Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Pizzolato já está a caminho do Brasil
Chegada do mensaleiro ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, está prevista para o início da manhã de sexta-feira (23)
Pizzolato
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato embarcou nesta quinta-feira (22) de volta para o Brasil no Aeroporto de Malpensa, em Milão, por volta das 22h40 (18h40, horário de Brasília). Sua chegada ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, está prevista para o início da manhã de sexta-feira (23).

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Segundo a Polícia Federal, após longa disputa judicial, o catarinense de 63 anos foi extraditado nesta quinta-feira (22) e escoltado por uma equipe formada por três policiais federais e uma médica do órgão.

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De São Paulo, em aeronave da Polícia Federal, Pizzolato será conduzido até Brasília, onde irá para o Instituto Médico-Legal, onde fará exames. Posteriormente, será transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
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Em agosto de 2012, Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em novembro de 2013, ele fugiu para a Itália com o passaporte falso de um irmão morto para evitar ser preso no Brasil.

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Em 18 de novembro, o nome dele foi incluído na lista de procurados internacionais, conhecida como difusão vermelha, da Interpol.

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Três meses depois, a Polícia Federal, em conjunto com a polícia italiana, localizou-o no Norte do país. No dia 5 de fevereiro de 2014, ele foi preso em Maranello por porte de documento falso. Ele estava escondido na casa de um sobrinho.

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O ex-diretor do Banco do Brasil chegou a ser solto em outubro de 2014 pela Justiça da Itália. Em fevereiro deste ano, após recurso apresentado pelo Brasil, a extradição foi autorizada e Pizzolato retornou à prisão. No dia 24 de abril, a Justiça italiana confirmou a decisão de extraditá-lo.

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No dia 22 de setembro, após novo recurso apresentado pela defesa do brasileiro, o Conselho de Estado italiano considerou que o Brasil reunia as condições para o cumprimento da sentença.

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No dia 6 de outubro, a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou a última tentativa de recurso de Pizzolato contra sua extradição para o Brasil. No recurso protocolado na corte, a defesa de Pizzolato, como nas demais ações contra a extradição, voltou a alegar que os direitos humanos não são respeitados nos presídios brasileiros. O argumento foi usado pela defesa para pedir que o ex-diretor do Banco do Brasil continuasse na Itália.

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O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, decidiu adiar por duas semanas a entrega de Henrique Pizzolato às autoridades brasileiras, anteriormente prevista para o dia 7 deste mês.

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FONTE: O Tempo.


Terrorista da maratona de Boston é condenado à morte nos EUA

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BOSTON – Um júri federal americano condenou, nesta sexta-feira (15), à pena de morte, Dzhokhar Tsarnaev, coautor do atentado contra a maratona de Boston, em 2013, no qual três pessoas morreram e 264 ficaram feridas. A sentença contra o jovem muçulmano de origem chechena, de 21 anos, foi proferida após 14 horas de deliberações, nas quais o júri considerou Tsarnaev culpado de seis das 17 acusações passíveis de pena capital.

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Em 8 de abril, o mesmo júri de 12 pessoas considerou Tsarnaev culpado das 30 acusações atribuídas a ele no pior ataque em solo americano desde 11 de setembro de 2001. A sala de audiências dos tribunais federais da capital de Massachusetts (nordeste) ficou em absoluto silêncio durante a leitura do veredicto. A acusação descreveu o jovem de 21 anos, de origem chechena, como um “terrorista sem remorso, que merece morrer”.

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A defesa, no entanto, o retratou como um “menino perdido”, manipulado pelo irmão mais velho, o radicalizado Tamerlan, que tinha 26 anos quando ocorreram os fatos, e com quem Dzhokhar preparou as bombas caseiras que explodiram de forma quase simultânea perto da linha de chegada da disputada maratona. Tamerlan foi morto pela polícia dias depois do ataque, quando os dois irmãos tentavam fugir de Boston.
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Passo a passo dos atentados contra a Maratona de Boston
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Os atentados contra a Maratona de Boston deixaram três mortos, inclusive uma criança de 8 anos, em 15 de abril de 2013, quando duas bombas de fabricação caseira explodiram perto da linha de chegada da maratona, o que provocou cenas de caos no fim do evento esportivo. Quatro dias e seis horas mais tarde, o jovem Dzhokhar Tsarnaev foi detido, gravemente ferido, quando estava escondido em um barco a 10 km do local da tragédia.

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Segunda-feira, 15 de abril

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Dezenas de milhares de pessoas participavam da maratona, em um dia de feriado que marca o ‘dia dos patriotas’ em Boston, quando duas bombas explodiram às 14H49, com 12 segundos de diferença e a 195 metros de distância uma da outra. Os artefatos foram colocados na área, segundo a polícia, por Dzhokhar Tsarnaev, de 19 anos, e seu irmão Tamerlan, de 26 anos, dois muçulmanos de origem checheno que moravam com a família há 10 anos nos Estados Unidos.

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Quase 5.700 corredores não terminaram a prova, a maratona foi interrompida e o centro da cidade isolado. Dos 264 feridos, 15 passaram por amputações. Uma investigação começa, com mais de 20 agências sob o comando do FBI. O presidente Barack Obama promete “todos os recursos” do governo federal. Tamerlan Tsarnaev aparentemente volta para casa para cuidar da filha de três anos. Dzhokhar escreve no Twitter: “Não há amor no coração da cidade. Fiquem em segurança”.

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Terça-feira, 16 de abril

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Em uma cidade com os nervos à flor da pele, os boatos crescem, um estudante saudita é considerado suspeito e depois liberado. Os investigadores dedicam horas observando as imagens das câmeras de segurança e reparam em dois homens – os irmãos Tsarnaev -, mas ainda não conseguem identificá-los. Dzhokhar Tsarnaev retorna ao campus da Universidade de Massachusetts em Dartmouth, ao sul de Boston.

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Quarta-feira, 17 de abril

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Os investigadores falam publicamente de um suspeito. Uma informação falsa sobre uma detenção leva jornalistas e curiosos às pressas para o tribunal. Dzhokhar Tsarnaev continua usando o Twitter.

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Quinta-feira, 18 de abril

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Cerimônia ecumênica na Catedral de Boston, com a presença do presidente Obama. 17H20: Em uma entrevista coletiva, o FBI divulga fotos e imagens das câmeras de segurança que mostram dois suspeitos e pede ajuda ao público para identificar os dois.

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22H20: os dois irmãos, que não parecem ter previsto o cenário da fuga, matam um policial no campus do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) para roubar a arma do agente.

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23H00: com uma arma apontada para o dono de um carro Mercedes, os dois obrigam a vítima a sacar 800 dólares de um caixa eletrônico. Enquanto circulam com ele pela região de Boston, mencionam seguir até Nova York para cometer um atentado em Times Square.

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Sexta-feira, 19 de abril

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00H15: o dono da Mercedes consegue escapar do veículo ao parar em um posto de gasolina e alerta as autoridades.

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00H45: o veículo é visto em Watertown, subúrbio ao oeste de Boston. Os irmãos entram em confronto com a polícia, Tarmelan morre e vários agentes ficam feridos. Dzhokhar foge e abandona o carro 800 metros depois. Ele consegue desaparecer a pé.

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Os moradores de Boston recebem o conselho de permanecer em casa, enquanto 9.000 agentes das forças de segurança, auxiliados por tanques e helicópteros, tentam localizar o suspeito. Os transportes públicos são suspensos, assim como as aulas nas escolas e universidades.

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18H30: Um morador localiza Dzhokhar ao observar a capa de proteção de seu barco no jardim de sua casa e depois o corpo coberto de sangue no barco. Ele liga para a polícia, que chega rapidamente.

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20H45: A polícia anuncia no Twitter a detenção de Dzhokhar, gravemente ferido, transmitida ao vivo pelas emissoras de televisão. Os moradores festejam a captura nas ruas.

Atentado em Boston - Dzhokhar Tsarnaev - suspeito que sobreviveu - FBI/AFP
Dzhokhar Tsarnaev é o jovem preso por suspeita dos atentados a bomba em Boston
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FONTE: Hoje Em Dia.


Ele já tinha sido sentenciado a 12 anos de prisão por venda de decisões.
Ex-magistrado teria movimentado dinheiro sem origem declarada na Suíça.

 

O ex-juiz Rocha Mattos (Foto: Reprodução/TV Globo)O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos 

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, entre as irregularidades responsáveis pela sentença está a movimentação de milhões de dólares sem origem declarada em uma conta na Suíça. Ele poderá recorrer em liberdade.

Rocha Mattos foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Anaconda, em 2003. Acusado de fazer parte de um esquema de venda de sentenças, ele foi condenado a 12 anos de prisão e ficou quase oito anos na cadeia. Em abril de 2011, foi libertado e passou a cumprir prisão domiciliar. Ele já estava em regime semiaberto, que é quando o preso sai durante o dia para trabalhar e volta apenas para dormir.

Procurado, o advogado do ex-juiz, Daniel Martins Silvestri, disse que ele e Rocha Mattos não foram “oficialmente intimados acerca desta gravíssima notícia”. Ele acrescentou que só poderá analisar o que fará quando tiver acesso à sentença.De acordo com o MPF, os recursos não declarados foram identificados em três ocasiões distintas. Em 2003, os investigadores encontraram US$ 550,5 mil na casa da ex-mulher dele, Norma Regina Emílio, e o equivalente a R$ 790 mil em contas no Brasil e no exterior, uma delas cedida por um amigo.

Depois, após quebra do sigilo bancário da ex-mulher, foi descoberto um depósito de R$ 116 mil de uma companhia que tinha relações com um empresário absolvido em 2000 pelo então juiz em um processo por crimes contra o sistema financeiro.

