Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: penas

LIBERDADE

Acorrentadas ao passado

Última reportagem da série sobre o universo feminino na prisão mostra o duro retorno delas à sociedade. Dificuldade de conseguir atestado de bons antecedentes, burocracia e preconceito se transformam em uma prisão a mais, mesmo fora das celas

%u201C vi que teria que viver com minhas próprias pernas. Eu ia morrer de overdose ou mataria minha mãe. ela não aguentaria passar por tudo de novo%u201D </p><br /><br /><br />
<p>Luciana (nome fictício), de 27 anos, que foi presa por tráfico, voltou a usar drogas depois de ser solta e hoje luta para retomar a vida e o filho mais velho (Cristina horta/em/d.a press)
%u201C vi que teria que viver com minhas próprias pernas. Eu ia morrer de overdose ou mataria minha mãe. ela não aguentaria passar por tudo de novo%u201D Luciana (nome fictício), de 27 anos, que foi presa por tráfico, voltou a usar drogas depois de ser solta e hoje luta para retomar a vida e o filho mais velho

Presas, condenadas a viver longe da família. Depois de ver de trás das grades parte da existência passar, finalmente chega a hora de colocar o pé fora da cadeia. É o dia mais esperado. É dia de respirar fundo e seguir em frente, com esperança. Elas sonham em reconstruir a família, estudar, trabalhar e, principalmente, não voltar ao crime. Nem sempre é possível. Às vezes, o projeto de futuro é atropelado pela realidade.

Apesar dos obstáculos, o índice de reincidência entre elas é considerado baixo em relação ao dos homens. “No geral, a reincidência da mulher no crime é baixa. Ela só é mais elevada no tráfico de drogas, mas por causa da influência dos companheiros. Sem romper o relacionamento, fica difícil deixarem o submundo”, observa o juiz da Vara de Execuções Penais de Montes Claros, Francisco Lacerda de Figueiredo. No presídio da cidade do Norte de Minas, estatísticas comprovam o baixo retorno delas ao crime: o percentual de reincidência é de 30%, contra taxas superiores a 60% entre os detentos no país.

A secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Rosângela Rigo, diz que permitir que egressas do sistema prisional tenham oportunidades é o principal desafio. Em Minas, convênios possibilitam a detentas ainda no regime fechado sair da penitenciária sob escolta para trabalhar em horário comercial. Outras, por meio de acordo com a Pastoral Carcerária e uma instituição privada de ensino, conseguem fazer um curso superior gratuito. Todas continuam lutando para que seu passado fique onde deveria ficar: no passado.

Um sonho fora dos muros

Maria de Fátima Souza (nome fictício), de 45 anos, já recebeu até proposta de emprego para quando sair do Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, Grande BH. Cumpriu três anos e cinco meses em regime fechado, tempo estipulado pela Justiça, contando a remição por trabalho e estudo. Tinha uma vida estruturada, com emprego e filhos, até ser apresentada ao crack. Já conhecia a cocaína na juventude, mas a pedra a levou aos seus piores dias.A mãe está sempre ao seu lado. Viaja da capital paulista para visitá-la sempre que possível. Mas, entre os demais familiares, são poucos os que sabem do seu paradeiro. Foi no interior de Minas que se envolveu no crime que a levou à prisão. Abriu sua casa para que colegas processassem a droga. A polícia fez o cerco, achou entorpecentes e balança de precisão. “Não sei roubar, matar. Era usuária. Agora estou limpa, totalmente limpa.”Antes de ser presa, Fátima tinha profissão na área de saúde. Na cadeia terminou o ensino médio e trabalhou todos os dias. “Meu foco é a liberdade. E está perto.” Lá fora tem dois filhos, um de 28 anos e uma de 15, namorado e a mãe que a espera ansiosamente. Mas ela não sabe se vai voltar para o interior. Quer tentar a vida em Belo Horizonte. Seu primeiro plano é ajudar outras pessoas. Ainda não sabe como, talvez por meio das entidades religiosas que visitam a cadeia. Quer contar o que passou. “O crack é assim, você não pode dar o primeiro trago. Gastava tudo que ganhava com ele, uns R$ 1.400 por mês.”

Lenta recuperação Drogas, amor, gravidez, morte, prisão. Uma sequência de acontecimentos na vida de Luciana Silva  (nome fictício), de 27 anos, culminou com a pena por tráfico. Começou a se envolver aos 12 anos, no Bairro Tupi, onde morava. Apaixonada, decidiu morar com um dos chefes do esquema de venda de drogas. No sétimo mês de gestação, o companheiro foi assassinado. Ela passou a fazer parte ativa dos “negócios”. O filho ficava mais com a avó materna, a quem hoje chama de mãe. Quando ela foi presa, ele tinha 1 ano.

Na cadeia, Luciana foi apresentada ao inferno: ficou no castigo, tomou remédios, tentou suicídio. Cumpriu um ano e oito meses em regime fechado. Não achava que sair seria tão complicado. “O que ganho hoje em um mês ganhava com o tráfico em um dia. Ressocializar é muito difícil”, reconhece. Saiu em setembro de 2009. Do lado de fora, continuou usando droga, mas procurava emprego. “Não conseguia por causa da passagem. Ainda não tinha criado juízo quando saí da prisão.”

Foi assim até conhecer o atual marido, que também já foi usuário de drogas. Juntos, decidiram mudar. “Caí na real há quatro anos, quando engravidei do segundo filho. Vi que teria que viver com as minhas próprias pernas. Eu ia morrer de overdose ou mataria minha mãe. Ela não aguentaria passar por tudo de novo.” Com ajuda de um amigo, conseguiu emprego em uma empresa de TV por assinatura.

Poucos sabem pelo que ela passou, por isso Luciana prefere se preservar. “Agora sonho em ter minha casa própria, dar uma condição melhor para os meus filhos, que eles sejam homens de bem. Quero ser um exemplo para eles.” Quando esse dia chegar, quer resgatar o filho mais velho. “Minha mãe é a mãe para ele. De um tempo para cá, isso me dói muito, me machuca. Não cobro dele, o erro foi meu, mas ainda sonho em tê-lo comigo.”

Batalha diária Regiane Santos, hoje com 31 anos, tinha 14 quando um homem de 36 entrou em sua vida. Aos 16 estava grávida e envolvida no tráfico. Queria sair, mas tinha medo. Tentou se separar e não conseguiu. Tinha o segundo filho quando foi presa, em 2006. Longe da família e dos filhos pequenos, entrou em depressão. “Até hoje tenho dificuldade para dormir. Tomava sete remédios por dia.” Foi condenada a oito anos e oito meses de prisão, dois anos e sete meses em regime fechado. Sonhava com a liberdade. Agora, anos depois, mesmo fora da cadeia se frustra com a tal liberdade, tão difícil de alcançar.

Em 2010 começou a cumprir pena em domicílio. “Mas é assim: Não posso viajar, tenho horário para chegar em casa, é tudo dentro da regra.” A cada dois meses vai ao Tribunal de Justiça assinar um termo comprovando que “anda na linha”. Ainda na penitenciária, ganhou uma bolsa para estudar em uma instituição de ensino superior de BH. Cursa direito, sem a expectativa de advogar assim que concluir a graduação, no fim deste semestre. “Só estarei livre mesmo em 2016. Em parte não me sinto livre. A ressocialização é muito difícil e até contraditória. Não posso prestar concurso público, nem fazer a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo. É uma luta que não tem fim, até que tenha sua ficha totalmente limpa.”

Regiane distribuiu currículos, mas esbarrava na falta do documento de bons antecedentes. Trabalhou dois anos como cobradora em ônibus, mas os horários por vezes confusos a fizeram optar pela faculdade. Tentou estágios, sem sucesso. Cansada, agora vende produtos de beleza de porta em porta. “Queria que não houvesse preconceito, mas cheguei até aqui e agora quero servir de exemplo. Lá dentro a gente só pensa em sair, mas aqui fora é uma luta diária pela sobrevivência.”

FONTE: Estado de Minas.

STF muda decisão e absolve Cunha da acusação de lavagem de dinheiro

Absolvição não altera outras condenações, pelas quais ele cumpre pena.
Supremo analisou embargos infringentes apresentados pelo ex-deputado.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por seis votos a quatro, reverter a decisão tomada no julgamento do processo do mensalão em 2012 e absolver do crime de lavagem de dinheiro o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O único ministro que não votou foi o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que não estava no plenário no momento da votação – a assessoria não explicou o motivo.

