Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Prefeito que despreza pobre vê turismo da cidade cair 40% 

Balanço divulgado após Carnaval revela que só 10% dos hotéis tiveram sua capacidade máxima

Guarapari

Ressaca.
Praia do Morro teve pouco movimento, durante o Carnaval, uma cena bem diferente dos anos anteriores

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Guarapari. Ruim com eles, pior sem eles.
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O prefeito de Guarapari, Orly Gomes (DEM), que alçou a fama em dezembro de 2014 ao desdenhar os farofeiros de Guarapari em privilégio do turista rico, assistiu no Carnaval de 2015 a uma queda expressiva no número de visitantes.
Magoados com a preferência explícita do prefeito por gente que gasta pelo menos R$ 200 por dia na cidade, boa parte do público que sempre fez excursão de ônibus pela cidade deixou de lado o tradicional reduto de mineiros. Para o pessoal que trabalha na praia, a queda no movimento chegou a 40% nesse Carnaval.

Num dia bom, Aílton de Jesus Ferreira, 34, vendia até 600 churrasquinhos por dia na praia do Morro, a mais conhecida de Guarapari. Neste ano, porém, ele diz que amargou prejuízo. No melhor dia do Carnaval, domingo, ele conta que vendeu 400 unidades. “O movimento diminuiu muito, muitos turistas reclamam do prefeito. Tem outros motivos também, mas o principal que eu acho é o prefeito. Ele não pode falar essas coisas, pega mal”, critica o vendedor ambulante. Ferreira calcula uma queda entre 30% a 40% no faturamento. Ele mora em Guarapari há dez anos e torce para que, na Semana Santa, o movimento seja maior.

Jedilson Nascimento, 45, também reclama que os visitantes diminuíram neste ano. Dono de um quiosque na praia do Morro, Nascimento critica o prefeito por ter falado que turista pobre não é bem-vindo, mas diz que, além disso, a ameaça de falta de água também assustou o turista. “Foi equivocado o que ele falou, foi muito infeliz. Ele não pode interferir no direito das pessoas de vir para cá. Mas acredito que o que pesou mais na decisão do visitante foi o medo de faltar água. Além disso, a economia está em crise, as pessoas estão sem dinheiro”, analisa o comerciante, que nasceu na cidade e atesta que o fluxo de turistas só tem diminuído. “Há dois anos, uma família gastava em média R$ 100 aqui no quiosque. Agora, gasta metade”, lamenta. Jedilson diz que o estoque que ele adquiriu esperando um grande público no Carnaval será guardado para a Semana Santa, com exceção dos produtos perecíveis, que terão que ser descartados.

Balanço. No balanço divulgado depois do Carnaval pela Associação de Hotéis e Turismo de Guarapari, o desânimo dos turistas se refletiu fortemente na ocupação dos estabelecimentos. Somente 10% deles chegaram a ter ocupação total no feriado de folia. Diferentemente dos vendedores ambulantes, porém, a entidade culpa a crise hídrica pela baixa.

“Está muito vazio aqui. Acho que o pessoal não veio por causa do prefeito, que ficou falando mal de pobre”, afirma a faxineira Camila Dias, 19. “Vê se pode? O prefeito queria mudar o nome da praia do Morro para Alphavile porque morro lembra favela. É um absurdo”.

A reportagem tentou insistentemente falar com o prefeito Orly Gomes, mas ele não retornou aos recados deixados em seu celular. Procurado, o secretário de Turismo de Guarapari, Adriani Serpa, também não retornou as ligações.

 

Fábio<br />César<br />de<br />Almeida<br />Soares
Fábio César de Almeida Soares
Gastar R$200,00 por dia em Guarapari é o cúmulo da falta de criatividade. Quem tem essa disponibilidade financeira possui inúmeras opções mais interessantes do que aquela roça na beira do mar.
Responder   10:31 PM Feb 22, 2015
eduardo<br />mello
eduardo mello
A cidade nao tem saneamento basico e a agua de la faz muita gente ficar doente…. todo turista tem que comprar agua de garrafinha. Em varios bairros, se ve ratos por causa da sujeiro. E por cima de tudo, tem um prefeito que fala uma coisa destas. 
Responder   2:16 PM Feb 22, 2015
CLAUDIA<br />DE<br />OLIVEIRA
CLAUDIA DE OLIVEIRA
Tomou papudo! Só fico com pena dos pequenos comerciantes e ambulantes que tiveram que amargar um prejuízo enorme. Estive lá em janeiro e ficou claro a insatisfação de muitos turistas e da “sem graceza” dos comerciantes que faziam de tudo pra nos agradar. O prefeito até deu as caras por lá, se fazendo de coitado e que foi mal interpretado. Mas tudo por causa da repercussão negativa daquela fala infeliz. Pobre também gasta, ainda que junte dinheiro o ano todo!
Responder   1:19 PM Feb 22, 2015
Dago
Dago
Este prefeitinho perdeu uma maravilhosa oportunidade de ficar calado. NÃO é a classe A ou B que frequenta Guarapari. A frequencia destas classes é no sul da Bahia, em Búzios, São Luis, Maceió e outros lugares como estes. Em Guarapari NÃO TEM NADA que atraia os turistas classe A e B. Falou demais e falou errado. Agora guenta!!!!!!!!!!!!!!
Responder   11:17 AM Feb 22, 2015
edgar<br />ribeiro
edgar ribeiro
Parece que a jornalistica teve diversos orgasmos ao elaborar a materia.Não que esteja defendendo o prefeito,mas conheço Guarapari e já fui 3 vezes e realmente a cidade tinha alguns problemas.Mas isto não quer dizer que o turismo caiu foi exatamente devido a materia onde o prefeito pensa que pode correr com determinado tipo de turista.Tambem teve um fator da falta de agua,onde a TV assustou que tinha planejado viajar,combustiveis caros,estradas precarias,onde vc entra vivo e não sabe se volta.Aliás,o governo do Espirito Santo nunca fez uma pressão junto ao governo federal para melhorar a BR 381,apoiava em troca de cargos,esquecendo que o turismo não precisa de muito investimento e o retorno é altissimo,mas politico brasileiro foi na onda de que o povo tava rico e só andava de avião.Agora mesmo tem uma materia neste edição dizendo que os hoteis de BH estão em via de fecharem por estar com altissima capacidade ociosa.Entretanto,a materia servirá para que o pessoal de Guarapari entenda que dinheiro não aguenta desaforo….tratar o turista com educação e serviços de qualidade é tudo que desejamos,e não ter que suportar pessoas arrogantes que acham que estão tirando o seu sossego.
Responder   10:30 AM Feb 22, 2015
isidoro<br />perez<br />ramos
isidoro perez ramos
A cidade cresceu muito, principalmente com o boom imobiliário que atraiu gente de outros estados a comprar imóveis para o período de veraneio. Mas a expansão não veio acompanhada de infraestrutura que pecou na questão de saneamento e água. A limitação de acesso, por meio de taxas ou regular pontos de estacionamento tirou o turista de baixa renda, que contribuia para os microempreendedores e pequenas empresas. Se a proposta foi evitar um colapso, pontualmente no fornecimento de água, o prefeito conseguiu. Mas a crise, seja econômica, seja hídrica, pode ter refletido no carnaval de Guarapari, assim com refletiu em diversas cidades. Talvez o turista que não estava em Guarapari ficou nos blocos de rua de BH.
Responder   10:07 AM Feb 22, 2015
Celso<br />Gomes
Celso Gomes
Foi um tiro no pé
Responder   9:47 AM Feb 22, 2015

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FONTE: O Tempo.

 


PRECÁRIO

Rico ou pobre, turista sofre com a infraestrutura de Guarapari

Dados do IBGE revelam que 33,91% dos domicílios não estão ligados à rede de esgoto

As férias de janeiro chegaram e, a despeito das declarações polêmicas do prefeito Orly Gomes (DEM) nas últimas semanas, Guarapari, no Espírito Santo, está cheia de turistas – muitos deles, como de costume, mineiros. Em entrevista à rádio CBN Vitória no último dia 16, o político afirmou que a cidade precisa de “pessoas que venham com dinheiro para gastar e, assim, justificar os investimentos na cidade”. Na prática, porém, o que turistas e moradores percebem é que os investimentos ainda estão longe de ser suficientes para promover melhorias reais na cidade.

