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Craque sob bloqueio

Justiça retém R$ 188,8 milhões de Neymar, acusado de sonegar impostos no Brasil entre 2011 e 2013. Defesa do jogador alega que não há fraude e aponta ‘erro de entendimento’

 

De acordo com as investigações, Neymar teria deixado de repassar R$ 63,5 milhões à Receita Federal: o restante do valor corresponde à multa (MIGUEL RIOPA /AFP)
Maior craque brasileiro da atualidade, o atacante Neymar está mais uma vez envolvido em polêmicas. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conseguiu na Justiça bloquear R$ 188,8 milhões do jogador, acusado de sonegar impostos de 2011 a 2013, sobretudo em pagamentos feitos pelo Barcelona ao Santos referentes à sua transferência. A decisão partiu do desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional da 3ª região, que entendeu haver risco de dilapidação do patrimônio e prejuízo aos cofres públicos pelo atleta.
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Na realidade, o valor sonegado é de R$ 63,5 milhões, mas nesses casos há uma multa de 150% sobre o valor original. Essa medida ocorre quando há suspeita de existência de fraude e simulação de operações para tentar enganar a Receita Federal. No total, o jogador possui um patrimônio de R$ 244 milhões. Três empresas ligadas ao atacante tiveram os bens bloqueados: Neymar Sport e Marketing, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N & N Administração de Bens Participações e Investimentos.
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“Mantemos todos os direitos de imagem tributados no nosso país, decorrentes de uma gestão de mais de 9 anos. A injusta acusação de sonegação fiscal por parte do atleta, na verdade, se baseia, sob nosso ponto de vista,  em um entendimento equivocado de que os recursos recebidos pela pessoa jurídica decorrentes, em sua grande maioria, da cessão e licenciamento dos direitos de imagem, deveriam ter sido objeto de declaração de rendimentos da pessoa física”, sustenta nota de defesa do jogador.
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Apenas R$ 19 milhões do patrimônio estão no nome do atacante do Barcelona. O restante está no nome de seus pais, Neymar Santos e Nadine, e das três empresas. Os bens confiscados são aqueles permanentes, como imóveis, carros, entre outros. Os ativos financeiros, dinheiro em contas em bancos e aplicações, por exemplo, continuam disponíveis para o jogador e sua família. Os advogados do jogador tentaram na ação impedir os bloqueios, alegando não haver risco de pagamento, mas não tiveram sucesso.
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A investigação da Receita começou ainda na época de sua transferência para o Barcelona, em 25 de maio de 2013. O clube espanhol declarou ter desembolsado mais de 50 milhões de euros, mas a transação teria chegado a 90 milhões de euros. Desde então, auditores da Receita e advogados do jogador têm travado uma verdadeira batalha jurídica.
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LUCROS
O lucro que o craque vem tendo em sua segunda temporada de Barcelona também mereceu observações por parte da Justiça. A declaração dos ganhos de Neymar teria sido feita de forma errônea, já que coloca o rendimento como próprio das empresas do jogador e não de sua pessoa física, o que o isenta de uma série de impostos com o fisco espanhol. Recentemente, o argentino Mascherano e o espanhol Xabi Alonso foram acusados de evasão de divisas para sonegar impostos.

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FONTE: Estado de Minas.


Irmão de Dirceu diz que recebeu R$ 30 mil de lobista na Petrobras
No entanto, ele não soube explicar a origem do dinheiro que recebia

O irmão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, reconheceu em depoimento prestado à Operação Lava Jato que recebeu entre 2012 e 2013 “cerca de R$ 30 mil” mensais do lobista Milton Pascowitch, que atuava como intermediário do pagamento de propinas em negócios na Petrobras.

No depoimento, tomado na 17ª fase da Lava Jato, denominada Pixuleco, que levou Dirceu à prisão na última segunda-feira (3), o irmão do ex-ministro afirmou que Pascowitch lhe dizia que os valores eram “a título de ajuda para despesas variadas” e que as pendências seriam “resolvidas posteriormente”. Ele não soube dizer a origem do dinheiro.

Trechos do depoimento de Luis Eduardo foram transcritos pelo delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, da Lava Jato, em pedido de prorrogação de prisão temporária protocolado pelo delegado contra Luiz Eduardo, o ex-assessor de Dirceu Roberto Marques, Pablo Alejandro Kipermist e o empresário Julio Cesar dos Santos.

Em decisão no início da noite desta sexta-feira (7), o juiz federal Sergio Moro decidiu pela prorrogação das prisões dos três primeiros, até o próximo dia 12, mas ordenou a soltura de Santos e de um irmão do empresário Fernando Moura, Olavo de Moura Filho.

Na mesma decisão, Moro tratou da questão dos pagamentos de Pascowitch: “[Luiz Eduardo] aparentemente admitiu vários fatos relevantes para as investigações, como, ilustrativamente, o recebimento de pagamentos mensais de R$ 30 mil de dinheiro em espécie de Milton Pascowitch, embora o depoente alegue que não conhecia a origem ou o motivo dos pagamentos”.

Em seu depoimento, Luiz Eduardo também confirmou à PF que Dirceu fazia viagens em “aeronaves registradas em nome” do executivo Julio Camargo, que no ano passado fez acordo de delação premiada com a Lava Jato e relatou o pagamento de propinas a diversos funcionários da Petrobras. O doleiro Alberto Youssef havia revelado o uso desses aviões por Dirceu -a princípio Camargo negara as caronas, mas depois confirmou os voos para Dirceu.
O irmão do ex-ministro disse não saber “qual era o acerto entre Dirceu e Camargo” pelo uso do avião.

À PF, Luiz Eduardo ampliou detalhes sobre o papel da consultora Zaida Sisson de Castro, brasileira que reside no Peru e é casada com um ex-ministro da Agricultura daquele país.

Segundo o irmão de Dirceu, Zaida é “muito próxima de empresários e do governo peruano”. Dirceu a conheceu quando foi ao Peru e que, pela “expertise” de Zaida, ela “passou a ser utilizada pela empresa JD”, firma de consultoria do ex-ministro.

Segundo Luiz Eduardo, Zaida acompanhou “diversas empresas brasileiras em negócios naquele país”, citando OAS, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e UTC Engenharia.
ANOTAÇÕES

A Polícia Federal indagou a Luiz Eduardo o significado de uma série de anotações apreendidas na sua casa. Uma delas, segundo Luiz Eduardo, era uma referência a “Sig”, o advogado e ex-deputado federal do PT-DF Sigmaringa Seixas, “o qual pode ter solicitado ajuda a Dirceu para que houvesse contato” com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e “um político de Sumaré [SP] conhecido por ‘Tito'”.

A respeito de outro papel apreendido pela PF, o irmão de Dirceu contou que tratava-se de um contrato firmado entre a JD e a firma Telemidia, em 2011, para “prospecção de trabalho de informática em Cuba”. O contrato foi estipulado em cerca de R$ 50 mil “mas, pelo que se recorda, o serviço não prosperou”.

Outras anotações indicam, segundo Luiz Eduardo, que um empresário chamado Charles Tang “pediu a José Dirceu que pedisse” ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), “que fosse incluído em comissão que viajaria à China para tratar de negócios”.

Segundo Luiz Eduardo, uma empresa denominada Capemisa é “uma empresa auxiliada” por Tang que almejava “negociações” e pediu auxílio da empresa dos irmãos, a JD Consultoria. Contudo, segundo o irmão do ex-ministro, Tang “não obteve êxito”.

FONTE: O Tempo.


 

MP e prefeitura de BH apuram fraude em contrato e folha de pagamento

Mandados foram cumpridos nesta terça-feira (27).

Promotoria vê indícios de pagamentos indevidos de R$ 2,3 milhões.

 

Quatro mandados de prisão temporária e dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (27) em duas operações do Ministério Público Estadual em parceria com a Polícia Militar e a Prefeitura de Belo Horizonte. As investigações apontam indícios de pagamentos indevidos no valor de cerca de R$ 2,3 milhões.

A operação batizada “Jardim do Éden” apurou irregularidades na execução de contratos firmados entre a Fundação de Parques Municipais e a empresa contratada para podas, supressões, secções de raízes e jardinagem em parques e cemitérios. Nesta investigação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências de um fiscal, de um ex-presidente da fundação, do representante da empresa e na sede da empresa contratada.

A segunda operação, de nome Reset, teve como objetivo investigar a participação de outros servidores e terceiros no esquema de fraudes da folha de pagamentos da prefeitura. A promotoria afirma que ocorreu adulteração de arquivos eletrônicos enviados para o Banco do Brasil para desviar recursos públicos.

Nela, os quatro servidores foram presos temporariamente. São eles: Cláudio Bellardini, nomeado para a gerência de pagamento de pessoal (antiga Gerência de Administração de Pagamento de Pessoal); Giovanni Douglas Souza, funcionário da Prodabel e nomeado gerente de processamento e controle da folha de pagamento; Soraia Dalmazio Machado, nomeada para gerência de consignações; e Rita de Cássia Maria do Carmo, nomeada para gerente de elaboração da folha de pagamento.

Ainda de acordo com o Ministério Público, todos os que participaram das irregularidades foram exonerados e afastados disciplinarmente.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Gerência de Pagamentos da Prefeitura de Belo Horizonte e nas residências dos servidores públicos investigados.

Segundo a Prefeitura, os servidores que foram presos já estavam exonerados dos cargos de confiança e afastados preventivamente do serviço público. A Corregedoria Geral do Município foram instaurou Processos Administrativos Disciplinares para apurar as denúncias.

FONTE: G1.



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