Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Ex-governador Francelino Pereira morre em BH


Morreu na manhã desta quinta-feira, aos 96 anos, o ex-governador de Minas Gerais Francelino Pereira dos Santos.Ele estava internado no Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte.

Natural de Angical do Piauí, no Piauí, o político foi governador entre 1979 e 1983, deputado federal entre 1963 e 1979 e senador entre 1995 e 2003. Atualmente era filiado ao DEM.

O velório de Francelino Pereira será no Palácio da Liberdade.

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FONTE: Estado de Minas.


Polícia Civil investigará prisão ao vivo dentro de estúdio da Rádio Itatiaia

Sem esclarecer sobre a existência, ou não, de mandado para entrar no prédio da emissora, a corporação disse que já iniciou processo investigativo

Eduardo Costa

A Polícia Civil de Minas Gerais afirmou nesta segunda-feira que já iniciou apuração para esclarecer as circunstâncias da prisão de Armando Júnio Pereira da Cruz, durante entrevista ao vivo à Rádio Itatiaia. O homem é casado com a vereadora Flávia de Oliveira Silva, de Confins, na Região Metropolitana, presa durante Operação Lavagem III. A corporação afirmou que por determinação do chefe da PC, Oliveira Santiago Maciel, a corregedoria vai atuar no caso. A nota, no entanto, não esclarece se os policiais possuíam mandado para entrar nos estúdios da emissora. Nas imagens dos corredores, divulgadas pela rádio, é possível perceber que nenhum dos policiais apresentou qualquer documento que pudesse ser o mandado. O suspeito foi preso no momento em que estava prestes a falar com o jornalista Eduardo Costa, que apresenta o programa “Chamada Geral”. 

“A Polícia Civil reafirma que rejeita quaisquer práticas que atinjam a liberdade de imprensa, atributo que caracteriza a reconhecida independência dos veículos de comunicação do nosso País e que têm na Rádio Itatiaia um de seus mais respeitados exemplos”, afirma o texto enviado pela Polícia Civil. Segundo a corporação, Armando é suspeito de coagir testemunhas. Os dois agentes são investigadores da Superintendência de Informações e Inteligência Policial. Ainda conforme a assessoria da Polícia Civil, o corregedor adjunto, delegado Antônio Gama, visitou a emissora nesta tarde “onde recolheu imagens de vídeo que registram a ação e levantou informações para elaboração do relatório preliminar capaz de subsidiar o procedimento investigativo”. A prisão de Armando faz parte da Operação Lavagem III deflagrada na manhã desta terça-feira na Região Metropolitana pela Polícia Civil com o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário. 

No momento da abordagem, Eduardo Costa começou a narrar ao que estava ocorrendo dentro do estúdio. “Eu quero comunicar aos senhores que, neste momento, dois policiais civis estão no estúdio da Rádio Itatiaia para prender o Armando, marido da vereadora de Confins. Até aqui, respeitosamente, estou resistindo e dizendo a eles que não acho crível, lógico e correto que invadam o estúdio da maior emissora de Minas para fazer uma prisão. Poderiam ter no mínimo a delicadeza de esperar na portaria do estúdio, como eu pedi, mais ainda na porta da rádio”, disse. 

Ainda durante a transmissão, o jornalista tentou argumentar dizendo que os policiais não poderiam invadir o local, já que não teriam mandado. Eduardo Costa classificou como “falta de respeito” a atitude dos policiais e clamou pelo chefe da Polícia Civil, Oliveira Santiago Maciel, Marco Antônio Romaneli, secretário de Defesa Social e até o governador Alberto Pinto Coelho (PP). “Estão levando o moço preso neste momento, arrastado de dentro do estúdio da radio da minas. Ai nos vamos ver as consequências jurídicas. A prisão se consolidou, levaram o Armando.”, narrou.

FONTE: Estado de Minas.


A perícia e o condomínio

Kênio Pereira
capitalismo_selvagem

O processo judicial gera ônus e despesas para o condomínio, pois tem que arcar com a contratação de advogados, custas e despesas processuais. A produção da prova pericial é capaz de eliminar as dúvidas e evitar conflitos judiciais, que podem perdurar por anos.

Nas ações em que se discutem a alteração da forma de rateio das despesas do condomínio, a perícia técnica de engenheira é de suma importância para o deslinde da demanda.

Nesses casos, o magistrado não possui o conhecimento técnico de engenharia, cabendo ao perito responder aos quesitos que comprovam a abusividade da cobrança feita com base na fração ideal, e que podem apontar o quantum deverá ser cobrado das unidades tipo e da cobertura, considerando o princípio do uso e gozo efetivo, bem como o que é colocado em disponibilidade.

Não se discute se o uso da fração ideal é ilegal, pois ela é prevista no Código Civil e aplicável quando não gera enriquecimento sem causa. O foco é que a lei proíbe a lesão, ou seja, que se pague a mais do que o vizinho pelos mesmos serviços.

Por isso é importante a nomeação de um perito que domine cálculos e os conceitos de áreas comuns/privativas, quadros da NB e fração ideal, pois os juízes não são especialistas nesta matéria.

Alguns condomínios tentam, com seus limitados, criativos e frágeis argumentos, impor sua vontade e penalizar ou levar vantagem sobre seu vizinho que ocupa uma moradia maior. A discussão chega, às vezes, a ser cômica, em razão de argumentos excêntricos como: “Pelo fato de a cobertura ficar num andar mais alto, consome mais energia elétrica com o elevador”.

Ora, a instalação de elevador é exigência para qualquer edifício com mais de 11 metros de altura e não pelo fato de existir ou não um apartamento de cobertura.

Pelo argumento, se não tivesse cobertura, todos os apartamentos situados nos últimos andares, mesmo sendo tipo, teriam que pagar uma taxa de condomínio diferenciada, que seria mais elevada conforme o andar.

Em dezenas de processos onde atuei como advogado para anular o rateio pela fração ideal, todos os peritos, sem exceção, foram unânimes ao constatar que os ocupantes das unidades maiores usufruem das áreas comuns e serviços disponibilizados pelo condomínio na mesma proporção dos demais moradores das unidades tipo.

Mas há condomínio, movido por má-fé e intuito de lesar quem ocupa a cobertura, que luta para impedir que o juiz nomeie um perito, pois sabe que este, ao apurar elementos concretos e utilizar a matemática, constatará a falta de lógica da fração ideal para dividir todas as despesas de condomínio.

Leia também: CONDOMÍNIO – a taxa da inveja.

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

FONTE: Hoje Em Dia.


Namorada de Dirceu ganha emprego no Senado

No último dia 8 de agosto, a recepcionista Simone Patrícia Tristão Pereira foi alçada a uma posição multiambicionada. Virou funcionária do Senado. Foi acomodada numa repartição chamada Instituto Legislativo Brasileiro. Ganhou contracheque de R$ 12.800 mensais. No papel, a contratada obteve o posto por insuspeitadas habilidades em marketing de relacionamento. Na realidade, ela deve a colocação a outro tipo de relacionamento. Simone é namorada de José Dirceu.

Em notícia veiculada por revista de circulação nacional, os repórteres Robson Bonin e Adriano Ceolin contam que, no primeiro dia de trabalho, Simone foi apresentada aos novos colegas por ninguém menos que o diretor-geral do Senado, Helder Rebouças, homem de confiança do presidente da Casa, Renan Calheiros, amigo do peito do namorado da contratada. Tantos relacionamentos garantiram à contratada um horário maleável e uma rotina  tarefas flexível e tarefas uma rotina virtual.

O expediente normal começa às 8h. Mas Simone costuma chegar por volta de 11h. Ao meio-dia, sai para o almoço. Retorna habitualmente às 15h30. Deveria voltar para casa às 18h. Mas prefere sair um pouco antes, às 17h. Entre chegads e saídas, a namorada de Dirceu preenche o tempo trocando mensagens pelo celular e realizando passeios virtuais pela internet.

Perguntou-se a Simone se o namorado a indicou para o emprego. E ela: “Conheço o Zé Dirceu tem muito tempo. Procura na internet que você vai ver [quem indicou]. Já trabalhei na Câmara, no governo do Tocantins. Se estou todo esse tempo [em cargos de confiança], é tudo via ele? Imagina!”

Depois de ter sido abordada, Simone foi ao gabinete do presidente do Senado. Chamando-a pelo nome, Renan Calheiros pediu que aguardasse, Recebeu-a na sequência. O teor da conversa é desconhecido. Foi Dirceu quem a indicou?, perguntou-se a Renan. “Não sei quem foi. Mas vou procurar descobrir”, ele respondeu.

Submetido à mesma indagação, o diretor-geral Helder Rebouças, aquele que apresentara Simone aos colegas, figiu-se de morto: “Não sei nada sobre isso. Nem sei quem é ela.” Quer dizer: a recepcionista Simone, namorada de Dirceu, amigo de Renan, superior hierárquico de Helder foi à folha do Senado sem concurso por obra do acaso.

FONTE: UOL.


Nova testemunha denuncia o pastor Marcos Pereira e afirma que religioso cobrava cachês a traficantes para pregar em bailes funk

Rio – A ligação do pastor Marcos Pereira com traficantes pode ter ido muito além da ‘salvação espiritual’. Nova denúncia feita ontem à polícia aponta que o religioso teria recebido altos cachês para pregar em bailes funk e que pedia aos criminosos convertidos doações de 10% de tudo o que eles faturaram durante a vida no tráfico para ‘purificar a alma’.

A testemunha que prestou depoimento ontem na Delegacia de Combate às Drogas contou ainda que foi agredida pelo pastor e ameaçada de morte, porque teria namorado uma fiel da Assembleia de Deus dos Últimos Dias.

Marcos na igreja dele, em São João de Meriti: pura encenação, segundo antigo ajudante do líder religioso


O homem afirmou que trabalhou na igreja e que também chegou a pregar nos bailes das comunidades. Segundo ele, criminosos chegavam a pagar R$ 20 mil pela presença do pastor nos eventos.

Num baile em Acari, a testemunha foi informado por traficante que Marcos teria dito aos bandidos da comunidade que ele era ‘X-9’ (delator).

Segundo o ex-fiel da igreja, ele escapou da morte porque o traficante voltou atrás. “Ele (bandido) disse que ‘o verdadeiro pastor dá a sua vida pelas ovelhas, e não as tira’”, revelou o homem, que saiu da cidade após o fato.

Ainda segundo a testemunha, o pastor agredia crianças que não seguiam a doutrina da igreja. No entanto, na noite de sua prisão, ele levava no Passat (que está registrado em nome da igreja) uma fiel que usava cabelos soltos, o que é contra as normas da Assembleia.

No carro, também havia duas pessoas que seguiriam com Marcos Pereira para apartamento de R$ 8 milhões em Copacabana. Segundo a polícia, o local também era usado para orgias.

Veja também:

DÍZIMO SOBRE RENDA FUTURA

O ‘TRÍZIMO’

FONTE: O Dia.



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