O inquérito também revelou movimentações que totalizam mais de US$ 12 milhões em uma conta no banco suíço BNP Paribas, vinculada ao ex-juiz e a sua ex-mulher. As remessas de dinheiro foram feitas sem conhecimento nem autorização da Receita Federal. Diante da falta de comprovação sobre a origem dos recursos, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, autor da sentença, destacou existirem provas de que os réus cometeram a lavagem ao enviarem as quantias para o exterior.

Além da pena de prisão, Rocha Mattos foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 303 salários mínimos. A a ex-mulher e um irmão dela também foram condenados. O ex-cunhado de Rocha Mattos foi sentenciado pela prática de evasão de divisas e teve a pena de prisão de três anos e seis meses substituída por prestação de serviços e pagamento de R$ 10 mil a uma instituição social indicada pela Justiça. Ele também deverá pagar multa no valor de 60 salários.

A ex-mulher foi sentenciada a 15 anos e dois meses de prisão e a pagar 257 salários de multa. Ela e o ex-juiz deverão cumprir pena em regime inicial fechado, mas poderão recorrer em liberdade.

O procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pela ação, já recorreu para que a pena dos réus seja aumentada.

FONTE: G1.


Brasileiro e outros 7 condenados serão transferidos para execução na Indonésia

IndonésiaJoko Widodo – Presidente

Autoridades indonésias informaram que oito condenados à morte por tráfico de drogas, dentre eles o brasileiros Rodrigo Gularte, serão transferidos para uma prisão numa ilha, onde serão executados, apesar dos apelos internacionais.

Dentre os condenados estão também os australianos Andrew Chan e Myuran Sukumaran, além de homens da Indonésia, França, Gana e Nigéria e de uma mulher filipina. Segundo o governo indonésio, todos já esgotaram as opções legais e serão levados de suas celas na ilha de Bali para a prisão insular de Nusa Kambangan, ainda nesta semana.

A data das execuções não foi anunciada. Os condenados serão executados por pelotões de fuzilamento e serão alvejados em pares.

Especialistas em direitos humanos expressaram suas preocupações em relatórios que indicam que o julgamento de alguns dos réus não atendeu padrões internacionais de imparcialidade.

 

FONTE: Hoje Em Dia.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 15/01/2015.

Execução marcada para sábado!

Indonésia nega pedido de clemência e afirma que vai executar brasileiro

O governo da Indonésia negou definitivamente clemência ao brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53, condenado à pena de morte no país asiático por tráfico de drogas, e disse que ele será executado “muito em breve”.

O pedido foi negado em 31 de dezembro pelo presidente Joko Widodo. Foi a segunda vez que Marco solicitou perdão presidencial –a primeira negativa foi em 2006.

Pelas leis indonésias, sentenciados à morte só podem fazer dois pedidos de clemência, depois de esgotadas as chances de recurso à Justiça.

Assim, do ponto de vista legal, não há mais o que fazer para evitar a execução.

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira em cela na Indonésia após ser condenado por tráfico de drogas
Marco Archer Cardoso Moreira em cela na Indonésia após condenação por tráfico de droga

“Já cumprimos todos os requisitos legais para executá-lo”, disse à Folha nesta quinta (8) Tony Spontana, porta-voz da Procuradoria-Geral, órgão responsável, entre outras tarefas, por levar adiante as execuções no país.

“Ele está na lista de próximos executados –e posso assegurar que o plano é executá-lo muito em breve.”

A data ainda não foi definida, afirma Spontana, mas pode ser até o final de janeiro. Além de Marco, o governo pretende executar cinco pessoas, de uma única vez.

Pelo menos até ontem, Marco, que se diz arrependido, não sabia da nova rejeição. Em dezembro, Widodo anunciou que pretendia executar condenados à morte por tráfico, o que o deixou aflito –ele tem acesso a jornais na prisão.

O Itamaraty afirma não ter recebido comunicação “oficial” a respeito. Em dezembro, antes da rejeição da clemência, a presidente Dilma Rousseff mandou carta a Widodo pedindo a não execução.

Segundo a Folha apurou, o gabinete de Dilma avalia se há algo mais que possa ser feito para interceder pelo brasileiro. O círculo mais próximo à presidente estaria trabalhando com urgência para encontrar uma nova opção.

PRESSÃO POLÍTICA

O único meio de pressão para evitar fuzilamento agora é político. A população da Indonésia, maior país muçulmano do mundo, é em sua maioria favorável à pena capital.

Se a pena for cumprida, Marco será o primeiro ocidental executado na Indonésia. De 2000 a 2014, 27 pessoas foram fuziladas, a maioria cidadãos indonésios.

O brasileiro foi preso em 2003, depois de tentar entrar no aeroporto de Jacarta com 13,4 kg de cocaína escondidos em tubos de asa delta.

Marco é um dos dois únicos brasileiros no mundo condenados à morte.

O outro é o paranaense Rodrigo Gularte, que está na mesma prisão que Marco, no interior do país. O segundo pedido de clemência de Rodrigo ainda não foi respondido.

 

FONTE: Folha.


Dois condenados à prisão perpétua são inocentados depois de 39 anos nos EUA

Os dois homens foram condenados inicialmente à pena de morte, em 1975. No ano passado, a testemunha-chave disse que foi ameaçada para depor

 

ErroWiley Bridgeman dá entrrevista após a sessão, observado pelo irmão Ronnie

Dois americanos condenados à prisão perpétua foram absolvidos e libertados nesta sexta-feira em Cleveland, Ohio – no Norte dos Estados Unidos – após passar 39 anos presos. Ricky Jackson e Wiley Bridgeman foram condenados pela morte de um empresário, em 1975. Ronnie Bridgeman, irmão de Wiley, também foi preso na ocasião e libertado em 2003.Ricky e Wiley tinham sido injustamente acusados de assassinato em 1975, com base no falso testemunho de um adolescente de 13 anos que teria sido ameaçado por investigadores. Em 2011, a revista Scene publicou uma reportagem que detalhava as falhas no processo, inculuindo o depoimento do adolescente, que só se retratou a um pastor, quando estava em um hospital, em 2013. Na audiência que inocentou os dois presos, nessa terça-feira, o adolescente chorou e descreveu as ameaças que sofria.

Após a reportagem, o Ohio Innocence Project assumiu o caso de Jackson e um advogado representou os outros dois acusados. Um juiz de apelação civil do Condado de Cuyahoga retirou as acusações contra Jackson, de 57 anos, e Wiley, de 60. Os promotores do condadoapresentaram uma nova petição para que sejam ratiradas todas as acusações contra os trêshomens que, inicialmente, foram condenados à morte.

Os prisioneiros foram condenados à morte por ter espancado, jogado ácido e disparado duas vezes contra um homem que tinha ido cobrar o aluguel de uma loja. O autor dos disparos também feriu gravemente a esposa do proprietário do local.Os três foram condenados à morte por uma lei capital de Ohio que foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte dos EUA em 1978. As sentenças de morte dos Bridgeman foram transformadas em prisões perpétuas após a decisão. A sentença de Jackson foi mudada em 1977 por causa de um erro nas instruções do júri.

De acordo com o Centro de Informação sobre a Pena de Morte, Jackson é o 148º prisioneiro a ser absolvido estando no corredor da morte nos Estados Unidos desde 1973 e o quinto este ano.

FONTE: Estado de Minas.


TJMG reduz pena de mulher condenada por planejar morte do pai

Decisão foi tomada após recurso da defesa de Érika Passarelli.
Desembargadores negaram novo júri, mas tiraram 2 anos do tempo de prisão.

 

Ex-estudante de direito Érika Passarelli é condenada pela morte do pai (Foto: Reprodução/TV Globo)
Érika Passarelli, condenada pela morte do pai, teve pena reduzida

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reduziu de 17 anos para 15 anos a pena de Érika Passarelli, condenada por planejar a morte do pai, em 2010. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18) pela 6ª Câmara Criminal. A ex-estudante de direito foi julgada em fevereiro deste ano, em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais.

O pai dela, Mário José Teixeira Filho, foi encontrado morto com três tiros na cabeça dentro de um carro, em uma estrada da cidade. Ele seria estelionatário e teria planejado um golpe contra seguradoras, em que a filha seria beneficiária. O plano dos dois seria forjar a morte dele e dividir o dinheiro, mas uma briga teria levado Érika a mandar matar o pai.

A decisão de reduzir em dois anos o tempo de prisão foi tomada após a defesa de Érika apresentar um recurso, que requeria a nulidade do júri popular. Os desembargadores negaram este pedido dos advogados, mas, de acordo com o TJMG, entenderam que a pena foi calculada de forma equivocada.

Ao G1, o advogado Fernando Maglhães disse que Érika, que está presa no Complexo Penitenciário Estevão Pinto, em Belo Horizonte, já tomou conhecimento da decisão e ficou “bastante satisfeita”. Entretanto, ele afirmou que a defesa vai recorrer novamente. Segundo Magalhães, um embargo de declaração será apresentado ao TJMG porque os advogados acreditam que a manutenção da qualificadora de “uso de recurso que dificultou a defesa da vítima” foi fundamentada de forma equivocada.

O crime
O crime ocorreu no dia 5 de agosto de 2010, na rodovia BR-356, no município de Itabirito. Segundo denúncia feita pelo Ministério Público, a morte foi motivada pela intenção de resgatar R$ 1,2 milhão em seguros contratados pela vítima. Outros dois réus respondem por envolvimento no assassinato. O crime teria sido executado pelo então namorado da ex-estudante e pelo sogro dela, que era cabo da Polícia Militar.

Ex-estudante é condenada a 17 anos de prisão pela morte do pai

Defesa de Érika Passarelli entrou com recurso e quer novo julgamento.
Outros dois réus respondem por envolvimento e ainda vão ser julgados.

