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Dois séculos de cadeia
Fazendeiro Norberto Mânica pega 100 anos de prisão como mandante e empresário José Alberto de Castro, 96 anos e 5 meses como intermediário

 (Fotos: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)

 

Norberto Mânica e José Alberto de Castro vão poder recorrer da sentença em liberdade, porque são réus primários

Norberto Mânica e José Alberto de Castro vão poder recorrer da sentença em liberdade, porque são réus primários

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A Justiça condenou o fazendeiro Norberto Mânica e o empresário José Alberto de Castro como mandante e intermediário, respectivamente da Chacina de Unaí, ocorrida em janeiro de 2004. Mânica, conhecido como “rei do feijão”, foi condenado a 25 anos de prisão para cada assassinato, totalizando 100 anos de pena (tendo já cumprido um ano e quatro meses). José Alberto de Castro pegou 96 anos e cinco meses de reclusão. Ambos cumprirão a pena em regime fechado. Ao ler a sentença, o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida disse que Mânica agiu com intenso dolo e que teve poder de decisão no crime. O veredito foi proferido no fim da noite de ontem, após quatro dias de júri popular, em Belo Horizonte. Os dois poderão recorrer em liberdade por serem réus primários. No entanto, como medida cautelar, terão que entregar os passaportes em 24 horas e não poderão se ausentar do país. Com clima de emoção depois da condenação, o público gritou “justiça ainda que tardia” e cantou o hino nacional.
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Antes mesmo do resultado do julgamento, a defesa de Norberto havia antecipado que pediria a anulação do júri. O pedido será com base na forma como foi conduzida a delação premiada do empresário cerealista Hugo Alves Pimenta, que em seu depoimento apontou Mânica como a pessoa que mandou assassinar três fiscais do trabalho e um motorista em 2004 na cidade do Noroeste mineiro. Durante os debates, a estratégia dos advogados foi desqualificar a delação de Hugo Pimenta, que foi chamado de psicopata.
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O último dia de julgamento foi marcado por muita tensão. Os debates entre a acusação e a defesa esquentaram o clima no plenário da Justiça Federal, em Belo Horizonte, e foram necessárias várias intervenções do juiz Murilo Almeida. Os procuradores Mirian Moreira Lima, Bruno Magalhães e Gustavo Torres e o assistente de acusação, Antônio Francisco Patente, apresentaram aos jurados as provas – ligações telefônicas, depoimentos de testemunhas e ainda a delação premiada do réu Hugo Alves Pimenta –, para pedir a condenação para os dois réus.
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O procurador da República Gustavo Torres destacou a frieza dos réus ao mandarem matar fiscais que apenas estavam fazendo seu trabalho. Segundo o delator Pimenta, Mânica teria dito: “Tora! Tora!, Tora todo mundo”. Além da viúvas dos quatro servidores do Ministério do Trabalho – executados em janeiro de 2004, em Unaí – cerca de 30 auditores fiscais protestaram quando as fotos das vítimas ensanguentadas foram exibidas no telão. Ainda com o impacto da cena das execuções, o procurador Bruno Magalhães explicou aos jurados quais provas sustentavam a acusação contra os réus. Mânica negou qualquer envolvimento nos crimes, mas se complicou quando José Alberto confessou anteontem que, de fato, o fazendeiro encomendou a morte do fiscal Nelson da Silva, responsável por várias fiscalizações e multas em suas terras.
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ILEGAL A defesa do fazendeiro tentou de todas as formas desqualificar a delação do cerealista Hugo Pimenta. Foi ele quem apontou os irmãos Mânica como mandantes da chacina, que ganhou repercussão internacional. Segundo o advogado de Mânica, a delação acordada com a Justiça em 2007 não cumpriu o rito previsto em leia. “São pelo menos três depoimentos de Pimenta com informações divergentes”, sustenta a defesa, para quem Mânica nunca ameaçou Nelson e que o desentendimento deles não passou de uma “discussão”. Garantiu ainda que os telefonemas do fazendeiro aos intermediários de contratação dos pistoleiros foram “mal-interpretados”.
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Assim como a defesa de Manica, o advogado Cleber Lopes, que representa o empresário José Alberto de Castro, disse que a delação de Hugo Pimenta é um “simulacro”. “Ele se coloca como mero espectador, mera testemunha. Como se sua conduta não tivesse efeito causal”, afirma. Lopes acrescentou que delação não é prova. “Ninguém pode ser condenado com base em delação premiada, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse. Para tentar reduzir a pena de seu cliente, José Alberto, réu confesso, o advogado pediu a condenação dele apenas pela morte do fiscal Nelson. Ele afirmou que não sabia que outas três pessoas seriam executadas, já que não planejou o crime, apenas apresentou Hugo ao intermediário da contratação dos pistoleiro, Francisco Pinheiro.
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SENTENÇA Apesar do calor dos debates, tanto a acusação quanto a defesa dos réus dispensaram o tempo de mais quatro horas para a réplica e a tréplica. Desta forma, o Conselho de Sentença, formado por quatro mulheres e três homens, se reuniu para decidir o destino dos dois réus. Eles tiveram que responder 48 perguntas sobre a responsabilidade dos réus em cada uma das mortes e, somente, depois disso, o juiz fez a dosimetria da pena. Os colegas dos servidores aproveitaram a reunião dos jurados para rezar de mãos dadas uma Ave Maria, em frente a Justiça.
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Na próxima terça-feira, outro acusado de ser mandante do crime, o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, vai se sentar no banco dos réus, e no dia 10, será a vez de Hugo Alves Pimenta, o colaborador da Justiça, que confessou a participação no crime e ainda entregou seus comparsas, encerrando o caso que se estende por quase 12 anos.
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RÉUS DA CHACINA
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OS MANDANTES
Norberto Mânica: 100 anos
José Alberto de Castro (intermediário): 96 anos e 5 meses
Antério Mânica: vai a júri na próxima terça-feira

Hugo Pimenta: será julgado no dia 10
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 OS PISTOLEIROS
Alan Rocha Rios: 94 anos
Erivaldo Francisco dos Reis: 76 anos e 20 dias
Willian Gomes Miranda: 56 anos.

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FONTE: Estado de Minas.


Pescador conta história dos jacarés da Pampulha
Morador das barrancas do Rio São Francisco e um dos mais antigos integrantes da colônia de Três Marias garante: foi ele quem soltou os répteis, ainda filhotes, na represa de BH

Norberto pesca há 54 anos no São Francisco e diz que jacarezinhos soltos na lagoa vieram do Rio Araguaia (Beto Novaes/EM/D.A Press)
Discretos e arredios, avistados quase sempre quando tomam banho de sol, os jacarés que vivem na Lagoa da Pampulha e despertam a curiosidade dos frequentadores do cartão-postal de Belo Horizonte nunca tiveram sua origem determinada com exatidão. Pelo menos até agora, quando surge uma história que poderia explicar a presença dos insólitos personagens em um lago urbano artificial encravado no meio da terceira maior metrópole do Sudeste brasileiro. O enredo vem das palavras de um dos personagens que integram o imaginário das barrancas do Rio São Francisco, conhecido no Brasil e no exterior por defender as causas do Velho Chico.

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Norberto dos Santos, de 65 anos, um dos mais antigos pescadores da colônia de Três Marias, admitiu ter introduzido os répteis, ainda filhotes, na lagoa da capital. Conhecido pelo apelido carinhoso de “Velho do Rio”, ele sobrevive há 54 anos fisgando peixes no Rio da Integração Nacional. Sem qualquer constrangimento, o homem simples e de fala mansa garante que essa não é uma história de pescador: ele conta que capturou 25 pequenos jacarés em uma pescaria no Rio Araguaia, em Mato Grosso, em 1968, e que depois soltou os bichos na Pampulha. “Até hoje, quando leio nos jornais ou vejo na TV que um dos jacarés apareceu, penso assim: olha lá um dos meus”, diverte-se.
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Em sua casa na beira do São Francisco, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, vizinho a Três Marias, na Região Central de Minas, o pescador lembra da história com um sorriso largo, sentado em um banco de madeira ao lado as netas. “Tudo começou quando eu tinha 18 anos. O preço do peixe estava em baixa e um amigo de pescaria me chamou para trabalhar em Belo Horizonte, na Casa Arthur Haas, em frente à Igreja da Boa Viagem”, lembra. Porém, como ele chegou um dia depois do combinado, perdeu o emprego e teve de trabalhar em uma marcenaria. “Sabe como é, né? Pescador é muito folgado. Perdi um emprego, mas arranjei outro, ali perto da Avenida Alfredo Balena (Região Hospitalar). Mas gostava mesmo era de pescar e logo a gente organizou uma pescaria para o Araguaia.”
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Era então um Brasil bem diferente, em que ainda não havia leis ambientais rígidas ou consciência tão difundida. “A gente ia armado. Da viagem, eu trouxe também 20 pacas conservadas na gordura, além de muitos peixes. A polícia não ligava para isso”, afirma. Foi em uma lagoa marginal que estava secando, e que por isso poderia ter muitos peixes fáceis de fisgar, que ele encontrou os jacarés. “Quando chegamos à lagoa, os jacarés grandes fugiram correndo e ficou aquele tanto de jacarezinhos nadando no meio dos nossos pés. Resolvi pegar alguns e levar para a casa do meu patrão, no Bairro Santa Efigênia, em BH”, conta Norberto.

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O presente agradou ao chefe, que despejou os pequenos répteis na piscina que tinha no quintal. Mas o tempo passou e criar os animais se provou mais difícil do que parecia. “A gente jogava peixe, pedaços de carne e eles não comiam nada. O patrão então ficou com dó, achando que iam todos morrer, e foi então que sugeri soltar os bichos na Pampulha. A Avenida Pedro II era de uma pista só naquela época. Fomos por lá, paramos o carro e despejamos os jacarés na lagoa”, lembra.
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PAPO AMARELO De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, os cerca de 20 crocodilianos que hoje nadam no cartão-postal à sombra das edificações de Oscar Niemeyer são da espécie jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris), muito comum em Minas e  encontrada no país do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, com populações também em outros países sul-americanos, como Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Em BH, nenhum registro de ataques a humanos ou a outros animais foi registrado, apesar dos boatos de que as capivaras seriam o alimento predileto dos bichos.

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Na natureza isso não ocorre, de acordo com o biólogo responsável pelo Setor de Répteis e Anfíbios da Fundação Zoobotânica da capital, Luís Eduardo Coura. “Não que um jacaré adulto não seja capaz de comer um filhote de capivara, mas essa não é a dieta normal. As histórias de ataques a cães também são improváveis. Mas é certo que os jacarés estão conseguindo boa fonte de alimentação para se desenvolver. Acredito que a alimentação deles possa ser sobretudo dos peixes da lagoa”, disse.
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Na Pampulha, há quem já tenha encontrado com um dos jacarés e até quem duvide de sua existência. “Vi um deles nos jardins do Museu de Arte da Pampulha, há um ano, enquanto corria pela orla. Uma porção de gente estava perto para ver e o animal nem se mexeu. Ficou só tomando sol. Não acho que seja perigoso e acredito que possa ter sido, sim, solto por alguém que o criava”, afirma o médico-veterinário Leandro Geraldo da Silva, de 37 anos.

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O aposentado Sebastião Ferreira dos Santos, de 68, diz ter visto vários, inclusive um maior, que considera ser “o pai de todos”. “Vi o mais velho aqui (perto da Associação Atlética Banco do Brasil), metade do corpo para dentro da lagoa e metade para fora. Não são animais que chegam perto nem que trazem perigo, desde que você fique fora da água”, diz, cauteloso. O médico Thiago Franco, de 36, sempre passeia pela orla com seus cães e nunca viu um dos répteis. “Não duvido que existam, porque muita gente diz ter visto. Mas fico na dúvida, por causa desse aumento da população de capivaras. Será que eles não as comem?”, indaga.

Arredios, animais são vistos tomando sol em diferentes pontos da represa. Nunca foram registrados ataques (renato weil/EM/D.A Press - 14/11/06)

 

