Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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‘Marido não é órgão previdenciário’, diz desembargador em caso sobre o divórcio

 

O desembargador José Ricardo Porto, disse, em julgamento de Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de Divórcio Litigioso, entender que “o marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos, após a ruptura do matrimônio, deve ser fixada com parcimônia, de modo a impedir que o casamento se torne uma profissão”.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acompanhou, à unanimidade, o voto do relator, que fixou pensão alimentícia no valor de R$ 1.700,00, mais plano de saúde, para o filho menor e alimentos provisórios à agravante, equivalente ao salário mínimo, durante seis meses.

Consta nos autos da Ação de Divórcio que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, proclamando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo a majoração da pensão fixada para a criança. Fundamenta que o valor arbitrado não supre todos os gastos da suplicante e do infante. Alega ainda que o recorrido ostenta de condição financeira privilegiada, pois possui diversos empreendimentos, em especial uma corretora de seguros e participação em empresa de promoção de eventos.

Justifica também que estar fora do mercado de trabalho e não ter concluído seus estudos em razão de se dedicar exclusivamente à família e aos negócios do antigo cônjuge, sempre dependendo financeiramente do recorrido.

Após analisar as contrarazões do agravado e os documentos constantes no caderno processual, o relator observou que não há comprovação da considerável renda declinada pela agravante. Mesmo assim percebo condição financeira, porém não tão privilegiada que enseje a dilatação do valor da pensão no âmbito do presente recurso – que inadmite dilação probatória minuciosa, disse relator, ao reiterar que a suplicante deixou de comprovar estar a pensão menor arbitrada em parcela ínfima dos ganhos do suplicado.

Percebe-se que a demandante é jovem, saudável e apta a exercer atividade remunerada com a finalidade de assegurar sua própria subsistência, reforçou o magistrado, ao acrescentar que é justo conferir à antiga consorte um prazo razoável para obter ocupação laboral, fixando-lhe alimentos de forma temporária.

 

FONTE: Amo Direito.


Morre no Recife, aos 87 anos, o escritor Ariano Suassuna

 

Ele sofreu um AVC na noite de segunda-feira e passou por cirurgia.

Nascido na Paraíba, ele vivia no Recife desde 1942.

JULHO NEGRO PARA A CULTURA… TAMBÉM NOS DEIXARAM RUBEM ALVES E JOÃO UBALDO

Os integrantes da Academia Brasileira de Letras receberam a notícia da morte do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna, de 87 anos, durante a sessão desta quarta-feira, 23, quando homenageavam o também acadêmico João Ubaldo Ribeiro, que morreu na última sexta-feira (18). Eles ficaram muito abalados, pois perderam três membros em 20 dias – o poeta Ivan Junqueira morreu no dia 3.

“Três mortes em 20 dias é algo que eu acho que nunca aconteceu aqui. Ele vinha pouco à academia por não morar no Rio. É uma perda para as letras brasileiras e para o teatro mundial. Sendo ele internacional, será pranteado em todo lugar do mundo. Já vi peças dele na Alemanha”, disse o presidente da casa, Geraldo Holanda Cavalvanti.

O Real Hospital Português, onde Suassuna estava internado desde segunda-feira, 21, divulgou nota informando que o falecimento ocorreu às 17h15. O paciente teve uma parada cardíaca provocada pela hipertensão intracraniana. De acordo com o hospital, a família ainda não informou os detalhes do funeral.

 

Em março de 2010, Ariano Suassuna deu uma aula-espetáculo durante o Festival de Teatro de Curitiba (Foto: Lenise Pinheiro / Folhapress)Em março de 2010, Ariano Suassuna deu uma aula-espetáculo durante o Festival de Teatro de Curitiba

Morreu no Recife, nesta quarta-feira (23), o escritor, dramaturgo e poeta paraibano Ariano Suassuna, aos 87 anos. Ele estava internado desde a noite de segunda (21) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Português, onde foi submetido a uma cirurgia na mesma noite após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) do tipo hemorrágico. Segundo boletim médico, o escritor faleceu às 17h15. “O paciente teve uma parada cardíaca provocada pela hipertensão intracraniana”.

O velório do corpo do escritor começa ainda esta noite, no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, que decretou luto oficial de três dias. A partir das 23h, será aberto o acesso do público ao local. O enterro está previsto para a tarde de quinta-feira (24), no cemitério Morada da Paz, em Paulista, no Grande Recife.

Internamentos
Em 2013, Ariano foi internado duas vezes. A primeira delas em 21 de agosto, quando sentiu-se mal após sofrer um infarto agudo do miocárdio de pequenas proporções, de acordo com os médicos, e ficou internado na unidade coronária, mas depois foi transferido para um apartamento no hospital. Recebeu alta após seis dias, com recomendação de repouso e nenhuma visita.

Dias depois, um aneurisma cerebral o levou de volta ao hospital. Uma arteriografia foi feita para tratamento e ele saiu da UTI para um apartamento do hospital, de onde recebeu alta seis dias depois da internação, no dia 4 de setembro.

Na noite de segunda-feira (21), Ariano Suassuna deu entrada no hospital e foi operado após o diagnóstico do AVC. A cirurgia foi para a colocação de dois drenos, na tentativa de controlar a pressão intracraniana. Na noite de terça, o quadro dele se agravou, devido a “queda da pressão arterial e pressão intracraniana muito elevada”, conforme foi informado em boletim.

Na aula-espetáculo, Ariano mistura causos, informações sobre elementos da cultura popular nordestin a (Foto: Costa Neto / Secretaria de Cultura de Pernambuco)Na aula-espetáculo que ministrou no Festival de Inverno de Garanhuns, na semana passada, mais uma vez Ariano misturou causos, informações sobre elementos da cultura popular nordestina; o grupo Arraial foi o convidado para os números de música e dança

Ativo até o fim
Ariano Suassuna nasceu em 16 de junho de 1927, em João Pessoa, e cresceu no Sertão paraibano. Mudou-se com a família para o Recife em 1942. Mesmo com os problemas na saúde, ele permanecia em plena atividade profissional. “No Sertão do Nordeste a morte tem nome, chama-se Caetana. Se ela está pensando em me levar, não pense que vai ser fácil, não. Ela vai suar! Se vier com essas besteirinhas de infarto e aneurisma no cérebro, isso eu tiro de letra”, disse ele, em dezembro de 2013, durante a retomada de suas aulas-espetáculo.

Em março deste ano, Ariano foi homenageado pelo maior bloco do mundo, o Galo da Madrugada.  Ele pediu que a decoração fosse feita nas cores do Sport, vermelho e preto, e ficou muito contente com a homenagem. “Eu acho o futebol uma manifestação cultural que tem muitas ligações com o carnaval”, disse, na ocasião.

No mesmo mês, o escritor concedeu uma entrevista à TV Globo Nordeste sobre a finalização de seu novo livro, “O jumento sedutor”. Os manuscritos começaram a ser trabalhados há mais de trinta anos.

Na última sexta-feira, Suassuna apresentou uma aula espetáculo no teatro Luiz Souto Dourado, em Garanhuns, durante o Festival de Inverno. No carnaval do próximo ano, o autor paraibano deve ser homenageado pela escola de samba Unidos de Padre Miguel, do Rio de Janeiro.

Com montagem d'O Auto da Compadecida no Rio de Janeiro, Ariano conquistou a crítica brasileira (Foto: Acervo pessoal / Ariano Suassuna)
Com montagem d’O Auto da Compadecida no Rio de Janeiro, Ariano conquistou a crítica brasileira

Obra
A primeira peça do escritor, “Uma mulher vestida de sol”, ganhou o prêmio Nicolau Carlos Magno em 1948. Ariano escreveu um de seus maiores clássicos, “O Auto da Compadecida”, em 1955, cinco anos depois de se formar em direito. A peça foi apresentada pela primeira vez no Recife, em 1957, no Teatro de Santa Isabel, sem grande sucesso, explodindo nacionalmente apenas quando foi encenada – e ganhou o prêmio – no Festival de Estudantes do Rio de Janeiro, no Teatro Dulcina. A obra é considerada a mais famosa dele, devido às diversas adaptações. Guel Arraes levou o “Auto” à TV e ao cinema em 1999.

O escritor considera que seu melhor livro é o “Romance d’A Pedra do Reino e o príncipe do sangue do vai-e-volta”. A obra começou a ser produzida em 1958 e levou 12 anos para ficar pronta. Foi adaptada por Luiz Fernando Carvalho e exibida pela Rede Globo em 2007, com o nome de “A pedra do reino”.

Na década de 70, Ariano começou a articular o Movimento Armorial, que defendeu a criação de uma arte erudita nordestina a partir de suas raízes populares. Ele também foi membro-fundador do Conselho Nacional de Cultura.

Após 32 anos nas salas de aula, Suassuna se aposentou do cargo de professor da Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. O período também ficou marcado pelo reconhecimento nacional do escritor – Ariano tomou posse na cadeira 32 da Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, em 1990.

FONTE: G1 e Hoje Em Dia.


Paraíba terá o primeiro campus universitário dentro de presídio

Uma penitenciária em Campina Grande, na Paraíba, será a primeira do Brasil a ter um campus universitário em suas dependências para que os presos estudem.

O campus da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba) será inaugurado no dia 20, mas as aulas devem começar só no ano que vem.

Um desafio será encontrar alunos: apenas 13 dos 769 presos condenados cursaram o ensino médio e podem entrar em uma graduação.

A ideia é aproveitar este semestre para que eles concluam o ensino médio em um supletivo oferecido no local. Só então poderão fazer o Enem, teste que será usado como forma de seleção para a universidade. O campus pode atender a 80 alunos.

Durante o período, será feita uma pesquisa com os presos para definir quais cursos eles gostariam de cursar. Até lá, os presidiários poderão fazer cursos de extensão.

O campus ficará em um prédio separado, longe das celas. Tem oito salas de aula, um auditório e um escritório modelo para estagiários de direito. As instalações já existiam e foram adaptadas.

Segundo a coordenadora do campus, Aparecida Carneiro, a ideia foi bem recebida pelos docentes. “A adesão será voluntária, mas não há nenhum receio sobre segurança por parte deles.”

Ainda não foi definido se os dias de estudos contarão para a redução da pena, como acontece com dias trabalhados. A medida é discutida entre a Secretaria de Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça.

Reprodução
Croqui da unidade da UEPB que será inaugurada em complexo penitenciário no dia 20
Croqui da unidade da UEPB que será inaugurada em complexo penitenciário no dia 20

FONTE: UOL.


Blindados por colegas ou protegidos por recursos em andamento, deputados estaduais que se enquadram nos critérios de ficha suja ou com pendências na Justiça assumiram o comando de um terço das Assembleias Legislativas do país.

Ficha suja

Folha identificou nove presidentes eleitos que já foram condenados ou respondem a processos.

Há casos como o de José Geraldo Riva (PSD), em Mato Grosso, que chegou a ser cassado, mas conseguiu voltar meses depois. Ele é réu em mais de cem ações cíveis e penais e já tem quatro condenações judiciais em primeira instância.

Chico Guerra (PSDB), reeleito para a Assembleia de Roraima, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por participação no chamado “esquema dos gafanhotos”, que desviou dos cofres estaduais R$ 200 milhões.

E Ricardo Marcelo (PEN), que novamente comandará o Legislativo da Paraíba, teve a prestação de contas da sua campanha de 2006 rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral local.

Os três são exemplos de presidentes que não passam nos critérios da Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos com contas reprovadas, condenados por órgãos colegiados, cassados ou que tenham renunciado para escapar da cassação.

Mas a norma aprovada em 2010 acabou sendo questionada no Supremo Tribunal Federal e só entrou em vigor no ano passado –quando os deputados já estavam exercendo seus mandatos.

“A gente não consegue que as punições se efetivem. É uma lacuna da lei”, diz o promotor Célio Fúrio, autor da maioria das ações contra José Riva, que dirige a Assembleia de Mato Grosso pela sexta vez.

“Tecnicamente, a gente não pode chamá-lo de ficha-suja, mas não se tem notícia na história do Estado de um parlamentar com tantos problemas, seja de ‘influência política’, seja de improbidade administrativa”, afirmou o promotor.

No levantamento, a reportagem encontrou casos de condenações em primeira instância contra presidentes dos Legislativos de Alagoas, Espírito Santo e Minas Gerais, além de acusações contra os do Rio, Acre e Piauí –cujo chefe, Themístocles Filho (PMDB), está no quinto mandato seguido.

Editoria de Arte/Folhapress

JULGAMENTOS

Para Jovita Rosa, diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, trata-se de uma “situação esdrúxula” permitir que deputados que se enquadram nas atuais vedações da Lei da Ficha Limpa comandem Assembleias.

Ela se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, no final de janeiro e pediu agilidade nos julgamentos de políticos.

“Se a pessoa ainda está respondendo processo, a gente não sabe se é inocente ou não. As eleições de 2014 estão chegando aí, e a Lei da Ficha Limpa precisa valer para todos”, afirma.

Na Bahia, em Pernambuco e Mato Grosso do Sul, os comandantes das Casas não somam problemas judiciais, mas simbolizam o amplo continuísmo nos Legislativos estaduais. Nos três casos, eles assumem o quarto mandato consecutivo.

FONTE: UOL/Folha de São Paulo.



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