Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Entrevista concedida à jornalista Viviane Vaz, em Bruxelas, publicada no Portal Terra.

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Terra – Em 1995, o senhor adquiriu a empresa Disport da GIB, uma subsidiária do grupo Albert Frère. Após um conflito sobre a venda da empresa, o senhor deu início a uma luta para investigar as transações financeiras de Albert Frère. Como o definiria hoje?

Jean-Marie Kuhn – Eu pude ver que ele tinha sempre o mesmo procedimento de se aproximar dos políticos de direita, como de esquerda, e depois corrompê-los para fazer negócios com o Estado. Estes casos continuam e são muito semelhantes: fazer com que recomprem com preços supervalorizados suas empresas que estão doentes; co-investir com o Estado em empresas e fornecer cláusulas para obrigar a autoridade pública a recomprar suas ações quando desejar, com um ganho astronômico. Os políticos nunca são enganados ou iludidos, eles agem com conhecimento de causa e, naturalmente, recompensados por Frère. Portanto, ele conclui um pacto de corrupção real com os políticos que garante uma lealdade absoluta, tornando-se cúmplices de Frère. Em seguida, essa influência lhe permite ser apresentado a políticos com poder decisório de Estado e de fazer seus negócios como bem entende, valendo-se sempre de suas relações de alto nível.

Terra – O senhor ainda pensa que a Caixa de Depósitos e Consignações (CDC) também teria pagado em excesso pela rede de lanchonetes Quick de forma a enriquecer Albert Frère e que um “pacto de corrupção” ligaria o bilionário belga ao ex-presidente da República Francesa, Nicolas Sarkozy?

Kuhn – Sem dúvida alguma. Quick foi pago em excesso de pelo menos 500 milhões de euros. A direita francesa dividiu papeis e lucros em outubro de 2006. O presidente Jacques Chirac e seu primeiro ministro, Dominique Villepin, fizeram um pacto de corrupção com Frère e Sarkozy. Villepin renunciou à presidência em troca do acordo sobre a venda de Quick e à fusão da GDF com Suez. Frère vendeu Quick a um preço astronômico, Sarkozy estava certo de ser eleito e ele se comprometeu a realizar a fusão GDF-Suez. Então, sim, houve um pacto de corrupção, mas maior e mais grave do que pensava a princípio. Frère, conforme o caso, tem investido os recursos daquela corrupção em GDF-Suez, que é portanto receptora de fundos ilegais.

Terra – Há oito anos o senhor tem feito denúncias contra Albert Frère. Vale a pena? O que o senhor espera da justiça belga em relação a ele?

Kuhn – Uma luta, quando a causa é justa, sempre vale a pena. E quando se trata de corrupção, tocamos a mais bela de todas as causas! Minha reclamação na Bélgica já produziu efeitos tremendos. A informação em minha posse de início, e todas aquelas que me foram entregues, somada às investigações judiciais me dão hoje um conhecimento perfeito de todo o caso, uma corrupção de 1,2 bilhão de euros que envolve uma elite política e financeira da França e da Bélgica. Investigações têm revelado que a fraude fiscal (no caso Quick) poderia ultrapassar os 100 milhões de euros em detrimento do Estado belga. Atualmente três investigações estão em curso na Bélgica, desde que abri minha reclamação judicial, e desde janeiro de 2014, há uma investigação fiscal pela Inspeção Especial de Tributação e uma investigação do Tribunal de Bruxelas por aspectos criminais de fraude fiscal. Isso já é concreto, imagine se o Estado belga conseguir recuperar esses 100 milhões de euros de impostos!

Terra – O senhor deve estar a par de que um negócio de Albert Frère com a empresa brasileira Petrobras está provocando um grande debate político e polêmico no Brasil. Há suspeita de que a Petrobras também teria pagado Albert Frère em excesso. O senhor tem ideia por que isso poderia ter acontecido?

Kuhn – Não conheço o caso em detalhes e me abstenho de prejulgá-lo por inteiro. Mas sei que Frère contabilizou bem antes do julgamento em seu favor tornar-se definitivo, o produto o tribunal americano lhe atribuiu. Isso lhe permitiu equilibrar suas contas e publicar um balanço favorável. Foi a mesma coisa com Quick, onde também foi incluído nas suas contas o lucro da venda antes do vencimento, o que lhe salvou de um saldo negativo em nível de transações de capital e, assim, pôde continuar a angariar fundos no mercado de ações. Quando pesquisei este assunto da Petrobras, reconheci imediatamente o mesmo modo de operar utilizado no meu caso e em outros que me foram trazidos. A única questão é se os políticos brasileiros foram enganados por Frère, por exemplo, com cláusulas adicionais. Se esse for o caso, as investigações são “mamão com açúcar”, porque basta comparar o projeto de contrato aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras com o contrato final e identificar os autores das partes adicionais, é fácil! No entanto, devo acrescentar que o método de Frère não é para enganá-los, mas para envolver os políticos em corrupção… Uma constante nas operações realizadas entre Frère e os políticos é que é sempre o Estado o perdedor e encontrado na posição de vítima. E as verdadeiras vítimas desses predadores são empresários que respeitam as regras e as pessoas sem posses.

Terra – Albert Frère investiu em empresas de mídia na Bélgica como RTL e Dupuis, mas sua empresa Astra Transcor Energia (que assinou com a Petrobras), com base em Antuérpia e na Suíça não tem departamento de relações públicas para atender jornalistas. Não é contraditório investir em meios de comunicação por um lado e por outro, ignorar a imprensa? É algo recorrente em suas empresas?

Kuhn – O Grupo Frère é um castelo de cartas. Ao olhar o organograma de sociedades, podemos entender tudo: é um grupo em cascata com participações cruzadas; empresas em diferentes países, incluindo muitos paraísos fiscais, regimes jurídicos diferentes… Tudo é feito para esconder o inconfessável. Por exemplo, GBL, outra de suas participações que possui com a canadense Power, apresentou recentemente perdas significativas, da ordem de bilhões de euros sobre os interesses da Total e GDF-Suez. A reputação de Frère é superestimada quanto à suas qualidades de investidor. Na verdade, ele paga consultores como Alain Minc na França, um “conselheiro de cabeceira” muito próximo de Nicolas Sarkozy. As empresas Frère são muitas vezes conchas vazias, sem pessoal adequado e sem estruturas significativas. E podemos imaginar que a montagem de um serviço de comunicação estruturada não é de seu interesse, se ele deve responder a cada hora sobre suspeitas de corrupção. Jornalistas que publicaram o meu caso encontraram o mesmo problema, seja sobre seus negócios na Bélgica ou em outro lugar.

Terra – O senhor acha que sua ação contra Frère e essas outras denúncias darão resultados?

Kuhn – Até a minha queixa na Bélgica, Frère conseguiu se sair bem de seus problemas. Mas, depois das ações (na Justiça), tudo está rachando ao redor dele e de seus cúmplices políticos, que também estão com medo da Justiça. Isto quando eles já não foram pegos na engrenagem, como Sarkozy, Chirac e outros, e inclusive no Brasil e no Canadá. Então, para salvar as “peças”, a gente assiste a pedidos de demissão um após o outro, que devem acalmar o jogo… Mas hoje, neste mundo que se move em direção à maior igualdade, os cidadãos já não se deixam enganar, o que é muito promissor e encorajador.

FONTE: Terra e Parsifal Leituras.


Farsa na CPI da Petrobras

 

Fosse trama criada por Dias Gomes, Janete Clair ou Aguinaldo Silva, por certo o autor mereceria aplausos pela capacidade criativa. Enredar o Senado, a Petrobras, o PT e o Palácio do Planalto em fraude contra o povo é obra de mestre. Imaginar que a montagem da farsa passaria despercebida em época de big brothers é descuido de principiante. As microcâmeras registram o cenário, os personagens, a movimentação e os diálogos sem economia de pormenores.Graças a uma caneta filmadora, funcionários da estatal do petróleo gravaram reunião do chefe do escritório da empresa em Brasília com dois homens. Um deles, o advogado Bruno Barreiro. No vídeo de 20 minutos obtido pela revista Veja, os servidores dizem ter conseguido cópia das perguntas que seriam feitas a figurões ou ex-figurões da Petrobras, em depoimento na CPI do Senado que investigava desvios em contratos da petroleira.Em bom português: os investigados receberam as questões e as respostas antecipadamente. Não só. Foram treinados (media trainning) para se saírem bem na foto, no áudio e no vídeo. Entre os municiados com a cola, estavam o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e o então considerado homem-bomba Nestor Cerveró, diretor da área internacional da empresa à época da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A operação comprometia diretamente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da petrolífera.É constrangedor. Tomar conhecimento de que senadores aceitaram participar de embuste dessa dimensão causa vergonha e revolta. Fiscalizar o Executivo é uma das funções mais importantes do Legislativo. Um dos instrumentos mais eficazes para exercê-la é a comissão parlamentar de inquérito (CPI). Ao jogá-la na lama, a Câmara Alta não só desacredita o recurso, mas também desmoraliza a instituição. Senado e Câmara, vale lembrar, constituem um dos tripés da democracia.Impõe-se apurar responsabilidades e punir exemplarmente protagonistas e coadjuvantes da farsa que desrespeitou a opinião pública e abalou ainda mais a reputação da maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo. A Petrobras — fruto de campanha que mobilizou o país de norte a sul — é importante demais para ter o nome manchado por dirigentes descomprometidos com o patrimônio e os valores nacionais.

Com a divulgação do embuste montado para mantê-la com os pés no lodaçal, cresce a suspeita de que existe algo mais grave que convém ocultar. Em concursos públicos, quando ocorre quebra de sigilo, anula-se o certame. Vale a pergunta: descoberta a fraude, a CPI será anulada?

FONTE: Estado de Minas.


 

STF ignora apelo governista e CPI será exclusiva sobre a Petrobras
A senadora Ana Rita, do governo, havia protocolado um pedido para que não houvesse CPI

 

cpi

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deferiu, na noite desta quarta-feira (23), o pedido da oposição pela instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva sobre a Petrobras. Ao mesmo tempo, ela negou o pedido do governo, protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), para que não haja CPI, sob alegação de não ter um foco específico.

“Não foi um bom negócio”


Tanto a oposição quanto os governistas fizeram pedidos de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da estatal. Enquanto a oposição tentava garantir a instalação de uma CPI para apurar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras, os governistas entraram com um mandado de segurança, pedindo ao STF uma definição do que é considerado “fato determinado” para a criação de uma CPI. 

As comissões não foram instaladas porque o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu aguardar o posicionamento do STF sobre o caso. A pressão por uma investigação da Petrobras começou com a revelação de que a compra da refinaria de Pasadena, em 2006, teria causado prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão e que o negócio fora aprovado por Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da empresa. 

O advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Ceveró disse que todos os membros do conselho receberam, em 2006, com 15 dias de antecedência, uma cópia do contrato para a compra de metade da refinaria. O Planalto informou que a presidente Dilma Rousseff só aprovou a compra da refinaria porque recebeu um resumo “falho”.

Em depoimento no Senado, a presidente da Petrobras, Graça Foster disse que a compra “não foi um bom negócio”. As explicações não convenceram a oposição.

 

FONTE: Estado de Minas.


EM 2006

Dilma apoiou compra de refinaria; agora culpa ‘documentos falhos’

Então chefe da Casa Civil de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, petista afirma que dados incompletos a fizeram dar aval à operação que custou US$ 1 bilhão

 
Dilma Rousseff

Aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas
Documentos até agora inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás.Nessa terça-feira, ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema.A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões.

Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão – cerca R$ 2,76 bilhões.

A presidente diz que o material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria.

Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando com toda a refinaria.

Dilma disse ainda, por meio da nota, que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.

Essas cláusulas “seguramente não seriam aprovadas pelo conselho” se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência.

Ainda segundo a nota oficial, após tomar conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a questionar o grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades. Mas a Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato – o caso foi revelado naquele ano pelo Broadcast.

Reunião

A ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268, datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.

Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobrás. Eles seguiram Dilma dando voto favorável.

A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele ainda defende a compra da refinaria nos EUA.

O “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros.

Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.

Desde 2006 não houve nenhum investimento da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da capacidade de refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão da planta de refino – essencial para adaptar a refinaria ao óleo pesado extraído pela estatal brasileira.

A justificativa da Petrobrás para órgãos de controle é que isso se deve a dois motivos: disputa arbitral e judicial em torno do negócio e alteração do plano estratégico da Petrobrás. A empresa reconhece, ainda, uma perda por recuperabilidade de US$ 221 milhões.

Antes de virar chefe da Casa Civil, Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse sido tratada com ela antes.

Dilma não comentou o fato de ter aprovado a compra por US$ 360 milhões – sendo que, um ano antes, a refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

FONTE: O Tempo.



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