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Após 6 meses, nova lei trabalhista traz mudanças, mas ainda enfrenta resistência; veja as consequências

Números mostram que pontos específicos da reforma já são realidade, enquanto questões mais polêmicas ‘travaram’ acordos e são questionadas na Justiça.


Seis meses após sua criação, a reforma trabalhista saiu do papel e vem mudando aos poucos a dinâmica das relações entre patrão e empregado. Contudo, ela ainda esbarra em forte resistência por parte de sindicatos e insegurança jurídica nos tribunais. A nova lei trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.

De um lado, os números mostram que as vagas de trabalho intermitente e as demissões por acordo mútuo, duas das grandes novidades da nova lei, já são realidade. Nos tribunais, as reclamações trabalhistas caíram drasticamente, assim como os pedidos de danos morais.

Por outro lado, acordos coletivos emperraram diante do impasse entre empresas e trabalhadores, especialmente em pontos específicos que têm sido questionados na Justiça do Trabalho. O fim da contribuição sindical obrigatória é um deles e já teve reflexos na arrecadação dos sindicatos, que caiu 80%.

Para o supervisor de informações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a insegurança jurídica existe porque a lei deu margem a várias leituras.

“Ainda não se sabe qual a interpretação correta de alguns pontos, por isso ela vem sendo muito questionada”.

Carteira de trabalho (Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)Carteira de trabalho (Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)

MP caducou

Na esfera política, a medida provisória que corrigia pontos polêmicos da nova lei deixou de valer sem ser votada e, com isso, retrocedeu nas mudanças previstas. Nem a previsão do governo de que a reforma geraria milhões de empregos se concretizou, com números do mercado de trabalho apontando para o aumento do desemprego.

Veja abaixo os principais efeitos da nova lei trabalhista nos primeiros seis meses:

1. Demissões por acordo são realidade

Como era: Não existia. Antes, da reforma, só podia sacar o FGTS depositado pelo empregador e os 40% da multa rescisória em cima do valor quem fosse mandado embora sem justa causa. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode comunicar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

O que diz a nova lei: Haverá a possibilidade de acordo na rescisão de contrato, com pagamento de metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, não terá direito ao seguro-desemprego. Entenda

O que aconteceu: Ao menos 41 mil trabalhadores sacaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em comum acordo com o empregador para serem demitidos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os números vão de novembro a fevereiro deste ano. O total sacado nestes meses foi de R$ 242 milhões, com um valor médio de R$ 5.891 por trabalhador.

Saques do FGTS por demissão em comum acordo
Em nº de trabalhadores que fizeram retiradas na Caixa
6306306.7506.75015.17015.17017.61417.614Nov/17Dez/17Jan/18Fev/1805k10k15k20k
Fonte: MTE

2. Queixas trabalhistas despencam

Como era: a lei não previa que o trabalhador pudesse pagar os honorários do advogado da parte vencedora, caso perdesse a ação. Também não havia multa por possível má-fé e custas por faltar nas audiências.

O que diz a nova lei: O trabalhador que faltar a audiências ou perder a ação terá de pagar custas do processo e o valor devido ao advogado da empresa. Se o juiz entender que ele agiu de má-fé, há multa e pagamento de indenização.

O que aconteceu: O número de novas reclamações abertas nas varas do trabalho caiu 45% no primeiro trimestre deste ano, mostrou um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre janeiro e março, a quantidade de novos processos despencou 44,79%. Foram ajuizadas 355.178 ações, contra 643.404 no mesmo período de 2017. Na prática, o processo ficou mais caro para o empregado e tende a inibir pedidos.

3. Pedidos por dano moral caem

Como era: Não existia um limite para o valor que um empregado podia pedir como indenização por danos morais por parte de seu empregador.

O que diz a lei: Com a reforma, o valor dos pedidos por danos morais passou a ser de no máximo 50 vezes o último salário do trabalhador. Além disso, se o juiz entender que houve má fé, o autor da ação pode ser multado em 10% do valor da causa.

4. Novas vagas para intermitentes; adesão é baixa

Como era: A lei trabalhista não previa o regime de trabalho intermitente (por período, sem regularidade).

O que diz a lei: O trabalho intermitente é pago por período trabalhado. O empregador só convoca o trabalhador quando há serviço. Ele pode ficar dias, semanas e até meses em casa, e vai receber todos os benefícios proporcionais ao tempo trabalhado. O trabalhador recebe por hora, que não poderá ser inferior ao mínimo nem ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.

O que aconteceu: As contratações ficaram bem abaixo do que o governo esperava, de dois milhões de empregos em 3 anos, ou 55 mil por mês. Passados 3 meses da nova lei, a oferta de vagas de trabalho intermitente teve adesão de poucas empresas, a maioria no comércio. Após cinco meses da reforma, a geração de vagas não passou de 15 mil.

Trabalho intermitente no Brasil (Foto: Infografia: Alexandre Mauro/G1)

Trabalho intermitente no Brasil

5. Arrecadação sindical cai drasticamente

Como era: O recolhimento da contribuição aos sindicatos pelo trabalhador formal era obrigatório e descontado da folha de pagamento.

O que diz a lei: O pagamento da contribuição sindical, que equivale a um dia de trabalho, não é mais obrigatório. Se optar por fazer a contribuição, precisa informar que autoriza expressamente a cobrança. A empresa só pode fazer o desconto com a sua permissão. Entenda

O que aconteceu: Dados do Ministério do Trabalho enviados ao G1mostram que a arrecadação sindical (somando centrais, confederações, federações e sindicatos) passou de R$ 170 milhões, em março do ano passado, para R$ 34 milhões em março deste ano, uma redução da ordem de 80%. Desde o fim de 2017, sindicatos recorrem à Justiça para tentar manter a cobrança, mas a maioria das ações tem sido rejeitada no TST.

6. Negociações travam acordos coletivos

O que diz a nova lei: Uma das maiores novidades da nova lei é que os acordos coletivos podem prevalecer sobre o que determina a lei em alguns pontos. Isso trouxe mudanças importantes, mas tem gerado resistência por parte de sindicatos patronais e empregados.

O que aconteceu: Com o fim da contribuição sindical obrigatória e novas regras para jornada de trabalho e férias, muitos acordos (feitos entre empresa e sindicato) e convenções coletivas (que abrangem categorias de trabalho) permanecem sem negociação. Na prática, o número de acordos no primeiro quadrimestre caiu 27% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto a quantidade de convenções recuou 42%.

7. Geração de empregos não foi sentida

Situação anterior: A taxa de desemprego encontrava-se no patamar de 12% em novembro do ano passado, quando a nova lei trabalhista passou a valer.

Expectativa: O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimou em outubro do ano passado que a reforma trabalhista tornaria viável a geração de mais de seis milhões de empregos no Brasil.

O que aconteceu: Por ora, não há sinais de que a reforma gerou novos empregos, apesar da criação de vagas em novas modalidades, como o trabalho intermitente. O índice de desemprego voltou a crescer desde o início da reforma. O nível de desempregados no Brasil atingiu 13,1% no trimestre encerrado em março, maior nível desde maio do ano passado. Isso significa que 13,7 milhões de pessoas estão sem emprego no país.

8. Medida provisória deixou de valer

O que diz a MP: A medida provisória pretendia corrigir distorções da nova lei trabalhista. Ela questionava pontos da lei que criavam insegurança jurídica e eram considerados inconstitucionais por juristas. A MP criava regras complementaras para pontos relacionados ao trabalho intermitente, de gestantes e lactantes em locais insalubres, de autônomos, além de regras para jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso.

O que aconteceu: A MP perdeu a validade sem ser votada, fazendo com que as mudanças já aplicadas definidas na MP deixassem de valer. O imbróglio jurídico sobre as regras criadas pela MP e que deixaram de valer permanece.

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FONTE: G1.


CNH vai virar cartão com chip até 2019

Carteira de habilitação será modernizada para concentrar dados do motorista e dificultar fraudes, segundo o Ministério das Cidades


A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 – prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo.

Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista – cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia.

Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação.

CNH vai mudar novamente e virar um cartão com chip até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)

Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)

Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019

De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a nova CNH deve reduzir as fraudes e aumentar a durabilidade do documento, além de possibilitar integração com outros países.

O formato de cartão “inteligente” se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.

A novidade também abre as portas para que o documento se torne mais “universal”, podendo (no futuro) servir para pagamento de pedágio ou transporte de ônibus e metrô, controle de acesso a prédios públicos e identificação biométrica (com cadastro das digitais no chip).

Essas funcionalidades poderão existir por meio de convênios entre entidades públicas ou privadas com autorização do Denatran.

Nova carteira de habilitação terá chip com os dados do motorista

Nova carteira de habilitação terá chip com os dados do motorista

Metamorfose constante

A CNH teve diversas mudanças recentemente. Em janeiro deste ano, ela passou a ser emitida em um novo visual, com mais itens de segurança, marcas d’água e itens holográficos.

Em maio, o documento recebeu também o QR-Code – um código que permite checar os dados do motorista por meio de leitura com a câmera do smartphone.

Mas esse visual terá vida curta. Segundo o Ministério das Cidades, um estudo feito pela Universidade de Brasília (UNB) recomendou a alteração para o formato em cartão.

Além do documento físico, uma versão digital da CNH passou a ser oferecida em alguns estados desde outubro deste ano. Até 1º de fevereiro de 2018 o documento eletrônico, com acesso pelo celular, deve estar disponível em todo o país.

Também neste ano, foi criado o projeto para a Identificação Civil Nacional (ICN), que reunirá RG, título de eleitor, CPF e cadastro biométrico em um único cartão. A CNH e o passaporte continuarão separados.

CNH digital é lançada e será de graça em Goiás até o final do ano

CNH digital é lançada e será de graça em Goiás até o final do ano

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FONTE: G1.


Orkut fala sobre a hello, nova rede social lançada no Brasil

Por muito tempo, Orkut foi sinônimo de rede social no Brasil. Mas faz anos que a casa das saudosas comunidades e depoimentos foi preterida em face da escolha atrapalhada da Google Plus pela gigante de buscas. Desde então, Instagram, Twitter, Snapchat e principalmente o Facebook se tornaram as favoritas no país.
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Mas uma nova empreitada do criador da rede social mais querida dos brasileiros pretende mudar esse panorama. hello, grafada assim mesmo, sempre em minúsculas, é a nova oposta de Orkut Buyukkokten, lançada por aqui no dai 19 de julho. “Redes sociais atualmente não conectam as pessoas da maneira que elas seriam conectadas na vida real. São as paixões que nos conectam a nós mesmos e as pessoas ao nosso redor. hello é uma rede social construída em paixões, ela conecta você com pessoas e conteúdos relacionadas às suas paixões”, explica o turco que emprestou seu nome e talento para a rede social abandonada pela Google.
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“Usualmente o que compartilhamos online representa o que pensamos que o mundo quer ver de nós ao contrário do que realmente somos por dentro. Nos isolamos ainda mais quando não sentimos segurança ao expressar nossa verdadeira personalidade online. A coisa mais importante que você pode ter neste mundo é sempre amar a si mesmo, ser amado, se expressar autenticamente e compartilhar suas paixões verdadeiras”, completou Orkut.
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Para ele, uma das razões para o sucesso do Orkut por aqui está relacionada a nossa cultura: “Brasileiros são extremamente amigáveis e acolhedores na vida real, o que transcende para as suas interações online em redes sociais. Acredito que o orkut.com era muito popular no Brasil porque ressonava com a cultura e conectividade do país”, afirmou ele.
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E em um momento que a sociedade se divide em vários temas e fazem das redes sociais palco para conflitos inconclusivos, Orkut acredita que a essência da hello pode facilitar as relações interpessoais. “heelo é construída em amores, não curtidas”, comentou, com uma leve alfinetada ao Facebook. “É uma comunidade em que todo mundo se sente bem vindo e incluído e ninguém se sente julgado. Conexões verdadeiras acontecem quando nós sentimos seguros para expressar nossa verdadeira pessoas e não nos isolamos. Nós temos uma comunidade em que você pode encontrar pessoas divertidas e interessantes, em que todos podem estar confortáveis em ser eles mesmos, paixões autênticas, interesses e sentimentos. E tudo é bem vindo. O mundo é um lugar melhor quando estamos todos conectados.A hello está disponível para download aqui.

 

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FONTE: Estado de Minas.


Moradores da região Nordeste terão nova linha de ônibus a partir de domingo

A partir do próximo domingo (21), uma nova linha de ônibus atenderá os moradores da região Nordeste de Belo Horizonte. Conforme a BHTrans, a linha 825 entrará em operação e fará o trajeto Estação São Gabriel/Vitória II via UPA, instalada no bairro São Paulo.
A autarquia responsável por gerenciar o trânsito na capital informou que a criação da linha atende demanda da comunidade. “Com a opção de transbordo, diversos bairros atendidos pelas linhas alimentadoras na Estação São Gabriel também poderão utilizar a linha 825, em uma segunda viagem e sem pagar mais por isso, e também acessarem a UPA Nordeste”, destacou a empresa.

Itinerário

Rua dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove, 141 (Condomínio Figueira, ponto final), R. Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Oito, R. Osmir Venuto da Silva, R. Amélia Moretzsohn da Silva, R. Luiz Romualdo da Silva, R. Augusta Sacchetto Scalzo (antiga R. 714), R. dos Borges (à direita), R. Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis, R. Berenice Ribeiro de Miranda (retorno no Residencial Esplêndido), R. Berenice Ribeiro de Miranda, R. Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis, R. dos Borges, R. Dona Chiquinha, Rod. Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, R. São Gregório, R. Jacuí (à esquerda), R. Angiroba, R. Joaquim Gouveia (UPA Nordeste), R. Angola, Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Viaduto Um Mil Novecentos e Setenta e Nove, R. Jacuí (à direita), R. Andiroba, R. Manoel Alexandrino, R. Angola, R. Joaquim Gouveia (UPA Nordeste), R. Andiroba, R. Agrelos, Rod. Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, R. dos Borges, R. Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis, R. Berenice Ribeiro de Miranda (retorno no Residencial Esplêndido), R. Berenice Ribeiro de Miranda, R. dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis, R. dos Borges, R. Augusta Sacchetto Scalzo, R. Luiz Romualdo da Silva, R. Amélia Moretzsohn da Silva, R. Osmir Venuto da Silva, R. Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Oito, R. Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove (retorno na rotatória após o Condomínio Figueira), R. Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove (Ponto Final).

 

horário de ônibus da linha 825

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FONTE: Hoje Em Dia.


Contran adia emissão de novo modelo de carteira de motorista

Carteira Nacional de Habilitação
A nova versão traz mais dispositivos de segurança que os modelos anteriores

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Previstas para começar a partir de 1° de julho, a impressão e emissão do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação foram suspensas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo prazo para implantação será discutido na próxima reunião do Contran, prevista para o mês de julho. A suspensão da vigência da Resolução 511, que determina as mudanças no documento, está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.

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O novo modelo da carteira de habilitação foi anunciado no final do ano passado e previa aumento do número de dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração do documento. A previsão era aumentar dos cerca de 20 dispositivos de segurança atuais para 28, além de implantar mudanças de segurança na impressão.

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O Contran explicou que foi preciso adiar a emissão devido à necessidade de dar continuidade aos estudos de aprimoramento das normas e procedimentos para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos. Outro motivo foram as inúmeras propostas e sugestões dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito que levou à criação de um grupo de trabalho da Câmara Temática de Habilitação, em junho, para a discussão do assunto.

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Ao anunciar o novo modelo, o Contran explicou que os motoristas que têm o atual não precisariam trocar o documento. A nova carteira seria obrigatória para a primeira permissão para dirigir emitida a partir de 1° de julho, para renovação e substituição do documento em casos como perda e roubo.

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Também foram suspensas hoje as mudanças nos documentos do veículo, que são os certificados de registro e de licenciamento, e teriam igualmente acréscimo nos itens de segurança para evitar falsificações e fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor.

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As resoluções publicadas hoje pelo Contran no Diário Oficial da União suspendem a Resolução 511, de 27 de novembro de 2014, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir, e a Resolução 512, de 27 de novembro de 2014, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

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FONTE: Hoje Em Dia.


Modelo que teve perna amputada após acidente na Raja Gabaglia passará por nova cirurgia

A jovem usou as redes sociais nesta segunda-feira para pedir doações de sangue. Ela não revelou por qual procedimento terá que submeter

 
Reprodução Facebook

A modelo Paola Antonini Franca Costa, de 20 anos, que teve a perna amputada depois de ser atropelada por um carro na Avenida Raja Gabaglia, no Bairro Luxemburgo, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, vai passar por um novo procedimento cirúrgico nesta terça-feira. Por meio das redes sociais, a jovem, sem falar qual seria a cirurgia que irá fazer, pediu doações de sangue para os amigos. 

Em sua página oficial no Instagram, Paola pediu apoio aos seus seguidores. “Gente, vou passar por mais um processo cirúrgico amanhã. Agradeço muito a quem puder doar (sangue) em meu nome. Muito obrigado pelas mensagens que tenho recebido. Só mais uma etapa agora!. Conto muito com a energia positiva nesse momento! Vamo (Sic.) que vamo (sic.)”, comentou. A doação pode ser de qualquer tipo sanguíneo. 

Logo depois do post, diversos seguidores postaram mensagens de apoio para a modelo. “Estou morrendo de saudades de você minha modelo favorita!!!, disse Daniela_sa. “Vai dar tudo certo @paola_antonini. Deus está contigo. Beijos minha linda”, comentou Rafa_rafinha. “ Vai dar tudo certo princesa!!! Estamos torcendo muito por você”, afirmou Ediadefotografar. Outras pessoas atenderam aos pedidos da jovem e se prontificaram a doar sangue. “Amanhã estarei indo doar para você. Força e fé. Dará tudo certo. Deus está com você”, contou Nathalia Frazão. “Já marquei o meu horário, estou torcendo muito por você! Vai dar tudo certo”, revelou Letfrz. A modelo ficou internada por nove dias no Hospital João XXIII depois de ser atingida por um carro quando colocava as malas no carro na Avenida Raja Gabáglia. O acidente aconteceu na madrugada de 27 de dezembro. Conforme o boletim de ocorrência da PM, a motorista Diandra Lamounier Morais de Melo, de 24 anos, passou pelo teste do bafômetro, que constatou 0,53 miligramas por litro de ar expelido dos pulmões, valor considerado crime de trânsito. Além disso, a condutora foi multada por não portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Testemunhas contaram à Polícia Militar (PM) que Diandra seguia pela Raja Gabáglia (sentido Bairro/Centro) quando, nas proximidades do Hospital Madre Teresa, perdeu o controle da direção e bateu na traseira do Fiat Bravo, que estava estacionado. Paola colocava malas no bagageiro quando o Fiat 500 bateu e foi prensada. Também consta no boletim da PM informações de que o carro estaria em alta velocidade. Diandra foi levada para a delegacia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), onde prestou depoimento. Segundo a Polícia Civil, ela pagou fiança de R$ 1,5 mil e foi liberada. Ela foi autuada por crime de trânsito. 

Reprodução InstagramReprodução Instagram

FONTE: Estado de Minas.


Votos brancos e nulos interferem na eleição?

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral esclarece as dúvidas

Muitas pessoas têm dúvida sobre os efeitos de votos brancos e nulos

Faltam poucos dias para mais uma eleição e uma dúvida que muita gente tem é se os votos brancos e nulos exercem influência no resultado final da eleição. Algumas pessoas acreditam, por exemplo, que o voto em branco vai para o candidato mais votado. Mito ou verdade?

voto nulo

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral esclarece que a Constituição Federal determina a exclusão de votos brancos e nulos da contagem final. “O voto em branco é uma manifestação do eleitor que não deseja votar em nenhum dos candidatos disponíveis. Já o voto nulo é considerado um erro do eleitor em não identificar corretamente o número de seu candidato. O único efeito dessas duas modalidades é uma redução no número total de votos que devem ser calculados”.

Até as eleições municipais de 1996, os votos em branco eram considerados válidos para a fórmula que elege deputados e vereadores.

Mas a Lei Eleitoral de 1997 esclareceu que são considerados válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

Portanto, como explicou o ministro Henrique Neves, os votos em branco e os votos nulos não influenciam o resultado das eleições.

FONTE: Estado de Minas.



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