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Preso no Pantanal, desembargador de MG nega captura de jacaré e dourado

Magistrado e mais três foram flagrados com 195 kg de pescado e jacaré.
Eles pagaram fiança de um salário mínimo e foram liberados neste domingo.

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Paulo Mendes Álvares (Foto: Reprodução/TVCA)
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Paulo Mendes Álvares 

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Paulo Mendes Álvares, que foi preso neste domingo (21), suspeito de pesca irregular no Pantanal, afirmou que não sabia que entre os 195 kg de pescado apreendido com eles tinha carne de jacaré e peças de dourado, cuja captura é proibida.

Além dele, a Polícia Ambiental prendeu junto com o magistrado dois empresários e um advogado, na região de Porto Cercado, em Poconé, a 104 km de Cuiabá. Eles seguiram para Belo Horizonte, onde moram, em um avião bimotor, que, segundo a Polícia Ambiental, pertence ao advogado preso.

Questionado pela reportagem da TV Centro América sobre as carnes de jacaré e dourados apreendidos, o magistrado alegou desconhecimento. “Eu não sabia que tinha carne de jacaré e de dourado. Eu não peguei jacaré, nem dourado”, declarou.

A pesca do dourado é totalmente proibida em qualquer época do ano e a caça de animal silvestre é proibida. E, apesar de não ser período de defeso, o pescador amador só pode pescar 5 quilos de pescado por vez, o que não aconteceu. Além disso, eles foram flagrados com pintados, barbados, piranhas, cacharas e um dourado, todos fora da medida permitida, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).

Eles estavam no Pantanal desde a última quinta-feira (18) e, apesar de terem sido presos em flagrante, os quatro pagaram fiança de um salário mínimo cada um e vão responder em liberdade pelos crimes ambientais de pesca ilegal e transporte irregular do pescado.

Os quatro foram liberados no mesmo dia da prisão após prestarem depoimento ao delegado da Polícia Civil de Poconé, para onde foram conduzidos pelos policiais do Batalhão de Proteção Ambiental de Mato Grosso, que fizeram o flagrante em um helicóptero do Centro Integrado de Operação Aéreas (Ciopaer).

Cinco foram presos pela polícia por transporte ilegal de pescado (Foto: Divulgação/Ciopaer)Flagrante ocorreu quando pescado era colocado em avião bimotor

O pescado foi apreendido quando parte já estava dentro de um  avião bimotor numa pista na região de Porto Jofre. A pista fica ao lado de um rio. As embarcações que levaram o pescado ainda estavam no local.

O piloto e o copiloto da aeronave foram liberados após a polícia entender que eles apenas estavam trabalhando para atender os turistas.

Eles já vinham sendo monitorados pelo setor de inteligência da Polícia Ambiental há aproximadamente dois meses.

Carnes de peixe e de jacaré foram apreendidas dentro de avião no Pantanal (Foto: Divulgação/Ciopaer)Entre as espécies está o dourado, cuja pesca está proibida

Os turistas presos estavam hospedados em uma pousada naquela região. No entanto, eles não conseguiram decolar na pista mais próxima

“Eles não conseguiram levantar voo porque o avião estava muito pesado e a pista era de grama. Eles então levaram o peixe de barco e seguiram com a aeronave para um local que fica a meia hora de lá, onde a pista é asfaltada. Eles previam sair de lá quando foram flagrados colocando o pescado no avião”, afirmou o major Juliano Paulo de Ataíde, subcomandante do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental.

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FONTE: G1.


Indicados para Esporte, Pesca, Agricultura e Minas e Energia estão sendo investigados

Futuro ministro do Esporte omite empresa devedora

George Hilton, indicado para a pasta do Esporte, não informou à Justiça Eleitoral ser dono de companhia que deve R$ 29 mil e está em processo de execução fiscal

 

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Brasília – O próximo ministro do Esporte, o deputado federal e pastor licenciado George Hilton (PRB-MG), não declarou à Justiça Eleitoral a propriedade de uma empresa de transportes em que é sócio com a esposa. A Visão Locação e Transportes Ltda., criada em 2004, está registrada em Belo Horizonte e tem um processo de execução fiscal na Justiça Federal. Pela ação, Hilton, a esposa dele, Gorete Cecílio, e a firma são executados a pagarem R$ 29 mil. Após duas tentativas de penhora de bens para quitar a dívida, o juiz afirmou que eles estão em “local incerto e não sabido”.

Hilton não citou a propriedade da empresa na relação de bens apresentada à Justiça Eleitoral. Entretanto, nas certidões judiciais que informou, é possível descobrir um processo relacionado à Visão Transportes. A ação é movida pela Fazenda Nacional desde 2011 devido a uma cobrança de Simples.

Depois de Hilton ser reeleito, a Justiça tomou a decisão de citá-lo por edital, após tentar penhorar bens do casal e da empresa em outras ocasiões a fim de pagar a dívida de R$ 29.637,72. Eles foram citados no mês passado. O juiz da 26ª Vara Federal de Minas Gerais, André Gonçalves Salce, afirmou, em 26 de setembro, que os executados estavam em “local incerto e não sabido”. À Receita Federal, o endereço informado da Visão Locação e Transportes é uma sala no edifício Estoril, no Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte, onde mora o parlamentar. O número de telefone registrado pela empresa não existe.

Apesar de ser procurado por edital, o próprio deputado informou dois telefones e um endereço à 26ª Vara quando foi extrair uma cópia do processo. Ontem, ninguém atendia nos telefones indicados. A assessoria do futuro ministro disse que ele estava descansando e que só atenderia pedidos de entrevista a partir de hoje. “Houve muitas negociações nessas últimas duas semanas e conversas em Brasília”, justificaram os auxiliares de Hilton. Eles disseram que o objetivo era tomar pé das ações do ministério, como as Olimpíadas de 2016.

Apesar da indicação para a pasta do Esporte, o futuro ministro – que entra no posto de Aldo Rebelo, deslocado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – não tem histórico de atuação no setor esportivo. O perfil do deputado no site da Câmara informa que o parlamentar, formado em ciências sociais, já foi radialista, apresentador de televisão, teólogo e animador.

Como mostrou o Estado de Minas ontem, Hilton foi flagrado pela Polícia Federal em 2005 transportando R$ 600 mil em dinheiro vivo (R$ 972 mil em valores atualizados), mas foi liberado em seguida. Ele disse que se tratava de recursos arrecadados com fiéis da Igreja Universal. Ontem, a assessoria voltou a negar irregularidades no episódio do dinheiro vivo. “Era 2005, na época do mensalão. Quanto mais gente pudessem colocar (sob suspeita de envolvimento no esquema), melhor”, disseram os auxiliares. À época, Hilton foi expulso do PFL.

Em 2012, o futuro ministro foi candidato a prefeito de Contagem (MG), contra Carlin Moura, do PCdoB, partido que, até a semana passada, comandava a pasta do Esporte, e Durval Ângelo (PT), deputado estadual e um dos coordenadores de campanha do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Hilton ficou apenas em quarto lugar, com 15 mil votos no terceiro maior colégio eleitoral de Minas.

Este ano, a mulher do deputado presenteou a presidente Dilma Rousseff com uma camiseta rosa alusiva ao dia de valorização das mulheres. Em 7 de abril, George Hilton publicou, em uma rede social, foto ao lado da presidente exibindo o presente da esposa. “Dilma agradeceu o presente”, afirmou o futuro ministro na página dele no Facebook.

Pendências judiciais

Outros três ministros anunciados na terça-feira por Dilma respondem a processos na Justiça, todos do PMDB. O senador Eduardo Braga (AM), que vai assumir o Ministério de Minas e Energia, é investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é suspeito de ter cometido crime eleitoral. A senadora Kátia Abreu (TO), que assumirá o Ministério da Agricultura, responde a um inquérito no STF por falsificação de selo público. Hélder Barbalho, o futuro titular da Pesca, responde por improbidade administrativa por suspeitas de irregularidades cometidas em 2005, quando foi prefeito de Ananindeua (PA).

FONTE: Estado de Minas.


Bolsa destinada exclusivamente a sustentar pescadores artesanais no período de reprodução das espécies acaba engordando os bolsos de políticos, comerciantes e até religiosos, enquanto nos rios proibição é ignorada e fiscalização se omite

 

Canoas paradas: bolsa foi criada para garantir sustento de ribeirinhos proibidos de pescar durante a piracema, entre novembro e fevereiro, mas sobra para fraudadores e falta para quem realmente precisa ( Leandro Couri/Em/D.A Press)
Canoas paradas: bolsa foi criada para garantir sustento de ribeirinhos proibidos de pescar durante a piracema, entre novembro e fevereiro, mas sobra para fraudadores e falta para quem realmente precisa

 

A época mais sensível do ciclo natural dos peixes de rios é alvo de atividades predatórias que ameaçam extinguir espécies nas águas mineiras, e já comprometem o sustento de pescadores, enquanto a principal política oficial para evitar capturas predatórias acaba sustentando pessoas que estão longe de depender da atividade. Compreendida entre novembro e fevereiro, a chamada piracema chega hoje ao último dia. É o período de reprodução, em que os exemplares estão mais vulneráveis às redes e anzóis dos profissionais.

Capturar animais nessa época é proibido, mas surubins, dourados e matrinchãs – espécies ameaçadas de desaparecer – continuam sendo fisgados sem interferência da polícia ou de órgãos ambientais e de regulação da atividade. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) entende que a solução é “conscientizar”, mas o instrumento mais usado para inibir transgressões vem alimentando uma rede de corrupção. O Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal, um salário mínimo mensal pago na época do defeso a quem sobrevive da pescaria rudimentar, acaba em muitos casos engordando os bolsos de pessoas como políticos, fazendeiros, comerciantes e até religiosos. Os reais necessitados muitas vezes não veem a cor do dinheiro.

Vasculhando as listas de recebimento dessas bolsas para pescadores artesanais e cruzando-as com comprovantes de pagamentos de instituições públicas, registros de outras atividades e lastros de campanhas políticas, a reportagem encontrou pelo menos 55 pessoas em Minas Gerais suspeitas de receber auxílios fraudados. São ex-vereadores, carvoeiros, donos de negócios privados e empresários que dirigem carros novos, têm propriedades e ainda assim desviam o recurso que poderia ampliar as políticas de preservação da fauna e das comunidades ribeirinhas. Não é pouco dinheiro envolvido. Só em Minas Gerais foram liberados, nos últimos quatro anos, R$ 62.474.905,44 para o seguro, 2% dos  R$ 2.921.112.552,70 pagos no Brasil. Porém, Minas é exatamente um dos estados que têm a fiscalização mais frágil.

Nos últimos dois anos houve 90 mil benefícios suspensos no Brasil e 98.336 carteiras de pesca cassadas por suspeitas de fraude. Em Minas, 3.757 carteiras foram suspensas, mas nenhuma delas devido a desvios do seguro-desemprego do pescador artesanal, segundo os ministérios da Pesca e do Trabalho.

A apenas três quilômetros da Lagoa da Pampulha, um dos símbolos de Belo Horizonte, mora uma pessoa que, segundo o registro no Ministério do Trabalho, sobrevive do sustento que tira de rios e lagos. Ou seja, um pescador artesanal em plena área urbana da capital. Mas esse homem, de 60 anos, não está entre aqueles que insistem em tentar capturar tilápias das águas poluídas pelo esgoto na Pampulha. O pescador, que recebeu R$ 3.924 desde 2011 – dinheiro que deveria prover seu sustento para não morrer de fome na piracema –, está inscrito a 220 quilômetros da capital mineira, como integrante da colônia pesqueira de Abaeté, no Centro-Oeste do estado.

Mas esse homem, o pastor Roberto Marcos dos Santos, está longe de ser um pescador artesanal.

Na verdade, o pastor Santos é administrador de uma instituição para tratamento de dependentes químicos também na Pampulha. Os 36 pacientes que ela mantém precisam pagar um salário mínimo mensalmente e contribuir com cestas básicas enquanto tentam se livrar dos vícios, segundo o programa seguido pelo religioso.

O sítio onde funciona a instituição tem piscina, área de lazer e lago com peixes, e ela emprega também a mulher e o filho do pastor-pescador.

Roberto Marcos dos Santos não se constrange quando perguntado se é pescador artesanal. Sua primeira resposta é afirmativa: “Sou, sim. Pesco na represa de Três Marias”.

Quando confrontado com suas outras atividades remuneradas, que por sí só o impediriam de receber o recurso, e questionado se precisa da pesca para sobreviver, a conversa muda de rumo. “É um dinheiro que uso para repor meus alimentos. Tudo o que pesco é para manter essa instituição (para dependentes). Quando tinha folga, ia pescar e o peixe que eu adquiria fazia com que virasse alimento aqui dentro da instituição”, tenta justificar.

Ao procurar o pastor, uma semana antes, a equipe de reportagem foi informada por um dos recepcionistas da casa de recuperação que o religioso estaria pescando na represa de Três Marias, no Rio São Francisco – mesmo recebendo, irregularmente, uma bolsa para não fazer isso, em pleno período da piracema. “Fui para lá para passear com minha família. Os peixes que tenho aqui são todos de antes da piracema”, argumentou. O homem então mostra uma porção de espécimes congelados, bem ao lado de uma tabela de preços. Santos entra novamente em contradição, ao confirmar que, além de manter sua instituição, vende peixes para os vizinhos.

Diante de tantas evidências, acaba admitindo as irregularidades. “Não digo que a pesca é meu sustento, mas ajuda na minha manutenção”, alega, dizendo que precisa do dinheiro da bolsa para se manter à frente da instituição que administra.

PESCADORES DO ASFALTO Mas o pastor-pescador está longe de ser o único. Para se ter uma ideia dos disparates que ocorrem contra o estímulo público para a preservação dos peixes, os registros do governo federal mostram que em grandes capitais, distantes de locais onde se pesca por subsistência e com recursos hídricos poluídos e inóspitos aos peixes, há pessoas recebendo auxílio público como se fossem pescadores artesanais.

Na capital mineira, por exemplo, 25 pessoas recebem religiosamente o benefício desde 2010, em um montante que já soma R$ 82.556. São Paulo, que apesar de ter lagoas com peixes não tem colônias pesqueiras, registra o impressionante número de 175 pescadores que declaram sobreviver dessa atividade e precisar de subvenção federal para se manter na piracema. Os “pescadores paulistanos” consumiram, nos últimos anos, R$ 418.674. Até a capital federal, aparentemente, tem pescadores de subsistência que não têm outra forma de sobreviver no período de reprodução dos peixes: são cinco pessoas registradas em Brasília.

Saiba mais

Seguro-Desemprego a Pescador Artesanal

É a assistência financeira temporária concedida desde 1992 exclusivamente ao pescador profissional que exerce suas atividades de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, e que tem suas atividades paralisadas no período de defeso (fechamento da temporada de pesca para reprodução dos peixes). Para ter direito ao recurso, o pescador deve ter registro de profissional na categoria artesanal; estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); comprovar venda do pescado 12 meses antes do defeso ou possuir comprovante de dois recolhimentos ao INSS. Deve, ainda, comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal ininterruptamente (a maioria faz isso por meio das colônias de pescadores) e não ter vínculo de emprego, relação de trabalho ou outra fonte de renda. Fraudadores podem ter o benefício cancelado e ser obrigados a devolver os recursos aos cofres públicos.

FONTE: Estado de Minas.


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