Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: plenário

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12/06/2014, 07:45.

Segurança diz que advogado expulso do STF estava ‘embriagado’

 

Assessoria do STF divulgou documento interno com relato de segurança.

Luiz Pacheco chamou documento de ‘ridículo’ e afirmou que não bebe.

 

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira (11) relatório interno sobre a retirada do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do advogado do ex-deputado José Genoino, no qual um segurança do tribunal informou a seu superior que o defensor estava “visivelmente embriagado”. No mesmo relatório, outro agente de segurança diz ter ouvido o advogado afirma que “se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente” – leia a íntegra do relatório ao final deste texto.

Ridículo. Repudio veementemente até porque, como todos que me conhecem sabem, não bebo, rigidamente não bebo. E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostre a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco.”
Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino

Procurado pelo G1 após a divulgação do relatório, o advogado Luiz Fernando Pacheco classificou de “ridículo” o relatório e negou que estivesse embriagado e disse que falou “na maior sobriedade”. “Faria de novo”, disse.

“Ridículo. Repudio veementemente até porque, como todos que me conhecem sabem, não bebo, rigidamente não bebo. E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostre a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco”, declarou.

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após a discussão no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda a defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP), foi retirado do plenário do STF por ordem de Joaquim Barbosa (Foto: Mariana Oliveira / G1)O advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda
a defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP), foi
retirado do plenário do STF por ordem de Joaquim
Barbosa (Foto: Mariana Oliveira / G1)

No relatório, o agente de segurança diz que, após ordem do presidente do Supremo, pediu que o advogado se retirasse, mas ele negou.

“Como o advogado, visivelmente embriagado, alterou o tom de voz de maneira desrespeitosa, o Presidente, suspendendo a Sessão, ordenou sua imediata retirada do Plenário. Com a equipe de segurança já postada ao redor do advogado, solicitei que ele se contivesse e se retirasse. Como se negou, a equipe de segurança, usando o princípio de uso moderado da força, retirou o advogado que, mesmo assim, insistia em pronunciar palavras agressivas ao sr. presidente.”

O agente afirma ainda que outro segurança ouviu, fora do tribunal, o advogado ameaçar Joaquim Barbosa. “Informo ainda que, segundo depoimento do agente de segurança que participou da ação de retirada do advogado, já fora do Tribunal ele, visivelmente transtornado, teria dito que se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente.”

Manifestações fora do plenário
Na saída do plenário, após ser retirado pelos seguranças, o advogado afirmou que Barbosa não coloca  o recurso em pauta e que “sonega ao réu a jurisdição”.

“Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então, a nossa manifestação hoje foi nesse sentido. No sentido de que ele traga ao plenário o agravo para que o Supremo Tribunal Federal, e não só a sua figura nefasta, julgue se José Genoino deve morrer na cadeia ou se pode cumprir prisão domiciliar.”

O advogado disse que o presidente do Supremo usou de “truculência” para retirá-lo do plenário. “Ele com toda a sua truculência mandou me retirar do Supremo Tribunal Federal. Recebo isso com honra. Cada pedra lançada a mim por esse homem eu recebo como uma medalha.”

Barbosa aponta ‘ameaças’
Em nota, Joaquim Barbosa afirmou que o advogado de José Genoino agiu de “modo violento” e fez “ameaças” a ele.

“O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira, quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada. Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a nota.

Íntegra
Veja a íntegra do relatório feito pelo agente de segurança do Supremo:

Senhor chefe da Seção de Segurança Pessoal de Dignitários

Reporto-me a Vossa Senhoria a fim de informar a ocorrência de incidente hoje, por ocasião da abertura da Seção Plenária.

O ocorrido se deu quando o Dr. Luiz Fernando As e Souza Pacheco, assomou à tribuna solicitando questão de ordem.

Como o advogado, visivelmente embriagado, alterou o tom de voz de maneira desrespeitosa, o Presidente, suspendendo a Sessão, ordenou sua imediata retirada do Plenário.

