Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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TÉCNICAS & TRUQUES

A pirataria está acabando?

B.Piropo

pirataria

Vocês se lembram da violência com que os acusados de pirataria eram combatidos pela indústria de entretenimento americana? E das penas desproporcionais a que eram condenados os acusados, como as multas milionárias aplicadas ao pobre senhor idoso cujos arquivos pirata tinham sido baixados por seus netos e ele nem sequer sabia da sua existência e, à menina de 12 anos que acreditava que a prática era legal por crer que o pagamento mensal a seu provedor de internet cobria o direito de baixar os arquivos? E dos draconianos projetos de lei de proteção à propriedade intelectual, SOPA e PIPA, que tramitavam no congresso americano? E quem lembra, por acaso, percebeu que há tempos não se fala mais no assunto, a tramitação dos projetos parou e as campanhas de caça aos piratas passaram a ser coisa do passado? Qual a razão desta repentina mudança? Os piratas foram todos a pique ou a indústria simplesmente desistiu de combatê-los?É fato que os sites de onde se podem baixar arquivos piratas têm sido fechados regularmente, mas outros tantos são abertos com a mesma regularidade, portanto os piratas ainda singram as águas turvas da internet. Logo, a única razão possível para o arrefecimento das atividades bélicas é a perda do interesse por parte das indústrias em continuar a guerra. Por que seria?Bem, segundo o excelente artigo de Paul Tassi: Whatever happened to the war on piracy?, publicado sexta-feira passada no site da revista Forbes, a razão da trégua não somente faz sentido como também, a meu ver, só não ocorreu antes pela teimosia cega da indústria, que, apesar das claras evidências, custou tanto a perceber que sua luta estava fadada a ser inglória.

A razão era tão evidente que até mesmo este pobre escrevinhador que vos fala, escondido em um país tropical abaixo do Equador, já havia percebido e escrito sobre. Mas a forma mais suscinta de exprimi-la foi a encontrada por Gabe Newell, fundador de uma empresa on-line de distribuição de jogos. Diz ele: “Pirataria é um problema de serviço”. E argumenta que ela existe não apenas porque nada custa, mas também porque é fácil praticá-la. Pois baixar um arquivo pirata depois de encontrado seu repositório na internet é tão simples quanto premir uma tecla. E de pouco adiantará processar crianças e avôs para combatê-la ou aprovar leis que a punam com rigor enquanto essa facilidade perdurar.

Fácil e de graça, resistir quem há de? Por outro lado, o cidadão comum prefere se manter do lado da legalidade. Ele até pode baixar aqui e ali um arquivo pirata, mas bem que preferiria baixar o mesmo arquivo de forma legal. Se pelo menos houvesse uma forma igualmente fácil de fazê-lo a um custo acessível… Pois é assim que o problema está sendo resolvido nos EUA e, creio eu, brevemente o será por aqui: oferecendo o conteúdo desejado pelos usuários de forma simples e a um custo acessível.

Como? Ora, com a ampla oferta a preços moderados dos serviços on-line de assinaturas que oferecem uma enorme variedade de filmes, músicas, jogos e até mesmo livros digitalizados. No Brasil ainda são poucos, mas existem. A Netflix talvez seja o melhor exemplo: a um custo mensal inferior a R$ 20 oferece uma lista respeitável de filmes com conteúdo infantil e adulto (senhores, contenham-se: a expressão “conteúdo adulto” neste contexto não tem qualquer conotação lasciva).

Nos EUA há muitas empresas do tipo e o sinal tanto pode ser transmitido via internet quanto pelo provedor de TV a cabo. E tem de tudo. A oferta diversificada alimenta a concorrência, que faz os custos baixarem. E o resultado é justamente o método ideal de combate à pirataria: oferecer o mesmo produto tão facilmente acessível quanto o pirata e a um preço baixo.

Quanto à pirataria, ela sempre existirá, é claro. É fruto da natureza humana. Mas, à medida que seu número de usuários cair, vai ser cada vez mais difícil encontrar sites piratas. Então, passará a dar trabalho. E quando este trabalho for tão grande que mais compense pagar a cópia legal, seus usuários se reduzirão apenas aos irrecuperáveis adeptos da Lei de Gerson…

FONTE: Estado de Minas.

PERIGO »Linha chilena: novidade é pior que cerol

Com pó de quartzo e óxido de alumínio, produto mais cortante já é usado por jovens para soltar papagaio, mesmo proibido no estado. Só neste ano, 39 pessoas ficaram feridas

Linhas cortantes como a que matou o motociclista Leandro Augusto são usadas até por crianças em BH (Túlio Santos/EM/D.A Press)
Linhas cortantes como a que matou o motociclista Leandro Augusto são usadas até por crianças em BH

A venda e uso da linha chilena, uma espécie de cerol industrializado e com poder muito mais cortante que a mistura de vidro moído e cola, são proibidos em Minas Gerais, segundo a Lei Estadual 14.349/02. Mas os materiais usados para cortar papagaios continuam fazendo vítimas, como Leandro Augusto Caetano, de 34 anos, que teve 80% do pescoço cortado anteontem quando andava de moto na Avenida dos Andradas, no Bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul da capital. De janeiro até ontem, 39 motociclistas feridos por linhas de papagaio na capital deram entrada no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, número que ultrapassou o registrado no ano passado, que teve 38 vítimas.

Das 25 vítimas de cerol e outras linhas cortantes atendidas pelo Corpo de Bombeiros em 2012, 19 foram somente em junho e julho. Em BH, a linha chilena, também conhecida como linha de combate, é facilmente adquirida pela internet mas a legislação estabelece multa de R$ 100 a R$ 1.500 para quem usar e, no caso de lesão corporal ou morte, a pessoa pode responder criminalmente. Ela é feita em escala industrial com algodão e produtos cortantes, como uma mistura de pó de quartzo com óxido de alumínio. Foi esse material usado para cortar pipas que atingiu o motociclista Leandro Augusto. Ontem, em seu sepultamento, no Cemitério da Paz, o clima era de revolta. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a morte, mas o culpado ainda não foi identificado.

Mesmo com a lei, ela é comercializada livremente. Um homem que vende a linha chilena pela internet na capital disse, em contato feito via telefone, que adquire o produto de um primo que mora no Espírito Santo, que, por sua vez, tem um fornecedor no Rio de Janeiro. “Comprei uma remessa boa, mas já acabou tudo”, disse o rapaz, que oferece também linha da Indonésia, outra usada em papagaios. “Hoje, ninguém tem mais trabalho de fazer cerol. Todo mundo ‘brinca’ com linha chilena”, disse sem preocupação com o risco.

Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Motociclistas, Ciclistas e Afins de Belo Horizonte, Rogério Santos Lara, está preocupado com o uso ilegal. Segundo ele, “a polícia não fiscaliza ou prende infratores por acreditar que não é seu papel correr atrás de crianças que soltam papagaio com cerol”. Rogério disse que vai pedir providência ao comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran), coronel Roberto Lemos, e à comandante do Policiamento da Capital (CPC), coronel Cláudia Romualdo, para que haja uma fiscalização mais eficaz. “Eles não podem ficar parados. Mais mortes vão acontecer”, alertou.

No mês passado, outro motociclista, Rogério Alves Adriano, de 49, morreu ao ser atingido no pescoço por uma linha de cerol na BR-381, Bairro Jardim Vitória, Região Nordeste da capital. Cinco dias antes, o soldado do 34º Batalhão da PM Ronaldo Luiz Pereira Brito, de 29, quase foi degolado no Anel Rodoviário, no Bairro Universitário, Região da Pampulha, e sobreviveu por sorte. O corte foi tão profundo que atingiu a traqueia do militar, que foi levado para o Hospital João XXIII. Apesar dos riscos que os motociclistas enfrentam nas ruas, muitos deles não se protegem instalando as antenas corta-linhas em suas motos. A polícia recomenda também outros itens de segurança, como capacete, luvas, jaquetas e máscara de proteção com silicone para o pescoço.

Consumidores sem energia

Usar linhas cortantes em papagaios pode causar também outros tipos de prejuízo. Este ano, segundo dados da Cemig, pelo menos 500 mil consumidores já ficaram sem energia elétrica por causa do cerol. Ele rompe os cabos da rede e ainda podem provocar curtos-circuitos quando as pessoas tentam retirar o papagaio. A Cemig atendeu este ano 1.739 ocorrências de interrupção de fornecimento de energia.

Para o engenheiro de tecnologia e normalização Demétrio Venício Aguiar, a linha chilena surgiu para agravar ainda mais a situação. Ela é feita, segundo ele, em escala industrial usando materiais mais abrasivos que o cerol. “Esse tipo de linha é muito mais cortante que o cerol comum e, infelizmente, é possível adquirir no mercado paralelo e até pela internet”, afirmou. A Cemig tem registro de uma morte causada por pipas na rede elétrica no ano passado no estado. Em 2011, duas pessoas ficaram feridas.


ALERTA NO PARQUE ECOLÓGICO

No último dia 14, o Corpo de Bombeiros, Fundação Zoo-Botânica, Guarda Municipal, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Juizado da Infância e da Juventude participaram de uma campanha no Parque Ecológico da Pampulha para conscientizar pais e crianças dos riscos do cerol e da linha chilena. Em menos de quatro horas, 40 latas com linhas cortantes foram apreendidas. Na região do zoológico, segundo os bombeiros, tem sido comum encontrar pássaros feridos por cerol. O coronel da PM Antônio Carvalho, que responde interinamente pelo CPC, disse que as abordagens de crianças, adolescentes e adultos soltando papagaio têm sido frequentes. “A gente manda baixar a linha para ver se tem cerol”, afirmou. Quando tem, segundo ele, as latas são apreendidas, os menores encaminhados aos pais e os adultos à delegacia, ressaltando que eles colocam a vida dos outros em risco e cometem um crime.

FONTE: Estado de Minas.


Evento aborda projetos como o marco civil, que está parado há meses

 

Manifestação pela aprovação do Marco Regulatório na Campus Party (Cristiano Sant'Anna/indicefoto)
Manifestação pela aprovação do Marco Regulatório na Campus Party

Enquanto o fantasma das leis Sopa e Pipa, que ameaçam a liberdade de expressão na internet, reaparece com o nome de Cispa (sigla em inglês para Lei de Compartilhamento e Proteção de Inteligência Cibernética), no Brasil o Marco Regulatório Civil da Internet continua sem previsão para ser votado, depois de ser adiado seis vezes. Enquanto isso, segurança e privacidade são palavras lembradas, mas raramente colocadas em prática em um mundo onde todos têm urgência de compartilhar suas novidades. Esse é um dos pontos de discussão do 2º Congresso Mineiro de Direito Digital, que será realizado em 8 de maio. O evento, com temática inédita no estado, é promovido pela Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de Minas Gerais (Sucesu-MG).
Entre os temas em pauta este ano estão a Lei Carolina Dieckmann, que entrou em vigor no dia 2 e que torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, com pena de três meses a um ano de prisão e multa. Segundo Alexandre Atheniense, advogado especialista em direito digital e coordenador do evento, há um impasse político que impede o marco regulatório de ser colocado em pauta na Câmara dos Deputados. “O governo queria aprová-lo logo após a Lei Carolina Dieckmann, mas houve uma embate de interesses sobre a neutralidade da rede e a guarda de dados”, afirma.

A total neutralidade da rede é um ponto de divergência no projeto porque define que todo o tráfego na internet deve ser tratado de forma igualitária pelos provedores de acesso. Atualmente, serviços de chamadas de voz e streaming de vídeo, por exemplo, se beneficiam de uma velocidade maior. Já outros, como downloads, usam uma via um pouco mais lenta, com atraso de milissegundos. O problema é que se não houver essa neutralidade obrigatória, os provedores podem cobrar mais caro para oferecer maior velocidade de conexão para alguns serviços.

Pelo texto original do marco regulatório, em situações necessárias, ou por medidas técnicas, essa diferença é aprovada e caberia ao Comitê Gestor da Internet (CGI.br) definir quais seriam esses casos emergenciais. Mas o trecho foi removido do texto substitutivo e agora há um entrave para decidir quem seria responsável por essa definição: governo, CGI.br ou a Agência Nacional de Telecomunicações?

De acordo com o marco regulatório, os provedores de acesso teriam também a obrigação de preservar os dados durante um ano e revelá-los mediante o pedido de um juiz. “Os provedores defendem que não precisam atender ordem judicial, fornecendo os dados quando necessário. Isso é temerário”, ressalva Atheniense. Para ele, o interesse dessas companhias não pode se sobrepor à punição de cibercrimes. “Essa regra deveria incluir também os provedores de conteúdo”, complementa. O advogado conta que, atualmente, se não há uma reação rápida da pessoa que se sente lesada, o provedor diz que não tem mais os dados. Com o marco aprovado, eles serão obrigados a guardá-los pelo menos por um ano.

Os defensores da guarda de dados explicam que os registros são fundamentais para a identificação de usuários em casos de investigação criminal. Já aqueles que são contra argumentam que a regra invade a privacidade dos internautas. Atheniense lembra que a Constituição já garante o direito ao sigilo da privacidade. Projeto de lei (PL) de proteção de dados pessoais que está sendo avaliado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O PL 4060/2012 (http://bit.ly/Y1GyoP) determina que as companhias não usem informações pessoais para qualquer outra finalidade que não a estabelecida pela legislação.

REPUTAÇÃO DIGITAL

Diante de tanta exposição pessoal na rede, cuidados com a reputação digital se tornaram essenciais. Esse será outro tema do congresso. “Reputação digital é um dos patrimônios do século 21. As pessoas deveriam ter o hábito de se ‘googlear’ constantemente”, lembra o advogado. Mudanças no Código do Consumidor que impactam o comércio eletrônico, como se proteger de ataques cibernéticos, e o check-list jurídico necessário para iniciar um negócio on-line também farão parte das discussões. A proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais com proteção de conteúdos digitais será um dos pontos polêmicos a serem debatidos.

Para Atheniense, o direito digital tornou-se multidisciplinar. O próprio público do congresso demonstra isso – formado por advogados, estudantes, jornalistas, peritos, empresas de comércio eletrônico e qualquer outra pessoa que tenha envolvimento com o meio virtual. A expectativa é de 200 participantes. Além de Atheniense, que também será palestrante, estão confirmadas as presenças de Alexandre Secco, Fábio Appendino e Graziani Pengue, renomados especialistas em tecnologia e áreas afins.

Serviço
Dia 8/5, das 8h às 18h, no Espaço Meet (Avenida Raja Gabáglia, nº 2.671, São Bento).
Inscrições pelo site por R$ 100 (público em geral), R$ 50 (associados Sucesu e estudantes).

As vagas são limitadas. (31) 3280-3300
sucesuminas.org.br/direitodigital

FONTE: Estado de Minas, via Alexandre Atheniense.



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