Muitas teorias sem DNA
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A história do pescador Norberto dos Santos não é a única que reclama a “paternidade” dos jacarés da Lagoa da Pampulha. Como seu aparecimento já se tornou lenda urbana na capital mineira, ao longo do tempo várias teorias  surgiram nos jornais e recentemente em blogs e redes sociais. Uma das mais difundidas é a de que ocorreu uma tempestade na capital mineira e o Córrego São José, que passa dentro do Zoológico, teria inundado recintos de animais, carregando jacarés para dentro da Pampulha, onde o manancial desemboca. Essa suposição, no entanto, é considerada fantasiosa pelo biólogo responsável pelo Setor de Répteis e Anfíbios da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte, Luís Eduardo Coura. “Mesmo no início, quando o zoológico não era uma fundação e tinha menos estrutura do que hoje, nunca foi registrada fuga de qualquer espécime, por isso dá para dizer que os jacarés da Pampulha não vieram de dentro do zoo”, afirma.
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Outra teoria é de que um biólogo teria trazido ovos de jacaré para uma estufa no Horto, na Região Leste, e que esses teriam eclodido e os animais, fugido para um pequeno lago. Com as chuvas, teriam escapado para os córregos da Bacia da Pampulha e acabado na lagoa. “As teorias de que os jacarés tenham sido introduzidos na Pampulha podem ter fundamento, sim, mas como se trata de uma espécie comum em Minas Gerais, pode muito bem ter ocorrido de os animais terem descido por riachos e córregos até chegar à Pampulha, onde encontraram um ambiente favorável para se instalar”, disse Coura.
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De acordo com o Ibama, os jacarés da Pampulha não são monitorados, por serem considerados animais silvestres em ambiente natural. Portanto, não há qualquer investigação sobre sua origem ou por quem, porventura, os tenha levado para a lagoa. Ainda de acordo com o órgão, o instituto não recebeu nenhum pedido da Prefeitura de BH para manejo dos jacarés.
 (Ana Cláudia Parreiras de Freitas/Divulgação - 1/1/04)

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O que diz a lei.
O ato de transportar um animal da fauna silvestre entre estados ou cidades é considerado crime ambiental, assim como pescar ou caçar esse exemplar, de acordo com o artigo 29 da Lei 9.605, de 1998, a Lei dos Crimes Ambientais. A pena prevista é de seis meses a um ano de prisão e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a permissão obtida. Incorre nas mesmas penas quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural, vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, usa ou transporta ovos, larvas ou espécimes, bem como produtos e objetos dela originários, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
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Jacaré-do-papo-amarelo

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Nome científico    Caiman latirostris
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Expectativa de vida    50 anos
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DIETA    Carnívora (insetos, peixes, crustáceos, pássaros e pequenos mamíferos)
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Hábitat    Florestas tropicais em lagoas, lagos e rios.
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Curiosidade    O nome da espécie vem da coloração amarelada que o papo dos machos adquire na época do acasalamento
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Estado da espécie    Pouco ameaçada (esteve sob risco até 2002, ano em que a criação para retirada de couro e carne permitiu que o número 
de espécimes selvagens aumentasse)

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FONTE: Estado de Minas.


STF decide que julgamento de mandante de Chacina de Unaí será em Belo Horizonte

O júri de Norberto Mânica estava adiado desde de 2013 aguardando a decisão do Supremo sobre o local onde seria realizado

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que o fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser mandante da Chacina de Unaí, será julgado em Belo Horizonte. O réu entrou com pedido de habeas corpus para mudar a comarca do julgamento para Unaí, mas o pedido foi negado pela Justiça. 

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O julgamento do habeas corpus estava suspenso desde outubro de 2013, após pedido de vista feito pelo ministro Dias Tóffoli. Mânica é apontado como um dos mandantes do assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí – no Noroeste de Minas. 
.Inicialmente, Norberto Mânica seria julgado em 17 de setembro de 2013, mas o próprio Supremo concedeu liminar adiando o júri, até que o pedido da defesa fosse analisado. Além de Mânica, seriam julgados o cerealista Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro. Com a decisão de hoje caberá à Justiça Federal em Minas agendar nova data para que ele e outros réus sejam julgados.

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No julgamento realizado nesta terça-feira, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela negativa do pedido da defesa, e pela manutenção do julgamento em Belo Horizonte. A ministra Rosa Weber, hoje presidente da 1ª Turma, já havia votação em sessão anterior em que o caso foi analisado também para que o caso permanecesse na capital mineira. Acabou vencido o ministro Marco Aurélio, que já havia votado pela aceitação do pedido da defesa, de que o caso fosse enviado à Justiça Federal de Unaí. O ministro Luis Roberto Barroso se declarou impedido de julgar o caso.

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Em 28 de janeiro de 2004, foram assassinatos três auditores fiscais – Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage – e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, numa rodovia próxima a Unaí. 

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Apesar do crime ter sido cometido em 2004, os três primeiros responsáveis pela chacina de Unaí só foram condenados em agosto de 2013. Erinaldo de Vasconcelos Silva recebeu pena de 76 anos e 20 dias por quatro homicídios triplamente qualificados e por formação de quadrilha, Rogério Alan Rocha Rios a 94 anos de prisão pelos mesmos crimes e William Gomes de Miranda a 56 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado.

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FONTE: Estado de Minas.



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