 

A ex-estudante de direito Érika Passarelli foi condenada a 17 anos de prisão em regime fechado por planejar a morte do pai, em agosto de 2010. A decisão judicial foi anunciada na madrugada desta terça-feira (11), no Fórum Edmundo Lins, em Itabirito, Região Central de Minas Gerais.

O homem foi encontrado morto com três tiros na cabeça dentro de um carro, em uma estrada da cidade. Ele seria esteliontário e teria planejado um golpe contra seguradoras, em que a filha seria beneficiária. O plano dos dois seria forjar a morte dele e dividir o dinheiro, mas uma briga teria levado Érika a mandar matar o pai.

Segundo denúncia feita pelo Ministério Público, a morte foi motivada pela intenção de resgatar R$ 1,2 milhão em seguros contratados pela vítima. Outros dois réus respondem por envolvimento no crime e vão ser julgados posteriormente. O crime teria sido executado pelo namorado da estudante e pelo sogro dela, que era cabo da Polícia Militar.

No início do julgamento, três testemunhas de defesa foram ouvidas: o corretor que fez o seguro de vida do pai de Érika, o padrasto dela e um amigo da família. Diante de sete jurados (quatro homens e três mulheres), a defesa tentou desqualificar a investigação policial e demonstrar que a ex-estudante de direito mantinha um bom relacionamento com o pai e que ele tinha muitos inimigos.

Durante o interrogatório, Érika negou todas as acusações e se recusou a responder às perguntas do Ministério Público. O depoimento da ré durou pouco mais de três horas e chegou a ser interrompido pelo juiz, que a orientou a não se comunicar com os familiares nem com plateia. Os debates, que são a fase conclusiva do julgamento, começaram às 22h30 de segunda-feira (10) e se estenderam até a madrugada.

O promotor defendeu que Érika foi mandante da morte do pai. Já a defesa conduziu o debate na tentativa de convencer os jurados de que não havia provas suficientes para a condenação dela.

Após 17 horas de julgamento, os jurados decidiram pela condenação da ex-estudante. A defesa entrou com um recurso de apelação e vai aguardar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a realização de um novo julgamento.

Ao fim da sessão, Érika voltou a vestir o uniforme de prisioneira e foi conduzida para a Penitenciária Feminina Estêvão Pinto, em Belo Horizonte, onde já estava detida.

 

FONTE: G1.


Valério tem 23 dias da pena abatidos após cursos de inglês e direito

Operador do mensalão foi condenado a mais de 37 anos por quatro crimes.

Presidente do STF autorizou transferência de Valério para Minas Gerais.

Condenado como operador do mensalão a mais de 37 anos de prisão no julgamento do mensalão do PT, Marcos Valério conseguiu abater 23 dias da pena após realizar cursos à distância de inglês e de direito constitucional dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso desde novembro do ano passado.

marcos-valerio

A informação consta de ofício enviado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na última quinta-feira (22).

O documento relata que, em abril, foram remidos 15 dias por conta da participação de curso de direito constitucional, com 180 horas de duração, realizado pelo Cened – Centro de Educação Profissional entre janeiro e março deste ano.

Antes, oito dias já tinham sido descontados pelo curso de inglês para iniciantes feito entre novembro e dezembro do ano passado, com carga horária de 100 horas.

Os cursos são realizados dentro da cadeia por meio de convênio da escola com o Distrito Federal, mas os detentos precisam fazer uma prova na presença de representantes do sistema prisional e da escola. Marcos Valério realizou as duas provas dentro da Papuda.

Marcos Valério obteve a maior pena entre os condenados no processo do mensalão do PT: 37 anos e 5 meses e 6 dias pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro  e evasão de divisas.

Na última quarta (21), o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, autorizou a transferência de Valério para penitenciária na cidade de Contagem, em Minas Gerais. Ele deve ser transferido nos próximos dias.

Marcos Valério pediu transferência para penitenciária Nelson Hungria – que é a mesma que abriga atualmente o ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado por mandar matar a ex-amante Eliza Samudio – porque quer ficar mais perto da família.

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A Vara de Execuções Penais de Contagem desaconselhou a transferência por conta de um suposto plano de extorsão que existiria no presídio, mas Barbosa autorizou a ida porque mesmo diante da informação o condenado disse que queria ser transferido.

Diploma do curso de direito constitucional feito por Marcos Valério (Foto: Reprodução)Diploma do curso de direito constitucional feito por Marcos Valério

Diploma do curso de inglês para iniciantes feito por Marcos Valério (Foto: Reprodução)Diploma do curso de inglês para iniciantes feito por Marcos Valério

FONTE: G1.


PENA TAMBÉM PARA OS FILHOS

Na segunda matéria da série sobre o universo feminino na prisão, EM mostra o drama das mães separadas da família. Os pequenos cumprem uma sentença para a qual não foram condenados. Elas têm na saudade um castigo a mais a ser enfrentado na cela

Erlana realizou dentro da cadeia o sonho de ter um menino. Agora, vive o pesadelo da separação que se aproxima  (Beto Novaes/D.A PRESS)
Erlana realizou dentro da cadeia o sonho de ter um menino. Agora, vive o pesadelo da separação que se aproxima

Elas do lado de dentro, os pequenos do lado de fora. Entre eles, um muro de saudade. Mães que não acompanham o dever de casa, não vão a reuniões escolares, não colocam as crianças para dormir. Filhos sem o carinho de todo dia, o puxão de orelha a cada bagunça, sem o acolhimento que só a figura materna pode oferecer. Assim crescem aqueles que estão separados das mães pelo crime que as levou para a prisão. Além do tormento da separação, as detentas sofrem à distância e se preocupam com o que será do futuro da família, e em como fazer para que não fiquem marcas do presente. São pensamentos que ocupam a mente de Gleici, que tem quatro filhos e um neto. Dilemas semelhantes aos de Cíntia, mãe de cinco pequenos.

As duas estão no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade com os caçulas e só pensam em voltar ao lar e reconstruir a família. Denismara está no Presídio Feminino José Abranches e lhe dói ver, todos os dias de visita, a filha de 8 anos chegar cedo para a fila e sair a tempo de ver o pai, preso ali perto. Diretora-geral do Centro de Referência, Margarete Rodrigues Moreira está no posto há pouco mais de três anos. Mãe de uma menina de 1 ano e 8 meses, sofre cada vez que vê uma separação, um pequeno que vai embora chorando no dia de visita. Viveu sua gestação em meio às mulheres privadas de liberdade também grávidas ou com filhos de até 1 ano. “Mudei minha percepção sobre elas. Agora entendo essa angústia e penso: e se fosse com a minha filha?”, reflete a diretora-geral.

O marido estava envolvido com o tráfico de drogas em Betim. Foi preso e Gleicilene Gomes de Jesus, de 39 anos, passou a ser referência nos “negócios” na Região do Petrovale, em Betim, Grande BH. Com o marido trancafiado, ela engravidou nas visitas íntimas. Logo foi pega pela polícia em uma escuta telefônica, em maio de 2012. Foi para o Ceresp Centro-Sul e passou 15 dias na Penitenciária Estevão Pinto. Foi só lá que descobriu que esperava Grazieli, agora com 1 ano e 3 meses. Está casada há 18 anos e foi condenada a cumprir pena de 15 anos e oito meses.

Quando sair do Centro de Referência, volta para a Estevão Pinto ou vai para o Presídio José Abranches, em Ribeirão das Neves, não para casa. Ele está na prisão há nove anos. Ela ainda sonha em sair e viverem juntos. Mesmo com a condenação, Gleicilene espera poder em breve cumprir pelo menos o regime semiaberto. O advogado está recorrendo e um apelo são os filhos. Gleici, como é conhecida, também é mãe de Jéssica, de 18 anos, de dois meninos, de 16 e 4 anos, e de outra menina, de 12. A filha mais velha – que tem um filho de 1 ano e três meses, quase a idade da tia, o bebê Grazieli – cuida de todos os irmãos enquanto a mãe está presa. “Ela é quem vem me visitar, mas é difícil, porque toma conta de todos e eles não podem vir”, diz.

O coração fica apertado de saudade dos pequenos. O mais novo fica na escola integral e, segundo Gleici, chorava muito quando ia visitá-la. A cada 15 dias ela liga para eles, momento em que tenta manter a família de pé. “É difícil. A mãe é quem segura tudo. Sinto que sem eu tudo fica desestruturado. Mas sempre digo a eles que me arrependo do que fiz e que não quero que eles passem por isso. Eu e meu marido nunca aceitamos que eles fizessem nada de errado.” Gleici trabalha na cozinha do Centro de Referência. É lá que sonha com o dia em que vai sair. Quer montar um restaurante ou abrir um negócio. Desta vez, com tudo dentro da linha.

O sonho de Erlana Afonsina do Porto, de 33, era ter um menino. Teve e agora vive uma contagem regressiva. Cada dia que o pequeno, de seis meses, ganha de vida é menos um que os dois ficarão juntos. Ela é de Iapu, no Vale do Aço, onde foi presa e levada para o presídio de Inhapim. Grávida, foi transferida para Vespasiano, na Grande BH. A cerca de 250 quilômetros de distância ficaram as duas filhas, de 13 e 17 anos. “Só quero sair daqui e vê-las.” Sobre o crime, conta apenas que se envolveu com um rapaz e que gosta dele. Ele está preso em Governador Valadares. Os dois se comunicam por cartas. “Nunca vendi drogas, nunca roubei nada de ninguém”, ela se limita a dizer. Condenada a 11 anos e 10 meses, recorre para tentar diminuir a pena e manda cartas para a presidente Dilma Rousseff, suplicando liberdade. É o sonho comum de todas as detentas que querem vencer as grades que as separam dos filhos.

CORAÇÃO DE MÃE ENGAIOLADO

Seduzidas pela ilusão do dinheiro fácil, induzidas por amores bandidos ou incriminadas pelos companheiros, mulheres enfrentam a falta dos filhos e a dor de não poder vê-los crescer

Cíntia e a mais nova das cinco meninas: droga guardada em casa e marido preso como cúmplice ( Beto Novaes/EM/D.A PRESS)
Cíntia e a mais nova das cinco meninas: droga guardada em casa e marido preso como cúmplice

Uma renda semanal de quase R$ 2.000. Rápido, fácil, mas com consequências irreversíveis. Cíntia Vieira Gonçalves, de 32 anos, foi envolvida pelo tráfico. Na possibilidade de ganhar dinheiro sem fazer esforço, começou a guardar droga em casa para um amigo, no Bairro Céu Azul, Região da Pampulha, em BH. Escondia no forno micro-ondas, sem o marido saber. Ele, como ela conta, é um jovem trabalhador de carteira assinada, honesto e sem muitas ambições. Só queria estar junto da família. Para ele, bastava isso para ser feliz. Para ela, não.

Foi condenada a sete anos e seis meses, sendo quatro anos e um mês no regime fechado e o restante no semiaberto. Já cumpriu um ano e dois meses. Seu maior remorso: como ela foi pega em casa com droga, o marido foi levado junto e está preso também. “Corro mais atrás da liberdade dele do que da minha. Eu me arrependo mais por ele, que não tinha culpa de nada.” Juntos, os dois têm cinco meninas, de 16, 14, 12, 2 e a pequena Huiara, de 6 meses, que está com a mãe no Centro de Referência. As outras ficam com a mãe de Cíntia, mas mal suportam a distância. “É saudade demais. Mas agora é esperar para recomeçar.”

O recomeço será ao lado do marido, com quem se comunica por cartas. Fazem juras de amor. “Ele diz que quer ficar comigo, que me perdoou. Mas eu não me perdoo.” Cíntia não está presa pela primeira vez. Pelo mesmo motivo foi pega no Dia das Mães de 2007. Foi quando o companheiro descobriu o que fazia e como ganhava dinheiro. Não aceitou, pediu para ela parar, mas confiou que aquilo não aconteceria de novo. Em vão. Em 2012, ela foi detida novamente. “É muito difícil. Sinto falta das minhas filhas e elas de mim. Sinto saudades dele e espero que ele saia antes, porque é réu primário.”

Sirlene com a filha de 3 meses: expectativa pela liberdade e desafio de dar novo rumo à família ( Beto Novaes/EM/D.A PRESS)
Sirlene com a filha de 3 meses: expectativa pela liberdade e desafio de dar novo rumo à família

O SONHO DA LIBERDADE

A cada visita que recebe, Sirlene Silva dos Santos, de 33 anos, manda de volta para a casa um pouco dos seus pertences e da filha Pérola, de 3 meses. Para elas, o cadeado será destrancado em breve. Sirlene foi presa pela segunda vez por envolvimento com o tráfico, junto com o marido. Ele está na cadeia de Vespasiano. Estão casados há 11 anos.

Já teve a mesma sensação antes, de estar perto da liberdade, mas foi pega numa operação da Polícia Militar no Bairro Morro Alto, onde mora. Lá deixou, vivendo com parentes, um filho de 15 anos e outro de 9. Para sua saída, só faltava chegar às mãos da diretora do Centro de Referência a autorização judicial. Já tinha recebido a informação de que o documento havia sido expedido.

O mesmo aguarda o marido. Na volta para a casa, os planos são muitos: trabalhar, reunir os filhos novamente, zelar para que eles não caiam no crime. “Tentação sempre vai ter. O dinheiro é fácil. Mas não quero mais, quero mudança. Prometi para os meus filhos que nunca mais seria presa e vou cumprir.” Recentemente, ficou uma semana livre, em uma espécie de condicional para saber se está preparada para sair. Todo o tempo foi dedicado aos filhos. Passearam, fizeram almoço, dormiram juntos, se abraçaram. “Quero ter uma vida como a de todo mundo”, é o que pensa, ansiosa e nervosa, desde o dia em que recebeu a notícia de que ficaria livre.

O DIA COMUM QUE ACABOU NA CADEIA

Era 2 de novembro de 2012. Denismara Mariana, de 29, acordou às 5h30, como todos os dias. Deixou a filha de 8 anos na escola e seguiu para o trabalho no Bairro Prado, em Belo Horizonte. A viagem de Esmeraldas, na Grande BH, até o local onde funcionava o serviço de telemarketing era longa, mas ela não desistia. Por volta das 12h, uma vizinha buscava a criança na escola e com ela ficava até a mãe retornar, por volta das 19h. Naquele dia, Denismara ainda passou no supermercado, comprou mantimentos para a casa e para o lanche da menina. Lembra-se bem da rotina: “Cheguei em casa, guardei as compras, e minha filha já estava lá. Fizemos os deveres da escola, vimos um pouco de televisão. Ela dormiu e eu fui para a cama também”. O marido, motoboy, de 27, que, por causa de um acidente, recebia auxílio-doença e estava sem trabalho, chegou às 23h30. Trazia uma bolsa com drogas, armas e munição.

Os dois discutiram, Denismara não queria aquilo na casa dela, onde estava a filha. Queria preservá-la de tudo em que o pai estava envolvido. Mas chovia naquela noite e ela resolveu ceder. Pediu que no dia seguinte cedo ele levasse tudo embora. Não deu tempo. “A polícia estava monitorando. Chegou minutos depois que ele, acho que foi uma denúncia anônima.” A pequena acordou com o barulho da operação. Como não tinha com quem ficar, seguiu na viatura junto com os pais para o Ceresp Centro-Sul. O pai algemado, a mãe abraçada à filha. Denismara ainda tinha a esperança de que não ficaria presa. Em vão.

A partir daí, a rotina da criança mudou. Ela teve de se mudar para a casa da avó, no Bairro Serra, em Belo Horizonte. Mudou também de escola e de colegas. No fim de semana, não se arruma mais para ir passear com o pai ou ir ao parque com a mãe. Coloca uma roupa bonita, ajuda a avó a separar alguns alimentos e segue para o Presídio José Abranches. Vai de manhã para ver a mãe. À tarde, no mesmo caminho, em Ribeirão das Neves, vai com a avó ver o pai no Complexo Prisional Público-Privado.

Denismara foi condenada a 11 anos e três meses por associação ao tráfico. A Justiça entendeu que foi conivente com o marido. Cumpre dois quintos da pena em regime fechado e depois segue para o semiaberto. “Minha filha ficou sem os dois, a vida mudou toda. Só penso em sair logo e ficar com ela. Eu não tinha nada a ver com aquilo.” Denismara conversa com o marido por cartas e em todas, diz, ele pede perdão, promete que vai mudar de vida. “Eu imaginava que uma hora ou outra ele seria preso, mas eu, não.” Hoje, diz que não sabe se a união de 14 anos vai acabar quando eles se reencontrarem do lado de fora, mas não esconde que o ama. “Às vezes sinto raiva, mágoa, mas gosto dele.” Também por cartas se comunica com a filha. Todas as respostas terminam com a mesma declaração: “Mãe, eu te amo”.

VEJA AQUI A PRIMEIRA PARTE DA REPORTAGEM!

VEJA AQUI A TERCEIRA PARTE DA REPORTAGEM!

FONTE: Estado de Minas.


Detentas

ELAS NA CADEIA

Série especial do Estado de Minas mostra a realidade das detentas por trás das grades. Presas à família e ao passado deixado fora da cela, elas são cada vez mais numerosas e revelam medos, dramas, culpas e solidão que não aparecem nas sentenças ou estatísticas oficiais

Detenta em unidade da Grande BH: desintegração familiar é uma parte pouco conhecida das penas (Beto Novaes/EM/D.A PRESS)
Detenta em unidade da Grande BH: desintegração familiar é uma parte pouco conhecida das penas

Elas não acordam cedo para pegar o ônibus nem dão um beijo nos filhos ou no marido antes de seguir para o trabalho. Não telefonam para a escola nem vão às reuniões de pais de alunos. Um muro alto, portões pesados e uma sentença as separam do cotidiano de mulheres comuns. Amores bandidos, a ilusão de dinheiro fácil ou a presença no lugar e hora errados as separaram de suas famílias. E elas são cada vez mais numerosas, presas ao passado recente que as levou à penitenciária. Em Minas, são quase 3 mil, 20% a mais que há cinco anos. Todas presas ao que ficou do lado de fora.

Para retratar o cotidiano delas por trás das grades, visitas a três endereços: Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, ambos na Grande BH, além do Presídio Alvorada, em Montes Claros, Norte de Minas. Deles emergem histórias que o Estado de Minas retrata a partir de hoje, em uma série de reportagens sobre o cotidiano feminino nas cadeias. Lá estão mães que se envolveram em crimes e tiveram que deixar seus filhos com parentes e mulheres que foram levadas pela polícia no momento em que também perdiam seus maridos. Todas com um sentimento em comum: a família se dissolveu no instante em que entravam na viatura, sem direito a despedida. Nas prisões de Minas, são 2.965 que dividem esse perfil.
Entre elas estão Patrícia e Sara, que mesmo detidas mantêm laços com os maridos, uma raridade entre as colegas. Bem mais comum é a situação de Fernanda e Juliana, abandonadas na prisão. Com ou sem apoio externo, todas acalentam o mesmo sonho de Sirlene e Maria de Fátima, que acordam todos os dias esperando a notícia da liberdade, que está próxima. Uma espera que se torna ainda mais angustiante para detentas como Gleicilene, Cíntia e Denismara, que convivem com a saudade sufocante dos filhos.

