Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Filho de Haddad defende em rede social aumento do ônibus em SP

Frederico Haddad ressaltou as novas modalidades de Bilhete Único.
Jovem esteve rapidamente na segunda-feira em evento do MPL.

 

Frederico Haddad (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)
Frederico Haddad, filho do prefeito de São Paulo 

O filho do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu o aumento da passagem de ônibus de R$ 3 para R$ 3,50 nesta terça-feira (6). Em um longo post em sua página no Facebook (leia a íntegra abaixo), Frederico Haddad ressaltou o que considera avanços na questão do transporte municipal, como a auditoria nas contas das empresas de coletivos e os bilhetes únicos mensal, semanal e diário.

O jovem, que é formado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, esteve brevemente em uma aula pública sobre tarifa zero de transportes na segunda-feira (5). Promovido pelo Movimento Passe Livre (MPL), o ato reuniu, segundo a PM, 350 pessoas no Vale do Anhangabaú, sob o Viaduto do Chá, a poucos metros da sede da Prefeitura. Ao ser abordado por jornalistas momentos antes das palestras, ele se negou a dar entrevista e saiu com mais três amigos.

Frederico disse, em sua página no Facebook, que a auditoria, além de mostrar várias irregularidades na prestação do serviço, também concluiu que o lucro das empresas não era tão grande quanto se acreditava. “A taxa de retorno interno que se supunha em torno de 30% (altíssima), se revelou algo como 15% (adequada aos padrões desta e demais licitações feitas na época). A gordura, por muitos esperada para congelar ou diminuir a tarifa, não se confirmou.”

Ele argumenta, então, que para manter a tarifa em R$ 3 seria necessário aumentar anualmente o orçamento que subsidia a passagem. “Sim, aquela história de menos dinheiro para educação, saúde, moradia e para a própria melhoria do transporte urbano como um todo.”Entre os pontos positivos, Frederico enumera algumas novidades da atual gestão. “Para o estudante que não pode pagar, zerou. Para o que pode, o Poder Público garante meia. Para o trabalhador formal virá a benéfica migração para o BU mensal, que ampliará muito suas possibilidades de deslocamento e, em última instância, sua cidadania. Para idosos segue gratuito.”

Veja a íntegra do texto de Frederico Haddad:

TARIFA E DIREITOS: UMA VIA DE MUITAS MÃOS
Em relação à busca de uma solução de longo prazo para o transporte público da cidade de São Paulo, as manifestações de junho de 2013, motivadas inicialmente pelo aumento da tarifa de então, não tiveram seu principal êxito na revogação do aumento. A conquista imediata dos protestos que mais contribuiu para uma solução profunda do transporte urbano, além de jogar luz sobre o tema, foi evitar a renovação dos contratos nos mesmos moldes aos atuais (que ocorreria em meados de 2013) e, ao mesmo tempo, inspirar a contratação da auditoria internacional pela Prefeitura para abrir as contas dos contratos de transporte de ônibus vigentes, algo inédito na história da cidade. A recém-concluída auditoria mostrou, sim, várias irregularidades na prestação desse serviço público essencial, o que deve obrigatoriamente trazer uma série de mudanças e correções nas novas contratações, marcadas para meados de 2015, assim como na própria gestão dos atuais contratos até lá. Ou seja, possibilitou-se que o serviço seja organizado de modo mais racional e eficiente, o que certamente ampliará o direito ao transporte.

Contudo, a auditoria também escancara outro fator, fundamental para se fugir da lógica binária com que a questão da tarifa ainda vem sendo discutida. O tão mencionado lucro das empresas concessionárias, da ordem de algumas centenas de milhões de reais, é pouco no universo dos mais de 6 bilhões que custeiam o serviço. A taxa de retorno interno que se supunha em torno de 30% (altíssima), se revelou algo como 15% (adequada aos padrões desta e demais licitações feitas na época). A gordura, por muitos esperada para congelar ou diminuir a tarifa, não se confirmou. Assim, para além da incongruência de se propor tarifa zero através da diminuição do lucro das empresas, que vem justamente da tarifa, aparece outro problema. Para manter a tarifa congelada sem uma fonte de financiamento externo (como a já proposta municipalização da CIDE), mesmo que seja reduzida em muito a taxa de retorno (chegando aos desejáveis 10%), a parcela do orçamento que subsidia a tarifa, já próxima dos R$2 bilhões, teria que continuar aumentando ano a ano. Sim, aquela história de menos dinheiro pra educação, saúde, moradia e para a própria melhoria do transporte urbano como um todo.

