Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Mulher chama colega de ‘advogado de porta de cadeia’ e é condenada

Ré foi condenada a pagar R$ 2.000 pelas ofensas proferidas no grupo de ex-estudantes de História pelo aplicativo; decisão foi publicada nesta quarta-feira (24), pela comarca de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte

Uma discussão em um grupo formado por 24 ex-alunos do curso de História, acabou na Justiça e uma mulher foi condenada a pagar R$ 2.000 por ter usado expressões consideradas ofensivas contra um dos membros do grupo.

A decisão da juíza Lucélia Alves Caetano Marçal, da 2ª Unidade Jurisdicional dos Juizados Especiais da Comarca de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi publicada nesta quarta-feira (24).

O autor da ação alegou que as falas usadas pela mulher, como “ideia de girico”, “advogado de porta de cadeia”, e “advogado de meia tigela” foram de cunho ofensivo e lhe causaram prejuízos perante os demais presentes no espaço virtual. Ainda, ele alegou que texto feriu a sua honra e denegriu a sua imagem profissional.

Em sua defesa, a ré alegou que “o fato narrado pela parte autora é um mero aborrecimento ou dissabor, não restando caracterizado ato ilícito que gere direito a reparação pretendida”. Houve uma audiência de conciliação, mas não se chegou a um consenso.

Para a magistrada, ao analisar as conversas (que foram salvas pelo autor do processo e serviram como provas), “não restam dúvidas da ofensividade, o que de certo causaram enormes constrangimento e indignação à parte autora, atingindo a sua esfera moral”.

A juíza julgou procedente o pedido de danos morais e afiançou a pena em R$ 2.000. O processo foi iniciado em 7 de dezembro de 2017.

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Mensagens foram gravadas pelo autor da ação e serviram de prova no processo

 

FONTE: O Tempo.


 

Curtir post no Facebook com ofensa à empresa gera justa causa

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Decisão considera que não houve desencorajamento e sim comentários que se parecem com elogios.

O TRT da 15ª região manteve justa causa para um funcionário que comentou no Facebook posts ofensivos à sócia da empresa, em decisão relatada pela magistrada Patrícia Glugovskis Penna Martins.

Sentença da 1ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP julgou improcedentes os pedidos do autor da ação. Em grau recursal, o trabalhador alegou que a decisão baseou-se em documento com comentários realizados por ex-funcionário da empresa no Facebook, e sustentou que nunca inseriu comentários injuriosos à reclamada ou a sua sócia diretora, e sim que as mensagens “eram para desencorajar o Sr. F. a postar tais comentários”.

Ao analisar o caso, a juíza Patrícia Martins asseverou que a participação do recorrente no diálogo foi confirmada em seu depoimento pessoal. Efetivamente as ofensas foram escritas pelo ex-funcionário, no entanto, todas foram ‘curtidas’ pelo recorrente, com respostas cheias de onomatopeias que indicam gritos e risos.”

Não houve desencorajamento por parte do recorrente, mas sim apenas frases: ‘Você é louco Cara!….’Mano vc é Louco!, que pela forma escrita parecem muito mais elogios.”

No entender da relatora, a atitude do reclamante caracterizou ato lesivo contra a honra e a boa fama do empregador.

O fato é grave, posto que se sabe o alcance das redes sociais, isso sem contar que o recorrente confirma que outros funcionários da empresa também “eram seus amigos” no Facebook. A liberdade de expressão não permite ao empregado travar conversas públicas em rede social ofendendo a sócia proprietária da empresa, o que prejudicou de forma definitiva a continuidade de seu pacto laboral.” (grifos nossos)

Assim, manteve a sentença que confirmou a rescisão motivada do contrato, mas excluiu as multas fixadas por litigância de má-fé.

  • Processo relacionado : 0000656-55.2013.5.15.0002

Veja a decisão na íntegra.

FONTE: Migalhas.

 


Indignação na Itália após ministra negra ser alvo de banana
Kyenge, que nasceu na República do Congo, fazia um discurso em um comício do Partido Democrático quando uma pessoa da plateia lançou a fruta em sua direção
 (AFP PHOTO / ALBERTO PIZZOLI)

A ministra da Integração da Itália, Cécile Kyenge, primeira negra a assumir um cargo ministerial no país, foi vítima de mais um ataque racista nesta sexta-feira, quando uma banana foi arremessada em sua direção, desencadeando uma grande onda de protestos.

