Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Após 5 anos da sentença, o presidente do STJ, Felix Fischer, determinou que a pena dada ao desembargador Federal paulista do TRF da 3ª região, Paulo Theotônio Costa, seja executada. Afastado desde 2003, ele é acusado de beneficiar a si mesmo, ao garantir de maneira fraudulenta que o Banco Bamerindus recebesse R$ 150 milhões do Banco Econômico.

Em 2008, época em que foi julgado, a Corte Especial decidiu que o réu perdesse o cargo e cumprisse 3 anos de prisão em regime aberto. No início de fevereiro, o MP solicitou que a condenação fosse cumprida, devido a ocorrência do julgamento no STF referente ao último recurso pendente do processo.

Contudo, o acórdão ainda não havia sido publicado ou comunicado ao STJ, o que impediu que tal solicitação fosse atendida. A execução da pena só tornou-se possível na última semana, quando o STF remeteu sua decisão ao STJ.

LEIA MAIS (decisão do STF foi em setembro/2011)  –  O STF (Supremo Tribunal Federal) negou habeas corpus ao ex-desembargador Paulo Theotonio Costa, afastado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), e manteve sua condenação por corrupção passiva a três anos de reclusão, em regime aberto, além de perda do cargo.

A decisão foi tomada por unanimidade, na terça-feira, pela Segunda Turma do STF.

Theotonio Costa pretendia anular a condenação no Superior Tribunal de Justiça em 2008 e voltar ao TRF-3.

Ele foi acusado de manipular a distribuição de processo no tribunal, em 1996, e de aceitar dinheiro para proferir decisão favorável ao grupo Bamerindus, que recebeu crédito antecipado de R$ 150 milhões do banco Econômico, na época sob liquidação.

Um advogado conhecido do juiz, foi acusado de atuar como “testa de ferro” do magistrado no processo, tendo recebido R$ 1,5 milhão do Bamerindus, a título de “assessoria jurídica”.

Posteriormente, o advogado fez dois “empréstimos”, no total aproximado de R$ 1 milhão, a duas construtoras do magistrado, em Campo Grande (MS).

Theotonio Costa alegou ao STF que não proferiu decisão favorável ao Bamerindus e apontou a suposta existência de provas ilícitas.

Reportagem publicada pela Folha em 1999 revelou que o magistrado era proprietário de conjunto residencial, com sete edifícios, e de uma fazenda, MS, além de possuir outros imóveis em São Paulo.

FONTES: Migalhas, Folha e UOL.



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