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Paulo Maluf se entrega à Polícia Federal de São Paulo em cumprimento a mandado de prisão

O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998


O deputado federal Paulo Maluf e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) chega à sede da Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira, para cumprir mandado de prisão expedido contra ele. O parlamentar chegou ao local com uma mala de roupa.

A ordem é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),  que determinou nessa terça-feira (19) a imediata execução da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado.

A primeira turma determinou ainda que ele perca o mandato de deputado.

Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.

“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, pontuou Fachin.

Condenação

Maluf, de 86 anos, foi condenado por dinheiro desviado de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

“Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório com a extração de carta de sentença, na forma da Resolução 113/2010 do CNJ.

Delego competência para os atos de execução ao Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal. (…) Caberá ao juízo delegado a comunicação a esta Corte acerca do início e do fim do cumprimento da pena.

Remetam-se, com urgência, os autos da execução ao respectivo Tribunal de Justiça, para fins de distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se imediatamente, independentemente de publicação”, determinou Fachin.

Perda do mandato

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 19, que, pela jurisprudência existente, acredita que cabe ao plenário da Casa a palavra final sobre a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Ele disse, porém, que só poderá se posicionar oficialmente após ser notificado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa

Em nota, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Maluf, afirma: “O Ministro Fachin em uma decisão monocrática e, com todas as vênias, teratológica, negou seguimento aos Embargos Infringentes, que é um recurso aceito de maneira pacífica no Supremo. Foi amplamente aceito no famoso “mensalão”. O Dr Paulo teve um voto favorável tanto na preliminar quanto no mérito. É evidente o seu direito de submeter a sua irresignação ao Plenário do Supremo. Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos. Confiamos que a Presidência do Tribunal devolverá o direito do Deputado de ver seu recurso ser analisado pelo Pleno do Supremo. Ainda não tivemos acesso a decisão pois o Supremo entrou hoje em recesso. A notícia que temos é que poderemos tomar ciência da decisão somente no dia 8 de Janeiro. Iremos recorrer à Presidência do Supremo.”

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FONTE: Estado de Minas.


BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigar se o deputado Paulo Maluf (PP-SP) cometeu caixa dois nas eleições de 2010. Maluf foi denunciado pelo Ministério Público Federal com base na rejeição das contas eleitorais de Maluf pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Segundo a denúncia, a Justiça Eleitoral aponta que existem “indícios de que o então candidato Paulo Salim Maluf teve despesas eleitorais do pleito de 2010 pagas pela empresa Eucatex S/A, pertencente a familiares, no montante de R$ 168,6 mil não declarando-as em sua prestação de contas”.

A decisão foi tomada em fevereiro pelo ministro Luiz Fux.

maluf

A Justiça Eleitoral apontou ainda que “a empresa Artzac – Isac De Jesus Gomes Salto – ME prestou serviços ao candidato. É certo que as notas fiscais fornecidas pela citada empresa (fls. 356/358) noticiam o fornecimento de material de campanha a terceira pessoa, isto é, à empresa EUCATEX S.A”.

A defesa vai pedir que o STF suspenda a investigação até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) examine o caso. Após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ter negado as contas, a prestação foi parar no TSE. Os advogados argumentam que, se o TSE absolver Maluf, o inquérito estará prejudicado.

Revista em Aeroporto

Em um segundo processo, Maluf tem de se manifestar ao STF por ter recusado passar por uma revista no Aeroporto de Brasília. Ele é acusado de desobediência da ordem legal de um funcionário público.

Em fevereiro do ano passado, o deputado passou pelo detector de metais do aeroporto. O aparelho apitou e Maluf não quis passar pela revista dos agentes. Ele chegou a embarcar, mas a equipe de segurança informou que o avião não poderia decolar se ele não passasse pela revista. Ele resistiu, mas acabou aceitando ser revistado. Foi identificado que o problema era o cinto.

Em 2011, o Supremo aceitou denúncia contra Maluf e integrantes de sua família por lavagem de dinheiro. Ele é acusado de desvio de recursos públicos de obra de sua gestão na Prefeitura de São Paulo.



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