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Justiça de Minas vai destruir 1 milhão de processos

Tribunal de Justiça do estado espera eliminar até o fim do ano quase 10% do volume de papéis sem valor histórico ou interesse processual arquivado em galpões em Contagem

 

Beto Novaes/EM/D.A Press

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quer se ver livre de 1 milhão de processos até o final deste ano – e não se trata de uma política de aceleração no julgamento das ações. Desta vez é a eliminação de papéis que simplesmente não têm mais nenhum valor histórico ou interesse processual. Na era da digitalização, o TJMG ainda convive com 11 milhões deles amontoados em três galpões em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, volume que espera zerar nos próximos anos.

A medida atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJMG que trata do descarte dos processos – com exceção daqueles referentes a crimes ou família e que tenham valor histórico, probatório ou informativo. O documento também veda a incineração dos papéis e determina a adoção de critérios de “responsabilidade social e de preservação ambiental”. Por isso, foi feito um convênio com a Associação dos Catadores de Papel (Asmare), sediada em Belo Horizonte, para que a entidade se encarregue da destruição do material em uma máquina própria.

Em Contagem estão os processos que tramitaram em 27 comarcas da região metropolitana e que têm dificuldade de estocá-los por falta de espaço. “Não tem sentido você deixar um processo arquivado se já não há mais interesse. Com o descarte, vamos evitar o acúmulo de papel”, explica o segundo vice-presidente do TJ mineiro, desembargador Kildare Carvalho.

Outro ponto positivo será a economia com o aluguel dos galpões que servem para o arquivo do TJMG. A cada mês, são gastos R$ 123 mil somente com os galpões de Contagem. O valor é ainda maior somados os aluguéis pagos pelo interior. “Até existem comarcas que têm arquivo para guardar os processos, mas em outras é preciso locar um espaço”, ressalta o desembargador. Em todo o estado, são 296 comarcas.

A expectativa é de que somente até o final deste mês, 85 mil processos sejam descartados. Para agilizar o trabalho, o TJ já lançou concorrência para a contratação de mais 18 pessoas para a equipe encarregada de fazer a triagem das ações que vão para o lixo. Futuramente, o grupo ainda poderá definir e separar previamente os processos que poderão ser descartados.

Arquivo

De antemão, estão excluídos da triagem todos os processos anteriores a 3 de fevereiro de 1924, data em que se comemorou os 50 anos da instalação do TJ mineiro. Essas ações serão arquivadas permanentemente, em razão da sua importância histórica.

De acordo com o desembargador Kildare Carvalho, com a chegada do processo eletrônico – que está sendo implantado gradativamente na Justiça mineira –, a estimativa é de que seja extinto de vez o uso do papel no Judiciário, evitando novos arquivos e trazendo uma economia no custo do processo. “Mas, enquanto isso não acontece, o que não podemos é descartar um quantitativo de processos que seja menor que o número de processos que entram”, afirmou.

FONTE: Estado de Minas.

 



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