Com a equipe de segurança já postada ao redor do advogado, solicitei que ele se contivesse e se retirasse. Como se negou, a equipe de segurança, usando o princípio de uso moderado da força, retirou o advogado que, mesmo assim, insistia em pronunciar palavras agressivas ao Sr. presidente.

Com o incidente equacionado, o Sr. Presidente reiniciou a Sessão.

Informo ainda que, segundo depoimento do agente segurança que participou da ação de retirada do advogado, já fora do Tribunal ele, visivelmente transtornado, teria dito que “se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente”.

Cabe ainda detalhar o procedimento da equipe de segurança que seguiu todos os critérios a serem adotados em situações típicas, principalmente com o uso moderado da força, retirando o advogado sem atropelos e maiores alardes.

Quanto ao mais, me coloco a vossa disposição para maiores esclarecimentos.

Depoente – Servidor da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal

 

 

 

Barbosa diz que advogado de Genoino foi ‘violento’ e fez ameaças

Presidente do Supremo mandou retirar do plenário advogado de Genoino.

Advogado disse que Joaquim Barbosa é ‘figura nefasta’ e usou ‘truculência’.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (11) por meio de nota oficial que o advogado de José Genoino agiu de “modo violento” e fez “ameaças” a ele.

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista que comanda a defesa de Genoino havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após o debate acalorado no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

Em nota oficial, o ministro afirmou que o episódio foi “lamentável” e que todos os advogados devem seguir as regras do tribunal, uma vez que Pacheco não estava inscrito para falar e que o processo não estava na pauta.

“O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira, quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada. Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a nota.

Joaquim Barbosa afirmou zelar que “todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte”.

Na tarde desta quarta, seguranças do Supremo prestaram depoimento a agentes da Polícia Federal sobre as supostas ameaças de Pacheco a Barbosa. O teor dos depoimentos não foi divulgado.

Defesa de Genoino


Na saída do plenário, após ser retirados pelos seguranças, o advogado afirmou que Barbosa não coloca  o recurso em pauta e que “sonega ao réu a jurisdição”.

“Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então, a nossa manifestação hoje foi nesse sentido. No sentido de que ele traga ao plenário o agravo para que o Supremo Tribunal Federal, e não só a sua figura nefasta, julgue se José Genoino deve morrer na cadeia ou se pode cumprir prisão domiciliar.”

O advogado disse que o presidente do Supremo usou de “truculência” para retirá-lo do plenário. “Ele com toda a sua truculência mandou me retirar do Supremo Tribunal Federal. Recebo isso com honra. Cada pedra lançada a mim por esse homem eu recebo como uma medalha.”

Prisão do ex-deputado
Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal no presídio e obteve o direito a cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar. Por ordem do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, Genoino voltou à prisão no dia 1º de maio deste ano.

A defesa, contudo, recorreu da decisão de Barbosa, e o plenário analisará o caso. A data em que isso ocorrerá, porém, depende de Barbosa, a quem cabe levar o tema à discussão dos demais ministros do tribunal.

O primeiro recurso da defesa foi apresentado no dia 5 de maio. No dia 26 de maio, a defesa pleiteou “urgência” para julgamento do caso. Em 4 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou para que Genoino volte a cumprir pena em casa. Nesta segunda (10), a defesa de Genoino voltou a pedir urgência em razão de suposta piora no estado de saúde.

José Genoino foi submetido a uma cirurgia, em julho de 2013, para tratar um caso de dissecção da aorta, uma grande artéria que sai do coração, de onde partem os ramos que levam o sangue para os tecidos do corpo. A dissecção da aorta ocorre quando o sangue se desvia do interior da artéria para o interior da parede e passa a correr entre as três camadas dessa estrutura.

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada por Joaquim Barbosa:

“Nota à Imprensa

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira (11), quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada.

Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal.

O Presidente zela para que todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte.”

 

 

Barbosa ‘desrespeitou’ advogado e ‘nem ditadura foi tão longe’, diz OAB

Presidente do Supremo mandou retirar do plenário advogado de Genoino.

Entidade declarou que o ministro não é ‘intocável’ e deve explicações.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (11) “nota de repúdio” à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de mandar a segurança da Corte retirar o advogado do ex-deputado José Genoino do plenário. No comunicado, a entidade afirma que o ministro “desrespeitou” o profissional e ressalta que “nem a ditadura militar chegou tão longe”.

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista que comanda a defesa de Genoino havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após o debate acalorado no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

“O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia”, diz nota assinada pela diretoria do Conselho Federal da OAB – veja abaixo a íntegra.

A entidade dos advogados destacou que Joaquim Barbosa “não é intocável” e que deve explicações à categoria. “A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia.”

Colega de tribunal de Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello classificou de “péssimo” o episódio. “Foi ruim em termos de estado democrático de direito. O regime é essencialmente democrático e advogado tem, pelo estatuto da advocacia, o direito à palavra. […] Eu completo dentro de dois dias 24 anos no Supremo e nunca vi uma situação parecida.”

Confira abaixo a nota da OAB:

“NOTA DE REPÚDIO

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão.  O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Diretoria do Conselho Federal da OAB”

 

 

FONTE: G1.


Mensaleiros, sim. Quadrilheiros, não mais…

Mensaleiros, sim. Quadrilheiros, não mais...

Supremo absolve oito réus, inclusive ex-membros da cúpula do PT, do crime de formação de quadrilha

Ao apreciar os embargos infringentes %u2013 recurso garantido àqueles que tiveram pelo menos quatro votos contrários à condenação por algum dos delitos %u2013, o Supremo decidiu, por seis votos a cinco, a favor da absolvição pelo crime de quadrilha. Firmada com os votos dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, nomeados para a Corte depois do julgamento do mensalão, realizado em 2012, a nova sentença reduz a pena dos réus e altera o modo de cumprimento dela para alguns. A punição do ex-ministro José Dirceu (E) cai de 10 anos e 10 meses para 7 anos e 11 meses, e passa de regime fechado para semiaberto. O mesmo ocorre com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (D), cuja pena encolhe de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses. A condenação do ex-presidente do PT José Genoino (C) baixa de 6 anos e 11 meses para 4 anos e 11 meses, mas não altera o regime semiaberto. Voto vencido, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou duramente a decisão do plenário.

Ontem, Delúbio teve suspenso o benefício de sair da cadeia durante o dia para trabalhar devido a denúncias de que estaria obtendo regalias no Centro de Progressão Penitenciária de Brasília

“É uma tarde triste para o STF. Com argumentos pífios, foi jogada por terra uma decisão plenária sólida” , Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal

Mensalão sem quadrilha

STF considera que José Dirceu e mais sete réus não se associaram com objetivo de cometer delitos. Absolvição reduz tempo de prisão e garante o semiaberto ao ex-ministro e a Delúbio

O placar no plenário da Suprema Corte ficou em seis votos a cinco a favor da absolvição dos oito réus da Ação Penal 470 que contestavam o enquadramento no crime de formação de quadrilha</p><br /><br />
<p> (Nelson Jr/SCO/STF)
O placar no plenário da Suprema Corte ficou em seis votos a cinco a favor da absolvição dos oito réus da Ação Penal 470 que contestavam o enquadramento no crime de formação de quadrilha

Os condenados pela prática do mensalão – maior escândalo de corrupção envolvendo políticos e empresários da história do Brasil – não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer delitos. Com esse argumento, seis dos 11 ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram ontem oito dos réus que haviam sido enquadrados no crime de formação de quadrilha: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), o ex-presidente nacional do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo ligado ao empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão. Na prática, significa, no mínimo, dois anos a menos atrás das grades para cada um deles.

Para José Dirceu e Delúbio Soares, a vitória de ontem tem um significado ainda maior: o direito de passar do regime fechado – cumprido integralmente na cadeia – para o semiaberto, aquele em que, mediante autorização judicial, o réu pode sair para trabalhar durante o dia e volta à noite apenas para dormir. O regime fechado é adotado para penas superiores a oito anos, enquanto o semiaberto é aplicado para condenações entre quatro e oito anos.

Dirceu ainda aguarda uma decisão judicial sobre o pedido para atuar como organizador da biblioteca de um escritório de advocacia, enquanto a Delúbio já foi permitido o benefício de trabalhar como assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Embora ambos tenham sido condenados no ano passado ao regime fechado, enquanto tramitava no STF o recurso para tentar anular a condenação por formação de quadrilha, eles iniciaram o cumprimento da pena no regime mais brando.

O crime de formação de quadrilha voltou ao plenário do STF porque os réus entraram com o chamado embargo infringente, usado quando há pelo menos quatro votos contrários a uma condenação – o que aconteceu com os oito réus. O placar de ontem foi apertado: seis votos a cinco. E mais uma vez a sessão foi marcada pela divergência e até bate-boca entre os ministros.

Em 13 de março, os ministros votam os recursos de três condenados pelo crime de lavagem de dinheiro: o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o doleiro Breno Fischberg, e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Na sessão de ontem, os ministros ouviram a defesa e a acusação sobre os chamados “embargos infringentes”, apresentados pelos condenados e que podem reverter a condenação por lavagem de dinheiro.

MENSALãO » Guerra de palavras no Supremo

Barbosa classifica como pífios os argumentos que derrubaram condenações por formação de quadrilha e vê %u2018maioria de circunstância%u2019. Para defensores, o “coração” da acusação foi atingido

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora” – Joaquim Barbosa, presidente do STF

Tão polêmicas quanto a anulação da condenação de oito réus do processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha foram as reações pós-julgamento. Relator do processo dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, classificou o julgamento como “uma tarde triste” e questionou os argumentos usados pelos colegas que votaram pela absolvição dos envolvidos. A defesa do ex-deputado José Dirceu – até então apontado como o chefe da quadrilha – disse que a decisão atinge o “coração” da acusação apresentada pelo Ministério Público Federal e mostra de maneira “cabal” que nunca existiu uma organização criminosa.

A reversão das condenações se deu com os votos dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso – nomeados para o cargo depois do julgamento realizado em 2012. Durante a apreciação dos recursos iniciada na quarta-feira e finalizada ontem, eles criticaram as penas estabelecidas pelos colegas e votaram pelas absolvições. Para Joaquim Barbosa, a nação precisa ficar “alerta” em relação a uma “maioria de circunstância”. “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou.

O presidente do STF não poupou críticas aos seis ministros que votaram pela absolvição dos réus. “Ouvi com bastante atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles que se basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados”, disse. “Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal. Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”.

Barbosa citou o papel de cada um dos oito acusados, entre ex-integrantes da cúpula do PT, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério. “Como sustentar que isso não configura quadrilha? Crimes de corrupção ativa, passiva, peculato, contra o sistema financeiro nacional, tudo provado, tudo documentado”, completou. Para o ministro, o novo entendimento da Corte sobre crime de quadrilha vai resultar apenas na punição de criminosos pobres, que normalmente cometem crimes de roubo e assassinato.

A reação de Joaquim Barbosa reflete dois dias de julgamento marcados por troca de acusações e falas duras entre os ministros. Na sessão de quarta-feira, Joaquim Barbosa acusou Luís Roberto Barroso de ter dado um “voto político” e insinuou que o colega, nomeado para o Supremo no ano passado, chegou ao tribunal com o “voto pronto”. Barroso retrucou: “O esforço para depreciar o voto divergente é um déficit civilizatório”, afirmou. Na sessão de ontem, Teori Zavascki argumentou que “não há efetivamente a presença do dolo específica do crime de quadrilha, ou seja, a vontade livre de participar de ações do grupo”, disse.

Um dos votos mais contundentes, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Supremo e as instituições públicas fortaleceram-se após o julgamento do caso realizado dois anos atrás. “O Brasil saiu forte desse julgamento porque o projeto era reduzir esta Suprema Corte a uma Corte bolivariana”, disse.

Coração Para o advogado José Luís de Oliveira Lima, a decisão do plenário do STF mostra que o ex-ministro da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva nunca foi um chefe de quadrilha. “A absolvição do ex-ministro José Dirceu do crime de formação de quadrilha atinge o coração, o cerne da acusação, demonstrando de maneira cabal a peça de ficção apresentada pelo Ministério Público”, afirmou o advogado por meio de nota.

À tarde, a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou Joaquim Barbosa, a quem acusou de levantar “ilações” sobre a indicação de Zavascki e Barroso pela presidente Dilma. “Estaria sua indicação também sujeita à suspeição?”, questionou Gleisi no plenário do Senado. Barbosa entrou no STF por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

FONTE: Estado de Minas.

DONADON SE DEFENDE NA CÂMARA

  • Donadon diz que sofre na prisão e reclama de algemas
  • Vozes das ruas crucificaram Jesus, afirma deputado Donadon

Em votação secreta na noite desta quarta-feira (28), 233 deputados votaram a favor da cassação, 131 contra e 41 se abstiveram. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.

Donadon está preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha.

Agradecido

A situação é inédita: pela primeira vez um deputado federal condenado, que cumpre pena em regime fechado, tem seu mandato mantido. Alves afirmou na noite desta quarta-feira (28), após a decisão da Câmara, que a decisão pelo afastamento foi sua.

“Foi uma decisão de maneira consciente, que tive que tomar. Assumo, portanto, toda a responsabilidade. Declaro a vacância do cargo, já que o parlamentar está preso e não poderá exercer seu mandato”, afirmou o presidente da Casa.

Alves disse que já convocou o suplente de Donadon, que será Amir Lando (PMDB-RO). “Já conversei com o deputado Amir Lando e amanhã [quinta-feira] ele estará aqui para exercer seu mandato. A Câmara não pode ficar com um parlamentar a menos.”

Para o presidente da Câmara, Donadon não poderá exercer o mandato mesmo que consiga a progressão de regime para o semiaberto, no qual o preso tem direito a trabalhar, passar o dia fora e retornar à penitenciária apenas à noite.

A decisão monocrática da Alves abre brecha para questionamentos tanto de outros deputados, quanto do próprio Donadon, que pode acionar o Supremo para tentar anular a suspensão de seu mandato.

“Se ele vai recorrer ao Judiciário, não sei, e não estou preocupado com isso. Estou preocupado com a decisão de maneira consciente que tomei, na imagem, no cuidado com a preservação dessa casa”, disse Alves.

O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna de Paiva, afirmou que a decisão unilateral de Eduardo Alves foi tomada pela ausência de regras para casos como este tanto no regimento interno da Casa, quanto na Constituição ou na lei.

Paiva disse que uma saída para caso esta situação ocorresse estava sendo estudada há 15 dias. De acordo com ele, vários juristas foram consultados pela presidência da Câmara.

STF mudou interpretação

No julgamento do mensalão, no segundo semestre de 2012, o STF decidiu que parlamentares condenados perderiam o mandato assim que o processo transitar em julgado.

Em agosto deste ano, com dois novos ministros – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, a Corte mudou a interpretação da Constituição no julgamento na análise de ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses de prisão.

Por esta razão, a cassação do mandato de Donadon teve de ser apreciada na Câmara.

FONTE: UOL.