Arte embargos infringentes julgamento mensalão VALE ESTA (Foto: Editoria de Arte / G1)

A absolvição não muda as condenações pelos crimes de corrupção passiva e peculato, pelos quais Cunha cumpre pena de 6 anos e 4 meses em regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Se o Supremo mantivesse a condenação por lavagem de dinheiro, a punição ao ex-parlamentar aumentaria para 9 anos e 4 meses e ele teria de ser transferido para o regime fechado.

A decisão desta quinta foi tomada na análise dos chamados embargos infringentes, tipo de recurso ao qual têm direito os condenados por uma margem apertada no julgamento principal.

A mudança na decisão do Supremo foi motivada pela alteração na composição do tribunal, com a entrada dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento em 2012 porque foram nomeados ministros posteriormente.

Em 2012, Cunha foi condenado por seis votos a cinco. Na ocasião, votaram dois ministros que já se aposentaram – Ayres Britto, pela condenação, e Cesar Peluso, pela absolvição. Nesta quinta, Barroso e Zavascki votaram pelas absolvições.

Barroso destacou que “não consta prova de que João Paulo Cunha tivesse ciência da origem ilícita dos recursos”. “Não foi denunciado pelo crime de quadrilha, de modo que sequer foi acusado de ter participado do chamado núcleo político”, afirma. Teori Zavascki concordou: “Nem todas as condutas de ocultar e dissimular configuram a lavagem de dinheiro.”

Depois do julgamento, a defesa do ex-deputado afirmou que estuda entrar com revisão criminal no STF para tentar reverter as outras condenações de Cunha.

Embargos infringentes
Onze réus tiveram direito aos embargos infringentes, oito deles pelo crime de formação de quadrilha e três por lavagem – além de João Paulo Cunha, o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fischberg.

Na análise dos oito recursos de quadrilha, no fim de fevereiro, o Supremo decidiu absolver o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais sete condenados no processo do mensalão, o que reduziu as penas totais impostas em 2012. A decisão garantiu a Dirceu o direito de ficar no semiaberto e tentar obter autorização para trabalho fora da cadeia.

As absolvições do crime de formação de quadrilha também só foram possíveis graças aos votos de dois novos ministros, que entraram na corte após o julgamento principal: Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.

Depois de decidir pela absolvição de João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro, os ministros também absolveram João Cláudio Genu, que em 2012 tinha sido condenado pelo mesmo crime. Com isso, Genu fica livre de cumprir pena de prisão porque ele não responde por nenhum outro crime. O Supremo manteve a condenação de Fischberg.

Mensaleiros, sim, quadrilheiros, não.

Após um ano, STF conclui julgamento.

Entenda o julgamento do Mensalão.

FONTE: G1.


4 a 1 em novo round

Barroso vota a favor de condenados por formação de quadrilha, é seguido por três colegas, mas duramente criticado por Joaquim Barbosa. Supremo retoma hoje análise dos recursos

Quais foram os dados técnicos para fazer essa dosimetria? A quantidade de agentes envolvidos nos crimes. A quantia de dinheiro envolvido. A sua decisão não é técnica. É política%u201D (Carlos Humberto/STF)
Quais foram os dados técnicos para fazer essa dosimetria? A quantidade de agentes envolvidos nos crimes. A quantia de dinheiro envolvido. A sua decisão não é técnica. É política%u201D

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para absolver hoje oito réus do processo do mensalão que haviam sido condenados pela própria Corte, em 2012, pelo crime de formação de quadrilha. Em uma sessão tumultuada, com direito a acusações do presidente Joaquim Barbosa contra o colega Luís Roberto Barroso, quatro ministros votaram ontem favoravelmente aos embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu, do ex-deputado José Genoino (PT-SP), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de mais cinco sentenciados da Ação Penal 470. Somente o relator do caso, Luiz Fux, manifestou-se pela manutenção das penas.

Seis ministros ainda têm direito a voto. Teori Zavascki e Rosa Weber serão os primeiros a ter a palavra. Ambos são tidos como votos certos pela absolvição, o que significará, para Dirceu e Delúbio, por exemplo, a permanência no regime semiaberto. No cenário improvável de as condenações serem mantidas, os dois petistas passariam para o regime fechado e perderiam o direito a benefícios, como o trabalho fora da cadeia.

Em plenário, Joaquim Barbosa disse que Barroso fez um “voto político” e sugeriu que o colega já tinha o voto pronto antes de chegar ao STF – Barroso não participou da fase principal do julgamento da AP 470, foi nomeado somente em 2013. Primeiro a divergir do voto de Luiz Fux, Barroso afirmou que as penas por formação de quadrilha foram elevadas, classificando-as de “exacerbadas” e “desproporcionais”. Ele acrescentou que a discrepância foi resultado do “impulso de superar a prescrição com a intenção de superar parte das condenações e até modificar o cumprimento do regime inicial das penas”. Para exemplificar, Barroso apontou percentuais de quanto as punições por formação de quadrilha foram superiores em relação às penas mínimas previstas, comparadas aos outros crimes.

Irritado, o presidente do STF interrompeu. “Em que dispositivo do Código Penal se encontram esses parâmetros tarifários? Isso não existe. É pura discricionariedade de Vossa Excelência. Eu pergunto onde está, no Código Penal, dito que o juiz tem que, em uma determinada situação, aplicar um aumento de 20%, 40% ou 60%”, ironizou. Ignorando a indignação do chefe do Judiciário, Barroso continuou a votar. Mas quando criticou a “leniência” dos órgãos públicos quanto à fiscalização de desvios de recursos, foi novamente interrompido.

“Leniência é o que está se encaminhando com a contribuição de Vossa Excelência. É fácil fazer discurso político, ministro. É muito simples dizer que o sistema político brasileiro é corrupto, que a corrupção está na base das instituições e, quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte-se para a consolidação daquilo que aponta como destoante”, atacou.

Incomodado com as interferências, o ministro Dias Toffoli reagiu. “Ouvimos Vossa Excelência dias e dias, horas e horas (…) não quer deixar o colega votar porque não concorda com o voto dele”, afirmou. Já Luís Roberto Barroso evitou discussões mais ásperas. Defendeu seu voto e disse respeitar a opinião de Barbosa. “O senhor pode ter a opinião que quiser”, disse Barroso.

O presidente rebateu: “A sua posição não é técnica, é política”. Quando chegou a dizer que até já elogiou a forma como Barbosa conduziu a o julgamento, Barroso foi surpreendido. “Não preciso do seu elogio, ministro.” Barroso acrescentou que expressou no voto o que pensa, mas sem querer atingir qualquer colega. Disse ainda que considera justa a prisão de réus do mensalão. “Meu voto vale tanto quanto o de Vossa Excelência. É errada a forma de pensar de que quem pensa diferente está mal intencionado. Precisamos evoluir, discutir o argumento, não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente”, criticou Barroso.

“BANDO DE LAMPIÃO” Ao final do voto, Barroso manifestou-se pela prescrição do crime, mas concordou com o voto de 2012 de Rosa Weber no sentido de que não houve quadrilha, mas coautoria. Antes do encerramento da sessão, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski anteciparam voto pela absolvição dos condenados por formação de quadrilha. Primeiro a votar, Fux disse que houve, de forma inequívoca, “a presença de unidade, bem como a existência de uma quadrilha para a prática de crimes indeterminados”. Ele comparou a forma de atuar da quadrilha ao “bando de Lampião”, que causou “desassossego” a cidades do interior do Nordeste.

É errada essa forma de pensar que quem pensa diferente está mal intencionado. Precisamos discutir o argumento e não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente (Dida Sampaio/Estadão Contéudo)
É errada essa forma de pensar que quem pensa diferente está mal intencionado. Precisamos discutir o argumento e não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente
Sem quadrilha
“Para mim tanto faz”, disse o ministro Joaquim Barbosa na semana passada. Mas ontem, não foi isso que ele demonstrou, quando ficou claro que o crime de quadrilha deve ser rejeitado pela maioria do STF no julgamento dos embargos infringentes dos réus da Ação Penal 470. Se tal resultado se confirmar, há quem pense que Barbosa pode valer-se do desfecho para antecipar sua saída, declarando-se decepcionado. Para ser ou não candidato a cargo eletivo.

O ministro José Roberto Barroso pode não ter ouvido ou talvez tenha preferido ignorar, para reduzir a celeuma, a mais grave acusação que lhe fez Barbosa ontem. Depois de classificar seu voto como político e não jurídico, acusou-o de já ter chegado ao Supremo com ele pronto. Que talvez já o tivesse preparado antes de lá chegar. Ou seja, que tenha sido indicado para dar um voto que reduzirá as penas e dará discurso ao PT e aos críticos do julgamento. Barroso, na réplica, passou ao largo. (Tereza  Cruvinel)

FONTE: Estado de Minas.

Réus que devem ser presos na semana que vem, como Dirceu e Jefferson, passam o feriado no interior, com parentes e amigos. Marcos Valério manteve as portas da fazenda fechadas

 

R Jefferson
Roberto Jefferson está em Levy Gasparian (RJ) e diz que não se arrepende de ter denunciado o esquema

Os réus condenados na Ação Penal 470 terão um longo fim de semana à espera da decretação da prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dois dos principais personagens do caso — o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) — recolheram-se no interior. Dirceu, em Vinhedo (SP), e Jefferson, em Levy Gasparian, município da região serrana do Rio de Janeiro.

Dirceu vai passar o feriado prolongado com as filhas, Joana e Camila, e só pretende deixar a casa de campo quando o STF decidir onde e quando ele deve se apresentar para cumprir a pena. Aos amigos, tenta passar uma imagem de resignação. “Ele está tranquilo, sempre teve muito sangue frio”, declarou o amigo e provável biógrafo, Fernando Morais. “Ele vai cumprir a decisão do Supremo. Eu vou apresentar meu cliente. Eu não sei ainda onde. Minha intenção é fazer uma apresentação discreta,” declarou o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima.

Saiba mais…
Recluso no interior fluminense, Jefferson utilizou o seu blog para afirmar que “nem tudo está perdido” e garantir que não se arrepende de ter denunciado o esquema do mensalão. “Há oito anos, denunciei ao país o maior escândalo que jamais presenciei no Planalto central desde que me tornei deputado. Tudo realizado por quem, por décadas, apontou o dedo para muitos, acusando-os de corruptos, dando início à nefasta judicialização da política brasileira”, escreveu. Ele acrescentou que o resultado final para o país poderá compensar a inconformidade que sente em relação à própria condenação: “Estou satisfeito com a decisão? Mentiria se dissesse que sim. Conforta-me, porém, a crença de que a política brasileira, daqui para a frente, pode ser melhor.” O petebista encerrou as sessões de quimioterapia para tratar um câncer no pâncreas, mas adquiriu uma anemia crônica e uma febre que os médicos não conseguem detectar a origem.

Quem aguarda também a prisão é o operador do esquema, Marcos Valério. As janelas e portas da fazenda Santa Clara, próxima a Sete Lagoas, onde reside, permaneceram fechadas ontem, sem sinais de movimentação. Ele reorganizou sua vida mudando para o campo na tentativa de cumprir pena no presídio Promotor José Costa, em Sete Lagoas e evitar a Penitenciária Nelson Hungria, de segurança máxima, em Contagem. O advogado do empresário, Marcelo Leonardo, disse que o cliente vai se apresentar espontaneamente para cumprir a ordem de prisão. Os publicitários Cristiano Paz e Ramon Hollerbach já decidiram viajar para Brasília para se apresentar à Polícia Federal.

Refrigerantes e chocotone O deputado José Genoino (PT-SP) recebeu a visita de amigos e parentes ontem. O primeiro a chegar na casa, um sobrado em um bairro de classe média da capital paulista, foi o advogado José Carlos Alves, que foi aluno do petista. Ele levava nas mãos o livro Escolhas políticas, escrito por Genoino. Pouco depois, a jornalista Denise Paraná, amiga da família, chegou com um vaso de orquídeas roxas, refrigerantes e um chocotone. Bastante exaltada, a filha Miruna Kayano Genoino, que, no ano passado, escreveu uma dura carta acusando a imprensa de ter condenado seu pai, xingou os repórteres e acelerou o carro contra eles para dispersá-los.

Já o deputado Valdemar Costa Neto (PR) está em Brasília desde segunda-feira, mas não será preso na primeira leva de condenados porque tem recursos pendentes. Assessores negaram a informação de que ele pretende renunciar ao mandato.

Enquanto isso…

… Presidenciáveis apoiam decisão

Os dois principais adversários do PT na disputa presidencial de 2014 — o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) — defenderam ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão imediata de parte dos réus do mensalão. “O encerramento dessa etapa do julgamento, com a punição daqueles que foram considerados culpados, vai ao encontro de uma expectativa da sociedade brasileira. Em nenhum momento, acusei A ou B, eu dizia apenas que era preciso que houvesse um encerramento do processo”, declarou Aécio. Para ele, aqueles que comprovadamente cometeram crimes devem ser punidos: “O Supremo escreve mais uma página importante na história do Brasil, e que, de alguma forma, restabelece a confiança dos brasileiros nas nossas instituições.” Já Eduardo Campos disse que a prisão era algo mais do que esperado. “A sociedade conhecia a decisão do Supremo, sabia que havia um processo de procrastinação que utilizava as brechas do Código Penal e o Supremo finalmente entendeu que era hora de fazer cumprir a pena”, afirmou.

FONTE: Estado de Minas.

Mandados de prisão devem ser expedidos a partir da próxima segunda.
Supremo ainda terá de divulgar lista oficial de condenados a serem presos.

 

Os mandados de prisão dos condenados do processo do mensalão que terão de começar a cumprir penas de imediato devem ser expedidos a partir da próxima semana em razão do feriado de sexta-feira (15) e porque o Supremo Tribunal Federal ainda não tinha divulgado oficialmente, até a publicação desta reportagem, a lista dos réus a serem presos.

A decisão pela prisão imediata de parte dos réus – entre os quais o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e Marcos Valério, condenado como “operador” do mensalão – foi na sessão desta quarta (13) do STF.

Os mandados permitirão a condução dos condenados à prisão. Depois que o Supremo determinar a expedição dos mandados, que devem ser confeccionados pelo próprio tribunal, a Polícia Federal será notificada para o cumprimento das prisões.

A PF terá de informar ao STF que o mandado de prisão foi cumprido e depois transferir os presos de outros estados para Brasília, onde deverão ficar inicialmente detidos.

A Vara de Execuções Penais de Brasília também será informada, porque ficará responsável pela execução das penas – deverá decidir sobre progressão da pena, local de cumprimento (eventual transferência para outros estados), eventuais indultos ou trabalho externo.

Pela decisão do Supremo, o juiz de execução penal terá que encaminhar ao presidente do STF, Joaquim Barbosa. cópia de todas as decisões tomadas. O relator tem o poder de “revogar ou alterar” essas decisões.

Em Brasília, os presos poderão ser levados para o presídio da Papuda ou para a sede da Polícia Federal. Depois, o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, que será responsável por executar a pena, decidirá sobre eventuais transferências para presídios de outras cidades ou trabalho externo dos presos, no caso dos condenados a cumprir a pena em regime semiaberto.

Julgamento de recursos
Nesta quarta (13), em julgamento de novos recursos, os ministros do Supremo decidiram pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério.

Depois de muita discussão e dúvidas entre os próprios ministros, o Supremo entendeu que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram por meio dos embargos infringentes (tipo de recurso que pode ser impetrado por condenados que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis no julgamento).

Os ministros entenderam que, mesmo que o réu não tenha obtido quatro votos favoráveis, é preciso avaliar antes a validade do recurso. Os infringentes só serão julgados no ano que vem.

Na sessão do Supremo desta quinta-feira, o presidente do Supremo deve levar ao plenário uma proposta de texto da proclamação do resultado da sessão de quarta. Isso porque o presidente do Supremo entende que o julgamento da véspera foi confuso e que não ficou clara a decisão final da Corte.

Mandados de prisão
Após essa definição, será iniciado o trâmite para expedição dos mandados de prisão. A expectativa no Supremo é de que isso só seja finalizado na semana que vem. Os mandados permitirão a condução dos condenados à prisão.

Depois que o Supremo determinar a expedição dos mandados de prisão, que devem ser confeccionados pelo próprio tribunal, a Polícia Federal será notificada para o cumprimento das prisões.

A PF terá que informar ao STF que o mandado de prisão foi cumprido e depois transferir os presos de outros estados para Brasília. A Vara de Execuções Penais de Brasília também será informada, porque ficará responsável pela execução das penas – deverá decidir sobre progressão da pena, local de cumprimento, eventuais indultos ou trabalho externo.