Kyenge, que nasceu na República do Congo, fazia um discurso em um comício do Partido Democrático quando uma pessoa da plateia lançou a fruta em sua direção. A ministra já havia sido alvo de várias ofensas racistas, inclusive da parte de políticos. No dia 13 de julho, foi comparada a um orangotango pelo senador Roberto Calderoli, do partido de extrema direita Liga Norte.

Kyenge, que sempre se recusou a entrar no jogo de seus agressores, reagiu ao ataque com ironia ao declarar que tratava-se de um “desperdiço de comida”.

Antes, a ministra já havia sido ofendida por um senador, que a comparou a um orangotango.
Após a repercussão o senador se retratou e pediu desculpas.
Neste sábado, vários políticos publicaram mensagens de apoio em redes sociais. “Mais um gesto vergonhoso. Solidariedade à ministra Kyenge. Agora, temos que isolar os idiotas”, reagiu o prefeito de Roma, Gianni Alemanno. Já o ministro do Meio Ambiente, Andrea Orlando, expressou sua “absoluta indignação por este ato miserável”. “Kyenge mostrou que a melhor arma diante de atos idiotas e violentos é a ironia”, comentou, por sua vez, Nunza De Girolamo, ministra da Agricultura.
Pouco antes do incidentes, membros da associação Forza Nuova deixaram bonecos cobertos de sangue em frente à sede do partido. O grupo protestava contra a campanha de Kyenge para facilitar a obtenção da nacionalidade italiana de crianças nascidas de pais estrangeiros em solo italiano. O Forza Nuova negou envolvimento no incidente com a banana.

FONTE: Estado de Minas.

Vice-presidente do Senado italiano compara ministra negra a um orangotango

Cecile Kyenge, cidadã italiana nascida no Congo, vem sendo alvo de racismo desde que foi nomeada ministra

O senador Roberto Calderoli, do partido Liga Norte, conhecido por se posicionar contra a imigração na Itália, comparou a primeira ministra negra do país Cecile Kyenge a um orangotango. Cecile, cidadã italiana nascida na República Democrática do Congo, vem sendo alvo de discursos racistas desde que foi nomeada ministra da Integração em abril.

“Eu amo animais, ursos e lobos, como todos sabem, mas quando eu vejo fotos de Kyenge, eu não consigo deixar de pensar em, e não estou dizendo que ela é, um orangotango”, disse Calderoli, vice-presidente do Senado, em discurso na cidade de Treviglio no sábado (13).


Ministra disse à agência AGI que Calderoli deveria refletir sobre sua função no Senado

Calderoli disse ainda que o sucesso de Kyenge encorajou “imigrantes ilegais” a virem para a Itália e afirmou que ela deveria ser ministra “em seu país natal”, de acordo com a imprensa local. Nos últimos meses, a maioria dos insultos racistas, como “macaca do Congo”, “Zulu” e “a negra anti-italiana”, veio de membros de grupos da extrema-direita.

Em junho, um integrante da Liga Norte no parlamento europeu foi expulso do grupo eurocéptico Europa da Liberdade e da Democracia por comentários racistas a respeito de Kyenge. Mario Borghezio atacou a ministra dizendo que ela queria impor “tradições tribais” na Itália como membro do governo “bonga bonga”, um trocadilho com as chamadas festas “bunga bunga” promovidas pelo ex-premiê italiano Silvio Berlusconi.


Senador Roberto Calderoli conhecido por se posicionar contra a imigração na Itália

O opositor Calderoli, duas vezes ministro durante os mandatos de Berlusconi, costuma ser agressivo em suas declarações. Em 2006, ele se viu forçado a deixar o cargo de ministro depois de aparecer durante um evento do governo com uma camiseta portando um desenho ofensivo do profeta Maomé. No mesmo ano, depois que a Itália venceu a Copa do Mundo, ele fez comentários racistas sobre a seleção da França.

A Itália venceu o Mundial com atletas do país, ao passo que a França perdeu, disse Calderoli, por conta de seus jogadores “negros, muçulmanos e comunistas”. Neste domingo (14), vários políticos, incluindo alguns da própria Liga Norte, criticaram Calderoli duramente, com alguns até mesmo pedindo a renúncia dele como vice-presidente do Senado.

Em comunicado oficial e também pelo Twitter, o primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, disse que os comentários racistas são inaceitáveis. “Foi muito além do limite. Toda solidariedade e apoio a Cecile. Que ela continue com o seu e o nosso trabalho”, declarou Letta.

Kyenge tem feito campanha para que os imigrantes tenham mais facilidade para adquirir a cidadania italiana, e ela apoia uma lei que automaticamente torna italiano qualquer cidadão nascido em solo, o que não ocorre atualmente. A ministra não se manifestou oficialmente, mas disse à agência AGI que Calderoli deveria refletir sobre sua função como membro do Senado.

FONTE: iG.


Denunciados por promover intolerância na internet e agredir integrantes de minorias, três skinheads de BH vão responder pelos crimes de racismo e formação de quadrilha

Antônio Donato, João Mateus Veter de Moura e Marcus Vinícius Garcia Cunha foram detidos sob suspeita de incentivar crimes de ódio (Paulo Filgueiras/EM/D.A Press %u2013 16/4/13)
Antônio Donato, João Mateus Veter de Moura e Marcus Vinícius Garcia Cunha foram detidos sob suspeita de incentivar crimes de ódio

Três acusados de promover o nazismo nas redes sociais e de agredir homossexuais, negros, moradores de rua e outras minorias que frequentam a Savassi, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, agora respondem pelos crimes na Justiça Federal. A juíza da 9ª Vara Federal, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Antônio Donato Baudson Peret, de 25 anos, e outros dois homens que se identificam como skinheads, por formação de quadrilha e de promoção do racismo. A juíza decretou sigilo do processo e o procurador federal que denunciou os réus não autorizou a divulgação do teor do documento e nem do seu nome, segundo a assessoria do MPF, que assumiu o caso por se tratar de crime relacionado à internet.

Antônio Donato foi preso preventivamente em abril, junto com Marcus Vinícius Garcia Cunha, de 26, e João Matheus Vetter de Moura, de 20. Esse último, o único que estava em prisão temporária, foi solto. Os outros dois estão presos no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, Grande BH. O grupo foi indiciado por formação de quadrilha, cuja pena é de um a três anos de detenção, além de outros crimes.

João Matheus, que publicou nas redes sociais a foto de uma criança branca ao lado de um filhote de macaco, vai responder pelo crime de racismo. Antônio Donato e Marcus Cunha foram indiciados por promoção do nazismo, que também está previsto na lei de racismo. Ainda respondem por corrupção de menor, pois divulgaram fotos com o filho de um deles usando adornos nazistas. A delegada Paloma Boson Kairala concluiu o inquérito e o encaminhou à Justiça.

Em 16 de maio, o Juizado Especial Criminal marcou para 5 de julho a audiência de instrução e julgamento de Antônio Donato Baudson Peret. Ele foi capturado pela polícia em Americana (SP), onde foi se esconder na casa da namorada depois de postar uma foto em uma rede social, na qual ele aparece tentando enforcar um morador de rua na Savassi. Donato responde a várias acusações de crimes relacionados a intolerância contra homossexuais, negros, moradores de rua e outras minorias.

A audiência de julho se refere ao processo que tem como vítima o estudante A. A. M. C., de 18. Além de Donato, são acusados na ação Paulo Roberto Freitas, Kevin Shumaker Soares Martins e Iuri Silva de Gusmão, os três com 18 anos, que respondem ao processo em liberdade. O grupo é acusado de atacar a vítima em 15 de abril de 2011, na Avenida Getúlio Vargas com Rua Tomé de Souza, também na Savassi.

O garoto diz que até hoje não consegue esquecer os momentos de pavor ao ser cercado pelos quatro rapazes e espancado. O estudante conta que Iuri o atingiu primeiro com um soco na barriga e Antônio Donato e Keven continuaram os ataques. Os agressores usaram socos inglêses e deram vários chutes da vítima, que tinha 17 anos na época e teve um corte na boca em que levou oito pontos.

Relembre o caso CLICANDO AQUI!

FONTE: Estado de Minas.


Universitário é condenado a pagar R$20 mil por organizar “rodeio das gordas”

Mulheres teriam sido humilhadas durante encontro esportivo estudantil (Reprodução internet/ www.orkut.com)
Mulheres teriam sido humilhadas durante encontro esportivo estudantil

Um aluno do campus de Araraquara (SP) da Unesp (Universidade Estadual Paulista) foi condenado a pagar 30 salários mínimos a um fundo de reparação por envolvimento no “rodeio das gordas”, que consistia em montar nas universitárias obesas. A brincadeira foi sugerida durante o Interunesp de 2010, evento esportivo que reúne milhares de alunos de todos os campi da universidade.

Várias estudantes teriam sido humilhadas pelo autor e pelo menos mais dois alunos, que fugiram da condenação – divulgada nesta semana, porque fizeram um acordo se comprometendo a doar 20 salários mínimos em forma de cestas básicas para instituições assistenciais. Já o outro universitário, chamado ao Ministério Público, se negou a fazer um acordo e acabou condenado.

De acordo com a denúncia, durante os jogos estudantis que também são marcados por festas, os três jovens ficavam incentivando outros estudantes a pularem nas costas das alunas consideradas acima do peso. A partir daí era contado o tempo em que eles permaneciam sobre as escolhidas, como se fosse uma montaria.

Dezenas de estudantes teriam sido vítimas do rodeio que tinha até página na internet. Em um site de relacionamento os universitários eram orientados a como participarem do “jogo”. O criador desse canal de comunicação foi um dos três citados no processo que foi julgado pela 2ª Vara Cível de Araraquara. Na acusação, o Ministério Público apontou que, entre outras coisas, as alunas teriam sido expostas a situação vexatória.

FONTE: Estado de Minas.

STM mantém condenação dos militares que dançaram o hino nacional em ritmo de funk.

O STM confirmou a condenação dos ex-soldados que dançaram o hino nacional em ritmo de funk dentro de um quartel no RS. O caso ganhou as manchetes de todo o país há dois anos, após um vídeo ter sido publicado na internet.

Os jovens, que integravam o Exército na época, cometeram o crime de ofensa a símbolo nacional, tipificado no art. 161 do CPM e foram condenados a um ano de prisão, com a pena convertida em prestação de serviços à comunidade. Eles já haviam sido condenados em primeira instância na auditoria de Bagé/RS.

O vídeo postado no site YouTube mostra seis soldados fardados – e inicialmente em forma – dançando uma versão funk do Hino Nacional dentro do quartel. Um sétimo soldado colocou a música e um outro filmou com o próprio telefone celular. O arquivo gravado foi visto por outros militares da Companhia e o nono soldado pediu a um colega civil que publicasse o vídeo na internet. Todos os envolvidos foram licenciados do Exército.

O ministro Carlos Alberto Marques Soares, relator, absolveu os nove ex-militares. Ele sustentou que não houve dolo e sim, uma brincadeira desrespeitosa “que deve ser repudiada“. Para ele, a conduta deveria ter sido tratada apenas na esfera disciplinar, mesmo com toda a repercussão do caso.

O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, revisor, discordou do relator e manteve a sentença. Ressaltou, então, que o hino é símbolo nacional, tem sua execução regulada pela lei 5.700/71 e que o militar tem o dever de respeitá-lo.Em seu entendimento houve dolo na conduta, pois os militares não apenas executaram a versão modificada do hino, como também fizeram coreografia e filmaram a ação com a autorização de todos os participantes.

Para o revisor: “A publicação no YouTube apenas mostrou nacional e internacionalmente algo que já tinha grande repercussão dentro da organização militar e da cidade de Dom Pedrito“. Segundo ele, os acusados tinham consciência da ilicitude da conduta ou, pelo menos, do desrespeito ao símbolo nacional. Seu voto foi seguido pelos demais ministros.

video dos soldados dancando funk

FONTE: Migalhas.



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