Moro manda bloquear quatro imóveis de José Dirceu para ir à leilão
Ao mandar alienar os bens, o juiz apontou que “nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia”
O juiz federal Sérgio Moro mandou alienar quatro imóveis do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil-Governo Lula) – já confiscados na Operação Lava Jato. A defesa do petista informou ao magistrado que dois imóveis têm dívidas de IPTU e condomínio em atraso.
Serão mandados a leilão o imóvel sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo, um imóvel em nome da filha de Dirceu, também na capital paulista, uma chácara “em nome da TGS Consultoria, mas de propriedade de fato de José Dirceu” em Vinhedo, interior paulista, e uma casa em Passa Quatro – cidade onde morava a mãe do petista -, em Minas Gerais
“Intimem-se Ministério Público Federal, assistente de acusação e defesas. Presentes as datas dos leilões, intimem-se novamente”, ordenou o juiz da Lava Jato.
A sede da JD Assessoria teve parte financiada perante o Banco do Brasil, que relatou a Moro, no ano passado, que o ex-ministro estava inadimplente com as parcelas. O magistrado manteve a alienação judicial deste imóvel e determinou que “a parte do valor confiscada remanescerá em Juízo e o remanescente será liberado à instituição financeira”.
A defesa de Dirceu informou a Moro, em novembro do ano passado, que o imóvel de Passa Quatro está avaliado em R$ 2,5 milhões e que as dívidas estavam “longe de comprometer os imóveis”. Os advogados relataram que o petista usaria a aposentadoria da Câmara – de R$ 10 mil – para quitar as dívidas “o quanto antes”
Ao mandar alienar os bens, Moro apontou que “nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia” por Dirceu. Segundo o juiz da Lava Jato, “há inequívoco risco de esvaziamento do confisco”
“O condenado (José Dirceu) mostrou que não tem condições ou não quer permanecer com os imóveis, já que não está pagando as parcelas do financiamento ou o IPTU ou o condomínio. Não se pode admitir o esvaziamento do confisco, meio para recuperação do produto de crime de corrupção, pela omissão do condenado”, ressaltou o juiz na decisão da última quinta-feira, 25.
“A defesa, na petição de 28 de novembro de 2017, informou que pretende regular a situação, quitando os atrasados, mas não realizou qualquer demonstração na petição ou desde então.”
O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. O ex-ministro ganhou liberdade em maio do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dirceu foi condenado por Moro em duas ações penais a 32 anos e 1 mês de prisão – 20 anos e 10 meses em um processo e 11 anos e 3 meses em outro. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) – a Corte de apelação da Lava Jato – julgou a primeira ação que condenou Dirceu e aumentou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Após a decisão da 2.ª instância, o ex-ministro entrou com embargos de declaração. O recurso foi negado em novembro. O Tribunal da Lava Jato está analisando embargos infringentes do petista.
Passo a passo
A Moro, o Ministério Público Federal informou que havia requerido a alienação dos bens junto à 12ª Vara Federal, de Curitiba, que trata de execução provisória de pena.
Ao mandar alienar os imóveis, o juiz da Lava Jato anotou que “a execução provisória da pena não se iniciou, já que pendentes recursos com efeito suspensivo junto à 2ª instância” e, por isso, a 13.ª Vara Federal seria competente para prosseguir com a alienação.
“Pois bem, tendo havido condenação em primeira e segunda instância por corrupção e lavagem e confirmação do confisco, há certeza dos crimes e da condenação, ainda que sujeita a recursos limitados nas esferas superiores”, anotou o magistrado.
“Os embargos infringentes propostos, que visam discutir aspecto menor da dosimetria da pena, não alterarão o confisco.”
De acordo com o juiz, o artigo 144-A do Código de Processo Penal autoriza a alienação antecipada de bens sequestrados para preservação de seu valor “sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação ou quando houve dificuldade para sua manutenção”.
“No caso presente, o risco de perda dos bens é mais do óbvio em vista da falta de condições ou do interesse do condenado em conservá-los, embora tenha mantido a posse”, afirmou Moro. Alienados os bens, o produto fica depositado em Juízo, aguardando o final do processo.
O magistrado destacou que, em caso de confirmação da condenação, o valor “é revertido para a vítima, no caso os cofres saqueados da Petrobras”. “No caso de absolvição, é devolvido ao condenado”, ressaltou.
Defesa
Em nota, o criminalista Roberto Podval, que defende José Dirceu, afirmou: “A antecipação da alienação faz parte da nova cultura de parte da magistratura que tem optado por não aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da pena. A pergunta que fica é: e se José Dirceu for absolvido pelos tribunais superiores, quem será o responsável por esses atos?”
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FONTE: O Tempo.
Em game, Pixuleko recolhe dinheiro e foge de facadas
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Se não bastasse ter sido furado no mês passado após confusão entre manifestantes favoráveis e contrários ao governo federal, o boneco inflável do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou agora também alvo no mundo digital.
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Com o sucesso de “Pixuleko”, que se tornou um dos ícones dos protestos contra a presidente Dilma Rousseff, a empresa Icon Games lançou neste domingo (13) um jogo online sobre o personagem de plástico.
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No game virtual, o boneco inflável deve recuperar dinheiro desviado e fugir de facadas desferidas por bonecos de camiseta vermelha, uma referência a apoiadores do governo federal.
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O nome da alegoria de plástico faz referência ao termo usado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para se referir a propina, segundo o empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato.
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Semelhante ao game “Flappy Bird”, lançado em 2013 por uma desenvolvedora de games vietnamita, o jogo virtual está desde domingo disponível na internet.
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“Se ele tiver bastante acesso, podemos fazer mais para frente também aplicativo para mobile”, explicou José Lucio Gama, presidente da Icon Games.
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Segundo o desenvolvedor de games, o propósito do jogo virtual não foi fazer uma crítica ao governo federal, mas defender o direito de manifestação. “A atitude de atacar o Pixuleko foi antidemocrática. O objetivo é levar as pessoas a pensar sobre o assunto”, afirmou.
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Não é a primeira vez que a Icon Game faz um jogo virtual com inspiração política. Em 2012, durante o julgamento do mensalão, a desenvolvera de games lançou o “Angry STF”.
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No jogo, inspirado no “Angry Birds”, o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa deveria derrubar os então réus do escândalo político, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério.
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FONTE: Hoje Em Dia.
Ex-ministro José Dirceu é preso em Brasília
Policiais discutem com os advogados se ele pode ou não ser levado a uma detenção já que se encontra em prisão domiciliar, cumprindo pena do mensalão
José Dirceu é investigado em esquema de corrupção na Petrobras
O irmão do ex ministro também foi preso pela Polícia Federal
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é um dos alvos da nova fase da Operação Lava Jato, que acontece na manhã desta segunda-feira (3) em Brasília e nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-ministro, Roberto Podval.
Os policiais discutem com os advogados se Dirceu pode ou não ser levado a uma detenção já que ele se encontra em prisão domiciliar, cumprindo pena por causa do processo do mensalão.
Seria necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizasse a remoção.
DIRCEU NA LAVA JATO
O ex-ministro foi citado pelo ex-executivo da Toyo Setal Julio Camargo durante depoimento dele à Justiça Federal do Paraná. Camargo afirmou que entregou R$ 4 milhões em dinheiro vivo a Dirceu a pedido do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, presos em Curitiba (PR).
O advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, negou que ele tenha recebido propina e disse que o delator não falou a verdade. O depoimento de Camargo complicou a situação de Dirceu, que é alvo de um inquérito da Lava Jato por causa dos pagamentos que recebeu de empreiteiras que tinham negócios com a Petrobras.
Camargo colabora com as investigações sobre corrupção na Petrobras desde dezembro do ano passado e já prestou vários depoimentos às autoridades, mas esta é a primeira vez em que falou no assunto.
NOVA FASE DA LAVA JATO
Ao menos 200 policiais federais cumprem 40 mandados judiciais, sendo 26 de busca e apreensão, 3 de prisão preventiva, 5 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento obrigatoriamente). Entre os crimes investigados estão: corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Essa é a 17ª fase da Lava Jato, denominada de Pixuleco, em alusão ao termo utilizado para designar propina. O foco principal desta fase são os beneficiários de pagamento de propinas envolvendo contratos com o Poder Público, incluindo beneficiários finais e “laranjas” utilizados nas transações. Também foram decretados ainda sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros.
Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde permanecerão à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.
Atualizada às 8h24.
José Dirceu é preso na 17ª fase da Operação Lava Jato
Operação é realizada nesta segunda-feira (3) em Brasília, RJ e SP.
Entre os crimes investigados estão corrupção e formação de quadrilha.
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta segunda-feira (3), o ex-ministro José Dirceu e o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, durante a 17ª fase da Operação Lava Jato.
Desde as 6h, a PF cumpre 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.
Segundo a PF, Dirceu foi detido em casa, em Brasília, onde cumpria prisão domiciliar por condenação no mensalão. O mandado contra ele é de prisão preventiva – por tempo indeterminado. Já Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi detido em Ribeirão Preto (SP) e cumprirá prisão temporária, que tem duração de 5 dias.
Roberto Podval, advogado que representa José Dirceu, afirmou que primeiro vai entender as razões que levaram à prisão do ex-ministro da Casa Civil para depois se posicionar.
A operação foi batizada de Pixuleco, termo que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto usava para falar sobre propina. Cerca de 200 policiais federais participam da ação.
Também foram decretadas medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros, conforme a PF. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Os presos devem ser levados para a Superintendência da PF em Curitiba.
Prisão em regime domiciliar
Condenado no processo do mensalão do PT, Dirceu cumpre, desde novembro do ano passado, o restante de sua pena de 7 anos e 11 meses de prisão em regime domiciliar. Na ação penal, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o consideraram culpado pela acusação de corrupção ativa.
Ele foi apontado como o mentor do esquema de compra de apoio político operado no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Lava Jato, Dirceu é investigado em inquérito na Justiça Federal do Paraná por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
Denúncias feitas por delatores
Os investigadores querem saber se a empresa de consultoria do ex-chefe da Casa Civil, a JD Consultoria, prestou serviços a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da estatal do petróleo. O irmão de Dirceu, preso nesta segunda, era sócio dele na JD.
Em janeiro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da JD Consultoria, empresa de Dirceu, e do próprio ex-ministro da Casa Civil, depois de as investigações revelarem pagamentos de companhias ligadas ao esquema de corrupção para a consultoria do petista.
A JD Consultoria faturou R$ 29 milhões em contratos com cerca de 50 empresas nos últimos nove anos, segundo informações da defesa do ex-ministro. A empresa declarou que os contratos com as construtoras não têm qualquer relação com os contratos sob investigação da Petrobras, e que os depósitos da Jamp Engenharia são referentes a um trabalho de consultoria.
Em depoimento à PF, o ex-dirigente da Toyo Setal Júlio Camargo, outro delator da Lava Jato, contou que Dirceu usou “diversas vezes” seu avião após ter deixado o comando da Casa Civil, em 2005. Camargo também relatou às autoridades que o petista interveio junto ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli para que a multinacional japonesa Toyo garantisse contratos com a petroleira.
16ª fase
A 16ª fase, batizada de Radioatividade, foi deflagrada no dia 28 de julho e cumpriu dois mandados de prisão temporária, além de 23 mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva em em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo e Barueri (SP).
O foco das investigações, segundo a PF, são contratos firmados por empresas já mencionadas na Operação Lava Jato com a Eletronuclear, cujo controle acionário é da União.
Os presos são o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e o presidente global da AG Energia, ligada ao grupo Andrade Gutierrez, Flávio David Barra.
Os dois são investigados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3, localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Segundo o MPF, os valores ilícitos eram repassados por meio de empresas intermediárias para a Aratec Engenharia, Consultoria & Representações Ltda, que pertencente a Othon Luiz.
FONTE: O Tempo e G1.