Vereadores de Belo Horizonte apresentaram na legislatura passada 184 projetos considerados inconstitucionais. Com um detalhe: mesmo com parecer contrário, sete deles viraram norma

Nos últimos quatro anos, nada menos que 184 projetos de lei apresentados pelos vereadores de Belo Horizonte foram considerados inconstitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça da própria Câmara Municipal. Sete foram aprovados pelo plenário e se tornaram leis mesmo assim. O próprio presidente da comissão, vereador Daniel Nepomuceno (PSB), é autor de dois projetos que foram abortados por pareceres de inconstitucionalidade. As propostas vão desde a ideia de criar o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing a uma lei que revogaria todas as leis “não regulamentadas e ineficazes” do município.
Câmara
Integrante da comissão na última legislatura, o ex-vereador Geraldo Félix (PMDB), advogado de formação e ex-procurador da Câmara, acredita estar havendo grande perda de tempo em relação aos pareceres emitidos. “A comissão está servindo como uma corte de bobos. Você estuda o projeto e chega à conclusão de que é inconstitucional, mas o vereador entra com recurso e ele segue para o plenário. Quando chega lá, invariavelmente o parecer é roubado e ele é aprovado. Chega ao prefeito, a assessoria dele nem lê o projeto e ele veta de cara. Depois, na apreciação do veto todos votam com ele e o veto é mantido”, denuncia. Félix acredita que falta “senso jurídico” aos parlamentares atuais e acrescenta: “Eles acham que quem entra com mais projeto é melhor vereador, mas não é”.

Autor de 15 proposições que receberam parecer de inconstitucionalidade, Preto (DEM), reeleito com 6.605 votos, acredita que 184 é um número pequeno se levado em conta o total do que foi apresentado nos últimos quatro anos. “Eu apresentei 214 projetos só no ano passado. Tenho duas advogadas no meu gabinete e faço muitas audiências públicas. Então, a gente faz projeto de tudo quanto é jeito e apresenta, mas a gente erra também”, argumenta.

Paulinho Motorista (PSL), que não se reelegeu, foi o segundo vereador que mais recebeu pareceres de inconstitucionalidade na última legislatura: 18. Ele considera natural que muitos pareceres de inconstitucionalidade sejam emitidos e afirma que os vetos podem ter motivações pessoais e políticas. “Tem um projeto meu, que recolhe veículos abandonados na rua, que tomou bomba na comissão, mas foi aprovado no plenário. O prefeito vetou e a gente derrubou o veto. A questão foi para o Supremo (Tribunal Federal) e está lá até hoje”, conta. Paulinho ficou atrás apenas de Anselmo José Domingos (PTC), hoje deputado estadual, que recebeu 24 negativas da CLJ apenas nos dois anos em que exerceu de seu último mandato de vereador, entre 2009 e 2011.

‘EsQUIZOFRÊNICA’ O cientista político Rudá Ricci defende que os parlamentares brasileiros são despreparados e condena a lógica das relações políticas no país. “Nós temos uma prática que é esquizofrênica e ela acaba minando a função do vereador. Muitas vezes um parlamentar forte que apoia candidato a prefeito ganha cargos no Executivo depois da eleição. Isso ocasiona uma promiscuidade complicadíssima. Ele deve fiscalizar a prefeitura, mas não fiscaliza, porque tem cargos lá também”, afirma. Ricci considera o número de projetos inconstitucionais apresentados altíssimo e compara: “Seria algo como um caixa de banco dar o troco errado cinquenta vezes em um ano”. Ele considera que o país vive um problema de baixa produtividade dos parlamentares, que apresentam poucos projetos que têm relação direta com benefícios para população.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Luís Cláudio Chaves acredita que um dos fatores que mais influenciam para esse número de projetos inconstitucionais é o desconhecimento da função dos vereadores. “A pessoa fica cheia de vontade de mostrar serviço, e apresenta muitos projetos. Às vezes ela quer legislar sobre um assunto, mas a iniciativa é do Executivo. E os vereadores tentam fazer muitos projetos, nessa enxurrada aparecem os que são inconstitucionais”, diz.

FONTE: Estado de Minas.



%d blogueiros gostam disto: