Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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FONTE: Estado de Minas.


QUEM INVESTIGA, E QUAIS SÃO OS CHAMADOS CRIMES FEDERAIS?

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Hoje nós vamos tratar de uma área de atuação menos conhecida da Defensoria Pública da União: a defesa de pessoas que cometem crimes federais. São crimes que envolvem o patrimônio da União ou de entidades federais (golpes contra o INSS ou contra a Caixa Econômica Federal, por exemplo) e outros crimes, como o tráfico internacional de drogas. Eles são investigados pela Polícia Federal e julgados pela Justiça Federal.
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Outros crimes federais muito conhecidos são os chamados crimes do “colarinho branco”, como é o caso da lavagem de dinheiro e do desvio de verbas públicas, condutas geralmente praticadas por grandes empresários e pelo alto escalão de instituições públicas. Mas se engana quem pensa que apenas as pessoas de maior poder aquisitivo são processadas no Judiciário Federal.
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Qualquer cidadão considerado carente – ou seja, que não tenha recursos para pagar um advogado – e que está sendo acusado de algum crime pela Justiça Federal pode recorrer a um defensor público federal.
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O artigo 109 da Constituição Brasileira de 1988 lista todas os crimes que são julgados e processados pela Justiça Federal. Abaixo, para o entendimento dos leitores do Super, listamos as causas mais comuns – no âmbito federal – que levam uma pessoa a procurar a ajuda da Defensoria Pública da União:
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– Crimes ambientais: são vários, como a pesca em época ou local proibidos, a prática ilegal de garimpo e o desmatamento da flora em áreas de preservação administradas pelo Governo Federal (uma exceção é o tráfico de animais silvestres, que é julgado pela Justiça Estadual);
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– Tráfico internacional de drogas: também é um crime julgado pela Justiça Federal; o tráfico dentro do país é julgado pela Justiça Estadual;
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– Golpes contra o INSS, como por exemplo a falsificação de documentos para receber algum benefício previdenciário indevidamente;
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– Golpes contra outras instituições, como a Caixa, o IBAMA, os Correios;
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– O contrabando de mercadorias

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  • A pirataria de produtos;
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  • O crime de falsificação de moeda;
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  • Todo e qualquer caso envolvendo servidor público federal, em relação ao seu trabalho, também é um crime de competência da Justiça Federal;
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  • Como a concessão para as transmissões radiofônicas e televisivas é de competência do Ministério das Comunicações, as irregularidades nessa área são investigadas pela Polícia Federal e julgadas pela Justiça Federal (por exemplo, a inexistência de autorização de funcionamento de uma rádio, ou seja, uma rádio clandestina);
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  • Também os processos envolvendo conflitos e disputas em relação aos direitos dos indígenas são de competência da Justiça Federal;
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    Como se vê, são muitos os crimes federais. Então, se você está sendo processado por um deles, ou conhece alguém que esteja sendo, é importante saber que a Defensoria Pública da União poderá cuidar da sua defesa.

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FONTE: O Tempo.


Audiências de custódia desafogam sistema prisional

Belo Horizonte adotou uma providência para desafogar o sistema prisional. Presos em flagrante têm participado de audiências de custódia, em que o juiz analisa o tipo de crime e o histórico da pessoa. Assim, muita gente passa a responder ao processo em liberdade. Entenda, de forma bem didática, como isso funciona.

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FONTE: Jornal da Alterosa, LFG e Pensamento Jurídico.

 

 


Taxistas cobram suspensão do Uber em BH durante reunião com MP

Projetos de lei tramitam na Câmara para proibir uso do aplicativo.
Motoristas do Uber têm sido intimidados por taxistas na capital.

Carreata taxistas (Foto: Sérgio Leite / TV Globo)
Taxistas protestaram contra o Uber em maio, BH

Taxistas e o Ministério Público de Minas Gerais se reuniram nesta segunda-feira (6) para cobrar a proibição do aplicativo Uber em Belo Horizonte. No encontro, eles pediram que seja criado um Termo de Ajustamento de Conduta. O documento suspenderia o uso do transporte não regulamentados pelo poder público, até que uma lei municipal com essa finalidade entre em vigor.

Protestos e conflitos entre taxistas e motoristas do aplicativo Uber têm sido frequentes na capital mineira, e aquecem a polêmica entorno da legalidade do serviço. Segundo a Polícia Militar (PM), seis ocorrências envolvendo as partes foram registradas entre a quinta-feira (2) e esta segunda-feira (6). Entre os registros, houve “vias de fatos e agressão” e “interceptação de veículos”, durante corridas do Uber.

De acordo com o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG), a plataforma é irregular e desleal por cobrar cerca de 30% mais barato.

Para pressionar a aprovação da norma, os taxistas saíram em carreata da Praça da Estação, no Centro, até o Ministério Público, na Raja Gabaglia. Segundo o presidente do Sincavir-MG, Ricardo Faeda, cerca de 50 veículos participaram do ato.Houve protesto na porta do Ministério. Durante a manifestação, segundo a PM, motoristas cercaram e hostilizaram um motorista no Uber no  local. A polícia interveio e retirou o motorista do local.

O promotor Eduardo Nepomuceno recebeu a categoria e registrou a demanda. Mas, segundo ele, a legalidade do aplicativo já está sendo investigada e, por isso, foi encaminhada para ao promotor Geraldo Ferreira, responsável pelo caso. “Todas as medidas serão tomadas por ele”, afirmou.

O Projeto de Lei 1531/2015, que pede a proibição do aplicativo, está em discussão na Câmara Municipal. Ele foi proposto pelo vereador Lúcio Bocão (PTN), que também formalizou o PL 1582/2015. Este último altera a Lei 10.309/11, e tem o objetivo de coibir o transporte clandestino ou irregular remunerado por meio de aplicativos ou redes sociais. Os dois projetos não têm previsão de votação.

 

Segundo o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG), o temor é que, com a concorrência dos motoristas particulares, que de acordo com ele não pagam impostos como a categoria, haja o que ele chama de “sucateamento do sistema”. “E quem perde com isso é o passageiro”, reforça.

Já a Uber afirma ser “completamente legal no Brasil” e defende o direito de escolha dos usuários por mais opções de mobilidade. O aplicativo diz, ainda, que cria oportunidade de renda para seus parceiros em todo o mundo.

Sobre os confrontos recentes, a Uber julga a violência “inaceitável”. Além disso, a empresa informou que “tomará providências para garantir a segurança dos motoristas-parceiros e usuários”.

A BHTrans informou, também por meio de nota, que “não comenta as funcionalidades de aplicativos como o Uber” Ainda de acordo com o órgão, a prestação de serviço feita pelo Uber é considerada ilegal pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que prevê como penalidade multa com retenção do veículo.

Já a Polícia Militar afirmou que agressões entre taxistas e motoristas do Uber serão coibidas e que não cabe a corporação proibir o uso do aplicativo.

Perseguição e atritos entre as partes
Vídeos que mostram confronto e perseguição envolvendo taxistas e motoristas do Uber têm circulado pelas redes sociais. Para o advogado Luis Felipe Freire, presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, as ações mostradas nas imagens podem se enquadrar em crimes como constrangimento ilegal, ameaça, lesão corporal e responsabilidade civil. Este último inclui danos materiais.

As penalidades vão de seis meses a dois anos de prisão, e multa. Se for constatado mais de um crime cometido, as penas podem ser somadas.

Sobre o serviço, Freire afirma que o judiciário é que vai julgar. Ele acredita na legalidade do transporte uma vez que o aplicativo oferece o serviço de um motorista particular para particulares. “A pessoa tem o celular dela e ela escolhe baixar o aplicativo, o que já caracteriza o serviço de particular. Ninguém é obrigado a usar o serviço público”, analisa o advogado. A solução, para ele, seria a regulamentação do serviço prestado pelo aplicativo.

FONTE: G1.


Faltam ações públicas para facilitar a vida dos daltônicos

Com dificuldade para perceber os tons de determinada cor, daltônicos acabam confundindo uma com outra. Situação traz constrangimento, especialmente quando o assunto é trabalho, mas pode ser superada

'A maior dificuldade que sinto é no trabalho, quando o atendimento é dividido por cor. No caso de um hospital, o grau de emergência é identificado pelas cores azul, branco, verde e amarelo. Muitas vezes, confundo as cores, as tonalidades. Aí preciso pedir ajuda', Felipe Lopes, 30 anos, enfermeiro (com esposa e filho) (Arquivo pessoal)

“A maior dificuldade que sinto é no trabalho, quando o atendimento é dividido por cor. No caso de um hospital, o grau de emergência é identificado pelas cores azul, branco, verde e amarelo. Muitas vezes, confundo as cores, as tonalidades. Aí preciso pedir ajuda”, Felipe Lopes, 30 anos, enfermeiro (com esposa e filho)
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A recente implantação de políticas públicas de acessibilidade no país tem tornado menos difícil a vida daqueles que não podem ver, ouvir, falar ou andar. Neste quadro, uma parcela significativa da população parece, ainda, ser ignorada. Visto menos como deficiência e mais como condição, o daltonismo atinge cerca de 8% da população mundial, sendo a maioria homens.

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Quem tem o problema, lida constantemente com a dificuldade em distinguir as cores do semáforo, o embaraço na hora de escolher um assento no cinema, no ônibus ou avião, se atrapalha ao preencher formulários online (que destacam campos em vermelho) ou ao optar por qualquer coisa que tenha cor. E, apesar da maioria dos problemas indicarem uma solução simples, não existe ainda nenhum tipo de ação pública com objetivo de facilitar a vida dos daltônicos.
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Em 2013, a senadora Ana Amélia (PP-RS) propôs um projeto de lei que estabelece formatos diferentes para os focos luminosos dos semáforos. Se aprovado, a luz vermelha dos sinais terá o formato quadrado, a amarela triangular e a verde circular. O que poderia ser uma boa notícia para os portadores da condição é, na realidade, um desalento. O projeto da senadora é muito parecido com outro, proposto em 2009 pelo então deputado Fernando Gabeira, que acabou arquivado.
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Mas as dificuldades do daltônico vão além da distinção das cores do semáforo. Muitas vezes, a discromatopsia influencia diretamente a profissão e a rotina do portador. É o caso do enfermeiro Filipe Lopes, de 30 anos, que teve que se adaptar ao seu modo à condição.
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Fernando Gentil, de 25 anos, tem daltonismo leve, nunca diagnosticado por um oftalmologista (Fernando Gentil: Arquivo pessoal<br />
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Fernando Gentil, de 25 anos, tem daltonismo leve, nunca diagnosticado por um oftalmologista

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Filipe descobriu o daltonismo quando tinha cerca de 6 anos e, na escola, coloria as árvores de laranja e a grama de vermelho. “Lembro-me também da primeira vez em que viajei sozinho. Tinha uns 17, comprei uma camisa azul e era rosa, uma cinza e era rosa, uma rosa e achei que era cinza”, conta, rindo. Para essas situações ele acha graça, como no dia em que escolheu um cortador de unhas para o filho, Mauro, recém-nascido, e comprou rosa achando que era azul. .
O quadro muda quando o assunto é trabalho. Filipe é enfermeiro e em alguns hospitais os pacientes usam uma pulseira colorida, que identifica o tipo de atendimento que deve ser dado pelo profissional de saúde.
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ATENDIMENTO 
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“A maior dificuldade que sinto é no trabalho, quando o atendimento é dividido por cor. No caso de um hospital, o grau de emergência é identificado pelas cores azul, branco, verde e amarelo. Muitas vezes confundo as cores, as tonalidades. Aí preciso pedir ajuda”, revela. Na maioria das vezes, Filipe conta com a solidariedade e a boa vontade dos colegas de trabalho e do próprio paciente, já que, por enquanto, a diferenciação por cor é a única alternativa encontrada pelos hospitais para identificar as pulseiras.
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Segundo o oftalmologista e vice-presidente do Departamento de Oftalmologia da Associação Médica de Minas Gerais, Luiz Carlos Molinari, não existe, de fato, qualquer tipo de política pública de saúde ou educação no Brasil para a discromatopsia ou daltonismo. Para o médico, o defeito pode ter implicações diretas no processo de ensino-aprendizagem e, por isso, espera-se que professores do ensino fundamental sejam capacitados para identificar prováveis alunos com defeito de visão cromática. Estudo publicado na revista Physis, em 2014, mostrou relatos de desconforto, vergonha e ansiedade no ambiente escolar por parte de portadores de discromatopsia.

Ana Furtado: 'Tomei muita bomba nos desenhos e nas aulas de geografia' (Ana Furtado: Reprodução/Facebook<br />
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Ana Furtado: “Tomei muita bomba nos desenhos e nas aulas de geografia”

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Recentemente, a apresentadora Ana Furtado disse, em um programa de entrevistas, que na escola tomou “muita bomba nos desenhos e nas aulas de geografia”. Ela relatou que, até descobrir o daltonismo, tinha de ouvir das pessoas que “sofria de doença psicológica”. “Quando era pequena, coloria a maçã de rosa, a folha de marrom, o caule de verde, e diziam que eu tinha problema psicológico. Por acaso, descobri (o daltonismo) em uma visita ao oftalmologista”, conta.
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Para Luiz Carlos Molinari, a falta de preparo dos professores pode gerar situações vexatórias, assim como ocorreu com a apresentadora na infância. Para agravar o quadro, Ana faz parte de uma população ainda mais restrita, já que o daltonismo acomete cerca de 0,4% a 0,7% de todas as mulheres do mundo, enquanto nos homens o índice da condição é de 8%.
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Ausência de cones na retina
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Discromatopsia é um termo usado para designar qualquer tipo de defeito de visão de cores. A expressão daltonismo é popularmente usada como sinônimo de discromatopsia, em referência ao químico John Dalton, o primeiro cientista a estudar a anomalia de que ele mesmo era portador. Dalton tinha protanopia, quando há ausência na retina de cones vermelhos. Há ainda a deuteranopia (ausência de cones verdes) e a tritanopia (ausência de cones azuis). O que ocorre nos três tipos, geralmente, não é uma deficiência total.
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O coordenador de projetos sociais e direitos humanos, Fernando Gentil, de 25 anos, tem daltonismo leve, nunca diagnosticado por um oftalmologista, mas diz que, desde que se entende por gente, tem dificuldade em identificar cores. Apesar disso, diz sofrer pouco com o problema.

Wilkins Delmaschio: 'Confundo as cores de tom para tom. Como cinza com verde, roxo com marinho, verde com marrom...' (Wilkins Delmaschio: Reprodução/Facebook)

Wilkins Delmaschio: “Confundo as cores de tom para tom. Como cinza com verde, roxo com marinho, verde com marrom…”

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“Quando tenho que criar uma arte de um convite ou banner, às vezes a escolha de cores não fica legal. Na combinação de roupas também, mas nunca confundi as luzes do semáforo, por exemplo. Então, não são coisas muito graves ou problemáticas. É algo que você resolve rapidamente pedindo a opinião de outrem”, explica.

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O bancário Wilkins Delmaschio, de 50, também mistura algumas tonalidades, mas não acha que o problema interfira muito em sua vida. “O meu grau é baixo. Confundo as cores de tom para tom. Como cinza com verde, roxo com marinho, verde com marrom…”, diz.
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TESTE 
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Independentemente do grau e do tipo de daltonismo, a indicação dos oftalmologistas é que o problema seja identificado ainda na infância, a fim de que o portador entenda, desde cedo, sua dificuldade e crie os próprios meios para conviver com a condição. Um dos testes mais comuns utilizados para fazer o diagnóstico do daltonismo é o de Ishihara, que consiste numa sequência de cartões com ruído de fundo, em múltiplas tonalidades, dentro das quais há uma figura, normalmente uma letra ou algarismo, facilmente reconhecido por uma pessoa normal, mas não por um daltônico. Atualmente, não existe nenhum tipo de tratamento para o daltonismo.

Teste Ishihara (Teste Ishihara: Reprodução/Internet<br />
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Teste Ishihara
Teste Ishihara (Ishihara_9: Wikimedia/Reprodução<br />
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Teste Ishihara

FONTE: Estado de Minas.


Operação Lava Jato completa um ano com 82 réus e 11 condenados

Também são investigados o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o lobista Fernando Soares, o“Fernando Baiano”, apontados como operadores do esquema. Youssef também apontou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso condenado pelo mensalão, recebia dinheiro do “caixa 2” para o PT provindo da corrupção na estatal.

Empreiteiras são alvo de ações civis, e 48 políticos são investigados.
PF apura esquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobras.

 

Arte 1 ano de Lava Jato (Foto: Editoria de Arte/G1)

A Operação Lava Jato completa nesta terça-feira (17) um ano desde que a Polícia Federal (PF) fez as primeiras prisões em um posto de gasolina no Distrito Federal. Os primeiros 81 mandados de busca e apreensão de então resultariam na maior operação contra corrupção já deflagrada no país, que investiga um esquema de desvio de recursos da Petrobras, movimentando R$ 10 bilhões.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO -PF investiga lavagem de dinheiro.
Em suas 10 fases até o momento, a PF já cumpriu mais de 350 mandados de prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão e condução coercitiva (quando o investigado é levado a depor).

Ao todo, 22 pessoas estão presas – a maioria está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

As prisões mais recentes ocorreram na segunda-feira (16), quando a PF cumpriu 18 mandados judiciais. Entre os detidos está Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Ele e o tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro.

A atuação da polícia culminou na abertura de 19 ações penais que tramitam contra 82 réus na Justiça Federal do Paraná, o coração da operação, além de cinco ações civis públicas contra as empreiteiras acusadas de cobrar propina da estatal.

São alvo as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix. Onze réus já foram condenados e recorreram.

O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, é o responsável pela Operação Lava Jato (Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúd)O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, é o responsável pela Operação Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, já ouviu quase uma centena de testemunhas de acusação e defesa nos processos, que têm como um dos principais fundamentos um instituto polêmico entre operadores do direito: a delação premiada. Foram fechados 12 acordos de delação.

O doleiro Alberto Youssef, preso da Operação Lava Jato que está detido na sede da Policia Federal em Curitiba, sai para depor na sede da Justiça Federal, no começa da tarde desta quarta feira (4) (Foto: Vagner Rosário/Futura Press/Estadão Conteúdo)O doleiro Alberto Youssef, preso da Operação Lava Jato

Foi principalmente baseado em depoimentos do doleiro Alberto Youssef, suspeito de operar o esquema de desvios da Petrobras, e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa, que Moro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) vasta documentação que culminou na abertura de inquéritos para investigar 48 políticos.

Ministro Teori Zavascki no julgamento dos embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus condenados na (AP) 470 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)O ministro Teori Zavascki, do STF

A autorização para a abertura das investigações foi dada pelo ministro Teori Zavascki em 6 de março deste ano. Foram citados 22 deputados federais, 13 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora de cinco partidos: PT, PSDB, PMDB, PP e PTB.

O empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, chega ao Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba (PR), onde fará um exame de corpo de delito.  Ele é apontado como lobista e suposto operador do PMDB na operação Lava Jato (Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)O empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano

Também são investigados o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o lobista Fernando Soares, o“Fernando Baiano”, apontados como operadores do esquema. Youssef também apontou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso condenado pelo mensalão, recebia dinheiro do “caixa 2” para o PT provindo da corrupção na estatal.

Veja todos os nomes, os indícios contra cada um e o que diz a defesa

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli (Foto: Roberto Jayme/TSE)O ministro Dias Toffoli

Mas Teori pode nem chegar a julgar possíveis ações penais, já que seu mandato termina em maio. O ministro Antonio Dias Toffoli é quem deverá presidir a Segunda Turma do STF, para onde pediu transferência.

FOTAO NOVO - Debate Dilma e Aécio (Foto: Ricardo Moraes/Reuters e Alexandre Durão/G1)Dilma e Aécio não foram incluídos na investigação

A presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, foram citados em depoimentos de delatores, mas tanto a Procuradoria Geral da República quanto o ministro Zavascki, do STF, entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava.

O governador do Acre, Tião Viana e o o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (Foto: G1)O governador do Acre, Tião Viana e o o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão

Em 12 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu ainda inquéritos para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). O ministro também decidiu derrubar o segredo de Justiça das duas investigações.

Os dois foram citados por delatores da Operação Lava Jato como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Eles negam as acusações. No inquérito de Pezão, também serão investigados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner.

CPI da Petrobras ouve Pedro Barusco (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)CPI da Petrobras ouve Pedro Barusco

Até agora, o MPF conseguiu a repatriação de R$ 139.666.471,17, que foram desviados por Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras. O dinheiro estava em contas na Suíça. Mas a Procuradoria quer a devolução de R$ 1,5 bilhão dos acusados.

O que se sabe sobre o esquema
As investigações da PF e do MPF revelaram uma suposta ligação entre o ex-diretor da PetrobrasPaulo Roberto Costa com o esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef.

Costa foi preso após receber um carro de luxo avaliado em R$ 250 mil do doleiro. O ex-diretor foi detido em 20 de março de 2014 enquanto destruía documentos que podem servir como provas no inquérito. Hoje, cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

Lava Jato Paulo Roberto Costa depõe à Justiça 02 (Foto: Vagner Rosario/Futura Press)À esq., o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa

Em agosto de 2014, Costa decidiu aderir à delação premiada, auxiliando a Justiça em troca de diminuição da pena, e revelou o esquema de pagamento de propina na Petrobras que, segundo ele, era cobrada de fornecedores da estatal e direcionada para atender a PT, PMDB e PP. Os recursos teriam sido usados na campanha eleitoral de 2010. Os partidos negam. Segundo Costa, as diretorias comandadas pelos três partidos recolhiam propinas de 3% de todos os contratos.

De acordo com o ex-diretor, a operação teve início em 2006, quando se formou um cartel entre grandes empreiteiras para prestação de serviços à Petrobras e para obras de infraestrutura, como a construção de hidrelétricas e aeroportos. Segundo a PF, 11 investigados seriam os operadores do esquema.

Cassação
A apuração da PF também trouxe à tona indícios de ligação entre Alberto Youssef e o deputado federal cassado André Vargas (sem partido-PR). Os dois teriam atuado para fechar um contrato milionário entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde. Além disso, o parlamentar do Paraná reconheceu que, em janeiro, viajou para João Pessoa (PB) em um jatinho emprestado pelo doleiro.

O deputado André Vargas (PT-PR), ao se defender no plenário no início de abril (Foto: José Cruz/Agência Brasil)O deputado André Vargas (sem partido-PR)

Vargas alegou que não há irregularidades na sua relação com o doleiro preso pela operação Lava Jato. Pressionado pelo próprio partido em razão das denúncias, Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT. Ele também se tornou alvo de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, que aprovou parecer que pede sua cassação. Em dezembro de 2014, o plenário votou pela cassação.

O deputado Luiz Argôlo (SD-BA) também se tornou alvo das investigações da PF devido à relação com Alberto Youssef. Em relatório, a PF disse que”os indícios apontam que o deputado tratava-se de um cliente dos serviços prestados por Youssef, por vezes repassando dinheiro de origem aparentemente ilícita, intermediando contatos em empresas, recebendo pagamentos, inclusive tendo suas atividades operacionais financiadas pelo doleiro”. Argôlo nega as acusações.

O deputado Luiz Argôlo no plenário da Câmara em março de 2013 (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)O deputado Luiz Argôlo

Em outubro do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer pedindo a cassação do mandato de Argôlo por considerar ter havido “tráfico de influência, prática de negócios e pagamentos ilícitos”. Mas ele conseguiu terminar o mandato sem que o relatório fosse votado.

Arte - Operação Lava Jato - 10ª fase (Foto: Arte/G1)

FONTE: G1.


Perguntas e respostas da Operação Lava Jato

Entenda o esquema de cartel e lavagem de dinheiro que pode ter desviado bilhões dos cofres públicos

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot, o procurador-geral da República: ele é o responsável por denunciar os políticos

A Operação Lava Jato tem entre seus alvos executivos de algumas das mais importantes empreiteiras do Brasil, que foram parar na cadeia por envolvimento naquele que pode ser um dos maiores escândalos de corrupção da história do País. A ação é o desdobramento de uma investigação que chegou ao público em março e que pode levar também políticos para a prisão. Cabe ao procurador-geral da República apresentar as denúncias contra os políticos que detêm cargos eletivos, uma vez que eles têm foro privilegiado e devem, portanto, ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Abaixo, algumas perguntas e respostas a respeito da Lava Jato.

O que é a Operação Lava Jato?
É uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal a respeito de uma organização criminosa formada por políticos, funcionários públicos, executivos de empreiteiras e doleiros. As empreiteiras distribuíam entre si contratos com órgãos públicos, em especial a Petrobras, mediante o pagamento de propina e desvio de dinheiro público, que era repassado a partidos políticos.

Por que a Lava Jato está na nona fase e o que aconteceu antes?
A Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014 e se concentrava no combate ao crime de lavagem de dinheiro, com foco na atuação do doleiro Alberto Youssef. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa era um dos alvos e foi preso em 20 de março. A partir de grampos, de documentos apreendidos e dos depoimentos, a PF e o MPF chegaram ao esquema de desvio de dinheiro público. Desde então, conforme avançam as investigações, novas fases da operação são realizadas. Na mais recente delas, realizada em 5 de janeiro, um dos vários alvos era João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, apontado em fases anteriores como operador do partido no esquema de desvios.

Como funcionava o esquema das empreiteiras?
De acordo com o MPF, as empreiteiras reuniam-se e decidiam previamente quem executaria cada uma das obras oferecidas pelo poder público. Ao valor da oferta apresentada nas licitações era acrescentado um determinado porcentual, desviado para funcionários públicos e partidos políticos. Essa verba era repassada pelas empreiteiras à quadrilha por meio de empresas de “consultoria” ligadas aos integrantes do esquema, “lavando” o dinheiro.

Em depoimentos prestados no fim de outubro, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Julio Camargo, da Toyo Setal, contaram à Polícia Federal como as principais empreiteiras do País formaram um “Clube” para conquistar as principais licitações da Petrobras. O coordenador do grupo seria Ricardo Pessoa, presidente da UTC preso na fase Juízo Final da Operação Lava Jato. As obras eram escolhidas pelas empresas conforme a adequação a seu ramo de atuação e, no momento da licitação, as demais não atrapalhavam na conquista do certame. As regras do “clube”, disse Mendonça Neto, ao longo do tempo foram aprimoradas e chegaram a ser escritas como se fossem um regulamento de “Campeonato de Futebol”. O depoimento de Barusco também vai ao encontro de provas coletas pela Polícia Federal. Em uma série de documentos apreendidos na sede da construtora Engevix constava uma tabela intitulada de “Proposta do Fechamento do Bingo Fluminense”. No “jogo” das empreiteiras, cada “Prêmio”, no caso as obras integrantes do Comperj, estava atrelado a um “jogador” ou grupo de “jogadores”, apontados pelas siglas das empresas citadas como integrantes do “Clube”.

Quais empreiteiras faziam parte da quadrilha?

Em novembro, em sua sétima fase, a Lava Jato investigou executivos de nove empreiteiras: Camargo Corrêa, OAS, UTC/Constram, Odebrecht, Mendes Júnior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa Óleo & Gás e Galvão Engenharia. Também há investigações a respeito de Techint, Promon, Andrade Gutierrez, Toyo Setal, GDK, Skanska e MPE. Segundo o MPF, eventualmente participavam das fraudes as empresas Alusa, Fidens, Jaraguá Equipamentos, Tomé Engenharia, Construcap e Carioca Engenharia.

E a parte dos políticos, como funcionava?
Baseado nos depoimentos, o MPF afirmou que os agentes políticos responsáveis pela indicação de Paulo Roberto Costa para Diretoria de Abastecimento da Petrobras recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria. Outra parte era destinada a integrantes do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços. Era essa diretoria que indicava a empreiteira a ser contratada, após o concerto entre as empresas no âmbito do cartel. De 2004 a 2011, eram os integrantes do PP quem davam sustentação à indicação de Paulo Roberto, e, a partir de meados de 2011, os integrantes do PMDB responsáveis pela indicação do diretor da área internacional da estatal passaram a apoiar o nome de Paulo Roberto para o cargo de diretor. Daí porque também passaram a receber uma fatia da propina.

Os colaboradores ainda esclareceram que o esquema operado no âmbito da Diretoria de Abastecimento se repetia nas Diretorias de Serviços e Internacional. O pagamento da propina era feito pelas empreiteiras diretamente aos agentes políticos ou por meio dos operadores financeiros, Alberto Youssef (ligado ao PP), Fernando Baiano (ligado ao PMDB) e João Vacari Neto (tesoureiro do PT).

O gráfico abaixo, produzido pelo MPF, mostra o funcionamento do esquema:

Gráfico Lava Jato

Quanto dinheiro o esquema desviou?

Segundo as investigações, o esquema de lavagem de dinheiro investigado originalmente movimentou até 10 bilhões de reais. Não há, por enquanto, informações oficiais a respeito de quanto dinheiro público foi desviado. Em despacho divulgado em novembro, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelo caso, afirmou que os danos sofridos apenas pela Petrobras “atingem milhões ou até mesmo bilhões de reais”.

Em depoimento divulgado em 5 de fevereiro, o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco, que fez acordo de delação premiada, estimou que o PT teria recebido entre 150 milhões e 200 milhões de dólares entre 2003 e 2013, fruto da propina de 90 contratos da Petrobras.

Em 20 de janeiro, o MPF ajuizou ações contra cobrando 4,47 bilhões de reais de seis empreiteiras (OAS, Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix), sendo 319 milhões de ressarcimento aos cofres públicos pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, 3,19 bilhões por danos morais coletivos e 959 milhões como pagamento de multa civil.

Por que a maior parte das notícias sobre a Lava Jato envolve só a Petrobras?
Porque toda investigação precisa de um foco e a apuração da PF e do MPF teve início com Youssef e Paulo Roberto Costa. Na medida em que mais informações forem obtidas por esses órgãos, a investigação deverá ser ampliada. Ainda que o foco esteja na Petrobras, outras empresas públicas já apareceram nas investigações, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das principais concessionárias de energia elétrica do Brasil, que teria firmado contrato com uma empresa de fachada pertencente a Alberto Youssef.

Uma indicação de que os desdobramentos podem ser mais amplos é o fato de a PF ter encontrado, em março, quando Youssef foi preso, uma lista de 750 obras que envolviam grandes construtoras e obras públicas.

Quem foi beneficiado pelo esquema?
Até aqui, depoimentos de Costa e Youssef indicam que o dinheiro repassado a partidos políticos serviu para irrigar os cofres de integrantes do PT, PMDB e PP. Segundo declarações de Costa à Justiça Federal, no caso do PT quem recebia e distribuía o valor era João Vaccari Neto. No caso do PMDB, o operador seria Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”.

Paulo Roberto Costa também afirmou que intermediou o pagamento de 20 milhões de reais para o caixa 2 da campanha do então candidato à reeleição ao governo de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em 2010. Outro nome citado é o da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), cuja campanha ao Senado, segundo Costa, recebeu 1 milhão de reais do esquema de desvios da estatal.

Outro envolvido no esquema seria o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, morto em março deste ano. Segundo Paulo Roberto Costa, ele teria pago propina a Guerra em 2009, para que o então presidente do PSDB esvaziasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia esclarecer as denúncias de corrupção na Petrobras. Segundo Costa, Guerra o procurou e cobrou 10 milhões de reais para que a CPI, aberta em julho de 2009, fosse encerrada. O pagamento, que teria sido feito depois do encerramento da CPI, teria sido feito pela Queiroz Galvão. Além disso, Leonardo Meirelles, um dos donos do Labogen, laboratório usado por Youssef para lavar dinheiro ilegal, disse acreditar que “o PSDB e eventualmente algum padrinho político do passado e provável conterrâneo ou da região do senhor Alberto” foram beneficiados nos desvios de dinheiro da Petrobras.

Todos os partidos e políticos citados negam envolvimento no esquema.

Desde quando existe o esquema?
O Ministério Público Federal afirma que o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existe há pelo menos 15 anos. “Muito embora não seja possível dimensionar o valor total do dano, pode-se afirmar que o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobras”, escreveram os procuradores na petição em que pediam autorização para a deflagração da sétima fase da Operação Lava Jato.

Em depoimento tornado público em 5 de fevereiro o delator Pedro Barusco afirmou que recebia propina desde 1997. De acordo com ele, o esquema se tornou mais amplo a partir de 2004, quando os investimentos da Petrobras se tornaram maiores.

As indicações para as diretorias da Petrobras são políticas?
Sim. Paulo Roberto Costa, por exemplo, foi indicado pelo PP para a Diretoria de Abastecimento da estatal. Em um de seus depoimentos à Justiça Federal, Costa contou a partir de quando isso ocorre: “Desde que eu me conheço como Petrobras, as diretorias e a presidência da companhia foram sempre por indicação política. Eu dava sempre o exemplo de que (…) ‘ninguém chega a general se não for indicado’. Você, dentro (…) das Forças Armadas, [se não tiver indicação], para coronel e se reforma como coronel. Então, as diretorias da Petrobras, quer seja no governo Collor, quer seja no governo Itamar Franco, quer seja no governo Fernando Henrique, quer seja nos governos do presidente Lula, foram sempre por indicação política, e eu fui indicado, realmente, pelo PP, para assumir essa Diretoria de Abastecimento”.

Existe alguma relação entre a Lava Jato e o “mensalão”?
Assim como o “mensalão”, a Lava Jato é uma nova tentativa de entender a promíscua relação entre partidos políticos, doações eleitorais e licitações milionárias. Até aqui, a relação entre os dois casos se dá pelo fato de que Youssef, segundo o MPF, lavou 1,16 milhão de reais repassados pelo empresário Marcos Valério, operador do “mensalão”, a José Janene (PP-PR), então líder do Partido Progressista na Câmara e um dos réus do “mensalão”. Além disso, a corretora Bonus Banval, citada na denúncia do “mensalão” como uma das empresas usadas para lavar dinheiro, é apontada como pertencente a Alberto Youssef.

Outra figura que aparece nos dois escândalos é Cesar Roberto Santos Oliveira, dono da GDK, apontado pelo MPF como um dos corruptores da Petrobras. César Oliveira foi uma das “estrelas” do chamado “mensalão”, pois foi o responsável por dar a Silvio Pereira, então secretário-geral do PT, um carro Land Rover. Em 2005, quando estourou o escândalo, os dois afirmaram que o carro era um presente entre amigos. Silvio Pereira se desfiliou do PT, abandonou a política e não virou réu na Ação Penal 470 pois cumpriu seu acordo com a Justiça.

Qual é o futuro da Lava Jato?
Os processos e investigações referentes à Lava Jato seguirão em duas mesas distintas. Enquanto o juiz federal Sergio Moro continua com suas diligências em Curitiba, a fim de provar o esquema criminoso envolvendo as empreiteiras, doleiros e empresas públicas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, debruça-se sobre as provas para, perante o STF, conduzir a investigação dos detentores de foro privilegiado, os políticos.

Como será realizada a investigação dos políticos?
Nesta semana, Janot entregou ao STF os pedidos de abertura de inquérito contra os políticos envolvidos no esquema. A intenção do PGR é coletar mais provas além das já recolhidas pela PF e pelo MPF para fazer denúncias bem embasadas, que dificultem a derrubada das ações durante a tramitação. O responsável por analisar os pedidos de inquérito foi o ministro Teori Zavascki. Os pedidos aceitos por ele foram encaminhados ao MPF e à PF, que ampliarão as investigações. Com base nas novas evidências, Janot decide se apresenta ou não as denúncias contra políticos. Novamente, Zavascki será instado a decidir se aceita as denúncias, transformando os acusados em réus.

FONTE: Carta Capital.



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