Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Pegue o disco de Luiz Gonzaga, o Gonzagão, e prepare o seu coração – e principalmente o bolso – para as coisas que eu vou contar…

Baptista Chagas de Almeida

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Depois de fazer reunião no domingo e de ter convocado outra para ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu esperar as votações das medidas provisórias do ajuste fiscal para decidir o tamanho dos cortes no Orçamento da União deste ano, o que significa menos investimentos em infraestrutura e, é claro, menos emprego.

Mas prepare mais o seu coração e o bolso com as intenções do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Depois de ter aprovado na Câmara dos Deputados a medida provisória que dificultava e aumentava o tempo para o trabalhador se aposentar – com a conta 85/95 na soma de contribuição e idade para mulheres e homens respectivamente modificada –, Levy já busca alternativa.
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E qual é? Aumentar as alíquotas de alguns impostos já existentes por decreto, o que não necessita passar pelo Congresso.

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É, no mínimo, curioso o PT se valer do decreto-lei, que tanto combateu e é uma herança da época da ditadura. E é também o legado da presidente Dilma ao partido, por não ter tomado as providências necessárias no início do ano passado, só para não arriscar a reeleição.
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Enquanto Dilma vaza informações à imprensa de que pretende vetar a medida provisória das aposentadorias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prepara novas armadilhas para a presidente. Reúne esta semana a maioria dos governadores para oficialmente discutir o pacto federativo. Na prática, no entanto, será um pacto contra as medidas do governo federal.
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E um palco para que os governadores possam descascar de vez a presidente, subir no muro de lamentações, reclamar verbas que não recebem e da queda de arrecadação. Para ficar só nisso.

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FONTE: Estado de Minas.


Dilma esquece promessas de campanha e adota “pacote de maldades”

De mudança nas leis trabalhistas ao encarecimento do crédito para a população, medidas anunciadas por Dilma Rousseff (PT) depois das eleições se opõem a promessas de campanha

Vaca

Em encontro com empresários em Campinas, em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT), então candidata à reeleição, prometeu que não mexeria nos direitos trabalhistas. Usou, inclusive, uma frase de efeito, reverberada pelos marketeiros durante a disputa eleitoral: “Nem que a vaca tussa”, disse a presidente. No apagar das luzes do primeiro mandato, em 29 de dezembro, a presidente anunciou um pacote de ajustes nas regras para acesso a abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença. Foi apenas uma, das muitas práticas da presidente após a reeleição que destoam do que foi prometido durante a campanha.

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“Quando se mudam as relações de trabalho, a legislação tem que mudar. Essas mudanças na legislação não podem comprometer direitos. Se essas mudanças precisam ser feitas para garantir que todas as alterações sejam absorvidas, eu acredito que sim. Agora vamos ter clareza disso: 13º, férias e horas extra, (não se muda) nem que a vaca tussa”, disse Dilma durante a campanha.
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A justificativa para as medidas anunciadas é que vão gerar uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos, parte de uma série de medidas de austeridade implementadas pela nova equipe econômica.
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Outra medida do já apelidado “pacote de maldades” da presidente foi o veto ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. Se a lei tivesse sido aprovada, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 não precisariam prestar contas ao Leão. Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela. O desejo do governo é um reajuste de 4,5%, bem inferior ao índice oficial de inflação no ano passado: 6,4%
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Durante a campanha, em um encontro com taxistas de São Paulo, a presidente afirmou que não haveria “tarifaço”.
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“Não vai haver tarifaço. Pode ter aumento do preço da gasolina, mas não tarifaço”, afirmou. Porém, no novo governo o veto ao reajuste do IR pune o trabalhador, aumentando o recolhimento de imposto. Além disso, o governo anunciou quatro medidas de aumentos de impostos, que devem gerar R$ 20,63 bilhões em arrecadação para União neste ano. A principal é a elevação de R$ 0,22 na gasolina R$ 0,15 no álcool a partir do próximo mês. O Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), incidente sobre o crédito para a pessoa física, dobrou: passou de 1,5% ao ano para 3%. Importar também ficará mais caro. Por meio da elevação de 9,25% para 11,75% do PIS/Cofins sobre os produtos oriundos de outros países. Por fim, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na cadeia produtiva de cosméticos será padronizado, equiparando a incidência do imposto no atacadista a na indústria.
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JUROS Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, passando de 11,75% para 12,25%. É o maior patamar desde meados de 2011, numa tentativa de controlar o crédito e brecar o consumo, segurando, assim, a inflação. Foi o terceiro aumento consecutivo na taxa.
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A medida da equipe econômica escolhida por Dilma também vai contra o discurso da presidente. No Dia do Trabalho, em 2012, a presidente fez um pronunciamento anunciando uma cruzada contra os bancos. Chegou a dizer que era “inadmissível” o país seguir com um dos juros mais altos do mundo, o que foi entendido como um recado direto aos bancos privados.
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Em 10 de setembro, durante a campanha, ao criticar a proposta da sua adversária na ocasião, Marina Silva (Rede), de autonomia do Banco Central, a presidente declarou: “Asseguro que esse povo da autonomia do Banco Central quer o modelo anterior. Querem fazer um baita ajuste, um baita superávit primário, aumentar os juros para danar, reduzir empregos e reduzir salário. Para eles, emprego e salário não garantem produtividade”, acrescentou.
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TESOURADA 
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“Ao bradarmos ‘Brasil, pátria educadora’ estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades”, afirmou a presidente reeleita em seu discurso de posse. Dez dias depois, no entanto, o setor que foi alçado à condição de prioridade máxima no segundo mandado da petista foi o alvo da primeira rodada de corte de despesas deste ano.
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O decreto presidencial editado no dia 8, bloqueou um terço dos gastos administrativos da nova gestão, sendo que a pasta da educação teve o maior corte. O bloqueio será de R$ 7 bilhões para a pasta da educação em 2015. A medida também fez parte da política de contenção de gastos do governo federal para equilibrar as contas do Estado. O corte representa a redução de 7% do que estava previsto para a educação.
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“Quando se coloca a educação com prioridade é preciso que isso seja efetivado na prática, sem medidas que afetem o bom andamento das políticas educacionais. O corte de R$ 7 bilhões não condiz com essa prioridade. O ministro afirma que vai cortar gastos em diárias e viagens, mas é difícil acreditar que se gaste isso tudo em viagens e diárias. Infelizmente estamos tendo atrasos de pagamentos no Pronatec e atrasos de pagamentos de bolsas para estudantes universitários, o que demonstra alguns reflexos negativos dos cortes”, avaliou Mozart Neves Ramos, diretor do Instituo Ayrton Senna e conselheiro do movimento Todos pela Educação.
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Entenda
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LEIS TRABALHISTAS
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O QUE ELA DISSE 
“Quando se mudam as relações de trabalho, a legislação tem que mudar. Essas mudanças na legislação não podem comprometer direitos. Se essas mudanças precisam ser feitas para garantir que todas as alterações sejam absorvidas, eu acredito que sim. Agora vamos ter clareza disso: 13º, férias e horas extra, (não se muda) nem que a vaca tussa.”
O QUE ELA FEZ
Em 29 de dezembro, a presidente anunciou um pacote de ajustes nas regras para acesso a abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença

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EDUCAÇÃO

O QUE ELA DISSE
“Ao bradarmos ‘Brasil, pátria educadora’ estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades.”

O QUE ELA FEZ
Bloqueou R$ 7 bilhões do orçamento anual do Ministério da Educação.

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TAXA DE JUROS

O QUE ELA DISSE
“Asseguro que esse povo da autonomia do Banco Central quer o modelo anterior. Querem fazer um baita ajuste, um baita superávit primário, aumentar os juros para danar, reduzir empregos e reduzir salário. Para eles, emprego e salário não garantem produtividade”

O QUE ELA FEZ
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, passando de 11,75% para 12,25%.
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TARIFAÇO

O QUE ELA DISSE
“Não vai haver tarifaço. Pode ter aumento do preço da gasolina, mas não tarifaço”

O QUE ELA FEZ

Anunciou quatro medidas de aumentos de impostos, que devem gerar R$ 20,63 bilhões de aumento da arrecadação para União neste ano. Medidas afetam o preços da gasolina e do álcool, encarecem o crédito para a pessoa física e eleva os tributos sobre as importações.

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FONTE: Estado de Minas.


ATENÇÃO, PETISTAS, NÃO SAIU NA VEJA: saiu na CARTA CAPITAL…
Medidas do governo atingem os trabalhadores mais vulneráveis

Volkswagen

Uma passeata contra as demissões na Volkswagen e na MErces reuniu 20 mil trabalhadores em São Bernardo do Campo

Foi uma punhalada nas costas”, resumiu Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, ao se referir às Medidas Provisórias 664 e 665, de redução de direitos trabalhistas e proteção social editadas pelo governo Dilma Rousseff no fim de dezembro. As decisões dificultam o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte, ao auxílio-doença e ao seguro-defeso pago aos pescadores no período de proibição da sua atividade. A justificativa é combater fraudes e cortar 18 bilhões de reais nas despesas da União, parte do ajuste fiscal de, no mínimo, 60 bilhões definido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para atingir um superávit primário de 1,2% do PIB.

O anúncio do pacote em meio à demissão de 800 trabalhadores na Volkswagen e 244 na Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo, no período tradicional de férias dos sindicatos, chocou também pela mudança brusca da postura do governo. O diálogo com as centrais, iniciado há 12 anos durante o primeiro mandato de Lula, diminuiu desde 2010, com a posse da sua sucessora, mas a consulta prévia em relação a medidas de interesse dos trabalhadores se mantinha, com altos e baixos. “Depois da vitória nas eleições, a presidenta e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nos receberam muito bem e se comprometeram a convocar novamente os dirigentes se houvesse novidades. A surpresa surgiu no dia 29, quando o ministro nos chamou, não para discutir ou ouvir, mas para anunciar o pacote. Não dá para entender”, diz Patah. Na campanha, a presidenta prometeu não mexer nos direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”.

“O pacote corrige muito pouco as fraudes e os desvios e atinge em cheio os mais frágeis. Dificulta o acesso aos benefícios principalmente para os mais jovens, menos especializados e pior remunerados, mais sujeitos à rotatividade”, afirma Carmem Foro, presidente em exercício da Central Única dos Trabalhadores. Um dos dispositivos aumentará, a partir de março, de 6 para 18 meses o tempo mínimo de emprego necessário para solicitar o seguro.  Entre 40% e 50% dos trabalhadores formais (49 milhões de indivíduos) são demitidos depois de seis meses a um ano de serviço e não terão acesso ao benefício, calcula a CUT. A eliminação do abono salarial prejudica os 23 milhões de remunerados com no máximo dois salários mínimos. O aumento do rigor na concessão do seguro-defeso afeta boa parte dos 600 mil pescadores artesanais do País.

A maior parte das fraudes é de simulações das condições exigidas para a aquisição de direitos. “Ninguém defende fraude, mas o seu combate deve ser por meio da definição dos benefícios e da fiscalização, não um corte geral que contraria as ações do governo para melhorar a distribuição de renda e reduzir a desigualdade”, argumenta José Prado de Oliveira Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.  “O governo obteria resultados muito mais expressivos se tributasse fortunas, aumentasse o imposto das instituições financeiras e eliminasse o rentismo, beneficiado por transferências de recursos equivalentes a 40% do orçamento.”

As decisões e a mudança de atitude do governo provocaram o repúdio das centrais e a sua união em uma jornada nacional de luta, no próximo dia 28, e uma marcha em Brasília, em 26 de fevereiro. Dias depois da reunião convocada por Mercadante, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou a intenção de modificar a fórmula de reajuste do salário mínimo. Por ordem da presidenta, recuou. “Seria uma aberração. A política do salário mínimo, recebido por 40 milhões de famílias, foi a principal sustentação das mudanças desde 2002”, diz Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Levy contestou a definição das medidas como um “pacote de maldades”. Independentemente da sua denominação, elas sucedem a um “pacote de bondades” em benefício do setor patronal, com desonerações e redução de tributos, em troca do compromisso de manter o emprego, não respeitado pelas montadoras. Ao atingir os trabalhadores, as decisões enfraquecem o mercado consumidor. “O movimento sindical teve um papel importante, mais do que na eleição de Dilma, no projeto iniciado por Lula”, lembra Araújo.

As demissões não se restringem às fábricas de veículos de São Paulo, que se dizem dispostas a discutir a decisão. No Paraná, os sindicatos temem cortes na Renault e na Case New Holland. Cada emprego em montadora representa 18 postos de trabalho indiretos em outras indústrias, alerta Miguel Torres, presidente da Força Sindical. A UGT receia as consequências das dispensas no setor de revenda de veículos, com 18 mil concessionárias e 95 mil empregados.

Está marcada para a segunda-feira 19 uma reunião das centrais sindicais com Barbosa e os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, e Manoel Dias, do Trabalho. Além de CUT, UGT e CTB, participarão a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros e a Nova Central Sindical de Trabalhadores. Os direitos foram mantidos, diz Rossetto, mas o governo conversará com os dirigentes. Será uma oportunidade de desfazer a percepção de que o ajuste fiscal seletivo significa uma opção por prejudicar os mais indefesos.

*Reportagem publicada originalmente na edição 833 de CartaCapital com o título “Punhalada fiscal”

FONTE: Carta Capital.


Presente de grego

 

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A presidente Dilma Rousseff não teve o menor constrangimento de usar a véspera do Dia do Trabalho para, numa mensagem transmitida em rede nacional obrigatória de TV, agir como candidata à reeleição, muito mais do que como chefe do Estado. Fez críticas a seus adversários políticos e anunciou medidas embrulhadas num pacote que ela entregou como sendo de bondades.

As medidas, na verdade, se resumem à antecipação de duas providências que já se faziam necessárias, o que não quer dizer que havia necessidade de anunciá-las agora, a não ser pelo calendário eleitoral e os resultados da últimas pesquisas de intenção de voto.

A inflação tem andado a galope e os preços dos alimentos já começam a incomodar as pessoas de menor poder aquisitivo. Para essa extensa camada da população, o peso da feira e do supermercado costuma passar de 30% do orçamento doméstico. 

Para o assalariado, não resta alternativa senão economizar até o próximo acordo salarial da sua categoria, ou o aumento do salário mínimo, se for o caso. Mas, para quem depende de programas sociais, como o Bolsa-Família, a elevação do custo de vida só pode ser enfrentada com mais benesses oficiais. Foi nessa direção que a presidente anunciou aumento de 10% nas mesadas desse programa a partir de 1º de junho. Beneficiários do Bolsa-Família não são exatamente trabalhadores, mas a pressa em anunciar bondades fez o 1º de Maio parecer estratégico. 

Na mesma data e com o mesmo propósito, era preciso anunciar algo do agrado de milhões de trabalhadores das classes média e média baixa. A saída foi antecipar o percentual do reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física para 2015. Será de 4,5%.

Há pelo menos dois aspectos desse “pacote” que não devem passar despercebidos da cidadania. O primeiro é que, entre gastos diretos do Tesouro e receitas que deixarão de ser recolhidas, as duas medidas retiram R$ 8,9 bilhões do Orçamento do ano que vem. 

O pior é que elas não estão sozinhas. Vão se juntar às trapalhadas do governo no campo energético: a demagogia de baixar as tarifas na marra gerou um buraco de cerca de R$ 30 bilhões, a ser coberto em parte pelos consumidores (uma parte foi jogada para 2015 e outra bateu recentemente na conta de luz e vai gerar mais inflação) e pelo menos R$ 11 bilhões saíram do Tesouro com destino às distribuidoras de eletricidade. Tudo somado, já são mais de R$ 40 bilhões na contramão da promessa de cumprir as metas de superávit fiscal de 2014 e 2015, sujando mais um pouco nosso cadastro junto aos agentes do mercado internacional.

O segundo é mais um avanço do governo no bolso do contribuinte, disfarçado de benesse. Trata-se do velho truque de corrigir a tabela do IR em percentual abaixo da inflação. Há ações na Justiça reclamando da distorção acumulada de 66% que essa manobra tem provocado desde o início do Plano Real. É simples: se o trabalhador tiver no ano que vem um aumento de salário que reponha a inflação de 2014 (em torno de 6%), ele vai pagar mais IR em 2015, e alguns, que hoje são isentos, sofrerão a mordida no contracheque. Ou seja, em vez de dar alguma coisa, o que o governo fez foi tirar mais uma pedaço do salário do trabalhador. Um verdadeiro presente de grego.
FONTE: Estado de Minas.

Anúncio foi feito pelo ministro Aloísio Mercadante na tarde desta segunda-feira e faz parte do conjunto de medidas para aumentar o número de médicos no país

Doctor

O curso de Medicina passará de 6 para 8 anos a partir de 2015. A mudança integra um pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira, 8, pela presidente Dilma Rousseff para ampliar a oferta de médicos no País e melhorar a formação dos profissionais. Definida numa Medida Provisória, a ampliação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação, num prazo de 180 dias.

O programa, batizado de Mais Médicos, inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas prioritárias, a abertura de 11.447 novas vagas para graduação e outros 12.376 postos de especialização em áreas consideradas prioritárias até 2017. O novo formato do curso de Medicina é inspirado no modelo existente em países como Inglaterra e Suécia, diz o Ministério da Saúde.Concluído o curso de seis anos, o estudante passa para um segundo ciclo, de dois anos, onde terá de atuar em serviços públicos de saúde. A exigência do segundo ciclo será universal: tanto para estudantes de instituições da rede pública quanto privada de ensino.

No período em que trabalharem nos serviços públicos de saúde, estudantes receberão uma bolsa, financiada pelo Ministério da Saúde. Os valores ainda não foram definidos. O governo calcula, no entanto, que ela ficará entre o que é concedido para as residências médicas (R$ 2,9 mil mensais) e o que é pago para profissionais inscritos no Provab (R$ 8 mil).

No primeiro ano, estudantes vão atuar na rede de atenção básica. No segundo ano, o trabalho será feito nos serviços de urgência e emergência. Os alunos continuarão vinculados à instituição de ensino onde foi feita a graduação e, assim como ocorre com a residência, serão avaliados. A carga horária ainda não foi definida.

Pela proposta, o segundo ciclo poderá ser aproveitado para abater um ano de curso de residência em especialidades básicas, como medicina de família, ginecologia, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral. Há também a possibilidade de o período ser incluído na contagem para cursos de mestrado. A forma como isso será feito também está nas mãos do Conselho Nacional de Educação.

O formato de oito anos poderá ser revisto num curto prazo. Há a possibilidade de o primeiro ciclo, atualmente de seis anos, ser reduzido para cinco. O assunto, no entanto, ainda terá de ser debatido pelo Conselho Nacional de Educação. A intenção é se aproximar do modelo inglês, onde a duração do primeiro ciclo varia entre 4 a 6 anos, treinamento supervisionado dura outros dois anos e a especialidade médica, 3 a 8 anos.

Para atuar no segundo ciclo, os alunos receberão um registro provisório. A instituição de ensino deverá estar ligada a uma rede de serviços públicos de saúde, onde seus alunos vão desempenhar as atividades. Caberá à instituição definir o local de trabalho do estudante.

A ideia é que o aluno seja supervisionado por professores. A forma como isso será feito também será definida pelo Conselho Nacional de Educação. Também não está acertado como será feito o reembolso das instituições de ensino pelo trabalho de supervisão.

O aluno receberá o diploma somente depois de completar os oito anos de formação. Só aí receberá a inscrição permanente. De acordo com o Ministério da Saúde, o modelo proposto prevê que o profissional com registro provisório, mesmo sem diploma, responderá caso cometa uma infração ética ou erro no atendimento do paciente.

A criação do segundo ciclo não vai dispensar o internato, realizado atualmente no quinto e sexto ano. Nesta etapa, o estudante não tem autonomia. Durante o treinamento da segunda etapa, o estudante aos poucos ganha mais autonomia.

A expansão da duração do curso de medicina, de acordo com o governo, não tem como objetivo principal a ampliação da oferta de médicos. A meta, de acordo com ministérios da Saúde e da Educação, é ampliar a formação do profissional e driblar um problema que o governo julga enfrentar atualmente, que é a especialização precoce. Na avaliação do governo, a partir do 4º ano, estudantes concentram suas atenção nas áreas com que têm mais afinidade, deixando de lado pontos considerados essenciais para o atendimento do paciente.

Embora detalhes ainda não estejam definidos, o governo já decidiu que durante o ciclo de dois anos, o estudante terá permissão para atuar apenas nos locais indicados pela instituição de ensino a que ele está ligado. Não será permitida a realização de plantões ou atuação em outros serviços.

FONTE: Estado de Minas.

Rapaz que armou flagrante de tráfico para ex-namorada é condenado

 ler direito

O juiz de Direito Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, da 4ª vara criminal da Barra Funda/SP, condenou rapaz que, por vingança, armou flagrante de tráfico de drogas para ex-namorada. O réu deverá prestar serviços à comunidade e pagar 10 salários mínimos à vítima.

Consta nos autos que o acusado, após término de relacionamento, criou um perfil falso no Orkut com o objetivo de manter contato com a antiga namorada. Após conseguir ganhar a sua confiança, convidou a vítima para ir ao aniversário de sua avó e pediu para que ela buscasse um pacote em uma papelaria e o levasse ao metrô, onde se encontrariam.

Ao chegar ao local combinado, a ex-namorada do acusado foi abordada por policiais que questionaram o conteúdo do pacote que ela portava e, ao abrirem o embrulho, constaram que havia dez supositórios de cocaína. Após o flagrante, a vítima foi informada de que havia sido feita denúncia contra ela.

Ao ter conhecimento de que o denunciante era seu ex-namorado, que encontrava-se no local do flagrante, ela deu mais informações sobre o acontecimento e concedeu o telefone pelo qual se comunicava com o suposto amigo que conhecera pela internet. Os policiais então ligaram para o telefone informado e constataram que tratava-se do autor da denúncia, o que ocasionou a prisão preventiva do réu.

Interrogado em juízo, o autor do plano confessou o crime e afirmou ter sido motivado por aborrecimentos decorrentes do fim do namoro. O juiz decidiu, então, pela condenação do réu em três anos de reclusão e pagamento de 15 dias-multa pelo crime de denunciação caluniosa. Contudo, por se tratar de “medida socialmente recomendável, sendo suficiente para a repressão inerente à pena criminal”, a pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direito.

  • Processo: 0075448-43.2011.8.26.0050

Confira a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.



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