Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Você sabia que réplica de famosa escultura do Louvre encontra-se ‘perdida’ no Centro de BH?

Além dela, outros monumentos históricos passam despercebidos pelos visitantes no Parque Municipal Américo Renné Giannetti

Relíquias quase invisíveis

Conhecido como o “pulmão verde” na capital mineira, o Parque Municipal Américo Renné Giannetti foi, desde a sua inauguração, lá em 1897, um local de lazer dos belo-horizontinos. Berço da fauna e da flora no Centro de BH, o refúgio de tranquilidade na capital mineira abriga centenas de espécies de árvores, plantas, flores e pássaros. Anualmente, cerca de 500 mil visitantes passam pelo parque. Muitos, familiares que levam os filhos para se divertirem nos brinquedos antigos. Outros tantos, em busca de descanso entre os pés de fícus, jacarandás e flamboyants. Além dos praticantes de esportes que fazem regularmente caminhadas, jogam futebol ou tênis dentro do patrimônio ambiental mais antigo de Belo Horizonte. Mas, para muita gente, um rico acervo artístico-cultural passa despercebido. Monumentos reconhecidos internacional ficam perdidos, quase que invisíveis, em meio ao verde da paisagem. E olha que todos eles estão bem sinalizados, por placas explicativas bilíngues, instaladas pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB), gestora do espaço.

Como se chama esta famosa escultura da Atena Niké, a deusa grega da Vitória. A peça original se encontra no Museu do Louvre, em Paris.

Escultura famosa

Sentados em um banco de cimento bem diante da réplica da escultura alada Vitória de Samotrácia, o casal de namorados Luara Oliveira e Rafael Cassiano nem sabiam da importância da réplica da deusa grega Niké bem ao lado deles. Ficaram admirados em saber que a obra original se encontra no Museu do Louvre, em Paris é uma das mais famosas esculturas do museu francês. “Interessante frequentar este parque e conhecer a suas histórias e monumentos. Não sabia da importância da escultura e fico feliz em saber que temos aqui em BH um exemplar tão expressivo culturalmente”, comenta Luara. O namorado Rafael completa: “Frequentei muito aqui na minha infância. Gosto do verde, da tranquilidade e da paz bem no Centrão de Belo Horizonte. A réplica da escultura grega Vitória de Samotrácia, que tem 3,60m de altura, uma tonelada e autenticação do Réunion de Musées Nationaux, instituição francesa que coordena 33 museus franceses foi instalada em 2008, na data de comemoração dos 110 anos do Parque Municipal próximo a entrada da Alameda Ezequiel Dias com a Avenida dos Andradas.

Luara Oliveira
“Não sabia da importância da escultura e fico feliz em saber que temos aqui em BH um exemplar tão expressivo culturalmente”
Luara Oliveira, Estudante

Coreto Belga

Quase todos os dias, estudantes da Escola Estadual Olegário Maciel tem encontro marcado no Parque Municipal. Autodenominados de Tropa do Olegário, a galera costumam frequentar o parque para jogar bola em uma das quadras esportivas. Espalhados pela escadaria do Coreto, o jovens não faziam ideia do patrimônio que os abrigavam do calor desta semana. Lucas Dias, de 18 anos ficou surpreso em saber que a estrutura do local foi importada da Bélgica e instalada no Parque Municipal. “Sempre venho encontrar com os amigos para uma pelada, ouvir música e bater papo. É bacana ver o parque e o movimento das pessoas daqui de cima”. Para receber a estrutura do Coreto em 1922 foi implantada uma praça circular com canteiros geométricos no estilo paisagístico francês, seguindo a tendência paisagística europeia daquela época. No local são realizados shows e serestas.

Lucas Dias
“Sempre venho encontrar com os amigos para uma pelada, ouvir música e bater papo”
Lucas Dias, Estudante

Heroína brasileira

Acompanhado do filho David Luiz, de quase três anos, Nivaldo Vieira aproveitava a tarde de folga no Parque Muncipal. O garoto, que ama os brinquedos e sempre que pode visita o local estava maravilhado com o passeio no meio da tarde. Perguntado sobre o busto da Anita Garibaldi, na Ilha dos Amores, na extremidade do lago ele disse desconhecer completamente de quem se tratava. “Venho ao parque desde a minha infância. Frequentei muito na década de 1990. Aqui é um excelente opção para a família. Já vim as esculturas de bronze espalhadas pelo local, mas não sei de quem se trata.” Anita Garibaldi foi uma revolucionária, conhecida por seu envolvimento direto na Revolução Farroupilha ( Guerra dos Farrafos, no Rio Grande do Sul) e no processo de unificação da Itália, junto com o revolucionário e marido, o italiano Giuseppe Garibaldi. Por esse motivo, é conhecida como a “Heroína dos Dois Mundos”

Vênus de Milo de BH

Sobre uma toalha xadrez na grama do parque e bem em frente à Lagoa do Quiosque, os estudantes Marcos Vinícius Bispo e Marcos Barone contemplavam a natureza enquanto jogavam conversa fora na tarde quente em BH. Desconheciam completamente a história da escultura da Deusa das Águas a espiar de longe a conversa dos dois. Localizada sob uma cúpula, a obra em estilo clássico foi esculpida em mármore branco. Sem um dos braços, a obra remete a famosa escultura da Vênus de Milo, exposta atualmente no Museu do Louvre, em Paris. “Sou estudante de arquitetura e estou em BH há poucos meses. É um lugar bem tranquilo, tenho a sensação que estamos em um local afastado da cidade. Nem parece que estamos no Centro. Aqui é um museu natural a céu aberto. Muito bom conhecer estes monumentos”, afirma Marcos Barone

Marcos Barone
“É um lugar bem tranquilo, tenho a sensação que estamos em um local afastado da cidade. Nem parece que estamos no Centro”
Marcos Barone, Estudante de arquitetura

Os fundadores

Escondida entre muitas árvores, atrás do Palácio das Artes e próximo a sede administrativa do Parque Municipal, a Praça dos Fundadores deveria ser parada obrigatória de todos os visitantes. No local existem quatro rostos gigantes dos idealizadores da nova capital mineira. Da esquerda para direita estão as imagens de Augusto de Lima (idealizou), Afonso Pena (oficializou), Bias Fortes (instalou) e Aarão Reis (planejou). Inicialmente instalados em 1963 na Praça Sete, os bustos foram retirados sete anos depois de lá e transferidos para o Parque Municipal, onde foram instalados dentro de um anfiteatro ao ar livre. No dia 13 de dezembro de 1997, um dia após a comemoração dos 100 anos de Belo Horizonte, uma urna, contendo documentos, mensagens e objetos , foi lacrada e enterrada em frente aos bustos, e deverá ser aberta no 200º aniversário da cidade, no ano 2097.

Muita história para contar

Aberto em setembro de 1897, dois meses antes da inauguração de Belo Horizonte, o Parque Municipal foi criado para ser o maior e mais bonito parque urbano da América Latina, inspirado em espaços públicos franceses no período da belle époque. Inicialmente sua área era de 555 mil metros quadrados, hoje, restringe-se a 182 mil metros quadrados onde abrigam uma rica biodiversidade, com diferentes espécies de plantas, nascentes, fauna silvestre e vasta vegetação, que contribui para amenizar o clima da região central e faz do espaço o “pulmão da cidade”. Nivaldo Ferreira Fraga é quase um patrimônio do parque. Há 55 anos ele é o proprietário do Bar e dos barquinhos coloridos na Lagoa dos Barcos. Carismático e bom de prosa, conversa com todos os visitantes. “Já atendi gente de todo o Brasil e do exterior que vieram visitar o Parque Municipal. Sempre gostei de conhecer um pouco das pessoas. Passaram por aqui escritores e artistas como Carlos Drummond de Andrade, Pedro Nava e Fernando Sabino. O ator Tony Ramos foi outro que conheci na época da gravação da minissérie Hilda Furacão. Além de políticos como Juscelino Kubitschek, na época que era prefeito de BH, sempre passava pelo Parque Municipal a caminho da prefeitura”, relembra.

Conheça outros monumentos no Parque Municipal que merecem ser visitados:

Teatro Francisco Nunes

Inaugurado em 1950, o teatro carinhosamente apelidado de Chico Nunes é uma referência cultural em Belo Horizonte. O espaço, palco de variados espetáculos e eventos já consagrados na cidade, como o Festival Internacional de Teatro Palco & Rua (FIT-BH), Fórum Internacional de Dança (FID), Festival de Arte Negra (FAN), Verão de Arte Contemporânea, Campanha de Popularização do Teatro e da Dança, entre outros. Após passar por reformas em sua estrutura, foi reinaugurado em maio de 2014, totalmente restaurado e modernizado. Quase que despercebido, o mosaico de pedras portuguesas que apresenta a fauna e flora brasileira e se encontra na lateral do teatro. Vale a pena dar uma conferida.

Cascatinha

Entre tantos lugares bucólicos, lagos, brinquedos e pontes do Parque Municipal a cascatinha próxima a entrada da Alameda Ezequiel Dias é um lugar mágico. O barulho das águas limpas e transparentes é reconfortante. Em 2007, a Fundação de Parques Municipais realizou a transposição das águas da nascente localizada na área da Fundação Hemominas para o parque, e inaugurou, em 9 de julho, a construção da cascatinha que alimenta a Lagoa do Quiosque

História do Atlético Mineiro

Uma placa se destaca bem em frente ao Coreto do Parque Municipal. Para os amantes do Galo, o local é quase sagrado. Foi neste local que em 25 de março de 1908, 22 estudantes se reuniram para formar o Clube Atlético Mineiro. O totem instalado em 2008 fez parte das comemorações do centenário do time mineiro.

Misticismo

No meio do caminho existe uma pirâmide, existe uma pirâmide no meio do caminho. Parafraseando Carlos Drummond de Andrade, o monumento inusitado com os dizeres: AMOR, LUZ e PAZ é visto no Parque Municipal. Trata-se de um presente doado ao parque pela Antiga e Mística Ordem Rosacruz, conhecida pela sigla AMORC. A organização, uma das mais secretas do globo, de natureza mística e filosófica perpetua o conhecimento dos iniciados do antigo Egito. Os assuntos abordados em suas reuniões vão desde conhecimentos científicos de natureza física, às leis que regem o mundo metafísico. O objetivo é promover a evolução da humanidade através do desenvolvimento das potencialidades de cada indivíduo e propiciar uma vida mais harmoniosa para alcançar saúde, felicidade e paz.

Baixe o mapa para a sua próxima visita ao parque

Serviço
Parque Municipal Américo Renné Giannetti
Endereço: Avenida Afonso Pena, 1377 – Centro
Telefone: 31 3277-4161
Site: http://goo.gl/bK5egc
Horário de Funcionamento: 3ª a dom. e feriados das 6h às 18h (com entrada permitida até às 17h45)
Peço dos brinquedos: R$ 3,00

 

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FONTE: Estado de Minas.


*Adriano Cardoso Silva

Aluguel: locador não pode fazer obra sem previsão no contrato
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Aluguei uma casa que me interessou especialmente por causa de um quintal. No contrato que firmamos, de um ano, nada diz sobre o interesse do proprietário em construir um prédio no terreno. Posso impedir que essa construção comece enquanto estiver morando no local? Se eu quiser me mudar terei que pagar a multa pelo descumprimento do contrato? Ainda faltam alguns meses para o fim do contrato, e passo o dia todo fora. A minha preocupação é ficar pessoas, que nem conheço, no terreno. Sem falar na poeira e sujeira que entrarão na minha casa.
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• Pedro, por e-mail
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Prezado Pedro,
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Primeiramente, é sempre importante ler por inteiro o contrato. Sabemos que essa regra é básica, mas muitas pessoas acabam por se esquecer de que é essencial ter plena consciência do que foi assinado e acordado e que ambas as partes têm que dar fiel cumprimento ao mesmo.
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A lei que trata das relações entre locador e locatário, a Lei 8.245/91, determina que o locador é obrigado a manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel. No caso apresentado, como não há previsão no contrato de locação de realização de obra de construção de edificação no terreno locado, durante o prazo pactuado de um ano, o locador não poderá realizar construção de grande porte no imóvel, à exceção daquela que se mostrar essencial ao uso do imóvel, como reparos urgentes.
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Caso o locador inicie referida obra sem conhecimento e concordância do inquilino, este poderá denunciar o contrato e buscar proteção possessória arguindo turbação da posse legítima pelo locador. Em outras palavras, o locatário poderá buscar proteção frente ao impedimento do seu livre uso do imóvel alugado, quando o locador impedir, dificultar ou até mesmo perturbar esse usufruto no período contratual.
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A lei previamente citada traz ainda que durante o prazo estipulado para a duração do contrato o locatário poderá devolver o imóvel, a qualquer momento, desde que pague a multa estipulada, de forma proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, se não houver valor pactuado em contrato, será judicialmente estipulado.
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Porém, a rescisão do contrato de aluguel seria, no caso apresentado, em função da realização de obra de edificação no quintal do inquilino, obra esta não consentida e tampouco prevista no contrato, o que dá a ele o direito de rescindir o pacto assinado sem o pagamento da multa prevista, vez que o trato foi primeiramente desrespeitado pelo locador, proprietário do imóvel, tendo este que ressarcir o locatário em eventuais multas previstas pela rescisão unilateral.
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De toda forma, recomendo que, de posse do contrato e possíveis outros documentos existentes que comprovem os fatos por você narrados, procure um advogado para melhores esclarecimentos.
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* Professor de Direito Civil e Processo Civil da Puc Minas e do UNI BH e Diretor Presidente do Departamento de Apoio ao advogado na capital (DAAC).

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FONTE: Estado de Minas.


Comerciante deve indenizar família de trabalhador que morreu em obra

Os filhos irão receber indenização por danos morais e pensão mensal

SÍMBOLOS-DA-JUSTIÇA3
Os filhos de um trabalhador irão receber indenização de R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal pela morte do pai durante a demolição de um imóvel, no bairro Céu Azul, em Belo Horizonte. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo o processo, N.M.O. foi contratado pelo comerciante A.J.S. para demolir cômodos de um imóvel, em março de 2002. A demolição de uma parede do segundo andar fez com que parte do imóvel desabasse e atingisse N., que faleceu em função do desabamento. Segundo os filhos, o trabalho de demolição não observou as normas técnicas necessárias e, por esse motivo, o comerciante deveria ser responsabilizado.

A. alegou que contratou a vítima para a limpeza do imóvel e que a demolição seria realizada por equipe especializada. Alegou ainda que foi informado por terceiros de que a vítima tinha a intenção de se suicidar e foi ela quem deu causa ao acidente.

Em Primeira Instância, a juíza Fernanda Campos de Cerqueira Lima condenou o comerciante a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, cada um dos cinco filhos e ainda pagar pensão mensal de 1/5 sobre 2/3 do salário mínimo desde a data do evento até a data em que cada um complete 25 anos. A juíza determinou que a parte cabível ao filho que completar 25 anos seja acrescida à pensão dos demais, até que todos atinjam a idade mencionada, salvo em caso de incapacidade permanente.

O comerciante recorreu da decisão, mas a relatora, desembargadora Márcia de Paoli Balbino, modificou a sentença apenas para retirar a ordem de acréscimo ao pensionamento dos demais filhos quando os mais velhos completarem 25 anos.

“Restou claramente demonstrado que os serviços contratados foram também de demolição e que o óbito da vítima decorreu de acidente quando da demolição”, afirmou a relatora. Quanto à alegação de suicídio, a relatora afirmou que não há prova nos autos e que, se fosse esse o desejo da vítima, “ela não teria se dado ao trabalho de provocar a queda de uma laje em seu crânio.”

O desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira votou de acordo com a relatora, ficando vencido o desembargador Leite Praça, que manteria a sentença.

Veja o acórdão e acompanhe a movimentação processual.

FONTE: TJMG.


água

Obra da Copasa deixa bairros nobres de BH sem água até a madrugada de quinta-feira

Outros três bairros de Nova Lima também serão afetados pela paralisação. Obra da Telemont danificou rede de abastecimento

 

Dez bairros da Região Sul da Capital e três de Nova Lima, na Grande BH, estão sem água nesta quarta-feira devido a uma manutenção emergencial de uma rede de abastecimento. 

De acordo com a Copasa, uma equipe técnica foi ao local, depois que obras da Telemont, empresa de telecomunicações, danificaram uma rede de 400 milímetros de diâmetro na Avenida Nossa Senhora do Carmo, esquina com Rua Maldonado, no Bairro Sion.Os moradores do Belvedere, Cidade Jardim, Lourdes, Morro do Papagaio, Santa Lúcia, Santo Agostinho, São Pedro, Santo Antônio, Sion e Vila Paris, em Belo Horizonte, Vila da Serra, Vale do Sereno e Jardinaves, em Nova Lima, são os prejudicados pela falha. 

Ainda conforme a Copasa, a previsão é de que o serviço seja normalizado apenas durante a madrugada de quinta-feira.

 

FONTE: Estado de Minas.


Carro é cimentado em calçada após briga entre vizinhos em BH

Homem teria se recusado a retirar veículo do local para obras.
Calçada foi feita com carro no terreno; parte das rodas foi concretada.

Sem acordo entre dono de prédio e responsável pelo veículo, carro acabou sendo fixado ao concreto.  (Foto: Henrique Stênio/Tv Globo)Sem acordo entre dono de prédio e responsável pelo veículo, carro acabou sendo fixado ao concreto

Uma desentendimento entre um revendedor de veículos e o dono de um prédio acabou fazendo com que um carro fosse cimentado em uma calçada da Avenida Barão Homem de Melo, na Região Oeste de Belo Horizonte. Os dois homens não entraram em um acordo em relação ao veículo, que estaria na área da construção de uma calçada do prédio, e a empresa responsável pelas obras acabou autorizando os trabalhos, mesmo com o carro estacionado no local.

De acordo com o mestre de obras Celso Antônio de Faria, o dono do veículo teria se recusado a retirá-lo da via para que ela fosse cimentada. “Ele disse que eu não podia encostar um dedo no carro”. Faria conta que a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) chegou a ser acionada, mas nada adiantou. Agora, com a calçada pronta, o carro ficou preso em meio ao concreto. O homem teria se recusado a retirar veículo do local para obras. “A ordem do meu patrão era concretar e os advogados da firma vão entrar pra resolver.”

BHTrans afirma que não tem condições de rebocar carro preso à calçada.  (Foto: Henrique Stênio/Tv Globo)BHTrans afirma que não tem condições de rebocar carro preso à calçada

O responsável pelo carro, Márcio Drumond,  afirma que o lugar é uma rua, e que o dono do prédio teria invadido a área. Ele alega que não é proprietário do veículo, mas estava apenas revendendo. Segundo Drumond, o lugar é usado para estacionar veículos há mais de vinte anos.

A BHTrans informou que recebeu uma reclamação relacionada ao veículo no dia 22 de novembro. A empresa foi ao local, mas não encontrou nenhum carro estacionado em lugar indevido. Nesse tipo de situação, segundo a BHTrans, o veículo seria rebocado, mas, como a calçada ainda não havia sido construída, a empresa não podia autuar pelo código de trânsito. Na atual situação, com o carro fixo no concreto, a empresa não tem condições de rebocá-lo.

FONTE: G1.


Construtora Tenda terá que pagar R$ 7 mil por atrasar entrega de apartamento

atraso

A construtora Tenda foi condenada a pagar indenização de R$ 7 mil a um comerciante pelo atraso na entrega de um apartamento no bairro Betânia, reigão Oeste de Belo Horizonte. Além disso, a Tenda também foi sentenciada a transferir o imóvel para o comerciante em 30 dias, após esgotado todos os recursos, sob pena de multa.

A decisão é do juiz da 20ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Renato Luiz Faraco. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa terá pagar ainda multa contratual por causa do atraso ou de lucros que o comerciante deixou de obter com os aluguéis do apartamento.
No processo, o comerciante afirmou ter assinado contrato com a Tenda que previa a entrega do apartamento em 30 de setembro de 2007. No entanto, segundo ele, a entrega das chaves só ocorreu em 20 de julho de 2009. Ao chegar no imóvel, o comerciante constatou vários defeitos na construção. O consumidor sustentou, ainda, que a construtora se comprometeu a reparar os danos e transferir o imóvel, o que não aconteceu.
Em sua defesa, a construtora contestou alegando que o prazo para a entrega do imóvel, considerando previsão de prorrogação firmada em contrato, venceu em 30 de março de 2008. Sendo assim, conforme a Tenda, deveria ser considerado como atraso para aplicação da multa apenas o período de abril de 2008 à data da efetiva entrega, em meados de 2009. Afirmou ainda que a certidão de baixa e “habite-se” referente ao prédio onde fica o apartamento só foi expedida pela Prefeitura em junho de 2009, motivo pelo qual o apartamento não foi entregue antes.
O juiz reconheceu as perdas do comerciantes e condenou a construtora. A decisão é do último dia 18 de outubro e, por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso.
FONTE: Hoje Em Dia.

Vazamento deixa 76 bairros de BH e nove de Contagem sem água nesta quarta-feira

O problema foi detectado no registro localizado na Rua Joaquim Figueiredo, no Bairro Barreiro de Baixo. A Copasa vai realizar obras a partir de 4h para corrigir o vazamento

falta de água

Moradores de de 76 bairros de Belo Horizonte e nove de Contagem, na região metropolitana, vão ficar sem o abastecimento de água a partir das 4h desta quarta-feira. De acordo com a Copasa, serão feitas obras para correção de vazamento em registro localizado na Rua Joaquim de Fiqueiredo, no Bairro Barreiro de Baixo.Segundo a companhia, a previsão é que os serviço termine ainda na quarta-feira. O abastecimento deve ser normalizado, de forma gradativa, até o fim do dia.Veja os bairros que ficarão sem águaBELO HORIZONTE – Araguaia, Antônio Teixeira Dias, Araguaia, Barreiro de Baixo, Barreiro de Cima, Brasil Industrial, Bonsucesso, Cardoso, Conjunto Habitacional Átila de Paiva, Conjunto Ademar Maldonado, Conj. Getúlio Vargas, Conj. João Paulo II, Conjunto Túnel de Ibirité, Cristo Redentor, Diamante, Durval de Barros, Flávio Marques Lisboa, Ipiranga, Itaipu, Jatobá, Lindéia, Marilândia, Milionários, Miramar, Nosso Lar, Olaria, Pongelupe, Regina, Resplendor, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, São Joaquim, Sical, Solar, Teixeira Dias, Tirol, Urucuia, Vila Conquista, Vila Cemig, Vila Pinho, Vila Presidente Vargas, Vila Vânia, Vila Ventosa, Bairro das Indústrias, Betânia, Buritis, Cabana, Cinquentenário, Conjunto Bonsucesso, Conjunto Betânia, Estoril, Estrela Dalva, Estrela do Oriente, Gameleira, Havaí, Jardim América, Jardinópolis, Mansões, Madre Gertrudes, Marajó, Maringá, Morro das Pedras, Nova Barroca, Nova Cintra, Nova Gameleira, Novo das Indústrias, Palmeiras, Parque São José, Salgado Filho, São Bento, Santa Lucia, Serra do José Vieira, Vila Leonina, Vila Magnesita, Vila Patrocínio e Vista Alegre.

CONTAGEM – Industrial, Jardim Industrial, Amazonas, Conjunto Sandoval Azevedo, Jardim Emaús, Bairro das Indústrias, Parque das Mangueiras e Vila São Paulo.

FONTE: Estado de Minas.

Romário é condenado a pagar R$ 5,6 milhões de indenização a vizinho

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Romário realizou obras em seu apartamento e provocou infiltrações no imóvel de baixo
BRASÍLIA – O ex-jogador e deputado federal Romário (PSB-RJ) foi condenado a pagar R$ 5,6 milhões por danos causados por infiltrações que atingiram o imóvel de um vizinho. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STG), que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e negou o recurso de Romário.
As infiltrações no apartamento do andar de baixo foram resultado de uma série de reformas feitas pelo deputado em sua cobertura no condomínio, na Barra da Tijuca, iniciadas em abril de 2000. O imóvel de baixo estava alugado, mas em outubro de 2002 foi devolvido pelos locatários, insatisfeitos com as infiltrações.
Os proprietários afirmaram na Justiça que, mesmo notificado dos problemas, Romário não tomou as providências para reparar os danos e evitar novas infiltrações. Alegaram que, por causa disso, não conseguiram alugar nem vender o imóvel. Sem a renda do aluguel, tiveram de voltar a residir no apartamento, que em 2006 acabou sendo leiloado por conta de dívidas dos proprietários, discutidas em outro processo.
O valor da indenização de R$ 5,6 milhões foi calculado a partir do ressarcimento do período em que os proprietários ficaram sem alugar o apartamento, além de dano moral. A perícia estipulou um aluguel de R$ 32,5 mil por mês em 2002. Romário sustentou que deveria ser levado em conta o preço médio de R$ 26 mil.
Fraude 
Romário era acusado de ter cometido uma fraude para se livrar do pagamento e foi absolvido de pagar multa de R$ 726 mil. O deputado era acusado de, durante o processo de execução da dívida, ter transferido uma Ferrari a sua esposa com o objetivo de prejudicar os credores.
A defesa do deputado sustentou no STJ que não houve tentativa de fraude porque o devedor não estava insolvente. Os advogados sustentaram ainda que não havia motivos para se esquivar da dívida e que seria “inimaginável” que a causa atingisse o montante de mais de R$ 5,6 milhões.
Outro lado 
O deputado ainda não se pronunciou sobre a decisão do STJ. No processo, Romário questionou a sentença porque, segundo ele, foram incluídos no cálculo período anterior ao vazamento. Seus advogados sustentaram que o termo final da liquidação deveria ser a data em que os proprietários voltaram a utilizar o imóvel.
Para o deputado, o real motivo de o imóvel não ter sido alugado foi a baixa procura por apartamentos de luxo para locação naquela área do Rio de Janeiro.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ficou vencido e votou a favor de Romário. O ministro afirmou que, no leilão do apartamento, ele foi arrematado por R$ 1,8 milhão. Para o ministro, é inconcebível que uma indenização possa superar três ou quatro vezes o valor do imóvel. “É a maior aplicação do planeta”, disse ele.
FONTE: Hoje Em Dia.

Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino
Nunciação
Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que realiza obra irregular que altera a fachada e traz risco para a segurança do prédio. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso de um condômino contra o condomínio.A Turma, seguindo voto do relator, ministro Sidnei Beneti, concluiu que o artigo 934 do Código de Processo Civil (CPC), em situações como essa, confere legitimidade ao condomínio para ajuizar a ação em defesa da coletividade de condôminos que representa.

Cobertura

O condomínio ajuizou ação de nunciação de obra nova combinada com demolitória contra o condômino, pedindo a paralisação e demolição de construção irregular em uma unidade do prédio, localizado em Minas Gerais.

Segundo o condomínio, o condômino iniciou uma obra para transformar seu apartamento em cobertura, sem o consentimento formal de todos os proprietários nem licença da prefeitura, e ainda invadindo área comum do prédio e provocando alterações na fachada.

Com a obra, o condômino responsável teria contrariado o Código Civil, a convenção do condomínio e a legislação local sobre edificações e posturas. O condomínio afirmou ainda que a obra feriu a estética do prédio e colocou em perigo suas fundações, que são bem antigas.

Em primeira instância, o condômino foi condenado a demolir a obra, devolvendo o imóvel ao estado anterior. O prazo estipulado foi de 30 dias, sob pena de multa diária, além da possível conversão em perdas e danos.

O condômino apelou da sentença. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação, por entender, entre outras razões, que a obra realmente foi erguida na área comum do condomínio e descaracterizou a fachada do prédio, além de trazer riscos para a estrutura.

Legitimidade

Inconformado, o proprietário do apartamento recorreu ao STJ sustentando que a ação de nunciação de obra nova seria inadequada para o caso, já que a demanda teria caráter possessório e não envolveria direito de vizinhança.

Segundo ele, para o cabimento da ação de nunciação de obra nova, é imprescindível que a discussão verse sobre construção que esteja sendo erguida entre terrenos vizinhos, oportunidade em que seria instaurado um conflito entre o direito de construir e o direito de vizinhança. No entanto, afirmou o condômino, a ação foi ajuizada com o argumento de que a obra estaria invadindo área comum do prédio, o que tornaria inadequada a via processual escolhida.

Alegou ainda que o condomínio não é parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, pois não faz parte do rol contido no artigo 934 do CPC, que prevê a legitimidade apenas dos proprietários, possuidores ou condôminos para o ajuizamento da ação de nunciação.

O condômino defendeu também a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, alegando que outros proprietários de apartamentos no prédio também teriam feito obras nas mesmas condições.

Via eleita

Ao analisar a questão da via processual eleita, o ministro Sidnei Beneti rechaçou a tese do condômino. “Não obstante a petição inicial traga em suas razões argumentos de caráter possessório, há nela também fundamentos estritamente ligados ao direito de vizinhança, estando o pedido fundado não apenas na construção erigida em área comum, mas também no risco a que foi exposta a estrutura do prédio resultante das transformações ocorridas no imóvel”, disse o ministro.

Ele destacou que o TJMG, mesmo reconhecendo a invasão da área comum, considerou adequado o uso da ação de nunciação de obra nova para impedir o desenvolvimento de uma construção que poderia trazer prejuízo ao prédio como um todo. Entre outras razões, o tribunal mineiro citou que o perito reconheceu a existência de sobrecarga para a estrutura do edifício, representada pela construção de suíte, cozinha, banheiro, área de serviço e de lazer na cobertura.

Quanto à legitimidade ativa do condomínio, o relator entendeu que, embora o artigo 934 do CPC não o inclua entre os legitimados para mover ações de nunciação de obra nova contra condôminos, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com sua finalidade, “considerando o evidente interesse do condomínio de buscar as medidas possíveis em defesa dos interesses da coletividade que representa”.

Litisconsórcio passivo

Sidnei Beneti concluiu também que não há necessidade de formação de litisconsórcio passivo com os demais condôminos que se encontrem na mesma situação que o recorrente. “A situação em comento não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 47 do CPC”, afirmou.

Segundo ele, o condomínio ajuizou a ação devido aos riscos que a construção representa para a estrutura do prédio, e nesses casos não há disposição legal que exija a formação do litisconsórcio.

“O litígio existente nos autos não exige solução uniforme em relação aos demais condôminos ocupantes do último andar do edifício, devendo eventual discórdia entre eles e o condomínio ser decidida em demanda própria”, disse o ministro.

FONTE: STJ.

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

mrv

A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve a sentença do juiz da Vara Cível do Paranoá, que condenou a construtora MRV Engenharia a pagar indenização por lucros cessantes a comprador devido a atraso na entrega de imóvel. De acordo com a Turma, “a jurisprudência do Tribunal é remansosa no sentido de que o atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, sem justificativa plausível, dá direito ao promitente comprador a indenização por lucros cessantes”.

De acordo com o autor da ação, o imóvel foi comprado na planta junto à construtora MRV. Pelo contrato, ficou estabelecido que a entrega do apartamento seria em agosto de 2010,  o que de fato ocorreu apenas em janeiro de 2012, após 17 meses de atraso. Informou que o contrato assinado é de natureza adesiva, prevendo sansões apenas para o consumidor, como multa e juros em caso de atraso nas prestações.

Em face da inadimplência da construtora e do desequilíbrio da relação contratual, defendeu também fazer jus à multa de 2% no valor do bem e à indenização correspondente ao período em que ficou privado de usufruí-lo ou de explorá-lo economicamente. Pediu o valor de R$ 34 mil a título de lucros cessantes, o que corresponderia a 17 meses de alugueres ao valor de R$ 2 mil.
A MRV, em contestação, alegou que o atraso na entrega do imóvel se deu por motivo de força maior, pois houve demora na obtenção da carta de habite-se junto à Administração.
O juiz de 1ª Instância julgou procedente em parte o pedido do autor e condenou a MRV a pagar R$ 22 mil a título de lucros cessantes. Segundo o magistrado, uma das cláusulas contratuais determinava que a entrega poderia ser prorrogada em mais 180 dias, o que implicou na transferência do termo final para o dia 26/02/2011, portanto 11 meses de atraso e não 17. Em relação à multa pleiteada pelo autor, o juiz afirmou: “A despeito dessa diferença de tratamento, não pode o magistrado, substituir a vontade das partes para criar uma nova cláusula penal destinada a regular a relação entre os litigantes, pois sua atuação está limitada a analisar e corrigir cláusulas previamente fixadas no ajuste”.
A construtora recorreu da sentença impugnando a fixação dos danos materiais a título de lucros cessantes, sob o fundamento de que esses não poderiam ser presumidos, além do fato de que o valor dos alugueres na região estaria na média de R$1.500,00 e não de R$ 2 mil. Repisou o motivo de força maior, alegando não ter culpa pelo atraso na entrega.
Porém, à unanimidade, a Turma manteve a decisão de 1º Grau. De acordo com o colegiado, “a morosidade na obtenção da carta de habite-se não exclui a responsabilidade da construtora, que deve suportar o ônus da impontualidade no cumprimento da obrigação contratual”.
Não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT.
FONTE: TJDFT.

Casal deve receber indenização por atraso na entrega de imóvel

TJMG

Dano moral

O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Átila Andrade de Castro, condenou a MRV Engenharia e Participações ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel a um casal que acabou tendo de morar temporariamente na casa de familiares. A decisão foi publicada nessa segunda-feira, 29 de julho, no Diário do Judiciário Eletrônico.

O casal ajuizou a ação em julho de 2011 requerendo a entrega do imóvel, além de indenização por danos morais devido aos transtornos proporcionados pelo atraso na obra. Segundo a decisão, os autores planejaram o casamento e compraram móveis confiando na MRV. Porém, como o imóvel não foi entregue até a data do casamento, foram morar com a mãe do noivo, dividindo a residência com demais familiares.

A empresa contestou alegando que o atraso na obra ocorreu por culpa da fiscalização pública, não podendo se responsabilizar por isso. Segundo a MRV, a Prefeitura de Contagem atrasou muito a realização da vistoria necessária à expedição do habite-se. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a construtora discordou da pretensão dos autores, já que tais danos não foram comprovados no processo, conforme alegou.

O juiz entendeu que não há o que se questionar quanto ao atraso nas obras. De acordo com documentos do processo, a entrega das chaves estava prevista inicialmente para setembro de 2009 ou 12 meses após a assinatura do contrato de financiamento do imóvel. Uma vez que o contrato foi assinado em novembro de 2009, esperava-se que a entrega do apartamento ocorresse em novembro de 2010. Porém, o casal só recebeu o imóvel em dezembro de 2011, sem o habite-se, embora o imóvel fosse habitável, e o casamento estava marcado para o meio do mesmo ano.

“Assim, se a máxima é ‘quem casa, quer casa’, esta não se aplicou aos autores, que tiveram que se socorrer na casa de familiares, pagando e aguardando, a bel-prazer da ré, pela entrega da sonhada moradia e início da vida conjugal”, argumentou o magistrado, que considerou também ser inerente à atividade empresarial da MRV a ineficiência ou a demora dos serviços públicos quanto à fiscalização e vistoria dos imóveis.

O julgador ainda entendeu que houve danos morais, estipulando a indenização em R$ 5 mil para cada um dos autores.

Essa decisão, por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso.

Processo nº: 0024.11.219.497-2

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