Alguns questionam: por que o preço do custeio (e consequentemente da tarifa) sobe num ritmo tão maior do que o serviço melhora? Ora, METADE desse custeio corresponde ao salário de motoristas (38%) e cobradores (12%). Li alguém escrever esses dias que o único aumento que interessa é o aumento de salário. Bem, o aumento de salário de motoristas e cobradores nos últimos 4 anos foi da ordem de 35%, gerando um aumento no custeio de mais de 17%, no mesmo período em que a tarifa esteve congelada. Isso sem falar no preço do diesel, que também subiu. E aí, a conta vai crescendo mais rápido do que a melhora do serviço. E, como já disse, quem paga a conta é o orçamento de todos nós, que é drenado de outras áreas tão ou mais sensíveis que a tarifa de transporte.

Mas há um elemento ainda mais notável, que inclusive dispensa, em um primeiro momento, a visão do orçamento como um todo. Trata-se de entender quem é o principal beneficiário do subsídio. Nossa legislação federal em vigência, que data de 1985, optou por ampliar a garantia do direito ao transporte por meio de um subsídio direto ao usuário, o conhecido Vale-Transporte (VT). Assim, diferente dos países que adotam o subsídio fiscal, a contribuição dos empregadores com o transporte beneficia apenas os trabalhadores formais. Não tem serventia, portanto, para subsidiar a tarifa paga por todos os usuários.

São Paulo possui um índice de trabalho formal superior a 70%. Assim, o aumento do subsídio orçamentário necessário para o congelamento da tarifa não apenas desfalca o orçamento de outras áreas como, em grande medida, é embolsado pelos empregadores que pagam menos VT a seus funcionários. Ou seja, no cenário posto, cuja transformação não depende da instância municipal, congelar a tarifa, em alguma medida, significa transferir recursos da educação, saúde, moradia e transporte para o bolso dos empregadores.

Então quer dizer que sem mudar a legislação federal ou arrumar uma fonte de financiamento externa (tipo a CIDE) nada pode ser feito para ampliar essa dimensão do direito ao transporte? Vale dizer, direito ao transporte entendido como pressuposto de exercício pleno do direito à cidade. Dois exemplos muito fortes, apesar de encobertos pela lógica binária vigente, provam que não.

Primeiro, a implementação do BU mensal, semanal e diário, contra a qual parte do próprio movimento pelo passe livre bradou. Essa política permite uma reciclagem radical do VT. Um valor semelhante ao que servia para o empregado apenas ir e voltar do trabalho, passou a lhe possibilitar a livre utilização do sistema público de transporte. Na teoria obviamente é mais bonito que na prática. Como o valor dessa modalidade de BU era ligeiramente mais alta do que a mera soma das passagens dos dias trabalhados, muitos empregadores deixaram de oferecer a seus funcionários a migração, principalmente por interesse em lhes descontar do VT os dias faltados. No entanto, com o já anunciado congelamento do BU mensal, semanal e diário, será indubitavelmente mais vantajoso até para o empregador a migração, que não trará nenhum custo adicional ao trabalhador. Com essa migração para o BU mensal, o VT, que apenas evitava ao trabalhador formal mais prejuízos com o transporte para o local de trabalho, passa a lhe garantir efetivamente um direito ao transporte: de ir e vir, quando bem entender, para onde bem quiser, sem pagar a mais por isso. Além do trabalhador formal, a política pode beneficiar ainda qualquer pessoa que use intensamente o transporte público, como estudantes (que pagam meia) e trabalhadores informais, principalmente com a manutenção das tarifas atuais.

Depois, o passe livre para os estudantes de escolas e universidades públicas, bem como para aqueles de faculdades privadas beneficiados por alguma política afirmativa estatal (cotas, FIES ou PROUNI). O transporte passa a integrar de fato o direito à educação, atendendo a uma reivindicação histórica dos movimentos. Para além dos jovens, uma tremenda economia para os milhões de trabalhadores e trabalhadoras que têm filhos estudando e, até então, tinham de arcar com as despesas de seus deslocamentos.

Somando tudo, o quadro geral ficou assim. Para o estudante que não pode pagar, zerou. Para o que pode, o Poder Público garante meia. Para o trabalhador formal virá a benéfica migração para o BU mensal, que ampliará muito suas possibilidades de deslocamento e, em última instância, sua cidadania. Para idosos segue gratuito, como a CF prevê. Aliás, São Paulo é a única capital do Brasil em que a faixa de gratuidade foi reduzida de 65 para 60 anos pela atual gestão municipal. Sobram ainda autônomos e precarizados. Os primeiros (advogados, dentistas, médicos, engenheiros…) utilizam majoritariamente o transporte individual, de modo que o prejuízo está principalmente em não lhes dar esse incentivo a mais para utilizarem o público, o que provavelmente pouco adiantaria. A política mais eficaz para essa migração é a melhora da qualidade do serviço e o aumento da velocidade do transporte público em relação ao individual (como vem sendo feito com os corredores e faixas, responsáveis pelo recente aumento de cerca de 50% na velocidade nos ônibus). Por fim, os trabalhadores informais, que podem ter sido prejudicados, de algum modo, com as mudanças anunciadas. Mas que também são, sem sombra de dúvida, aqueles que mais precisam de investimentos em outras áreas, como educação, saúde, moradia e o próprio transporte, que teriam seu orçamento ainda mais desfalcado com o aumento do subsídio da tarifa. A defesa de direitos, sobretudo desse grupo, não pode jamais se limitar ao debate exclusivo da tarifa. Também vale a lembrança de que, além dos que utilizam intensamente o sistema, e poderão se beneficiar do congelamento do bilhete mensal, semanal e diário, muitos desses trabalhadores têm filhos na escola pública e também ganharão com a implementação do passe livre.

Em abstrato, aumentar a tarifa é bom? Lógico que não. Mas será que no quadro concreto piorou ou melhorou? Fica a pergunta e o anseio por um debate mais profundo de uma questão de alta complexidade, que não combina com uma visão binária. Principalmente se adotada por quem luta por mais direitos.

Aula pública do MPL (Foto: Paulo Piza/ G1)Aula pública do MPL sob o Viaduto do Chá

FONTE: G1.


Tarifas de ônibus em Belo Horizonte aumentam a partir desta segunda-feira

Reajuste também atinge os táxis-lotação e pode chegar a mais de 8%. Passagem mais cara aumentou R$0,25 e passa a custar R$3,10.

Na Grande BH, tarifas também sobem na próxima semana

 

Euler Junior/EM/D.A.Press

Usuários do transporte coletivo em Belo Horizonte devem se preparar para pagar mais caro pelo serviço ainda neste fim de ano. O preço das tarifas de ônibus e táxis-lotação sofrerão reajuste de até 8% a partir da zero hora desta segunda-feira, 29. Segundo portaria publicada pela BHTrans no Diário Oficial do Município (DOM), com a mudança, a passagem mais cara – que custava R$ 2,85 – passará para R$ 3,10, um acréscimo de R$0,25. 

Nos ônibus em que a tarifa custava R$2,05, os usuários terão de desembolsar R$0,15 a mais a partir desta segunda. No caso dos coletivos em que vigorava a tarifa de R$2,35, o preço passa para R$2,50. A justificativa para o aumento das tarifas, segundo a BHTrans, é a necessidade de cobrir custos operaçionais e de insumos, como o óleo diesel e o salário dos funcionários das empresas de transporte coletivo da capital. 

Quem utiliza os táxis-lotação que circulam pelas avenidas Afonso Pena e Contorno também sentirão no bolso o peso do reajuste. A passagem, que atualmente custa R$3,15 passará para R$3,40 a partir de segunda-feira. Segundo a portaria da BHTrans, a atualização do preço acompanha as alterações de valores dos ônibus, para “manter o equilíbrio operacional entre os dois serviços”.

Confira as novas tarifas dos ônibus em BH

Ônibus da Grande BH também têm reajuste

As tarifas dos ônibus que atendem 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte terão reajuste de 12,78% a partir desta segunda-feira (29). Segundo a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), serão afetados os preços das passagens de 745 linhas, que transportam uma média diária de 823 mil passageiros em toda a Grande BH. De acordo com o órgão, também haverá reajuste nas tarifas de táxis metropolitanos, que ficarão 8,21% mais caras.

Segundo comunicado divulgado pela Setop, a atualização dos preços das passagens dos coletivos metropolitanos leva em conta o aumento dos custos no período de novembro de 2013 a outubro de 2014. Entre os fatores que pesaram no reajuste, estão gastos com combustível, custo com pessoal e com a manutenção da frota de veículos.

Do total do reajuste, a secretaria informa que 1,92% corresponde à modernização da frota, que passou a contar com 116 novos ônibus articulados e outros 145 do tipo padron. Outros 2,21% foram acrescidos em função da operação dos Terminais Metropolitanos de Morro Alto, Vilarinho, São Gabriel, Sarzedo e Ibirité; das estações de São Benedito e Justinópolis, das 28 estações de transferência na Av. Antônio Carlos, Av. Cristiano Machado e Av. Pedro I, de duas estações na Av. Paraná e na Av. Santos Dumont, das 7 estações na MG10, 4 na Av. Brasília e 2 na Av. Civilização, uma na Av. Pedro I (Risoleta Neves) e uma na Praça Aarão Reis.

Os ônibus vão circular com cartazes para informar aos passageiros os novos valores das tarifas. Para informações e reclamações os usuários podem utilizar o telefone 155 opção 6 ou o email do DER/MG: atendimento@der.mg.gov.br.

Táxis especiais

Os usuários dos táxis metropolitanos também devem se preparar para pagar mais caro pelas viagens em toda a Grande BH. O custo quilométrico I, passa de R$2,63 para R$2,85 e a bandeirada passa de R$4,78 para R$5,17.

A cobrança do custo quilométrico rodado II será de R$3,42 e será permitida somente em corridas aferidas pelo taxímetro, no horário noturno, no período compreendido de 22 às 6 horas, de segunda a sexta feira. Aos domingos e feriados e aos sábados o início do período é antecipado para às 14 horas. Não poderá haver cobrança de taxa de retorno, de volumes transportados e de transporte por carrinho de supermercado.

Confira o preço de alguns serviços

Preço Mínimo: R$2,60 (16 linhas com esta tarifa)
Preço Médio: R$3,95. (tarifa preponderante do sistema, 30 % das linhas em operação).
No total, o sistema metropolitano possui 57 grupos tarifários.

Algumas linhas metropolitanas:

Igarapé – Nossa Senhora da Paz, Capim Branco – Matozinhos, Ribeirão das Neves – Estação Vilarinho – R$2,60;
Linhas troncais do MOVE Metropolitano (Terminal São Gabriel e Vilarinho e Estações de Justinópolis e São Benedito) – R$ 3,95;
Integração Metrô Ônibus – são oito valores que variam de R$ 3,70 a R$ 5,10;
Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) / BH – Centro – R$ 23,70;
Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) / Betim – R$ 36,05;
Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) / Contagem – R$ 35,00.

FONTE: Estado de Minas.


Tarifas dos ônibus metropolitanos da Grande BH serão reajustadas

Novos valores entram em vigor na segunda-feira (29).
O aumento médio da tarifa é de 12,78%.

As passagens dos ônibus e táxis metropolitanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte serão reajustadas a partir de segunda-feira (29). Segundo a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), as tarifas terão aumento médio de 12,78% para os ônibus e as dos táxis, de 8,21%.

aumento

De acordo com a Setop, o reajuste corresponde ao aumento dos custos, de novembro de 2013 a outubro de 2014, como combustível, manutenção e modernização da frota e folha de pagamento.

O início da operação do Move Metropolitano, que é o BRT nas 34 cidades da Grande BH, também influenciou no aumento da tarifa. A Setop explica que 116 ônibus articulados foram comprados, além de 145 novos veículos, além da operação dos terminais do sistema Move.

Com o reajuste, a tarifa preponderante (que corresponde a 30% das linhas), passa de R$ 3,50 para R$ 3,95. A menor tarifa, que hoje é de R$ 2,30, vai para R$ 2,60. A de R$ 3,30 vai a R$ 3,50. A passagem mais cara, que corresponde à linha Aeroporto de Confins – Betim, passa de R$ 31,95 a R$ 36,05. Ao todo, são 57 grupos tarifários. Para saber o valor de cada linha, o usuário deve ligar para 155.

Táxis metropolitanos
Para os táxis especiais metropolitanos, o custo do quilômetro I passa de R$ 2,63 para R$ 2,85, e a bandeirada vai de R$ 4,78 para R$ 5,17. Na bandeira II, o custo do quilômetro será de 3,42.

FONTE: G1.


Viagem de MG ao ES de trem será feita em composição de luxo a partir de agostoMineradora Vale investiu US$ 80,2 milhões para aquisição da nova frota. Vagões são climatizados e obedecem a padrões europeus de qualidade

 

 

As pessoas que já viajaram de trem ou mesmo aquelas que tem curiosidade de embarcar em um transporte ferroviário, vão ter um novo motivo para utilizar este meio de transporte a partir da segunda quinzena de agosto, data em que entrará em circulação o novo Trem de Passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). De acordo com a mineradora Vale, o investimento para a aquisição da nova frota foi de US$ 80,2 milhões, o que vai possibilitar aos passageiros o embarque e desembarque em 30 pontos ao longo da malha atendida pelo serviço.

Saiba mais…

No início deste ano, a Vale anunciou um investimento de US$ 80,2 milhões para a compra dos carros que irão operar na estrada de ferro. Fabricados na Romênia, as vagões obedecem a padrões europeus de qualidade. De acordo a empresa, serão 56 novos carros, sendo 10 executivos e 30 econômicos. Ainda dentro do investimento, estão novos carros para restaurante, lanchonete, gerador e cadeirantes foram integrados à frota. 

Cada carro executivo tem capacidade para transportar 57 passageiros e os econômicos vão poder trafegar com 75 pessoas. Porém, em ambas as classes, os carros são climatizados e contam com tomadas elétricas individuais nas poltronas para possibilitar o carregamento de notebooks e celulares. A área executiva custa R$ 91 para todo o percurso, e terá sistema de som e iluminação individualizados para dar maior conforto e comodidade aos viajantes. Os carros-restaurante, terão 72 lugares, aumento de 56% em relação às composições que operam atualmente. O setor econômico custa R$ 58.

O novo Trem de Passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas ainda oferece banheiros modernos, com layout e tecnologias voltadas a priorizar o uso sustentável dos recursos naturais, como a substituição de papel toalha por ar quente para a secagem das mãos. Toda a composição ainda vai contar com detector de fumaça, para aumentar a segurança dos usuários. Os passageiros vão ter displays externos e internos que exibem informações gerais sobra a viagem.

O trajeto de Minas Gerais para Vitória (ES) tem extensão de 664 quilômetros e passa por 42 municípios. A mineradora informou ainda que mais de R$ 1 milhão de passageiros são transportados por ano.

FONTE: Estado de Minas.


Reajuste de passagens de ônibus em BH passa a valer neste sábado
As linhas que circulam pela capital mineira terão aumento de 7,5%. Anúncio foi feito depois que o juiz da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal negou ação do MP

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Depois da decisão da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, que autorizou o aumento das tarifas de ônibus de Belo Horizonte, a Prefeitura anunciou que as novas tarifas passam a vigorar a partir de 0h de sábado. O juiz Renato Luiz Dresch negou, nesta quinta-feira, a ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que queria a suspensão definitiva do reajuste. Com a decisão, a liminar que adiou o aumento também caiu. 

A partir de sábado, as linhas que circulam pela capital mineira ficarão 7,5% mais caras. De acordo com portaria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, as linhas que custavam $ 2,65 passam a custar R$ 2,85. As passagens das linhas circulares e alimentadoras vão de R$ 1,90 para R$ 2,05. Conforme a portaria, a passagem do transporte suplementar que custava R$ 1,90 passa para R$ 2,05; a de R$ 2,15 para R$ 2,35 e de R$ 2,65 para R$ 2,85. 

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ENTENDA INÍCIO DO CASO CLICANDO AQUI!

O anuncio da Prefeitura aconteceu depois que o juiz negou a ação do MP. Na decisão, o magistrado afirmou que o órgão se limita a questionar o percentual de 2,97% relativo a revisão tarifária quadrienal e que, o aumento de 5,11% não é objeto de controvérsia na ação civil pública. Juntos os valores somam 8,08%, porém o reajuste concedido pela Prefeitura em abril foi 0,58% menor.

O magistrado afirma que houve um descontentamento por parte do Ministério Público que não teve acesso ao estudo feito pela empresa que justificou o aumento. “ O que se denota é que há um cabo de força, sendo que o inconformismo do Ministério Público se situa especialmente no fato de que não houve a prévia remessa do relatório para análise para aplicar o reajuste tarifário no município de Belo Horizonte”, afirma Dresch em sua decisão. 

A ação do MP foi entregue à Justiça na terça-feira. No documento, o órgão afirma que a “empresa ERNST & YOUNG ressalvou que não teve acesso à contabilidade das empresas e consórcios para apuração das receitas e dos custos”. Também ressaltou que os dados históricos apresentados no estudo “foram fornecidos pelo SETRABH e testados segundo as metodologias explicitadas no Relatório de Levantamento de Receitas e Custos”.

O juiz afirmou que, segundo o município de Belo Horizonte, as receitas tarifárias foram extraídas do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e as receitas tarifárias foram obtidas em parte do SBE, além de relatórios disponibilizados pela BHTrans. Também foram analisados documentos oficiais como acordos coletivos de trabalho, notas fiscais, além de relatórios e controles operacionais, considerando o período de 2011 a 2013. 

“Embora se admita que as empresas devam manter rigoroso controle contábil, não se pode olvidar que o sistema de bilhetagem utilizado no município de Belo Horizonte de Belo Horizonte é importante elemento para levantamento da receita das empresas de transporte. Além do mais, a análise realizada pela Ernst & Youg levou em consideração os mais diversos fatores que envolvem o transporte coletivo para encontrar a revisão tarifária em 2,97%”, comentou o juiz. 

A ação também apontou irregularidades em relação aos preços dos pneus e combustível. Conforme o MP, o valor dos pneus foi baseado em apenas uma consulta à internet de um fornecedor, o que o órgão chamou de “insuportável amadorismo”. Em relação a este ponto, o juiz afirmou que “o levantamento de gastos com pneus se insere no levantamento de gastos com peças e acessórios, que apenas foi verificado para conferir o suporte de mercado num revendedor. Não há demonstração que isso tenha sido determinante para elevar a revisão tarifária”. 

A reportagem tentou entrar em contato com o promotor Eduardo Nepomuceno, um dos autores da ação, mas ele não atendeu as ligações.

FONTE: Estado de Minas.

TRANSPORTE COLETIVO »Impasse no reajuste em BH – Empresas desafiam a JustiçaDiante de liminar, prefeitura adia aumento de ônibus na capital, mas empresas dizem que vão cobrar nova tarifa a partir de hoje. No interior, diversos municípios preparam aumentos

 

 

Passageiros aguardam embarque na capital: polêmica sobre valores começou no ano passado e ainda parece longe de acabar (Edesio Ferreira/EM/D.A Press %u2013 10/3/14)
Passageiros aguardam embarque na capital: polêmica sobre valores começou no ano passado e ainda parece longe de acabar

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Queda de braço na cobrança da tarifa de ônibus em Belo Horizonte. Depois que a prefeitura da capital divulgou nota, na noite de ontem, informando que suspenderia o reajuste de 7,5% no preço das passagens – atendendo a decisão judicial – o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) informou que manterá a cobrança do novo valor a partir da 0h de hoje. A alegação é de que as empresas não foram notificadas da liminar concedida anteontem pela 4ª Vara da Fazenda Municipal, que determina o adiamento do aumento por no mínimo 30 dias. O sindicato diz ainda não ter condições técnicas para reprogramar o valor das passagens nos validadores eletrônicos dos 3.036 ônibus da capital. Os empresários  ameaçam ainda, por questões financeiras, não pagar o aumento salarial dos rodoviários previsto para ser quitado neste mês. De acordo com o Setra, uma petição será remetida nos próximos dias ao Ministério Público do Trabalho com essa finalidade.

A prefeitura também não havia sido comunicada oficialmente da ordem judicial, mas decidiu atender a liminar. Ainda por meio de nota, deu indícios de que deve recorrer da decisão. O texto informa que “assim que tomar conhecimento da decisão judicial, a prefeitura tomará as medidas cabíveis”. A decisão judicial, de caráter provisório, é resultado de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Patrimônio Público de Belo Horizonte. 

O reajuste da passagem de ônibus que provoca queda de braço em BH não ficou restrito à capital: vem ocorrendo também em cidades da região metropolitana e do interior do estado. A onda de protestos em junho conseguiu segurar a alta nas tarifas por apenas oito meses e, hoje, passageiros começam a pagar mais caro pelo transporte público também em municípios como Montes Claros, no Norte de Minas. E outras cidades, como Contagem, Betim e Sabará, na Grande BH, também devem mexer nos valores. Em alguns lugares, a tarifa subiu ainda mais cedo, no primeiro trimestre, caso de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, Uberlândia, no Triângulo, e Itajubá, no Sul de Minas. Na capital, moradores prometem protestar amanhã contra os novos preços.

Em Montes Claros, a mudança começa a valer hoje, com a elevação da tarifa em 8,69%, de R$ 2,30 para R$ 2,50. Há exatamente um ano a passagem subiu de R$ 2,10 para R$ 2,40, mas, em junho, a onda de protestos pela melhoria do transporte em todo o país levou a prefeitura a baixar o preço para R$ 2,30. O novo reajuste foi feito com base em planilha de custos apresentada pela Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros (ATCMC) à Empresa Municipal de Transportes (MCTrans). “No último ano tivemos aumento das despesas com pessoal e com o custo do óleo diesel, além dos gastos com renovação e ampliação da frota”, afirma a presidente da entidade, Jaqueline Conceição Camelo.

De acordo com a prefeitura, estudos indicaram que “a tarifa precisaria ser reajustada para que as empresas de transporte público continuem prestando o serviço”. A administração municipal argumenta que as avaliações indicaram a necessidade de um aumento ainda maior, de 0,27, que levaria o valor para R$ 2,57. Segundo a prefeitura, o novo valor será acompanhado de melhoria do sistema, com reforço da frota, de 120 para 128 ônibus, e a substituição de 24 veículos antigos por ônibus novos, além do crescimento de oito para 11 ônibus adaptados para o transporte de portadores de deficiência.

Na Grande BH, a Prefeitura de Sabará informou que , na próxima semana, será divulgado parecer sobre o possível aumento dos preços. Na época dos protestos, o valor foi diminuído em R$ 0,10, variando de R$ 2,70 a R$ 3,20. Em Betim, um estudo está em curso com a análise das planilhas da Transbetim. Não há, entretanto, prazo para definição. Em Contagem, a prefeitura está comparando custos do transporte público com as tabelas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram). Mas o município já adiantou que, por causa de um acordo salarial com motoristas, o Sintram teve impacto financeiro acima do previsto, sinalizando com um aumento iminente.

Enquanto várias cidades ainda se preparam para enfrentar os reflexos do aumento na opinião pública, muita gente que já está sentindo no bolso o efeito dos novos valores das passagens. Em Governador Valadares o preço ficou mais salgado em janeiro, quando a tarifa passou de R$ 2,20 para R$ 2,60 (18,18% de reajuste). Moradores fizeram protestos, mas o novo valor foi mantido. Em Uberlândia a alta veio um mês depois com a tarifa de R$ 2,70 passando para R$ 2,85. A correção, de acordo com a prefeitura, seguiu índices de variação anual do preço do óleo diesel e lubrificantes, a variação dos preços por atacado de material de transporte e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

SAIBA MAIS:

BHTRANS ANUNCIA AUMENTO

JUSTIÇA BARRA AUMENTO

DEFINIDO: AUMENTO VALE PARA AMANHÃ, 10/05/2014



SEM AUMENTO Há municípios, entretanto, que relutam em subir os preços e trilham estratégias para evitar o reajuste. O superintendente de Planejamento de Trânsito e Transporte da Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, Claudinei Nunes, explica que o município optou pela desoneração tarifária. Em março, as empresas foram isentas da taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), que representa 3% da renda, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que era de 2%.

A prefeitura não aumentou o preço da passagem, mas deixou de arrecadar R$ 2 milhões e agora tenta achar formas para cobrir o déficit. “Estamos buscando alternativas em outros impostos”, afirma o superintendente. “Acredito que o governo federal e estadual poderiam abrir mão de outros tributos que incidem sobre as empresas, para incentivar a queda da passagem”, ressalta.

Entenda o debate sobre a passagem 

Segundo a BHTrans, uma parte do reajuste anunciado para as passagens (5,11%) é resultado da atualização de custos com mão de obra, combustível, veículos, despesas administrativas e rodagem. 

Uma correção de 2,97%, segunda a empresa, foi feita com base em auditoria da Ernst & Young, para reequilibrar contratos e a chamada Taxa Interna de Retorno (TIR) das empresas. Essa taxa, segundo o estudo, precisa ser ajustada por causa dos investimentos nos ônibus do Move, sistema de transporte rápido por ônibus (BRT) da capital. 

Sem os articulados do BRT, o equilíbrio das contas poderia ser alcançado com redução de até 27% no valor das passagens. 

Depois dos protestos de junho do ano passado, durante a Copa das Confederações, a Prefeitura de Belo Horizonte reduziu a tarifa de R$ 2,80 para R$ 2,65. 

 Na época, houve isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), para diminuir a passagem em R$ 0,05, e do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para baixar o valor em mais R$ 0,10. 

Não houve aumento em dezembro, mês em que reajustes normalmente são definidos. A PBH decidiu que mudanças só ocorreriam após auditoria e, para manter o preço em R$ 2,65, liberou empresas de pagar por três meses o Custo de Gerenciamento de Operação, que voltará a ser cobrado agora.

FONTE: Estado de Minas.


Justiça suspende aumento das passagens de ônibus na capital
Ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais obteve liminar que revogou reajuste de 7,5%. Novos valores passariam a vigorar a partir das 0h do dia 6 de abril

aumento
A 4ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal de Belo Horizonte deferiu, na tarde desta sexta-feira, liminar determinando a suspensão do aumento de 7,5% nas tarifas das passagens de ônibus. De acordo com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a suspensão é válida por pelo menos 30 dias, período em que deve ser concluída a perícia técnica nos dados que constam no relatório feito pela consultoria Ernst & Young e que serviu de base para o reajuste.

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A prefeitura havia anunciado o aumento na quinta-feira

Segundo informou o Ministério Público, apesar de a instituição ter solicitado, desde novembro do ano passado, que a BHTrans enviasse o relatório de auditoria ou pelo menos elementos parciais do texto, o documento foi entregue apenas no dia 31 de março. O anúncio do reajuste foi feito pela Prefeitura de Belo Horizonte no dia 3 de abril, sem que o MPMG tivesse tempo hábil para analisar os dados.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o relatório apresentado é passível de questionamentos e será analisado por quatro peritos. Os principais pontos destacados pelo MPMG são o fato de não ter sido analisada a contabilidade das empresas; que o trabalho não se tratou de auditoria, mas, sim, de verificação independente de custos; que o trabalho se baseou, em muitos pontos, em pesquisa de mercado; que não houve acesso à movimentação financeira dos consórcios concessionários e que o trabalho foi feito por amostragem.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça.

Contribuição da população

O MPMG disponibilizou o correio eletrônico periciatarifa@gmail.com para que os interessados enviem sugestões e análises que possam contribuir com o trabalho dos peritos. Documentos que tenham ligação com o tema também podem ser encaminhados ao MPMG, no endereço: rua Dias Adorno, 367, 5º andar, Bairro Santo Agostinho, na Região centro-Sul de BH, com os dizeres Perícia Transporte Urbano.

Aumento suspenso

No último dia 3 de abril, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município o reajuste de 7,5% nas tarifas de transporte coletivo. O aumento passaria a vigorar a partir das 0h de domingo, dia 6, e previa que as linhas diametrais, troncais, radiais, semi-expressas e perimetrais iriam de R$ 2,65 a R$ 2,85. Já as passagens das linhas circulares e alimentadoras iriam de R$ 1,90 para R$ 2,05, e as passagens do transporte suplementar iriam de R$ 1,90 a R$ 2,05; R$ 2,15 a R$ 2,35 e R$ 2,65 para R$ 2,85.

 

TRANSPORTE PÚBLICO »Suspenso o aumento dos ônibusLiminar obtida pelo Ministério Público impede que novo valor das tarifas entre em vigor amanhã. BHTrans informa que ainda não foi informada da decisão da Justiça

 

 

Promotores querem prazo de 30 dias para analisar auditoria contratada pela BHTrans que autorizou reajuste de passagens na capital (Cristina Horta/EM/D.A Press<br />
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Promotores querem prazo de 30 dias para analisar auditoria contratada pela BHTrans que autorizou reajuste de passagens na capital



A Justiça suspendeu o aumento das tarifas de ônibus em Belo Horizonte, previsto entra entrar em vigor amanhã. Liminar da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal determina que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que autorizou o reajuste das passagens, o suspenda pelo prazo mínimo de 30 dias, até que se conclua perícia técnica dos dados constantes do trabalho de verificação independente de custos em que se baseou o aumento. 

A decisão judicial, resultado de ação civil pública proposta pela Promotoria de Patrimônio Público de Belo Horizonte, foi divulgada no começo da noite de ontem. A Prefeitura e a BHtrans informaram que ainda não haviam sido notificadas da liminar, prevalecendo assim o reajuste das tarifas, de 7,5%,que começa a vigorar a 0h de amanhã, conforme anunciado anteontem.. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que está operando com déficit e, caso não haja o reajuste das tarifas, não terá condições de absorver os custos do aumento de salário dos trabalhadores do setor. O aumento, de acordo com a BHTrans, teve como base estudo feito pela empresa Ernst & Young, contratada pela administração municipal para verificar a situação econômico-financeira dos contratos de concessão do transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte.

Ao justificar o pedido da liminar, o Ministério Público de Minas Gerais informou que desde novembro vinha solicitando à BHTrans relatório de auditoria ou elementos parciais de sua composição. Mas somente em 31 de março recebeu o trabalho e, quase que imediatamente, foi publicada a decisão de aumento do preço. O MP designou quatro peritos da instituição para analisar em 30 dias o estudo feito pela Ernst & Young, incluindo documentos empresariais sigilosos, com o objetivo de checar as conclusões apresentadas pela empresa, que culminaram no aumento da tarifa do transporte coletivo municipal.

Os promotores de Justiça destacam que o estudo de verificação apresentado é passível de uma série de questionamentos técnicos. Entre os quais, foram listados a falta de análise da contabilidade das empresas, o fato do estudo se basear em muitos pontos em pesquisa de mercado, tendo sido feito por amostragem, sem acesso à movimentação financeira dos consórcios concessionários. 

INDENIZAÇÃO Também ontem, a BHtrans foi condenada a pagar R$ 12 milhões à viação Santa Tereza. Trata-se da diferença entre o valor apurado pela Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e o custo real do serviço de transporte coletivo de passageiros, mas cabe recurso da decisão. Conforme a ação, de 1997, a viação Santa Tereza venceu licitação para prestação de serviço de transporte coletivo e decidiu terceirizar o serviço. A empresa terceirizada deveria devolver parte do repasse da BHtrans, a título de cessão de crédito, para a Santa Tereza. O repasse, porém, foi pago com valor inferior ao custo real devido.

No processo, a BHtrans se defende dizendo que a Viação Santa Tereza não tinha legitimidade para entrar com a ação, já que o contrato foi repassado e executado por outra empresa. Além disso, alegou que houve quitação dos débitos, com anuência das subconcessionárias, e que o município de Belo Horizonte é que deveria ser chamado a responder. 

O juiz Silvemar Henriques Salgado, auxiliar na 5ª Vara da Fazenda Municipal, levou em consideração a perícia e todos os contratos realizados. Ele entendeu que o contrato feito pela viação Santa Tereza com a empresa que realizou os transportes cumpriu as exigência legais, inclusive com a anuência e interveniência da BHtrans. 

Quanto à dívida resultante da diferença apurada, o juiz concluiu que, por contrato, a BHtrans é a principal responsável pelo pagamento. Explicou que “as leis municipais e dispostivos legais declinados pela BHtrans apenas autorizaram o Município de Belo Horizonte a pagar a dívida então existente, não tendo o Município assumido de forma integral a responsabilidade do débito”. A BHTrans examina a sentença e garante que vai recorrer da decisão.

FONTE: Estado de Minas.



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