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Voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha estão suspensos de novo

Portaria do Ministério dos Transportes publicada nesta quinta-feira revoga permissão, para atender a decisão cautelar do TCU de dezembro

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publicou nesta quinta-feira (18) nova portaria proibindo os voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A decisão oficializa a suspensão, determinada pelo Tribunal de Contas da União no dia 27 de dezembro, de outra portaria que havia permitido o retorno das operações aéreas comerciais no terminal.
A medida cautelar do TCU determina a suspensão dos voos até que a representação que pede a revogação definitiva da permissão para as operações seja julgada no mérito pela Corte. O despacho do ministro Bruno Dantas contrariou o governo do presidente Michel Temer (MDB), que operou diretamente para liberar o aeroporto para garantir acordos políticos.

Na avaliação do ministro do TCU, a portaria 911, de 24 de outubro foi editada de forma “aparentemente açodada e sem motivação idônea” e não foram justificadas a relevância e a urgência das medidas tomadas.

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Tal regra foi definida no dia no dia 24 de outubro, véspera da votação em que a Câmara dos Deputados rejeitou o recebimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). O pedido para liberar o aeroporto teria partido do PR do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, e atendia aos interesses de parte da bancada mineira.

Pela decisão do TCU, o Ministério dos Transportes tem 60 dias para apresentar  estudos técnicos e avaliações jurídicas demonstrando a possibilidade do reestabelecimento dos voos domésticos, sem restrições, no aeroporto Carlos Drummond de Andrade.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá o mesmo prazo para se pronunciar sobre os riscos e implicações da medida, incluindo os “efeitos sobre as condições de conectividade, ambiente concorrencial sadio, modicidade tarifária e qualidade na prestação dos serviços públicos”.

Já a Infraero terá os mesmos 60 dias para apresentar o impacto dos voos sobre as receitas advindas da exploração do Aeroporto de Confins e sobre as despesas de investimento futuro necessárias para o Aeroporto da Pampulha, “realizando o cotejo entre vantagens e desvantagens dessa decisão para a saúde financeira da estatal”.

A questão também está sendo discutida em ação na Justiça. A BH Airport, concessionária do Aeroporto de Confins, ingressou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar o ato do ministério. O processo, que está sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, deve ser julgado a partir de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.

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FONTE: Estado de Minas.


Algumas recepcionistas de feiras e eventos são contratadas para prestar serviços sexuais para determinados clientes; o recrutamento das chamadas fichas rosa é feito nas redes sociais

 

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Algumas das moças contratadas para feiras e eventos acabam prestando serviços sexuais

Nome, idade, telefone, endereço, altura, manequim, medidas do busto e do quadril. Tem tatuagem? Onde? Disponibilidade para viagens? Valor cobrado pelo período de uma a duas horas? Aceita homens mais velhos? E mais novos? Transa com casais? Topa anal? Dupla penetração? Oral finalizado ou sem camisinha (caso o cliente tenha higiene)? E beijo na boca? O longo e incomum questionário poderia ser o cadastro a ser preenchido por uma candidata a emprego em uma casa de prostituição. Mas, com a promessa de uso exclusivo pela agência e manutenção das informações em sigilo, trata-se de um recrutamento das chamadas modelos ficha rosa, ou seja: aquelas que além do trabalho em feiras e eventos topam esticar o expediente para acompanhar clientes.

Com um cachê que pode chegar a 1.000 reais por duas horas, as meninas ficha rosa participam de eventos pequenos – como despedidas de solteiro –, a grandes produções – como salões de carros, feiras de corridas automobilísticas e exposições voltadas à indústria agropecuária. O mercado se baseia na ideia tradicional de que um corpo bonito é capaz de atrair mais clientela.

Tudo começou, reza a lenda, em meados dos anos 1990, quando a Shell colocou em seu estande uma modelo vestida com um macacão branco colado ao corpo e notou um aumento expressivo de visitas a seu setor. Desde então, é comum ver em grandes eventos Brasil afora “gostosas” que têm o papel de atrair mais visitantes e potenciais consumidores do produto à venda. Para a modelo ali ser considerada ficha rosa, no entanto, ela tem de topar também acompanhar os empresários que visitam essas feiras, seja em festas pós-evento ou mesmo para oferecer “favores sexuais” em troca de um cachê maior do que o previsto para trabalhar no estande.

A partir de um falso perfil no Facebook, CartaCapital buscou se informar sobre os detalhes de um trabalho ficha rosa. Fazendo-se passar por uma garota de 24 anos interessada nesse tipo de atividade, muitas agências, agenciadores e comunidades explicaram os requisitos para uma mulher bonita vir a se tornar ficha rosa, assim como as condições de pagamento.

Em uma das respostas, o perfil de uma agência de fichas rosa contou que a demanda parte do contratante. “O cliente nos passa o perfil da garota que ele deseja para um atendimento VIP ou evento. Nós indicamos as meninas ao cliente, mostramos as fotos das garotas conforme o perfil solicitado. O cliente informa qual foi a modelo escolhida, e nós entramos em contato com você para confirmar a disponibilidade, cachê, data, local e detalhes dos trabalhos”, explicou.

Em relação às condições de pagamento, neste caso, a comissão que cabe à agência gira em torno de 10% sobre o total do cachê. “Nossa comissão nos é repassada por você. Em alguns casos, onde temos um acordo com o cliente, ele paga nossa comissão por fora quinzenalmente ou mensalmente”, acrescentou.

Em um anúncio feito no mural de um grupo aberto, uma outra agência seleciona meninas ficha branca e ficha rosa, ou seja, as interessadas em apenas trabalhar como recepcionista em eventos e também as dispostas a “acompanhar clientes VIPs” e “fazer atendimento em hotéis e pousadas”. Com o título “Job Campos do Jordão – 8 vagas ficha rosa e 10 vagas ficha branca”, a agência pede envio de material fotográfico sem maquiagem ou alterações feitas pelo photoshop e lembra que os cachês para fichas rosa começam em 1.500 reais.

Outros agenciadores pedem, ainda, modelos ficha rosa para um trabalho de dois dias com disponibilidade para viajar para o interior paulista, com passagem, alimentação e hospedagem pagas em troca de um cachê de 3.000 reais. Há quem ofereça também 1.000 reais por duas horas para um “novo cliente em São Paulo”, sem a necessidade de experiência prévia e sob a promessa de ser “tudo bem discreto, seguro e sigiloso”.

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Ficha rosa na tela da Globo

O assunto tomou fôlego recentemente com a novela Verdades Secretas, da Globo, na qual o autor Walcyr Carrasco aborda a prostituição de luxo no mundo da moda. O mundo das tops, por sua vez, está urrando com o enredo e quer traçar uma linha divisória entre o trabalho em passarelas e eventos e a atividade exercida por quem faz parte do famoso “book rosa”, cardápio de modelos que fazem as vezes de acompanhantes e garotas de programas.

As fichas rosa, no entanto, não se consideram prostitutas, mas, sim, modelos que prestam serviços VIPs. O termo ficha rosa parece, portanto, dar certo status ao trabalho da meretriz. Além disso, muitas são meninas com curso superior, que revelam em seus perfis do Facebook terem estudado em universidades, em geral particulares, de prestígio ou não.

 O mesmo vale para homens modelos, que quando topam fazer além de eventos e recepções são chamados de ficha azul e acabam compondo o “book azul”.

No Brasil, explica o promotor de justiça Everton Luiz Zanella, a prostituição não é crime, mas facilitá-la é. “A pessoa que pratica o comércio do corpo de forma habitual não comete crime. Comete quem induz, atrai ou submete alguém à prostituição, impedindo essa pessoa de abandonar a atividade e se beneficiando dela”, observou o coordenador do centro de apoio criminal do Ministério Público de São Paulo.

O Código Penal prevê pena de dois a cinco anos para quem induzir ou atrair alguém para a prostituição (artigo 228), um a quatro anos se uma pessoa tirar proveito da atividade de prostitutas (artigo 230), dois a cinco anos para quem mantiver um estabelecimento destinado à prostituição (artigo 229), dois a seis anos para quem promover o deslocamento de alguém com esses fins dentro do País ou uma punição de três a oito anos de prisão quando se tratar de um deslocamento internacional (artigo 231).

Assim, em uma situação onde uma modelo ficha rosa é recrutada por uma agência para realizar um trabalho em outra cidade ou estado e ainda é obrigada a repassar parte de seu cachê como comissão, o agenciador estará sujeito à soma das penas referentes aos três tipos de crime: induzir à prostituição, tirar proveito dela e promover o tráfico interno de pessoas.

Zanella explicou, no entanto, que a prostituta em si nunca é punida. “Essas modelos ficha rosa, por exemplo, são consideradas vítimas do crime, uma vez que são exploradas. O crime seria contra a dignidade sexual delas”, afirmou. “Não se pune autoprostituição. Portanto, se a própria prostituta anunciar seus serviços não estará cometendo crime.”

Apesar de se mostrarem facilitadores, ferramentas como o Facebook ou sites que recrutam e anunciam modelos ficha rosa, raramente são punidos. É preciso comprovar que os administradores ou responsáveis por esses meios têm ciência de que estão sendo negociados ali serviços envolvendo a prostituição de terceiros.

O mesmo vale para os responsáveis por ceder o espaço onde ocorrem grandes feiras e exposições com modelos fichas rosa. Questionada sobre fichas rosa nos eventos realizados no Anhembi, em São Paulo, a responsável SPTuris diz desconhecer o tema e deixa claro que “a organização deve ser feita pela empresa locatária”, responsável pela mão de obra contratada. Organizadores de eventos nacionais de renome, por sua vez, responsabilizam os expositores de cada estande pelas contratações – do buffet a garçons, atendentes e recepcionistas –, alegando não ter como interferir nelas.

FONTE: Carta Capital.


Ministério do Trabalho embarga demolição da alça norte de viaduto

Órgão alega ‘risco iminente de acidente de trabalho’ durante o processo.

Construtora Cowan informou que vai atender às exigências do ministério.

Um viaduto desabou na tarde desta quinta-feira (3), na Avenida Pedro I, próximo à Lagoa do Nado, região da Pampulha, em Belo Horizonte (Foto: Raquel Freitas/G1)

O Ministério do Tabalho, através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), suspendeu a demolição da alça norte do Viaduto dos Guararapes, na avenida Pedro I, na Região Norte de Belo Horizonte, prevista para domingo (14), por oferecer “risco iminente de acidentes de trabalho”.

De acordo com o órgão, o plano de segurança apresentado pela Construtora Cowan, responsável pela obra e pela demolição, foi considerado “insatisfatório”. Para o SRTE, o documento “deixa de esclarecer em que consistem os procedimentos envolvidos nas obras de demolição, em especial de informar o que pretende fazer e em que se constitui a ‘adequação de cimbramento’ ou a ‘retirada de torres’.”

 

Ainda segundo o SRTE, há risco real e iminente de ruína da alça norte do viaduto caso sejam removidos os equipamentos de escoramento sem que haja a substituição por outros aparelhos de apoio.

De acordo com o parecer, “tudo indica que o carregamento de explosivos será efetuado sem que o tabuleiro do viaduto esteja apoiado pelas peças de reescoramento. São reais os riscos de colapso do bloco de fundação sob o Pilar P5 da alça norte, seguido do desabamento do tabuleiro sobrejacente”.

O embargo será mantido até que a Cowan apresente um projeto de engenharia que garanta a segurança aos trabalhadores. Segundo o SRTE, a legislação também determina que, durante a suspensão do processo, os empregados recebam os salários normalmente. A Cowan tem dez dias para recorrer da decisão.

A construtora enviou nota, informando que vai detalhar ainda mais o plano para atender às exigências do Ministério do Trabalho.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que vai continuar aguardando a liberação para que seja realizada a implosão da estrutura

FONTE: G1.



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