Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Pegue o disco de Luiz Gonzaga, o Gonzagão, e prepare o seu coração – e principalmente o bolso – para as coisas que eu vou contar…

Baptista Chagas de Almeida

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Depois de fazer reunião no domingo e de ter convocado outra para ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu esperar as votações das medidas provisórias do ajuste fiscal para decidir o tamanho dos cortes no Orçamento da União deste ano, o que significa menos investimentos em infraestrutura e, é claro, menos emprego.

Mas prepare mais o seu coração e o bolso com as intenções do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Depois de ter aprovado na Câmara dos Deputados a medida provisória que dificultava e aumentava o tempo para o trabalhador se aposentar – com a conta 85/95 na soma de contribuição e idade para mulheres e homens respectivamente modificada –, Levy já busca alternativa.
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E qual é? Aumentar as alíquotas de alguns impostos já existentes por decreto, o que não necessita passar pelo Congresso.

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É, no mínimo, curioso o PT se valer do decreto-lei, que tanto combateu e é uma herança da época da ditadura. E é também o legado da presidente Dilma ao partido, por não ter tomado as providências necessárias no início do ano passado, só para não arriscar a reeleição.
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Enquanto Dilma vaza informações à imprensa de que pretende vetar a medida provisória das aposentadorias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prepara novas armadilhas para a presidente. Reúne esta semana a maioria dos governadores para oficialmente discutir o pacto federativo. Na prática, no entanto, será um pacto contra as medidas do governo federal.
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E um palco para que os governadores possam descascar de vez a presidente, subir no muro de lamentações, reclamar verbas que não recebem e da queda de arrecadação. Para ficar só nisso.

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FONTE: Estado de Minas.


Ministério Público Federal oferece vagas de estágio em Minas Gerais

A bolsa é de R$ 800 para a jornada de quatro horas de trabalho.
São 183 vagas para 14 municípios do estado.

 
 

Estão aberta as inscrições para estágio no Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais. São ofertadas 183 vagas em 14 municípios. Em todo o estado, há 153 vagas são para estudantes de direito. Em Belo Horizonte, há também vagas para alunos dos cursos de administração, arquitetura, biblioteconomia, contabilidade, engenharia civil e tecnologia da informação.

As oportunidades são para Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Paracatu, Patos de Minas, Passos, São João Del Rei, Uberlândia, Varginha, Viçosa e Teófilo Otoni.

Para se inscrever, é preciso estar matriculado em uma instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e conveniada com o Ministério Público Federal. O estudante também precisa ter cursado pelo menos 40% da carga horária da graduação e não estar cursando o último semestre até dezembro.

Os interessados devem fazer uma pré-inscrição no site do MPF. Após receber a confirmação, deve comparecer a uma das sedes do Ministério Público Federal e apresentar a documentação requisitada. Candidatos de Paracatu e Viçosa deve, enviar as documentações pelo correio para a sede em Belo Horizonte, que fica na Avenida Brasil, n° 1877, no Bairro Funcionários.

A bolsa é de R$ 800 para quatro horas diárias de trabalho. Além disso, os estudantes selecionados recebem um auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia. O concurso prevê a reserva de 10% das vagas a pessoas com deficiência e outros 10% para minorias étnico-raciais.

Como as inscrições foram prorrogadas, a data das provas de seleção, previstas inicialmente para 22 de setembro, foi modificada. A nova data será divulgada no site do Ministério Público Federal.

FONTE: G1.


conversa

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ catarinense entendeu que provedor de site não pode ser obrigado a eliminar resultados de busca por palavras-chave a ponto de impedir a exibição de conteúdos de terceiros estranhos ao processo. Com isso, reformou decisão da comarca de Blumenau que concedeu antecipação de tutela em ação ajuizada por uma mulher que pleiteava o impedimento de acesso à conversa entre ela e um colega por meio de chat a partir de pesquisas no provedor.

Uma conversa comprometedora entre a autora e seu colega de trabalho em chat do MSN acabou exposta na rede por terceiros, o que causou constrangimento a ambos, que na época tinham relacionamento estável com outros parceiros. No pedido de suspensão da liminar, o provedor afirmou que o conteúdo não está hospedado em nenhuma de suas ferramentas, mas na de outras pessoas que colocaram o material na rede.

O relator, desembargador substituto Saul Steil, avaliou que os nomes dos envolvidos são comuns e entendeu que não há como obrigar os sites de buscas “a banir ‘palavras-chave’ a bel-prazer daquele que se sente ofendido com […] um certo conteúdo disponibilizado na rede, pois tal fato gerará reflexos em terceiros”.

Steil observou também que, se atendido o pedido, uma grande rede de lojas e dois municípios importantes de SC deixariam de aparecer em pesquisas na internet. Assim, acatou o pedido do provedor, que afirmou não poder bloquear os links.

O magistrado ressaltou que não adianta a agravada banir as pesquisas, prejudicando terceiros homônimos das partes envolvidas ou legítimos donos das expressões também utilizadas na conversa, se o nascedouro da informação repelida não for combatido. “Visto isso, não se olvida nem se nega a situação peculiar e constrangedora experimentada pela parte agravada em relação ao seu direito à imagem, privacidade, honra e intimidade; porém, a medida que procura é ineficaz ao se considerar que as pesquisas sempre apontarão um resultado enquanto houver uma fonte que o alimente, não sendo dado à agravada, sob a chancela jurisdicional, o poder de intervir em informações de terceiros, que seriam banidas do conhecimento do público com a aplicação da medida que pleiteia”, finalizou Steil.

O processo corre em segredo de Justiça.

Fonte: TJ/SC



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