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Instituto Chico Mendes é condenado por não fiscalizar construções na Serra da Mantiqueira

 Chico Mendes

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi condenado por omissão no exercício do papel de fiscalização e proteção que lhe foi conferido pela Lei 11.516/2007. Para o Juízo Federal, ao não tomar qualquer medida administrativa para fazer cessar o dano na Área de Preservação Permanente, no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Mantiqueira, o ICMBio omitiu-se no seu poder-dever de polícia ambiental. A decisão foi publicada, nesta sexta-feira (7), pelo Ministério Público Federal (MFP). Foi determinado ainda a demolição de três chalés construídos irregularmente em Área de Preservação Permanente, no interior APA Serra da Mantiqueira.
O entendimento do Juízo Federal, seguindo o mesmo posicionamento do MPF na ação, foi o de que a omissão do ICMBio “contribuiu efetivamente para a perpetuação da irregularidade, que, no caso presente, teve início em 2002”, tendo, portanto, culpa concorrente pela permanência das construções irregulares durante todo esse tempo.
O MPF relatou que um proprietário de um terreno situado no interior da APA Serra da Mantiqueira, no município de Bocaina de Minas, construiu três chalés em área não permitida: um dos chalés (Chalé 2) foi erguido a apenas 9,5 metros da nascente de um córrego e a 23 metros de sua margem esquerda; outro (Chalé 3) está situado a 13 metros da nascente e a 19 metros da margem esquerda; e o terceiro (Chalé 1) dista 4,9 metros do Chalé 2.
Um dos argumentos utilizados pelo réu em sua defesa foi a de que a demolição das construções acarretaria dano maior do que o decorrente de sua manutenção, o que foi refutado pelo juiz, sob o fundamento de que a prevalência de tal entendimento autorizaria o infrator a tirar “proveito da própria torpeza”.
Pelo Código Florestal Brasileiro, é considerava Área de Preservação Permanente aquela situada num raio mínimo de 50 metros das nascentes, ainda que intermitentes, e de 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura. A mesma lei impedia totalmente a supressão de vegetação nesses locais. A lei obrigada ainda a recomposição de um raio mínimo de 15 metros no entorno de nascentes e olhos d’água.
Conforme laudos de vistoria feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e pelo próprio ICMBio, os chalés foram construídos a menos dos 15 metros previstos na legislação, tanto a anterior quanto a atual.
Na decisão judicial, o juiz condenou o proprietário do terreno localizado na APA Serra da Mantiqueira ao pagamento de uma indenização no valor de 40 mil reais, substitutiva ao reflorestamento da área onde foram construídos os chalés.
A demolição das construções deverá ser feita em conjunto pelo proprietário e pelo ICMBio no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da sentença, com a posterior retirada dos entulhos. Após a limpeza, o ICMBio é quem terá de promover a recuperação da área degradada, mas todas as despesas decorrentes das ações realizadas no local deverão ser pagas pelo dono do terreno.

FONTE: Hoje Em Dia.


MPF consegue proibir construção de novas pousadas na Serra do Cipó

 

serra do cipo
Parque Nacional da Serra do Cipó está em Área de Preservação Permanente (APP)
Um empresário que construía um empreendimento na Área de Preservação Permanente (APP), no povoado de São José da Serra, em Jaboticatubas, região Central de Minas, teve que parar a obra por determinação da Justiça. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que informou que o imóvel estava sendo erguido na Área de Proteção Ambiental Federal, conhecida como APA Morro da Pedreira, nos limites do Parque Nacional da Serra do Cipó,
Conforme o órgão, a APA Morro da Pedreira foi criada para garantir a proteção do Parque Nacional da Serra do Cipó e o conjunto paisagístico de parte do maciço do Espinhaço, e também para proteger e preservar o Morro da Pedreira, os sítios arqueológicos, a cobertura vegetal, a fauna silvestre e os mananciais, todos de fundamental importância para o ecossistema da região.
No local, já é proibido qualquer tipo de intervenção sem prévio conhecimento e autorização dos órgão ambientais. Contudo, em abril de 2009 fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontraram uma edificação começando a ser erguida ilegalmente na APP. O proprietário do imóvel foi autuado e teve sua construção embargada.
No entanto, em fevereiro de 2010, fiscais do ICMBio voltaram ao local e constataram que o réu não só descumpriu o embargo, como também ampliou a área, construindo varanda e calçadas. Nos meses seguintes, o homem ainda ergueu três chalés, duas piscinas e área de estacionamento, transformando o imóvel num empreendimento para fins comerciais.
Para o MPF, ficou claro que o empresário causou danos ao meio ambiente. Segundo o órgão, relatório produzido pelo ICMBio apontou que para minimizar o impacto ambiental já produzido, será necessário demolir todas as edificações, com remoção total de seus materiais e a realização posterior de ações concretas de restauração das áreas atingidas, mediante o plantio, manutenção e reposição de pelo menos 28 mudas arbóreas de espécies nativas.
Ao conceder a liminar, o juízo da 13ª Vara Federal determinou a paralisação de novas construções, proibindo o réu de ocupar, edificar, explorar, cortar ou suprimir qualquer tipo de vegetação no local, “em face dos danos que a continuidade das obras podem causar ao meio ambiente na região da APA, que se encontra sob a tutela da lei”.
Para a procuradora da República Mirian Moreira Lima, autora da ação, “o deferimento judicial do pedido liminar vai colocar um fim nas ações do réu, sob todos os aspectos danosas ao meio ambiente”. A ação também pediu a demolição das construções, reparação dos danos ambientais e pagamento de indenização, que ainda serão analisados pelo juízo.
Em caso de descumprimento da liminar, o réu estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Ação Civil Pública: ACP nº 60400-70.2014.4.01.3800.
FONTE: Hoje Em Dia.

VALE DO MUTUCA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10/07/2014, 03:30
Eduardo Costa
Eduardo Costa

Quando menino, no começo dos anos 60, lenhador era sinônimo de alguém trabalhador, do tipo que enfrenta a labuta de sol a sol para extrair da natureza matéria-prima essencial à vida. Afinal, depois da obrigatória viagem levando o leite das fazendas, meu pai encontrava tempo para encher o caminhão de lenha e abastecer padarias da capital que faziam o pão nosso de cada dia. Naqueles bons tempos, a lenha era também sinônima de lúdico porque estava presente em tudo: a gente buscava pedaços de pau seco para a mãe cozinhar, lá na mata havia o que chamávamos de grota (espaçamento entre as copas das árvores e os pequenos cursos d’água) e era ótimo lugar para passar um pedaço da tarde, até retornar para o café com bolo; além disso, a lenha embalava nossos sonhos junto ao fogão, de noitinha, esperando papai chegar e, nos fins de tarde, até para espantar os pernilongos, havia sempre uma pequena fogueira com o lixo no quintal.

Nos anos 80, já jornalista, descobri que aquela alegria tinha um preço. Um alto preço para natureza. Que o desmatamento deveria ser contido, os móveis poderiam vir de reflorestamentos, a nossa comida do fogão a gás e as mamães poderiam inventar outras tarefas para ensinar aos filhos como colaborar no dia a dia de casa. Depois da virada do século, me espanta ver gente ainda querendo usar de todos os artifícios para derrubar árvores e colocar concreto no lugar. Agora, de novo, enquanto estamos de olho na Copa, apareceu um projeto tratando de desafetação de parte do nosso vale da Mutuca. Inacreditável. Mas, verdade! Já ouvimos e falamos um milhão de vezes que o vale, em Nova Lima, remanescente da Mata Atlântica, é uma das principais áreas verdes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e serve de proteção a mananciais e espécies – algumas em extinção – da fauna e flora brasileiras. O Mutuca guarda o bem mais precioso da vida humana, a água. Às margens dos mananciais há uma vegetação original, que abriga várias espécies de pássaros e mamíferos de pequeno e médio porte. O córrego do Mutuca faz parte da bacia do rio das velhas e é um tributário dessa rede fluvial tão vital para a Grande BH.

De novo, Ubirajara Pires, presidente da Associação dos Amigos do Belvedere, está denunciando a existência de projeto que quer descaracterizar parte da região, permitindo assim o avanço do concreto sobre o verde. Apontado como autor da matéria, o deputado Adalclever Lopes não foi encontrado nessa terça-feira (8) para falar a respeito. Nem o assessor de imprensa. Uma pena. Ele precisa vir a público urgentemente para dizer que não é bem assim, que houve um equívoco, qualquer coisa para aplacar nosso medo.

Vejo essas notícias e penso nos meus tempos de criança, quando os lenhadores eram outros senhores, com outros interesses.
Que saudade!

FONTE: Hoje Em Dia.
Movimento defende corredor ecológico

 

Moradores querem evitar que área verde entre bacias hidrográficas seja retalhada por cercas e muros





Moradores do Vale do Mutuca realizam no domingo uma caminhada em defesa da preservação e formalização legal de um corredor ecológico no município de Nova Lima, entre as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba. A manifestação pretende chamar a atenção dos vereadores da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte para a necessidade de aprovação do projeto de lei que reconhece a área como corredor ecológico. O local abriga ainda o Córrego Mutuca e tem remanescentes florestais de mata atlântica. 

O grupo promete se reunir às 9h do domingo na portaria do Condomínio Vila Castela, de onde sai em caminhada pelas margens do córrego. A ideia é formar uma corrente humana para abraçar a área que acompanha o córrego. O evento, que tem à frente a Associação de Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (ProMutuca), deve reunir moradores de 11 condomínios instalados na região. 

Uma das preocupações da comunidade em relação a área é adequação do projeto de construção do condomínio Vila Castela 2. Segundo os moradores do local, o empreendimento teria sido licenciado há mais de 30 anos e não estaria de acordo com a atual legislação ambiental. 

No site do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais há registro de uma ação civil pública ajuizada na 14ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, relacionada ao assunto. No mês passado, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves inspecionou a área e uma audiência pública para discutir a questão foi marcada para a segunda-feira, às 14h30, no prédio da Justiça Federal, na Avenida Álvares Cabral, 1.741, Bairro Santo Agostinho, Centro-Sul da capital.

O presidente do ProMutuca, Walmir Braga, espera firmar um acordo com os responsáveis pelo empreendimento. “Não somos contra a construção do residencial, mas queremos que ele não cause impactos ambientais”, afirma. Walmir destacou ainda a importância de uma legislação para criar o corredor ecológico.

Segundo ele, embora a região que acompanha o Córrego Mutuca seja área de preservação permanente (APP), não há mecanismo legal que impeça o corte de parte da vegetação e a instalação de cercas e muros. Quadro que seria revertido com a criação do corredor, o que também evitaria invasões. “Se não ficarmos atentos, construções podem separar a Serra da Moeda da Bacia do Rio das Velhas. Teremos ilhas verdes, em vez de corredores. Animais e todo um ecossistema deixarão de estar integrados”, completa

FONTE: Estado de Minas.
Mutuca
VISTA PARCIAL DO VALE, COM O VIADUTO DA MUTUCA EM PRIMEIRO PLANO


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