Pela decisão do Supremo, o juiz de execução penal terá que encaminhar a Joaquim Barbosa cópia de todas as decisões tomadas. O relator tem o poder de “revogar ou alterar” essas decisões.

‘Caco’
Nesta quinta, Joaquim Barbosa afirmou estar cansado, devido à sessão da véspera que analisou uma nova série de recursos dos condenados na ação penal.

Estou um caco, um caco”, disse o presidente do Supremo ao chegar para abertura de seminário promovido em Brasília pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O presidente da Corte constantemente reclama de problemas na coluna. A discussão no STF sobre as prisões do mensalão durou mais de sete horas.

FONTE: G1.


 

Barbosa critica 'mentalidade' dos juízes brasileiros
Joaquim Barbosa fez duras críticas aos juízes que atuam no Brasil atualmente
“Não há sistema penal em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil tão frouxo, que opere tanto pró impunidade”, acrescentou

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou em entrevista a correspondentes estrangeiros na quinta-feira (28) que a mentalidade dos juízes brasileiros é “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. Enquanto isso, a mentalidade dos membros do Ministério Público é “rebelde, contra status quo”, disse o ministro.

A diferença entre as duas carreiras ocorre mesmo tendo juízes e procuradores salários semelhantes e passado por concursos públicos também parecidos. “As carreiras de um juiz ou de um procurador ou promotor de justiça são muito próximas”, disse. “Uma vez que se ingresse em uma dessas carreiras, as mentalidades são absolutamente díspares”, acrescentou.

De acordo com o ministro, caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que Barbosa também preside, promover a correção dessa diferença de mentalidades apontada por ele.

Joaquim Barbosa era membro do Ministério Público antes de ser escolhido pelo ex-presidente Lula para integrar o Supremo Tribunal Federal. Durante o julgamento da ação penal do mensalão, os advogados de defesa afirmavam que Barbosa atuava mais como procurador do que como magistrado.

Legislação

Barbosa defendeu mudanças na legislação brasileira para “fazer um sistema de justiça penal mais consequente”. Ele propôs especialmente mudar a forma de calcular o tempo que levaria para um crime prescrever. Pela legislação, a prescrição depende do tamanho da pena, cálculo que pode sofrer interferências ao longo do decorrer do processo. Na opinião do ministro, as regras atuais são “absurdas”.

“Foi se criando mecanismos para, no meio do processo, ocorrer a prescrição. Então basta que um juiz engavete um processo contra uma determinada pessoa durante cinco, seis anos… Esqueça daquele processo e quando ele se lembrar já estará prescrito”, criticou.

O ministro afirmou que poderia ser criado um prazo único que começaria a ser contado antes de iniciado o processo.

Sistema carcerário

Barbosa também criticou o sistema carcerário brasileiro. Para ele, os problemas no sistema penitenciário são usados para afrouxar o cumprimento das penas.

“Isso no Brasil, infelizmente, é utilizado para afrouxar ainda mais o sistema penal. O que eu acho um absurdo”, disse. “Não há sistema penal em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil tão frouxo, que opere tanto pró impunidade”, acrescentou. Joaquim Barbosa afirmou o principal responsável pelo problema no sistema penitenciário é do Poder Executivo. “Os governantes brasileiros não dão importância a esse fenômeno tão nosso que é esse sistema prisional caótico”, criticou. “Em geral, o Poder Executivo não dá a mínima. Não dá a menor atenção”, continuou.

Ele admitiu, porém, que o Judiciário tem parcela de responsabilidade. “Há muitos juízes de execução penal que são puramente burocráticos. Eles têm a responsabilidade para supervisionar a execução da pena, mas ficam em seus gabinetes, eles não vão lá ver a situação concreta das prisões”, afirmou.

Candidato 

Barbosa afirmou não ter interesse em disputar um cargo eletivo depois que deixar a Corte nem perfil para ser político. “Eu não tenho interesse, eu não tenho physique du rôle”, disse. Para o ministro, a sua popularidade repete um “fenômeno” que estaria ocorrendo em outros países. “A sociedade está cansada dos políticos tradicionais, dos políticos profissionais. Essa é a leitura que eu faço”, opinou.

FONTE: Hoje Em Dia.



%d blogueiros gostam disto: