Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: novas

Primeira Seção aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de três novas súmulas (enunciados), que pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os tribunais sobre como julgar esses temas – com base em teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. As propostas foram apresentadas pelo ministro Sérgio Kukina.

stj

A Súmula 576 traz o seguinte enunciado: “Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida”. A súmula se baseou em vários precedentes, entre eles o Recurso Especial 1.369.165.

Serviço rural

A Súmula 577 trata do tempo de serviço rural. De acordo com o enunciado, “É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentando, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório” (Recursos Especiais 1.321.493 e 1.348.633).

Já a Súmula 578 determina que “os empregados que laboram no cultivo da cana-de-açúcar para empresa agroindustrial ligada ao setor sucroalcooleiro detêm a qualidade de rurícola, ensejando a isenção do FGTS desde a edição da Lei Complementar n. 11/1971 até a promulgação da Constituição Federal de 1988” (Recurso Especial 1.133.662).

MC

.

FONTE: STJ.


VOCÊ SABE O QUE ELES MUDARAM NA SUA VIDA?
Em apenas três dias de votação, deputados e senadores aprovaram propostas que mexem com o bolso e com o voto dos brasileiros

Deputados aprovaram o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito a partir de 2022<br />
 ( Luis Macedo/Agência Câmara)

Deputados aprovaram o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito a partir de 2022

.

Deputados e senadores surpreenderam o Brasil na semana que passou, mostrando uma produtividade poucas vezes vista nos últimos tempos. Em apenas três dias, eles votaram temas que trazem mudanças importantes para a vida dos brasileiros. No Senado, foram feitos ajustes em questões previdenciárias e trabalhistas; na Câmara, aprovadas alterações no sistema eleitoral.

.

As novas regras previdenciárias e trabalhistas vão atingir em cheio o bolso dos brasileiros. Com a justificativa de promover o ajuste fiscal, ficará mais difícil obter benefícios como a pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial. O governo quer se ver livre, por exemplo, do peso trazido pelos “jovens” viúvos ou viúvas, e por isso só terá direito à pensão pelo resto da vida quem tiver mais de 44 anos na data do óbito do cônjuge, e antes será preciso comprovar pelo menos dois anos de casamento ou união estável e que tenha contribuído por pelo menos 18 meses para o INSS. Quem tiver menos de 44 anos vai receber a pensão por tempo determinado, que varia de três a 20 anos.

.

Para barrar fraudes no seguro-desemprego – segundo dados do Ministério do Trabalho, 10,3% dos pagamentos feitos em 2014 foram irregulares –, passa a ser exigida uma carência de 12 meses para o primeiro pedido do benefício.

.

Antes, bastava ter recebido salário durante os seis meses anteriores à dispensa. Entre as distorções observadas pelo ministério está o número elevado de pedidos de demissão feitos logo após completar o prazo mínimo exigido para a retirada do benefício, comumente contratados em seguida, por salários mais baixos, sem carteira assinada. As alterações dependem agora de sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

.

Na esfera eleitoral, os deputados federais aprovaram o fim da reeleição para os mandatos do Executivo. A regra vai valer a partir de 2022, ou seja, prefeitos, governadores e presidente da República poderão candidatar-se à reeleição em 2016 e 2018 apenas se estiverem concluindo o primeiro mandato. A presidente Dilma Rousseff (PT) não se encaixa no caso, pois ela já foi reeleita. Na semana que vem, os parlamentares retornam ao plenário para discutir se a duração dos mandatos passará para cinco anos. Na tentativa de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne o financiamento privado de campanhas ilegal, foi aprovado também – numa manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – o financiamento privado das campanhas. Deputados de 64 partidos, no entanto, entraram com ação no STF para anular a sessão.

.

As mudanças nas regras eleitorais feitas pelos deputados ainda precisam passar pelo Senado. No caso das votações das medidas de ajuste feitas pelos senadores, falta a sanção da presidente da República para começarem a vigorar.

.

Veja o que os parlamentares aprovaram

.

PREVIDÊNCIA SOCIAL *

.

Pensão por morte

.

Como é hoje
.

O cônjuge e filhos do segurado do INSS têm direito ao benefício independentemente do tempo de contribuição e de casamento ou união estável. A pensão é vitalícia e o valor é de 100%, limitado ao teto do INSS.

.

Como será
.

A pensão só será concedida para o cônjuge que comprovar no mínimo dois anos de casamento ou união estável e se o falecido tiver contribuído por pelo menos 18 meses ao INSS. Se esses requisitos não forem atendidos, a pensão será paga apenas durante quatro meses.
.

Apenas cônjuge com mais de 44 anos terá direito a pensão vitalícia. Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; entre 21 e 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29 anos, 10 anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; entre 41 e 43 anos, por 20 anos.
.

Passa a ser prevista na legislação previdenciária e do servidor público a perda do direito à pensão por morte para o condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente resultado na morte do segurado.

.

Exceções:

.

No caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, a pensão será paga enquanto durar essa condição.

.

No caso do segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho, o cônjuge deverá receber a pensão por mais de quatro, mesmo sem as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união estável. Mas devem ser observadas as faixas de idade.

.

Auxílio-doença
.

Como é hoje
.

Valor é calculado pela média dos 80 maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.

.

Como será

.

O cálculo do valor será feito pela média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Fica proibido o pagamento desse auxílio ao segurado que se filiar ao regime geral com doença ou lesão apontada como causa para o benefício, exceto se a incapacidade resultar da progressão ou agravamento dela.

.

Fator previdenciário

.

Como é hoje

.

Pela regra atual, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Para obter o valor integral, homens devem ter 65 anos de idade, e mulheres 60. Aqueles que se aposentam antes sofrem cortes no benefício proporcionais à idade.

.

Como será

.

O trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar 85 para a mulher e 95 para o homem.

.

Seguro-desemprego

.

Como é hoje

.

Para que o trabalhador demitido sem justa causa recebesse o seguro-desemprego, bastava que ele tivesse recebido salários nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

.

Como será

.

Passa a ser exigida carência de 12 meses para o primeiro pedido de seguro-desemprego, de nove meses para o segundo pedido, e de seis meses para o terceiro pedido.

.

Abono salarial

.

Como é hoje

.

Têm direito ao abono pessoas que trabalharam pelo menos um mês no ano e recebem até dois salários mínimos. O benefício é de um salário mínimo.

.

Como será

.

Será pago a quem trabalhar pelo menos três meses ininterruptos, e o valor do benefício será proporcional ao tempo trabalho.
*Votação no Senado. Depende ainda de sanção presidencial.

.

REFORMA POLÍTICA * *

.

Reeleição

.

Como é hoje

.

Presidente da República, governadores e prefeitos podem se candidatar à reeleição para um mandato consecutivo.

.

Como será

Acaba a reeleição para mandatos executivos a partir de 2022. A nova regra não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto aqueles que já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

.

Doações de campanha

.

Como é hoje

.

Pessoas físicas e jurídicas podem doar recursos para partidos e candidatos durante a campanha eleitoral.

.

Como será

.

Empresas poderão doar apenas para partidos – as chamadas doações ocultas. Pessoa física poderá doar para partidos e candidatos. Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei.

.

Cláusula de desempenho

.

Como é hoje

.

Lei garante o rateio de 5% do fundo partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos de acordo com a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

.

Como será

.

O acesso dos partidos aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita de rádio e televisão dependerá da eleição de ao menos um representante na Câmara ou no Senado.
.
**Votação na Câmara. Ainda passará pelo Senado

.

FONTE: Estado de Minas.


MPF consegue proibir construção de novas pousadas na Serra do Cipó

 

serra do cipo
Parque Nacional da Serra do Cipó está em Área de Preservação Permanente (APP)
Um empresário que construía um empreendimento na Área de Preservação Permanente (APP), no povoado de São José da Serra, em Jaboticatubas, região Central de Minas, teve que parar a obra por determinação da Justiça. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que informou que o imóvel estava sendo erguido na Área de Proteção Ambiental Federal, conhecida como APA Morro da Pedreira, nos limites do Parque Nacional da Serra do Cipó,
Conforme o órgão, a APA Morro da Pedreira foi criada para garantir a proteção do Parque Nacional da Serra do Cipó e o conjunto paisagístico de parte do maciço do Espinhaço, e também para proteger e preservar o Morro da Pedreira, os sítios arqueológicos, a cobertura vegetal, a fauna silvestre e os mananciais, todos de fundamental importância para o ecossistema da região.
No local, já é proibido qualquer tipo de intervenção sem prévio conhecimento e autorização dos órgão ambientais. Contudo, em abril de 2009 fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontraram uma edificação começando a ser erguida ilegalmente na APP. O proprietário do imóvel foi autuado e teve sua construção embargada.
No entanto, em fevereiro de 2010, fiscais do ICMBio voltaram ao local e constataram que o réu não só descumpriu o embargo, como também ampliou a área, construindo varanda e calçadas. Nos meses seguintes, o homem ainda ergueu três chalés, duas piscinas e área de estacionamento, transformando o imóvel num empreendimento para fins comerciais.
Para o MPF, ficou claro que o empresário causou danos ao meio ambiente. Segundo o órgão, relatório produzido pelo ICMBio apontou que para minimizar o impacto ambiental já produzido, será necessário demolir todas as edificações, com remoção total de seus materiais e a realização posterior de ações concretas de restauração das áreas atingidas, mediante o plantio, manutenção e reposição de pelo menos 28 mudas arbóreas de espécies nativas.
Ao conceder a liminar, o juízo da 13ª Vara Federal determinou a paralisação de novas construções, proibindo o réu de ocupar, edificar, explorar, cortar ou suprimir qualquer tipo de vegetação no local, “em face dos danos que a continuidade das obras podem causar ao meio ambiente na região da APA, que se encontra sob a tutela da lei”.
Para a procuradora da República Mirian Moreira Lima, autora da ação, “o deferimento judicial do pedido liminar vai colocar um fim nas ações do réu, sob todos os aspectos danosas ao meio ambiente”. A ação também pediu a demolição das construções, reparação dos danos ambientais e pagamento de indenização, que ainda serão analisados pelo juízo.
Em caso de descumprimento da liminar, o réu estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Ação Civil Pública: ACP nº 60400-70.2014.4.01.3800.
FONTE: Hoje Em Dia.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10/07/2014, 07:00.

O inevitável adeus
Fim do Orkut mostra que mesmo com atualizações, redes sociais estão fadadas a acabar.
Especialistas dizem que, em menos de três anos, Facebook pode ir pelo mesmo caminho

 

Brasília – O anúncio feito na semana passada de que o Orkut vai acabar – em 2008, chegou a ter 40 milhões de usuários no Brasil, segundo Pesquisa Brasileira de Mídia 2014, publicada no início do ano pelo governo federal – traz à tona uma questão nem tão anormal assim no mundo cibernético: o fim de uma rede social. Haja vista o sumiço do ICQ, do MySpace, Fotolog e outros tantos. 

Para analistas de mídias sociais, os usuários querem sempre novidades – e as páginas precisam se atualizar a todo momento. E, embora quase ninguém leia os termos de adesão na hora de se cadastrar em uma plataforma, dificilmente haverá uma cláusula vitalícia impedindo que os internautas procurem novos sites adequados ao que buscam. A dança das cadeiras é cruel e quem não entra na ciranda da atualização constante pode perder o lugar.

Há pesquisadores dizendo até que, em menos de três anos, o Facebook perderá 80% dos usuários. Alguém aí se lembra do Fotolog, MySpace ou Formspring? As redes sociais têm um prazo de validade. O funeral do Orkut está marcado para 30 de setembro. A partir dessa data, não será mais possível acessar a página, criada há 10 anos. A Google, empresa que mantém o Orkut, orienta os usuários a salvarem as informações de perfil, recados, comunidades e fotos que estão guardadas no site, além de que, desde já, não é possível realizar novos cadastros. 

 “Esperamos que vocês encontrem outras comunidades on-line para alimentar novas conversas e construir ainda mais conexões, na próxima década e muito além”, anunciou a Google, que mantém o site, no blog do serviço. O estudante Gustavo Menezes, de 21 anos, era um dos poucos sobreviventes por lá. “Fiquei um tempo sem acessar, mas um dia bateu a curiosidade de procurar as comunidades que eu frequentava e descobri que ainda eram movimentadas. Achei curioso e resolvi participar também.” 

Ele é mais um entre os tantos que vão sentir falta do sistema de comunidades existentes no site. “Não há nada assim em outros lugares, funciona bem melhor do que os grupos do Facebook.” Outras 75 mil pessoas, que sofrerão do problema a partir de setembro, assinaram uma petição para convencer a Google a manter o site.

O especialista em marketing Gabriel Rossi considera coerente a posição da Google de descontinuar o Orkut. “Por mais que eles criem diversos aplicativos e outras empresas, a plataforma de buscas é o principal foco da companhia, a missão deles é ser um grande indexador da internet. A rede, então, fica perdida nessa história, não se encaixava nas posições da gigante.”

Para a analista de mídias sociais Marina Magalhães, a rede social foi de fundamental importância para a consolidação da internet no Brasil. “O Orkut revolucionou todas as mídias, que, na época, não eram tão interativas como hoje, e trouxe a inclusão digital para a vida dos brasileiros. Foi o primeiro a fazer isso. Fora daqui, havia somente o MySpace, por exemplo, mas a gente não usava.”

passado recente O MySpace, criado em 2003, foi uma das primeiras redes sociais a fazer sucesso globalmente. Embora não tenha chegado com força ao Brasil, que tinha todas as atenções voltadas para o Orkut, a plataforma chegou a ter 300 milhões de usuários registrados em 2007. O êxito foi tamanho que, apenas dois anos depois de ser lançado, o site foi comprado pelo conglomerado de mídia News Corp. por US$ 580 milhões. A ascensão do Facebook, no entanto, cooptou os usuários da plataforma, que, entre 2010 e 2011, perdeu 43% dos usuários. Em queda vertiginosa, o site foi vendido por apenas US$ 35 milhões em junho de 2011. A página foi reformulada no ano seguinte e, desde então, tornou-se um portal, basicamente, de streaming de música.

Outra rede social que fez muito sucesso por aqui foi o Fotolog. Criado em 2002, a plataforma registra 33,4 milhões de fotos publicadas e, em 2008, ostentava 22 milhões de membros registrados, boa parte deles do Brasil. Seu esquecimento pode ser explicado porque as funções que oferecia, postar fotografias e acompanhar a atividade de amigos, foram integradas em outras plataformas, como o próprio Orkut e o Facebook.

Redes sociais mais efêmeras ainda encantaram internautas e foram substituídas em pouco tempo. O Formspring, por exemplo, site em que se podia, basicamente, fazer perguntas e respostas, explodiu no fim de 2009, angariando mais de 25 milhões de usuários registrados em pouco mais de um ano e meio. As poucas funções do site, entretanto, podem explicar a breve decadência e posterior descontinuamento, em 2013. 

Futuro Embora não pareça, as gigantes da área também precisam ficar de olho. Segundo pesquisadores da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, o Facebook perderá 80% dos usuários até 2017. O resultado foi obtido analisando o número de buscas no Google pela plataforma e comparando com os mesmos dados nos últimos dias do MySpace. Em resposta, o site usou a mesma fórmula para calcular que a universidade perderia todos os alunos até 2021.

Para Gabriel Rossi, o Facebook acertou em um ponto essencial para conquistar o 1,23 bilhão de usuários que tem. “Eles criaram uma internet dentro da internet. É possível ouvir música, assistir a vídeos, acompanhar notícias e até ter uma conversa despretensiosa com amigos, tudo em um único site.”

Marina Magalhães concorda. “Eles têm uma percepção muito boa sobre o que as pessoas querem em uma rede social. Acho que se o Orkut tivesse percebido isso, poderia ter durado mais. É uma mídia que está sempre mudando.”

USUÁRIOS MIGRAMPARA NOVA REDE 

Os órfãos do Orkut não estão desamparados. Os poucos usuários ainda ativos, que não se sentem contemplados pelo que oferece o Facebook, já escolheram um novo lar: o VK. A rede social russa tem mais de 100 milhões de usuários ativos e foi escolhida como porto seguro por apresentar um sistema de comunidades próximo ao existente no futuro falecido. 

E não precisa correr para o curso de russo mais próximo: o VK está disponível em diversos idiomas, incluindo o português. Segundo o próprio site, o número de inscrições de usuários do Brasil aumentou 2.000% nos dois dias depois do anúncio do fim do Orkut, e continua a crescer.
Outra rede social que deve ajudar a minimizar o luto é o Reddit, que funciona como um grande fórum sobre praticamente tudo, separado por assuntos e tópicos de discussão. Se você acaba de descobrir uma banda e quer conhecer pessoas que também gostam dela, lá você pode encontrar tudo isso.
FONTE: Estado de Minas.

Após 10 anos, Google informa que rede social Orkut deixará de existir

 
Após 10 anos, Google informa que rede social Orkut deixará de existir
Google vai tirar Orkut do ar em setembro

Após dez anos de existência, a rede social Orkut vai deixar de existir. Nesta segunda-feira (30), o Google, que administra o site, informou que a página sairá do ar a partir de setembro deste ano. A empresa disponibilizará uma ferramenta para os ainda usuários exportarem as informações do perfil, como mensagens e fotos que queiram guardar. Já usuários novos não conseguirão mais se cadastrar.

O Orkut foi a maior e mais popular rede social até o ano de 2011. Criado em janeiro de 2004, introduziu uma nação de brasileiros ao mundo das redes sociais e a nova forma de interação logo ganhou adesão em todo o país. Em seu auge, a rede atingiu cerca de 40 milhões de usuários. A ascensão do Facebook e a falta de investimentos em melhorias na rede fizeram com que o Orkut perdesse espaço no mundo virtual.

A partir do final de setembro, parte do conteúdo das tradicionais comunidades será preservado como uma espécie de museu do serviço para quem quiser acessar.

FONTE: Hoje Em Dia.


Minas Gerais pode ter 11 novas cidades, entre elas o Barreiro

barreiro
Se for economicamente viável e a população decidir, Barreiro pode se emancipar de Belo Horizonte
Onze distritos em Minas Gerais poderão virar cidades, caso a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione o projeto de lei complementar PLS 98/2002, que trata da fusão, criação e incorporação de municípios. O texto foi aprovado no Senado na última quarta-feira.
De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o estudo indica os distritos de até 12 mil habitantes que poderiam ser emancipados por atenderam ao primeiro de uma série de critérios. Se cumprirem os requisitos e tiverem seus pedidos aprovados pela ALMG, os distritos seriam desmembrados de Belo Horizonte, Sabará, Santa Luzia, Contagem, Coronel Fabriciano, Esmeraldas, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Ibirité e Ipatinga.
Um caso que ilustra a situação é o do Barreiro, cujo primeiro pedido de desmembramento de Belo Horizonte se deu na década de 90. Os moradores da região, no entanto, ainda hoje se dividem sobre a ideia.
A estimativa no país é de criação ou incorporação de 180 cidades, o que representaria um gasto médio de R$ 9 milhões para instalar prefeituras e câmaras. A menos de um ano das eleições de 2014 e em meio à choradeira de prefeitos eleitos no ano passado com relação à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o autor do texto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), nega que a proposta seja um agrado para a base do governo.
Também rejeita a ideia de que a proposta facilite a criação de cidades indiscriminadamente. Ele diz que, se tivesse sido aprovado há dez anos, o texto poderia ter evitado a criação de 2.800 cidades por motivação “puramente política, sem atender a critérios populacionais e de viabilidade”.
Pré-requisitos
O PLS 98/02 condiciona o desmembramento, fusão ou criação de municípios a um estudo prévio de viabilidade econômico-financeira, sócio-ambiental e urbana, além de político-administrativa, seguindo de um plebiscito que ficaria a cargo da Justiça Eleitoral. O levantamento seria feito por “institutos ou órgãos independentes”, acionados pelas Assembleias.
“Assembleias são um caminho, mas os estudos não seriam realizados por uma comissão de deputados e sim por instituições competentes nesse assunto”, esclarece Cavalcanti.
Na avaliação do presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Paulo Lamac (PT), “apesar da dificuldade, aumentaria a tarefa da Casa”. “Porém, temos equipe competente para desenvolver esse trabalho em Minas”, completa.
O petista diz que pode haver veto por parte da presidente Dilma e que a comissão aguardará o posicionamento para depois convocar audiência pública e definir os critérios a serem adotados regionalmente. “Não aprovamos nenhum requerimento para audiências, pois estamos esperando a legislação federal”.
Segundo a ALMG, a Casa não recebe pedidos de emancipação desde 2000 e os requerimentos feitos pelos parlamentares entre 1996 e 1999 foram arquivados ou rejeitados.
Justinópolis tem pedido antes mesmo da sanção
Antes mesmo da validade da lei, já foi protocolado na Assembleia Legislativa o primeiro pedido de emancipação em Minas: de Justinópolis em relação a Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O autor do pedido, Valério Neto de Oliveira, preside a “Comissão Pró-Emancipação de Justinópolis”. Ele defende a causa há pelo menos cinco anos, enquanto morador, e diz que “fazia questão de ser o primeiro”.
“Tem vários motivos para querermos separar o distrito de Neves: temos 100 mil eleitores, cerca de 180 mil moradores, concentramos a maior renda per capita de Neves e queremos nos desvincular dos presídios da cidade”, conta.
O grupo tem nove membros e, segundo Valério, sem ligação com políticos ou partidos. “A nossa bandeira é a emancipação. Convidamos a todos que queiram estar conosco”.
FONTE: Hoje Em Dia.

Mercado livre do voto

Nada menos que 46 prefeitos foram cassados este ano por compra de voto. Nesse comércio ilegal, tudo valeu como moeda: dinheiro vivo, cesta básica, bebida, televisor e material de construção

Uma prática típica dos primeiros anos da República brasileira, a compra de votos, atravessa séculos e continua em vigor até hoje no país, apesar das leis e da maior fiscalização por parte das autoridades e da sociedade civil. De norte a sul do Brasil, votos são comprados com uma extensa lista de benesses, em que o dinheiro vivo e às vezes até cheque são a principal moeda utilizada. São usados também material de construção, cesta básica, gasolina, comida e bebida, passagem de ônibus, pneus, televisão e até mesmo redução de carga horária no serviço público. Levantamento feito pelo Estado de Minas com base nas cassações em segunda instância publicadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país mostra que de janeiro a outubro foram cassados 112 prefeitos eleitos. Desse total, 46 perderam seus cargos por “captação ilícita de sufrágio”, nome pomposo dado à nefasta compra de voto.

Minas Gerais é até agora o estado recordista em cassações por denúncias de abuso de pode econômico e político, compra de votos e por enquadramentos na Lei da Ficha Limpa. Já perderam o cargo em Minas 19 prefeitos eleitos no ano passado. Desse total, 16 tiveram como um dos motivos da perda do mandato a oferta de benefícios ao eleitor em troca do voto. Em cinco municípios já foram realizadas novas eleições, outras três estão agendadas para dezembro. Em sete cidades mineiras o segundo colocado já assumiu. Quatro esperam decisão sobre quem vai assumir, ou seja, se haverá nova disputa ou o segundo colocado será empossado. Além disso, existem outros 36 processos que ainda estão pendentes na Corte do TRE ou na Justiça local. Atrás de Minas Gerais está São Paulo, com 16 perdas de mandato, cinco delas por compra de voto e outros crimes.

Para o juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do MCCE e um dos autores do projeto de reforma política de autoria popular que vem sendo defendida pelo movimento e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a compra de votos não é a causa da corrupção no Brasil, ela é apenas uma das faces da mercantilização da política brasileira. “As pessoas votam em troca de alguma coisa: os políticos votam nos parlamentos em troca de emendas ou cargos, as lideranças políticas vendem seu apoio em troca de dinheiro. Isso está na matriz da nossa cultura política”, afirma.

Os políticos cassados por compra de votos ou outros crimes que os afastaram dos mandatos conquistados nas urnas podem ter de pagar os custos da Justiça Eleitoral com as novas eleições realizadas nas respectivas cidades por causa das condenações que sofreram. Na mira da Advocacia Geral da União (AGU) em todo o país, os prefeitos com mandatos cassados vêm sendo cobrados a ressarcir os cofres públicos pelo gasto que, teoricamente, seria desnecessário, caso não tivessem cometido irregularidades que anularam os processos em que foram eleitos.

Eleitor ‘pago’ até com dentadura

O caso, que faz lembrar práticas de meados do século passado, ocorreu em Minas. Em SP, voto foi trocado por exame no SUS

Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção (Carlos moura/cb/d.a press - 14/9/06<br /><br />
)
Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção

Na compra de votos Brasil afora as moedas são muitas. Vale tudo para conquistar de maneira ilícita a simpatia do eleitorado, até mesmo dentadura. Caso da cidade mineira Frei Inocêncio, no Vale do Rio Doce, com cerca de 9 mil habitantes. O prefeito reeleito, Carlos Vinício de Carvalho Soares (PR), teve o mandato cassado em agosto por distribuir dentaduras e dentes postiços (roach) e pagar cirurgias eletivas e exames médicos para os eleitores com cheques da prefeitura. De acordo com a Justiça Eleitoral, Carlos Vinício criou um programa dentário faltando apenas dois meses para o pleito de outubro. Ele permanece no cargo porque ainda não houve decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).

Em Palmas, no interior do Paraná, não só o prefeito foi cassado por comprar votos, mas também o segundo colocado nas eleições. Em agosto, João de Oliveira (PMDB) perdeu o mandato por trocar gasolina, cesta básica e dinheiro por apoio de eleitores. O segundo mais votado nas eleições de 2012, Hilário Andraschko (PDT), assumiu seu lugar. No entanto, uma semana depois ele também teve o mandato cassado, por comprar votos com chapas de compensado. Hilário não foi afastado porque ainda não houve decisão em segunda instância.

Além de oferecer dinheiro e prometer emprego para os eleitores, em Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte, o ex-prefeito Alcides Fernandes Barbosa (PP) trocava votos por certificado de registro de pescadores. Segundo a Justiça Eleitoral, os membros da coligação elaboraram um esquema para beneficiar esses eleitores. Eles mudavam o nível das carteiras dos pescadores, garantindo mais vantagens e direitos. O esquema foi confirmado com depoimentos e provas documentais apresentadas pelas testemunhas. Foi constatado ainda que quem distribuía o dinheiro e fazia as ofertas de emprego era o irmão do prefeito. A eleição extemporânea no município está marcada para 3 de novembro.

No mesmo dia, os eleitores de Palestina do Pará, no Pará, voltam às urnas para escolher um novo prefeito. A ex-gestora da cidade, reeleita em outubro do ano passado, Maria Ribeiro (PSDB), perdeu o cargo porque teria comprado eleitores com sacos de cimento e dinheiro. Em um depoimento à Justiça Eleitoral, Luiz Gouveia Lima afirmou ter recebido 10 sacos de cimento e que depois disso resolveu votar na então candidata. Já outra testemunha, Mariano Januário de Amorim, afirmou que recebeu R$ 1 mil para votar em Maria Ribeiro.

O prefeito de Tabatinga, no interior de São Paulo, distribuiu das mais variadas benesses para garantir sua eleição. Cestas básicas, medicamentos, adiantamento de exames do Sistema Único de Saúde (SUS), estufa, freezer, churrasco e gasolina foram dados a eleitores em troca de voto. Ele ainda teria pago a uma eleitora R$ 500 para que ela retirasse adesivos do candidato adversário e colocasse adesivos de apoio político. Para a Igreja Mundial de Tabatinga, ele doou R$ 3,7 mil para a reconstrução do forro.

Na sede também de uma igreja evangélica, policiais militares do município carioca Paulo de Frontin (RJ), depois de receber uma denúncia, flagraram a entrega de material de construção. A compra de voto foi atribuída ao prefeito eleito, Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (PMN), que foi cassado em setembro. Sacos de cimento também teriam sido distribuídos aos eleitores dos distritos de Paulo de Frontin, num esquema que envolveria o comitê eleitoral de Marco Aurélio e uma loja de material de construção. O segundo colocado, João Carlos do Rego Pereira (PDT), e seu vice, Helvécio Lavinas Lago (PPS), assumiram os cargos.

Reforma A compra de votos foi transformada em crime sujeito à cassação e decretação de inelegibilidade por causa de uma lei de iniciativa popular que completou em 2013 16 anos de vigência, lembra o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz eleitoral Marlon Reis. Segundo ele, além de punir essa prática, a lei também tornou mais rigoroso o combate à corrupção eleitoral. Para coibir ainda mais esse crime, Marlon Reis acredita que é preciso uma reforma que fortaleça o sistema político partidário e amplie a participação popular. O coordenador do MCCE defende também o fim do financiamento privado para conter o “dinheiro fácil que circula nas campanhas”.

FONTE: Estado de Minas.


Faculdade do Distrito Federal desafia suspensão do MEC e faz novas matrículas

Instituição foi proibida de receber novos alunos por suspeita de emissão irregular de registro de especialização

Suspeita de emitir diplomas de pós-graduação para alunos que nunca estiveram em sala de aula, a Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin acabou proibida pelo Ministério da Educação (MEC) de matricular estudantes interessados em especializações. Mas a instituição de ensino superior, situada em Águas Claras, está desrespeitando a decisão. Por telefone ou pessoalmente, funcionários não hesitam em registrar a inserção de estudantes em uma das 31 pós disponíveis no prédio.

Em 28 de junho, a Secretaria de Regulação e Supervisão Superior do MEC, por meio da Portaria nº 277, além de vetar o ingresso de alunos, proibiu a abertura de cursos especiais. A ordem do ministério foi emitida após uma série de reportagens do Correio. Em março de 2011, o jornal denunciou um suposto esquema de emissão clandestina de certificados de pós-graduação.

A diplomação suspeita ocorria em duas instituições parceiras da Darwin: o Instituto de Capacitação Educacional (CAP) e no Núcleo de Ensino Superior de Brasília (Nesb), situados no Recanto das Emas e em Taguatinga Norte, respectivamente. A primeira entidade certificava os alunos em nome da Darwin. A reportagem comprovou que, mediante pagamento antecipado de R$ 1 mil, era possível burlar todas as etapas de um curso verdadeiro e sair com o título de especialista em alguma área sem nunca, de fato, ter passado pelas etapas de um curso regular. O CAP acabou fechado uma semana depois.

FONTE: Estado de Minas.



%d blogueiros gostam disto: