Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Flavio Flores da Cunha Bierrenbach

Plebiscito é o melhor caminho para a reforma política? NÃO

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A pauta que parou

O Brasil tem uma Constituição, instrumento jurídico cuja finalidade é limitar o poder político. A Constituição é o estatuto do governo e as hipóteses de soberania popular nela previstas não podem ser usadas como pronto-socorro.

Caso o Brasil sobreviva mais 200 anos a seus políticos, algum dia, no futuro, quando se examinar o arquivo morto correspondente à atual fase de nossa história, será encontrado o atestado de óbito de instituições que perecem por doença de lenta evolução. Metástases avançadas tomam conta dos organismos, alastrando-se impiedosamente nos Estados e municípios, empresas públicas e autarquias, entes da administração pública e na vida privada.

A certidão será lavrada com a estampilha maldita da corrupção –a miúda e a graúda–, usada de modo constante, corriqueiro, quase casual, como instrumento de poder.

Para lembrar apenas o conhecido episódio de Ruy, estarrecido diante da vitória das nulidades, ou o célebre sermão do padre Vieira, na conjugação do verbo rapio, tudo o que já se disse no Brasil, em todas as épocas, acerca da roubalheira despudorada, da gatunagem institucionalizada, dos sobrepreços criminosos, da malfeitoria organizada, da impune confusão entre a “res publica” e a “cosa nostra” não passa de pálida imagem de aquarela ante as tintas sombrias dos delitos que se sucedem como pragas bíblicas.

Até poucos dias atrás, parecia que não indignavam mais ninguém. O escândalo de cada semana tornava perempto o da anterior e assim imaginávamos que seria na seguinte. Esse crime continuado tinha de parar. Há de parar. A afronta a elementares princípios éticos não pode se tornar banal. Ontem, era imperativo lutar por liberdade. Hoje, pela decência.

Era preciso um gesto inicial de esperança, que chegasse para dar impulso a uma tarefa pedagógica de compostura e limpeza. Não veio dos políticos. Nem da universidade. Veio de onde menos se esperava, do povo, consciente de que já não lhe bastam pão e circo. O povo, por enquanto, pode não saber bem o que quer, mas bem sabe o que não quer.

Faz pouco mais de uma semana, poderia ter sido consultado o Conselho da República, medida prevista nos artigos 89 e 90 da Constituição Federal. Porém, a presidente optou por outra saída. Agora é tarde.

As fórmulas mágicas, as alquimias políticas, meros placebos institucionais, nada resolvem, só agravam e prolongam a doença. Refiro-me à constituinte exclusiva e aos plebiscitos com alguma autoridade e nenhum ressentimento. Em 1985, na transição do regime militar para a democracia, foram minhas ambas as propostas. No Congresso Nacional, fiquei vencido. Entretanto, tive o apoio da sociedade civil e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Agora, a ideia velhaca da constituinte foi abortada em 24 horas. O povo sabe que o Congresso é poder constituído e não constituinte. Outrora, o povo saiu às ruas por falta de uma Constituição. Hoje, não.

Os pronunciamentos populares, sejam plebiscitos ou referendos, já foram matrizes de algumas ditaduras e ajudaram a sepultar outras. Estão sempre na ambiguidade da transição, ponto de partida ou ocaso de um regime de exceção. A história ensina que a confusão entre democracia e democratismo geralmente termina mal. Os governos desapetrechados costumam perder a estabilidade quando atiram no próprio pé.

Espera-se dos intelectuais clareza nas ideias. Dos políticos, na ação. Aos sociólogos, cabe dar explicações, interpretar os fatos. Aos políticos, cabe apontar caminhos. Senão, o povo escolherá o seu trajeto. Não vai combinar com a polícia e vai passar por cima da hipocrisia dos que ostentam o monopólio da virtude.

FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, 73, é ministro aposentado do Superior Tribunal Militar. Foi procurador do Estado de São Paulo, vereador, deputado estadual e deputado federal (PMDB)

FONTE: Folha de São Paulo.


Dilma desiste de modelo proposto na segunda-feira, mas mantém ideia de consulta sobre a reforma política, com apoio de Barbosa

Dilmão
No encontro com a presidente Dilma no Palácio do Planalto, Joaquim Barbosa disse ser favorável à introdução de pitadas de vontade popular no sistema político

Brasília – O anúncio feito na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff de convocar uma Assembleia Constituinte – avaliada como a proposta mais ousada entre as apresentadas no pacto – abriu uma crise com aliados e Legislativo, provocou críticas do Judiciário e levou o Planalto a recuar. Depois das reações negativas e de ouvir auxiliares, Dilma avaliou que era melhor voltar atrás da decisão. Ela passou a borracha na ideia da Constituinte, mas não na realização de um plebiscito sobre a reforma política.

A presidente foi aconselhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para quem chegou a hora de a população ser ouvida, e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, ouvido pela primeira vez sobre o assunto na manhã de ontem. Temer, que ficou contrariado ao saber da reforma apenas na reunião com prefeitos e governadores na tarde de segunda-feira, argumentou que não seria necessária uma Constituinte para responder às demandas das manifestações que tomaram as ruas, e que haveria outras saídas jurídicas. Ontem, o Congresso deu sua primeira resposta concreta às demandas dos manifestantes ao arquivar a PEC 37, que limitava os poderes do Ministério Público.

Por enquanto, o que está decidido é que, após consultar todos os interlocutores que julgar necessário, Dilma enviará uma mensagem ao Congresso com a proposta de um plebiscito para a reforma política. Hoje, a presidente conversará com a presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Cármen Lúcia, para saber sobre o tempo necessário para organizar a consulta popular.

Pouco depois de deixar o Palácio do Planalto, onde se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que o Brasil está cansado de reformas de cúpula. Depois de descartar uma candidatura à Presidência da República, Barbosa considerou que a reforma política só sairá do papel por meio de emendas à Constituição.

“O que se quer, hoje, no Brasil é o povo participando de discussões. Temos, sim, que trazer o povo para a discussão, e não continuarmos com essa tradição de conchavos de cúpula”, frisou o ministro. “Estamos passando por um período de crise grave. O que se espera do poder público são soluções, não discussões estéreis sobre questões doutrinárias, sobre modelos concebidos há mais de 200 anos. Se é plebiscito, evidentemente que o Congresso terá papel predominante. O que a sociedade quer são resposta rápidas”, acrescentou o magistrado na entrevista coletiva que concedeu para relatar os temas que tratou no encontro com Dilma, classificado por ele como uma “conversa muito agradável”.

Na avaliação de Joaquim Barbosa, o peso dos partidos tem se mostrado excessivo. A sugestão dele é que a reforma política “mitigue” as legendas, permita candidaturas avulsas e estabeleça o sistema de voto distrital. “Eu disse que há um sentimento difuso na sociedade brasileira. Há vontade do povo brasileiro, principalmente dos mais esclarecidos, de diminuir ou mitigar o peso dos partidos sobre a vida política do país”, disse.

Ao sugerir o voto distrital, no qual o país é dividido em distritos que elegem representantes locais para a Câmara dos Deputados, Barbosa defendeu a adoção do recall (rechamada). Nesse sistema, os eleitores teriam instrumentos para revogar a eleição do político do distrito. Barbosa aproveitou para sugerir o fim da vaga de advogado nos tribunais eleitorais, criticar o formato de eleição dos suplentes de senador, e propor a promoção de magistrados por merecimento. “Na maioria dos casos, não há merecimento algum. São chamados aqueles que têm mais trânsito político. Aqueles que são profissionais e só pensam em fazer justiça, esses não são promovidos”, disse o ministro.

FONTE: Estado de Minas.


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