Uma crítica frequente de moradores e visitantes é sobre o tratamento das águas. Segundo dados do IBGE, 33,91% dos domicílios do município não têm conexão com a rede de esgoto nem possuem fossa séptica. Os dejetos domésticos são despejados irregularmente na rede fluvial e pluvial.

O resultado disso são multidões de pessoas doentes, como ocorreu com a família da psicóloga Queli Aparecida Batista da Silva Abreu, 40. Em 2011, ela e a filha Helena, então com 6 anos, viram as férias virarem pesadelo. “Ela passou três dias no hospital tomando soro e medicamento.

Vomitava muito e tinha diarreia forte. No dia em que a levei para casa, voltei para o hospital com os mesmos sintomas”, conta a psicóloga. A “virose”, segundo o médico que a atendeu, pode ter sido contraída pela água. Desde o trauma, a família de Queli nunca mais voltou à cidade. “Nem se me pagarem a passagem e hospedagem no melhor hotel”, diz.

O mestre de obras Gilmar Silva, 40, natural de Congonhas e morador de Guarapari há sete meses, gasta cerca de R$ 50 por mês com água mineral, que usa para beber e cozinhar. “Eu moro na Praia do Morro. Lá, a maioria das pessoas conta com poços artesianos, mas a água é imprópria para consumo. Muitas casas têm poço e fossas irregulares no mesmo terreno”, denuncia.

Na opinião do historiador José Amaral Fernandes Filho, 42, morador de Guarapari, o que falta é um plano de desenvolvimento para o turismo. “Existem ações isoladas, mas não políticas públicas. A prefeitura organiza um evento aqui, outro ali, promove shows, mas nada disso segue uma ordem, um critério”, critica.

Ele, que faz levantamentos históricos da região, afirma ainda que a cidade está engatinhando em um processo que deveria estar muito mais avançado. “Nos anos 50 já havia um turismo interessante na cidade por conta das propriedades terapêuticas das areias de Guarapari. Mas, de uns 30 anos para cá, praticamente cessaram os investimentos em turismo”, diz.

A Prefeitura de Guarapari foi procurada insistentemente na última semana, mas não retornou à reportagem.

Protesto
Seca
. Trinta moradores de Setiba, em Guarapari, fecharam a pista da Rodovia do Sol sentido Sul, na manhã de ontem, em protesto com a falta de água. O congestionamento na cidade foi grande.

O desconforto das filas e do rodízio de água

A falta de infraestrutura de Guarapari gera desconforto para visitantes e moradores. “No dia 31 de dezembro, havia 32 pessoas na minha frente na fila para pegar o pão na padaria”, conta a designer Érica Ranieri. A cidade ainda enfrenta rodízio no fornecimento de água.

Segundo o historiador José Amaral, há uma rixa. “Os moradores culpam os turistas pela falta de água, luz e pelas filas. Os turistas acham injusto, pois são eles que levam dinheiro para a cidade. E a culpa não é de nenhum dos dois”, opina.

 

FONTE: O Tempo.


Prefeito de Guarapari (ES) quer qualificar turismo e barrar turistas pobres

O balneário de Guarapari (ES), destino de milhares de turistas, principalmente mineiros, estima receber entre o Natal e o Carnaval mais de 1 milhão de visitantes. Ainda assim o prefeito Orly Gomes (DEM) confirmou nesta quinta-feira (18) sua intenção em “qualificar” o turismo na cidade e dificultar a entrada de turistas pobres com “menor” poder aquisitivo.

“Prefiro 100 mil turistas que gastam R$ 200 por dia do que 1 milhão gastando apenas R$ 40 por dia”, afirmou ele, em uma entrevista à radio CBN Vitória. A intenção de Gomes é cobrar taxas de empresas de ônibus, limitação de pessoas em casas de veraneio e a cobrança de impostos para transformar a cidade veranista em uma região turística durante todo o ano. “Para sobrevivermos, precisamos de turistas que gerem renda.”

As medidas, como justificou ele, são necessárias para atrair investimentos da iniciativa privada. Mas ainda não estarão em vigor no verão de 2015. “O turismo de uma maneira geral é feito pela iniciativa privada. Precisamos, portanto, favorecer um ambiente de ordem para que o investimento apareça”, disse o prefeito, que alega que turistas que gastam menos de R$ 200 por dia na cidade não são capazes de fomentar restaurantes, bares e hotéis e ainda causam transtornos aos visitantes “qualificados”.

“Precisamos de pessoas que venham com dinheiro para gastar e, assim, justificar os investimentos na cidade.” Segundo ele, a maioria dos veranistas não gera receita para a cidade e acaba inclusive gerando gastos. “Tem turista que traz até botijão de gás e pacote de macarrão”, relatou ele, que disse não ter medo de as novas ações afastarem os turistas da cidade.

Gomes afirma que o turista “qualificado” não pode ser prejudicado em função daquele que gera apenas excesso de lixo, aumento no consumo de água e estrangulamento no transporte público. “Não quero só turista rico. Quero turista que gere receita.”

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De naufrágios à balada: tem praias para todos os gostos em Guarapari

Procurando por esportes, baladas ou mais interessado em explorar a diversidade marinha em um navio naufragado? Não importa quais sejam os seus interesses, há uma praia perfeita para você em Guarapari, no Espírito Santo. Escolha a sua e aproveite o restinho de calor Divulgação Setur ES/Sagrilo

FONTE: UOL.


Os donos dos pobres e o Judiciário brasileiro

pobre

 

No atual modelo brasileiro, criamos um sistema de assistência jurídica e gratuita que atende mais aos prestadores do serviço do que aos supostos usuários. De “assistidos”, estes passaram a “substituídos”, meros coadjuvantes. O serviço de assistência jurídica caminha para o monopólio, o que o transforma em instrumento de controle, e não de emancipação. A assistência jurídica deve ter três pilares básicos: comprovar a carência econômica nos autos; atuar como representação processual; vários legitimados prestando a assistência jurídica, pois o monopólio impede a autonomia de escolha e vontade do carente.Os dados indicam que 30% da população está inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do governo, mas este público não está sendo beneficiado com a Justiça gratuita. Temos o paradoxo de haver dois tipos de pobres na área jurídica. Um sistema é restrito para concessão de gratuidade nos cartórios extrajudiciais, pois na prática não basta assinar declaração de pobreza. E temos outro tipo de pobre para fins judiciais, totalmente banalizado, e sem critério objetivo algum. Nem mesmo há uma pesquisa para identificar quem está sendo beneficiado. A prática indica que há desvios de finalidade grotescos.Discutir critérios para “Justiça gratuita” não interessa muito ao meio jurídico. Afinal, sem critérios objetivos, o que seria um direito torna-se uma espécie de favor. Pessoas não podem exigir o direito. E, além disso, podem-se ajuizar mais ações, o que aumenta o “mercado jurídico”. Por outro lado, alega-se de forma retórica que “pobre é aquele que não pode suportar os custos do processo”. Ora, mas na prática calcula-se o custo do processo ao seu final. 

Na maioria dos processos, as custas ficam abaixo de um salário mínimo (excluindo honorários); logo, muitos poderiam pagá-las. Noutro sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impõe uma tabela de honorários com valores altíssimos. A tabela pode até ser referencial, mas obrigatória. O mais grave de tudo é que as despesas com médicos podem ser abatidas no Imposto de Renda, mas as despesas com advogados não. Além disso, a OAB impede que ONGs e cooperativas de advogados prestem assistência jurídica. 

Todas essas medidas são negadas no meio jurídico e nada se questiona – embora alegue-se que seja um serviço fundamental e essencial à Justiça. Ora, justamente por isso não se pode ter regras restritivas não previstas em lei, mas apenas em vedações meramente “administrativas”. Agrava-se pelo fato de a OAB vedar o uso de rádio e TV pela advocacia como direito de informação ao “presumir” má-fé de captação de clientela. Esta proibição já foi considerada inconstitucional nos Estados Unidos por violar o direito de informação. 

Em razão de regras restritivas, chegamos ao paradoxo de ter “excesso de advogados” e ao mesmo tempo “falta de assistência jurídica”. Isso ocorre pelo fato de termos dois tipos de advocacia no Brasil: uma aristocrática e palaciana, que comanda as entidades de classe e atende à elite brasileira com altos honorários, e uma popular, que luta pela sobrevivência e é malvista pelo outro grupo. 

Os advogados de pequenos escritórios, bem como os advogados empregados, não conseguem participar dos órgãos ligados à OAB em razão de ter que trabalhar e não ter “empregados”, além de o serviço na OAB não ser remunerado, pois é voluntário. Logo, há uma disputa fratricida e um conflito de interesses pouco discutido que prejudica a população. Criaram até mesmo a figura do advogado associado (nem sócio, nem empregado), algo sem lei, mas que reduz custo para escritórios maiores.

Nessa questão, setores que tentam atender os pobres, como municípios, ONGs e faculdades de direito, são pressionados e até processados para que haja um controle do mercado, por meio do monopólio da pobreza, para evitar a concorrência. E nada se fala. A discussão foca em uma disputa entre “advogados dativos “ e “Defensoria Pública”. O que se evita é que outros setores “concorram” nesse atendimento aos pobres, pois é “gratuito” apenas no nome. Afinal há uma verba estatal bilionária. 

Este modelo mantém os pobres mais pobres e enriquece os prestadores do serviço. Porém, a situação é muito mais ampla, pois não está havendo comprovação de carência. É como se não houvesse controle algum sobre o programa Bolsa-Família e este pudesse ser entregue a quem quisesse, a bel-prazer do “dono dos pobres”. Pequenos escritórios de advocacia estão sendo fechados e a OAB nada fala sobre isso. Ocorre que a OAB não vê com bons olhos esta “popularização” da advocacia em “escritórios” mais simples, pois acabam concorrendo com os grandes. Logo, a solução é deixar concorrerem com a Defensoria, o que fatalmente tem levado ao fechamento silencioso de vários escritórios. 

A única solução é unirem-se, mas é uma mudança difícil para quem se adaptou a trabalhar isoladamente. Na lógica da OAB, quem não puder pagar os honorários que fixamos, terá que procurar a Defensoria. Logo, este modelo estatal não atende o pobre, mas sim ao prestador de serviço e a algumas elites que não terão concorrência.

O Estado apenas deve prestar serviço em locais em que há falta de mão de obra ou do serviço. No caso da assistência jurídica, bastaria ao Estado estimular formas de atendimento pela iniciativa privada. Mas interesses corporativistas e de mercado impedem isso. Urge que se combata essa espécie de ditadura de “donos dos pobres” e que a assistência jurídica seja prestada de forma ampla, com comprovação da carência, por meio da representação processual (e não por substituição processual) com vários legitimados para que o pobre tenha autonomia de escolha, sob pena de deixar de ser cidadão e tornar-se objeto.

André Luis Alves de Melo – Promotor em Minas Gerais e
doutorando pela PUC-SP

FONTE: Estado de Minas.


 

Mapa-Brasil-Estados1.jpgO ESTUDO E OS DADOS SÃO DE 2009, 05 ANOS ATRÁS, MAS, MAIS ATUAL QUE NUNCA…

A tabela a seguir mostra quanto cada estado pagou de impostos federais em 2009 e quanto cada estado recebeu do governo federal a título de transferência de recursos (dinheiro destinado ao governo do estado e aos municípios desse estado) também em 2009.

 

Os impostos federais calculados são: imposto sobre exportação, imposto sobre importação, IPI, IRPF, IRPJ, IRRF (retido na fonte), IOF, ITR, CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE-combustíveis, contribuições para o FUNDAF e outras receitas administradas.

 

O resultado final para cada estado aparece na coluna da direita.  Os resultados em azul indicam que o estado é recebedor líquido de impostos federais.  Os resultados em vermelhos indicam que o estado é um pagador de líquido de impostos federais.

 

Cada um tire suas próprias conclusões, MAS… ESTÁ CLARO QUE OS ESTADOS EM VERMELHO SUSTENTAM A SI E AOS DEMAIS, E OS ESTADOS EM AZUL RECEBEM MAIS DO QUE PRODUZEM.

 

(Os estados foram elencados por região. Começa com a região Norte, depois Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e, finalmente, Sul).

 

 

 

Quanto paga ao governo federal

Quanto recebe do governo federal

Resultado final

Acre

244.750.128,94

2.656.845.240,92

2.412.095.111,98

Amazonas

6.283.046.181,11

3.918.321.477,20

— 2.364.724.703,91

Amapá

225.847.873,82

2.061.977.040,18

1.836.129.166,36

Pará

2.544.116.965,09

9.101.282.246,80

6.557.165.281,71

Rondônia

686.396.463,36

2.488.438.619,93

1.802.042.156,57

Roraima

200.919.261,72

1.822.752.349,69

1.621.833.087,97

Tocantins

482.297.969,89

3.687.285.166,85

3.204.987.196,96

Alagoas

937.683.021,32

5.034.000.986,56

4.096.317.965,24

Bahia

9.830.083.697,06

17.275.802.516,78

7.445.718.819,72

Ceará

4.845.815.126,84

10.819.258.581,80

5.973.443.454,96

Maranhão

1.886.861.994,84

9.831.790.540,24

7.944.928.545,4

Paraíba

1.353.784.216,43

5.993.161.190,25

4.639.376.973,82

Pernambuco

7.228.568.170,86

11.035.453.757,64

3.806.885.586,78

Piauí

843.698.017,31

5.346.494.154,99

4.502.796.137,68

Rio Grande do Norte

1.423.354.052,68

5.094.159.612,85

3.670.805.560,17

Sergipe

1.025.382.562,89

3.884.995.979,60

2.859.613.416,71

Goiás

5.397.629.534,72

5.574.250.551,47

176.621.016,75

Mato Grosso

2.080.530.300,55

3.864.040.162,26

1.783.509.861,71

Mato Grosso do Sul

1.540.859.248,86

2.804.306.811,00

1.263.447.562,14

Espírito Santo

8.054.204.123,9

3.639.995.935,80

— 4.414.208.188,1

Minas Gerais

26.555.017.384,87

17.075.765.819,42

— 9.479.251.565,45

Rio de Janeiro

101.964.282.067,55

16.005.043.354,79

— 85.959.238.712,76

São Paulo

204.151.379.293,05

22.737.265.406,96

— 181.414.113.886,09

Paraná

21.686.569.501,93

9.219.952.959,85

— 12.466.616.542,08

Rio Grande do Sul

21.978.881.644,52

9.199.070.108,62

— 12.779.811.535,9

Santa Catarina

13.479.633.690,29

5.239.089.364,89

— 8.240.544.325,4

 

Atualização: o Distrito Federal, por pura displicência deste que vos escreve, ficou de fora da lista.  Eis os dados:

 

Quanto paga ao governo federal: 50.454.719.368,50

 

Quanto recebe do governo federal: 7.356.318.744,45

 

O que dá um déficit de — 43.098.400.624,05

 

O resultado parece estranho?  Mas não é.  Trata-se de uma enorme distorção.  O DF, como é sabido, possui a maior concentração de funcionários públicos federais — incluindo-se aí os nobres membros do congresso e dos ministérios — por quilômetro quadrado.  Quando o dinheiro do salário deles (que vem de todo o Brasil) cai em suas contas bancárias, o imposto de renda retido na fonte é contabilizado como arrecadação federal.  O mesmo é válido para o imposto de renda pago por todas as estatais, inclusive BB e CEF, que possuem sede em Brasília.

 

Ou seja, o dinheiro que é espoliado de todo o resto do Brasil vai para o DF, cai na conta dos funcionários públicos e políticos e, em decorrência do IR que estes pagam, uma parte desse mesmo dinheiro é contabilizada como carga tributária que o DF paga ao governo federal.  Bonito.

Ainda assim, os repasses federais para o governo do DF são vultosos (maiores que os de Santa Catarina, por exemplo), o que mostra o quão privilegiada é a região.

 

 

FONTE: Mises.


Depois de vender a “Chave do Céu”, Igreja Universal é condenada a devolver mais de R$ 50 mil a fiel com

deficiência mental

O desembargador Fernando Botelho da 13ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver mais de R$ 50 mil, e indenizar em R$ 5 mil por danos morais o fiel Edson Luiz de Melo.

A ação foi movida pela mãe de Edson Luiz, que é portador de deficiência mental, e frequentava a Igreja Universal desde 1996.
O advogado Walter Soares Oliveira, que representa Edson Luiz, alega que seu cliente era induzido a fazer as doações, chegando a doar todo o seu salário. Quando afastado do trabalho devido o agravamento de sua doença, Edson Luiz emitiu vários cheques pré-datados para fins de doação à igreja, fez empréstimos em um banco e vendeu um terreno para manter as doações a Igreja.
De acordo com o advogado, a Igreja Universal teria feito “promessas extraordinárias” em troca de doações, chegando a vender a “Chave do Céu”, e um “diploma de dizimista”, assinado por ninguém mais, ninguém menos, que Jesus Cristo.
O caso aconteceu em Belo Horizonte. Veja o vídeo:

Da decisão ainda cabe recurso.
FONTE: Salve Alagoas e Jornal da Alterosa.

Pedir dinheiro aos fiéis é permitido por lei? Entenda as implicações legais, teológicas e éticas que envolvem o apelo financeiro de algumas instituições

 

 

Igreja cobra R$ 12.000,00 para curar hipertensão

“Ele diz que tem como abrir o portão do céu, ele promete a salvação, mas não rasga dinheiro, não. Promete mansão no paraíso contanto que você pague primeiro, dê sua doação e entre no céu”. Os trechos são da música “Guerra Santa”, de Gilberto Gil, escrita em uma época em que as chamadas igrejas renovadas começavam a se popularizar no país.

No discurso, elas pregam o sacrifício por meio de doações em dinheiro. A recompensa é salvar os fiéis de qualquer mal, desde uma dor de cabeça até doenças mais graves, como o câncer. Foi por isso que o aposentado César Glicério da Silva, de 41 anos, procurou a Igreja Cruzada Profética do Pai das Luzes. Ele queria se curar da hipertensão e, para isso, gastou R$ 12 mil com doações e compras de produtos.

Após um ano frequentando o templo no centro de Belo Horizonte, ele não se curou da doença e agora luta, na Justiça, para reaver o dinheiro que gastou e que o faz penar com dívidas acumuladas em 60 prestações feitas em diversos bancos.

VEJA TAMBÉM: PASTOR JOSIVALDO E A GATUNAGEM EXPLÍCITA!

VEJA TAMBÉM: A ‘FOME’ DO DÍZIMO – DINHEIRO ATÉ DO TRÁFICO!

Acompanhe a reportagem completa abaixo!

 Fé

Desiludido e tendo a fé como última esperança para se livrar da doença, César procurou a igreja e diz ter recebido promessas de que iria se salvar se comprasse os produtos do local. Foi assim que ele gastou cerca de R$ 2.000 com um “vinho do amor”, outros R$ 1.700 com a chamada “espada de gideon” e mais o mesmo valor com um castiçal da igreja.

Além disso, ele adquiriu diversos CDs e DVDs mesmo não tendo aparelho para assisti-los em casa. E esses gastos não incluíam o pagamento mensal – somado ao percentual do 13° salário – do dízimo. Para uma entidade sem fins lucrativos, a doação de R$ 12 mil em um ano por um único fiel parece um exagero.

Para César, que mora em um cômodo de cerca de 3m X 4m, foi mesmo. A casa dele fica no bairro Lagoinha, na região Noroeste da capital, e possui apenas cama, fogão, alguns utensílios da cozinha, um rádio e os objetos comprados na igreja. Estes foram sugeridos pela profetiza Berenice Costa, que o convenceu a pegar empréstimos em várias instituições financeiras para comprá-los.

“Ela disse que iria me curar se eu comprasse essas coisas. Disse que eu estava com macumba”, contou, se referindo à profetiza – ou pastora. “Eu acho um abuso. A gente mal tem dinheiro pra comprar as coisas e aí a igreja ainda tira o pouco que a gente tem. Acredito que agiram de má-fé. Não se pode brincar com a fé das pessoas desse jeito. Nem com a saúde”, dispara.

Ao perceber que, a cada ida à igreja, mais dinheiro era pedido e que a doença tampouco se curava, ele decidiu abandonar os cultos. Resolveu devolver os produtos e pedir de volta o dinheiro que gastou com eles, mas recebeu da pastora a resposta de que isso seria impossível, já que o dinheiro já havia sido aplicado em obras da igreja.

Em março, ele procurou a Justiça e fez uma denúncia ao Ministério Público, que o aconselhou a procurar o Juizado Especial Cível. A ação pedia a restituição do valor pago à igreja, no caso, R$ 12.058, e uma indenização por danos morais. Em primeira instância, a indenização foi negada sob o argumento de que o dízimo e as doações pagas por César à Igreja Cruzada Profética do Pai das Luzes “se deram por ato voluntário, espontâneo, como manifestação de sua fé”. Foi por isso que o advogado dele, Cristiano de Paula, entrou com um recurso alegando que a pastora teria agido de má-fé.

Na ação, o advogado sustenta que o Estado brasileiro é laico e, portanto, não há nenhuma religião oficial nem interferência de qualquer instituição religiosa no exercício do poder. “A garantia constitucional de livre manifestação da religiosidade não pode confrontar com a Constituição e com as leis do país. A religiosidade não é escusa ao cumprimento da lei, e as instituições religiosas não são escudos para a prática de ilícitos. As leis devem ser respeitadas por todos, incluindo as seitas e igrejas”, contesta Cristiano de Paula.

Sob esse argumento, o advogado lembrou que o dízimo não tem previsão no salário brasileiro e, segundo ele, deve ser tratado como um contrato de doação previsto na lei, devendo embutir, assim, todas as normas aplicadas ao contrato. “Ele (César) estava acometido de um mal grave, como comprovaram os documentos médicos anexados ao processo, e foi ludibriado pela profetiza da igreja, para que fizesse as doações como verdadeira compra de indulgências”, enfatizou o advogado no recurso.

Procurada pela reportagem por quase dois meses, a profetiza Berenice Costa não foi encontrada para responder às acusações. Em contato com outra profetiza da igreja, que não se identificou, a resposta foi de que “isso é coisa de gente que não tem o que fazer, e que não gosta de ver as pessoas curadas”. Além disso, ela também disse que “quanto mais as pessoas falam e professam ´mentiras´, mais a igreja prospera”.

 

O advogado Alexander Barros, ex-presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB Seção Minas Gerais, lembra que não há uma lei que pune especificamente este tipo de crime, apenas a lei que assegura o direito e a tolerância à pluralidade religiosa no país. “Neste caso, o que poderia ser aplicado é o crime de estelionato, mas ele não pode penalizar a pessoa jurídica – no caso, a igreja -, apenas a pessoa física. Neste caso, o denunciante deve comprovar que foi enganado pela pastora”, explicou.

Ainda segundo ele, o direito serve para a pacificação social. A melhor alternativa e a primeira a ser considerada, segundo Barroso, é a conciliação ou mediação. “O melhor nesse caso é tentar a conciliação diretamente com a parte, que foi o que ele fez, ao ir lá e pedir à pastora o dinheiro de volta. Não resolvendo, o segundo passo é realmente buscar a Justiça”, esclareceu.

Barros acredita que, quanto maior a incidência de denúncias deste tipo e o espaço na imprensa, maior será a possibilidade de casos como esse serem tipificados pela lei ou punidos. “A instituição com maior credibilidade atualmente é a igreja, mas, infelizmente, algumas pessoas acabam abusando dessa fé, tentando levar vantagem. É triste quando isso acontece”.

O teólogo e professor de cultura religiosa do departamento de Ciências da Religião da PUC Minas Edward Neves concorda que deve haver a tolerância religiosa, conforme previsto na lei. “Mas também deve haver uma denúncia de casos em que há como provar que a instituição está explorando a boa fé das pessoas. Se uma pessoa engana o consumidor, você tem o Procon pra resolver. Tem que haver um espaço para se denunciar esses líderes religiosos”, opinou.

 

Outra questão levantada a partir do caso de César Glicério da Silva é o apoio da fé para a cura de males físicos. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica em Minas Gerais, Paulo Mendes, afirma que a fé pode complementar a medicina, mas nunca ser o único recurso de um paciente.

“Às vezes, um paciente vai à igreja e acha que sua crença, sozinha, vai fazê-lo melhorar. Por mais que a medicina também não seja 100% certa, só a fé não resolve. Ela deve ser um complemento. E o caso do César não é isolado. Já tive pacientes que foram em igrejas ainda mais radicais, que os pediram para parar de tomar remédios, e eles acabaram piorando o quadro clínico”, explicou.

Mesmo assim, Mendes não descarta a fé como um alento na hora da doença. “Com certeza a religião é importante, eu não prego que a pessoa não tenha uma fé. Eu tenho experiência própria de pacientes meus que tinham fé e, em várias situações, melhoraram em coisas que eu não achava que seria possível. Mas nunca vi casos de pacientes que exclusivamente com a fé conseguiram melhoras. Mesmo por trás de males psíquicos ou de cunho emocional, há algum teor físico que a gente consegue tratar. O ideal é a fé andar de mãos dadas com a medicina. Geralmente, pacientes graves, terminais, oncológicos, que têm uma fé maior, acabam tendo um desfecho melhor. Podem até não se curar, mas conseguem passar os momentos finais com mais serenidade”, disse.

A opinião é compartilhada pelo teólogo Edward Neves, que é religioso. “Nós criamos a medicina e eu acredito que isso seja um dom de Deus. Quando a pessoa tem algum mal, deve procurar um médico. A fé vem em auxílio quando buscamos a cura. Muitas pessoas desejam uma cura imediata sem a mediação da ciência, mas a gente tem que fazer a nossa parte, procurar um médico, fazer um check-up. Infelizmente, muitas pessoas não têm plano de saúde ou acesso a um atendimento de qualidade. Ainda não se conseguiu colocar à disposição da população todas as conquistas técnicas da medicina. Muitas pessoas são excluídas disso e, então, ficam mais vulneráveis e suscetíveis a desejar uma cura sem mediação, uma cura religiosa. Mas o milagre está na mediação humana. Eu acredito que Deus age através de nós, e é esse o milagre: o poder de Deus através da medicina. A religião não é mágica, ela não substitui as mediações criadas pela medicina. Se fosse assim, não precisaríamos de médicos no mundo. Bastava criar mais igrejas. O que temos que fazer é lutar por uma sociedade que coloque à disposição das pessoas saúde, educação e religiões que nos ajudem”, disse.

 

A Cruzada Profética do Pai das Luzes tem ramificações em todo o país e é comandada, em Minas Gerais, pela pastora Berenice Costa. Em Belo Horizonte, ela é localizada no centro e tem a entrada de vidro, mas coberta por avisos e panfletos enaltecendo os supostos poderes de cura da pastora. A reportagem esteve no local sem se identificar como imprensa. Para entrar, é necessário deixar o nome e um telefone de contato. O uso de telefones celulares é proibido.

Em cima do altar e em letras grandes e vermelhas, os dizeres “A benção só existe na linha da obediência”. Nas paredes, cartazes com desenhos ameaçadores lembram: “Cobra não se cutuca com vara curta. Cobra se mata com a espada de Gideon”, instrumento que é vendido na própria igreja no valor de R$ 1.700.

Os cultos são realizados duas vezes por semana, mas os atendimentos são feitos em qualquer dia. É neles que a profetiza Berenice Costa conversa individualmente com os fiéis e lhes recomenda o “melhor tratamento” para a cura do respectivo mal.

Durante os cultos, a estrela maior é Berenice, mas o início é comandado por outras profetizas. Com a chegada dos fiéis, a maioria mulheres mais velhas e trajadas de forma simples, a profetiza inicia seu discurso, lembrando a todo o tempo a importância da obediência e do sacrifício pela igreja. Enquanto isso, uma música alta e instrumental que lembra o som de órgãos ecoa por toda a igreja.

Após o discurso, a profetiza chama alguns fiéis no palco e pergunta a cada um deles qual é seu mal. Dores de cabeça, problema nos rins, artrites e dores de barriga são resolvidos por ela com gritos de “tira isso do corpo dele, Deus”, enquanto a espada de gideon é passada próximo à parte do corpo do fiel correspondente ao mal que ele sofre. Quando perguntados sobre a cura, eles respondem que se sentem melhor. Mas, quando não respondem ou dizem não saber o que dizer, a profetiza assume a palavra: “isso é porque você não tem o que falar. O poder de Deus faz isso com as pessoas”.

Após a sessão de cura, os fiéis entoam canções, e Berenice Costa entra, vestida com uma túnica dourada, pregando ainda mais alto que a primeira profetiza. Ela relata exemplos de curas de fiéis e lembra ao público: “você tem que marcar uma consulta com a gente. Não adianta nada vir aqui, dizer que tá sofrendo, e depois ir embora. Tem que marcar a consulta, senão não vai adiantar”.

 

O teólogo e professor de cultura religiosa do departamento de Ciências da religião da PUC Minas Edward Neves explica que a Cruzada Profética é enquadrada como uma igreja neopentecostal. Ela surgiu depois das ramificações das igrejas luteranas e veio como uma forma renovada da igreja pentecostal. “As neopentecostais são as mais novas. Esse segmento acredita que sinais da benção de Deus podem acontecer no presente e na sua vida, e podem mudar a sua história. Em geral, com esse ideal de teologia da prosperidade, muitos líderes religiosos sem escrúpulos acabam se aproveitando dos fiéis. Eles dizem, em nome da fé em Jesus Cristo, que, se a pessoa fizer algum sacrifício, algum gesto radical para colocar Deus à prova, ela receberá em troca essa fidelidade de Deus. E, muitas vezes, a solicitação é financeira”, explicou.

Ainda segundo o teólogo, o discurso interpelativo usado por esses líderes acaba levando a pessoa a uma fé cega ou a confiar sem nenhum senso crítico, em um momento de necessidade extrema. “Seja ele uma doença, uma dívida, um filho em situação difícil. É aí que você vai ouvir falar em santo das causas impossíveis, ritos poderosos, cruzadas da fé, das quais você vai receber em troca aquilo que você deseja, como se fosse possível manipular o poder divino”, explicou.

“Os ramos das igrejas renovadas, como as neopentecostais, são mais suscetíveis a isso. Com promessas de mudanças de vida, de soluções dos problemas, elas atraem as pessoas que estão em uma situação sem saída. No contexto capitalista em que vivemos, a interpelação é que você pare de sofrer e vá a determinada igreja para a sua vida prosperar. O gesto de confiança e a prova de fé são as ofertas. Muitas vezes, essas igrejas distribuem caixinhas para as pessoas colocarem a sua oferta, ‘o que o coração mandar’. Os apelos, em geral, são agressivos, uma espécie de marketing religioso”, esclareceu o teólogo.

Ele acredita que uma das formas de desenvolver o sendo crítico é pela educação. “O poder público tem a responsabilidade de oferecer uma educação básica de qualidade e um ensino religioso em que se trabalhe a ambivalência das religiões, ou seja, que esclareça que elas podem ser usadas tanto para o bem como para o mal”, analisa.

 

Ainda de acordo com o teólogo Edward Neves, o brasileiro, em geral, não precisa de provas, ele simplesmente confia em Deus e, por isso, também é mais vulnerável, porque pode encontrar alguém que em nome de Deus explore essa fé. “Da mesma forma que se pode ser enganado por um médico ou por um restaurante. E você também não precisa conhecer o laborátório que seu remédio é feito, para confiar na farmácia, nem ver a cozinha do seu restaurante preferido, para confiar nele. É importante confiar, mas também é importante olhar com senso crítico e estar atento a lavagem cerebral e aos mecanismos de dominação religiosa. Assim como na política, nunca devemos baixar a guarda crítica, nenhuma religião está imune ao erro. Afinal, ela é formada por pessoas humanas”, explicou.

“O raciocínio da confiança em igrejas é o mesmo do amor. É preciso ter tempo para conhecer o outro antes de se entregar, para não cair em conversa. Da mesma forma que você não pode conhecer uma pessoa no mesmo dia e já se entregar ou acreditar que ela é o amor da sua vida, na religião, também deve ser assim. Há pessoas que utilizam o espaço religioso para enganar as pessoas. A pessoa tem que avaliar que a fé não pode ser cega, porque significa confiar. E confiar significa conhecer, isso leva tempo, você tem que acompanhar, investigar, antes de confiar. Não tem casos de gente que depois de 10 anos de casado acaba descobrindo que se casou com um monstro? É ingenuidade se entregar, a um amor ou a uma religião, sem conhecer”, complementou o teólogo.

Ele ainda explica que muito dessa confiança está na busca natural do ser humano pelo sentido. “A religiosidade é a busca humana por sentido, para que a pessoa tenha ânimo para buscar a felicidade e a realização. A gente não nasce com sentido, a gente precisa construir esse sentido. Precisamos ligar a nossa vida a algo maior, que traga essa esperança, que sustente a nossa vida. É o que nos humaniza. A gente precisa de um sentido, que pode ser encontrado não apenas nas religiões, mas na literatura, na arte, em um ideal de vida. A igreja é um desses mediadores históricos dessa busca. Com base nela você pode se reconhecer e criar sua identidade social. Algo que consiga encontrar sentido e esperança para o seu dia-a-dia, a sua vida”, analisou.

“Mas toda instituição que é feita de pessoas humanas está sujeita a ambivalência: pode haver relações verdadeira, mas também a exploração da dominação. Por isso é tão importante manter o senso crítico e conhecer a fundo determinada igreja ou determinada religião, antes de se entregar”, finalizou.

 

Pastor João, e a igreja invisível (Raul Seixas):

FONTE: O Tempo e Youtube.


Nos jornais: eleitorado de Dilma (e do PT) é o mais pobre e o menos escolarizado, diz Datafolha

Perfil dos simpatizantes da presidente é próximo ao da média da população. Adeptos de Aécio são os mais ricos e estão concentrados no Sudeste; Campos tem perspectivas de maior crescimento no Nordeste, segundo instituto

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Eleitorado de Dilma é o mais pobre e o menos escolarizado, diz Folha

O típico eleitor brasileiro de 2014 tem entre 25 e 34 anos, possui ensino médio e renda familiar mensal baixa, de até R$ 1.448. Mora na região Sudeste, em município pequeno do interior, com menos de 50 mil habitantes.

O candidato que conseguir convencer esse cidadão dificilmente deixará de chegar à reta final como favorito.

Hoje, quem chega mais perto desse eleitor médio nacional é a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT. Seus simpatizantes são os que reúnem as características mais parecidas com as do perfil social mais numeroso da população.

Não por acaso, Dilma é a líder em intenções de voto, com 47% no cenário mais provável, o suficiente para vencer no primeiro turno.

Essas conclusões foram tiradas de cruzamentos de dados apurados pelo Datafolha em 19 e 20 de fevereiro junto a 2.614 pessoas, com margem de erro de dois pontos.

Os dados também mostram onde cada candidato se sobressai. “É um mapa para saberem o que devem atacar e o que devem proteger”, afirma o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino.

Dilma é a única cuja maioria absoluta de seus eleitores (51%) têm renda familiar mensal de até R$ 1.448, o recorte mais baixo da estratificação e o grupo mais numeroso da população.

Outra marca forte dos dilmistas é a baixa escolaridade: 44% deles têm ensino fundamental, 44% têm ensino médio, índices próximos do padrão mais frequente na população. A única característica fortemente destoante é a regional. Adeptos de Dilma são proporcionalmente menos numerosos no sudeste e mais presentes no nordeste.

cruzamento dos dados mapeou onde cada candidato se sai melhor. No pólo oposto aos eleitores de Dilma, mais pobres e menos esclarecidos, estão os simpatizantes de Marina Silva (PSB) e de Aécio Neves (PSDB), com renda e escolaridade mais altas.

Pelo menos 30% de quem vota na Marina, por exemplo, tem ensino superior. Já os adeptos de Dilma, apenas 12% fez faculdade.

Os aecistas, por sua vez, estão em sua maioria na região Sudeste (57%) e são preponderantemente homens (57%). Ao passo que os dilmistas estão em sua maioria no Nordeste.

FONTE: Folha e O Globo.

” O ADVOGADO DOS POBRES”

Cosme de Farias

Um bairro de História

Ele foi Major sem nunca ter servido as Forças Armadas e Advogado sem diploma de Bacharel.   último rábula da Bahia ficou conhecido pela astúcia ao defender os mais pobres nos tribunais. Cosme de Farias foi mais que um profissional do Direito preocupado com as causas sociais. Mesmo sem ter concluído o curso primário, foi pioneiro na luta contra o analfabetismo na Bahia. Deputado e Vereador, levou às últimas consequências seu ideal franciscano: morreu pobre, na tapera onde vivia na Quinta das Beatas, hoje bairro denominado Cosme de Farias.  

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Certo dia, o juiz Vicente Tourinho perguntou à platéia quem poderia defender um ladrão abandonado pelo advogado à beira do júri.

Um rapazola mulato, traços grosseiros e cara de menino ergueu-se e respondeu: “Eu”. O voluntário não conhecia o processo e nunca encontrara o réu – negro e pobre, acusado de roubo de 500 réis – mas não concordava em vê-lo sem dar a sua explicação sobre os fatos. Aceitou o desafio, passou os olhos nos autos e livrou Abel Nascimento da prisão argumentando que a falta de oportunidade na vida o conduzira ao crime. Começou ali, em 1895, a carreira de Cosme de Farias como rábula, advogado provisionado com apenas o curso primário e vencedor de causas quase perdidas. Até a morte, em 1972, atuou em mais de 30 mil processos judiciais, sempre na defesa, independentemente da infração e das condições financeiras do réu. Foi apontado como o campeão de habeas-corpus da Bahia, quiçá do país.

A história de Cosme tem o tempero dos “causos” narrados pela gente do povo mas também conta com boa dose de verdade, comprovada através do noticiário nos jornais. Autor de duas das poucas descrições do folclórico Cosme de Farias – uma em Tenda dos Milagres, como Damião de Souza, e a outra em Bahia de Todos os Santos, como Cosme -, o próprio Jorge Amado deu outra versão à iniciação do velho Major no universo do direito. Com o colorido permitido pela literatura, apesar do embasamento verídico, o escritor dizia que o juiz Santos Cruz, irritado com a ausência do bacharel Alberto Alves, convidou Damião para a defesa do acusado de assassinato, Zé da Inácia.

Conhecido pela inteligência, pelo bom humor e pela integridade, o jurista apostou na experiência do contínuo de escritórios de advocacia, “ratazana” dos corredores de delegacias e do fórum, então instalado na Rua da Misericórdia, onde hoje funciona a prefeitura. “Salvação de jovens advogados” pelo domínio dos trâmites legais, o rapaz que sonhava com o título de rábula aceitou o desafio e, mesmo sem saber a causa do crime, o justificou como fosse em defesa da honra. Inventou uma fábula, fez jurados e assistência chorar e, por unanimidade, absolveu o réu que havia passado mais de um ano detido e nem lembrava o motivo da briga que culminou com as facadas fatais contra o amigo Afonso Boca Suja. Com o sucesso, o moço ganhou a habilitação para advogar sem ter passado pela faculdade.

Dom da oratória

A devoção pelas questões humanitárias e o dom para a oratória contavam a favor do jovem repórter do Jornal de Notícias, então com 20 anos, que só viria reduzir sua participação em júris no fim da vida, porque “terminavam tarde demais”. A experiência como espectador de duas condenações anteriores havia indignado o rapaz, conforme relatos de jornais e de contemporâneos de Cosme. “Hoje a designação de rábula tem carga pejorativa, que é o estigma dos maus advogados. Não foi sempre assim. Quando a regulamentação do trabalho forense não tinha os rigores hoje imprescindíveis, um juiz podia credenciar alguém hábil e competente para o exercício da advocacia em primeira instância”, explica o historiador Cid Teixeira, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (Ufba). “O foro da capital conheceu vários rábulas na primeira metade do século XX. Destaque para dois: Francisco Pinheiro de Souza e Cosme de Farias, um no juízo cível, outro no foro criminal”, opina.

O componente emocional, que aparece nas duas versões para a estréia de Cosme, era um trunfo recorrente do campeão de habeas-corpus da Bahia. Sem deixar de expedir petição sequer um dia, preferia o abalo psicológico dos acusadores, do réu, dos jurados e da audiência, em detrimento do aparato jurídico, da lógica forense e dos preceitos legais. Por vezes, ele nem lia os autos. A solicitação da liberdade provisória para culpados e inocentes parecia seguir a uma fórmula. “Numa época, já na velhice, ele fazia a defesa com auxiliares. Embasava-se pela acusação e pelo pronunciamento dos outros defensores. No intervalo, olhava o que dizia a acusação no processo”, diz Milton Gonçalves, escrivão do Tribunal do Júri por cerca de 25 anos e serventuário há 45, destacando que o rábula recorria a citações de leis, dependendo do caso. “Teve a sua história na Justiça”, arremata, com a autoridade de quem já viu a ascensão e a aposentadoria de dezenas de advogados.

O “doutor” sem diploma e anel desbancou, por exemplo, a estrela nacional e autor de clássicos do direito Caio Monteiro de Barros. Trazido de São Paulo por exportadores para acusação do estivador José Heliotério por homicídio de um jovem rico, filho de empresário das docas, o bacharel começou o pronunciamento com uma conjugação errada do verbo supor, fato que passaria incólume se não estivesse na defesa do réu o velho Cosme. O baiano corrigiu em público o erro e ressaltou que o adversário não dominava a língua portuguesa nem para citar o livro de direito, enquanto ele, um rábula, era presidente da Liga Baiana contra o Analfabetismo. O historiador Cid Teixeira garante que, escabreado, Monteiro de Barros desistiu de falar.

Cosme de Farias somava inteligência, astúcia e humor na argumentação em favor do “pobre coitado que havia cometido o delito na hora de fraqueza, por ser analfabeto, desamparado e não merecer ser corrompido na penitenciária”. Alguns episódios eram hilários e se tornaram lendas no meio jurídico. O resultado da revolta contra a “injustiça que estavam cometendo contra um réu”, na primeira metade do século XX, pode exemplificar isso. O rábula ergueu-se na platéia e se aproximou do juiz e dos jurados com ares de quem procurava algo no chão. Intrigado e, de certa forma, irritado, o jurista perguntou o que motivara tal gesto. Em bom som, ele respondeu: “A Justiça, meu senhor, que nesta casa anda escondida”. No final, o acusado venceu.

“Não pensem que ali estava um bobão dizendo tolices. Suas defesas tinham consistência, fundamento jurídico. (Ele) falava bem e muitas vezes embaraçava os promotores e advogados de acusação”, afirma Ezequiel da Silva Martins, no livro com microbiografias A Bahia – Suas tradições e encantos. “As lágrimas que derramava, a grande emoção que isto provocava, a sua figura simpática e venerada, respeitada até pelos adversários e amada pelo povo pobre da terra, eram pontos valiosos a seu favor”, conclui o autor na obra recém-lançada pela Secretaria da Cultura e Turismo do Estado.

O Major buscava geralmente a supressão da pena ou, no mínimo, a sua redução. Adotava a máxima de Rousseau – “ninguém nasce mau” – e pressupunha que o ambiente social corrompe e marginaliza o homem. Para os réus mais cruéis, requeria o internamento no manicômio, por entender a maldade como uma manifestação de loucura. Mas nem pela frieza os repreendia ou boicotava. Uma das primeiras temáticas encampadas por ele foi a vitoriosa transferência dos internos da “Casa de Correção” – batismo de sua autoria – para a Casa dos Alienados São João de Deus, atual Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira, no bairro do Cabula. Dizia: “Na Bahia, quem rouba um tostão é ladrão. Quem rouba um milhão é barão” e “O homem não mata ninguém porque só quem tira a vida é Deus”.

Defesa

O rábula classificava como uma das suas causas mais difíceis a concessão do habeas-corpus para 36 grevistas, funcionários da Leste Brasileiro. Entre as mais famosas está a defesa de Sérgia Ribeiro da Silva, apelidada de Dadá e única mulher do cangaço a manipular armas. Em 1942, Cosme impetrou recurso pela soltura da viúva do alagoano Corisco, o Diabo Louro, substituto de Lampião na liderança do bando. Dadá foi ferida na perna direita (mais tarde, amputada) e aprisionada pelas Forças Volantes, em 1940, numa ação encerrada com a morte do seu marido.

Cosme fez da própria casa, da rua, da porta da cadeia e do presídio o seu escritório, até obter permissão para receber a “clientela” no corredor da Igreja de São Domingos de Gusmão, no Terreiro de Jesus. Por anos, ali foi o seu gabinete e também a sede da Liga. Evitava alimentar esperanças e preferia a cautela dizendo: “vou ver se dar”. Ouvia cerca de 30 pessoas por dia, com angústias diversas, da prisão do parente querido à falta de remédios. Enfrentava-se fila até chegar à mesa de madeira antiga, narrar o caso e assistir ao “doutor” pegar o papel para escrever, com caligrafia desigual e de difícil leitura, o documento de defesa (às vezes, encaminhado até pela família) ou um bilhete para a autoridade competente para resolver o problema.

“Ele escrevia com o indicador para cima. Era o pensamento na terra e o indicador para o céu, para que Deus lhe guiasse a escrita”, lembra Zilah Moreira, jornalista, bacharela em direito, amiga pessoal e neta de professores do Major. “Tinha respostas na ponta da língua. Ganhava todas as causas. Não sei se pelo simbolismo ou pela competência”, completa a filha de juiz, recordando que Cosme a aconselhou a “querer ganhar apenas o necessário” com a profissão de advogada. A carreira, entretanto, foi preterida pela vida como correspondente do jornal Estado de S. Paulo.

Não havia cobrança pelo serviço para a maioria das pessoas, mas quem podia desembolsar deixava no escritório umas cédulas, rapidamente destinadas àqueles sem comida, sem emprego, sem saúde. A fama e a influência do defensor levou até os mais abastados ao rábula. Língua ferina constatada nas Linhas ligeiras – artigos publicados em jornais locais com críticas à conjuntura política, econômica e social e até ao sistema judiciário -, o autor tinha amigos na Justiça. Era benquisto por juristas, serventuários, advogados de defesa e até os acusadores sem temeridade por ações duvidosas passíveis de denúncia. Teve inimigos, porém, em geral, os adversários não resistiam ao desprendimento e a inteligência do homem que mais parecia uma personagem folclórica.

Rádio novela

FONTES: Luis Nassif, by Antônio Carlos Sampaio, IDERB.


De um lado, mais cotas; de outro, mais disputa

Minas já destina mais vagas para a rede pública que o previsto em lei, e reserva pode aumentar. Política antecipa acirramento da briga para candidatos que disputam na livre concorrência

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Quem estuda em escola particular e se prepara para tentar uma vaga para o próximo ano na universidade pública deve enfrentar uma luta mais acirrada pelas vagas. Com a Lei das Cotas em vigor, as instituições terão de ofertar em 2014 pelo menos 25% de suas vagas para alunos de escola pública, negros, pardos ou indígenas e com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e meio. Em Minas, a disputa pelas vagas de livre concorrência será ainda maior. Isso porque, em média, as federais do estado atingirão o índice de 32,4% de reserva  Do total de 32.968 de cadeiras das 11 instituições federais, 10.685 vão para o sistema de cotas sociorraciais – número que ainda pode aumentar em setembro. Se cumprissem os 25% determinados pela legislação, as instituições deveriam oferecer 8.843.

A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei das Cotas, foi sancionada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff e define a distribuição de vagas nas instituições públicas de ensino técnico e superior do país. De acordo com o texto, a implantação da regra deve ser escalonada, com 12,5% de reserva para estudantes do ensino gratuito a cada ano, até que metade das matrículas seja destinada a esses alunos em 2016.

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Em Minas, o número de vagas sociorraciais ainda deve crescer, já que algumas instituições tendem a expandir a política de inclusão para 2014. A Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), por exemplo, reservou 30% de suas cadeiras para os cotistas já em 2013. Agora, estuda aumentar o percentual. Segundo o pró-reitor de Graduação, Marcílio Sousa da Rocha Freitas, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão vai se reunir no dia 16 do mês que vem para definir a questão. Alguns conselheiros, segundo ele, são favoráveis à permanência dos 30%, enquanto outros defendem que o percentual aumente. Ele acredita, no entanto, que a quantidade de vagas reservadas será mantida.

Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), há a expectativa de que, em vez de 331 vagas para cotistas, o equivalente a 25%, sejam destinadas 662, metade do total ofertado pela instituição. A decisão também será em setembro, conforme o pró-reitor de Ensino, Acir Mário Karwoski. Segundo ele, o assunto foi discutido duas vezes e agora entra na pauta da reunião do Conselho Superior Universitário. “A universidade não tem garantias de que a política nacional de assistência estudantil vá manter as condições de acolhimento de todos os estudantes da Lei das Cotas”, pondera.

Uma das preocupações das instituições, segundo Acir Karwoski, é a maneira como o estudante vai se sustentar financeiramente na universidade. Para isso, as federais contam com a aprovação pelo Ministério da Educação do Bolsa Permanência. A assistência, com valor em torno de R$ 400, ainda está em discussão e pode chegar ao bolso dos beneficiários já em 2014, de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Nossa expectativa é poder melhorar a assistência estudantil”, disse o professor.

Na Universidade Federal de Viçosa (UFV), o clima ainda é de indecisão sobre o percentual de reserva. Por causa da greve nos três câmpus da instituição, as aulas seguem até o próximo dia 6. Somente após essa data a direção deverá se reunir para decidir se opta pelos 25% obrigatórios ou já adota índice maior. De acordo com o pró-reitor de Ensino, Vicente Lelis, serão analisados o rendimento dos cotistas e as condições de apoio a esses estudantes. “Só poderemos ter uma leitura desse cenário após o fim do semestre.”

O conselho da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) já confirmou o cumprimento dos 25% de reserva. Mas, de acordo com o diretor de Processos Seletivos, Orosimbo de Almeida Rego, a instituição aguarda o edital do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para definir se haverá ou não aumento no percentual de cotas sociorraciais.

A equação 

As regras da Lei das Cotas para ingresso nas universidades federais

1 – Metade das vagas ofertadas por universidades e escolas técnicas federais em todo o país devem ser reservadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas até 2016.

2 – O texto prevê que a reserva seja feita de forma escalonada a partir de 2013, sendo incluídos 12,5% do total de vagas para as cotas a cada ano. Em 2014, o mínimo é de 25%, percentual que sobe a 37,5% em 2015.

3 – A reserva ocorrerá por curso e turno. O segundo critério define que, do total de vagas reservadas, a metade será destinada a alunos da rede pública vindos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa. O restante dos concorrentes da rede pública poderá ter qualquer renda.

4 – Há uma condição complementar: nas vagas reservadas, a porcentagem de alunos que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas terá de ser no mínimo a mesma dessa população no estado, de acordo com o censo mais recente do IBGE.

FONTE: Estado de Minas.


Quatro anos depois, governo confirma compra de banco por Edir Macedo

Outro brasileiro na lista dos mais ricos do mundo

Edir Macedo, 68, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, tem fortuna estimada em US$ 1,1 bilhão e foi um dos que entraram na lista em 2013. Ele é o 41º mais rico no Brasil e o 1268º no mundo, de acordo com o ranking da revista “Forbes” 

Quatro anos depois do anúncio do negócio, o governo confirmou a compra de parte de um banco pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal.

Decreto da presidente Dilma Rousseff, do início da semana passada, liberou a compra de 49% do banco Renner, de Porto Alegre (RS), pelo grupo Record (emissora de TV de propriedade da Universal).

Figuram como compradores do banco o bispo Edir Macedo e sua mulher. Segundo o Banco Central, os dois têm domicílio no exterior. Por isso o decreto de Dilma autoriza “participação estrangeira” na operação. Os “estrangeiros” são Macedo e sua mulher.

“Os controladores do Banco A.J. Renner S.A., com sede em Porto Alegre, negociaram parte de suas ações com a empresa B.A. Empreendimentos e Participações Ltda., que é controlada pela empresa Rádio e Televisão Record S.A., cujos sócios, Sr. Edir Macedo Bezerra e esposa, têm domicilio no exterior”, informa nota do BC.

As regras determinam que a Presidência da República se manifeste antes da aprovação do negócio pelo BC, no caso de participação de estrangeiros no sistema financeiro nacional.

O controle acionário do banco continua com a família Renner. Em 2009, o anúncio foi que a Record compraria 40% do banco, mas o BC disse que houve “ajustes” entre as partes e, por isso, o percentual passou a 49%.

FONTE: UOL.


O ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB), bispo licenciado da Igreja Universal, disse nesta sexta-feira a um grupo de cerca de 3 mil pastores evangélicos que eles deveriam “aplaudir” o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), porque as políticas públicas voltadas para a população mais pobre permitiram uma arrecadação maior do dízimo – pagamento mensal feito por fiéis para sustentar as atividades das igrejas.

“A nossa presidenta e o presidente Lula fizeram a gente crescer porque apoiaram os pobres. E o que nos sustenta são dízimos e ofertas de pessoas simples e humildes”, disse Crivella durante um evento da Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério Madureira, em São Paulo. “Com a presidenta Dilma, os juros baixaram. Quem paga juros é pobre. Com menos juros, mais dízimo e mais oferta.”

DIZIMO

Crivella participou do congresso acompanhado do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), que discursou como representante de Dilma. O ministro da Pesca elogiou programas sociais adotados pelo PT no governo federal e destacou o efeito dos avanços da economia brasileira no crescimento das igrejas católicas.

“A presidenta Dilma disse: não vamos mais explorar o povo. E quando sobra mais dinheiro, o povo evangélico não é o povo que vai para a butique pra comprar roupa de marca. Sabe o que o povo faz? Ele vai mais na igreja, porque tem condições de pagar o metrô e o trem. Ele dá mais oferta, mais dízimo, faz mais caridade. Então nós temos que aplaudir a presidenta Dilma”, declarou Crivella para os pastores.

A Convenção Nacional das Assembleias de Deus reuniu dirigentes e líderes religiosos para traçar as diretrizes da igreja evangélica para os próximos quatro anos. No evento, montaram uma comissão política para acompanhar as eleições e o processo de elaboração de leis, com foco no engajamento contra a descriminalização do aborto e da união civil de pessoas do mesmo sexo. O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, discursou em um evento nesta manhã.

FONTE: Estado de Minas.

O Josivaldo deve estar delirando… DÍZIMO ADIANTADO.



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