Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Pais viralizam ao levar faixa sincera a formatura: ‘Não era o que queríamos’

Mensagem dizia ‘Não era o que queríamos, mas formou’. Jovem se formou em jornalismo e garante que foi tudo uma brincadeira.


Os pais da jornalista Maysa Ferreira, de 22 anos, viralizaram nas redes sociais após uma homenagem muito sincera que fizeram para a filha durante a entrada dela na cerimônia de formatura. Os dois levaram uma faixa onde estava escrito: “Maysa, não era o que queríamos, mas formou. Seus pais”. Aos risos, a jovem garante que tudo não passou de uma brincadeira.

“No ano passado a minha irmã se formou em nutrição e eles levaram uma faixa ‘Não fez mais do que a sua obrigação’. Todo mundo achou muito engraçado e eles prometeram fazer uma parecida para mim, mas não me contaram a mensagem”, conta Maysa.

Faixa 'sincerona' viralizou após a formatura da jovem (Foto: Arquivo Pessoal)

A formatura, na Universidade Federal do Tocantins, foi na noite da última sexta-feira (18) e desde então a foto vem sendo compartilhada na web.

Os pais da jovem, Ailton Cunha e Erlaine Ferreira, sempre sonharam com outra profissão para a filha, mas nunca deixaram de apoiar o sonho dela. “Eles queriam que eu fizesse direito. Como eu sempre gostei muito de ler, eles achavam que direito era a minha cara”, explica a jornalista. “Mas eles sempre apoiaram e sempre tiveram orgulho de dizer que eu estava na faculdade pra todo mundo”.

Um detalhe curioso é que a jovem não se imaginava fazendo jornalismo até o final do ensino médio. “Eu pensava em fazer história, que sempre foi uma paixão, ou direito mesmo. Mas quando eu descobri que existia jornalismo na UFT decidi prestar o Enem”.

Ainda procurando emprego, a jovem tem sonhos para o futuro. “O sonho mesmo é fazer uma especialização em jornalismo de moda. Falar sobre moda e atuar nessa área”, diz. “Mas o que surgir eu estou topando”, completa rindo.

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FONTE: G1.


É evidente a natureza pedagógica da lei, porque exige de ambos os genitores um esforço suplementar em prol dos filhos. Podem litigar sobre tudo, mas se ambos tiverem aptidão, não deve haver prevalência de qualquer um deles no exercício da guarda

Guarda Compartilhada

Regina Beatriz Tavares da Silva
Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), doutora em Direito pela USP e advogada

 

A segunda lei da guarda compartilhada é o maior avanço legislativo dos últimos tempos, desde que seja efetivamente lida e interpretada sem preconceitos, sem a ultrapassada ideia da prevalência, quase suprema, da mãe na guarda de filhos. Em vigor desde 2014, essa legislação conservou o que era bom da primeira lei de 2008, como o conceito que diz respeito ao compartilhamento das responsabilidades, e alterou o que era necessário, em especial no que se refere à possibilidade de ser estabelecida pelo juiz mesmo quando não há acordo entre a mãe e o pai.
Aliás, de pouco ou nada servia a primeira lei da guarda compartilhada, do ano de 2008, quanto à prevalência da guarda compartilhada, já que somente quando houvesse acordo poderia ser estabelecida; portanto, se houvesse acordo, nem mesmo seria necessária a lei.
A segunda lei veio estabelecer que, mesmo quando não houver acordo entre pai e mãe, a guarda compartilhada pode ser estabelecida pelo juiz. Isso porque é exatamente em muitos desses casos que o filho fica no meio da guerra de afetos.
Se durante o casamento ou a união estável pai e mãe escolhiam a escola, as atividades extracurriculares e os tratamentos de saúde dos filhos, por qual razão somente um deles, via de regra a mãe na guarda unilateral, deveria exercer essas escolhas tão relevantes aos filhos? Somente um motivo, expressamente previsto na segunda lei, pode acarretar essa total modificação no exercício do poder familiar pela fixação de guarda unilateral: se o pai não tiver aptidão para exercer a guarda.
Note-se que esse tipo de guarda, a compartilhada, não tem qualquer interferência na pensão alimentícia, de modo que quem tem possibilidades continuará a arcar com as despesas do filho. Falar algo contrário é desconhecer a lei brasileira. É essa a única conclusão, de acordo com a lei: a pensão é medida pelas necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga. Se o pai exerce a guarda compartilhada e é ele quem tem possibilidade de sustentar o filho, sem que a mãe possa ajudar nesse sustento, ele continuará a pagar pensão alimentícia, para custear as despesas de educação, de saúde, de alimentação, de moradia, de transporte, de vestuário e de lazer do filho, em ambas as casas, na dele e na da mãe.
Desde que os juízes não se influenciem por interpretações distorcidas, a lei tem sido bem aplicada. Uma primeira distorção é a interpretação equivocada de que essa lei estabelece divisão igual entre pai e mãe do tempo de convivência com os filhos. É lastimável que haja intérpretes que não se preocupam com o espírito da lei, que depende de conhecimento de seu histórico, do projeto respectivo e de sua tramitação no Congresso Nacional.
No projeto constava a divisão igualitária de tempo. No entanto, no texto que foi aprovado, a lei estabelece a divisão equilibrada, ou seja, de acordo com a disponibilidade de tempo de cada um dos genitores e com a maior afinidade de um dos genitores com os filhos. Equilibrada, enfim, conforme as circunstâncias de cada caso, sempre no interesse dos filhos. A guarda compartilhada, como diz a própria lei, equivale a compartilhamento das responsabilidades, e não à divisão do tempo.
É evidente a natureza pedagógica da lei, porque exige de ambos os genitores um esforço suplementar em prol dos filhos. Podem litigar sobre tudo, mas se ambos tiverem aptidão, não deve haver prevalência de qualquer um deles no exercício da guarda.
A guarda compartilhada, portanto, só pode ser usada quando ambos tiverem aptidão, ou seja, condições morais e comportamentos dignos, além de qualidades educacionais em relação aos filhos, sem que isso se confunda com aspectos materiais.
A igualdade entre homens e mulheres é comando constitucional. Se pai e mãe têm efetivamente aptidão, ambos devem ter a guarda dos filhos, de forma compartilhada.
Recomenda-se aos advogados que não promovam ações de guarda compartilhada quando seus clientes não têm aptidão para exercê-la. E espera-se que os magistrados não julguem em desacordo com o espírito da lei, que, inclusive, denota a necessidade de fixação de residência principal do menor, assim como de atribuição de responsabilidades aos pais na decisão, preferencialmente com o auxílio de equipe multidisciplinar.

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FONTE: Estado de Minas.


Jovem terá nomes dos pais biológico e socioafetivo em registro civil

Juíza de Direito Cristina Paul Cunha Bogo, de SC, admitiu a composição com base no princípio da multiparentalidade

certidão

Uma jovem conquistou na Justiça de SC o direito de retificar seu registro civil para fazer constar, além do sobrenome do pai socioafetivo, também o de seu genitor biológico – reconhecido após realização de DNA.

A juíza de Direito Cristina Paul Cunha Bogo, da vara da Família, Órfãos e Sucessões de Balneário Camboriú, admitiu a composição com base no princípio da multiparentalidade.

“[Ela surgiu para] compatibilizar, de um lado, o rigor da lei e, de outro, o dinamismo da sociedade moderna, viabilizando com isso a anotação dos nomes dos pais biológico e socioafetivo no assento registral do filho.”

De acordo com o processo, a menina possui fortes vínculos socioafetivos com seu padrasto, que é também genitor de seus irmãos, e vínculo biológico com outra pessoa, tendo passado a demonstrar grande curiosidade saber de sua própria história e origem biológica.

Na sentença, a julgadora ressaltou que a decisão envolve uma situação de excepcionalidade, que exige a presença de realidade fática segura e verdadeiramente experimentada pelos interessados, com notórios benefícios para a jovem.

“[Ela] contará com dois pais responsáveis, que igualmente não abrem mão de serem reconhecidos como seus pais nos assentos.”

A magistrada também homologou acordo entre as partes para que o pai biológico passe a destinar 70% do salário mínimo em benefício da filha, a título de pensão alimentícia, e possa usufruir de visitas livres à descendente. A guarda permanecerá com a mãe da garota.

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FONTE: Migalhas.


Por filho americano, brasileiras viajam a Miami para dar à luz

Agência oferece assistência em português para grávidas; Constituição dos EUA garante cidadania automática a crianças nascidas no país.

Paulistana quis que seu primeiro filho tivesse a cidadania americana e melhores oportunidades no futuro (Foto: Arquivo pessoal/BBC)Paulistana quis que seu primeiro filho tivesse a cidadania americana e melhores oportunidades no futuro

Quando voltou de sua última viagem a Miami, a empresária paulistana Bianka Zad trouxe mais do que malas cheias. Ela carregava no colo um bebê recém-nascido.

Ao dar à luz na Flórida, Zad quis que seu primeiro filho tivesse a cidadania americana e melhores oportunidades no futuro.

“Mesmo antes de saber que estava grávida, eu já queria fazer o parto lá”, conta Zad, de 37 anos.

A Constituição americana garante a cidadania automática a todas as crianças nascidas no país, inclusive se forem filhas de turistas ou imigrantes ilegais.

A empresária viajou a Miami com um visto de turista na trigésima segunda semana de gravidez e se hospedou no apartamento que comprou há quatro anos para passar férias.

Zad deu à luz em 22 de maio e voltou ao Brasil dois meses depois. Seu filho, Enrico, desembarcou em São Paulo com dois passaportes – o brasileiro e o americano.

 Médico criou empresa especializada em fazer partos de brasileiras nos Estados Unidos  (Foto: Arquivo Pessoal)Médico criou empresa especializada em fazer partos de brasileiras nos Estados Unidos

Para tirar o americano, ela teve de registrar o nascimento num cartório e levar o filho a um centro do governo. O processo todo, diz Zad, levou 20 minutos, e o passaporte chegou pelo correio em 20 dias.

Ela afirma que não sofreu qualquer constrangimento nem teve de prestar qualquer esclarecimento às autoridades.

Conseguir o documento brasileiro exigiu que ela fosse ao consulado e comprovasse sua nacionalidade.

‘Ser mamãe em Miami’
Para tirar os planos do papel, a empresária contratou os serviços de uma agência especializada em partos de brasileiras na cidade, a “Ser mamãe em Miami”.

O médico brasileiro Wladimir Lorentz, 46 anos, diz que resolveu fundar a agência com um sócio após descobrir serviços semelhantes para turistas russas.

Lorentz, que trabalha como pediatra em Miami há 17 anos, começou a atender turistas brasileiras em setembro e, há duas semanas, lançou um novo site com os serviços.

Desde então, ele diz ter sido procurado por quatro brasileiras interessadas.

Não há leis que proíbam grávidas de viajar de avião, embora as companhias aéreas costumem exigir atestados médicos de passageiras em estado avançado de gravidez.

Lorentz recomenda que elas consultem um obstetra antes de embarcar e façam a viagem antes de completar sete meses de gestação.

Sua agência oferece três pacotes de partos. O natural sai por US$ 9.840 (cerca de R$ 37.800); a cesárea, US$ 11.390 (R$ 43.700); e o múltiplo (gêmeos ou mais), US$ 14.730 (R$ 56.600).

Todos os planos incluem atendimento pré e pós-natal, até três dias de “internação hospitalar em suíte VIP” e exames básicos para a mãe e o bebê.

“Uma grávida em São Paulo que comece o trabalho de parto na hora do rush corre o risco de dar à luz no meio do trânsito ou acabar num hospital ruim”, ele diz à BBC Brasil. “Aqui não tem esse perigo”.

O diferencial de sua agência, diz Lorentz, é o atendimento em português. Seu sócio, o obstetra Ernesto Cárdenas, nasceu na Colômbia e também compreende a língua.

Para contratar os serviços, o médico diz que a grávida pode viajar com um visto de turista, já que o documento também vale para quem recebe cuidados médicos nos Estados Unidos.

Ele diz que seu principal desafio é convencer os brasileiros de que o serviço é legal.

‘Bebês âncoras’
Ter um filho americano não dá aos pais o direito de morar no país, explica a advogada brasileira Juliana Pechincha, que atende em Nova York. Ela diz que os filhos só podem pleitear que os pais se tornem residentes ao completar 21 anos.

Mesmo assim, milhares de mães estrangeiras têm viajado aos Estados Unidos para dar à luz no país. A prática gerou uma polêmica na campanha à eleição presidencial de 2016.

O pré-candidato republicano Donald Trump tem defendido acabar com a concessão automática de cidadania a filhos de estrangeiros.

Ao comentar a posição de Trump, o também pré-candidato republicano Jeb Bush defendeu a regra atual, mas provocou a ira de muitos imigrantes ao se referir às crianças como “bebês âncoras”.

Considerada pejorativa, a expressão se refere à crença de que ter um filho nos Estados Unidos torna a deportação dos pais mais difícil.

Bush afirmou que se referia a “casos específicos de fraudes” – cometidas, segundo ele, principalmente por asiáticos – que viajavam aos Estados Unidos para ter filhos e “tirar proveito de um conceito nobre”.

O pediatra brasileiro Wladimir Lorentz diz que a crítica não se aplica a seus serviços.

“Seguimos rigorosamente a legislação e todos os nossos profissionais são certificados. Nossa atividade gera receitas e empregos para o país”, afirma.

 Irene Kim foi a Miami para comprar enxoval e acabou dando à luz nos Estados Unidos  (Foto: Arquivo Pessoal)Irene Kim foi a Miami para comprar enxoval e acabou dando à luz nos Estados Unidos

Turismo do enxoval
Hoje no nono mês de gravidez, a advogada e contadora paulistana Irene Kim, de 33 anos, chegou a Miami em julho para fazer o enxoval do seu primeiro filho.

Durante as compras, Kim diz que se sentiu mal e soube que corria o risco de ter uma coagulação se viajasse de avião antes do nascimento.

Ela então decidiu fazer o parto na cidade e, ao descobrir que o filho ganharia a cidadania americana, passou a considerar migrar legalmente para os Estados Unidos nos próximos anos.

“Aqui a educação é gratuita, enquanto no Brasil uma educação de qualidade consome grande parte da renda familiar”, justifica.

Outra razão para se mudar, diz Kim, é a insegurança no país.

A empresária Bianka Zad também se prepara para se migrar legalmente para os Estados Unidos com o marido e o filho Enrico, nascido em Miami.

Ela diz ter colocado à venda terrenos e a casa em que a família mora em Aphaville, condomínio de luxo em São Paulo, para se mudar em 2018.

“O Brasil é um país que não tem a ordem que vemos aqui na América”, ela diz.

“Quando você vai e conhece a América, você se apaixona”.

 

FONTE: G1.


Justiça oficializa exclusão de Suzane von Richthofen da herança dos pais

Condenada por matar casal Richthofen já havia aberto mão dos bens.
Patrimônio do casal morto será transferido para irmão dela, Andreas.

Suzane e Andreas von Richthofen (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo)Suzane e Andreas von Richthofen em foto tirada no

início dos anos 2000

A Justiça de São Paulo oficializou neste mês a exclusão de Suzane Louise von Richthofen da herança dos pais. Desse modo, o patrimônio de Manfred e Marísia von Richthofen, assassinado em 2002, será transferido em definitivo para o irmão de Suzane, Andreas Albert.

Os bens do casal estariam avaliados em cerca de R$ 3 milhões à época do crime. A estimativa é que esse valor estaria girando atualmente em torno de R$ 10 milhões, segundo pessoas ligadas ao caso. O G1 não conseguiu localizar a defesa de Suzane e nem a advogada de Andreas para comentarem o assunto.

Suzane foi condenada a 39 anos de prisão por participar da morte dos pais juntamente com os Daniel e Christian Cravinhos. Ela era namorada de Daniel à época. Os irmãos Cravinhos também foram condenados pelo crime e cumprem pena em regime semi-aberto.

Em sua sentença de 12 de março deste ano, o juiz José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues, da 1ª Vara da Família e Sucessões, ratifica decisão judicial de 2011, que considerou Suzane “indigna” da partilha dos bens.

A diferença é que agora a Justiça oficializou a sentença. O motivo é que ela foi “transitada em julgado”. “(…) determinou a exclusão, por indignidade, da herdeira Suzane Louise von Richthofen, relativamente aos bens deixados por seus pais, ora inventariados, defiro o pedido de adjudicação formulado pelo único herdeiro remanescente, Andreas Albert von Richthofen”, escreveu o juiz Rodrigues.

Suzane Von Richthofen: “Quero que as pessoas saibam que sou um ser humano comum. Cometi um erro, estou pagando por ele e quero recomeçar minha vida” (Foto: André Vieira/Marie Claire)Suzane Von Richthofen, atuamente na prisão

Em 2014, Suzane já havia aberto mão da herança dos pais. Documento obtido pelo “Fantástico”, da Rede Globo, informava que ela procurou uma juíza para reafirmar seu desejo. Apesar disso, em fevereiro do ano passado, a presa teve negado um pedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para receber pensão alimentícia do espólio dos pais.

No mesmo documento, Suzane informou que tem interesse em ver o irmão Andreas, que não fala com ela. Suzane está detida na Penitenciária de Tremembé, interior de São Paulo.

Em agosto do ano passado, Suzane havia destituído seu advogado e desistido do benefício para ir ao regime semiaberto. A Justiça  Na época ela alegou questões de falta de segurança se saísse da prisão para trabalhar e voltasse somente para dormir.

Foi em Tremembé que ela conheceu a namorada Sandra Regina Ruiz, outra presa. A mulher foi transferida para outro presídio.

Neste mês, Andreas se pronunciou publicamente pela primeira vez sobre o crime planejado pela irmã Suzane. Ele concedeu entrevista e divulgou uma carta à “Rádio Estadão” para defender a memória do pai.

FONTE: G1.


Leonardo Girundi

Guarda compartilhada
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Em novembro foram aprovadas as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra. A guarda compartilhada é definida como a responsabilidade conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivem sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. As alterações em quatro artigos da Lei 10.406/02 foram aprovadas pelo Senado no final de novembro. Valendo as alterações definitivamente como lei.

Assim, a guarda compartilhada de filhos fica assegurada mesmo sem acordo entre eles. Isso significa que o mecanismo que garante aos dois pais o tempo e as responsabilidades equivalentes será também aplicado nas separações conflituosas. A guarda compartilhada não é obrigatória, cabendo ao juiz levar em consideração os aspectos de cada caso para decidir a forma mais adequada de guarda. Em tese, se as duas pessoas possuem condições, a primeira opção é dividir a guarda.As exceções recaem apenas quando o juiz entender que um dos pais não tem condições de cuidar do filho ou quando um dos pais declarar que não pretende obter a guarda. Pelas novas regras, se o casal separado ou divorciado não conseguir entrar em um consenso, o juiz se encarrega de determinar o funcionamento da guarda, considerando nessa decisão quem tem mais tempo disponível para ficar com a criança.Além do tempo de convivência com os filhos, a lei agora também define multa para escolas e estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre a criança a qualquer um dos pais e determina que a mudança de cidade ou viagem ao exterior só pode ocorrer com autorização dos pais. Não se deve confundir a guarda compartilhada com convivência alternada, ou seja, o filho não ficará um dia com o pai e outro com a mãe. Será fixada a residência da criança, e o pai que não tem a custódia exercerá o direito de convivência, por exemplo, com alternância de finais de semana ou de um ou dois dias na semana.Nos casos de guarda compartilhada, não será levada em consideração a opinião da criança, que não pode escolher quem será seu guardião, porque não tem discernimento suficiente. Ela só é ouvida em casos excepcionalíssimos, por exemplo, quando se discute a incapacidade para o exercício da guarda e limitação de convivência, sempre acompanhada por uma equipe multidisciplinar composta de assistente social e psicólogos, além dos advogados, promotores e juiz.
Com a nova regra surgem algumas dúvidas

– Pode haver a revisão da guarda que esteja com apenas um dos pais? Sim. É possível a revisão do regime atual, mas deve ser alterado por um juiz.

– Vejo meu filho a cada 15 dias, o que devo fazer para que seja aplicada a guarda compartilhada? O pedido deve ser feito ao juiz por meio de uma ação requerendo a guarda compartilhada. Se não tiver condições de arcar com advogado, pode-se procurar a Defensoria Pública.

– Como fica a pensão alimentícia? R. A tendência é de que os próprios pais entrem em acordo, já que a criança passará períodos na casa de ambos. O juiz fixará o valor de acordo com a divisão, prevendo ainda o pagamento de escola, saúde e outros gastos.

– Quem será o responsável pelos gastos com médico, escola, entre outros? É dever de ambos, na proporção da possibilidade de cada um, ou seja, quem pode mais paga mais. Somente com eventual mudança na possibilidade de quem paga (perder o emprego, por exemplo) é que o valor da pensão pode ser revisto, para menos ou mais.

– Os pais podem decidir entre si, sem informar à Justiça como será a convivência? O regime de convivência deve ser bem definido pelos pais e submetido à aprovação do juiz. Regras definidas informalmente pelos pais não têm valor jurídico.

 

FONTE: O Tempo.


Suzane Richthofen dispensa advogado e diz não querer herança

Em documento inédito, obtido com exclusividade pelo Fantástico, Suzane pede o afastamento de seu advogado Denivaldo Barni.

Suzane Von Richthofen, a jovem condenada por mandar matar os próprios pais, em 2002, em São Paulo, volta ao noticiário. Suzane, hoje com 30 anos, procurou recentemente uma juíza para informar que abre mão de toda a herança. E que pretende se reaproximar do irmão, Andreas, que nunca mais falou com ela. Também dispensou o advogado que a acompanhou por todos esses anos. O repórter Valmir Salaro reuniu dois promotores que seguem o caso de perto. O tema da discussão: será que um dia Suzane vai ter condições de voltar à vida normal?

A cadeia parece não ser mais um peso na vida de Suzane, presa há 12
anos pelo assassinato dos pais. Ela já poderia ir para o regime semiaberto, trabalhar fora do presídio e sair cinco vezes por ano para passear. Mas preferiu continuar na prisão.

E não foi só isso. É o que mostra este documento inédito, obtido com exclusividade pelo Fantástico. Suzane também pediu o afastamento de seu advogado, Denivaldo Barni. O motivo, segundo ela, é “que há muito tempo não se sente segura com a atuação de seu advogado, tanto no aspecto judicial quanto pessoal”. Pede ainda que ele seja proibido de visitá-la.

No mesmo documento, outra decisão surpreendente. Ela abre mão da herança dos pais. O interesse pelo patrimônio da família era apontado como motivo do crime.

Entre os bens que fazem da parte da herança está uma casa onde aconteceu o crime. O imóvel é avaliado em quase R$ 3 milhões. Além de abrir mão de todo o patrimônio da família, Suzane manifestou um outro interesse: reencontrar o irmão Andreas. Os dois se viram pela última vez em 2006, durante o julgamento de Suzane, e disputavam na Justiça a herança deixada pelos pais. Mas agora Suzane quer receber a visita do irmão e já autorizou a entrada dele na cadeia.

Promotores têm posições diferentes em relação à postura de Suzane

A história é acompanhada pelos por estes dois promotores. Eles visitam presídios para fiscalizar o cumprimento das penas e ouvir presos. Entre eles, Suzane, que está há sete anos na Penitenciária de Tremembé, interior de São Paulo. O promotor de Justiça Paulo José de Palma e o promotor de Justiça Luís Marcelo Negrini têm posições diferentes em relação à postura da Suzane, se ela é uma nova mulher, se ela se recuperou.

Fantástico: Ela pode conviver tranquilamente junto à sociedade?
Paulo José de Palma, promotor de Justiça: A Suzane é uma presa exemplar. Ela trabalha, ela participa de atividades sociais. Ela tem o respeito dos seus superiores hierárquicos, dos diretores, das próprias presas. Por que não conferir essa oportunidade?
Fantástico: O senhor concorda?
Luís Marcelo Negrini, promotor de Justiça: Algumas características pessoais mostram que ela ainda não estaria apta, madura, para prosseguir no cumprimento de um regime semiaberto.
Fantástico: O senhor já teve contato pessoal com a Suzane Richthofen?
Paulo José de Palma, promotor de Justiça: Algumas vezes, sim. Não é um contato constante, nem poderia ser. É um contato profissional. Parece que chegou a hora dela ir para um regime mais brando.
Luís Marcelo Negrini, promotor de Justiça: Eu estive na penitenciária uma vez e assim que ela percebeu a presença de autoridades, estavam juízes, promotores, a própria direção do estabelecimento, você verifica uma mudança do comportamento. A intenção de mostrar serviço, de querer aparecer, de querer mostrar uma liderança. O cuidado tem que ser maior também, porque a possibilidade de fuga existe.

Medo de sair

Luís Marcelo Negrini, promotor de Justiça: Qual é o preso hoje que se encontra há 12 anos preso e não quer ir pAra um regime mais benéfico, com direito a essas saídas temporárias? Esse próprio comportamento da Suzane mostra que ela não tá preparada para enfrentar e para ter direito a esse regime mais brando.
Paulo José de Palma, promotor de Justiça: Me parece que nesse caso que a Suzane lançou mão de uma estratégia: pra se resguardar a sua segurança, ela optou por ficar no regime fechado.

Troca de advogado

Fantástico: O fato dela ter trocado de advogado, isso tem alguma indicação pra vocês, de que ela era manipulada, dominada por esse advogado e agora ela estaria livre para ter uma vida mais tranquila dentro e fora da cadeia?
Paulo José de Palma, promotor de Justiça: O que me parece claro é que, com a nova defesa ela tem demonstrado ao menos a intenção de conversar com o irmão, de refazer a sua imagem.
Luís Marcelo Negrini, promotor de Justiça: O que me pareceu, com essa atitude, por parte dela, em renunciar aos poderes do advogado, seria isso. Uma maior liberdade pra que um outro defensor possa fazer uma defesa técnica não tanto levando em conta “quero isso ou quero aquilo”.

O Fantástico tentou insistentemente ouvir o advogado Denivaldo Barni para que comentasse a decisão de Suzane, mas ele não retornou nenhuma de nossas ligações.

Contato com o irmão

Paulo José de Palma, promotor de Justiça: O que se comenta na unidade prisional é que ela gostaria muito de falar com o irmão, gostaria de reatar uma proximidade maior, se não uma amizade. O que não se sabe é se o irmão pretende a mesma coisa.
Luís Marcelo Negrini, promotor de Justiça: Ela ainda tem que pensar que a situação na qual ela se encontra foi causado por ela, num ato absurdo, hediondo.
Fantástico: O senhor acha que isso é um risco, ela sair e fazer algum mal ao irmão?
Luís Marcelo Negrini, promotor de Justiça: Não, ela não apresenta indicativos nesse sentido. Nós próprios exames, que foram realizados, não se denotou, por parte dela, indícios de ser uma pessoa violenta.

Abandono da herança

Paulo José de Palma, promotor de Justiça: Os pais eram contra a relação de namoro que ela mantinha. Ela se opôs a isso e mandou matar os pais, pensando claramente na vantagem financeira.
Fantástico: E essa vantagem financeira, hoje, o senhor acha que acabou, ela abrindo mão dos bens para o irmão?
Paulo José de Palma, promotor de Justiça: Acho que sim, eu acho que essa questão já tá superada, quer voluntariamente, por uma renúncia própria dela, quer por força das ações, que o irmão moveu contra ela.
Fantástico: E para o senhor doutor?
Luís Marcelo Negrini, promotor de Justiça: É inadmissível você ceifar a vida dos pais porque não gosta do namorado ou, pior ainda, por uma questão financeira.

Se o encontro entre os dois irmãos vai acontecer, ainda é um mistério. A advogada de Andreas Richthofen, Maria Aparecida Evangelista, não quis falar a respeito. Enquanto isso, Suzane aguarda a construção da ala de semiaberto do Presídio de Tremembé, onde pretende ficar até conseguir a liberdade definitiva.

FONTE: G1.

Justiça manda Suzane von Richthofen ficar presa no regime fechado

Ela fez declaração por escrito afirmando que não tinha interesse em fazer a progressão de regime por temer sua vida fora da prisão

Suzane Richtofen contou que foi levada ao gabinete do promotor

Suzane von Richthofen foi condenada a 38 anos de prisão pela morte dos pais
Uma decisão da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté revogou a decisão que permitia Suzane Louise Von Richthofen, de 30 anos, cumprir pena no regime semiaberto. O pedido foi da própria detenta.

Condenada a cumprir 38 anos e seis meses de prisão, ela está presa há quase 12 anos pela morte dos pais. A defesa de Suzane tentava sua transferência para o semiaberto desde 2009. O benefício da progressão penal para Suzane havia sido expedido no último dia 13.

Ela fez declaração por escrito afirmando que não tinha interesse em fazer a progressão de regime por temer sua vida fora da prisão. De acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o advogado dela fez o requerimento sem consultá-la. Segundo o tribunal, ela destituiu seus advogados, Denivaldo Barni e Denivaldo Barni Junior.

“Anoto que a Lei de Execução Penal prevê a progressão como um direito e não uma obrigação. Logo, se não há interesse, não há como impor o benefício à sentenciada”, escreveu a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani.

Suzane passará a ser defendida pela defensoria pública. O advogado Denilvado Barni não foi localizado.

Entenda o caso

Suzane von Richthofen foi condenada em 2002 pelo assassinato dos pais -Manfred e Marísia von Richthofen. O crime ocorreu na casa da família, no Brooklin (zona sul de São Paulo), em outubro de 2002.

Além de Suzane, também confessaram o crime os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos -namorado de Suzane na época do crime.

Segundo depoimento dos acusados à polícia, antes do assassinato, o irmão de Suzane -então com 15 anos- foi levado por ela até um cybercafé. Em seguida, ela e o namorado encontraram Cristian e seguiram para a casa. Suzane entrou e foi ao quarto dos pais para constatar que eles dormiam. Depois, acendeu a luz do corredor, e os rapazes golpearam o casal.

A biblioteca da casa foi revirada, para simular um assalto. Em seguida, Cristian foi para casa, com o dinheiro levado dos Richthofen, enquanto Suzane e Daniel se livraram do material usado no crime. Na tentativa de forjar um álibi, os namorados passaram duas horas em um motel.
Depois, ambos pegaram o irmão de Suzane no cybercafé, retornam à casa e avisaram a polícia sobre o encontro dos corpos.

O crime teria sido motivado pela proibição do namoro de Suzane e Daniel e a consequente herança deixada pelo casal. Suzane afirmou que planejou a morte dos pais “por amor” ao namorado.

Os três foram condenados duplo homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. Eles também respondem por fraude processual, por terem alterado a cena do crime para forjar um latrocínio.

VEJA MAIS SOBRE O CASO AQUI!

FONTE: O Tempo.


O que diz a lei – direito de família

Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Herança

Não existe bônus para filho que se dedicou mais aos pais

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Minha mãe cuidou durante oito meses da minha avó – ela deixou o emprego, e durante o período de doença da minha avó toda a minha família (eu, meu irmão, mãe e pai) fomos morar na casa dela e apenas nós cuidamos dela. Os outros dois irmãos da minha mãe vinham apenas visitar minha avó. Agora que ela faleceu, eles querem vender a casa e repartir o dinheiro. Mas eu queria saber se minha mãe tem algum direito a mais por ter cuidado da minha avó. Por exemplo, ela poderia ganhar o carro que era da minha avó, que está no nome da minha mãe? Ou ela não tem nenhum direito a receber algo a mais?

• Ana Claudia, por e-mail
Prezada Ana Cláudia,
Infelizmente, a minha resposta vai soar muito injusta a você, pois ela abarca, eminentemente, aspectos legais. Essa situação narrada por você é muito comum, pois, geralmente, são poucos os filhos que efetivamente cuidam dos pais idosos. No entanto, o direito não contempla diferenças como esta, igualando todos os filhos, independentemente da origem.

Não obstante tal igualdade seja de direitos e deveres, a história da filiação no Brasil avulta mais a necessidade de igualá-los nos direitos, em razão da odiosa discriminação jurídica estabelecida em relação aos filhos ilegítimos antes da Constituição Federal de 1988.

Isso significa que o direito sucessório não contempla nenhum bônus, prêmio ou herança diferenciada para aquele filho que abdicou de questões pessoais para se dedicar aos pais. Embora tal dever caiba a todos os filhos, em razão do princípio da solidariedade, não há penalidade (no que se refere ao recebimento da herança) para aquele filho que não participa na exata necessidade dos seus pais.

A exclusão do direito hereditário ocorre em hipóteses bem restritas de indignidade (quando um herdeiro ou legatário atenta contra a vida, honra ou liberdade de testar do falecido) ou deserdação (que além das hipóteses de indignidade, envolve outras, tais como quando o descendente comete injúria grave ou violência física contra o ascendente falecido), sendo que a indignidade deve constar expressamente de testamento.

Não me parece que é o caso da sua família. Assim, sua mãe herdará quinhão idêntico ao dos seus tios, sem nenhum privilégio quanto à moradia, quanto ao carro ou quanto ao valor da herança.

FONTE: Estado de Minas.


Pensão alimentícia dos avós só é cabível se esgotados os meios para cobrá-la dos pais

Pensão

“A obrigação de prestar alimentos é recíproca entre pais e filhos, e extensiva a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.  Não obstante, a teor dos arts. 1.696 e 1.698, do Código Civil, a responsabilidade dos ascendentes é sucessiva e complementar. Assim, os avós somente serão obrigados pelos alimentos dos netos na falta dos pais ou se esses não estiverem em condições de suportar o encargo”. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a um agravo para modificar decisão que fixou alimentos provisórios em 40% do salário-mínimo a serem pagos pela avó paterna.

De acordo com os autos, a avó paterna ingressou com ação alegando não ter condições de pagar os alimentos fixados aos netos, em razão de ser idosa, portadora de diabetes e ter como única fonte de renda, um benefício previdenciário inferior ao valor do salário-mínimo. Além disso, informou o endereço no qual o pai dos menores pode ser encontrado a fim de pagar os alimentos devidos.

Como consta da sentença originária a determinação de que “esgotem os autores os meios necessários para a localização do requerido”, e não tendo estes demonstrado que envidaram todos os esforços para a localização do pai, “não se justifica que a avó, aposentada por invalidez, seja onerada com o encargo. Os filhos, antes de exigir alimentos da avó, devem esgotar as tentativas de recebê-los do pai” – que é quem é obrigado a pagar os alimentos, afirma o desembargador relator.

Na decisão, o magistrado cita, ainda, posição firmada pelo Colegiado no sentido de que: “Sendo a obrigação alimentar divisível e a responsabilidade dos avós subsidiária, o encargo complementar deve ser atribuído de maneira singularizada e em atenção ao potencial de contribuição de cada um dos devedores. Detectada a manifesta debilidade financeira de um dos avós, não há como persistir a imputação alimentícia que lhe foi reservada pessoalmente”.

FONTE: TJDFT.


Advogado diz que Pizzolato está na Itália; delegado vê saída ‘clandestina’
Polícia aguardava apresentação de condenado no mensalão neste sábado.
Em telefonema, advogado disse que foi informado da viagem por familiares.

Policiais estiveram no apartamento de Pizzolato, mas o  condenado no mensalão não foi encontrado no local

Mensalão5
O advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor de Henrique Pizzolato, afirmou à Polícia Federal neste sábado (16) que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil está na Itália. Em telefonema para o delegado Marcelo Nogueira por volta de 11h40, Cavalcante disse que, ao chegar à casa do seu cliente, em Copacapana, no Rio de Janeiro, foi informado por familiares que ele tinha viajado para o país europeu.

Henrique Pizzolato é o único dos 12 condenados do processo do mensalão que tiveram os mandados de prisão expedidos na sexta-feira (15) que ainda não se apresentou à polícia. A pena total dele é 12 anos e 7 meses, tendo sido condenado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. O STF negou o último recurso possível e decidiu que, para Pizzolato, o processo do mensalão terminou. A pena deve ser cumprida em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima.

Leia sobre os demais condenados presos ontem (sexta, 15).

O delegado Marcelo Nogueira explicou que o réu saiu do Brasil de forma clandestina, uma vez que seu nome estava na lista de procurados impedidos de deixar o país. Apesar da cidadania e do passaporte italiano, ele não teria conseguido sair do país usando seu nome. Agora, de acordo com o delegado, cabe ao Ministério da Justiça pedir a extradição judicial do condenado.

Nogueira informou ainda, que, por telefone, o advogado informou que a família de Pizzolato divulgara uma carta explicando as razões da saída do condenado do país. O delegado não sabia qual era o teor completo da carta, mas disse que, segundo informações do advogado, Pizzolato havia deixado o Brasil pela cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, há 45 dias.

A Polícia Federal do Rio de Janeiro aguardava a apresentação de Pizzolato na manhã deste sábado, uma vez que havia um acordo por parte do advogado de que apresentaria o réu. Na sexta à noite, agentes da PF foram ao endereço de Pizzolato para cumprir o mandado, mas não o encontraram.

Transferências

Nove condenados no processo do mensalão detidos em São Paulo e Belo Horizonte devem ser transferidos para Brasília neste sábado (16). Na capital paulista estão José Dirceu e José Genoino, que se entregaram na noite de sexta após expedição do mandado prisão pelo STF. Em Minas Gerais estão Marcos Valério, Cristiano Paz, Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, José Roberto Salgado, Romeu Queiroz e Ramon Hollerbach.

Uma aeronave da Polícia Federal (PF) decolou do aeroporto de Brasília, por volta das 11h40, para buscar os condenados do processo do mensalão que estão sob custódia das superintendências da corporação em São Paulo e em Belo Horizonte. A PF não informou se o plano de voo do avião prevê a primeira parada em São Paulo ou em Minas. A previsão é de que a aeronave retorne ainda neste sábado para Brasília.

Jacinto Lamas, que também teve o pedido de prisão expedido, já está no Distrito Federal. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se entregou no fim da manhã deste sábado, em Brasília, segundo o advogado Celso Vilardi.

Exames e depois prisão

De acordo com a assessoria PF, ao desembarcarem no Distrito Federal, os condenados que tiveram a prisão decretada seguirão do aeroporto diretamente para a Superintendência da Polícia Federal. No prédio, eles serão apresentados ao diretor-geral da PF, Leandro Daielo, que é quem coordena a operação. Em seguida, serão levados para fazer exames de corpo de delito. Depois serão apresentados ao juiz que decidirá em que penitenciária cada um vai cumprir a pena.

Presos com pena inferior a 8 anos irão para o regime semiaberto, no Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Neste regime, os presos saem durante o dia para trabalhar e dormem na cela. Já os condenados com pena superior a 8 serão encaminhados para presídios.

Pela legislação, os condenados cumprem a prisão na cidade onde têm domicílio. De acordo com a PF, os condenados em regime fechado devem passar o fim de semana na Superintendência, já que a penitenciária de Brasília não recebe presos no fim de semana. Já os que cumprirão pena no semiaberto poderão ser encaminhados ao CCP neste sábado ou domingo.

Ordens de prisão
Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar 25 réus do mensalão, foram expedidos na sexta (15) os 12 primeiros mandados de prisão. As ordens de execução imediata das penas foram dadas pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, e chegaram à Polícia Federal em Brasília por volta das 16h10 pelas mãos de dois oficiais de Justiça. A PF disse que enviaria os ofícios para as superintendências regionais por meio de fax para iniciar a execução das prisões. Os primeiros condenados começaram a se entregar no início da noite.

Em julgamento realizado em 2012, sete anos após o escândalo estourar no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o STF considerou que um grupo comandado por José Dirceu, então chefe da Casa Civil, operou um esquema de compra de votos no Congresso..

Depois de uma fase em que as penas foram definidas ainda em 2012 (dosimetria) e um período em que os réus puderam apresentar recursos contra as decisões, o STF julgou esses recursos até setembro, aceitando parte deles e rejeitando outros. No dia 13 de novembro, o tribunal decidiu que já era possível fazer cumprir as penas definitivas (transitadas em julgado), mesmo que o réu ainda pudesse recorrer de parte das condenações.

FONTE: G1.


Portaria cria superfiscal da balada

Vara da Infância e Juventude dá poder a comissários para fiscalizar consumo de bebidas por menores não só em bares e casas noturnas, mas também em festas particulares. Pais, síndicos e inclusive diretores de escola podem ser responsabilizados e pagar até 20 salários mínimos

Contra o consumo de álcool por menores nas baladas, punição e multa para pais, organizadores de festas, síndicos de prédios e até para diretores de escola, em caso de eventos de grupos de alunos, mesmo fora do ambiente escolar. Há quem entenda que a Vara da Infância e da Juventude exagerou na dose e veja inclusive o risco de invasão de privacidade, mas essa é a norma que agora regulamenta o assunto em Belo Horizonte. Contabilizando 956 adolescentes flagrados consumindo bebidas de janeiro a agosto na capital, os 350 comissários da cidade passaram a ter como alvo, além de bares e casas noturnas, eventos particulares. A fiscalização ocorrerá em clubes, condomínios e edifícios, casas de festas e sítios, com base em portaria assinada pelo juiz da Infância e da Juventude Marcos Flávio Lucas Padula. Eventos familiares dentro das residências, inicialmente, estão fora das batidas, mas festas de aniversários, como as de 15 anos, e formaturas já estão sendo fiscalizadas.

“O apartamento era uma questão duvidosa, mas nosso posicionamento é de que, havendo situação de risco, a fiscalização deve ocorrer, mesmo em local particular”, entende o magistrado. “Ela é importante para inibir esse tipo de situação e deixar pais e responsáveis mais precavidos. Esses comissários têm a delegação de poder do juiz para atuar em nome da Justiça.”

Segundo a coordenadora do Comissariado da Vara da Infância e da Juventude, Ângela Maria Xavier Muniz, em grande parte das vezes os próprios adolescentes organizam as festas. Geralmente são de classe média, alunos de escolas particulares, com idades entre 14 e 17 anos. Ângela chama atenção para o fato de, em muitas situações, precisar encaminhar menores embriagados, às vezes em coma alcoólico, a hospitais. Em uma festa de alunos de um colégio e pré-vestibular do Centro, realizada em uma casa de eventos da Pampulha, em julho, mais de 100 menores haviam ingerido bebida alcoólica. Outra comemoração na Rua Pitangui, no Bairro Sagrada Família, reuniu alunos do ensino médio de uma escola estadual e 80 meninas apresentavam sinais de embriaguez, segundo a comissária.

Ângela cita ainda o caso de uma mãe autuada há um mês, em um edifício no Bairro Sion, Região Centro-Sul de BH. “Ela reservou o salão para uma festa do filho e dos amigos e ficou no apartamento, sem saber o que acontecia lá embaixo. Quando chegamos, encontramos alguns embriagados.” Segundo a coordendora, os comissários têm rotas de fiscalização, monitoram as redes sociais e também se baseiam em denúncias.

O adolescente J.L., de 16 anos, conta que geralmente são os amigos acima de 18 anos que conseguem as bebidas e também se responsabilizam pela assinatura de contratos, quando há necessidade de alugar espaço para o evento. “Os mais novos, de 13 anos, gostam de vodca. Os de 15 ou 16 anos costumam tomar cerveja ou doses de uísque e tequila. Sempre há dois ou três que passam mal e vomitam durante a festa”, admite. O garoto participa dessas comemorações e revela que o álcool é usado por muitos colegas para fugir de problemas familiares ou como artifício para enfrentar a timidez. Todos, diz, sabem do risco de serem flagrados pelos comissários e também da responsabilidade que pode recair sobre os pais. Mas o consumo é recorrente até mesmo em festas organizadas pelas famílias. “A maior parte dos pais não sabe. Mas há aqueles que liberam.”

Em caso de flagrante, os responsáveis são chamados e deverão se apresentar à audiência com o juiz, em que responderão civilmente pelo que Marcos Padula chama de omissão e falta de cuidado. “É uma questão da sociedade contemporânea, que dá ênfase à liberdade, mas penso que esteja passando do razoável, com falta de acompanhamento, orientação e autoridade”, analisa. “É preciso que os pais exerçam autoridade com diálogo, por mais difícil que seja. Não podem ignorar o que acontece com os filhos.”

VIGILÂNCIA A nova portaria leva o número 1/2013 e atualiza outra, datada de 1995, que era resumida e só reforçava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito à punição para estabelecimentos comerciais que vendiam álcool a menores. Agora, além de quem comercializa, aquele que fornece ou entrega bebida ou tabaco também será punido. Os bares e restaurantes devem estar vigilantes, inclusive, ao espaço que seus clientes ocupam em praças de alimentação ou em mesas e cadeiras nas calçadas.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Stanley Gusman, faz ressalvas, mas considera a medida legítima. Pessoalmente, ele considera invasão de privacidade a visita do Estado a uma festa particular, mas pontua que os pais devem, sim, ser responsabilizados. “Disso sou a favor, porque o estatuto não prevê outro tipo de sanção”, opina. Gusman lembra que uma casa de festas na Avenida Raja Gablagia foi alvo de fiscalização por duas vezes, nos últimos seis meses, ocasiões em que o comissariado encontrou “diversos adolescentes embriagados”. “Mas acho que é uma portaria subjetiva o bastante para que cada um possa analisar. Quem entender que está sendo individualmente reprimido pode contratar um advogado e recorrer.”

FISCAL DE FESTA A possibilidade de punição incomoda representantes dos síndicos. “Nem mesmo a polícia tem autorização para entrar em uma residência e, sem menosprezar o trabalho dos comissários, não concordo que eles tenham esse direito”, diz o presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais Residenciais e Mistos de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, Carlos Eduardo Alves Queiroz. Ele classifica a medida como invasiva e diz que vai gerar conflito. “O síndico tem responsabilidades administrativas no condomínio e não pode ser fiscal de festa. Ele nem mesmo tem autorização para entrar nesses eventos. Só o que pode fazer é chamar o responsável para contornar algum transtorno para os demais moradores, como som alto.”

Como era

Fiscalização em bares, restaurantes, shows e estabelecimentos comerciais

Repressão à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes

Autuação e repressão a estabelecimentos comerciais infratores. Em caso de reincidência,
as casas poderiam ser fechadas

Acionamento dos pais, quando adolescentes eram flagrados ingerindo bebida alcoólica. Os menores eram buscados no local da festa, mediante assinatura de um termo de responsabilidade

Apreensão de documento falso usado com o menor, que era entregue aos responsáveis

Como ficou

A fiscalização passa a ocorrer também em eventos e festas particulares, de aniversários e de formatura, por exemplo, em escolas, sítios e condomínios

Fiscalização de consumo e venda de bebida alcoólica, cigarros e qualquer substância que cause dependência física ou psíquica. Não só quem vende, mas quem entrega ou serve também é punido

Responsabilização de pais, diretores de escolas e síndicos de condomínios onde a infração ocorra, além dos donos de estabelecimentos comerciais infratores. Multa de três a 20 salários mínimos, podendo dobrar na reincidência em caso de estabelecimentos comerciais, que podem ser fechados

Pais de menores flagrados nessas condições são chamados para buscá-los no local da festa. Caso não compareçam, os menores serão levados ao Conselho Tutelar. Pais, responsáveis, síndicos e diretores assinam termo de compromisso e vão a audiências na Vara Cível da Infância e da Adolescência, onde respondem civilmente

Adolescentes com documentos falsos são encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH), onde respondem por falsidade ideológica

FONTE: Estado de Minas.
Salvo melhor juízo e com a devida venia aos entendimentos contrários, como alguém disse acima, nem a polícia pode entrar em uma residência, a não ser nas hipóteses previstas em lei (exceções). Entre essas exceções, com ordem judicial DURANTE O DIA e quando da ocorrência ou iminência da ocorrência de crime ali cometido, conforme o artigo 150 do Código Penal:

Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

§ 1º – Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

§ 2º – Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.

§ 3º – Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:

I – durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;

II – a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.

Portanto, a entrada de qualquer pessoa em casa ou apartamento, MESMO POLICIAL OU QUALQUER OUTRO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, sem a anuência do proprietário ou possuidor, ou, na ausência dela, sem a observância das formalidades legais, caracteriza invasão de domicílio. Com uma agravante: o crime passa a ser QUALIFICADO, se cometido por funcionário público.
Como diz a letra do artigo, mesmo nas exceções citadas as formalidades legais têm que ser observadas, pois se não o forem caracterizada estará o crime.
E segundo Victor Travancas (Código Penal Comentado), não há restrição quando o espaço é comum, “contudo, em áreas comuns reservadas (como é o caso de salões de festas), o assunto será regido pelo Regimento Interno”.
Não pode uma simples portaria, por melhor que seja a intenção do seu editor, se sobrepor à lei.
Como se vê, em que pese a boa intenção de Sua Excelência, esta é mais uma iniciativa que vai ficar no campo das ideias.
MARCELO SOUZA – Acadêmico de Direito
6º Período

Casal que teve filha gerada em barriga de aluguel ganha direito de registrar criança

Pais biológicos não tinha conseguido registrar o bebê, pois atual legislação atribui maternidade à mulher que o gerou

Um casal que passou pelo procedimento de fertilização in vitro e teve a filha gerada no útero de outra mulher ganhou, na Justiça, o direito de registrar a filha em um cartório de registro civil da capital. O caso foge à regra atual dos cartórios, que atribuem a maternidade à mulher que gerou o recém-nascido.

barriga

A decisão foi da juíza da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Mônica Libânio Rocha Bretas. O casal, que vinha tendo dificuldades para engravidar, gerou o embrião com os próprios óvulos e sêmen, mas tiveram que recorer a uma doação temporária de útero. O embrião foi transferido para o útero de outra mulher, que continuou a gestação até o nascimento da criança.De acordo com a assessoria de comunicação do Fórum Lafayette, apesar de serem pais biológicos, não há uma legislação específica para casos de pais por fertilização in vitro, já que o procedimento ainda é relativamente novo. No momento do registro, o cartório exige a “declaração de nascido vivo”, fornecida pelas maternidades e hospitais, atestando que a mãe deu à luz o bebê.

Como o documento é gerado com o nome da mulher que deu à luz, o casal  tentou comprovar a realização do procedimento ao cartório, mas tiveram que recorrer à Justiça para registrar a própria filha.

De acordo com a juíza, o casal comprovou a legalidade do procedimento, por meio de diversos documentos, como a autorização do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, o relatório favorável de avaliação médica e psicológica e o termo de ciência de todas as pessoas envolvidas. Além disso, os pais apresentaram o termo de consentimento para fertilização in vitro, assinado por eles e pela doadora, a confirmação de alta e de entrega da recém-nascida à mãe biológica e o exame de DNA para comprovação da maternidade e da paternidade.

Com base na documentação apresentada, a juíza entendeu que não existia qualquer impedimento para que os pais biológicas pudessem registrar a recém-nascida. Por decisão da juíza, todo o proceso ocorreu em segredo de justiça.

FONTE: Estado de Minas.

Tatuagem na adolescência: o que fazer quando bate o arrependimento?

O nome de alguém que já não é mais importante, uma filosofia de vida que já não diz mais nada, um desenho mal realizado: motivos não faltam para voltar atrás na decisão

Harry Styles antes e depois: em cerca de um ano o cantor fez mais de 25 tatuagens pelo corpo

Um fantasma que assombra qualquer pessoa que já teve vontade de fazer tatuagem é o fato de que o desenho vai ficar ali para sempre. Mesmo com o avanço das técnicas para apagar os vestígios de uma tattoo, o medo de se arrepender é algo que leva todos os interessados a pensar muito antes de encarar a agulha. E, ainda assim, pensar, considerar, esperar, escolher cuidadosamente não são antídotos contra o arrependimento: muita gente gostaria de voltar no tempo até aquele momento em que tomou a terrível decisão de marcar a pele de modo indelével.

Foi assim com o britânico Harry Styles , de 19 anos, vocalista da boyband One Direction . Depois de meses fazendo diversas tatuagens (foram mais de 25 em cerca de um ano) o cantor andou dizendo por aí que já se arrependeu de algumas delas. “Tem algumas que meus amigos fizeram [em mim] e tem algumas que são apenas horríveis”, ele disse em entrevista à revista “We Love Pop.”

No Brasil, fazer tatuagem antes do 18 só é permitido com autorização dos pais

Os motivos para arrependimento podem ser vários: o nome de alguém que já não é mais importante, desenhos mal feitos, imagens que envelhecem, mensagens que sintetizavam a vida da pessoa e que já não dizem mais nada lideram o ranking. Na maioria das vezes, tatuagens feitas na adolescência são as que mais envergonham seus donos – paradoxalmente, é exatamente nessa fase que a maioria das pessoas decide se tatuar. Em tempo: no Brasil, menores de 18 anos só podem fazer tatuagens definitivas com autorização dos pais ou responsáveis.

O caso de Ana*, de 26 anos, se enquadra nessa categoria. Aos 16, a arte educadora fez uma tatuagem bastante peculiar: três borboletas do MSN Messenger na costela direita. “Eu queria uma tattoo que fosse sexy e romântica. Lembro que a Britney Spears e a Mariah Carey tinham borboletinhas e eu achava legal”, recorda. Unindo isso à sua admiração pelo programa de computador, lá estava a sua tatuagem “perfeita”. “O MSN foi o principal veículo de ampliação de amizade e troca de informações. Eu ficava fascinada com a ideia de conhecer pessoas do outro lado do mundo”.

A facilidade para tatuar também foi um dos motivos que a levou ao estúdio. “O tatuador era baratinho, cobrou pouco e não pediu RG”, conta ela, lembrando como em certos casos alguns profissionais “esquecem” da lei e tatuam menores de idade mesmo sem autorização. Segundo o tatuador Sergio Pisani, 39, essa prática é bastante perigosa. “Muitas vezes você não sabe qual é a condição do estúdio, se é tudo esterilizado, que tipo de agulhas que eles usam”, diz ele, que atende no estúdio Tattoo You, de São Paulo.

“Muitas vezes você não sabe qual é a condição do estúdio, se é tudo esterilizado, que tipo de agulhas que eles usam”, alerta o tatuador Sergio Pisani

A insatisfação de Ana se deve ao fato de que ela se decepcionou com o resultado. “O problema não foi de saúde, e sim estético. O tatuador era bem ruim, o desenho não ficou parecido com o original. Se tivesse ficado, acho que seria interessante”, confessa. Além disso, o fascínio pelo MSN passou (veja bem, o software foi até extinto) e a tatuagem já não significa nada. “Na época até achei legal, mas o referencial se amplia e o desenho, além de feio, não faz mais sentido”, conta. Mais: ela acha que as borboletas ficam no caminho de seu estilo atual. “Atrapalham a composição dos meus looks e poluem minha pele”.

Um arrependimento que custa caro

As técnicas de remoção de tatuagens são cada vez mais avançadas e a arte educadora pensa em recorrer a elas para apagar as borboletas do seu corpo. O processo de remoção mais indicado consiste em usar lasers para bombardear os pigmentos de cor da tatuagem até eles explodirem e desaparecerem, como explica a dermatologista Monica Aribi. “As máquinas hoje em dia são muito boas, as remoções ficam quase perfeitas”, afirma a médica.


Justin Bieber recentemente fechou o braço esquerdo de tatuagens

Mesmo assim, o procedimento traz riscos, como a formação de queloide e a perda da pigmentação da pele na região atingida pelos raios. O preço é outra questão que assusta aqueles que querem se livrar de um desenho indesejado. Na clínica da doutora Monica, uma sessão para apagar uma tatuagem de 5 cm de altura e 5 cm de largura sai por R$ 500. Levando em conta que a remoção definitiva leva de quatro a dez sessões, o procedimento todo pode custar até R$ 5.000,00.

A publicitária Maysa Mariano, de 23 anos, arrumou uma alternativa para esconder a tatuagem que a envergonhava. No lugar da borboleta verde que fez aos 16 anos ela desenhou uma flor de lótus. “A borboleta era meio tribal, com pigmentos roxos, minha cor favorita. Bati o olho e gostei, então decidi tatuar”, lembra. O motivo por que a tattoo a desagradou foi puramente estético. “O tatuador era ruim e o resultado foi ruim”, simplifica ela, que fez ainda uma outra tatuagem com o mesmo profissional: um ideograma japonês. Ela foi inspirada por um garoto de quem gostava, mas o resultado também foi desastroso. “Ele disse que significava virtude, eu também quis carregar ‘virtude’ na pele”, explica. Mas, como descobriu depois, o símbolo significava bondade. E isso não é tudo. “A tatuagem é meio grosseira, não é delicada”, lamenta.

Segundo o tatuador Pisani, o processo de cobrir uma tatuagem fazendo um desenho por cima não garante que a aparência ho ficará melhor. “Quando cobrimos um desenho com outro, os pigmentos se misturam e a cor mais forte é predominante. Se a tatuagem original for preta, o novo desenho vai ficar mais escuro, por exemplo”, explica.

Além disso, esse procedimento traz risco para a saúde. “O processo de cobrir a tatuagem pode causar um granuloma de corpo estranho, o organismo pode reconhecer o novo pigmento como um corpo estranho e tentar expulsá-lo, causando cistos”, explica a dra. Monica Aribi. Para ela, o mais indicado é clarear a tatuagem original antes de cobri-la com um novo desenho.

Para evitar arrependimentos, Pisani não recomenda que adolescentes façam tatuagens. “Tem que ter uma maturidade que os adolescentes em geral não têm para tomar essa decisão”, critica. Para Monica Aribi, o ideal é não fazer tatuagem em época nenhuma, já que os dermatologistas consideram o procedimento uma agressão à pele. Mas ela admite que não há riscos maiores se for tudo bem feito. “Em adolescentes, o maior risco é eles crescerem, a pele ficar esticada e a tatuagem deformada”, avisa a médica.

Maysa acredita que sua mãe não se importou com o fato de ela ter feito a primeira tatuagem aos 16 anos. “Ela nunca gostou, nem ia autorizar se eu pedisse, mas eu avisei que faria. Ela não brigou, simplesmente ignorou, nem sequer olhou”, lembra. Hoje, a publicitária tem sete tattoos. “Ela já gosta um pouco mais”, comemora.

FONTE: iG.


Com ares de superprodução, festas infantis ficam cada vez mais caras

Pais gastam pequenas fortunas, valores que chegam até R$ 200 mil, para realizar aniversários de filhos e filhas. Padrão de qualidade e de gastos é o mesmo de grandes casamentos. Decoradoras montam até 20 comemorações em um único fim de semana

Mabel: 'O cliente quer fazer da festa a realização de um sonho' (Correio Braziliense )
Mabel: “O cliente quer fazer da festa a realização de um sonho”

Esqueça o brigadeiro feito pela tia, o bolo confeitado pela avó, os balões inflados pelo pai e pendurados na parede com linhas e durex. Foi-se o tempo em que os aniversários das crianças eram organizados com improviso e pagos com poucas economias. Festa infantil na capital da República ganhou ar de superprodução, e os orçamentos se aproximam cada vez mais dos casamentos. No lugar do cajuzinho, surgem bombons personalizados com a foto do aniversariante. O tio vestido de palhaço perdeu espaço para shows de dança feitos por profissionais. Até bexigas deixaram de ser usadas. Arranjos de flores nobres, velas e peças de cristal são a ornamentação da vez.

Por trás da festança para mais de 200 convidados, estão pais e mães endinheirados: empresários, servidores públicos do alto escalão e até políticos. Gente que não se importa em pagar entre R$ 100 mil e R$ 200 mil para cantar parabéns para o filho. Só a decoração da festa, o mais caro no orçamento, pode custar até R$ 70 mil. Mas o luxo não para por aí. Os eventos são regados a champanhe e uísque, e os convidados são recebidos por manobristas.

No ano passado, a decoração do aniversário de uma menina de 2 anos custou R$ 68 mil. A pedido da mãe, a empresa desenvolveu um projeto no qual a criança era a princesa da noite. Uma carruagem enfeitava o local e até móveis folheados a ouro completavam a decoração. “Criamos um verdadeiro palácio. A mãe não queria uma princesa da Disney, mas sim que a filha dela fosse a princesa da noite”, conta Mabel Manzi Aucélio, decoradora da festa.

“O cliente ficou mais exigente. Quer fazer da festa a realização de um sonho e eu embarco nele”, conta a empresária, que emprega 50 pessoas e trabalha em cerca de 20 festas por fim de semana. Ela já fez um palácio de R$ 50 mil para um menino chamado Davi (uma alusão ao Rei Davi, personagem bíblico), a floresta encantada dos Smurfs e o fundo do mar para uma garotinha que escolheu o tema A Pequena Sereia para comemorar os 7 anos. “Muitas vezes, nem sei quem são os pais. Nem sempre são políticos e socialites. Faço festas para servidores públicos, empresários, gente que divide o valor em muitas vezes para conseguir pagar”, ressalta Mabel.

FONTE: Estado de Minas.

SIM… O povo deu o recado. Protestou, gritou e obrigou os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a tomarem decisões sobre temas que se arrastavam havia anos. Em 6 de junho, jovens em defesa do passe livre começaram a tomar as ruas de São Paulo e, sete dias depois, o movimento chamou a atenção de todo o país e se multiplicou.

Brasil nas ruas

Desde então, houve conquistas como redução dos preços de passagens de ônibus, derrubada da PEC 37, que tiraria o poder de investigação do Ministério Público, e destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e de 25% para a saúde. Parada há duas décadas no Congresso, a reforma política agora está na ordem do dia. Corrupção virou crime hediondo. E pela primeira vez um deputado em exercício foi preso, condenado por desvio de dinheiro público.

MAS… A população e o país estão pagando um preço alto demais. Infiltrados nos protestos, vândalos já causaram prejuízo acima de R$ 6 milhões ao patrimônio público. Muitos deles são seguidores do Black Bloc, que se movem por ideais anarquistas e destroem tudo por onde passam.

Entre empresários e comerciantes que tiveram lojas saqueadas e depredadas, as perdas ainda são calculadas, enquanto decidem se continuam nos endereços depredados por criminosos. Na escalada dos protestos, seis pessoas já morreram, uma delas em Belo Horizonte: o jovem Douglas de Oliveira Souza, de 21 anos.

E AGORA? É hora de redobrar a vigilância com as decisões do Congresso

Será o último capítulo? Rio deve ser o cenário hoje do maior ato desde o início dos protestos. Objetivo é chegar ao Maracanã, palco de decisão

Na Praia de Copacabana, até Carlos Drummond de Andrade ganhou a máscara dos protestos: manifestantes prometem marcha pacífica para hoje</p><br />
<p> (YASUYOSHI CHIBA/AFP)
Na Praia de Copacabana, até Carlos Drummond de Andrade ganhou a máscara dos protestos: manifestantes prometem marcha pacífica para hoje

Os protestos que tomaram conta do país devem ter o maior ato hoje, quando a atenção de todo o mundo estará voltada para o Rio de Janeiro, onde as seleções Brasileira e Espanhola se enfrentam, às 19h, no Maracanã, na decisão da Copa das Confederações. A pergunta agora é se esse será o último capítulo de uma série de manifestações que começou há três semanas e levou pelo menos 1 milhão de brasileiros às ruas, segundo dados da Polícia Militar em 75 cidades. Desde o dia 6 foram 500 protestos nas capitais e em mais de 400 cidades de todos os portes e de todas as regiões. Desde Belém, no Pará, até Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai.

O mote do transporte público foi a mais popular das bandeiras levantadas pelos manifestantes. Mas os protestos também ganharam conotações regionais, especialmente nas cidades menores. Picos (PI), por exemplo, atraiu a população contra os pistoleiros. Coxim (MS) protestou contra os buracos nas ruas e pediu a saída do secretário de Obras. Na capital fluminense estão entre as reivindicações a anulação da privatização do Complexo do Maracanã e o fim das remoções de comunidades em nome da Copa e dos Jogos Olímpicos de 2016.

A manifestação esperada para hoje, no Rio, deve sair às 10h da Praça Saens Peña, na Tijuca, Zona Norte, rumo ao palco da final. O horário foi divulgado na sexta-feira pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio, um dos grupos que preparam os protestos e reúne movimentos sociais, organizações não governamentais e sindicatos. O comitê orienta que os manifestantes não enfrentem os policiais militares mesmo se houver barreiras impedindo a chegada ao estádio. O grupo informou que o ato não tem hora para encerrar e não soube estimar o número de pessoas que deve participar da passeata. A Polícia Militar solicitou que diversas entidades acompanhem o policiamento para evitar excessos.

Em entrevista coletiva na sexta-feira, ao lado do presidente da Fifa, Joseph Blatter, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, ressaltou acreditar que as manifestações poderão ser pacíficas. “Nós todos esperamos que as manifestações sejam pacíficas, embora isso nem sempre aconteça. Não creio que as manifestações tenham como objetivo impedir ou tumultuar os jogos. Às vezes marcam em um dia de jogo para dar mais protagonismo e visibilidade às reivindicações, mas não com o objetivo de impedir a realização dos eventos”, disse Rebelo.

CONVITE O comandante da PM fluminense, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, enviou na manhã de ontem um convite oficial ao Ministério Público Federal e Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Defensoria Pública para que participem do cordão de isolamento que policiais do Batalhão de Choque farão no entorno do Maracanã. O coronel informou que a PM vai oferecer aos representantes das entidades equipamentos de proteção individual caso seja necessário.

A medida foi tomada depois que o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao comando da PM, por meio de ofício, recomendações para que não se utilizem armamentos de baixa letalidade. O MPF pede que seja respeitado o “exercício pacífico de livre manifestação de reunião, pensamento e expressão, instrumentos essenciais ao exercício da democracia”. Cópias da recomendação foram encaminhadas para os secretários nacional e estadual de Segurança Pública, para o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

O MPF recomenda, ainda, que não sejam usadas, em hipótese alguma, armas de baixa letalidade que não estejam em absoluta consonância com os padrões legais, normativos e operacionais, em especial bombas de gás lacrimogêneo com concentração de produto químico superior aos limites permitidos. Não devem ser usados também armamentos recém-adquiridos, como o canhão sônico ou o canhão d’água, caso tais equipamentos não tenham sido ainda objeto no país de testes, treinamentos, fiscalização e aprovação por autoridade competente.

FONTE: Estado de Minas.


Guilherme Fiuza*educacao1

Há uma grita injustificada no caso das provas semi-analfabetas do Enem. Não dá para entender tanta indignação. Há anos o governo popular vem preparando o Brasil para a grande revolução educacional, pela qual a norma culta se norteará pelo português falado nas assembléias do PT. Como se sabe, depois de uma blitz progressista de Dilma e Fernando Haddad, livros didáticos passaram a ensinar que é certo escrever “nós pega o peixe”, entre outras formulações revolucionárias. Alguns especialistas teriam argumentado que o certo seria “nós rouba o peixe”, mas isso já é discussão interna deles.

Numa das redações que levaram nota máxima no Enem, o candidato escreveu “enchergar” – com “ch” em vez de “x”. Não há reparo a fazer, está perfeito o critério. Depois de três anos deixando o Enem à mercê dos picaretas, pois estava muito ocupado com sua agenda eleitoreira, o ex-ministro Haddad elegeu-se prefeito de São Paulo. Um fenômeno desses jamais aconteceria num país que enxerga – só num país que encherga. Está corretíssima, portanto, a observação por parte do estudante da nova norma culta.

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Os que vêem algum erro nisso não estão sabendo acompanhar as velozes mudanças da língua, comandadas pela nova elite. O relato de Dilma Rousseff sobre seu encontro com o Papa Francisco, por exemplo, também mereceria nota máxima no Enem. Contou a presidente: “Ele estava me dizeno que ele espera uma presença grande dos jovens (na Jornada da Juventude) na medida em que ele é o primeiro papa, ele é várias coisas primeiro”. Os corretores progressistas do Enem só dariam nota 1.000 a uma construção dessas porque não existe 1.001.

O novo recorde de aprovação que acaba de ser batido pelo governo e pela “presidenta” só comporta duas explicações possíveis: ou o Brasil está “enchergando” bem, ou o Brasil está “enchergano” bem. Qualquer das duas hipóteses, porém, garante imunidade total à “presidenta” (que também é várias coisas primeira). Ela pode passear de helicóptero sobre as enchentes de Petrópolis e depois pousar, como uma enviada do Vaticano, para rezar pelas vítimas. Os desabrigados de dois anos atrás na mesma região continuam sem as casas prometidas pelo governo popular. Há famílias morando em estábulos. Alguns quilômetros serra abaixo, casas oferecidas pelo governo popular para removidos de áreas de risco foram inundadas pelas últimas chuvas. Moradias do programa Minha Casa, Minha Vida oferecem como bônus minhas goteiras, minhas rachaduras na parede.

O povo deve estar “enchergano” tudo isso, porque acolhe o helicóptero de Dilma como um disco voador em missão turística e vai rezar com ela na igreja local, pedindo proteção a não se sabe quem.

A aprovação popular ao estilo governamental de Dilma é comovente. Quem distribui as verbas federais contra enchentes é o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho – aquele que mandava cerca de 80% do dinheiro para Pernambuco, por acaso seu domicílio eleitoral. As enxurradas podem levar casas e povoados inteiros, mas nada arranca Bezerra do cargo. E a cada nova intempérie é ele quem surge para rechear os comícios chorosos de Dilma com cifras voadoras, que servem basicamente para drenar as manchetes. Ainda de Roma, a chefa suprema da nação declarara que tomará “medidas drásticas” para remover os teimosos que insistem em morar em áreas de risco. O Brasil merece isso tudo.

A população culta também está “enchergano” bem. Todos chocadíssimos, batendo panela contra o pastor acusado de homofobia – nomeado para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Quem manda na Câmara? Quem fica caçando votos dos evangélicos, distribuindo vantagens aos seus líderes, como o famigerado Ministério da Pesca? “Nós pega o peixe e entrega ao pastor”, reza a norma culta do governo popular. Quanto maior o rebanho, melhor a boquinha. Comissão de Direitos Humanos é troco.

Evidentemente, uma redação do Enem que enxergasse com x que o Brasil e suas instituições estão sendo emprenhados de ignorância pela indústria do populismo levaria nota zero. A revolução petista não tolera esses arroubos elitistas. Prefere receita de miojo.

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FONTE: Época.

*Guilherme Fiuza é jornalista e autor de vários livros, entre eles “Meu Nome não é Johnny”, adaptado para o cinema. Neste blog, trata de grandes temas da atualidade, com informação e muita opinião principalmente sobre política.


Corações e lares mais abertos à diversidade e ao fim do preconceito
Capa Minas - Dia da Adoção - Toninho Almada - Hoje em Dia
Adenísia e Wellington ampliaram a faixa etária dos filhos que gostariam de receber

Hoje é dia de dar parabéns a pais e mães que deixaram de lado preconceitos para viver um amor incondicional, e a crianças que ganharam uma nova família. No Dia da Adoção, há o que se comemorar: em Belo Horizonte, nos últimos anos, a predominante exigência dos pretendentes por recém-nascidos brancos tem diminuído.

Segundo o setor de estudos familiares da Vara da Infância e Juventude da capital, em 1995, 12% dos candidatos a pais queriam bebês de até um mês de vida. Em 2012, eram apenas 3%. No mesmo período, as pessoas que só aceitavam bebês de até um ano passaram de 61% para 44%.
Em relação à cor, também houve mudança. Há 18 anos, 42% dos pretendentes queriam bebês brancos; em 2012, 25% tinham essa preferência.
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não tem dados só de Minas, mas apurou que na região Sudeste do Brasil 30% dos adultos inscritos aceitam apenas crianças brancas.
Flexibilidade
Segundo o psicólogo da Vara da Infância Fernando Araújo, a mudança no perfil é reflexo de um movimento geral da sociedade, que tem aceitado mais a diversidade. Como a funcionária pública Fernanda Isoni, de 37 anos, que tem quatro filhos, dois adotivos: Isabella, de 13, e Alex, 20, acolhidos aos 7 e 13, respectivamente.
Fernanda não pensava em engravidar de novo, mas sonhava com uma menina – a única exigência. “As pessoas questionam se Isabella é minha mesmo, por ela ser negra, mas não me importo. Não faço distinção entre meus filhos”, avisa. “Ela é uma mãezona e me ama muito!”, afirma Isabella.
Para a vice-coordenadora do Grupo de Apoio à Adoção de BH (GAABH), Rosália Sanábio, a cultura da adoção está melhorando. Há três décadas, o ato era visto como caridade ou forma de ter alguém para acompanhar as pessoas na velhice.
“Hoje, é percebido como outra forma de se criar, amorosamente, uma família. O amor, uma vez construído, é indissolúvel”, diz.
FONTE: Hoje Em Dia.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por colaborar na morte dos pais em 31 de outubro de 2002.

A defesa de Suzane, que está presa desde 8 de novembro de 2002 em Tremembé (SP), tentava uma progressão da pena para o regime semiaberto –quando é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Os advogados sustentaram que Suzane preenche os requisitos previstos pelo artigo 112 da Lei de Execução Penal, pois tem bom comportamento e está apta para o processo de ressocialização.

O namorado de Suzane à época, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Cristian Cravinhos, que confessaram ter matado o casal Manfred e Marisia von Richthofen com golpes de barra de ferro, conseguiram no mês passado a progressão para o regime semiaberto –os três foram julgados e condenados por homicídio em 2006.

Com a decisão, os irmãos Cravinhos poderão trabalhar ou estudar durante o dia, mas terão que retornar a Tremembé para dormir. O pedido de mudança de regime foi feito pela defesa dos irmãos, e o Ministério Público apresentou parecer favorável. Em sua decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani afirmou que Cristian e Daniel apresentaram bom comportamento na prisão e já cumpriram tempo suficiente de pena para receber o benefício –os irmãos também foram presos em novembro de 2002.

O pedido de progressão para o regime semiaberto feito pela defesa de Suzane já havia sido indeferido em outubro de 2009 pela 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté (SP), e a decisão foi, depois, mantida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Suzane von Richthofen deixa o 89º Distrito Policial, em julho 2006, para o julgamento no Fórum da Barra Funda, em Sao Paulo (SP). Ela e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos foram condenados a 39 anos de prisão pelo homicídio dos pais de Suzane, ocorrido em 2002

O crime

Segundo a versão da polícia e da acusação, os pais de Suzane, Manfred e Marísia von Richthofen foram assassinados no dia 31 de outubro de 2002, quando dormiam em sua casa, no bairro do Brooklin (zona sul de São Paulo).

Suzane, Daniel e Cristian entraram na casa em silêncio. Os irmãos Cravinhos subiram as escadas com Suzane, que os avisou que os pais dormiam. Os irmãos, então, desferiram golpes de barra de ferro contra Manfred e Marísia. Após matarem o casal, os dois cobriram os corpos com uma toalha molhada e sacos plásticos.

A biblioteca foi desarrumada para simular um latrocínio (assalto seguido de morte). Também foram levados cerca de US$ 5.000, R$ 8.000 e joias do casal.

Ao deixarem o local do crime, Daniel e Suzane seguiram para um motel em São Paulo, enquanto Cristian seguiu para um hospital para visitar um amigo. Depois de algum tempo, Daniel e Suzane foram ao encontro de Andreas von Richthofen, irmão da jovem, que havia sido deixado por Daniel em um cibercafé. Chegaram em casa, e Suzane ligou para a polícia informando do crime.

No dia 8 de novembro de 2002, Suzane e os irmãos Cravinhos confessaram o crime durante um interrogatório.

 

FONTE: UOL.



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