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Ex-deputado Romeu Queiroz perde o direito de trabalhar fora da cadeia

O ex-parlamentar foi flagrado em vídeo onde, aparentemente, ingere bebidas alcoólicas em um bar de Belo Horizonte

Juarez Rodrigues/EM/D.A Press

 Romeu Queiroz foi condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão
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O ex-deputado Romeu Queiroz teve o benefício de trabalho externo revogado pela Justiça de Minas. A decisão – publicada nesta quinta-feira -, ocorreu após Queiroz ter sido flagrado quando, aparentemente, consumia bebidas alcoólicas em um bar de Belo Horizonte. Condenado no mensalão, Queiroz cumpre pena em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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A medida foi tomada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, Bruno Henrique Tenório Taveira. As saídas do ex-parlamentar para trabalhar em uma de suas empresas já estavam suspensas desde janeiro por medida cautelar. 

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Pelo epísódio, Romeu Queiroz ainda pode ter a regressão do regime da pena aplicada de semi-aberto – em que condenado pode sair para atividades externas durante o dia -, para o fechado. A situação ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para onde a cópia dos autos foi encaminhada, para a tomada de decisão. 

Na semana passada, o Ministério Público recorreu à Justiça pedindo a suspensão dos benefícios das sáidas para o trabalho e do regime semi-aberto. De acordo com os promotores Ana Cecília Junqueira Gouvêa e Henrique Nogueira Macedo, que realizaram diligências para apurar denúncias, “em nenhum momento o ex-deputado negou que estivesse no local, mas não admitiu, entretanto, o consumo de bebida alcoólica”. Para justificar a suspensão defeinitiva do benefício, o MP argumentou que “a presença do reeducando em um bar, por si só, contraria o comportamento disciplinado que se espera de um condenado em execução de pena”. 

Marcelo Leonardo, advogado de Romeu Queiroz, afirmou que a defesa vai entrar com recurso em “momento apropriado”, mas não esclareceu quando isso irá ocorrer. 

Romeu Queiroz foi condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão. Ele cumpre pena na penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte. De lá ele saia diariamente para trabalhar em uma de suas empresas.

FONTE: Estado de Minas.


BOCA FECHADA NÃO ENTRA MOSCA

Adolescente se gaba no Facebook e pai
perde indenização de US$ 80 mil

Comentário indevido no Facebook violou acordo de confidencialidade; história provocou repercussão sobre padrões de comportamento e os perigos das mídias sociais

Facebook

Post indevido no Facebook gerou indenização de US$ 80 mil

 

Quando Dana Snay soube que seu pai tinha ganhado na Justiça o direito a uma indenização de seu antigo emprego, ela não conseguiu resistir em compartilhar a notícia.  A Gulliver Preparatory School, uma escola com sede em Miami, nos Estados Unidos, foi condenada a pagar US$ 80 mil (cerca de R$ 179 mil) em um processo sobre discriminação por idade.
“Mamãe e papai ganharam o processo contra Gulliver”, a adolescente escreveu para seus 1.200 amigos no Facebook. “Gulliver está pagando agora oficialmente as minhas férias para a Europa neste verão. CHUPA ESSA”. O comentário, no entanto, agora pode custar a indenização do pai da garota, informou o jornal Miami Herald.
Quando Gulliver ficou sabendo do post, o que não demorou muito, já que Dana era uma ex-aluna, a escola recusou-se a pagar um centavo porque o pai tinha assinado um acordo de confidencialidade. Na quarta-feira (17), um tribunal de apelações da Flórida decidiu em favor da escola. A história provocou repercussão sobre os padrões de comportamento da juventude de hoje e os perigos das mídias sociais.
Geração do milênio
Elie Mystal, no blog “Acima da lei”, chama o episódio de “uma nova baixa para a geração do milênio”. “Lembra quando tudo o que os pais tinham que se preocupar era com sua filha postando selfies nua no Facebook?”, ele escreve. “Agora, as coisas são piores.”
Katy Waldman, do site de notícias “Slate”, mandou uma mensagem para seus seguidores: “O que podemos aprender com a desgraça dessa família, companheiros da geração do milênio? Não se gabe. Não mexa com advogados. Não compartilhe em excesso nas mídias sociais, especialmente quando você nem está indo para Europa (Dana estava brincando sobre as férias).”
A história não está necessariamente concluída. O pai pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal da Flórida. É claro que, quanto mais o processo se arrasta, mais o dinheiro da indenização – se houver – será consumido por advogados.
FONTE: O Tempo.

No embalo do crédito farto, consumidores realizam o sonho de ter veículo próprio, mas muitos não conseguem pagar prestações e perdem o automóvel. Em BH são 500 por mês

O jardineiro e motorista Tarcísio Santos atrasou parcelas do financiamento e com os juros altos teve de vender outros bens e até o veículo para quitar a dívida (Maria Tereza Correia/EM/D.A Press)
O jardineiro e motorista Tarcísio Santos atrasou parcelas do financiamento e com os juros altos teve de vender outros bens e até o veículo para quitar a dívida

Entre 2003 e 2013, a oferta de crédito no Brasil saiu de 27% para 55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ao mesmo tempo em que a ampliação do acesso aos financiamentos empurrou o crescimento da economia pela via do consumo, deixou como herança para uma parte dos consumidores o gosto amargo do endividamento. Foi o que aconteceu com milhares de brasileiros que realizaram o desejo de ter o próprio carro, mas não conseguiram suportar o peso das parcelas e foram obrigados a devolver o bem aos bancos. Os veículos lotam pátios de empresas de leilões e são uma mostra de sonhos confiscados e de comprometimentos financeiros mal calculados. Só em Belo Horizonte, cerca de 140 mandados de busca e apreensão de veículos são expedidos todas as semanas pelas instituições financeiras. Por mês, mais de 500 são confiscados.

Segundo Décio Carbonari, presidente do Banco Volkswagen e da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), 55% dos veículos comprados no Brasil hoje são financiados. Até julho, o volume total de crédito para pessoa física no Brasil atingiu R$ 1,1 trilhão. Nada menos do que 11% dessa montanha de dinheiro, ou R$ 193 bilhões, referem-se ao financiamento de veículos. Como a inadimplência no financiamento desse setor é de 6%, isso significa que existe uma fatura de R$ 11,5 bilhões dependurada nos bancos, com atrasos de pagamentos acima de 90 dias. De acordo com ele, 1% dos inadimplentes tem o veículo retomado pelos bancos.

Foi há pouco tempo que o jardineiro e motorista Tarcísio Santos voltou à calma e deixou de tomar os remédios para pressão alta, doença adquirida depois de uma avalanche de prestações atrasadas de um carro que comprou financiado. Na euforia do consumo, ele achou que daria conta das prestações, mas acabou atrasando as parcelas e a bola de neve dos juros cresceu além de suas receitas. Para se ver livre da dívida e da pressão dos cobradores, e diante da iminência de perder o bem, ele foi obrigado a se virar.

“Vendi uma televisão nova, um som, um celular. Fiz trabalho extra como perueiro para liquidar a dívida”, diz. Ele conta que também cortou o lazer dos cinco filhos e ainda assim, no final, teve que vender o carro para quitar o financiamento. Assim que se livrou da dívida, Tarcísio se sentiu uma tonelada mais leve e acionou a Justiça. “Recebi de volta R$ 2 mil pela cobrança de juros abusivos.” Da roda-viva, ele tirou uma lição: “Agora só compro à vista. Não quero mais saber de prestação. E para quem quer ter um carro aconselho lembrar que a despesa não é só a parcela”, ensina.

Aprendizado Para José Cézar Castanhar, professor de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), a cultura do crédito é nova no Brasil e lidar com essa realidade requer um aprendizado. “A pessoa tem a perspectiva de comprar um carro com uma prestação aparentemente pequena, mas não pensa que, além da prestação, terá que arcar com custos de manutenção e impostos. Para um determinado percentual de famílias, isso vai implicar inadimplência”, diz. Como os veículos são bens passíveis de alienação fiduciária, quando o consumidor não paga, o bem é retomado pelas instituições financeiras. “Isso são ajustes de percurso, ajustes culturais, que não ameaçam a política macroreconômica”, avalia.

O motofrentista Styverson Faria tem um Palio e uma moto financiados. Para comprar o automóvel no valor de R$ 13 mil, ele deu R$ 3 mil de entrada e parcelou o restante em 48 meses. Anteriormente, financiou a motocicleta, que também não terminou de pagar. Mensalmene, isso significa compromissos de R$ 523 com a prestação do carro e de R$ 205 na parcela da moto, ao todo R$ 708. O problema é que o salário dele é de R$ 1.000. “De um ano para cá estou sentindo que a prestação do carro está pesada. Já tive que vender o som do carro para pagar a mensalidade e, nessa operação, tive um prejuízo grande. Agora faltam quatro parcelas para quitar a moto, mas três já venceram e estão atrasadas. Já calculei o valor total do meu carro, que comprei por R$ 13 mil, mas vai acabar me custando mais de R$ 25.300”, explica.

“Banco não perdoa dívidas. Muitas vezes o consumidor até tenta dificultar a entrega do veículo, mas a devolução acaba ocorrendo”, constata o oficial de Justiça Henrique Pessoa. Experiente na profissão, ele já perdeu as contas de quantos mandatos de apreensão de veículos cumpriu nos últimos cinco anos. O oficial explica que devolver um bem que de fato torna a vida mais ágil é triste para muitos que veem desmanchar seus planos de ter bens materiais. “Percebo que quem mais vem sofrendo essa pressão é a nova classe média, que ascendeu ao consumo. São famílias que financiaram a casa própria, compraram carro zero e colocaram o filho na escola particular. Quando o orçamento aperta, a primeira prestação que deixam de pagar é a do carro. Daí recebem a notificação do banco. Se não pagam, são obrigadas a devolver o bem”, explica Henrique.

Oportunidade para uns e prejuízo para bancos

O que é tristeza para uns acaba sendo uma oportunidade para outros. Wilson de Faria, que trabalha com manutenção de piscinas, comprou com desconto o carro de uma conhecida. “Ela havia sido notificada pelo banco para pagar as prestações em atraso. Como perdeu o emprego, o banco ia buscar o carro, daí eu fiquei com ele. Quitei as cinco parcelas atrasadas e assumi o restante do financiamento, que era de 48 meses”, conta.Décio Carbonari, presidente do Banco Volkswagen e da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), diz que, para os bancos, não há vantagens em retomar um veículo financiado. “Não temos interesse nisso. A retomada sempre gera prejuízo para o banco. Ela é menor do que a perda do veículo, mas não restitui o ganho da instituição com o financiamento. A maioria dos clientes fazem acordo e acabam ficando com a posse do veículo”, observa. Segundo o Banco Central, o calote nesse segmento é menor do que o apurado em outros segmentos e vem encolhendo.

Inadimplência Em julho do ano passado, a inadimplência estava na casa dos 7,2% e em julho deste ano caiu para 6%. No caso da aquisição de outros bens, o calote estava na faixa dos 9,4% em julho, e no cartão de crédito em impressionantes 25,7%. “Os juros estão subindo e bancos estão mais criteriosos na concessão do crédito. Hoje o prazo para a aquisição de veículos é de no máximo 60 meses, mas chegou ao teto de 99 meses”, diz Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Para Luiz Fernando Biasetto, sócio sênior da consultoria Gouvêa de Souza, a inadimplência que ocorre hoje é reflexo lá de trás, quando houve flexibilidade dos agentes financeiros em conceder o crédito. Segundo ele, ao se dar conta do modelo de risco, o setor financeiro freou a expansão acelerada do crédito, e o financiamento de veículos, que antes podia chegar a 84 meses, agora gira em torno de 48 parcelas, com análise mais rigorosa da capacidade de pagamento. “Em condições de renda estável, com a manutenção do emprego, a inadimplência do setor de veículos e de todo o varejo tem espaço para cair”, pondera.

FONTE: Estado de Minas.


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