Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Homem tem carro quebrado por taxistas ao ser confundido com motorista do Uber em BH

O homem tinha estacionado em frente a uma casa de shows para buscar uma amiga quando foi cercado pelos motoristas de táxi. Ninguém foi preso

Uber

A desavença entre taxistas e motoristas do Uber começa a atingir a sociedade. Condutores de táxi danificaram o veículo de um morador no Bairro Estoril, na Região Oeste de Belo Horizonte, ao confundi-lo com representante do aplicativo de carona paga. O homem tinha estacionado em frente a uma casa de shows para buscar uma amiga. Os agressores fugiram e ainda não foram encontrados.
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O caso aconteceu na madrugada deste domingo. V.S.N acionou a PM depois de ser cercado por taxistas na Avenida Professor Mário Werneck. Segundo o boletim de ocorrência, o motorista afirmou que parou em frente ao Clube Chalezinho para buscar uma amiga em um Corolla. Logo que estacionou, vários motoristas de táxi aproximaram dele.
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De acordo com a vítima, os homens chutaram o carro e quebraram o retrovisor esquerdo. Em seguida, fugiram. Ele não conseguiu identificar os autores. A garota que estava na casa de shows confirmou a versão e disse que V. iria lhe dar carona, mas que ele não é motorista do Uber.
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Essa foi a segunda confusão com taxistas por causa do Uber em menos de 24 horas. Na madrugada de sábado, motoristas de táxis cercaram o condutor do aplicativo de carona paga na Avenida Alfredo Balena, no Bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul, depois que ele pegou três passageiras que solicitaram a corrida. O homem acabou agredido e teve o celular roubado. O veículo dele foi danificado pelos agressores, que fugiram e não foram identificados.
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De acordo com a Polícia Militar (PM), três mulheres solicitaram corrida pelo aplicativo quando saíam de uma casa de shows localizada na Avenida Bernardo Monteiro.Assim que o carro chegou, taxistas pararam um carro em frente ao outro solicitado pela aplicativo.Segundo o motorista do Uber, W.F.A.C, de 24 anos,as meninas foram para outra rua e ligaram para o motorista do Uber informando onde iriam esperá-lo. Ao chegar lá, no entanto, três táxis cercaram-no. “Eles arrancaram as meninas de dentro do carro”, afirma.
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Segundo relatos das passageiras e do motorista, os agressores estavam armados com facas e pedações de madeira. O motorista foi agredido. Os taxistas tentaram atingi-lo com um soco, mas o golpe não acertou em cheio. Depois, segundo a PM, os taxistas chutaram a porta traseira do veículo, que ficou amassada, e um deles ainda roubou o celular da vítima que estava pendurada no painel do carro. Os pneus traseiros do automóvel foram furados. Em seguida, os motoristas dos táxis fugiram em alta velocidade. Ninguém foi preso. A ocorrência foi finalizada na 1ª delegacia da Polícia Civil.
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Projeto de lei
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O projeto de lei para regulamentar ou não o Uber em Belo Horizonte, deve ser encaminhado para o prefeito Marcio Lacerda (PSB) nos próximos dias. A comissão criada para discutir o assunto já ouviu propostas de ambas as partes e está elaborando um documento para entregar ao administrador municipal. Os taxistas propuseram transformar 500 carros que já estão inseridos no sistema de táxi em veículos especiais, com ar condicionado e de luxo. Sobre o Uber, a categoria afirmou que até acata o serviço, desde que ele seja inserido ao sistema atual e siga as mesmas regras vigentes. Já a empresa do aplicativo sugeriu a regulamentação.
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A comissão foi criada depois de uma série de conflitos entre taxistas e motoristas do Uber em Belo Horizonte. Desde de julho, foram pelo menos nove ocorrências entre as duas categorias.
Luiz
Luiz – 20 de Setembro às 14:52
Estão morrendo todos os dias por marginais não é atoa! Burros…perdem a credibilidade do povo…
Henrique
Henrique – 20 de Setembro às 14:50
Vamos iniciar uma campanha. #20diassemtaxiembh Eu não uso mais táxi.
Bruno
Bruno – 20 de Setembro às 14:43
Negócio é andar armado. Quando começar a morrer uns taxistas ai param com essa palhaçada.
Marc – 20 de Setembro às 14:15
Burrice… Ao invés de angariar a simpatia da população para a sua causa esses imbecis estão fazendo o contrário: atrair a indignação e a reprovação de todos… Vejam o que aconteceu com a BHTRANS: de tanta soberba e desrespeito dos seus agentes, acabou relegada a mero órgão consultivo. Burros e ignorantes.
WILSON
WILSON – 20 de Setembro às 14:10
E querem que deixemos de usar o Uber, para utilizar táxis conduzidos por pessoas que espancam, danificam o patrimônio alheio, intimidam e até roubam celulares? Continuo preferindo o Uber e caso não existam mais, utilizarei qualquer outro meio de transporte, menos táxi. Aliás, a continuar estes fatos lamentáveis deveríamos todos a iniciar uma campanha de boicote ao uso do Táxi.
wanderson
wanderson – 20 de Setembro às 14:08
E tem deputado apresentando projeto de lei para conceder porte de armas à estes marginais
Ademir
Ademir – 20 de Setembro às 14:06
Um absurdo o que estes marginais estão fazendo…….agora nem mais podemos buscar nossos filhos em festinhas ou em shows, pois corremos o risco de sermos atacados por marginais travestidos de taxistas. Acho que daqui a pouco tempo, eles estarão sendo agredidos por eles mesmos. Quando mudem-lhes buscar seu filho em seu carro que não seja táxi…….ai,ai,ai,ai,…..vai ser o fim.
cesar
cesar – 20 de Setembro às 13:34
Isto já aconteceu comigo, só não foram para agressão quando obversaram que eu estava com roupas esportivas, não me adequando à motorista do UBER. Portanto continuo a alertar: CUIDADO COM OS TAXISTAS.
Adriano
Adriano – 20 de Setembro às 13:28
Atitude de bandidos que participam de um cartel, onde vários vivem às custas dos outros. Políticos na sua maioria tem placas de taxi e deitam e rolam no país da impunidade e da bandalheira. Onde está o poder público. para investigar essas concessões direcionadas?

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FONTE: Estado de Minas.


Cerco à apropriação do espaço público
Projeto proíbe o fechamento de vias para a formação de condomínios que restringem acesso de cidadãos da capital a áreas que deveriam ser compartilhadas com toda a cidade

 

Clube dos Caçadores, no Mangabeiras, foi pioneiro no bloqueio de vias. Cancelas foram abertas por decisão judicial    (TÚLIO SANTOS/EM/D.A PRESS)

Clube dos Caçadores, no Mangabeiras, foi pioneiro no bloqueio de vias. Cancelas foram abertas por decisão judicial

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A prática de fechar espaços públicos de Belo Horizonte para formar condomínios exclusivos para moradores ou de acesso restrito a outros cidadãos, com cancelas e portarias, pode estar com os dias contados. Tramitando na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 1.526/15 pretende revogar a Lei 8.768, de 2004, atualmente em vigor, que outorga o direito de uso, definindo esse tipo de via como “cul-de-sac”. A expressão, de origem francesa, quer dizer “rua sem saída” ou “balão de retorno”. Na visão dos críticos, em bom português essas estruturas acabam se tornando áreas públicas apropriadas por um grupo de pessoas.
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“O acinte chega ao ponto de permitir a esses favorecidos o fechamento das ruas, de forma a que eles, e só eles, possam passear, praticar esportes e outras atividades em um espaço que é de toda a comunidade”, diz texto do autor do projeto, o vereador Wellington Magalhães (PTN), presidente da Câmara Municipal. Segundo ele, os efeitos da Lei 8.768/04, sancionada há 11 anos, foram ampliados “dramaticamente” pela Lei 10.068, de 2011. Caso o novo projeto seja aprovado, qualquer nova permissão dependeria de lei específica.
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Em janeiro de 2011, as regras agora em vigor passaram no plenário do Legislativo municipal. Tiveram origem no Projeto de Lei 1.368/09, do vereador Sérgio Fernando (PV), que alterou artigos do texto inicial. Com a nova redação, o artigo 6º passou a estabelecer que o acesso a esses espaços seria irrestrito, de qualquer pedestre e veículo, mas “mediante identificação”. O mesmo vereador é agora relator do novo projeto que pretende revogar as concessões para todos os “condomínios” do tipo, na condição de integrante da Comissão de integrante da Comissão de Legislação e Justiça. 
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Na época presidente do diretório municipal do PV, Sérgio Fernando chegou a dirigir a Associação dos Moradores do Condomínio Fazenda da Serra, no Bairro Castelo, que engloba mais de 300 casas de alto padrão. O espaço fechado encampou a Praça Cássia Eller, cujo acesso agora exige autorização. “Indiferentemente se sou contra ou favorável ao mérito do projeto, na comissão ocorre a análise jurídica. Vamos nos ater a isso: se juridicamente a matéria pode existir”, pontuou Sérgio Fernando, ainda morador do Fazenda da Serra. O parlamentar disse ainda que o projeto que apresentou em 2009 apenas tratou de pontos omissos na legislação de 2004.
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PRECURSOR A partir do mais antigo dos condomínios, o Clube dos Caçadores, no Bairro Mangabeiras, em frente à portaria do Minas Tênis Clube II, a prática se disseminou por toda a cidade – da Região Sul, onde também é conhecido um “condomínio” que abriga apenas três casas, na Rua Alcides Pereira Lima, no Alto das Mangabeiras, até o Bairro Planalto, na Pampulha, onde fica o residencial Granja Verde. Em praticamente todos os casos, os moradores argumentem que o acesso a esses espaços não tem restrições e que as portarias funcionam apenas como pontos de controle. Porém, contatados por telefone, vigias de algumas dessas comunidades deixam claro: “Só passam moradores”, ou quem eles autorizam.
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Para a arquiteta e urbanista Cláudia Pires, ex-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil seção Minas Gerais (IAB-MG), condomínios privados em vias públicas podem ser considerados apropriação indébita do espaço que é de todos. “Não deixa de ser uma contravenção, porque o uso do espaço público é garantido pela própria Constituição Federal, que assegura o direito de ir e vir. Esses espaços de segregação e exclusão são usualmente tolerados para a população de maior renda, ao contrário do que ocorre com pessoas de baixa renda envolvidas em invasões”, critica.
Também no bairro da Zona Sul da capital, portão fecha acesso à Rua Alcides Pereira Lima, em um trecho no qual moram apenas três famílias (TÚLIO SANTOS/EM/D.A PRESS)
Também no bairro da Zona Sul da capital, portão fecha acesso à Rua Alcides Pereira Lima, em um trecho no qual moram apenas três famílias
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Uma praça cercada por muros e cancelas

No residencial Granja Verde, no Planalto, Região da Pampulha, equipe de reportagem foi barrada na portaria (Fotos: Leandro Couri/EM/D.A Press)

Granja Verde, no Planalto

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Uma das praças mais charmosas de Belo Horizonte, a Cássia Eller, no Bairro Castelo, na Região da Pampulha, é pouco conhecida pela população, por estar dentro de um condomínio fechado. Duzentos e noventa famílias conseguiram permissão da prefeitura para fechar a rua que dá acesso ao espaço com guarita, instalaram cancelas e criaram a Associação dos Moradores Fazenda da Serra. Muita gente que passa pela Avenida Tancredo Neves, onde o condomínio fica, não sabe que por trás de toda a segurança o espaço é público e qualquer pessoa pode ter acesso às ruas e à praça. Mas isso pode mudar se projeto que tramita na Câmara Municipal proibindo a prática for aprovado.
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A proposta, do vereador Wellington Magalhães, é acabar com as licenças e revogar as outorgas já existentes. Se aprovado o texto, guaritas e portarias serão removidas e as vias públicas voltam a ser de uso comum, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
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Moradores vizinhos do Fazenda Serra frequentam a Praça Cássia Eller, mas são obrigados a se identificar na portaria. É o caso da dona de casa Carla Bonfim, de 33 anos, que usa o espaço para fazer piquenique com a filha de 1 ano e 7 meses. “Já fiz até aniversário dela na pracinha, mas todos têm que se identificar”, contou. O empresário Marcelo Magalhães, de 49, não mora no condomínio e disse que sua mulher também é obrigada a se identificar na portaria toda vez que vai à Praça Cássia Eller com o filho. Mesmo assim, ele disse que gostaria de morar no local, pela segurança.
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A Associação dos Moradores do Fazenda da Serra disse não ter conhecimento do projeto do vereador Welligton Magalhães e acrescentou que o advogado do condomínio, que acompanha o caso, estava viajando e não poderia comentar o assunto. Ainda de acordo com a entidade, toda a manutenção do espaço é feita pelos próprios moradores, que pagam taxa de condomínio, e a comunidade assumiu com a prefeitura o compromisso de fazer  limpeza, manutenção das ruas e segurança. “Estamos fazendo tudo o que a legislação nos impõe. Temos convênio firmado com a prefeitura e pessoas dos bairros vizinhos têm permissão para entrar no condomínio. A nossa única preocupação é com a segurança dos nossos moradores”, informou o presidente da associação, que pediu para não ser identificado..
O condomínio construiu um imóvel no meio da Praça Cássia Eller para abrigar a administração, além de banheiros. As casas da comunidade são luxuosas e muitas delas não têm muro ou grade de proteção, tornando garagens e varandas uma extensão do passeio.
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Moradores estão preocupados com o projeto, pois temem a abertura da rua. A professora Luci Murrer, de 66, conta que pagou caro por uma casa, justamente pela segurança. Quando entra alguma pessoa em atitude suspeita no condomínio, segundo ela, é acompanhada o tempo todo por seguranças que fazem a ronda de moto.
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PLANALTO Apesar do discurso corrente de que qualquer pessoa tem acesso a esses espaços, a equipe de reportagem do Estado de Minas foi impedida de entrar no Condomínio Granja Verde, também criado com o fechamento de vias na Avenida Doutor Cristiano Guimarães, no Planalto, Região Norte. Apenas depois de alguns telefonemas os seguranças permitiram o acesso.
.No Granja Verde, um portão de aço foi colocado onde antes era a rua, para impedir a entrada de pessoas estranhas ao condômino. São várias ruas sem saída, por causa dos muros construídos pela administração. A aposentada Elizete Amâncio, de 68, mora no local e é contra o projeto de abertura. “Quero continuar me sentido segura dentro da minha casa. Acho que ninguém vai sair prejudicado se a rua continuar fechada. Acho, inclusive, que a gente está colaborando com a prefeitura, ao assumir todas as despesas que deveriam ser dela, como limpeza das ruas, manutenção do asfalto e segurança. Nós recolhemos o lixo nas casas e deixamos na portaria para a prefeitura retirar”, disse.
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O síndico do condomínio, que se identificou por Carmo Vinícius, não quis comentar o projeto. Segundo ele, o advogado do condomínio entraria em contato com o EM, o que não ocorreu.

 

Fazendas da Serra, no Bairro Castelo, abriga a Praça Cássia Eller, com acesso controlado por vigias e cancelas (Fotos: Leandro Couri/EM/D.A Press)Fazendas da Serra, no Bairro Castelo, abriga a Praça Cássia Eller, com acesso controlado por vigias e cancelas

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FONTE: Estado de Minas.


De carona na polêmica
Reportagem do EM testa sistema de transporte oferecido em BH por meio do controverso aplicativo Uber e encontra carros de luxo, preço maior que táxi e motorista que ainda aprende trajetos e comete infrações de trânsito.
uber
DER-mg e taxistas consideram serviço ilegal
Alvo da ira de taxistas, o sistema de transporte executivo oferecido por meio do aplicativo Uber já funciona com 25 carros de luxo em Belo Horizonte e, pelo menos por enquanto, está liberado por autoridades de trânsito para circular com passageiros. O serviço, que levantou polêmica em vários países e até em São Paulo ao ser comparado a uma espécie de transporte de passageiros sem regulamentação e licitação (veja Saiba Mais), planeja chegar em breve a 100 veículos na capital mineira, segundo motoristas ouvidos pelo Estado de Minas. O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) considera o serviço “em princípio ilegal”, mas ainda espera orientação da Advocacia Geral do Estado para decidir como agir. Enquanto isso, a reportagem do EM testou o sistema e constatou que, apesar do conforto, as viagens são cerca de 25% mais caras que as de táxi e há motoristas com conhecimento limitado do trânsito e que cometem infrações de trânsito.A primeira corrida foi chamada às 11h18, na Praça Benjamim Guimarães (Praça ABC), com expectativa de atendimento em dois minutos. Pelo mapa do aplicativo pode-se rastrear o caminho e a distância do carro chamado para o passageiro. O tempo de atendimento, no entanto, chegou a nove minutos e o motorista parou em área proibida para embarcar o passageiro. “Puxa, ainda está errado (a situação). Você (passageiro) tinha de esperar eu sair do carro e abrir a porta. Tinha que sentar atrás, onde tem água gelada para você beber e não na frente”, desculpou-se o condutor, um homem bem vestido que está há duas semanas no serviço. Antes, fazia traslados e transporte de noivas para igrejas.

Segundo o motorista, os valores têm compensado. “Aqui é só gente educada e o sistema de avaliação ajuda tanto o condutor quanto o passageiro. Se você gostou, me dá cinco estrelas. Se o passageiro causa problemas, a gente tira estrelas dele. Assim fica muito mais confiável para os dois”, opinou. O trajeto de 2,24 quilômetros até o Mercado Central levou exatos 8 minutos e 51 segundos e custou R$ 12, cerca de R$ 2,50 a mais do que num táxi. A trajetória e a velocidade foram adequadas e só houve um momento tenso, quando o motorista entrou junto com um BRT/Move no cruzamento da Avenida João Pinheiro com a Rua dos Guajajaras e precisou frear para não bater.

No segundo teste, feito no sentido oposto (Mercado Central-Praça ABC), houve vários problemas. O motorista passou direto na Avenida Augusto de Lima e trafegou pela faixa de circulação exclusiva do BRT/Move. Não satisfeito, deu marcha a ré na avenida e estacionou em lugar proibido na Rua São Paulo. Por meio do aplicativo, o taxista informou onde estava e perguntou se a reportagem poderia ir até ele ou se queria que voltasse – a primeira opção foi escolhida. O motivo da confusão é que, por não ser de Belo Horizonte, o condutor ainda se confunde com destinos e trajetos. “Somos cinco que viemos do Rio de Janeiro para aumentar a oferta de carros aqui até o fim do mês, enquanto mais motoristas de BH se cadastram”, justificou.

O homem, trazido do sistema carioca, conta que há remuneração por disponibilidade. “Cada hora que fico disponível ganho de R$ 16 a R$ 40, dependendo de uma tabela. De resto, trabalhamos com nossos carros e pagamos uma porcentagem ao Uber”, disse. Cada condutor deixa 20% da corrida com o aplicativo. O mesmo trajeto, de 2,39 quilômetros, foi cumprido em 11 minutos e 20 segundos e custou R$ 13, também cerca de R$ 2,50 a mais que num táxi convencional.

Espera por parecer Procurada pela reportagem, a BHTrans preferiu não se posicionar sobre o funcionamento do Uber. Por sua vez, o diretor de fiscalização do DER-MG, João Afonso Baeta Costa Machado, afirmou que o departamento tem monitorado as atividades virtuais e de campo dos veículos do aplicativo. Em princípio, o entendimento dele é de que se trata de um serviço ilegal. “Estamos observando e analisando por meio do serviço de inteligência e da advocacia do estado para saber se podemos agir como fazemos com serviços que funcionam sem autorização do poder público”, disse. “É um elemento novo, que tem surgido no mundo todo e por isso temos de estar atentos e acompanhar”, acrescentou.

Enquanto o serviço não é regulamentado ou proibido, Baeta recomenda que os passageiros evitem usar o Uber. O Ministério Público de Minas Gerais também foi procurado pelo EM, mas não se manifestou sobre a polêmica. O Sincavir, que representa taxistas, informou que considera o aplicativo concorrência desleal e que já protocolou no MP, na Prefeitura de Belo Horizonte e na BHTrans ofício pedindo a proibição do aplicativo. O sindicato ainda não obteve respostas.

O diretor de comunicação da Uber no Brasil, Fabio Sabba, disse que há intenção de regulamentar a atividade em Belo Horizonte, uma vez que, na avaliação dele, o serviço está sendo bem aceito. “A Uber não é proprietária de nenhum veículo e não emprega motoristas. É uma plataforma tecnológica que conecta passageiros e motoristas ao toque de um botão”, sustentou. O diretor, no entanto, não confirma os números de adesões, qual a expectativa de veículos parceiros que pretende chegar ou quais as gratificações em cada local. Segundo Sabba, os motoristas parceiros precisam de seguro que inclua os passageiros e autorização para usar o veículo para fins comerciais. “Todos passam por um rigoroso processo de checagem de antecedentes criminais e que inclui, ainda, checagens contínuas das informações e condições dos veículos”, afirmou.

 

Saiba mais

Reação em  várias cidades

O aplicativo Uber funciona em 230 cidades do mundo. No Brasil, o sistema entrou em conflito com os sistemas de táxi, que são concessões municipais. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura chegou a apreender três veículos que cobravam pelo serviço de transporte e só liberou os veículos após o pagamento de R$ 2,4 mil cada. Em reação a isso, porta-vozes da empresa norte-americana afirmaram que a legislação brasileira é desatualizada. O Uber já funcionava no Rio de Janeiro, onde os taxistas já se manifestaram contra a funcionalidade, inclusive fechando ruas, e estreou em Brasília na semana passada. Na Alemanha, a Justiça chegou a proibir o aplicativo, mas a decisão foi suspensa. Em Londres, a utilização foi legalizada.

 

Uber, o aplicativo que enfurece os taxistas

O serviço para chamar motoristas particulares no mundo todo chega ao Brasil

Investidores adoram o Uber, aplicativo de celular criado em 2009 no Vale do Silício, nos Estados Unidos. Ele apresenta motoristas particulares a clientes interessados em andar de carro, em troca de 20% do valor que o motorista cobra pela corrida. Em junho, a empresa anunciou que captara US$ 1,2 bilhão e valia US$ 18,2 bilhões no mercado. Isso faz dela a startup mais valiosa da história. Motoristas de táxi odeiam o Uber. Milhares de taxistas pararam o trânsito de capitais como Londres, Madri, Washington e Berlim, para protestar contra o que consideram concorrência desleal.

Alheia aos protestos, a clientela cresce. O Uber não divulga detalhes sobre o tamanho de seu público – nem atendeu a tempo aos pedidos de entrevista de ÉPOCA. Segundo o site especializado em tecnologia Tech Crunch, ele cadastra 800 mil novos usuários por semana. O que os passageiros brasileiros acham do Uber? A pergunta poderá ser respondida em breve. Presente em 140 cidades, de 39 países, ele anunciou sua chegada ao Rio de Janeiro e a São Paulo.

O Uber promete “rapidez e conveniência” para quem quer se deslocar com conforto, sem usar o próprio carro. Na prática, é um táxi de luxo. ÉPOCA testou o sistema. Depois de baixar o aplicativo gratuito num smartphone, o usuário deve preencher um pequeno cadastro com nome, telefone celular, e-mail e número de cartão de crédito. Em cerca de cinco minutos, pude fazer minha primeira chamada: uma corrida entre o centro do Rio e Leblon, na Zona Sul, no início da noite. O aplicativo calculou que a corrida custaria cerca de R$ 49 – R$ 12 a mais do que a corrida num táxi comum, sem trânsito.

Depois de confirmado o pedido, recebi uma mensagem com a foto do motorista que me buscaria, a placa e o modelo do veículo. No visor do celular, aparece um mapa em tempo real, indicando carros pretos conectados ao Uber espalhados pela cidade. Podemos acompanhar o carro se aproximar e o tempo de chegada até o ponto de embarque. O prazo de chegada prometido inicialmente, cinco minutos, foi recalculado até o carro chegar de fato: 18 minutos. Até aqui, a experiência é semelhante à dos aplicativos de táxi que se tornaram onipresentes no Brasil.

IMPOPULAR Taxistas protestam diante da sede  do Uber, na Califórnia.  O serviço é acusado  de concorrência desleal (Foto: Lucy Nicholson/Reuters)
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Taxistas protestam diante da sede do Uber, na Califórnia. O serviço é acusado de concorrência desleal

Nos Estados Unidos, o Uber investiu em carros suntuosos, como limusines, lançamentos e extravagâncias, como um DeLorean igual ao do filme De volta para o futuro. Em minha experiência, fui recebida por um Citroën C4 Pallas preto, de vidros escuros. Lançado em 2008, o carro médio, bastante espaçoso, saiu de linha no ano passado. O motorista, de terno e gravata, abriu a porta de trás e abasteceu o porta-copos do banco do carona com água mineral – sem perguntar se eu estava servida. Ao voltar ao volante, pediu desculpas pelo atraso.

Sem alarde, o Uber começou a funcionar no Rio de Janeiro em maio, tão discretamente que nenhuma autoridade se manifestou ainda sobre sua questionável regularidade. O serviço não é registrado pelas autoridades de transporte locais nem recolhe impostos. O aplicativo contou com a demanda de turistas estrangeiros no Brasil para a Copa, já acostumados ao serviço em seus países. Boa parte dos motoristas não fala inglês, segundo o condutor que me levava. Para atenuar o problema, muitos carregam uma cartilha com frases em inglês, como “Bom dia”, “Boa tarde “, “Boa noite “ e “Obrigado”. Como é de imaginar, não resolve. Dia destes, um passageiro americano bêbado embarcou em Santa Teresa, bairro da região central. Queria ir para o Aeroporto Internacional do Rio, na Ilha do Governador. “Ele tentou puxar papo. Eu sorria e acenava porque não entendi nada. Além de estar muito bêbado, só inglês”, disse o motorista. De táxi ou Uber, estaria igualmente incomunicável.

A publicitária carioca Lara D’Avila, de 23 anos, aprendeu a usar o aplicativo quando morou nos Estados Unidos. Lá, o serviço saía mais barato que o táxi, ao contrário do que acontece no Brasil. O Uber chegou aqui como uma opção de transporte mais sofisticado. “Ainda vou andar de táxi, mas às vezes chamo o Uber. O atendimento é mais exclusivo, dá a sensação de um carro particular. Gosto de usar para ir a festas e jantares”, diz.

Ao final da minha corrida, paguei R$ 55, R$ 6 a mais que o estimado inicialmente pelo aplicativo. O custo será debitado em meu cartão de crédito, conforme a mensagem enviada cerca de duas horas depois da corrida com a confirmação de valor, trajeto e duração. Ao desembarcar, percebi olhares curiosos dos frequentadores de um bar na calçada. Ninguém desce discretamente de um carro preto, com a porta aberta por um motorista em terno e gravata.

FONTE: Estado de Minas e Época.


PUNIÇÃO SEVERA » Porte de arma na mira da PF

Corregedoria da Guarda Municipal vai pedir à Polícia Federal e ao Ministério Público apoio para investigar o uso de armamento particular por integrantes da corporação

Administração municipal considera inaceitável atitude dos guardas que andam armados sem autorização. Sindicato afirma que criminosos ameaçam a vida de integrantes da GM (Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Administração municipal considera inaceitável atitude dos guardas que andam armados sem autorização. Sindicato afirma que criminosos ameaçam a vida de integrantes da GM

A corregedoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) vai encaminhar ao Ministério Público de Minas Gerais e à Polícia Federal(PF) notícia-crime de que há componentes da força de defesa patrimonial e de fiscalização de trânsito da capital usando ilegalmente armas particulares durante o trabalho. A informação é da Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, que afirma que a situação mostrada ontem pelo Estado de Minas (veja AQUI A PRIMEIRA REPORTAGEM) é intolerável e que levantamentos sobre quais integrantes usam armas serão feitos pela corregedoria. A punição para os envolvidos pode ser a exclusão. Ninguém da administração municipal vai comentar o assunto, sob a alegação de que embora sejam denúncias graves, “consideram que o assunto está sendo esclarecido”, disse a assessoria.

Uma das justificativas dos guardas municipais que usam armas particulares escondidas sob os coletes ou nas viaturas é de que eles passaram a enfrentar criminosos perigosos como se fossem policiais, mas sem disporem dos mesmos meios – treinamento e equipamento –, e precisam se proteger. Dados da Ouvidoria-Geral do Município mostram que de janeiro a outubro, chegou a 1.948 o número de detidos pela GM na capital, superando os 1.907 presos em 2012. Por dia, em 2013, a média foi de 6,4 prisões, aumento de 23% em relação ao ano passado, com média de 5,2 detenções. O incremento no número de prisões feitas por guardas municipais ocorre justamente quando a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) registra aumento da violência na cidade. Entre janeiro e novembro, BH teve aumento de 20,3% nas ocorrências de crimes violentos (homicídios, roubos e estupro) em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 27.775 ocorrências em 2013, contra 23.088 em 2012.

O Sindicato dos Guardas Municipais de Minas Gerais (Sindguardas-MG) afirma que a violência está vitimando guardas e que quando eles não recorrem a armas particulares ficam indefesos. A entidade de classe aponta três mortes de servidores relacionadas ao serviço de segurança pública desde que a corporação foi formada, em 2007. A Ouvidoria-Geral do Município considera que houve dois servidores baleados em serviço em BH, destacando que “em nenhum dos casos houve penetração do projetil ou sequelas ao servidor”. Ocorrências de violência são parte da rotina da GMBH. Em 2011, no Bairro Serra Verde, na Região de Venda Nova, uma viatura da força foi incendiada por dois bandidos que passaram numa moto. Eles esperaram os guardas saírem do veículo para atirar um coquetel molotov. Bombeiros e policiais militares foram chamados para dar apoio e combater as chamas, mas o veículo foi destruído.

SEM REVISTA De acordo com o responsável pela Sala de Imprensa da Polícia Militar de Minas Gerais, capitão Warley Almeida, não haverá, a princípio, nenhuma operação específica para revistar guardas fardados em exercício da profissão para saber se estão portando armas de fogo. “Mas, se houver denúncia de pessoa com porte ilegal, seja guarda municipal, policial militar ou qualquer outro, vamos averiguar como faríamos normalmente”, disse. Se um guarda municipal for pego portando arma de fogo o procedimento é consultar a documentação que o servidor tiver para saber se ele tem porte para aquele armamento específico, expedido pela Polícia Federal (PF) e registro da arma. “Se não tiver essa documentação, primeiramente apreendemos a arma de fogo, em seguida chamamos um supervisor do guarda para acompanhar o encaminhamento do agente sob custódia até uma delegacia da Polícia Civil”, afirma.

Para o pesquisador da Fundação João Pinheiro e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Marcus Vinícius Cruz, os guardas municipais atualmente prendem e confrontam criminosos porque acabaram preenchendo o papel de segurança ostensiva que caberia à Polícia Militar. “A PM tem uma dificuldade histórica de atuar em todo o território e de se fazer presente. Portanto, quem está mais próximo, como os guardas municipais, acaba agindo primeiro para impedir que os crimes ocorram”, afirma. O especialista considera perigoso o fato de guardas municipais recorrerem ao uso de armas de fogo particulares para equilibrar forças com os criminosos. “É preocupante, principalmente porque é ilegal. E, no momento em que o servidor não tem sequer treinamento para lidar com uma arma mais letal, isso o expõe e a outros a situações de insegurança”, considera Cruz.

Para que não haja desvios, ele recomenda que todos os órgãos de segurança pública se reúnam para definir ações conjuntas para que cada um possa exercer sua função sem esbarrar na atribuição do outro. O coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio Reis Souza, salienta que a lei permite que qualquer cidadão ao presenciar um crime dê voz de prisão, mas que há uma linha tênue entre esse direito e a função das guardas prevista pela Constituição. “Os guardas têm agido no limite, pois não têm mandato policial. A Constituição garante a organização de guardas em municípios, a Lei do Desarmamento faculta o uso de armas, mas a regulamentação é dos municípios”, disse.

o que diz a lei

A Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) foi criada pela Lei 9.319/2007 e segue o seu estatuto. Segundo a legislação, a corporação está sob a autoridade suprema do Prefeito de Belo Horizonte e subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, com a “finalidade de garantir segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e ao patrimônio do município de Belo Horizonte”. No artigo 137 consta como infração disciplinar “usar, durante o serviço, armamento, munição ou equipamento não autorizado”. Transgressões devem ser relatadas à corregedoria e a abertura de processos administrativos, cíveis e criminais ocorrem de forma independente, podendo o agente flagrado com arma de fogo ser expulso da guarda e preso por porte ilegal. Desde que foi criado, o estatuto sofreu 17 alterações, promovidas por leis promulgadas na Câmara dos Vereadores ou sancionadas pelos prefeitos de BH.

Enquanto isso…

… STF rejeita arma particular

O habeas corpus preventivo que 23 guardas municipais de São Vicente (SP) impetraram para poder usar suas armas particulares durante o expediente foi considerado inviável pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em seção realizada anteontem. Os guardas alegavam que a falta do armamento coloca em risco suas vidas, tendo em vista a natureza do seu trabalho, e que cinco guardas municipais já foram assassinados em serviço. De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia, “a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça”.

FONTE: Estado de Minas.


Trânsito será alterado na Pampulha para show do “Black Sabbath”

Show deve reunir cerca de 20 mil pessoas em Belo Horizonte
 Show do Black Sabbath altera trânsito na região da Pampulha

Mudanças começam a valer já nesta segunda-feira (14)

O show do Black Sabbath, que acontece nesta terça-feira (15), no Mineirão, vai causar mudanças no trânsito da região, segundo a BHTrans. Para o evento, que deve reunir cerca de 20 mil pessoas, será interditado o cruzamento das avenidas Cel Oscar Paschoal com av. Antônio Abrahão Caram a partir de 1h de terça-feira. Além disso, a partir das 19h de hoje (14), serão implantadas reservas de áreas no entorno do estádio para garantir a fluidez no tráfego.

Faixas de tecido serão afixadas para orientação aos condutores. Agentes da Unidade Integrada de Trânsito (BHTrans, Polícia Militar e Guarda Municipal) irão operar o tráfego na região. Para a segurança de todos, a empresa orienta os motoristas a redobrarem a atenção e respeitarem a sinalização implantada durante a operação e os agentes de trânsito.

Estacionamento

O entorno do Mineirão terá área de estacionamento para o público. As pistas externas das avenidas Abraão Caram, Cel. Oscar Paschoal, Carlos Luz e C estarão disponíveis para estacionamento, porém alguns trechos serão reservados para vagas para ônibus, vans, pontos de táxi e veículos de imprensa.  Não será possível estacionar nas pistas internas que são dedicadas ao acesso/saída do estacionamento do estádio. Desta maneira, os torcedores devem ficar atentos e respeitar a sinalização de trânsito.

Transporte coletivo
Veja a relação de linhas que passam próximo ao Mineirão:

– 2004 (Bandeirantes /Pilar via Olhos D’água);
– 5401 (São Luiz /Dom Cabral);
– 64 (Estação Venda Nova /Santo Agostinho via Carlos Luz );
– Circulares 503 e 504 (Santa Rosa /Aparecida /São Luís);
– Suplementares 51 e 52 (Circular Pampulha), 53 (Confisco /Pampulha /São Gabriel), 54 A e 54 B (Dom Bosco /Shopping Del Rey );

Desvio

Em virtude do evento, as linhas S51 (Circular Pampulha) e 2004 (Bandeirantes/Olhos D’Água) farão o seguinte desvio, a partir das 7h de terça-feira (15), até às 2h de quarta-feira (16): Av. Otacílio Negrão de Lima, Av. Alfredo Camarate, Av. Pres. Carlos Luz (retorno Praça da USIMINAS), Av. Pres. Carlos Luz, Av. Abraão Caram (a direita).

Motoristas que costumam passar pela região do Estádio Mineirão, na Pampulha, em BH, precisam ficar atentos para as mudanças no trânsito nesta terça-feira (15). As alterações são por causa do show da banda “Black Sabbath”.

De acordo com a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego na capital mineira, a partir das 19 horas desta segunda-feira (14), será proibido estacionar no entorno do estádio, onde serão implantadas reserva de áreas.

Para facilitar o acesso ao estacionamento, a avenida Cel. Oscar Paschoal será interditada no cruzamento com a avenida Abrahão Caram, a partir das 15 horas de terça.

Quem utiliza o transporte coletivo também deve verificar mudanças em desvios das linhas S51 (Circular Pampulha) e 2004 (Bandeirantes/Olhos D’Água), entre às 7 horas de terça e 2 horas de quarta (16).

Os ônibus seguirão pela Av. Otacílio Negrão de Lima, depois passarão pela Alfredo Camarate, Pres. Carlos Luz (retorno na Praça da Usiminas), voltando à  Pres. Carlos Luz e, então, continuando a rota pela Abraão Caram (à direita).

FONTE: Hoje Em Dia/Santa Luzia Net.


Portaria cria superfiscal da balada

Vara da Infância e Juventude dá poder a comissários para fiscalizar consumo de bebidas por menores não só em bares e casas noturnas, mas também em festas particulares. Pais, síndicos e inclusive diretores de escola podem ser responsabilizados e pagar até 20 salários mínimos

Contra o consumo de álcool por menores nas baladas, punição e multa para pais, organizadores de festas, síndicos de prédios e até para diretores de escola, em caso de eventos de grupos de alunos, mesmo fora do ambiente escolar. Há quem entenda que a Vara da Infância e da Juventude exagerou na dose e veja inclusive o risco de invasão de privacidade, mas essa é a norma que agora regulamenta o assunto em Belo Horizonte. Contabilizando 956 adolescentes flagrados consumindo bebidas de janeiro a agosto na capital, os 350 comissários da cidade passaram a ter como alvo, além de bares e casas noturnas, eventos particulares. A fiscalização ocorrerá em clubes, condomínios e edifícios, casas de festas e sítios, com base em portaria assinada pelo juiz da Infância e da Juventude Marcos Flávio Lucas Padula. Eventos familiares dentro das residências, inicialmente, estão fora das batidas, mas festas de aniversários, como as de 15 anos, e formaturas já estão sendo fiscalizadas.

“O apartamento era uma questão duvidosa, mas nosso posicionamento é de que, havendo situação de risco, a fiscalização deve ocorrer, mesmo em local particular”, entende o magistrado. “Ela é importante para inibir esse tipo de situação e deixar pais e responsáveis mais precavidos. Esses comissários têm a delegação de poder do juiz para atuar em nome da Justiça.”

Segundo a coordenadora do Comissariado da Vara da Infância e da Juventude, Ângela Maria Xavier Muniz, em grande parte das vezes os próprios adolescentes organizam as festas. Geralmente são de classe média, alunos de escolas particulares, com idades entre 14 e 17 anos. Ângela chama atenção para o fato de, em muitas situações, precisar encaminhar menores embriagados, às vezes em coma alcoólico, a hospitais. Em uma festa de alunos de um colégio e pré-vestibular do Centro, realizada em uma casa de eventos da Pampulha, em julho, mais de 100 menores haviam ingerido bebida alcoólica. Outra comemoração na Rua Pitangui, no Bairro Sagrada Família, reuniu alunos do ensino médio de uma escola estadual e 80 meninas apresentavam sinais de embriaguez, segundo a comissária.

Ângela cita ainda o caso de uma mãe autuada há um mês, em um edifício no Bairro Sion, Região Centro-Sul de BH. “Ela reservou o salão para uma festa do filho e dos amigos e ficou no apartamento, sem saber o que acontecia lá embaixo. Quando chegamos, encontramos alguns embriagados.” Segundo a coordendora, os comissários têm rotas de fiscalização, monitoram as redes sociais e também se baseiam em denúncias.

O adolescente J.L., de 16 anos, conta que geralmente são os amigos acima de 18 anos que conseguem as bebidas e também se responsabilizam pela assinatura de contratos, quando há necessidade de alugar espaço para o evento. “Os mais novos, de 13 anos, gostam de vodca. Os de 15 ou 16 anos costumam tomar cerveja ou doses de uísque e tequila. Sempre há dois ou três que passam mal e vomitam durante a festa”, admite. O garoto participa dessas comemorações e revela que o álcool é usado por muitos colegas para fugir de problemas familiares ou como artifício para enfrentar a timidez. Todos, diz, sabem do risco de serem flagrados pelos comissários e também da responsabilidade que pode recair sobre os pais. Mas o consumo é recorrente até mesmo em festas organizadas pelas famílias. “A maior parte dos pais não sabe. Mas há aqueles que liberam.”

Em caso de flagrante, os responsáveis são chamados e deverão se apresentar à audiência com o juiz, em que responderão civilmente pelo que Marcos Padula chama de omissão e falta de cuidado. “É uma questão da sociedade contemporânea, que dá ênfase à liberdade, mas penso que esteja passando do razoável, com falta de acompanhamento, orientação e autoridade”, analisa. “É preciso que os pais exerçam autoridade com diálogo, por mais difícil que seja. Não podem ignorar o que acontece com os filhos.”

VIGILÂNCIA A nova portaria leva o número 1/2013 e atualiza outra, datada de 1995, que era resumida e só reforçava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito à punição para estabelecimentos comerciais que vendiam álcool a menores. Agora, além de quem comercializa, aquele que fornece ou entrega bebida ou tabaco também será punido. Os bares e restaurantes devem estar vigilantes, inclusive, ao espaço que seus clientes ocupam em praças de alimentação ou em mesas e cadeiras nas calçadas.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Stanley Gusman, faz ressalvas, mas considera a medida legítima. Pessoalmente, ele considera invasão de privacidade a visita do Estado a uma festa particular, mas pontua que os pais devem, sim, ser responsabilizados. “Disso sou a favor, porque o estatuto não prevê outro tipo de sanção”, opina. Gusman lembra que uma casa de festas na Avenida Raja Gablagia foi alvo de fiscalização por duas vezes, nos últimos seis meses, ocasiões em que o comissariado encontrou “diversos adolescentes embriagados”. “Mas acho que é uma portaria subjetiva o bastante para que cada um possa analisar. Quem entender que está sendo individualmente reprimido pode contratar um advogado e recorrer.”

FISCAL DE FESTA A possibilidade de punição incomoda representantes dos síndicos. “Nem mesmo a polícia tem autorização para entrar em uma residência e, sem menosprezar o trabalho dos comissários, não concordo que eles tenham esse direito”, diz o presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais Residenciais e Mistos de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, Carlos Eduardo Alves Queiroz. Ele classifica a medida como invasiva e diz que vai gerar conflito. “O síndico tem responsabilidades administrativas no condomínio e não pode ser fiscal de festa. Ele nem mesmo tem autorização para entrar nesses eventos. Só o que pode fazer é chamar o responsável para contornar algum transtorno para os demais moradores, como som alto.”

Como era

Fiscalização em bares, restaurantes, shows e estabelecimentos comerciais

Repressão à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes

Autuação e repressão a estabelecimentos comerciais infratores. Em caso de reincidência,
as casas poderiam ser fechadas

Acionamento dos pais, quando adolescentes eram flagrados ingerindo bebida alcoólica. Os menores eram buscados no local da festa, mediante assinatura de um termo de responsabilidade

Apreensão de documento falso usado com o menor, que era entregue aos responsáveis

Como ficou

A fiscalização passa a ocorrer também em eventos e festas particulares, de aniversários e de formatura, por exemplo, em escolas, sítios e condomínios

Fiscalização de consumo e venda de bebida alcoólica, cigarros e qualquer substância que cause dependência física ou psíquica. Não só quem vende, mas quem entrega ou serve também é punido

Responsabilização de pais, diretores de escolas e síndicos de condomínios onde a infração ocorra, além dos donos de estabelecimentos comerciais infratores. Multa de três a 20 salários mínimos, podendo dobrar na reincidência em caso de estabelecimentos comerciais, que podem ser fechados

Pais de menores flagrados nessas condições são chamados para buscá-los no local da festa. Caso não compareçam, os menores serão levados ao Conselho Tutelar. Pais, responsáveis, síndicos e diretores assinam termo de compromisso e vão a audiências na Vara Cível da Infância e da Adolescência, onde respondem civilmente

Adolescentes com documentos falsos são encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH), onde respondem por falsidade ideológica

FONTE: Estado de Minas.
Salvo melhor juízo e com a devida venia aos entendimentos contrários, como alguém disse acima, nem a polícia pode entrar em uma residência, a não ser nas hipóteses previstas em lei (exceções). Entre essas exceções, com ordem judicial DURANTE O DIA e quando da ocorrência ou iminência da ocorrência de crime ali cometido, conforme o artigo 150 do Código Penal:

Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

§ 1º – Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

§ 2º – Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.

§ 3º – Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:

I – durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;

II – a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.

Portanto, a entrada de qualquer pessoa em casa ou apartamento, MESMO POLICIAL OU QUALQUER OUTRO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, sem a anuência do proprietário ou possuidor, ou, na ausência dela, sem a observância das formalidades legais, caracteriza invasão de domicílio. Com uma agravante: o crime passa a ser QUALIFICADO, se cometido por funcionário público.
Como diz a letra do artigo, mesmo nas exceções citadas as formalidades legais têm que ser observadas, pois se não o forem caracterizada estará o crime.
E segundo Victor Travancas (Código Penal Comentado), não há restrição quando o espaço é comum, “contudo, em áreas comuns reservadas (como é o caso de salões de festas), o assunto será regido pelo Regimento Interno”.
Não pode uma simples portaria, por melhor que seja a intenção do seu editor, se sobrepor à lei.
Como se vê, em que pese a boa intenção de Sua Excelência, esta é mais uma iniciativa que vai ficar no campo das ideias.
MARCELO SOUZA – Acadêmico de Direito
6º Período

Olho Vivo S.A.

Na falta de câmeras do projeto oficial de monitoramento da PM, moradores de bairros de BH decidem bancar do próprio bolso a instalação de sistema eletrônico para vigiar suas ruas

vigilância antifurto - Idealizador da iniciativa, Paulo roberto campos diz que sistema já ajudou a solucionar crimes (Fotos: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
vigilância antifurto – Idealizador da iniciativa, Paulo roberto campos diz que sistema já ajudou a solucionar crimes

Na falta das câmeras do programa Olho Vivo, de videomonitoramento da Polícia Militar, moradores de Belo Horizonte se unem para bancar a implantação de um sistema de vigilância eletrônica particular nas ruas. Comum em condomínios fechados, o modelo começa a chegar a áreas nobres da capital. No Bairro São Bento, na Região Centro-Sul, já são duas ruas equipadas com a tecnologia – a um custo de instalação de R$ 700 a R$ 1 mil por residência –, mas moradores de pelo menos 35 quarteirões no bairro estudam aderir aos olhos eletrônicos particulares. Do outro lado da cidade, no Bairro Jardim Atlântico, na Pampulha, a instalação do monitoramento privado tem o objetivo de coibir a prostituição.

Há cerca de dois anos, representantes do São Bento, Santa Lúcia e Belvedere, também na Região Centro-Sul, negociavam com a PM o pagamento de cerca de R$ 500 por residência para financiar a instalação de 20 câmeras do Olho Vivo em pontos estratégicos dos bairros. A iniciativa não vingou e, sem a interferência da polícia, moradores deram seu jeito para garantir segurança, ainda mais abalada depois da morte da atriz Cecília Bizzotto, assassinada dentro de casa, no Santa Lúcia, durante assalto em outubro do ano passado.

“A PM aumentou o policiamento na época, mas depois afrouxou de novo. Infelizmente, não há efetivo para atender a cidade como um todo. Com isso, os moradores passaram a ter uma preocupação ainda maior com a segurança”, ressalta o presidente da Associação Pró-Moradores do Bairro São Bento, Rógerio Rezende. Os pioneiros do monitoramento privado foram os moradores da Rua Cônsul Robert Levy, onde um grupo de 35 moradias, entre apartamentos e casas, se uniu para implantar o sistema.

Desde março, 16 câmeras gravam tudo o que se passa em um trecho de 350 metros da rua. Diferentemente do sistema de câmeras tradicional, o foco não são as residências, mas a via pública. Os equipamentos são instalados em postes e cobrem todos os ângulos da rua, sem pontos cegos. Os moradores podem visualizar as imagens por celular, tablet ou computador com acesso à internet.

“Já temos vigias nas ruas, mas as câmeras ajudam a inibir a criminalidade. Acompanhamos tudo o que está acontecendo e temos o telefone de todos os moradores que participam do sistema. Qualquer coisa, um liga para o outro”, conta o idealizador da iniciativa, o aposentado Paulo Roberto Campos, de 66 anos, há 25 morando na região. Ele conta que as imagens ajudaram, inclusive, a resolver o roubo de um carro no início do mês, com a entrega das gravações para a PM. A estudante Luciana Dantas, de 26, mora na mesma rua e se sente mais protegida ao chegar e sair de casa. “Se a gente não tem segurança pública, temos que suprir a necessidade com recursos privados. É o nosso Olho Vivo”, afirma.

Moradora da Rua Helena Antipoff, a supervisora pedagógica Rita Lanna, de 50, também espera ter mais tranquilidade perto de casa. Para isso, 21 vizinhos se uniram e estão instalando 12 câmeras em um quarteirão. “Já ocorreram furtos aqui na rua e sabemos que, infelizmente, somente os vigias não resolvem. Ficamos muito assustados depois da morte da Cecília Bizzotto, tão perto daqui”, conta.

Dono da empresa que instalou o sistema nas duas ruas, Paulo Ricardo Rodrigues afirma que já fez 35 orçamentos para grupos de moradores interessados em ter o videomonitoramento em outros endereços do bairro. “Depois da instalação não há mais gastos, apenas com a internet. A estrutura em postes tem agradado bastante, porque chama mais atenção até mesmo dos bandidos”, explica Paulo Ricardo.

Sorria: há 100 mil câmeras sobre você

Pelo menos 100 mil câmeras de segurança monitoram casas, edifícios, condomínios e estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte, segundo levantamento feito pelo Estado de Minas com representantes do setor. Apesar disso, o circuito fechado de televisão em ruas é um fenômeno recente. “O mais habitual são as estruturas em condomínios fechados. Somente agora esse modelo está chegando aos bairros, levado por associações e em resposta ao aumento da violência”, afirma o empresário Frederico Ferraz, do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (Sindesp-MG).

Segundo ele, a maior dificuldade para implantação é chegar a um acordo com todos os vizinhos. É exatamente esse o obstáculo que os moradores do Bairro Jardim Atlântico, na Pampulha, têm enfrentado. Cerca de 30 casas se uniram para tentar instalar 17 câmeras de vigilância, com a meta de inibir a presença de prostitutas nas proximidades, mas a ideia ainda não saiu do papel. “Estamos com algumas dificuldades com participantes. As casas já têm o monitoramento e agora nossa intenção é filmar as ruas ”, diz o morador Ernani Sérgio Loretti Marques.

Membro do Fórum Brasileiro de Segurança, o sociólogo Robson Sávio, especialista em segurança pública, aprova a iniciativa, desde que haja solidariedade entre os vizinhos. “Nenhuma tecnologia faz milagre. A segurança informal colabora muito com a segurança pública, desde que os vizinhos estejam coesos. Um vê uma imagem suspeita, liga para o outro, avisa a PM”, ressalta. Por meio da assessoria de imprensa da PM, o comandante da 124ª Companhia, que responde pelo São Bento, major Juarez Ferreira, informou que vai procurar conhecer o sistema.

De acordo com a PM, atualmente há 178 câmeras do Olho Vivo na cidade. A Prefeitura de Belo Horizonte está instalando 153 e a corporação outras 67. A intenção é implantar mais 120 até 2014, totalizando 518 equipamentos na capital. A polícia não especificou as áreas prioritárias para a instalação do equipamento.

Como ficou?Assassinato de atrizTrês assaltantes 
condenados

Em 17 de julho, a Justiça condenou três envolvidos no assassinato na atriz Cecília Bizzotto, morta aos 32 anos, por  latrocínio (roubo seguido de morte). Gleisson Martins Horário (28 anos), apontado como autor do tiro que matou a atriz, recebeu sentença de 33 anos e sete meses de prisão. Cléber Eduardo da Silva (22), pegou 28 anos e nove meses e Luís Henrique da Silva Paulino (20), recebeu condenação de 24 anos. Todos cumprirão a pena inicialmente em regime fechado. Cecília foi baleada no peito durante assalto no Bairro Santa Lúcia, Centro-Sul de BH. Hoje começa o processo de julgamento de acusados de integrar outra quadrilha que agia na região. Frederico Mendes Martins, de 27 anos, Fernando de Oliveira, de 28, e Thiago Silva Santos, de 21, foram flagrados depois de uma sequência de roubos no Bairro Belvedere, inclusive com tortura e estupro de moradores. Serão ouvidas 10 vítimas e oito testemunhas, além dos acusados.

FONTE: Estado de Minas.


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