das rodoviárias da capital.


Segurança Alimentar e Nutricional• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Funciona amanhã, das 7h às 13h.• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Funciona amanhã, das 7h às 18h.• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Funciona amanhã, das 7h às 18h.• Sacolões ABasteCer – Funciona amanhã, das 7h às 18h.

• Feiras Livres – O funcionamento amanhã é facultativo, das 7h às 13h.

• Feiras Modelo – Não funcionam nos finais de semana.

• Feira de Orgânicos – Funciona amanhã, das 7h às 12h.

• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Não funciona nos finais de semana.

• Armazém da Roça (Rodoviária, 2º Piso e Rua Maria Pietra Machado 125, bairro São Paulo) – Não funciona nos finais de semana.

• Direto da Roça – O funcionamento amanhã será facultativo das 7h às 13h.

• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Não funciona nos finais de semana.

• Restaurantes Populares I, II, III e IV – Não funcionam nos finais de semana.

• Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Não funciona nos finais de semana.

Museus

• Museu de Arte da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 16.585, Pampulha) – Funciona normalmente amanhã, das 9h às 19h.

• Museu Histórico Abílio Barreto (Av. Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Funciona normalmente amanhã, das 10h às 17h.

• Casa do Baile (Av. Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Funciona normalmente amanhã, das 9h às 18h.

• Centro de Referência da Moda (CRModa) (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Não funciona nos finais de semana.

• Centro de Referência da Memória de Venda Nova (Rua Boa Vista, 122, Venda Nova) – Não funciona nos finais de semana.

• Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – Não funciona nos finais de semana.

Parques e Zoológico

• O Parque Municipal Américo Renné Giannetti funciona amanhã, das 6h às 18h. Os demais parques funcionam das 8h às 18h.

• Mirante do Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras) – O funcionamento será normal amanhã, das 10h às 22h.

• O Jardim Zoológico e o Jardim Botânico (Av. Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) funcionam normalmente amanhã, das 8h30 às 16h. O Aquário da Bacia São Francisco abre das 9h às 16h.

• O Parque Ecológico da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) estará aberto amanhã, das 8h30 às 17h.

BH Resolve

• Não funciona nos finais de semana.

Defesa Civil

• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive com plantão aos domingos e feriados. O contato pode ser feito pelo telefone 199.

Limpeza urbana

• A coleta domiciliar será realizada normalmente. Amanhã haverá plantões de varrição nas áreas Central, Hospitalar e Savassi.

Transporte

• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciado pela BHTrans operam amanhã com o quadro de horário de domingos e feriados.

Saúde

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação e o Samu funcionam normalmente amanhã. Os Cersams funcionam conforme escala mínima no horário diurno e com equipe completa no plantão noturno. O Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno funciona normalmente.

Postos de informações turísticas

• Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins (Rodovia MG 10, Confins) – Funciona amanhã, das 8h às 18h.

• Centro de Referência Turística Álvaro Hardy – Veveco (Av. Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – Funciona amanhã, das 8h às 17h.

• Aeroporto da Pampulha (Praça Bagatelle, 204, Pampulha) – Funciona amanhã, das 8h às 16h.

• Belotur (Rua Pernambuco, 282, Funcionários) – Fechado.

• Mercado Central (Av. Augusto de Lima, 744, Centro) – Funciona amanhã, das 8h às 13h.

• Mercado das Flores / Parque Municipal (Av. Afonso Pena, 1.055, Centro) – Funciona amanhã, das 8h às 15h.

• Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona amanhã, das 8h às 18h.

FONTE: Estado de Minas.


Justiça decide que usuário pode compartilhar sinal de internet

wireless

A 4ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) negou nesta sexta-feira (13) recurso apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) que caracterizava o compartilhamento de sinal de internet como crime. Segundo a decisão do TRF, o compartilhamento e a retransmissão não configuram atividades clandestinas de telecomunicações.

A atividade seria um  “Serviço de Valor Adicionado” e, portanto, não está relacionada ao crime de ”desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação”, tipificado no artigo 183 da Lei n.º 9.472/1997.

Na apelação, o MPF sustenta que “na prestação de serviço de provedor de internet via ondas de rádio estão embutidos, na verdade, dois serviços, um de valor adicionado e outro de telecomunicações”. Dessa forma, argumenta o ente público que o Serviço de Comunicação Multimídia é atividade de telecomunicação, de modo que o recorrido deve ser condenado pela prática de exploração clandestina dessa atividade.

Os argumentos do MPF foram contestados pelo relator, juiz federal convocado Carlos D’Avila Teixeira. “Primeiro, porque a conduta narrada parece ser irrelevante jurídico-penalmente. No caso dos autos, bastou a simples instalação de uma antena e de um roteador wireless para que fosse possível a efetiva transmissão de sinal de internet por meio de radiofreqüência. Portanto, a conduta do réu resume-se à mera ampliação do serviço de internet banda larga regularmente contratado, o que não configura ilícito penal”, explicou.

Ainda segundo o magistrado, não ficou constatada nenhuma interferência radioelétrica efetiva que pudesse lesar o bem jurídico tutelado, equipamentos apreendidos, visto que não houve perícia nestes equipamentos. “O preceito típico-incriminador citado pela denúncia consiste na transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios óptico ou qualquer outro processo eletromagnético de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. Rigorosamente, em face da disciplina legal, não me parece ser adequada à hipótese o compartilhamento de sinal de internet”, ponderou o relator. A decisão foi unânime.

FONTE: UOL.


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O veículo-mala

Triciclo em desenvolvimento por alunos da USP se transforma em um cubo que pode ser arrastado como uma simples bagagem. Ideia busca facilitar o trânsito em grandes cidades

Brasília – Um veículo com assinatura brasileira ganhou destaque entre projetos em uma importante competição mundial. Em parceria com quatro universidades de outros países, alunos da Escola Politécnica da Univerisdade de São Paulo (Poli/USP) trabalham em um triciclo de motor elétrico que pode ser dobrado e carregado. Em questão de segundos, o usuário guarda as três rodas do veículo e puxa a alça do que mais lembra uma mala do que um meio de transporte. A invenção, batizada de Cubo, é compacta o suficiente para ser levada em um ônibus ou metrô e pode ser abastecida diretamente numa tomada.

O visual pode parecer estranho para quem não conhece a novidade: a posição das rodas parece invertida, o suporte para os pés é um tipo de pedal imóvel, e o assento em nada lembra o de uma bicicleta. Mas guiar o Cubo, garantem seus criadores, é estável e confortável o suficiente para curtos trajetos. “A escola de design que trabalha conosco fez testes ergonômicos para ver como a pessoa andaria. A posição é sentada e não montada, como em uma moto. É mais ou menos como em uma scooter”, compara o professor Marcelo Alves, do Departamento de Engenharia Mecânica e integrante do Centro de Engenharia Automotiva, que orienta os alunos no desenvolvimento do projeto.

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O quadrado equipado com banco, rodas e guidão na verdade não foi criado para substituir os automóveis comuns. O design é feito para dar uma nova opção às pessoas que tiram o carro da garagem porque o trajeto entre a casa e a estação de metrô é muito longo. Com apenas 62cm de altura quando dobrado, o veículo portátil pesa 17 quilos e pode ser facilmente arrastado em suas rodinhas por uma alça embutida.

Cada medida foi baseada nas necessidades do trânsito e do pedestre de São Paulo. O grupo realizou uma extensa pesquisa de mercado para saber quanto tempo as pessoas caminham, qual o tamanho de uma bagagem que pode ser carregada em estações de metrô, e que especificações mais agradariam o consumidor. As respostas dos entrevistados, na maioria publicitários, foram combinadas com dados fornecidos pela operadora do metrô de São Paulo.

Por meio de questionários on-line, os alunos compararam o design inicial com outros tipos de dispositivos elétricos e registraram as preferências dos prováveis consumidores. O projeto levou em conta, ainda, o relevo da cidade. O modelo tem força para andar em terrenos menos planos, e conta com suspensão para facilitar o trajeto. O material escolhido para fabricar o triciclo é comum, o que deve manter os custos de produção em um valor de até R$ 5 mil.

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A potência do veículo também é projetada de acordo com a legislação de trânsito, pois a máquina deveria ser rápida o bastante para economizar tempo, mas ainda assim ser simples o suficiente para ser guiada por pessoas não habilitadas em calçadas e ciclovias. O triciclo atinge até 20 km/h, e sua bateria tem funcionamento garantido por até 20 quilômetros. A autonomia é ideal para ir do ponto de ônibus para o trabalho na capital paulista, mas também pode ser suficiente para circular livremente entre vários pontos de Belo Horizonte – uma pessoa que mora no Buritis, Região Oeste, por exemplo, poderia ir até o Centro e voltar sem precisar recarregar a bateria.

veículo maleta 3

A maquete em tamanho natural do veículo foi apresentada no Global Vehicle Development Project, no qual foi eleita o melhor projeto de pesquisa de mercado e design. O conceito ganhou, ainda, o segundo lugar nas categorias Engenharia de Produto e Manufatura. O Cubo deve ir para a Itália, daqui a um ano, para uma nova rodada de avaliações da competição voltada para dispositivos portáteis de mobilidade assistida para usuários do transporte público. O Brasil é o único país sul-americano no páreo.

Colaboração

Desde o início, há mais de um ano, o projeto contou com a colaboração de 20 alunos da Poli/USP, além de estudantes de outros países. Participam da criação do triciclo a New Mexico State University, nos Estados Unidos; a Jilin University, na China; o Instituto Politécnico Nacional, no México; e o Art Center College of Design, também nos EUA. Mas é no Brasil que o veículo está sendo construído. A participação dos estrangeiros ocorre por meio da internet.

A equipe se dividiu em turmas, cada uma responsável por um aspecto do projeto. Os grupos trabalharam de forma independente, mas apresentaram sugestões e mudanças para a aprovação de todas as cinco universidades envolvidas.
“Tivemos problemas, por exemplo, com a bateria: os chineses nos passaram um modelo incompatível com a potência necessária para um veículo que andaria na cidade de São Paulo, onde as ruas têm aclives de até 20%. Até comunicá-los do problema e receber uma resposta, gastou-se um bom tempo”, lembra Tatiana Theoto, aluna da Poli e uma das autoras do projeto.

Para criar um modo de transporte sustentável que atendesse as necessidades de um grande centro urbano, os alunos tiveram de sair da zona de conforto das disciplinas ensinadas em sala de aula e pesquisar muito. “Para falar a verdade, foi bastante desafiador. A nossa visão costuma ser mais voltada para carros e coisas mais comuns”, constata Elcio Fiodelisio Junior, aluno do 3º ano de engenharia mecânica. “O motor elétrico é bem estudado no curso, mas aplicá-lo a um veículo é algo bem diferente”, destaca.

O triciclo ainda precisa de alguns ajustes e não tem previsão para ser lançado no mercado, mas os envolvidos no trabalho já especulam mudanças que possam tornar ainda mais fácil o uso do Cubo na vida real. Eles discutem o uso de um sistema de carregamento por indução magnética em locais públicos. A ideia depende da instalação desse tipo de suporte em metrôs ou áreas demarcadas em pontos de ônibus para que os passageiros possam alimentar a bateria do veículo enquanto aguardam a condução.

Outra proposta é a disponibilização dos Cubos para aluguel por hora, como já ocorre com bicicletas em São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro. “Se pudéssemos oferecer uma forma de transporte complementar ao transporte público, talvez mais pessoas aderissem a ele”, acredita Tatiana Theoto. “Você sai da sua casa, vai de Cubo até o ponto de ônibus, transforma-o em uma mala e ainda chega mais rápido ao trabalho do que se fosse de carro”, ilustra.

FONTE: Estado de Minas.


No embalo do crédito farto, consumidores realizam o sonho de ter veículo próprio, mas muitos não conseguem pagar prestações e perdem o automóvel. Em BH são 500 por mês

O jardineiro e motorista Tarcísio Santos atrasou parcelas do financiamento e com os juros altos teve de vender outros bens e até o veículo para quitar a dívida (Maria Tereza Correia/EM/D.A Press)
O jardineiro e motorista Tarcísio Santos atrasou parcelas do financiamento e com os juros altos teve de vender outros bens e até o veículo para quitar a dívida

Entre 2003 e 2013, a oferta de crédito no Brasil saiu de 27% para 55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ao mesmo tempo em que a ampliação do acesso aos financiamentos empurrou o crescimento da economia pela via do consumo, deixou como herança para uma parte dos consumidores o gosto amargo do endividamento. Foi o que aconteceu com milhares de brasileiros que realizaram o desejo de ter o próprio carro, mas não conseguiram suportar o peso das parcelas e foram obrigados a devolver o bem aos bancos. Os veículos lotam pátios de empresas de leilões e são uma mostra de sonhos confiscados e de comprometimentos financeiros mal calculados. Só em Belo Horizonte, cerca de 140 mandados de busca e apreensão de veículos são expedidos todas as semanas pelas instituições financeiras. Por mês, mais de 500 são confiscados.

Segundo Décio Carbonari, presidente do Banco Volkswagen e da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), 55% dos veículos comprados no Brasil hoje são financiados. Até julho, o volume total de crédito para pessoa física no Brasil atingiu R$ 1,1 trilhão. Nada menos do que 11% dessa montanha de dinheiro, ou R$ 193 bilhões, referem-se ao financiamento de veículos. Como a inadimplência no financiamento desse setor é de 6%, isso significa que existe uma fatura de R$ 11,5 bilhões dependurada nos bancos, com atrasos de pagamentos acima de 90 dias. De acordo com ele, 1% dos inadimplentes tem o veículo retomado pelos bancos.

Foi há pouco tempo que o jardineiro e motorista Tarcísio Santos voltou à calma e deixou de tomar os remédios para pressão alta, doença adquirida depois de uma avalanche de prestações atrasadas de um carro que comprou financiado. Na euforia do consumo, ele achou que daria conta das prestações, mas acabou atrasando as parcelas e a bola de neve dos juros cresceu além de suas receitas. Para se ver livre da dívida e da pressão dos cobradores, e diante da iminência de perder o bem, ele foi obrigado a se virar.

“Vendi uma televisão nova, um som, um celular. Fiz trabalho extra como perueiro para liquidar a dívida”, diz. Ele conta que também cortou o lazer dos cinco filhos e ainda assim, no final, teve que vender o carro para quitar o financiamento. Assim que se livrou da dívida, Tarcísio se sentiu uma tonelada mais leve e acionou a Justiça. “Recebi de volta R$ 2 mil pela cobrança de juros abusivos.” Da roda-viva, ele tirou uma lição: “Agora só compro à vista. Não quero mais saber de prestação. E para quem quer ter um carro aconselho lembrar que a despesa não é só a parcela”, ensina.

Aprendizado Para José Cézar Castanhar, professor de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), a cultura do crédito é nova no Brasil e lidar com essa realidade requer um aprendizado. “A pessoa tem a perspectiva de comprar um carro com uma prestação aparentemente pequena, mas não pensa que, além da prestação, terá que arcar com custos de manutenção e impostos. Para um determinado percentual de famílias, isso vai implicar inadimplência”, diz. Como os veículos são bens passíveis de alienação fiduciária, quando o consumidor não paga, o bem é retomado pelas instituições financeiras. “Isso são ajustes de percurso, ajustes culturais, que não ameaçam a política macroreconômica”, avalia.

O motofrentista Styverson Faria tem um Palio e uma moto financiados. Para comprar o automóvel no valor de R$ 13 mil, ele deu R$ 3 mil de entrada e parcelou o restante em 48 meses. Anteriormente, financiou a motocicleta, que também não terminou de pagar. Mensalmene, isso significa compromissos de R$ 523 com a prestação do carro e de R$ 205 na parcela da moto, ao todo R$ 708. O problema é que o salário dele é de R$ 1.000. “De um ano para cá estou sentindo que a prestação do carro está pesada. Já tive que vender o som do carro para pagar a mensalidade e, nessa operação, tive um prejuízo grande. Agora faltam quatro parcelas para quitar a moto, mas três já venceram e estão atrasadas. Já calculei o valor total do meu carro, que comprei por R$ 13 mil, mas vai acabar me custando mais de R$ 25.300”, explica.

“Banco não perdoa dívidas. Muitas vezes o consumidor até tenta dificultar a entrega do veículo, mas a devolução acaba ocorrendo”, constata o oficial de Justiça Henrique Pessoa. Experiente na profissão, ele já perdeu as contas de quantos mandatos de apreensão de veículos cumpriu nos últimos cinco anos. O oficial explica que devolver um bem que de fato torna a vida mais ágil é triste para muitos que veem desmanchar seus planos de ter bens materiais. “Percebo que quem mais vem sofrendo essa pressão é a nova classe média, que ascendeu ao consumo. São famílias que financiaram a casa própria, compraram carro zero e colocaram o filho na escola particular. Quando o orçamento aperta, a primeira prestação que deixam de pagar é a do carro. Daí recebem a notificação do banco. Se não pagam, são obrigadas a devolver o bem”, explica Henrique.

Oportunidade para uns e prejuízo para bancos

O que é tristeza para uns acaba sendo uma oportunidade para outros. Wilson de Faria, que trabalha com manutenção de piscinas, comprou com desconto o carro de uma conhecida. “Ela havia sido notificada pelo banco para pagar as prestações em atraso. Como perdeu o emprego, o banco ia buscar o carro, daí eu fiquei com ele. Quitei as cinco parcelas atrasadas e assumi o restante do financiamento, que era de 48 meses”, conta.Décio Carbonari, presidente do Banco Volkswagen e da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), diz que, para os bancos, não há vantagens em retomar um veículo financiado. “Não temos interesse nisso. A retomada sempre gera prejuízo para o banco. Ela é menor do que a perda do veículo, mas não restitui o ganho da instituição com o financiamento. A maioria dos clientes fazem acordo e acabam ficando com a posse do veículo”, observa. Segundo o Banco Central, o calote nesse segmento é menor do que o apurado em outros segmentos e vem encolhendo.

Inadimplência Em julho do ano passado, a inadimplência estava na casa dos 7,2% e em julho deste ano caiu para 6%. No caso da aquisição de outros bens, o calote estava na faixa dos 9,4% em julho, e no cartão de crédito em impressionantes 25,7%. “Os juros estão subindo e bancos estão mais criteriosos na concessão do crédito. Hoje o prazo para a aquisição de veículos é de no máximo 60 meses, mas chegou ao teto de 99 meses”, diz Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Para Luiz Fernando Biasetto, sócio sênior da consultoria Gouvêa de Souza, a inadimplência que ocorre hoje é reflexo lá de trás, quando houve flexibilidade dos agentes financeiros em conceder o crédito. Segundo ele, ao se dar conta do modelo de risco, o setor financeiro freou a expansão acelerada do crédito, e o financiamento de veículos, que antes podia chegar a 84 meses, agora gira em torno de 48 parcelas, com análise mais rigorosa da capacidade de pagamento. “Em condições de renda estável, com a manutenção do emprego, a inadimplência do setor de veículos e de todo o varejo tem espaço para cair”, pondera.

FONTE: Estado de Minas.

Confira o que abre e fecha em BH no feriado de 7 de setembro

Abre e fecha feriado

Comércio

• Funcionamento normal

Shoppings

• Shopping Estação BH – funcionamento normal;

• Minas Shopping – funcionamento norma
• Diamond Mall – funcionamento normal;
• Shopping Cidade – Carrefour: de 8 às 22 horas, Riachuelo: de 9 às 22 horas, Praça de Alimentação: de 10 às 22 horas, e demais lojas o funcionamento é facultativo;
• Boulevard Shopping – funcionamento normal;
• Pátio Savassi – funcionamento normal;
• BH Shopping – funcionamento normal;
• Shopping Del Rey – de 10 às 22 horas, lojas e área de alimentação

VEJA TAMBÉM AS ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO DA CAPITAL

Segurança Alimentar e Nutricional

• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – funciona das 7 às 13 horas;
• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – funciona das 7 às 14 horas;
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – funciona das 7 às 13 horas;
• Sacolões ABasteCer – funcionamento normal;
• Feiras Livres – aberto das 7 às 13 horas;
• Feiras Modelo – fechadas;
• Feira de Orgânicos – funcionamento facultativo;
• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – não funciona;
• Armazém da Roça (Rodoviária, 2º Piso e loja CAM) – não abre;
• Direto da Roça – funcionamento facultativo;
• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – fechado;
• Restaurantes Populares I, III e IV – fechados;
• Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – não abre.

Museus

• Museu de Arte da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 16.585, Pampulha) – aberto das 9 às 19 horas;
• Museu Histórico Abílio Barreto (Av. Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Aaberto das 10 às 17 horas;
• Casa do Baile (Av. Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Funciona das 9 às 18 horas;
• Centro de Referência da Moda (CRModa) (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – fechado;
• Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – não abrirá .

Parques e Zoológico

• Parque Municipal – abre 6 às 18 horas. Os demais parques funcionam das 8 às 18 horas;

• Mirante do bairro Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, bairro Mangabeiras) – funcionamento normal, das 10 às 22 horas;
• O Jardim Zoológico e o Jardim Botânico (Av. Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) funcionam sábado, das 8h30 às 16 horas. O Aquário da Bacia São Francisco abre das 9 às 16 horas;
• O Parque Ecológico da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) estará aberto ao público em geral e irá funcionar sábado, dia 7, das 8h30 às 17 horas.

Defesa Civil

• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive com plantão aos domingos e feriados. O contato pode ser feito por meio do telefone 199.

Limpeza urbana
• Serão executados plantões de varrição nas áreas Central, Savassi e Hospitalar. Haverá funcionamento normal do serviço de coleta hospitalar. Não serão executados os serviços de coleta domiciliar, seletiva e varrição.

Transporte

• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciado pela BHTrans vão operar sábado, dia 7, com o quadro de horário de domingos e feriados.

Saúde

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação e o Samu funcionam normalmente sábado, dia 7. Os Cersams funcionam conforme escala mínima no horário diurno e com equipe completa no plantão noturno. O Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno funciona normalmente.

Postos de informações turísticas

• Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins (Rodovia MG 10, Confins) – aberto das 8 às 18 horas;

• Centro de Referência Turística Álvaro Hardy – Veveco (Av. Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – funciona das 8 às 17 horas;
• Aeroporto da Pampulha (Praça Bagatelle, 204, Pampulha) – funciona das 8 às 16 horas;
• Belotur (Rua Pernambuco, 282, Funcionários) – fechado;
• BH Resolve – fechado;
• Mercado Central (Av. Augusto de Lima, 744, Centro) – Aberto das 8h às 13h.
• Mercado das Flores / Parque Municipal (Av. Afonso Pena, 1.055, Centro) – aberto das 8 às 15 horas;
• Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – abre das 8 às 18 horas.

FONTE: Hoje Em Dia.


Como selecionar textos não consecutivos no Word

 (Microsoft Word/Reprodução)

Trabalhamos com textos quase todo dia e muitas vezes gastamos um bom tempo aplicando formatação ou copiando blocos de texto de um local para outro. Imagine que você é um advogado e precisa copiar partes de uma petição para criar um novo documento. Se o texto não estiver contínuo, você precisa marcar cada frase ou parágrafo e usar o recurso de recortar e colar para inserir no novo documento.

O Word oferece um recurso muito interessante. Você pode selecionar palavras ou frases não consecutivas do texto, para aplicar um formato único a todas elas, ou simplesmente usar o recurso de recortar e colar.

Selecione no primeiro item uma palavra como exemplo. Em seguida, mantenha a tecla CTRL pressionada e continue a selecionar outras palavras em diferentes partes do texto. Depois de ter selecionado todo o texto desejado, libere a tecla CTRL. Agora você pode aplicar um efeito de texto, como negrito, ou qualquer outra formatação que julgar apropriada.

SELECIONE TEXTOS NA VERTICAL Você pode ter inserido colunas de texto em seu documento e, de repente, precisar copiar uma lista de itens que está em forma de coluna. Pelo método convencional de clicar e arrastar o mouse, você seleciona as linhas inteiras da faixa onde está o texto. Agora, se você mantiver a tecla ALT pressionada antes de iniciar a seleção do texto, poderá arrastar o cursor para as linhas de baixo sem que todas as linhas sejam selecionadas. Apenas a área retangular vertical marcada será marcada.

PARA SUBLINHAR DIFERENTE
 O botão sublinhado insere uma linha contínua abaixo de todas as palavras selecionadas. Você pode inserir diferentes estilos de sublinhar e até mesmo alterar a cor só do sublinhado. Para aplicar esses estilos diferentes, selecione o texto e clique no botão “S” da aba página inicial do Word. Na lista que é aberta, selecione o tipo de linha que deseja aplicar. Para alterar a cor, clique na seta ao lado do item “cor do sublinhado “ e selecione a desejada na caixa de diálogo que é aberta. Para voltar a cor ao padrão do texto, é preciso selecionar o item Automático dessa caixa.

FONTE: Estado de Minas.

Após tensão, Barbosa discursa e diz que age ‘em respeito à sociedade’

Lewandowski classificou episódio de ‘lamentável’, mas quer deixar ‘de lado’.
Na quinta passada, presidente do Supremo acusou vice de ‘fazer chicana’.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, discursou após a abertura da sessão desta quarta-feira (21) na qual serão julgados recursos dos condenados no processo do mensalão e disse que respeita os colegas de Corte, mas que age para garantir a “celeridade” dos trabalhos do tribunal. Ele afirmou que suas atitudes são pautadas com base no “respeito à sociedade” e que não teve intenção de “cercear os direitos dos colegas”.

stf

Na semana passada, a sessão foi interrompida abruptamente após tensa discussão entre Barbosa e o vice-presidente, Ricardo Lewandowski CLIQUE AQUI!. Barbosa acusou o colega de “fazer chicana”, que, no jargão jurídico, significa uma manobra para prejudicar o andamento da ação.

Não me move a intenção de cercear os direitos de colegas.”
Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal

“Antes de começarmos a retomada dos embargos gostaria de dizer umas poucas palavras. Como presidente desta Corte tenho a responsabilidade de, respeitados os direitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui a celeridade dos trabalhos, uma vez que Justiça que tarda não é Justiça. Todas as minhas iniciativas no tribunal na condição de presidente são com essa intenção”, disse.

Barbosa completou que é preciso respeitar “quem paga nossos salários. “Não me move a intenção de cercear os direitos de colegas. […] É dever do presidente adotar todas as medidas ao seu alcance para que o serviço da justiça seja transparente, célere, sem delongas, até mesmo em respeito à sociedade que é, afinal, quem paga nossos salários.”

‘Lamentável episódio’, diz Lewandowski
O ministro Lewandowski pediu a palavra na sequência e classificou como “lamentável” a discussão com Barbosa na última semana. Ele afirmou que recebeu manifestações de apoio de entidades que representam juízes e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Quero deixar esse episódio de lado porque este tribunal, pela sua história, é maior do que cada um de seus membros.”
Ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal

“Com referência ao lamentável episódio da semana passada quero dizer que me senti confortado pelas manifestações formais e explícitas de solidariedade que tive por parte da AMB, Ajufe, Anamatra, do presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de dezenas de editoriais e colunas estampadas no jornais do Brasil. Apoio que recebi de colegas da magistratura de todo o Brasil, de  membros do Ministério Público”, disse.

Lewandowski disse que vai “deixar de lado” o episódio em respeito ao Supremo. “Quero deixar esse episódio de lado porque este tribunal, pela sua história, é maior do que cada um de seus membros.”

‘Voto da coragem’, diz Celso de Mello
Ministro com mais tempo de atuação no STF, Celso de Mello discursou em seguida e defendeu que todos os magistrados da corte devem ter o direito de manifestar seja qual for sua corrente de pensamento.

O voto vencido é o voto da coragem, é o voto de quem não teme ficar só. É preciso que fique claro que o Supremo, entendido na sua unidade orgânica, é mais importante do que todos e cada um de seus ministros.”
Ministro Celso de Mello

“O episódio supera a esfera pessoal de seus protagonistas para atingir a esfera institucional, motivo que deve gerar séria reflexão dos magistrados. […]Assim como ninguém tem o poder de cercear a livre manifestação dos que integram os juízes desse tribunal, também os juízes dessa corte têm liberdade de expressar suas posições.”

Celso de Mello defendeu Lewandowski ao dizer que o ministro que profere voto divergente da maioria precisa ser respeitado.

“Aquele que profere voto vencido não pode ser visto como um espírito isolado ou uma alma rebelde, pois muitas vezes, como nos revela a história desta corte, é ele que possui o sentido mais elevado da ordem, do direito e do sentimento de Justiça. […] O voto vencido é o voto da coragem, é o voto de quem não teme ficar só. É preciso que fique claro que o Supremo, entendido na sua unidade orgânica, é mais importante do que todos e cada um de seus ministros.”

Barbosa agradeceu as palavras de Celso de Mello mas reafirmou que nunca teve a intenção de cercear a liberdade de um colega. “Longe de mim a vontade de cercear a livre expressão de qualquer membro desta corte.”

Ministro Ricardo Lewandowski, defendo o direito de vossa excelência de proclamar o que pensa. Sigamos em frente. Caminhamos rumo à quadra em que a coragem de dizer as próprias verdades não será motivo de assombro.”
Ministro Marco Aurélio Mello

Ele completou dizendo que o mensalão é um processo de “extremo interesse da sociedade brasileira”. “Tenho visão bastante peculiar da presidência de um dos poderes da República. Não vejo a presidência do STF como um eco de vontades corporativistas. É algo bem superior a isso.”

Marco Aurélio se solidariza
O ministro Marco Aurélio Mello também pediu a palavra para prestar solidariedade a Lewandowski.

“Parafraseando Voltaire, afirmo: ministro Ricardo Lewandowski defendo o direito de vossa excelência de proclamar o que pensa. Sigamos em frente. Caminhamos rumo à quadra em que a coragem de dizer as próprias verdades não será motivo de assombro.”

Próximos recursos
Será concluída nesta quarta a análise do caso de Bispo Rodrigues, do extinto PL, réu cujo recurso gerou a discussão. Ele pedia para ser punido com base na lei sobre corrupção que valeu até novembro de 2003 e que previa pena menor para o crime.

Lewandowski entendeu que Rodrigues aceitou a vantagem indevida antes de a lei mudar e que, portanto, a pena deveria ser reduzida. Barbosa rejeitou a possibilidade, que pode ter influência no caso de seis réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Após a conclusão da análise do caso de Bispo Rodrigues, serão analisados na sessão desta quarta (21), pela ordem, os recursos de três ex-dirigentes do Banco Rural ( Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane), depois Marcos Valério e Delúbio Soares.

Na semana passada, o tribunal rejeitou recursos de sete condenados (Emerson Palmieri, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto, José Borba, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson e Simone Vasconcelos).

FONTE: G1.


Telexfree: parentes do dono processam a empresa

Tia e primo de Carlos Wanzeler entram com ação para reaver dinheiro investido no negócio

                                                                    Carlos Wanzeler, fundador da Telexfree

Uma tia e um primo do fundador da Telexfree , Carlos Wanzeler, processaram a empresa. O motivo é o mesmo de uma enxurrada de outras ações abertas nas últimas semanas : querem receber de volta o dinheiro colocado no negócio criado pelo empresário, e que acabou suspenso pela Justiça sob suspeita de ser a maior pirâmide financeira da História do País .

No total, os dois parentes pedem cerca de R$ 15 mil, quantia que inclui também os lucros prometidos pela Telexfree para conquistar adesões. O valor é relativamente pequeno em comparação a outros processos, como o de um advogado de Mato Grosso que pede R$ 101 mil.

“Acredito que são parentes distantes, senão tinham investido um valor muito maior e estariam no topo da pirâmide”, afirma o advogado Alexey Campgnaro Lucena, que representa os dois e pediu sigilo de seus nomes.

Os dois processos estão na Justiça do Espírito Santo, onde Wanzeler decidiu abrir em 2010 a sucursal brasileira da Telexfree Inc, fundada por ele nos Estados Unidos em 2002. O empresário vive por lá até hoje, o que dificultou a tomada do seu depoimento no inquérito criminal que segue paralelo à ação civil movida contra a empresa pelo Ministério Público do Acre (MP-AC).

A Telexfree brasileira é acusada pelo MP-AC de ser uma pirâmide financeira disfarçada de uma empresa de telefonia VoIP por meio de marketing multinível, pois dependeria das taxas de adesão pagas pelos revendedores e não dos pacotes de minutos para se sustentar. No Brasil, a rede de divulgadores – como são chamados esse revendedores – tem cerca de 1 milhão de pessoas, segundo Wanzeler. A empresa nega irregularidaddes.

As investigações contra a Telexfree ganharam corpo no início do ano e, em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda divulgou uma nota em que classifica o negócio como “não sustentável”. A tia e o primo investiram na empresa em abril e em maio.

“As pessoas ficam seduzidas pelos ganhos daqueles que estão lá há mais tempo. Eles [ os parentes de Wanzeler] não levaram em consideração [ as acusações contra a empresa ], ou não sabiam mesmo”, justifica Lucena.

Wilson Furtado Roberto, advogado da Telexfree, diz que o tio e a prima são parentes distantes de Wanzeler.

“Ele não mantém contato com a tia há mais de 26 anos, ou seja, quando foi residir nos Estados Unidos”, afirmou o advogado. “Convém ser dito que ele nem sequer conhece o filho da sua tia.

Contas congeladas

Em 18 de junho, a Justiça aceitou a denúncia do MP-AC e determinou o bloqueio das contas da Telexfree e dos sócios – incluindo Wanzeler –, além de impedir a entrada de novos divulgadores no negócio (VEJA AQUI!). Os advogados já tiveram negados nove recursos contra a decisão.

Desde então, o número de processos contra a empresa disparou. O iG mostrou que, até o fim de julho, ao menos 176 ações haviam sido abertas por divulgadores que exigiam , além do dinheiro investido, os expressivos lucros prometidos e, em muitos casos, indenizações por danos morais.

As ações da tia e do primo de Wanzeler chegaram ao 2ª Juizado Especial de Cível de Vila Velha no último dia 30 de julho, semana em que a enxurrada de questionamentos ganhhou mais corpo. São apenas dois dos quatro processos que Lucena, o advogado dos parentes de Wanzeler, está representando

“Já recebi consultas até de gente de Santa Catarina interessada em processar a Telexfree”, diz ele.

FONTE: iG.


Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

mrv

A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve a sentença do juiz da Vara Cível do Paranoá, que condenou a construtora MRV Engenharia a pagar indenização por lucros cessantes a comprador devido a atraso na entrega de imóvel. De acordo com a Turma, “a jurisprudência do Tribunal é remansosa no sentido de que o atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, sem justificativa plausível, dá direito ao promitente comprador a indenização por lucros cessantes”.

De acordo com o autor da ação, o imóvel foi comprado na planta junto à construtora MRV. Pelo contrato, ficou estabelecido que a entrega do apartamento seria em agosto de 2010,  o que de fato ocorreu apenas em janeiro de 2012, após 17 meses de atraso. Informou que o contrato assinado é de natureza adesiva, prevendo sansões apenas para o consumidor, como multa e juros em caso de atraso nas prestações.

Em face da inadimplência da construtora e do desequilíbrio da relação contratual, defendeu também fazer jus à multa de 2% no valor do bem e à indenização correspondente ao período em que ficou privado de usufruí-lo ou de explorá-lo economicamente. Pediu o valor de R$ 34 mil a título de lucros cessantes, o que corresponderia a 17 meses de alugueres ao valor de R$ 2 mil.
A MRV, em contestação, alegou que o atraso na entrega do imóvel se deu por motivo de força maior, pois houve demora na obtenção da carta de habite-se junto à Administração.
O juiz de 1ª Instância julgou procedente em parte o pedido do autor e condenou a MRV a pagar R$ 22 mil a título de lucros cessantes. Segundo o magistrado, uma das cláusulas contratuais determinava que a entrega poderia ser prorrogada em mais 180 dias, o que implicou na transferência do termo final para o dia 26/02/2011, portanto 11 meses de atraso e não 17. Em relação à multa pleiteada pelo autor, o juiz afirmou: “A despeito dessa diferença de tratamento, não pode o magistrado, substituir a vontade das partes para criar uma nova cláusula penal destinada a regular a relação entre os litigantes, pois sua atuação está limitada a analisar e corrigir cláusulas previamente fixadas no ajuste”.
A construtora recorreu da sentença impugnando a fixação dos danos materiais a título de lucros cessantes, sob o fundamento de que esses não poderiam ser presumidos, além do fato de que o valor dos alugueres na região estaria na média de R$1.500,00 e não de R$ 2 mil. Repisou o motivo de força maior, alegando não ter culpa pelo atraso na entrega.
Porém, à unanimidade, a Turma manteve a decisão de 1º Grau. De acordo com o colegiado, “a morosidade na obtenção da carta de habite-se não exclui a responsabilidade da construtora, que deve suportar o ônus da impontualidade no cumprimento da obrigação contratual”.
Não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT.
FONTE: TJDFT.

Casal deve receber indenização por atraso na entrega de imóvel

TJMG

Dano moral

O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Átila Andrade de Castro, condenou a MRV Engenharia e Participações ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel a um casal que acabou tendo de morar temporariamente na casa de familiares. A decisão foi publicada nessa segunda-feira, 29 de julho, no Diário do Judiciário Eletrônico.

O casal ajuizou a ação em julho de 2011 requerendo a entrega do imóvel, além de indenização por danos morais devido aos transtornos proporcionados pelo atraso na obra. Segundo a decisão, os autores planejaram o casamento e compraram móveis confiando na MRV. Porém, como o imóvel não foi entregue até a data do casamento, foram morar com a mãe do noivo, dividindo a residência com demais familiares.

A empresa contestou alegando que o atraso na obra ocorreu por culpa da fiscalização pública, não podendo se responsabilizar por isso. Segundo a MRV, a Prefeitura de Contagem atrasou muito a realização da vistoria necessária à expedição do habite-se. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a construtora discordou da pretensão dos autores, já que tais danos não foram comprovados no processo, conforme alegou.

O juiz entendeu que não há o que se questionar quanto ao atraso nas obras. De acordo com documentos do processo, a entrega das chaves estava prevista inicialmente para setembro de 2009 ou 12 meses após a assinatura do contrato de financiamento do imóvel. Uma vez que o contrato foi assinado em novembro de 2009, esperava-se que a entrega do apartamento ocorresse em novembro de 2010. Porém, o casal só recebeu o imóvel em dezembro de 2011, sem o habite-se, embora o imóvel fosse habitável, e o casamento estava marcado para o meio do mesmo ano.

“Assim, se a máxima é ‘quem casa, quer casa’, esta não se aplicou aos autores, que tiveram que se socorrer na casa de familiares, pagando e aguardando, a bel-prazer da ré, pela entrega da sonhada moradia e início da vida conjugal”, argumentou o magistrado, que considerou também ser inerente à atividade empresarial da MRV a ineficiência ou a demora dos serviços públicos quanto à fiscalização e vistoria dos imóveis.

O julgador ainda entendeu que houve danos morais, estipulando a indenização em R$ 5 mil para cada um dos autores.

Essa decisão, por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso.

Processo nº: 0024.11.219.497-2

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Fórum Lafayette
(31) 3330-2123


Imperícia, imprudência ou negligência podem parecer à primeira vista sinônimos, mas há diferenças muito importantes

Direito Penal

Diz o artigo 18 do Código Penal, inciso II, que comete crime culposo o agente que deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, que são termos que nos permitem caracterizar a culpa, mas não são sinônimos.

IMPERÍCIA significa não saber fazer algo. Ser imperito é desempenhar uma conduta sem ter o conhecimento necessário. Mesmo que este conhecimento seja empírico, simples, repetitivo. Age com imperícia o agente que adota uma conduta sem conhecer direito, sem ter o conhecimento prévio necessário.

O exemplo clássico é o motorista inabilitado que causa um acidente de trânsito.

IMPRUDÊNCIA significa que o agente adotou uma conduta sem as cautelas e o zelo necessários. Ser imprudente é saber fazer algo, mas, em o fazendo, não toma o devido cuidado.

O exemplo clássico é o motorista habilitado que avança um sinal vermelho e causa um acidente de trânsito.

NEGLIGÊNCIA significa que o agente deixou de fazer algo que deveria ter feito. O agente deu causa ao resultado por não ter feito algo que deveria fazer.

O exemplo clássico é a babá que, vendo a criança brincando em cima do sofá perto de uma janela aberta não a tira de lá (ou fecha a janela), vindo a criança a sofrer um acidente.

Note que na imperícia e na imprudência o agente FAZ alguma coisa, na primeira hipótese faz sem ter habilidade, ha segunda hipótese faz sem ter cuidado ao fazer. E na negligência o agente NÃO FAZ algo que deveria fazer.

Marcelo – 6º Período – 2013

Universidade Salgado de Oliveira – Belo Horizonte


Trabalho

“Cantada” não configura assédio sexual

A 1ª turma do TRT da 10ª região negou provimento ao pedido de indenização por assédio sexual apresentado por uma ex-funcionária da Backstage Promoções e Eventos, por entender que não houve provas do assédio e que o ato ficou caracterizado como uma “popular e tradicional cantada”.

A empregada, contratada em março de 2012, alegou que três semanas depois da sua admissão, passou a ser assediada por outro funcionário, sob a promessa de que se ela “ficasse com ele” seria efetivada no quadro de funcionários; caso contrário, seria demitida. Sua demissão ocorreu em maio do mesmo ano, mas o acusado também foi dispensado logo em seguida, assim que a empresa tomou conhecimento dos supostos assédios.

A trabalhadora, então, entrou com pedido de indenização alegando que sofreu assédio sexual e apresentou como prova duas gravações de conversas entre ela e o funcionário acusado. Contudo, o juízo originário desconsiderou a prova, já que havia sido produzida sem o consentimento da outra parte, e poderia configurar violação ao direito de imagem.

A funcionária recorreu da decisão e os desembargadores da 1ª turma do TRT da 10° região negaram provimento ao recurso. 

Sem considerar essa questão e a má qualidade da gravação, o desembargador relator Dorival Borges de Souza Neto destacou, em seu voto, que não se verificou no diálogo o alegado assédio sexual. “O que se ouve é um diálogo até certo ponto descontraído, sem resistência da autora e até com certa dose de humor, fluindo amigavelmente“, afirmou. Assim, o pedido de indenização foi indeferido por insuficiência de provas. Segundo a decisão, “trata-se da popular e tradicional ‘cantada’, da qual a autora se sai com maestria, rechaçando as investidas do colega de trabalho“.Transitada em julgado, o processo foi arquivado.

A Backstage Promoções e Eventos foi representada pelos advogados Lino de Carvalho Cavalcante, Rogério Oliveira Anderson e Soraia Priscila Plachi, do escritório Advocacia Carvalho Cavalcante.

  • Processo: 00966-2012-013-10-00-0-RO

Veja a íntegra do acórdão.

FONTE: Migalhas.


Após boatos de censura, Facebook nega remover posts de usuários sobre temas políticos

Na internet, protestos pelo Brasil ganham versão de meme, piada e brincadeira

Durante os protestos que tomaram as ruas de todo o Brasil, as manifestações ganharam versões bem-humoradas na internet. Diversas páginas e usuários em redes sociais pegaram carona em temas que ganharam popularidade recentemente – como o uso de vinagre e a ação policial – para fazer piadas como esta acima.

Após uma série de boatos de que a rede censura posts com conteúdo político, o Facebook deu detalhes nesta quinta-feira (27) sobre as políticas do site e negou que remove postagens de usuários. Com o crescimento de manifestações pelo Brasil, alguns usuários chegaram a dizer que eram deslogados da rede após tentarem publicar mensagens referentes ao assunto.

“Não removemos conteúdos com base no número de denúncias recebidas: temos uma infraestrutura robusta de denúncia que inclui links para reportar páginas que estão no Facebook e também um time de revisores altamente treinado para avaliar esses casos. Quando um conteúdo é denunciado, ele só é removido se violar nossos Termos de Uso”, diz o post publicado no perfil oficial do Facebook Brasil.

A rede social ressalta que a maioria dos processos de notificação de conteúdo são analisados manualmente e que não existe um mecanismo que “censura” discursos políticos. “Utilizamos sistemas automatizados apenas para um número muito limitado de casos, como, por exemplo, spam. Nestas situações, a automação é usada com mais frequência para que possamos priorizar os casos que precisam de revisão manual, mas isto não substitui a revisão manual.”

No último final de semana, uma mensagem escrita em português na rede acusava o Facebook de bloquear termos ligados às manifestações realizadas no Brasil. Entre eles, estavam “forças armadas”, “exército” e até uma frase específica sobre a força nacional. O Facebook negou que há remoção de conteúdo, mas acenou com a possibilidade que a mensagem poderia ter sido considerada spam em função do alto número de posts.

No fim de maio, a rede social também foi alvo de críticas após remover um conteúdo de cunho político do perfil “Dilma Bolada”, que faz uma paródia da presidente do Brasil. A mensagem citava Aécio Neves, presidente do PSDB e possível candidato à presidência. Na ocasião, o Facebook admitiu que houve um problema no sistema da rede e que a postagem foi recuperada.

Facebook bloqueia conteúdo e até apaga perfis fora de sua política de uso

Imagens “”ofensivas”” – A foto acima foi excluída da página Theories of the deep understanding of things (algo como “teoria do conhecimento profundo das coisas”), que quis testar a política de exclusão de conteúdo do Facebook. Motivo: o sistema de moderação da rede social confundiu os cotovelos da mulher com seios. Pode isso, Arnaldo?
FONTE: UOL.

A fala presidencial não alcançou a veemência esperada, em especial na condenação aos atos de vandalismo que chocaram o país. Outro incômodo: em alguns trechos genéricos (“É a cidadania, e não o poder econômico, quem deve ser ouvida em primeiro lugar”), soou como discurso de posse, não de uma chefe de Estado que já ultrapassou a metade de seu primeiro mandato.

Equilibrado e sereno, mas muito longe de causar o impacto que a ocasião pedia, o aguardado pronunciamento da presidente Dilma incluiu poucas frases potentes (“Eu estou ouvindo vocês”, a mais forte delas) e foi centrado em dois eixos: a urgência no restabelecimento da ordem e a necessidade de progresso – acrescidos de um pedido, quase um apelo, para o respeito à integridade dos turistas estrangeiros.

A presidente se saiu bem ao reconhecer a força dos manifestantes (impulsionados pelo que chamou de “nova energia política”). Também acertou ao destacar a necessidade de oxigenação no sistema político e ao prestar esclarecimentos sobre as verbas para os estádios da Copa. A mistura de novas e velhas propostas, adicionada a temas polêmicos como a importação de médicos estrangeiros para reforçar o SUS e outros um tanto áridos, como a ampliação da Lei de Acesso à Informação, terá de ser digerida aos poucos e não causa comoção imediata.Mesmo os dilmistas empedernidos hão de reconhecer que, em uma ocasião dramática sem precedentes na história recente do país, a fala presidencial não alcançou a veemência esperada, em especial na condenação aos atos de vandalismo que chocaram o país. Outro incômodo: em alguns trechos genéricos (“É a cidadania, e não o poder econômico, quem deve ser ouvida em primeiro lugar”), soou como discurso de posse, não de uma chefe de Estado que já ultrapassou a metade de seu primeiro mandato. O que leva às inevitáveis perguntas: se havia tantas propostas factíveis e urgentes, por que a presidente não tentou implementá-las desde o primeiro dia de seu governo? E, se “limitações políticas e econômicas” a impediram de realizá-las, por que não buscou de forma mais célere o “grande pacto” somente agora convocado?

“Tenho obrigação de ouvir a voz das ruas”, garantiu Dilma Rousseff. Resta saber se as ruas, em pleno processo de convulsão, ainda se sentem obrigadas a ouvir a voz da presidente.

FONTE: Estado de Minas.

Fornecedor escolhido pela Fifa terá exclusividade na venda na parte externa do estádio

Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press
Tropeiro é o prato mais tradicional dos estádios mineiros
O tropeiro, tradicional prato servido no Mineirão, não poderá ser desfrutado no interior do estádio durante os jogos da Copa das Confederações. A Fifa vetou a sua comercialização nos bares para evitar concorrência com os produtos dos patrocinadores oficiais e também por exigir o uso de gás na produção da iguaria, a preferida dos torcedores mineiros.A reportagem apurou que, durante o evento, o tropeiro só será vendido na esplanada, parte externa do Mineirão. Ainda não há confirmação do preço e do número de estabelecimentos que comercializarão os pratos. O fornecedor foi contratado pela Fifa.

Na semana passada, a Fifa divulgou os preços de alguns produtos a serem vendidos dentro do Mineirão. O cachorro quente custará R$ 8 e as porções de batata e amendoim sairão a R$ 7 cada uma. Por esse mesmo preço, o torcedor comprará um chocolate. Os chopes da Budweiser e da Brahma, ambos de 450ml, serão vendidos a R$ 12 e R$ 9. A Brahma sem álcool custará R$ 6.

Acarajé

Na Bahia, o acarajé também será vendido na área externa da Arena Fonte Nova, em Salvador. Seis baianas e seus auxiliares, num total de 32 pessoas, vão atuar durante a Copa das Confederações em uma área comercial montada na parte Leste da Arena, onde os patrocinadores do torneio também venderão produtos oficiais licenciados pela Fifa.

As baianas utilizarão fogão elétrico para evitar acidentes com os torcedores. A estimativa do custo do investimento para a construção das estruturas onde as vendedoras serão acomodadas é de R$ 20 mil e será arcado pelos próprios patrocinadores do evento.

Além de acarajé, serão oferecidos ao público abará, bolinho de estudante, cocadas e passarinha. A unidade do acarajé e do abará vai custar R$ 8,00 (com camarão) e R$ 6,00 (sem camarão). Das seis profissionais escolhidas pela Fifa para trabalhar na Copa das Confederações, três já atuavam na antiga Fonte Nova.

FONTE: Estado de Minas.

“Não gosto disso. Fica essa coisa de ‘nós gays contra os heteros’. Isso é preconceito ao contrário. Acho legal a Daniela estar casada e a postura que ela teve, influencia aquela pessoa babaca, ignorante, que gosta da Daniela. Ele pensa: ‘Talvez eu esteja errado’. Fico um pouco assim com as pessoas que levantam bandeirinha, mas fica puta se o filho for gay. Não precisa levantar bandeira. É só agir de maneira honesta e respeitosa”, explica.Ana Carolina "mergulha" de cabeça no pop no novo disco, "#AC"

  • Ana Carolina “mergulha” de cabeça no pop no novo disco, “#AC”

Para deixar de lado a imagem de cantora de baladas, Ana Carolina “mergulhou” fundo no pop. Com o novo disco “#AC” , ela solta o vozeirão característico em cima de uma programação eletrônica misturada com percussão. “Queria fugir do que eu fiz até então. Tentar fazer pop à minha maneira. Eu tinha ficado muito conhecida como cantora de balada”, avalia. Ainda assim, é a mesma Ana. As baladas são poucas, mas estão ali, assim como sua posição em não levantar a bandeira do movimento gay  (“é um preconceito ao contrário”).

Em entrevista, ela comentou sobre a repercussão do casamento de Daniela Mercury com uma mulher, sua popularidade e a nova parceria com o músico Edu Krieger e com o coprodutor do disco, Alê Siqueira, que propôs a mistura no novo trabalho. “O eletrônico não parece tão quadrado com a percussão misturada. Formam uma boa dupla. Modernizar de alguma maneira, tentar fazer algo diferente, isso alimenta a carreira. Esse é um disco do groove”, explica.

ANA, CHICO E RITA


Um dos destaques do novo disco de Ana é Chico Buarque. Ele canta e entra na brincadeira de “Resposta da Rita”, escrita pela cantora como contraponto ao clássico buarquiano “A Rita”. “Maria Bethânia pediu para eu fazer uma resposta de ‘A Rita’. Falei: ‘vamos ver, não sei’. Comecei a fazer timidamente”, conta Ana. Chico aprovou a resposta. “Quando ele aceitou participar vi que tinha aprovado. Foi bom ter esse aval. Ele se divertiu também na gravação”.

A influência mais eletrônica também está no dia-a-dia. Ana batizou o disco pensando nas redes sociais. “#AC”, com a hashtag característica do Twitter, reflete o vício da cantora com a internet. “Fico conectada não sei quantas horas por dia, almoço com o computador na minha frente, vou para o estúdio, canto com o laptop. Não escrevo com caneta e papel há um bom tempo. Estou completamente vitimizada pela internet”, diz, aos risos.

Da vida moderna, adaptou as agruras de um relacionamento na música “iPhone”. “Os benefícios e os probleminhas que o iPhone traz, não é? Essa coisa da pessoa que liga, você não atende e ele retorna bloqueado só para você atender. As mensagens que pulam na tela e todo mundo na mesa vê”, brinca.

As canções “Un Sueño Bajo El Agua”, com participação de italiana Chiara Chivello, e “Leveza da Valsa”, com Guinga, contrapõem o clima eletrônico do disco com, como ela mesma descreve, “harmonias sofisticadas”. Ambas foram lançadas antes do disco ficar pronto e ganharam clipes dirigidos pela própria cantora. Nos futuros shows, no entanto, elas também podem cair na pista: “Estou pensando em fazer um show só com DJ. Uma balada rítmica”, comenta.

Os tempos podem ser modernos, mas Ana ainda goza de uma popularidade que a acompanha desde o finzinho da década de 90. O disco, liberado para streaming no iTunes, na terça-feira (28), já tem duas canções nos folhetins globais “Amor à Vida” (com o novo single “Combustível”) e “Flor do Caribe” (“Luz Acesa”).

“Me considero uma cantora popular. Até por estar na novela, que é um publico grande. Se existe uma coisa que mantém a música popular brasileira sendo ouvida, é a telenovela. Você não tem exatamente um programa musical na TV. Sua música toca 10 segundos na novela e tem milhões de pessoas ouvindo. É um absurdo”, avalia.

ANA CAROLINA DIRIGE CLIPE DE “UN SUEÑO BAJO EL AGUA”

“Não gosto dessa coisa de levantar bandeira”

Desde que foi capa da revista “Veja”, em 2005, com os dizeres gritantes “Sou Bi e Daí?”, Ana passou a ser, involuntariamente, uma musa inspiradora para muitos fãs – gays ou não .

À esteira do casamento gay de Daniela Mercury, ela elogia a colega, mas se mantém contrária ao mesmo pensamento que teve na época: levantar bandeira “é um preconceito ao contrário”.

“Não gosto disso. Fica essa coisa de ‘nós gays contra os heteros’. Isso é preconceito ao contrário. Acho legal a Daniela estar casada e a postura que ela teve, influencia aquela pessoa babaca, ignorante, que gosta da Daniela. Ele pensa: ‘Talvez eu esteja errado’. Fico um pouco assim com as pessoas que levantam bandeirinha, mas fica puta se o filho for gay. Não precisa levantar bandeira. É só agir de maneira honesta e respeitosa”, explica.

Ana prefere também não comentar as declarações polêmicas  do presidente da Comissão de Direitos Humanos, o pastor Marco Feliciano. “Esse cara não merece que eu fale sobre ele. Mas, de alguma forma, ele ajudou a levantar a discussão”.

Sobre a influência sobre as fãs – que gritam por Ana, show após show -, ela culpa sua música, mas não perde a chance: “Imagina se eu fosse gostosa tipo Juliana Paes?”, gargalha.
FONTE: UOL.


Olá, colegas. Enquanto estudava resolvi fazer um esquema de memorização que compartilho com vocês para a V2 de Direito Civil, tendo como base o questionário da professora Andressa.

Em preto, a resposta objetiva. Em verde (EM PORTUGUÊS DE BOTEQUIM), quando é o caso, as considerações e ‘destrinchamentos’.

Que seja útil, boa sorte. Marcelo – M1.

1.      O que são vícios redibitórios?

vícios redibitórios

Vício redibitório é defeito oculto no objeto móvel ou imóvel, adquirido em virtude de contrato comutativo, imperceptível ao exame comum, ou revelado após a tradição, e que tira a qualidade de uso do bem ou lhe diminui o valor.

1 – Em português de botequim, bem móvel: você compra um carro usado de uma pessoa física que anunciou a venda (não é uma relação de consumo). Antes de fazer o negócio você verificou junto ao DETRAN a situação legal do carro, as multas, etc. E como a única coisa que você sabe de carro é ligar o rádio,  dirigir e colocar combustível (e ainda assim às vezes se esquece disso), também pediu ao seu amigo Zé Ruela (que é mecânico) que desse uma olhadinha no carro.

Não vendo nada de errado ou grave (nem você, nem o DETRAN, nem o Zé), foi feito o negócio.

Se em 30 dias você perceber um defeito/vício que não foi (ou não seria) facilmente percebido antes da efetivação do negócio, o contrato pode ser objeto de uma ação edilícia (ou edis curis). EXEMPLOS: suspensão comprometida, motor substituído sem homologação, etc.

2 – Em português de botequim, bem imóvel: você compra uma casa geminada de uma pessoa física que anunciou a venda (não é uma relação de consumo). Antes de fazer o negócio você verificou junto aos cartórios de registro  a situação legal do imóvel, junto à prefeitura também, etc. E como a única coisa que você sabe de apartamento/casa é entrar e sair (não sabe nem trocar uma bucha de torneira e apanha quando o assunto é trocar uma lâmpada), também pediu ao seu amigo Zé da Massa (que é pedreiro) que desse uma olhadinha na casa.

Não vendo nada de errado ou grave (nem você, nem os cartórios/prefeitura, nem o Zé), foi feito o negócio.

Se no prazo de  UM ANO você perceber um defeito/vício que não foi (ou não seria) facilmente percebido antes da efetivação do negócio, o contrato pode ser objeto de uma ação edilícia (ou edis curis). EXEMPLOS: infiltração grave, falha no projeto, estrutura comprometida, etc.

 2.      Qual o princípio que serve como fundamento da responsabilidade pelos vícios redibiórios?

O princípio que serve de fundamento da responsabilidade pelos vícios redibitórios é o princípio da garantia.

Em português de botequim: a relação entre vendedor e comprador não se encerra com a entrega do bem, pois ele não pode vender a você algo defeituoso, A NÃO SER QUE VOCÊ SEJA INFORMADO DISSO. Porque aí, bacana, você ACEITOU a coisa no estado em que estava, já sabia do vício/defeito ANTES que o negócio fosse feito. Em resumo, fez porque quis. Em português de funkeiro, sifu.

3.       Quais são os requisitos necessários para a caracterização dos vícios redibitórios?

Para que se caracterize o vício redibitório deve haver um defeito que prejudique o uso natural do bem/coisa, deve haver diminuição do valor, o defeito deve ser oculto, o defeito deve ser existente no momento da celebração do contrato, o defeito deve ser desconhecido do comprador no momento da celebração do contrato e, finalmente, o contrato deve ser comutativo e oneroso.

Em português de botequim: não basta invocar o direito, ele deve ser provado, e para que se caracterize o direito neste caso: o contrato TEM QUE SER comutativo e oneroso. Além disso, se você já sabia do defeito, não pode se utilizar deste instituto.

A pegadinha: o outro sujeito pode saber ou não do defeito – ele sabendo ou não você continua com o direito de entrar com a ação. Mas se você sabia do defeito ANTES da efetivação do negócio… SIFU…

O QUE É UM CONTRATO COMUTATIVO? É aquele em que ambas as partes conhecem quais são as suas obrigações desde o início dele.

O QUE É UM CONTRATO ONEROSO? É aquele que gera vantagens para ambas as partes. Todo contrato bilateral é oneroso.

O QUE É UM CONTRATO BILATERAL? É aquele que gera obrigações para ambas as partes. O comprador se obriga a pagar o preço, o vendedor se obriga a entregar o objeto. É sinônimo de SINALAGMÁTICO.

4.      De quais instrumentos pode se valer o adquirente de coisa portadora de vício oculto?

O adquirente, ou comprador, pode se valer da ação edilícia (ou edis curis, gênero), podendo optar pela ação redibitória ou pela ação estimatória. Na redibitória,  pedirá a extinção do contrato, com a consequente devolução da coisa e restituição dos valores eventualmente pagos; na estimatória (quanti minoris), pedirá  a conservação da coisa e abatimento no preço proporcional ao defeito/desvalorização dela.

Em português de botequim: se o sujeito vende a você um carro com defeito oculto, você pode pedir (em juízo) que o negócio seja desfeito – você devolve o carro, ele lhe devolve o dinheiro. Ou, você pode aceitar ficar com o carro, desde que ele lhe devolva parte do dinheiro (proporcional à desvalorização do carro, por causa deste defeito).

5.      De que forma se dá a responsabilidade do alienante pelo vício redibitório?

A responsabilidade é OBJETIVA, independe de dolo ou culpa do alienante.

Em português de botequim: quem compra TEM a garantia, independente da boa ou má-fé do vendedor. Estando ele sabendo ou não, o direito é garantido.

6.      Quando decairá o adquirente do direito de obter a redibição ou o abatimento do preço, em se tratando de vício de fácil constatação?

Regra geral. O prazo varia, se for móvel, 30 dias; se for imóvel, 01 ano; contados a partir da tradição.

Se o adquirente já se encontrava na posse da coisa, o prazo da regra geral será reduzido pela metade.

O que é TRADIÇÃO? O termo vem do latim ‘traditio’, significando entrega. Na compra e venda, por exemplo, ao efetuar o pagamento o comprador se torna credor do vendedor, então ocorre a tradição, a entrega do bem.

7.      E em se tratando de vício de difícil constatação?

Se por sua natureza o vício só puder ser conhecido mais tarde, bem móvel, 180 dias, bem imóvel, 01 ano; os dois, contados da data em que o vício se manifestar.

Em português de botequim: se você comprar uma TV de uma pessoa física (não é relação de consumo) e ela parar de funcionar um ano e seis meses depois, terá ainda mais 180 dias para reclamar do vício. “Ah, mas ele deu garantia de 90 dias…” Esta garantia que ele deu é GARANTIA CONTRATUAL. A garantia legal, portanto, cogente, é que trata dos vícios de difícil constatação

O que é cogente? É a norma que constrange a quem se aplica, tornando seu cumprimento obrigatório de maneira coercitiva.

8.      De acordo com a nossa legislação, em que ocasião não correrão os prazos estabelecidos no artigo 445?

É o próximo artigo, o 446. Art. 446. Não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de garantia mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

Em português de botequim: sabe aquela TV com cláusula de garantia contratual de 90 dias? Pois é, você não pode ficar esperando até ao 89º dia para reclamar o defeito. Em outras palavras, não pode dar uma de esperto para se aproveitar da garantia legal. Em português de funkeiro, você não pode ficar fingindo de égua.

9.      Cite as principais diferenças entre o vício redibitório (Código Civil) e o vício do produto (CDC).

O vício redibitório é defeito oculto no bem adquirido por contrato comutativo que tira a qualidade de uso ou diminui o valor dele, bem. O vício do produto significa que ele, produto, não tem a qualidade que dele se esperava ou não tem a medida ou quantidade que dele se esperava.

A garantia por vício do produto somente alcança os contratos de consumo. A garantia por vício redibitório alcança todos os contratos comutativos.

Na regra geral, os prazos decadenciais da garantia por vício redibitório são de 30 dias e um ano, para bens móveis e imóveis, respectivamente. Já para o vício do produto os prazos os prazos são de 30 e 90 dias, para bens não duráveis e duráveis, respectivamente.

10.  Como são estabelecidos os prazos de garantia por vício oculto em caso de venda de animais?

Em se tratando da venda de animais os prazos serão estabelecidos por lei especial ou pelos usos e costumes locais, não havendo lei ou prática costumeira serão aplicados os prazos da regra especial (180 dias, a partir do conhecimento do vício).

Em português de botequim: sabe o filhote que você comprou pensando ser um doberman, filho de campeão com pedigree? Pois é, a partir do momento que você viu que ele estava mais pra vira latas do que para doberman tem mais 180 dias para alegar vício redibitório.

11.   É possível a exclusão da garantia pelos vícios redibitórios? E a redução ou ampliação da garantia? Explique.

A garantia pelos vícios redibitórios é passível de exclusão, de redução ou de ampliação por cláusula expressa, desde que o alienante desconheça-os, e apenas nos contratos paritários. Nos contratos de consumo e nos de adesão não pode haver tal cláusula de renúncia.

O QUE SÃO CONTRATOS PARITÁRIOS? São aqueles em que há paridade, as partes estão em igualdade de condições, as partes podem livremente definir os termos do contrato. Não há desequilíbrio entre os contratantes. São cada vez mais raros. São os que se opõem aos contratos de adesão.

12.  Qual é o significado do termo evicção?

evicção

Evicção é a perda total ou parcial da coisa móvel ou imóvel objeto de contrato comutativo e oneroso, em virtude de decisão judicial ou de ato administrativo que a atribui a um terceiro, chamado evictor, em razão do seu direito anterior sobre a coisa.

Em português de botequim: você comprou um carro. Algum tempo depois um juiz sentencia que este carro pertence a um terceiro, porque o alienante ao vendê-lo a você estava praticando fraude contra credores. Assim, fica anulado o contrato de compra e venda e você, em português de funkeiro, no maior prejú.

Outro exemplo, Zé Precatinha vende a você um imóvel pertencente a outra pessoa, como se fosse dele. Você vai morar na sua casa nova, mas algum tempo depois é citado em uma ação reivindicatória em face de Zé da Roça, que afirma ser sua a propriedade. Ao final do processo, o juízo sentencia em favor de Zé da Roça, comprovando que a documentação fornecida por Zé Precatinha era falsa, e que não seria válida a venda feita a você, que sofre a evicção a partir desse momento. De novo, você fica no maior prejú.

E você já sabe o que é um contrato oneroso, está lá na resposta da pergunta 3.

13.  Quem responde pela evicção?

O alienante é quem responde pela evicção.

Em português de botequim: no segundo exemplo anterior, Zé Precatinha é responsável pela perda sofrida por você.

14.  É correta a assertiva de que nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção?

Sim, é correta, como respondido anteriormente.

15.  Quais os direitos que assistem ao evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou?

Além da restituição integral do preço ou quantias que pagou, salvo disposição em contrário, também tem direito o evicto:

– à indenização pelos frutos que foi obrigado a restituir (os frutos podem ser naturais, civis ou industriais);

– à indenização pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção (danos materiais e/ou morais);

– à restituição das quantias pagas com honorários advocatícios, despesas do contrato e custas processuais;

– e à indenização pelas benfeitorias úteis (melhoram e facilitam a utilização do bem) e necessárias (conservação do bem), mas não às benfeitorias voluptuárias.

16.   De que forma deve ser calculado o preço da coisa?

A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro convencionado pelos contratantes, pela taxa de mercado ou da bolsa de determinado lugar, pode se dar em função de índices ou parâmetros objetivos. Se não houver a fixação do preço e inexistir tabelamento oficial as partes se sujeitam ao preço habitualmente praticado pelo vendedor. Não havendo acordo por causa de diversidade de preços, prevalecerá o termo médio.

17.   Nosso ordenamento admite que as partes venham a diminuir ou mesmo excluir a responsabilidade pela evicção? De qual forma?

Sim, admite-se a diminuição ou exclusão da responsabilidade pela evicção.

Podemos utilizar as seguintes fórmulas criadas por Washington de Barros Monteiro.

1 – Cláusula expressa de exclusão da garantia + conhecimento do risco da evicção pelo evicto.

Isenção de toda e qualquer responsabilidade por parte do alienante.

2 – Cláusula expressa de exclusão da garantia. Sem ciência específica desse risco por parte do adquirente.

Responsabilidade do alienante apenas pelo preço pago pelo adquirente do bem evicto.

3 – Cláusula expressa de exclusão da garantia sem que o adquirente tenha assumido o risco da evicção de que foi informado.

Direito deste de reaver o preço que desembolsou.

18.  Quais as opções existentes para o evicto se parcial, mas considerável for a evicção?

Optar entre a rescisão do contrato ou a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

19.  E se a evicção não for considerável?

Caberá somente direito à indenização.

20.  Qual é a teoria adotada pelo Brasil no que tange à interpretação dos contratos?

O nosso ordenamento dá prevalência à teoria da vontade sobre a declaração.

Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

O intérprete deverá buscar, com base inicial na declaração, procurar o verdadeiro alcance da vontade, dando maior relevância à vontade interna.

21.  Qual é a teoria adotada pelo Brasil no que tange à interpretação dos contratos?

A interpretação dos contratos exerce função objetiva e subjetiva. Nos contratos escritos, a análise do texto (interpretação objetiva) conduz à descoberta da intenção das partes (interpretação subjetiva), alvo principal da operação.

A teoria adotada pelo Brasil é a subjetiva.

22.  Qual a diferença entre a teoria objetiva e subjetiva referentemente à interpretação contratual?

Respondida acima, repetida aqui:

A interpretação dos contratos exerce função objetiva e subjetiva. Nos contratos escritos, a análise do texto (interpretação objetiva) conduz à descoberta da intenção das partes (interpretação subjetiva), alvo principal da operação.

contrato

23.   É correto afirmar que o sentido literal das palavras é de grande importância quando da interpretação dos negócios jurídicos?

Sim é de grande importância, embora não seja preponderante. A palavra TRADIÇÃO, por exemplo, pode significa tanto o conjunto de costumes e crenças que remonta tempos antigos como, em Direito, a entrega efetiva de um bem objeto de um contrato de compra e venda.

24.   Em havendo dúvidas acerca da intenção das partes, de que maneira devem ser interpretados  os negócios jurídicos?

Havendo dúvidas, os negócios jurídicos devem ser interpretados subjetivamente, buscando descobrir a intenção das partes.

25.   É possível haver interpretação extensiva de negócios jurídicos benéficos e de renúncia? Justifique sua resposta.

Não é possível, por vedação legal.  Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Em português de botequim: o doador ou o benfeitor já está sendo “bacana”, você ainda vai querer tirar vantagem para incluir na doação ou benfeitoria algo que ele não colocou através de uma interpretação extensiva? Em português de funkeiro: tá querendo furar o olho do doador?

26.   Quais são os dois principais princípios norteadores da atividade interpretativa? Explique

Os princípios da boa-fé e da conservação dos contratos.

Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

Boa fé: usos, costumes e a boa fé. Onde o contrato foi celebrado? Essas cláusulas são de uso comum neste local? A boa fé se presume, a má fé tem que ser provada.

Se uma das cláusulas do negócio permitir duas ou mais interpretações diferentes, prevalecerá a que possa produzir algum efeito, pois não se deve supor que os contratantes tenham celebrado negócio carecedor de utilidade.

27.  Cite pelo menos três regras que poderão ser utilizadas pelo intérprete quando da interpretação dos contratos.

As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia serão interpretados estritamente.

No caso de cláusulas ambíguas ou contraditórias adotar-se-á a interpretação mais favorável ao aderente.

28.  Como deverá ser interpretado o contrato de fiança? Justifique a sua resposta.

O contrato de fiança deverá ser interpretado estritamente. Da mesma forma que os negócios jurídicos benéficos e a renúncia, existe vedação legal (artigo 819). É um contrato unilateral e estabelece obrigações somente para uma parte.

29.  Faça um paralelo apontando as diferenças existentes entre o disposto no artigo 423 do Código Civil e artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor.

Enquanto o Código Civil diz que as cláusulas ambíguas ou contraditórias devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao aderente, o Código de Defesa do Consumidor diz que TODAS as cláusulas, sejam ambíguas/contraditórias ou não, devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor. Em suma, o CDC é muito mais abrangente e protetor que o CC.

30.  Em quais artigos do Código Civil de 2002 encontra-se regulada a matéria pertinente à exinção dos contratos?

Artigos 472 a 480.

31.  Qual é a forma de extinção dos contratos? Como os contratantes podem provar a ocorrência da mesma?

Normalmente os contratos se extinguem pelo seu cumprimento: o devedor cumpre a sua obrigação e o credor a atesta por meio da quitação.

32.  Quais são as hipóteses de extinção anormal dos contratos?

Anormalmente a extinção pode se dar:

– por fatos anteriores à celebração do contrato;

– por fatos posteriores à celebração do contrato;

– pela morte (nos contratos personalíssimos.

O QUE SÃO CONTRATOS PERSONALÍSSIMOS? Contratos pessoais, personalíssimos ou intuitu persona são aqueles nos quais as características dos contratantes são elementos relevantes para a realização do negócio. Em português de botequim: se você contrata para cantar na festa do seu aniversário o Falcão e ele sub-roga o contrato… Não pode. Ele não pode mandar outra pessoa cantar no seu lugar.

contratos

33.  Quais são as causas de extinção dos contratos por causas anteriores à sua celebração?

É a rescisão contratual, que pode se dar pela resolução (extinção por descumprimento) ou pela resilição (dissolução por vontade bilateral ou unilateral – quando a lei o permitir).

34.  Quais são as hipóteses de invalidade contratual? Dê três exemplos de cada uma dessas hipóteses

As hipóteses de invalidade contratual são a nulidade ou a anulabilidade.

Negócios jurídicos nulos(exemplos): aqueles praticados por absolutamente incapaz; aqueles cujo objeto for ilícito; aqueles que tiverem por objetivo fraudar lei imperativa.

Negócios jurídicos anuláveis (exemplos): aqueles praticados por relativamente incapaz; aqueles que resultem de vício do consentimento; outros, expressamente declarados na lei.

35.  O contrato pode se extinguir quando as partes houverem contemplado a cláusula de direito de arrependimento? Por qual motivo? Quais serão as conseqüências de tal extinção?

O contrato pode se extinguir quando as partes houverem contemplado a cláusula de direito de arrependimento. Porque desde o nascimento da obrigação os contratantes já admitem a possível extinção do negócio. A consequência é a possibilidade de extinção unilateral.

36.  Direito de arrependimento contratual é o mesmo que direito de arrependimento legal? Em qual situação caracteriza-se esse ultimo instituto?

Direito de arrependimento contratual não é a mesma coisa que direito de arrependimento legal. O arrependimento legal é a possibilidade do consumidor refletir sobre a compra feita fora do estabelecimento comercial e está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Ele garante ao consumidor o prazo de sete dias (contados da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço).

37.  Fale sobre a cláusula resolutiva expressa. Ela é causa de extinção dos contratos? Para a sua utilização é necessária a observância de formalidade prévia?

Cláusula que tenha contenha a expressão que o contrato será extinto por causa do descumprimento de qualquer das suas cláusulas (ou expressão parecida) é a cláusula resolutiva expressa. Ela opera de pleno direito, não sendo necessária qualquer formalidade prévia.

Já a cláusula resolutiva tácita exige que antes da resolução a outra parte seja interpelada judicialmente.

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

38.  Quais são as causas de extinção dos contratos concomitantes ou posteriores à sua celebração?

39.  Quando se dá a resolução por inexecução voluntária do contrato? Quais são as conseqüências daí advindas?

Inexecução voluntária: acontece quando o devedor da obrigação não a cumpre por sua própria vontade, ou por culpa. A consequência é o pagamento de perdas e danos mais juros e correção monetária e honorários de advogado. Artigo 389.

40.  Quando se dá a resolução por inexecução involuntária do contrato? Quais são as conseqüências daí advindas?

Inexecução involuntária: é a impossibilidade de cumprimento por fato alheio à vontade dos contratantes (evento imprevisível e inevitável – caso fortuito; previsível e inevitável – força maior), artigo 391, CC.

Em regra, não se responde por perdas e danos.

Exceção: cláusula de assunção (expressa). Outra exceção: se o devedor estiver em mora.

Outra exceção: casos expressamente previstos em lei (exemplo, comodato, risco do bem, artigo 583, CC).

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41.  O que ocorrerá quando a prestação de um ou de ambos os contratantes se tornar impossível de cumprimento em face do caso fortuito ou de força maior?

Já respondido anteriormente, repetindo:

Em regra, não se responde por perdas e danos.

Exceção: cláusula de assunção (expressa). Outra exceção: se o devedor estiver em mora.

Outra exceção: casos expressamente previstos em lei (exemplo, comodato, risco do bem, artigo 583, CC).

42.  O que é cláusula de assunção?

É a cláusula inserida no contrato em que a parte expressamente assume responsabilidade pela ocorrência de caso fortuito ou força maior.

Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

43.  O que é a cláusula resolutiva tácita? A mesma se caracteriza em qual das hipóteses de extinção dos contratos?

A cláusula resolutiva tácita decorre da lei e gera a extinção em razão de evento futuro e incerto. Ex.: execução do contrato não cumprido.

44.  Explique o que é a resolução por onerosidade excessiva e decline os requisitos necessários à sua caracterização.

Resolução por onerosidade excessiva, artigo 478, CC. O contrato que era equilibrado, com o tempo torna-se excessivamente oneroso para uma das partes. Em decorrência de um evento extraordinário e imprevisível que dificulte extremamente o adimplemento do contrato e gerando a extinção do negócio de execução diferida ou continua. É fato superveniente somado à imprevisibilidade mais onerosidade excessiva.

Sem a imprevisibilidade e extraordinariedade não poderá ocorrer a extinção do pacto.

Ex.: julgamento do STJ que julgou a elevação do dólar nos contratos de leasing, nos quais, muito embora a variação cambial, mais que previsível, estivesse prevista, o impacto na relação contratual tornou-se imprevisivelmente aumentados de onerosidade excessiva.

45.  Qual é a crítica doutrinária dirigida ao dispositivo legal que contempla a resolução por onerosidade excessiva?

A crítica é que esta resolução não respeita o princípio da conservação dos contratos, uma vez que pugna pela extinção ao invés de  privilegiar a revisão do contrato, visando a sua preservação.

46.  A morte é causa de extinção dos contratos? Justifique a sua resposta.

Sim, a morte é causa de extinção dos contratos, no caso dos personalíssimos.

Em português de botequim: aquele negócio de contratar o Falcão para cantar no seu aniversário, lembra (questão 32).

47.  O que é resilição bilateral? A lei exige alguma formalidade para a sua validade?

Resilição é a extinção do contrato por vontade das partes, é uma manifestação de vontade: não quero (queremos) mais continuar com este contrato.

A resilição bilateral ocorre quando acontece de forma amigável, de comum acordo entre os contratantes.

48.  O que é resilição unilateral? Em qual circunstância pode a mesma se dar? Dê três exemplos.

A resilição unilateral é o contrário da anterior: um dos contratantes extingue o contrato.

Nas hipóteses expressas ou implícitas na lei.

Exemplos: contrato de mandato (a parte pode revogar o mandato; o advogado pode renunciar ao mandato – revogação/renúncia), contrato de locação (denúncia cheia/denúncia vazia); fiança por prazo indeterminado; morte (causa de extinção dos contratos personalíssimos – nos contratos impessoais não é causa de extinção, passando para os herdeiros nos limites das forças da herança).

Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

Parágrafo único. Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.

Art. 835. O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.

49.  O que é rescisão contratual?

Rescisão contratual é a extinção do contrato por fatos posteriores à sua celebração. Pode ser por resolução, resilição ou morte.

50.  Conceitue ou defina o contrato de compra e venda?

É o contrato em que uma das partes se obriga a transferir a outra o domínio de uma coisa mediante o pagamento convencionado de certo preço em dinheiro.

51.  Podemos dizer que a compra e venda produz efeitos reais? Justifique a sua resposta.

A compra e venda não produz efeitos reais porque tem natureza meramente obrigacional, e a obrigação pode ser cumprida ou não.

Em português de botequim: se você compra um carro e o vendedor não o entrega, você não é dono daquele carro. Se você compra uma casa e não faz o respectivo registro, você não é dono. Não há direito real. Para que exista direito real é necessária a tradição ou o registro. A simples compra e venda não transfere a propriedade da coisa.

O QUE É DIREITO REAL? É o direito de se buscar a coisa onde quer que ela esteja, e com quem ela esteja.

52.  Quais são os elementos essenciais à caracterização da compra e venda?

Os elementos essenciais à caracterização da compra e venda são três: o preço (em dinheiro, em moeda nacional), a coisa (bem) e o consenso (consentimentos – sem vícios – é de quatro anos o prazo para reclamar de vícios do consentimento).

53.  Classifique o contrato de compra e venda.

O contrato de compra e venda é BILATERAL, CONSENSUAL, ONEROSO, COMUTATIVO (geralmente), INSTANTÂNEO, IMPESSOAL e TÍPICO.

Bilateral. Quanto às obrigações. Gera obrigações recíprocas. Não existe compra e venda unilateral.

Consensual. Para a compra e venda ser celebrada basta o acordo de vontades, a lei não exige forma especial. Exceção: imóveis de valor acima a 30 salários, quando passa a ser formal e solene.

Oneroso. Quanto às vantagens obtidas. Gera vantagens para ambos os contratantes. Todo contrato bilateral é oneroso.

Geralmente comutativo. Comprador e vendedor já sabem desde o início quais são as suas obrigativas. Poderá ser aleatório por convenção dos contratantes. A venda da esperança, a venda da coisa esperada e a venda da coisa exposta a risco.

Instantâneo. Quanto ao tempo de execução. Compra e venda à vista: nasce e morre. Pode ser de execução diferida ou continuada.

Impessoal. Quanto à pessoalidade. Pouco importam as características pessoais do comprador ou do vendedor, o que interessa é a coisa.

Típico. Quanto à tipicidade. Há previsão expressa, é regulamentado pelo CC.

Art. 484. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

Art. 487. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

Art. 488. Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

Parágrafo único. Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio. Art.

489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

54.  É válido e eficaz o contrato de compra e venda de coisas que ainda não existam no momento da celebração?

Sim, é válido e eficaz o contrato de compra e venda de coisas que ainda não existam no momento da celebração, por exemplo, o mercado de futuros da bolsa de valores e a venda da esperança.

55.  Na compra e venda, diferencie venda ad mensuram da venda ad corpus

A venda é ad mensuram quando se determinou a área do imóvel vendido (exemplo, fazenda de 100 hectares) ou o preço de cada metro ou hectares (exemplo, mil reais por cada metro quadrado).

O erro no tamanho do imóvel trará as consequências do artigo 500, CC.

Art. 500. Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

§ 1 Presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada, ressalvado ao comprador o direito de provar que, em tais circunstâncias, não teria realizado o negócio.

§ 2 Se em vez de falta houver excesso, e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.

§ 3 Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus.

No caso da venda por extensão admite-se, em regra, uma variação de até 1/20, existindo uma presunção relativa de que tal variação é tolerada pelo comprador.

Contudo, este pode provar o contrário, requerendo a aplicação das regras relacionadas com o vício redibitório.

A venda é ad corpus quando o que importa é a coisa. Por exemplo, a venda de uma mansão (não importa tanto o tamanho).

56.  A fixação do preço, em contrato de compra e venda, pode ser deixada ao arbítrio de terceiros?

Sim, a fixação do preço em contrato de compra e venda pode ser deixada ao arbítrio de terceiros.

Falamos disso nas questões 16 e 53. Lembra? Se não, volte lá em cima e releia.

57.  Como é designado o contrato que tenha por objeto a alienação ou compra e venda de direitos, ou seja, de bens incorpóreos?

O contrato que tenha por objeto a alienação ou compra e venda de direitos (bens incorpóreos) é o de cessão de direitos.

Em português de botequim: elementar, meu caro Watson… Se o bem é incorpóreo, ele é imaterial. Como é que você vai fazer a tradição de algo que, em português de funkeiro, não tem pegada? Você faz a tradição de um carro, uma caneta, um imóvel ou qualquer outra coisa ‘pegável’. O que não é pegável, você não transmite, cede.

58.  A compra e venda transmite a propriedade da coisa vendida?

A compra e venda não transmite a propriedade da coisa vendida.

Falamos disso na questão 51. Lembra? Se não lembra, releia.


 

Uma mulher que foi atropelada fora da faixa de pedestres no Centro de Belo Horizonte não terá direito a indenização por danos materiais e morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso da aposentada. O desembargador Rogério Medeiros, que julgou a ação, afirmou, na decisão, que “não há como imputar qualquer culpa ao condutor do veículo, eis que, de acordo com a prova testemunhal produzida, o acidente ocorreu em razão de a vítima ter feito a travessia da rua fora da faixa de pedestre”.

faixa

O acidente aconteceu em 10 de junho de 2005, na Avenida Augusto de Lima, entre as ruas Espírito Santo e Rio de Janeiro. A aposentada E.B.D, que tinha 71 anos quando o fato ocorreu, atravessava a avenida quando foi atingida pelo veículo conduzido pelo advogado A.P.G.
A mulher decidiu entrar com uma ação em janeiro de 2007, requerendo danos morais, além de materiais, para cobrir gastos com medicamentos. Também pediu lucros cessantes pelo período em que ficou impossibilitada de exercer a atividade de vendedora autônoma de roupas. Segundo a vítima, o motorista dirigia em velocidade incompatível com a via.
O juiz Richard Fernando da Silva, da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, decidiu pela improcedência da ação em outubro de 2012. Segundo o magistrado, ficou comprovado no processo que a aposentada atravessou a avenida fora da faixa de pedestre, tendo o atropelamento ocorrido por culpa exclusiva da vítima.
Inconformada, a aposentada recorreu ao Tribunal de Justiça, mas também não obteve êxito. O desembargador Rogério Medeiros negou o recurso e alegou que não há qualquer prova nos autos de que o condutor do veículo trafegava em alta velocidade. Os desembargadores Estevão Lucchesi e Valdez Leite Machado concordaram com o relator.

FONTE: aQui.


O juiz da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marco Antônio de Melo, determinou à Hyundai Caoa do Brasil que substitua um veículo por outro modelo novo com as mesmas especificações do veículo descrito por um cliente que acionou a Justiça. A ação foi movida após o veículo Santa Fé, modelo BMW, apresentar diversos defeitos não reparados pela empresa. Como a empresa não se manifestou durante o processo, nem compareceu à audiência, o juiz considerou verdadeiros os fatos alegados pelo consumidor.

hyundai santa fe 4

Nesta ação, a empresa foi citada, mas sequer compareceu à audiência marcada, fato que também se repetiu quando o autor acionou o Procon. Constatando a revelia da empresa, portanto ausente prova em contrário, o juiz Marco Antônio de Melo considerou verdadeiros os fatos apresentados pelo autor, como prevê o artigo 319 do Código de Processo Civil (CPC): se o réu não contestar a ação, “reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”. Para o juiz, “já que nem mesmo os pedidos em destaque foram contestados, é mais que bastante para deixar comprovado nos autos, embora parcialmente, que o autor tem razão no que pleiteou”.

O juiz explicou que, inicialmente, havia um pedido de antecipação de tutela, que seria apreciado somente após a apresentação da contestação pela empresa. Mas a revelia verificada antecipou o julgamento do litígio.

O cliente relatou que adquiriu o veiculo 0 km e, após 3.000 km rodados, percebeu que ele apresentava fortes “trancos” e “solavancos”. Segundo ele, o problema acontecia ao ligar o veículo pela manhã ou após algum tempo desligado. Ao levá-lo à concessionária na qual adquiriu o veículo, foi informado que no local não possuía oficina mecânica própria e que ele deveria levar o veículo em uma concessionária concorrente. Ao ser avaliado pela mecânica concorrente, foi informado de que não havia nenhuma conclusão sobre o problema apresentado no veículo.

O autor levou o veículo novamente à primeira concessionária, que, desta vez, possuía uma oficina própria, quando deixou o veículo para o conserto. Por mais de uma vez o veículo passou por reparos e o problema não foi solucionado. Reclamou que, estando o veículo na concessionária, ninguém lhe procurava para dar notícias do andamento do conserto. Insatisfeito com a demora, ele solicitou um carro reserva. A concessionária indicou uma locadora de veículos para que ele alugasse um carro, às expensas da empresa. Mas na locadora ele deveria pagar uma franquia do seguro do carro locado, despesa que a concessionária Hyundai não assumiria.

O autor esclareceu que procurou a concessionária por duas vezes para a realização do conserto. Da primeira vez, o procedimento demorou 45 dias e o problema não foi solucionado. Dois meses depois voltou à oficina, deixando novamente o veículo, que lá permaneceu por 37 dias, sem solução para o problema. O autor chegou a reclamar no Procon, mas o representante da Hyundai não compareceu à audiência e o procedimento naquela instância foi encerrado. Ele foi orientado de que deveria dirigir-se ao Poder Judiciário para pedir a substituição do produto, já que o fornecedor descumpriu as normas legais de proteção e defesa do consumidor.
A decisão foi publicada no dia 02 de maio. Por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso.

FONTE: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.


Jovem diz que sofria bullying na escola antes do isolamento.
Mãe sonha com vida social de filho e pede socorro.

 

A dona de casa Flávia Coutinho pede socorro para o filho viciado em internet. Ele tem 18 anos e não quer se identificar. Há mais de 5 anos, o jovem se esconde atrás da tela de um computador, onde encontrou refúgio longe dos problemas que começaram na infância, na escola, quando ele foi vítima de bullying. O rapaz não sai mais de casa, no Centro de Vitória, Espírito Santo.

A mãe conta que o rapaz sofre muito, está abaixo do peso, não se cuida, não come, nem dorme direito. “Ele sofreu muito bullying na escola e era chamado de mongol. Diziam que ele era feio e que tinha muita espinha. Colocavam ele lá embaixo. Na verdade, ele tem déficit de aprendizagem e problema na fala. No mundo virtual, ele encontrou alguém que não critica ele. Meu filho ganhou uma identidade”, disse.

“Ali, tenho amigos e sou melhor que na vida real”
Diante dos maus-tratos dos colegas, o jovem abandonou a escola na sexta série e se isolou. Hoje, ele passa o dia inteiro em um mundo virtual, cercado de jogos e de fantasias. Mas ele diz que quer ajuda e sair dessa vida. “Ali, eu tenho amigos, eu sou melhor que na vida real. Queria ter uma vida social e sair desse mundo escuro”, disse o rapaz viciado em internet.

Em 2013, o problema do jovem ficou mais grave. Os médicos diagnosticaram que ele está com síndrome do pânico e, agora, está com medo de sair de casa e de ser vítima de perseguição. Ele teme mais uma vez ser vítima de bullying. “Quero que ele tenha uma vida social e seja um menino como qualquer um da idade dele”, diz a mãe.

 Caio Azeredo superou o vício em internet. (Foto: Wendel Valadão / TV Gazeta) Caio Azeredo superou o vício em internet.

Superação
Muitos jovens enfrentam o mesmo problema. Em 2007, Caio Azeredo, na época com 14 anos, não saia de casa e não tinha amigos. Ele era viciado no computador. “A minha relação com os jogos de computador não era saudável. Precisava daquilo porque não estava conseguindo me entrosar na escola e na vida. Não fazia amigos porque era um pouquinho diferente. Quando você não consegue se identificar com as pessoas que convive todo dia, acaba se sentindo isolado”, disse.

Hoje com 20 anos, o estudante diz ser uma outra pessoa e superou o vício com a ajuda dos pais. “O computador deixou de ser uma necessidade e passou a ser uma opção. Uso o computador como lazer. Hoje não tem nada melhor do que estar com meus amigos. Se tem alguém que pode fazer a diferença neste tipo de problema, são os pais. Só eles podem ajudar, que muitas vezes são os únicos amigos”, disse.

Sintomas
Segundo a psicóloga Aline Hessel, a partir do momento que o jovem para mais de cinco horas na internet, isso pode ser um indício de uma pessoa que está desenvolvendo uma dependência. “É importante que os pais tenham consciência de que limites devem ser colocados. Também é necessário que os pais criem alternativas. Convidar o jovem para ir ao supermercado não é um dos melhores programas. É interessante buscar passeios que sejam mais atraentes”, diz.

Aline ainda diz que os pais devem ser os primeiros a ajudar os filhos que estão dependentes do computador. “Eles devem ficar atentos aos primeiros sinais de que algo está errado, como o isolamento social, o fato de deixar de fazer atividades que fazia no dia a dia e o baixo desempenho escolar. Ela diz que para vencer o vício, o caminho é conversar sempre, estipular horários de uso do computador, tomar atitudes a princípio antipáticas mas salvadoras: como por exemplo retirar o computador da tomada”, orienta a psicóloga.

Tela de jogo online. (Foto: Wendel Valadão / TV Gazeta)Tela de jogo online.

 FONTE: G1.


O hábito de ingerir a substância pode ajudar a fortalecer o organismo e até prevenir a gripe, desde que acompanhada de uma alimentação saudável. Nesse caso, se a doença vier, os sintomas serão mais fracos

 

Reduzir o uso de remédios sem orientação é uma estratégia a favor da saúde (Cristina Horta/EM/D.A Press)

Reduzir o uso de remédios sem orientação é uma estratégia a favor da saúde

A maioria dos casos de gripe se apresenta de forma leve e se resolve sozinha. Dizer que a vitamina C cura ou ameniza a enfermidade não tem sustentação científica. O que os estudos dizem é que a ingestão regular e suficiente da substância – considerando idade, gênero e peso – vai abrandar os sintomas e diminuir a duração da doença. “Um sistema imunológico fortalecido gera uma resistência maior. Não adianta a pessoa começar a tomar vitamina C depois que a gripe já começou. É preciso ter o hábito de consumi-la”, esclarece a nutricionista especialista em obesidade e emagrecimento, Ana Luiza Porto.

Pessoas com tendência a formar cálculo renal ou que tenham casos próximos na família precisam evitar consumir o suplemento. Por isso, é necessário repetir que o uso de qualquer medicação deve ser acompanhado por um especialista, mesmo aquelas que não precisam de receita para serem adquiridas. Algumas marcas do produto vendem o comprimido com um grama. Mas “acima de 500 miligramas, o organismo não absorve mais e o excesso será excretado pela urina”, esclarece a nutricionista.

A nutricionista especialista em obesidade e emagrecimento, Ana Luiza Porto, explica o conceito de alimentação saudável. Clique e veja na galeria de imagens (Arquivo Pessoal)

A nutricionista especialista em obesidade e emagrecimento, Ana Luiza Porto, explica o conceito de alimentação saudável.

Reduzir o uso de remédios sem orientação é uma estratégia a favor da saúde e a conclusão é de que a alimentação é a principal aliada para se evitar doenças. Nesse caso, a gripe é um bom exemplo para entender como um e outro agem. “O próprio organismo resolve a situação. No início da gripe, até o organismo reconhecer qual vírus está atuando, ele vai se replicando e os sintomas aparecem. A partir daí, começa a atuar na defesa e vai matá-los”, explica a médica alergista Ingrid Pimentel. Segundo ela, antitérmicos, anti-inflamatórios, descongestionante nasal servem para aliviar os sintomas e não para solucionar a gripe.

Em casos da gripe já instalada, os alimentos quentes são uma opção para alívio dos incômodos. “Se a pessoa está com a garganta inflamada e ingere uma coisa quente, o alimento vai agir como um anti-inflamatório e diminuir a irritabilidade. Não cura, mas dá um alívio. Da mesma forma, se tomar uma coisa gelada pode piorar”, exemplifica a médica. O tempo médio de duração de uma gripe, de acordo com Ingrid, é de cinco dias. Se os sintomas da doença persistirem, é importante que o paciente procure atendimento médico. Entre as complicações mais comuns estão a sinusite e a pneumonia.

Um outro exemplo da alimentação como aliada no combate aos sinais da gripe está a canja de galinha. “As pesquisas são controversas, mas alguns estudos mostram que a canja de galinha ajuda a reduzir a congestão nasal. A sopa possui um aminoácido chamado cisteína, proveniente do frango cozido, que é capaz de deixar o muco menos espesso”, explica Porto.

A alimentação é importante aliada para se evitar doenças (Marcos Michelin/EM/DA Press)

A alimentação é importante aliada para se evitar doenças

Prevenção
Ingrid Pimentel defende que a melhor maneira de se prevenir a gripe é a vacina. O Ministério da Saúde prorrogou para 10 de maio o prazo para que idosos, crianças de 6 meses a 2 anos, índios, profissionais de saúde e doentes crônicos recebam a imunização.

Mas essa não é a única opção e a especialista não rechaça outros aliados para se evitar a doença. Se alimentar bem, praticar exercícios físicos, manter os locais arejados, ingerir muito líquido e frutas estão entre as práticas que precisam ser adotadas para uma boa saúde.

A nutricionista Ana Luiza Porto ressalta que é possível fortalecer o sistema imunológico com uma boa alimentação e cita outros componentes indispensáveis nessa construção. Segundo ela, as vitaminas A (presente nos alimentos de cor alaranjada como cenoura, abóbora, mamão e também na gordura do leite e do queijo) e C (encontrada na laranja, mexerica, goiaba, morango, tomate, pimentão, limão e acerola) precisam estar no cardápio de qualquer pessoa, não somente nas situações de gripe, quando não há efeito terapêutico. Além delas, as proteínas de alto valor biológico, como as carnes, leite e derivados e o zinco, presente em alimentos à base de cereais integrais, também são imprescindíveis.

FONTE: Estado de Minas.


Fabricantes de automóveis são radicalmente contra a cristalização da pintura de carros zero-quilômetro e alertam que tal ação pode até provocar danos, aumentando o prejuízo
Montadoras informam que cristalização pode danificar o verniz original (Marlos Ney Vidal/EM/D.A PRESS)
Montadoras informam que cristalização pode danificar o verniz original

Imagine um recém-nascido saindo da maternidade nos braços da mãe e então se aproxima uma funcionária do hospital oferecendo um completo tratamento de pele para a criança, com direito a peeling, botox e indutores de colágeno. “Pagando por esses recursos estéticos seu filho terá pele de pêssego por tempo prolongado”, garante a eficiente profissional. Pode parecer uma situação inusitada neste cenário, mas esse tipo de oferta absurda vem ocorrendo em outros setores, como o automotivo. Atualmente, é comum ver vendedores de carro zero oferecendo cristalização de pintura, alegando tratar-se de uma proteção extra. Mas saiba que o serviço é totalmente desnecessário e pode até trazer danos à pintura.

Qual a real necessidade de se fazer um tratamento de rejuvenescimento em algo que é novo, que acabou de sair da forma?  (Arte: Estado de Minas)
Qual a real necessidade de se fazer um tratamento de rejuvenescimento em algo que é novo, que acabou de sair da forma?

Bebê precisa de peeling?A cena é cada vez mais comum. O cidadão entra para comprar um carro zero em uma concessionária, escolhe o modelo, define os equipamentos de série que são convenientes e na hora de acertar o preço final vem a sugestão do dedicado vendedor: “Sugiro ao senhor fazer a cristalização da pintura, pois assim prolongamos a proteção com uma camada extra de verniz!”. Muitos acabam caindo na conversa e embarcam na “empurroterapia” praticada por alguns profissionais do setor, que convencem o consumidor a pagar por serviços totalmente desnecessários.

Algumas pessoas chegam até a questionar o vendedor: “Mas o carro não sai de fábrica já com um verniz que protege a pintura?”. E para o espanto dos mais bem avisados o vendedor solta a pérola: “O problema é que as montadoras não estão mais aplicando esse verniz na pintura dos carros, por isso é recomendável fazer a cristalização”. A atitude inescrupulosa desses “profissionais” é praticada em concessionárias de diferentes marcas, causando prejuízos e indignação em muitos consumidores, que depois constatam que foram enganados.

Para esclarecer o fato, consultamos quem entende do assunto: os fabricantes de automóveis. De acordo com Ricardo Dilser, consultor técnico da Fiat, a montadora não indica qualquer tipo de tratamento para a pintura do carro que acabou de sair da fábrica. Ele nega a informação de que os fabricantes deixaram de usar o verniz protetor e acrescenta que esse produto tem durabilidade de cerca de 10 anos, dispensando qualquer serviço adicional. “O problema desses produtos que prometem proteção extra é que eles podem conter alguma substância química que vai danificar o verniz e, consequentemente, a pintura original”, afirma Dilser.

QUATRO CAMADAS O diretor de comunicação da Renault do Brasil, engenheiro Carlos Henrique Ferreira, vai além em relação ao assunto. Ele revela que as fábricas de automóveis passaram por processo de modernização nos últimos anos e contam com cabines de pintura robotizadas, que garantem qualidade no serviço e maior durabilidade. Na fábrica, os carros recebem quatro camadas de pintura, sendo a última o verniz, que tem a função de proteger e dar brilho. E essa proteção é feita em carros com pintura sólida, metálica ou perolizada.

Carlos Henrique explica que a durabilidade do verniz protetor vai depender diretamente do tipo de uso do veículo. “Carro que fica constantemente exposto ao sol , poluição e poeira excessiva tem maior probabilidade de ter a pintura queimada. Por isso é difícil determinar quanto tempo dura o verniz”, afirma o engenheiro. Ele acrescenta que a Renault não recomenda serviços como cristalização, vitrificação ou espelhamento da pintura de carro zero. E para concluir o assunto, todos os fabricantes são categóricos em afirmar que basta cuidar periodicamente da pintura do carro novo, lavando com água limpa e sabão neutro, para preservar o brilho e a proteção. O resto é conversa fiada de vendedor que quer levar vantagem e faturar uma grana a mais.

FONTE: Estado de Minas – Vrum.


Uma multa de R$ 2,2 milhões deverá ser paga pelo Google por ofensas à prefeita de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, Dárcy Vera (PSD), conforme condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A empresa multinacional de serviços on-line e software foi denunciada por causa de textos publicados em um blogue, durante a campanha eleitoral de 2012.

Google-triste

Eles deveriam ter sido retirados do ar, o que não teria ocorrido. A sentença mantém a decisão inicial proferida em primeira instância, mas ainda cabe um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira condenação foi em dezembro, quando o juiz Sylvio de Souza Neto considerou ofensivas as mensagens direcionadas a Dárcy, que foi reeleita para o cargo. Souza Neto também creditou a culpa por isso ao Google, responsável pela manutenção da rede mundial de computadores. O magistrado chegou a pedir a prisão do diretor financeiro do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por crime de desobediência, medida que depois foi revista.

A decisão surgiu a partir de denúncia da prefeita de que publicações no blogue de um jornalista da cidade seriam “abusivas e depreciativas à honra”. O Google foi condenado na ocasião a tirar seis trechos de textos do ar e a uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O juiz disse uma questão envolvendo responsabilidade sobre quem tem o poder de tirar ou manter a publicação na internet.

Recurso

O Google informou na tarde desta sexta-feira que ainda não foi notificado sobre a decisão e que “exercerá seu direito de recurso aos tribunais superiores”. Já na defesa apresentada à Justiça no decorrer do processo, a empresa alegou que a decisão judicial não se justifica, pois não pode responder pelo conteúdo publicado na internet. E que, caso faça isso, estaria ferindo o direito de liberdade de expressão.

FONTE: Hoje Em Dia.



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