As histórias, com discretas mudanças de enredo, parecem se repetir com frequência inquietante entre a população carcerária feminina. A maior parte delas, 1.728, ainda nem foi julgada. Apesar de numerosas, são minoria em relação aos homens: 5,51% de um total de 51.785 presos nas 142 unidades do estado, segundo a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Os dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) mostram que a maior parte, 43,94%, está presa por tráfico de drogas. O crime de roubo vem na sequência: 12,93%, seguido de furto (10,79%) e homicídio (6,69%).

Entidades como a Pastoral Carcerária defendem que a mulher, quando condenada, cumpra penas alternativas em liberdade, para que mantenha laços com a família. “A maior parte dessas mulheres está presa por crimes ligados a entorpecentes. A prisão é o momento em que elas sofrem o abandono do companheiro. Muitas vezes, só recebem visita da mãe. Notamos que o perfil é de mulheres que têm mais de dois filhos menores, baixa escolaridade e cometeram crimes de menor gravidade”, detalha Maria de Lourdes de Oliveira, coordenadora da pastoral. Quase metade delas tem entre 18 e 29 anos, cor parda e ensino fundamental completo. Apenas 0,72% tem superior completo.

Recentemente, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República publicou diretrizes negociadas com os estados para melhorar o atendimento às detentas no país. O resultado, segundo a secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Rosângela Rigo, deve aparecer a longo prazo, mas é uma forma de orientar os governos estaduais sobre o que é preciso fazer. “Ainda precisamos garantir atendimento adequado, como humanização e assistência jurídica, e também melhorar as ofertas de oportunidades na saída, para que elas sejam reinseridas na sociedade em melhores condições”, afirmou.

Enquanto o resultado das políticas públicas ainda é uma perspectiva, elas pagam por seus crimes com sofrimentos e particularidades que não aparecem nas sentenças que as condenaram. Nem nas estatísticas. Nas próximas páginas, do depoimento de cada uma emerge essa experiência, contada por elas mesmas, sem filtros. Sem advogados, diretores, agentes penitenciários por perto. Só elas e seus olhares, suas penas, culpas, medos, angústias e solidão.

A MULHER E O CÁRCERE

Dados da Secretaria de Estado de Defesa Social mostram que o número de presas em Minas cresceu quase 20% em cinco anos

Evolução

2010
2.472 detentas

2011
2.511 detentas

2012
2.501 detentas

2013
2.860 detentas

2014
2.965 detentas


Os crimes delas *

Tráfico de entorpecentes…….. 43,94%

Roubo…………………………….. 12,93%

Furto………………………………. 10,79%

Homicídio…………………………  6,69%

As idades *

18 a 24 anos…………………….14,16%

25 a 29 anos…………………… 22,58%

30 a 34 anos…………………… 20,68%

35 a 45 anos……………………. 27,78%

46 a 60 anos……………………. 13,41%

Mais de 60 anos………………..  1,32%

* Dados de 2014

Fonte: Suapi/Seds

NA LIBERDADE E NA PRISÃO

Para mulheres, momento da detenção costuma significar o fim do relacionamento amoroso. Minoria, as que conseguem manter laços com os companheiros se consideram privilegiadas

Enquanto dura a pena, Israel faz companhia a Patrícia  na foto, que lembra: lá fora há uma vida esperando (Beto Novaes/EM/D.A PRESS)
Enquanto dura a pena, Israel faz companhia a Patrícia na foto, que lembra: lá fora há uma vida esperando

Todos os domingos, o despertador do vigilante Israel Nogueira, de 44 anos, chama às 4h40. Ele se levanta, toma um banho, passa seu perfume, se arruma, ajunta presentes e lanches preparados na noite anterior e pega o ônibus de Ibirité até o Centro de Belo Horizonte. Lá, toma outra condução para chegar ao destino: o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, também na Grande BH. Entre um trajeto e outro lá se vão 46 quilômetros. Quando vence a distância são quase 9h. Israel é o primeiro da fila. O único homem. Ele vai visitar Patrícia Santos Moraes Cordeiro, de 33, e a filha Rebeca, de 2 meses.

Patrícia está detida desde o início do ano passado, quando descobriu que havia um mandado de prisão contra ela por envolvimento em um assassinato em 2003. Então grávida de quatro meses, foi direto para o centro de referência. “Quando ela sair, vamos nos casar”, planeja Israel, esperançoso. Ela segue para o regime semiaberto em um ano.

É uma contagem regressiva para o casal. “Quero trabalhar, ter minha vida ao lado dele. Vejo que sou quase a única a receber visita do marido aqui. É um conforto, né?”, comenta Patrícia, também mãe de um menino, de 17 anos, que vive com o ex-marido. Quando soube da condenação da mulher, Israel, muito sereno, só disse que estaria ao lado dela, sempre. “Sinto muito falta dela”, disse ele, por telefone depois de um dia de trabalho. “Encontramos forças juntos; tudo isso vai passar”, disse ela, agarrada a Rebeca, enquanto enxugava as lágrimas.

Sara se rendeu à insistência do pretendente depois de presa. Hoje, é uma das poucas que recebem visita do companheiro (Beto Novaes/EM/D.A PRESS)
Sara se rendeu à insistência do pretendente depois de presa. Hoje, é uma das poucas que recebem visita do companheiro

QUANDO O AMOR QUEBRA AS GRADES

Uma jovem bonita e simpática, que ainda conta com tranquilidade, sem muito pesar, como chegou ao Presídio Feminino José Abranches Gonçalves. Sara Maria Souza Pereira, de 21 anos, guardava drogas, fazia a entrega e ajudava a recolher o dinheiro, em troca de cerca de R$ 1.500 por semana. Era de manhã, sempre às 8h. Foi nesse horário que foi alvo de uma operação no Bairro Céu Azul, na Região da Pampulha, em BH. Já estava sendo monitorada. Correu junto a outras seis pessoas, mas não mais que os policiais. Todas foram presas.

Sara ainda não foi condenada. Em fevereiro, participou da segunda audiência. No fórum, foi a última vez que viu a filha, de 5 anos. A pequena é portadora de uma doença congênita, que a obriga a conviver com uma traqueostomia (abertura cirúrgica na tranqueia). Mesmo com uma vida tão turbulenta, Sara ficou noiva há seis meses, assim que chegou ao presídio. Lá fora está um rapaz de 27 anos, que gritou “eu te amo”, repetidamente, na porta do Ceresp Centro-Sul quando ela foi detida.

Ela não queria saber de visitas. Ele insistiu. Ela acabou cedendo. É um dos poucos homens que estão lá todos os dias de visitas, sábado ou domingo, quando larga seu restaurante, no Bairro Santa Mônica, na Pampulha, e segue para a José Abranches. “Ele sempre reclamou que eu fazia hora, mas resolvi dar uma chance. Ele está sempre comigo, sempre quer me ajudar. Já o coloquei em cada roubada… Uma vez, liguei pra ele de madrugada, pedindo para ir me buscar em um lugar. Eu estava com uma mala cheia de drogas e armas. Ele ficou tenso, mas me ajudou. É difícil achar alguém assim”, ela considera.

Nas sacolas, o pequeno empresário leva salpicão, macarrão e não deixa faltar o doce de leite, que ela tanto gosta. “Ele diz que de segunda a quarta-feira fica péssimo de saudades, de quinta a sábado fica ansioso. Não tem envolvimento nenhum com coisa errada e se preocupa muito comigo. Quando vem, pede para eu dividir tudo com as colegas, não ser egoísta, lavar as mãos antes de comer, escovar bem os dentes. É um carinho, não é qualquer um que ia fazer isso por mim. Ele tem esperança de que eu vá ficar aqui pouco tempo e que possamos nos casar.”

A filha de Sara fica com a avó e demanda muitos cuidados. Para a menina, a mãe diz que está “de castigo, porque fez uma coisa errada”. Mas ouve como resposta que o castigo está demorando demais a acabar. “Depois que meu pai morreu, a situação em casa ficou difícil e eu precisava de dinheiro para cuidar da minha filha. Trabalhava no salão, fazia unha, cabelo, tudo, mas não tinha o que precisava para ela. Entrei nessa vida do tráfico e todo o dinheiro eu gastava com ela. Agora, estou pagando.”

CONDENADA PELA FAMÍLIA

Conheça o drama da detenta que, mesmo jurando inocência, perdeu contato com parentes desde que foi presa, de carona em carro roubado. Laços rompidos são uma rotina na prisão

“Não esperava que minha mãe fosse me abandonar. perguntei se ela me amava. o telefone ficou mudo”, Fernanda Tatiana da Silva, de 29 anos

Três crianças – um menino de 5 anos e duas meninas, de 3 anos e 1 ano e seis meses – não veem a mãe desde 25 de novembro do ano passado. Antes da separação, não se abraçaram, nem se beijaram ou se despediram. Fernanda Tatiana da Silva, de 29, tomava conta de carros na Região de Venda Nova. No dia em que foi presa, precisava ir ao Centro e pegou carona com um colega. O carro era roubado e o rapaz, o principal suspeito de ter cometido um assalto. Ela jura que não tem nada a ver com o crime, mas acabou na cadeia. Grávida de quatro meses, aguarda julgamento da Justiça. Pela família, já foi condenada.

Fernanda nunca mais viu seus filhos, a mãe, o pai ou irmãos. Morre de saudades. Aos domingos, costumava reunir a família e cozinhar. Agora, na fila da penitenciária para a visitas nesse mesmo dia da semana, nenhum parente aparece. Os pais, conta, são muito rigorosos e nunca esperavam ver um dos quatro filhos na cadeia. Viraram as costas. Ela liga, manda cartas, chora, implora. Nada. “Não esperava que minha mãe fosse me abandonar neste momento. Preciso dela, sinto saudades dela. Perguntei a ela se me amava. O telefone ficou mudo.”

Não é fácil para Fernanda contar sua história, seu isolamento. As lágrimas não deixam. Para o tempo passar, ela estuda e trabalha de cuidadora (função de uma detenta que fica com o filho de outra para que a mãe da criança estude ou trabalhe). Com o dinheiro que recebe, compra seus cremes, biscoitos, xampus. Coisas que ela não tem alguém que possa levar.

“Esperava que eles sentissem minha falta”, disse, referindo-se de novo à família e contando que seu processo está nas mãos de um defensor público. “Meu pai tem condição de me ajudar, tenho uma prima que é advogada. Mas fui abandonada.” Hoje, só pensa em sair, abraçar os filhos e pedir perdão à mãe. “Nunca consegui explicar o que aconteceu, nunca consegui dizer que sou inocente. Nunca deveria ter pegado aquela carona. Mas foi um aprendizado. Vi que só Deus não me abandona.”

“Na rua experimentei maconha, cocaína, cola, tíner, crack. Olhava uns carros e gastava tudo em droga. mas sinto falta de ter alguém que goste de mim”, Juliana Gomes de Barros, de 28 anos

O VÍCIO COMO SEGUNDA PRISÃO

“Nunca tive casa, nunca tive ninguém.” É a sexta vez que Juliana Gomes de Barros, de 28 anos, está presa. A cadeia é o lar que ela nunca teve. Lá tem cama, comida, roupa, um travesseiro, um teto. Não se queixa. Queria mudar de vida, mas não consegue. Está presa há um ano e três meses por tráfico. Foi pega com um monte de gente em uma operação no Centro de BH, atrás do terminal rodoviário, onde costumava ficar. A rua era o seu lugar.

Usuária de crack, Juliana diz que pensa na droga todos os dias. Trabalha e estuda na prisão, mas ainda se sente presa ao vício. “Aqui me sinto em uma casa de recuperação.” Mas tem que se recuperar sozinha. Não tem mãe, que morreu há 10 anos, nem conhece o pai. As duas irmãs estão presas na Penitenciária Feminina Estevão Pinto – uma por roubo, outra por tráfico. O ex-marido está no Presídio Inspetor José Martinho Drumond. Duas filhas, de 8 e 10 anos, entregues à avó paterna, moram no Bairro Alto Vera Cruz. Outra, de 2, está com uma tia por parte de pai, no Bairro São Gabriel. “O juiz disse que sou má influência para elas e transferiu a guarda”, resume.

Juliana tem semblante pesado. Não sorri, parece não conseguir ficar à vontade para uma conversa. Pouco expressa os sentimentos, mas só até falar das filhas. Queria ter a oportunidade de reconquistá-las, dar às três uma vida normal. “Não tenho ninguém, nunca tive uma família. Na rua experimentei maconha, cocaína, cola, tíner, crack. Olhava uns carros e gastava em droga tudo o que ganhava. Comia o que os donos de restaurante no Centro davam para a gente. Mas sinto falta de ter alguém que goste de mim.”

No presídio, os dias de visita são longos, sofridos. Juliana vê as colegas receberem parentes e presentes. Ela fica sozinha na cela. Sua companhia é a Bíblia. Todos os dias abre o evangelho e lê os salmos 91 e 23. “Eles me dão força.” Os salmos 40 e 41 lhe dão esperança. “Sei que Deus vai me tirar desta vida. Esperarei com paciência, meu dia vai chegar, tenho fé.” As meninas sabem que têm mãe, mas assim chamam também a avó. “Sei que elas estão bem, mas dói muito. Só queria poder vê-las.”

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FONTE: Estado de Minas.


Complexo penitenciário é reformado para receber condenados do mensalão

Apontado como um dos possíveis destinos dos condenados no mensalão, complexo passa por reforma para receber para políticos e pessoas notórias

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Reforma no Centro de Detenção Provisória (CPP), especializado em receber detentos do regime semiaberto, ampliará a capacidade da unidade

A Secretaria de Segurança Pública do DF se prepara para a eventualidade de receber em regime semiaberto condenados no processo do mensalão. Reforma e ampliação no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento de Brasília (SIA), inclui a adaptação de salas para internos com notoriedade que devem ser separados dos demais por questão de segurança. São ambientes destinados a detentos com alto poder econômico, político ou conhecidos na sociedade. Por causa do perfil, são considerados no sistema penitenciário alvos de rebeliões, extorsões ou outro tipo de exploração por condenados perigosos.

O subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, delegado da Polícia Civil Cláudio de Moura Magalhães, explica que a iniciativa está incluída na ampliação do CPP para mais 600 vagas, atendendo uma demanda de internos que já progrediram do regime fechado para o semiaberto e estão hoje alojados inadequadamente no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo da Papuda. Uma ala separada do galpão onde dormem os internos do regime semiaberto será adaptada. Estes passam a noite em beliches ou treliches lado a lado.

Como no caso do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que está isolado dos demais presos numa cela no Pavilhão de Segurança Máxima (PSM), outros parlamentares que venham a cumprir pena no DF não serão misturados aos demais presidiários. “Não é uma regalia. É uma questão de segurança, de necessidade no sistema penitenciário”, ressalta Magalhães. “Quem tem notoriedade fica vulnerável e precisa ser separado da massa, sob pena de ser vítima de extorsão, por exemplo”, explica.

O subsecretário diz que esses internos não terão privilégios em relação aos demais. Ao deixar o complexo da Papuda para defender a sua absolvição no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, Donadon reclamou da comida e da falta de água para tomar banho. Segundo Magalhães, todos que cumprem pena no DF têm o mesmo tratamento: banho frio e refeições sem tempero ou gordura. “A alimentação pode não ser tão saborosa como em restaurantes de Brasília, mas posso garantir que as refeições são saudáveis para todos”, acrescenta. O subsecretário afirma ainda que gostaria de providenciar banho quente para todos os detentos, mas essa medida representa risco pelo acesso dos presos à fiação elétrica. A água do banho sai por um cano, sem chuveiro.

No plenário da Câmara, Donadon disse que usou uma garrafa de água emprestada de um colega de presídio porque o chuveiro não funcionou no dia em que a cassação dele foi deliberada no Congresso. “Foi uma coincidência. Faltou água apenas naquele dia de manhã na ala em que ele cumpre pena. Às 17 horas, a água foi restabelecida”, acrescenta. Condenado a 13 anos em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha, Donadon, não toma banho de sol com os demais presos na Papuda. Fica separado dos demais. “Deixá-lo no pátio seria condená-lo à morte”, ressalta.

Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário, há pressa para a conclusão da reforma das alas que vão receber presos com notoriedade. “Precisamos nos preparar”, diz. O delegado, no entanto, garante que não há até agora nenhum indicativo de que políticos condenados no processo do mensalão serão designados para as unidades penitenciárias do Distrito Federal. “Essa é uma decisão que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao juiz da Vara de Execuções Penais. Não temos nenhum indicativo de que eles (condenados) virão para cá”, diz. Outro preso ilustre que deverá cumprir pena em regime semiaberto no CPP é o empresário Wagner Canhedo, condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias por sonegação fiscal e fraude tributária no recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da extinta Vasp, no estado de Santa Catarina.

FONTE: Estado de Minas.

SIM… O povo deu o recado. Protestou, gritou e obrigou os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a tomarem decisões sobre temas que se arrastavam havia anos. Em 6 de junho, jovens em defesa do passe livre começaram a tomar as ruas de São Paulo e, sete dias depois, o movimento chamou a atenção de todo o país e se multiplicou.

Brasil nas ruas

Desde então, houve conquistas como redução dos preços de passagens de ônibus, derrubada da PEC 37, que tiraria o poder de investigação do Ministério Público, e destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e de 25% para a saúde. Parada há duas décadas no Congresso, a reforma política agora está na ordem do dia. Corrupção virou crime hediondo. E pela primeira vez um deputado em exercício foi preso, condenado por desvio de dinheiro público.

MAS… A população e o país estão pagando um preço alto demais. Infiltrados nos protestos, vândalos já causaram prejuízo acima de R$ 6 milhões ao patrimônio público. Muitos deles são seguidores do Black Bloc, que se movem por ideais anarquistas e destroem tudo por onde passam.

Entre empresários e comerciantes que tiveram lojas saqueadas e depredadas, as perdas ainda são calculadas, enquanto decidem se continuam nos endereços depredados por criminosos. Na escalada dos protestos, seis pessoas já morreram, uma delas em Belo Horizonte: o jovem Douglas de Oliveira Souza, de 21 anos.

E AGORA? É hora de redobrar a vigilância com as decisões do Congresso

Será o último capítulo? Rio deve ser o cenário hoje do maior ato desde o início dos protestos. Objetivo é chegar ao Maracanã, palco de decisão

Na Praia de Copacabana, até Carlos Drummond de Andrade ganhou a máscara dos protestos: manifestantes prometem marcha pacífica para hoje</p><br />
<p> (YASUYOSHI CHIBA/AFP)
Na Praia de Copacabana, até Carlos Drummond de Andrade ganhou a máscara dos protestos: manifestantes prometem marcha pacífica para hoje

Os protestos que tomaram conta do país devem ter o maior ato hoje, quando a atenção de todo o mundo estará voltada para o Rio de Janeiro, onde as seleções Brasileira e Espanhola se enfrentam, às 19h, no Maracanã, na decisão da Copa das Confederações. A pergunta agora é se esse será o último capítulo de uma série de manifestações que começou há três semanas e levou pelo menos 1 milhão de brasileiros às ruas, segundo dados da Polícia Militar em 75 cidades. Desde o dia 6 foram 500 protestos nas capitais e em mais de 400 cidades de todos os portes e de todas as regiões. Desde Belém, no Pará, até Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai.

O mote do transporte público foi a mais popular das bandeiras levantadas pelos manifestantes. Mas os protestos também ganharam conotações regionais, especialmente nas cidades menores. Picos (PI), por exemplo, atraiu a população contra os pistoleiros. Coxim (MS) protestou contra os buracos nas ruas e pediu a saída do secretário de Obras. Na capital fluminense estão entre as reivindicações a anulação da privatização do Complexo do Maracanã e o fim das remoções de comunidades em nome da Copa e dos Jogos Olímpicos de 2016.

A manifestação esperada para hoje, no Rio, deve sair às 10h da Praça Saens Peña, na Tijuca, Zona Norte, rumo ao palco da final. O horário foi divulgado na sexta-feira pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio, um dos grupos que preparam os protestos e reúne movimentos sociais, organizações não governamentais e sindicatos. O comitê orienta que os manifestantes não enfrentem os policiais militares mesmo se houver barreiras impedindo a chegada ao estádio. O grupo informou que o ato não tem hora para encerrar e não soube estimar o número de pessoas que deve participar da passeata. A Polícia Militar solicitou que diversas entidades acompanhem o policiamento para evitar excessos.

Em entrevista coletiva na sexta-feira, ao lado do presidente da Fifa, Joseph Blatter, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, ressaltou acreditar que as manifestações poderão ser pacíficas. “Nós todos esperamos que as manifestações sejam pacíficas, embora isso nem sempre aconteça. Não creio que as manifestações tenham como objetivo impedir ou tumultuar os jogos. Às vezes marcam em um dia de jogo para dar mais protagonismo e visibilidade às reivindicações, mas não com o objetivo de impedir a realização dos eventos”, disse Rebelo.

CONVITE O comandante da PM fluminense, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, enviou na manhã de ontem um convite oficial ao Ministério Público Federal e Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Defensoria Pública para que participem do cordão de isolamento que policiais do Batalhão de Choque farão no entorno do Maracanã. O coronel informou que a PM vai oferecer aos representantes das entidades equipamentos de proteção individual caso seja necessário.

A medida foi tomada depois que o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao comando da PM, por meio de ofício, recomendações para que não se utilizem armamentos de baixa letalidade. O MPF pede que seja respeitado o “exercício pacífico de livre manifestação de reunião, pensamento e expressão, instrumentos essenciais ao exercício da democracia”. Cópias da recomendação foram encaminhadas para os secretários nacional e estadual de Segurança Pública, para o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

O MPF recomenda, ainda, que não sejam usadas, em hipótese alguma, armas de baixa letalidade que não estejam em absoluta consonância com os padrões legais, normativos e operacionais, em especial bombas de gás lacrimogêneo com concentração de produto químico superior aos limites permitidos. Não devem ser usados também armamentos recém-adquiridos, como o canhão sônico ou o canhão d’água, caso tais equipamentos não tenham sido ainda objeto no país de testes, treinamentos, fiscalização e aprovação por autoridade competente.

FONTE: Estado de Minas.


STF emite mandado de prisão contra o deputado Natan Donadon

Donadon

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia expediu nesta tarde mandado de prisão contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). O Supremo rejeitou o último recurso do parlamentar para evitar o cumprimento da condenação a mais de 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, definida pela Corte em 2010.

Saiba mais…

Donadon perto da prisão

A defesa de Donadon informa que o político está em Brasília e quer aguardar a manifestação da Câmara dos Deputados antes de tomar qualquer decisão. O advogado Nabor Bulhões informou que pretende entrar com pedido de revisão criminal no STF para anular a condenação. O recurso não tem o poder de suspender a execução da pena decretada.

A relatora Cármen Lúcia expediu diversos ofícios, além do mandado de prisão encaminhado à Polícia Federal, entre eles, comunicado ao oficial de Justiça competente para informar sobre a decisão e ao juiz da Vara de Execução Penal de Brasília.

A ministra também encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatando que o tribunal reconheceu “o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória independentemente da publicação do acórdão” e “determinou o lançamento do nome do réu, Natan Donadon, no rol dos culpados”.

FONTE: Estado de Minas.


Falta de vaga faz juiz mandar ladrão preso para casa
O caso é tão complexo que será debatido em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes

A falta de vagas em presídios do país para o cumprimento de pena em regime semiaberto tem feito juízes mandar detentos para prisão domiciliar. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso de processo iniciado no Rio Grande do Sul – um ladrão foi mandado para casa por falta de vaga no semiaberto. Com a decisão, os ministros vão orientar a conduta de juízes em casos semelhantes.

A repercussão geral do caso já foi reconhecida pelos ministros do STF e, se mantida a decisão favorável ao condenado, mais de 23 mil presos que hoje cumprem pena no fechado, de forma inadequada, poderão solicitar o benefício de ficar em casa. O caso é tão complexo que, antes da decisão, será debatido em audiência pública convocada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, nos dias 27 e 28. Devem participar entidades da advocacia, da magistratura e do Ministério Público.

A posição do STF também vai orientar juízes quando confrontados com casos semelhantes ao do recurso gaúcho, que trata de um ladrão que roubou R$ 1,3 mil e um celular, com agressão física, em dezembro de 2001. Ele foi condenado a 5 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto – com execução de pena em colônia agrícola, industrial ou similar. Depois da decisão de primeiro grau e dos recursos da defesa e do Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Justiça (TJ-RS) confirmou a decisão do juiz e determinou que a pena fosse cumprida em regime domiciliar se não houvesse vaga no semiaberto.

Mais recursos

Por entender que o benefício era inadequado, o MPE levou o caso aos tribunais superiores em 2009. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi questionada a interpretação da Lei de Execuções Penais feita pela 5.ª Câmara Criminal do TJ-RS, que, no julgamento do recurso, determinara que a pena fosse cumprida em regime domiciliar caso não houvesse vagas nos estabelecimentos prisionais destinados ao condenado ao semiaberto.

O assessor da Procuradoria de Recursos do MPE, João Pedro de Freitas Xavier, criticou a decisão e disse que não caberia ao juiz dizer, na sentença, se o cumprimento da pena, por falta de vagas no semiaberto, seria em domicílio. “É um assunto do juiz (das Varas) de Execuções”, diz Xavier.

O recurso ao STF discute a individualização da pena sob as exigências do artigo 5.º da Constituição, que diz que “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”. O MPE gaúcho entende que o princípio foi violado pela condenação ou transferência para o domiciliar por falta de vaga no semiaberto.

Os promotores também se dizem preocupados com o uso generalizado do regime domiciliar por outras motivações, como o condenado passar a ficar em casa, com a obrigação de se apresentar a um juizado estabelecido na sentença. Eles acreditam que o condenado poderá se sentir livre para voltar ao crime.

“Sustentamos que a massificação não atenta para a gravidade de situações como um estuprador que atentou contra a família ou um traficante que volta a traficar em sua casa”, diz Xavier. “Além disso, autores de crimes semelhantes poderão ter tratamentos diferentes se morarem em cidades que tenham e não tenham vagas.”

FONTE: Hoje Em Dia.


Uma contradição lógica ocorrida na fase final do julgamento do mensalão pode livrar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu do regime fechado. A possiblidade, levantada pela defesa de Dirceu e ratificada por advogados ouvidos pela reportagem, leva em consideração o seguinte argumento: a pena contra Dirceu pelo crime de corrupção ativa toma como base uma lei que não vigorava na época dos fatos que geraram a sua condenação.

 

Advogados do ex-ministro José Dirceu apontam erro na fixação de pena do mensalão

Até o final do ano de 2003, o Código Penal previa pena de um a oito anos de prisão por atos de corrupção ativa. Mas, em novembro daquele ano, entrou em vigor a lei 10.763/03 que ampliou a pena por esse crime, que passou a ser passível de dois a 12 anos de prisão. E, durante o julgamento do mensalão, os ministros entenderam que o crime de corrupção ativa passa a ser configurado no ato do oferecimento da vantagem indevida e não necessariamente quando o agente público que é corrompido recebe esse benefício.

Na análise da Ação Penal 470, Dirceu teve sua pena calculada com base na lei nova, mas o STF entendeu que os atos que o incriminam ocorreram antes da mudança. O parâmetro temporal utilizado pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil nos embargos declaratórios foi a morte do ex-presidente do PR José Carlos Martinez, ocorrida em outubro de 2003.

Os defensores de Dirceu alegam que o presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, induziu os demais ministros a aplicarem a lei nova quando afirmou que Martinez morreu em dezembro de 2003. “O corruptor, o ato de corrupção, se deu entre personagens distintos. Na primeira fase foi entre o Martinez (e Dirceu), que faleceu logo em seguida”, disse Barbosa na época. Martinez, no entanto, morreu dois meses antes.

O trecho é citado nos embargos de declaração do ex-ministro-chefe da Casa Civil. Na época, três ministros pensaram em aplicar a lei mais branda: Ayres Britto, Gilmar Mendes e Rosa Weber. “O acórdão (documento com a íntegra do julgamento) incorreu em um erro material que gerou relevante contradição com graves consequências para o julgamento. O erro consiste na apresentação de datas diferentes para a morte de uma mesma pessoa”, descrevem os advogados de Dirceu.

Somente pelo crime de corrupção ativa, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão. Se a lei antiga fosse aplicada, essa pena poderia cair para em torno de 5 anos e 3 meses, com base apenas nos parâmetros determinados pelo Supremo durante o julgamento. Além desse crime, Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses pelo crime de formação de quadrilha. Uma redução de dois meses no item formação de quadrilha, tida como absolutamente possível pelos advogados de Dirceu ligada à revisão da pena para a lei mais branda no ato de corrupção ativa seriam suficientes para tirar o ex-ministro-chefe da Casa Civil do regime fechado.

Além da defesa de Dirceu, outros advogados ouvidos acreditam ser uma hipótese absolutamente plausível. “O Supremo terá que rever essa contradição lógica. Existe uma boa chance da defesa do Dirceu conseguir uma redução significativa de pena”, disse um advogado especialista na área criminal mas que preferiu não se identificar.

No entanto, uma decisão favorável a Dirceu nesse sentido não traz um efeito cascata para os demais réus. Apenas seriam beneficiados aqueles que fizeram argumentação semelhante. Nesta sexta-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) expediu parecer pedindo a rejeição dos embargos de declaração dos réus do mensalão.

FONTE: iG.


O TJ/SP, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, instituiu a remição de pena pela leitura. A minuta foi aprovada pelo corregedor-Geral, desembargador José Renato Nalini, que adotou os fundamentos apresentados pelos juízes assessores da CGJ, Durval Augusto Rezende Filho, Jayme Garcia dos Santos Júnior e Paulo Eduardo de Almeida Sorci.

preso

O documento apresentado pelos magistrados afirma que após a mudança do artigo 126 da lei 7.210/84, a remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo.

A iniciativa visa a estimular os juízes de Execução Criminal, respeitados o livre convencimento e a independência no exercício da jurisdição, a conceder remição de pena pela leitura.

A contagem de tempo para fins de remição será feita à razão de 4 dias de pena para cada 30 dias de leitura, conforme critérios estabelecidos na portaria conjunta 276, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Serão formadas oficinas de leitura, na qual os cientificará da necessidade de alcançar os objetivos propostos para que haja a concessão da remição de pena. O juízo, após a oitiva do Ministério Público e da defesa, decidirá sobre o aproveitamento do participante e a correspondente remição.

A minuta, com detalhes e condições do procedimento, está disponível no site, no tópico Minuta de Portaria – Remição pela leitura.

FONTE: Migalhas.


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por colaborar na morte dos pais em 31 de outubro de 2002.

A defesa de Suzane, que está presa desde 8 de novembro de 2002 em Tremembé (SP), tentava uma progressão da pena para o regime semiaberto –quando é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Os advogados sustentaram que Suzane preenche os requisitos previstos pelo artigo 112 da Lei de Execução Penal, pois tem bom comportamento e está apta para o processo de ressocialização.

O namorado de Suzane à época, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Cristian Cravinhos, que confessaram ter matado o casal Manfred e Marisia von Richthofen com golpes de barra de ferro, conseguiram no mês passado a progressão para o regime semiaberto –os três foram julgados e condenados por homicídio em 2006.

Com a decisão, os irmãos Cravinhos poderão trabalhar ou estudar durante o dia, mas terão que retornar a Tremembé para dormir. O pedido de mudança de regime foi feito pela defesa dos irmãos, e o Ministério Público apresentou parecer favorável. Em sua decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani afirmou que Cristian e Daniel apresentaram bom comportamento na prisão e já cumpriram tempo suficiente de pena para receber o benefício –os irmãos também foram presos em novembro de 2002.

O pedido de progressão para o regime semiaberto feito pela defesa de Suzane já havia sido indeferido em outubro de 2009 pela 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté (SP), e a decisão foi, depois, mantida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Suzane von Richthofen deixa o 89º Distrito Policial, em julho 2006, para o julgamento no Fórum da Barra Funda, em Sao Paulo (SP). Ela e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos foram condenados a 39 anos de prisão pelo homicídio dos pais de Suzane, ocorrido em 2002

O crime

Segundo a versão da polícia e da acusação, os pais de Suzane, Manfred e Marísia von Richthofen foram assassinados no dia 31 de outubro de 2002, quando dormiam em sua casa, no bairro do Brooklin (zona sul de São Paulo).

Suzane, Daniel e Cristian entraram na casa em silêncio. Os irmãos Cravinhos subiram as escadas com Suzane, que os avisou que os pais dormiam. Os irmãos, então, desferiram golpes de barra de ferro contra Manfred e Marísia. Após matarem o casal, os dois cobriram os corpos com uma toalha molhada e sacos plásticos.

A biblioteca foi desarrumada para simular um latrocínio (assalto seguido de morte). Também foram levados cerca de US$ 5.000, R$ 8.000 e joias do casal.

Ao deixarem o local do crime, Daniel e Suzane seguiram para um motel em São Paulo, enquanto Cristian seguiu para um hospital para visitar um amigo. Depois de algum tempo, Daniel e Suzane foram ao encontro de Andreas von Richthofen, irmão da jovem, que havia sido deixado por Daniel em um cibercafé. Chegaram em casa, e Suzane ligou para a polícia informando do crime.

No dia 8 de novembro de 2002, Suzane e os irmãos Cravinhos confessaram o crime durante um interrogatório.

 

FONTE: UOL.


 

Bruno entre o promotor Henry Wagner (E) e o advogado de defesa, Lúcio Adolfo, durante julgamento em que foi condenado: batalha de recursos para mudar pena  ( Marcelo Albert/TJMG - 6/3/13 )
Bruno entre o promotor Henry Wagner (E) e o advogado de defesa, Lúcio Adolfo, durante julgamento em que foi condenado: batalha de recursos para mudar pena

 

A discussão sobre a sentença do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado no processo por desaparecimento e morte de sua ex-amante Eliza Samudio, não terminou com o julgamento no Fórum Pedro Aleixo, em Contagem. Um novo round entre acusação e defesa já está marcado para tentar mudar a pena do atleta. O promotor do caso, Henry Wagner Vasconcelos de Castro, anunciou que apresentará recurso na segunda-feira para que Bruno receba punição mais pesada que os 22 anos e três meses definidos pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues. Ele defende pena entre 28 e 30 anos. Os advogados de defesa já haviam protocolado na madrugada de ontem recurso para diminuir o tempo que o goleiro ficará preso.

O promotor considerou baixa a pena estabelecida pela juíza Marixa Rodrigues. Segundo especialistas consultados pelo Estado de Minas, Bruno terá direito a passar para o regime semiaberto a partir do final de 2016. O prazo de pouco menos de quatro anos leva em conta os dois anos e nove meses que ele já cumpriu, o eventual benefício de redução da pena por trabalho e o bom comportamento. Henry Wagner calcula que o goleiro levará um pouco mais de tempo – cinco anos – até ter direito ao regime semiaberto, mas ainda assim pretende ampliar a pena. “A sentença assumiu contornos bastante maternais”, disse o promotor a uma emissora de TV. Ele reclamou do fato de a juíza ter reduzido a pena de Bruno por homicídio triplamente qualificado, de 20 anos para 17 anos. “Ele não merecia o benefício da redução porque não confessou”, considerou.

Bruno foi condenado a 17 anos e seis meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima). A pena, inicialmente de 20 anos, teve aumento de seis meses porque o goleiro foi considerado o mandante do crime, mas foi reduzida em três anos devido à confissão do jogador. A sentença inclui condenação de três anos e três meses por sequestro e cárcere privado e ainda um ano e seis meses por ocultação de cadáver, que devem ser cumpridos em regime aberto.

Volta aos campos? A possibilidade de Bruno retomar a carreira divide especialistas. A avaliação é de que o goleiro, mesmo saindo do regime fechado no fim de 2016 – quando terá 32 anos –, precisará ficar pelo menos três anos no regime semiaberto, que prevê que o detento durma na prisão todas as noites, além de passar feriados e fins de semana encarcerado. Atuar em equipes de futebol só seria possível com uma autorização especial da Justiça para que ele saísse temporariamente para viajar e jogar. “Diante de um contrato de emprego firmado e do comportamento dele, o juiz poderá conceder autorizações permitindo que ele viaje. Mas vai depender do entendimento do magistrado”, afirma o advogado criminalista Eduardo Lopes.

Pelas contas dele, o atleta deve cumprir o regime fechado em cerca de três anos e sair para o semiaberto em 2016. A liberdade de Bruno deve sair entre 2018 e 2019. “Jogar bola ou não é uma decisão que depende de Bruno. Ele precisa manter seu condicionamento físico na prisão e continuar trabalhando para sair mais rapidamente”, afirma Eduardo Lopes. Já o advogado Adilson Rocha considera difícil Bruno retomar a carreira. “Ele não terá condição física nem emocional para ser um atleta quando estiver em liberdade”, opina Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O advogado avalia como quase impossível a volta de Bruno aos clubes de futebol no regime semiaberto. “Bruno não poderá jogar porque as regras do regime carcerário são incompatíveis com a profissão dele, que exige tempo disponível para viagens, treinos, concentração e jogos que podem ocorrer à noite ou aos fins de semana”, disse.

Enquanto acusação e defesa continuam a disputa sobre a pena, Bruno manterá a rotina anterior ao julgamento no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), ele permanecerá em uma cela individual de seis metros quadrados com cama de alvenaria e banheiro, que tem chuveiro, pia e vaso sanitário. Além disso, cada preso tem direito a um kit com cobertor, colchão, uniforme e material para higiene pessoal. O goleiro tem à disposição uma televisão de 14 polegadas e um rádio, presentes de familiares permitidos pelo regulamento da penitenciária. Ele recebe visitas que se alternam entre íntimas e sociais, a cada 15 dias. O goleiro trabalha na lavanderia da unidade prisional, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 15h. Bruno está nessa função há dois meses por vontade própria e não recebe salário, apenas o benefício de redução do tempo que ficará preso.

Enquanto isso…

…Boa à espera

O Boa, que disputa o Campeonato Mineiro e a Segunda Divisão do Brasileiro, mantém interesse na contratação do goleiro Bruno. Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus, baseado na oferta de trabalho do clube de Varginha. Para preparadores físicos, a idade na chegada ao regime semiaberto (32 anos) dificultaria o retorno dele aos gramados e exigiria uma carga de treinamentos severa. (Bruno Freitas)

FONTE: Estado de Minas.


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