Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Caso foi julgado em Jaboticabal, em São Paulo, mas pode abrir precedente para que medida seja aplicada em todo o país

Se você é administrador de algum grupo no WhatsApp é melhor tomar cuidado com o conteúdo das conversas: uma mulher, não identificada, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 3 mil para uma outra que discutiu com um terceiro membro do grupo. Apesar de não ter participado da briga  e, nem mesmo, ter ofendido a mulher que a processou diretamente, ela foi responsabilizada por ser criadora e administradora do grupo. 

A confusão se iniciou em 2014, quando a processada criou um grupo no WhatsApp para amigos assistirem a um jogo da Copa do Mundo daquele ano na casa dela. Durante as conversas, um dos membros ofendeu uma outra mulher que participava do grupo, que se sentiu lesada pelas declarações e entrou com um processo na Segunda Vara Cível do Foro de Jaboticabal, cidade do interior de São Paulo. Na época, a processante tinha 15 anos e, por isso, o nome do pai dela também foi incluído na autoria da ação.
De acordo com o processo, “no grupo formado ocorreram ofensas aos autores, que em razão disso ajuizaram a demanda por alegado bullying também contra a ré, por ser ela supostamente a administradora do grupo e não tê-lo encerrado após as ofensas terem acontecido”. A ação frisa, também, que outros processos foram ajuizados contra os ofensores.
Na decisão, o juiz do caso escreveu que: “(a) ré que, na qualidade de criadora do grupo, no qual ocorreram as ofensas, poderia ter removido os autores das ofensas, mas não o fez, mostrando ainda ter se divertido com a situação por meio de emojis de sorrisos com os fatos”. Ele condenou a administradora a pagar danos morais, no total de R$ 3 mil, para a mulher.
Os advogados da reclamante alegam que não houve esforço da administradora em amenizar a situação e a acusam de negligência. Além disso, eles afirmam que a mulher “se divertiu” com a situação. “E também não procede dizer que a ré procurou minimizar as coisas. Não só não o fez como, quando postaram ‘Vai processar o que vaca’, a ré sorriu por meio de emojis (quatro)”, argumentam.

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FONTE: Estado de Minas.


Síndica deve indenizar por agressão verbal

 

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma síndica a pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, a uma auxiliar administrativa que foi humilhada e desrespeitada por ela. A decisão reformulou parcialmente sentença da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Danos morais

Em março de 2014, a funcionária da administradora de condomínios começou a sofrer ofensas da síndica de um residencial que mantinha contrato com a empresa. De acordo com as testemunhas, ela estava insatisfeita com o trabalho da funcionária e recusava seus serviços. Além disso, a autora da ação foi chamada de burra na frente dos colegas de trabalho.

 

Por causa da humilhação sofrida, ela requereu na Justiça indenização por danos morais.

 

A administradora rescindiu o contrato com o condomínio devido às agressões verbais. Em sua defesa, a síndica alegou que nunca conversou com a autora da ação e que os e-mails enviados à empresa comprovam sua cordialidade com os funcionários.

 

O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ronaldo Batista de Almeida, condenou a síndica a pagar à funcionária R$ 10 mil por danos morais, porque seu comportamento em relação a ela fugiu dos mínimos padrões de civilidade.

 

A síndica recorreu da decisão requerendo a anulação ou a diminuição da indenização.

 

O relator do processo, desembargador Tiago Pinto, entendeu que houve clara intenção de inferiorizar e humilhar a autora da ação. Porém ele fixou a indenização em R$ 5 mil, porque considerou que esse valor mantém o caráter pedagógico da pena e é proporcional à compensação do dano. “Na verdade, a apelada continuou trabalhando na administradora de condomínio apontada na petição, bem assim continuou a gozar da estima de seus colegas”, afirmou.

 

Os desembargadores Mônica Libânio e Carlos Henrique Perpétuo Braga votaram de acordo com o relator.

 

Veja o acórdão e a movimentação processual.

 

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom

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FONTE: TJMG.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2014, 05:00.

Jovem investigada por injúria racial irá depor na segunda-feira no RS

Polícia do Rio Grande do sul diz que duas pessoas foram identificadas.

Torcedores xingaram goleiro Aranha, do Santos, em jogo contra Grêmio.

O ato de injúria racial envolvendo o goleiro Aranha, na partida entre Grêmio e Santos, na última quinta-feira (28), terá um importante capítulo na segunda-feira (1). É quando a polícia do Rio Grande do Sul aguarda Patrícia Moreira para depoimento na 4ª Delegacia de Polícia. Procurada pelo G1, a torcedora não foi encontrada. Além dela, outro torcedor é suspeito do crime.

A jovem foi flagrada gritando “macaco” em direção ao goleiro, aos 42 minutos do segundo tempo, quando Aranha reclamou com o árbitro Wilton Pereira Sampaio. A atitude gerou grande revolta nas redes sociais.

Diretor das delegacias regionais de Porto Alegre, o delegado Cleber Ferreira diz que ainda aguarda imagens da Arena para que a investigação dê passo adiante. Na quinta-feira, a polícia procurou a jovem na própria residência, localizada na Zona Norte de Porto Alegre. No entanto, familiares alegam que a residência da garota foi apedrejada por vizinhos na sexta-feira.

“É para os dois comparecerem na segunda. O que está demorando um pouco é a chegada das imagens no estádio. Precisamos estar em posse do material para ouvir as pessoas”, explicou Cleber Ferreira.De acordo com a polícia, apenas dois foram identificados por ato de injúria racial. Na sexta-feira (29), o Grêmio alegou que cinco torcedores haviam sido apontados pelos xingamentos, sendo que 10 pessoas foram identificadas pelo clube na confusão. Dentro desse grupo, duas foram excluídas do quadro de sócios.

Patrícia Moreira foi afastada do trabalho no Centro Médico e Odontológico da Brigada Militar. Ela era funcionária de uma empresa terceirizada e prestava serviços de auxiliar de odontologia na clínica da polícia militar gaúcha. As imagens da torcedora ofendendo o goleiro santista começaram a circular pelas redes sociais logo após a partida.

Torcida pode ser punida
O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul também estima que irá definir em até sete dias se aplicará punições à torcida organizada Geral do Grêmio, de onde partiram os gritos racistas. Em depoimento, o goleiro relatou que as agressões tiveram origem na torcida.

O goleiro Aranha registrou boletim de ocorrência na 4ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre nesta sexta-feira. E voltou a comentar o episódio. “Precisamos combater o racismo enquanto ele ainda está em um nível combatível. E quando falo de racismo é em todas as áreas, todos os gêneros, de raça, de cor, de religião. Temos de ser mais próximos, mais solidários um com um outro, e sempre que percebermos uma atitude ou o início de uma atitude dessas temos de combater desde o começo”, disse o jogador.

Aranha reclama de insultos ocorridos na Arena do Grêmio (Foto: Diego Guichard)Aranha reclama de insultos ocorridos na Arena do
Grêmio

Jogo de volta suspenso
As injúrias raciais proferidas por torcedores gremistas contra o goleiro Aranha tiveram mais um desdobramento no fim da noite de sexta-feira. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) acatou pedido à Procuradoria de Justiça Desportiva e suspendeu o jogo de volta entre as duas equipes, na próxima quarta-feira (3), até que o caso seja julgado. No primeiro duelo, os paulistas bateram os gaúchos por 2 a 0.

O julgamento ocorrerá na próxima quarta. O Grêmio responderá por ato de discriminação racial por parte de torcedores, além do arremesso de papel higiênico no gramado e atraso. O clube corre risco de exclusão na Copa do Brasil e multa de até R$ 200 mil. A denúncia se apoia no artigo 243-G (discriminação racial) e no 213 (arremesso de objeto em campo), ambos do CBJD. O clube responde ainda ao artigo 191 por descumprir o regulamento e entrar em campo três minutos após o horário previsto.

Arbitragem também denunciada
Na primeira versão, o árbitro Wilton Pereira Sampaio não incluiu na súmula da partida menção a atos racistas na Arena. Após analisar as imagens da partida, o juiz colocou um adendo no qual informou ter ficado ciente do caso por meio da imprensa e que ainda fora informado por atletas do Santos. Desta forma, Pereira Sampaio, além dos assistentes Kleber Lúcio Gil e Carlos Berkenbrock e o quarto árbitro Roger Goulart, foram denunciados por infração aos artigos 261-A e 266, ambos do CBJD. Todos estão sujeitos a suspensões de até 90 dias e 360 dias, respectivamente.

O ato de injúria racial partiu da arquibancada posicionada atrás da meta defendida pelo goleiro Aranha, e levou o camisa 1 do Peixe a paralisar a partida, aos 42 do segundo tempo, para reclamar a Wilton Pereira Sampaio. O canal ESPN flagrou uma torcedora gritando “macaco” em direção ao goleiro, atitude que gerou grande revolta nas redes sociais.

Racismo Arena do Grêmio (Foto: Reprodução/ESPN)Jovem foi afastada do trabalho após episódio na
Arena do Grêmio

A jovem é um dos dois sócios que serão excluídos do clube e apontada como suspeita pela polícia. Patrícia Moreira foi afastada do trabalho no Centro Médico e Odontológico da Brigada Militar, onde prestava serviços de auxiliar de odontologia, sendo funcionária de uma empresa terceirizada. O G1 tenta contato com ela.

Sobre o segundo suspeito de cometer os atos de injúria racial, a polícia informou que não vai divulgar seu nome.

O goleiro Aranha registrou boletim de ocorrência na 4ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre na sexta-feira. “Precisamos combater o racismo enquanto ele ainda está em um nível combatível. E quando falo de racismo é em todas as áreas, todos os gêneros, de raça, de cor, de religião. Temos de ser mais próximos, mais solidários um com um outro, e sempre que percebermos uma atitude ou o início de uma atitude dessas temos de combater desde o começo”, disse o jogador.

Torcedora é afastada do trabalho no RS após ofensas racistas a jogador

Jovem foi flagrada chamando goleiro Aranha de “macaco” na Arena. 

Ofensa ocorreu durante o jogo entre Grêmio e Santos, pela Copa do Brasil.

 

Racismo Arena do Grêmio - NÃO USAR (Foto: Reprodução/ESPN)Torcedora foi flagrada chamando goleiro Aranha de ‘macaco’

A torcedora gremista flagrada pelas câmeras de transmissão de TV chamando o goleiro Aranha de “macaco” durante a partida entre Grêmio e Santos na noite de quinta-feira (29), em Porto Alegre, foi afastada do trabalho no Centro Médico e Odontológico da Brigada Militar. Ela era funcionária de uma empresa terceirizada e prestava serviços de auxiliar de odontologia na clínica da polícia militar gaúcha.

Segundo a assessoria de imprensa da corporação, a torcedora foi identificada ainda na noite de quinta-feira (28). O pedido de afastamento partiu da própria direção do centro médico. De acordo com a Brigada Militar, tanto a clínica quanto o comando da corporação repudiam qualquer ato de violência de qualquer tipo de discriminação.

Nesta sexta-feira (29), o goleiro Aranha registrou um Boletim de Ocorrência (BO) em uma delegacia de Porto Alegre. Segundo o delegado Herbert Ferreira, responsável pela 4ª DP, a Polícia Civil foi até o hotel onde a delegação santista está hospedada e fez o convite para o depoimento, que foi aceito pelo jogador.

O ato de racismo partiu da arquibancada posicionada atrás da meta defendida pelo goleiro, e levou o camisa 1 do Santos a paralisar a partida, aos 42 do segundo tempo, para reclamar ao árbitro Wilton Pereira Sampaio. Apesar da denúncia, o árbitro não relatou o episódio na súmula do jogo. O canal ESPN flagrou a torcedora gritando “macaco” em direção ao goleiro, atitude que gerou grande revolta nas redes sociais.

Logo após o episódio na Arena do Grêmio, imagens da torcedora ofendendo o goleiro santista começaram a circular pela internet. Criticada pelos seus atos, a torcedora excluiu os perfis que mantinha em sites como Facebook e Instagram.

A Polícia Civil gaúcha anunciou nesta sexta-feira (29) que também vai investigar o caso no âmbito criminal. Segundo o chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Guilherme Wondracek, uma carta precatória será enviada para Santos, em São Paulo, para que o goleiro Aranha possa fazer a representação criminal denunciando o crime de injúria racial.

“O crime será investigado no âmbito criminal pelo delegado titular da 4ª DP, que cobre a área do estádio. Ele reunirá algumas provas, como as imagens da televisão, e vai pedir ao Grêmio que envie imagens do estádio, para que se possa identificar todos os possíveis autores”, afirmou Wondracek ao G1.

FONTE: G1.


Falar mal da empresa no Facebook gera justa causa

A dispensa do empregado também foi motivada por agressões verbais praticadas contra cliente durante atendimento em call center.

 

A 3ª turma do TRT da 15ª região reconheceu a demissão por justa causa de trabalhador que publicou ofensas no Facebook contra superiores e contra a própria empregadora, empresa do ramo de telecomunicações. A dispensa também teria sido motivada por agressões verbais praticadas contra cliente da reclamada no curso do atendimento no call center.

A questão foi levada à Corte regional após decisão de 1º grau reverter a justa causa aplicada ao empregado, por considerar a penalidade desproporcional. A juíza Andrea Guelfi Cunha, relatora, ponderou que, em que pese declaração de que antes do fato não houve nenhum outro problema em relação ao trabalho do atendente, tal fato, por si só, não retira o atributo da proporcionalidade na punição aplicada pela empresa.

As reiteradas injúrias foram devidamente documentadas através de ata notarial de constatação de site, lavrada pela Oficial do 3º Ofício de Notas de Piracicaba/SP, cujo conteúdo, de tão grosseiro e chulo, sequer merece transcrição.”

Para a magistrada, as faltas cometidas pelo empregado na rede social já bastariam para a caracterização da justa causa, mas “o comportamento agressivo, desrespeitoso e imoral, que se extrai da conduta que o reclamante adota nas redes sociais, acabou sendo novamente demonstrado no atendimento à cliente da reclamada“.

O advogado Henrique C. Ferreira Santos, do escritório Ferreira Santos Advogados Associados S/C Ltda., atuou na causa em favor da empregadora.

Confira a íntegra da decisão.


Após polêmica judicial, Luize Altenhofen exclui conta no Facebook

Luize Altenhofen, 34, decidiu excluir sua conta no Facebook nesta sexta-feira (4).

A apresentadora se envolveu em uma disputa judicial para tirar mensagens publicadas na rede social do ar.

Os xingamentos começaram em janeiro, após uma briga entre ela e Eudes Gondim Jr.

Na ocasião, o dentista atacou o pit bull de Luize, Ring, com uma barra de metal.

Gondim afirma que o cão tentou avançar contra a sua família.

Já a modelo fala que foi o dentista quem agrediu o cachorro gratuitamente, porque o animal estava fazendo xixi na calçada.

Ring teve convulsões e foi levado ao veterinário, mas acabou perdendo a visão, o que deu origem a diversos xingamentos contra Gondim na internet.

A apresentadora e atriz Luize Altenhofen
A apresentadora e atriz Luize Altenhofen

O dentista, então, pediu na Justiça a remoção das mensagens publicadas na rede social.

O pedido foi aceito, mas o Facebook avisou que não havia recebido a especificação do conteúdo considerado ilegal até ontem.

O juiz Bonvicino determinou, na quarta-feira, que a rede social teria 48 horas para remover as publicações. Caso contrário, todos os provedores brasileiros deveriam bloquear o endereço.

Ontem à noite, o Facebook informou que, uma vez informado o conteúdo ilegal em questão, a ordem judicial foi cumprida.

Os advogados de Luize disseram que não iriam comentar o caso.

Veja mais AQUI!

FONTE: Folha/UOL


Decisão da Justiça de São Paulo pode bloquear Facebook no Brasil em até 48 horas

Para evitar bloqueio, rede social precisa retirar do ar conteúdos considerados ofensivos que foram publicados contra homem suspeito de agredir animal em SP

Magistrado lembrou que 'Facebook não é um país soberano superior ao Brasil' (REUTERS/Robert Galbraith/Files)
Magistrado lembrou que “Facebook não é um país soberano superior ao Brasil”

O Facebook pode sair do ar no Brasil e, desta vez, a informação não é fruto das correntes fakes que pedem que você cole um texto em seu perfil para salvá-lo. Trata-se, de fato, de uma decisão judicial da 1ª Vara Cível de Pinheiros, em São Paulo, que, caso não seja obedecida na próximas 48 horas, pode terminar com a suspensão da rede social de Mark Zuckerberg em terras tupiniquim.

vírus facebook
O imbróglio com o Facebook envolve a modelo Luize Altenhofen e seu cão Ryng, da raça pitbull, supostamente agredido com barras de ferro por Eudes Gondim Junior, vizinho da moça. A confusão ganhou a web após a modelo relatar a violência em seu perfil e criticar a alegação de legítima defesa utilizada por Eudes, o que gerou uma avalanche de mensagens ofensivas contra o homem no rede social.Eudes Junior procurou a Justiça e, desde abril deste ano, conseguiu que fossem retiradas do ar todas as URLs com comentários ofensivos. Contudo, segundo consta no processo, depois de solicitar os links ainda em abril, o Facebook informou em 31 de julho que não é responsável pelo gerenciamento do conteúdo postado no site.”É importante esclarecer que o Facebook Brasil não é o responsável pelo gerenciamento e do conteúdo e da infraestrutura do Site Facebook. Essa incumbência compete a duas outras empresas distintas e autônomas, denominadas Facebook Inc. e Facebook Ireland LTD., localizados nos Estado (sic) Unidos da América e Irlanda, respectivamente”, relataram os advogados ao juiz Régis Rodrigues Bonvicino.Na decisão publicada nesta quinta-feira, Bonvicino entendeu que a afirmação é “uma desconsideração afrontosa à soberania brasileira. É uma desconsideração afrontosa agravada pela notória espionagem estatal, oficial, do governo americano”. Em suas considerações, o magistrado lembra que “se o Facebook opera no Brasil, ele está sujeito às leis brasileiras” e destaca que, ao solicitar as URLs para poder remover as páginas, o Facebook acabou “confessando em consequência seu poder de administração de sua própria rede social”.

Por fim, o juiz determinou que o “Facebook tem 48 horas de prazo para cumprir a ordem judicial, sob pena de ser retirado do ar, no país todo, porque, ao desobedecer uma ordem judicial, afronta o sistema legal de todo um país. O Facebook não é um país soberano superior ao Brasil”.

A reportagem do em.com.br tentou entrar em contato com o Facebook Brasil, mas as ligações não foram atendidas.

Nota

Sem comentar o caso específico, em nota divulgada à imprensa, o Facebook Brasil informou que “tem por política cumprir ordens judiciais para bloqueio de conteúdo desde que tenha a especificação do conteúdo considerado ilegal”.

FONTE: Estado de Minas.

Briga Barbosa X Lewandowski teve um 2º round

Iniciado diante das câmeras da TV Justiça, o arranca-rabo entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski prosseguiu após o encerramento da sessão do STF, na última quinta-feira. O segundo round ocorreu na área reservada, contígua ao plenário. Apurado pelo repórter Robson Bonin, o destampatório foi veiculado pela revista Veja. A troca de ofensas vai reproduzida abaixo:

— Vossa Excelência não vai esculhambar a minha presidência! — increpou Barbosa.

— O senhor quer as manchetes? Quer aparecer? Vá para as ruas! — devolveu Lewandowski.

— O senhor não vai ficar lendo textos de jornal em plenário para atrasar o julgamento!

— Está para nascer homem que mande no que devo fazer. O senhor acha que tenho voto de moleque?

— Acho sim, senhor.

Lewandowski insinuou que, noutro ambiente, reagiria com os punhos:

— Se não fosse o respeito que tenho por esta Casa, eu tomaria agora outra atitude.

Antes da intervenção da turma-do-deixa-disso, Barbosa ainda sapecou:

— O senhor envergonha esta Casa. O senhor não se dá ao respeito!

Em privado, Lewandowski disse aos colegas que seu retorno ao julgamento depende de uma retratação de Barbosa. Durante a sessão de quinta,  depois de acusar Lewandowski de fazer “chicanas” protelatórias, Barbosa dissera: “Não vou me retratar, ministro.” O terceiro round está marcado para quarta-feira (21).

FONTE: Blog Josias de Souza.



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