Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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VOCÊ SABE O QUE ELES MUDARAM NA SUA VIDA?
Em apenas três dias de votação, deputados e senadores aprovaram propostas que mexem com o bolso e com o voto dos brasileiros

Deputados aprovaram o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito a partir de 2022<br />
 ( Luis Macedo/Agência Câmara)

Deputados aprovaram o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito a partir de 2022

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Deputados e senadores surpreenderam o Brasil na semana que passou, mostrando uma produtividade poucas vezes vista nos últimos tempos. Em apenas três dias, eles votaram temas que trazem mudanças importantes para a vida dos brasileiros. No Senado, foram feitos ajustes em questões previdenciárias e trabalhistas; na Câmara, aprovadas alterações no sistema eleitoral.

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As novas regras previdenciárias e trabalhistas vão atingir em cheio o bolso dos brasileiros. Com a justificativa de promover o ajuste fiscal, ficará mais difícil obter benefícios como a pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial. O governo quer se ver livre, por exemplo, do peso trazido pelos “jovens” viúvos ou viúvas, e por isso só terá direito à pensão pelo resto da vida quem tiver mais de 44 anos na data do óbito do cônjuge, e antes será preciso comprovar pelo menos dois anos de casamento ou união estável e que tenha contribuído por pelo menos 18 meses para o INSS. Quem tiver menos de 44 anos vai receber a pensão por tempo determinado, que varia de três a 20 anos.

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Para barrar fraudes no seguro-desemprego – segundo dados do Ministério do Trabalho, 10,3% dos pagamentos feitos em 2014 foram irregulares –, passa a ser exigida uma carência de 12 meses para o primeiro pedido do benefício.

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Antes, bastava ter recebido salário durante os seis meses anteriores à dispensa. Entre as distorções observadas pelo ministério está o número elevado de pedidos de demissão feitos logo após completar o prazo mínimo exigido para a retirada do benefício, comumente contratados em seguida, por salários mais baixos, sem carteira assinada. As alterações dependem agora de sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

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Na esfera eleitoral, os deputados federais aprovaram o fim da reeleição para os mandatos do Executivo. A regra vai valer a partir de 2022, ou seja, prefeitos, governadores e presidente da República poderão candidatar-se à reeleição em 2016 e 2018 apenas se estiverem concluindo o primeiro mandato. A presidente Dilma Rousseff (PT) não se encaixa no caso, pois ela já foi reeleita. Na semana que vem, os parlamentares retornam ao plenário para discutir se a duração dos mandatos passará para cinco anos. Na tentativa de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne o financiamento privado de campanhas ilegal, foi aprovado também – numa manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – o financiamento privado das campanhas. Deputados de 64 partidos, no entanto, entraram com ação no STF para anular a sessão.

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As mudanças nas regras eleitorais feitas pelos deputados ainda precisam passar pelo Senado. No caso das votações das medidas de ajuste feitas pelos senadores, falta a sanção da presidente da República para começarem a vigorar.

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Veja o que os parlamentares aprovaram

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PREVIDÊNCIA SOCIAL *

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Pensão por morte

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Como é hoje
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O cônjuge e filhos do segurado do INSS têm direito ao benefício independentemente do tempo de contribuição e de casamento ou união estável. A pensão é vitalícia e o valor é de 100%, limitado ao teto do INSS.

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Como será
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A pensão só será concedida para o cônjuge que comprovar no mínimo dois anos de casamento ou união estável e se o falecido tiver contribuído por pelo menos 18 meses ao INSS. Se esses requisitos não forem atendidos, a pensão será paga apenas durante quatro meses.
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Apenas cônjuge com mais de 44 anos terá direito a pensão vitalícia. Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; entre 21 e 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29 anos, 10 anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; entre 41 e 43 anos, por 20 anos.
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Passa a ser prevista na legislação previdenciária e do servidor público a perda do direito à pensão por morte para o condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente resultado na morte do segurado.

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Exceções:

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No caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, a pensão será paga enquanto durar essa condição.

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No caso do segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho, o cônjuge deverá receber a pensão por mais de quatro, mesmo sem as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união estável. Mas devem ser observadas as faixas de idade.

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Auxílio-doença
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Como é hoje
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Valor é calculado pela média dos 80 maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.

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Como será

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O cálculo do valor será feito pela média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Fica proibido o pagamento desse auxílio ao segurado que se filiar ao regime geral com doença ou lesão apontada como causa para o benefício, exceto se a incapacidade resultar da progressão ou agravamento dela.

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Fator previdenciário

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Como é hoje

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Pela regra atual, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Para obter o valor integral, homens devem ter 65 anos de idade, e mulheres 60. Aqueles que se aposentam antes sofrem cortes no benefício proporcionais à idade.

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Como será

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O trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar 85 para a mulher e 95 para o homem.

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Seguro-desemprego

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Como é hoje

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Para que o trabalhador demitido sem justa causa recebesse o seguro-desemprego, bastava que ele tivesse recebido salários nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

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Como será

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Passa a ser exigida carência de 12 meses para o primeiro pedido de seguro-desemprego, de nove meses para o segundo pedido, e de seis meses para o terceiro pedido.

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Abono salarial

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Como é hoje

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Têm direito ao abono pessoas que trabalharam pelo menos um mês no ano e recebem até dois salários mínimos. O benefício é de um salário mínimo.

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Como será

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Será pago a quem trabalhar pelo menos três meses ininterruptos, e o valor do benefício será proporcional ao tempo trabalho.
*Votação no Senado. Depende ainda de sanção presidencial.

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REFORMA POLÍTICA * *

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Reeleição

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Como é hoje

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Presidente da República, governadores e prefeitos podem se candidatar à reeleição para um mandato consecutivo.

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Como será

Acaba a reeleição para mandatos executivos a partir de 2022. A nova regra não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto aqueles que já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

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Doações de campanha

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Como é hoje

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Pessoas físicas e jurídicas podem doar recursos para partidos e candidatos durante a campanha eleitoral.

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Como será

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Empresas poderão doar apenas para partidos – as chamadas doações ocultas. Pessoa física poderá doar para partidos e candidatos. Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei.

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Cláusula de desempenho

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Como é hoje

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Lei garante o rateio de 5% do fundo partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos de acordo com a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

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Como será

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O acesso dos partidos aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita de rádio e televisão dependerá da eleição de ao menos um representante na Câmara ou no Senado.
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**Votação na Câmara. Ainda passará pelo Senado

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FONTE: Estado de Minas.


Mais combustível na crise
Cid Gomes deixa o Ministério da Educação depois de criticar deputados no plenário da Câmara e agravar as relações do Planalto com o Congresso. PMDB ameaçou deixar base

Cid

Brasília – O inferno político da presidente Dilma Rousseff tem camadas sobrepostas que se abrem a cada dia. Ontem, ela foi obrigada a demitir o ministro da Educação, Cid Gomes, que ficou apenas 77 dias no cargo e colocou mais combustível na crise ao reafirmar, no plenário da Câmara, as acusações feitas há duas semanas de que existem integrantes da base aliada que votam contra o governo para achacar o Planalto. O PMDB pediu a cabeça de Cid em uma bandeja. Fragilizado, o Planalto teve que entregá-la. Para piorar, quem comunicou a decisão ao país foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontado por Cid como um dos achacadores.

Ao deixar a Câmara, Gomes foi convocado para reunião com Dilma. Após sair da reunião com ela, afirmou que pediu demissão e não deu chances para uma contraproposta da presidente. “Não quis criar nenhum constrangimento, pedi demissão em caráter irrevogável”. Declaração diversa da proferida ainda no Salão Verde da Câmara. “Estou ministro até o dia em que a presidente Dilma desejar. Ela resolverá o que vai fazer”, disse aos jornalistas. O governo anunciou que ele havia pedido demissão. Entretanto, logo depois, Cunha disse que ele não pediu demissão, havia sido demitido. “Comunico à Casa que recebi comunicado do chefe da Casa Civil (Aloizio Mercadante) comunicando a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes”, afirmou.

O presidente da Casa também desabafou em seu perfil no Twitter, com um banner com sua foto e a frase: “Não vou admitir que alguém que seja representante do Poder Executivo não só agrida essa Casa, como agrediu a todos os parlamentares, como venha aqui e reafirme a agressão, inclusive chegando ao ponto de querer nominar”. Além do próprio nome, ele usou as hastags #câmaraindependente, #democraciaforte e #cunhapresidente na postagem. Cunha anunciou ao plenário que vai processar Gomes por causa das acusações.

O governo temia que Cunha se vingasse na votação sobre as novas regras de correção do salário mínimo, que acabou adiada para a semana que vem. O atual secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, assume interinamente a pasta. Abre-se, então, a bolsa de apostas pela sucessão. O PT defende que Dilma desloque Aloizio Mercadante, desgastado no papel de articulador político, para o MEC e nomeie Jaques Wagner para a Casa Civil. A outra saída seria entregar para o PMDB um dos maiores orçamentos da Esplanada. Nesse caso, os mais cotados são Gastão Vieira, ex-ministro do Turismo e ligado ao ex-senador José Sarney, e o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), presidente da comissão de Educação e ex-ministro da Saúde no governo Lula.

DESFECHO O Planalto temia o desfecho complicado havia dias. Já pedira para Cid, titular da pasta com o mote do segundo mandato presidencial — “Brasil, pátria educadora” —, que recuasse das declarações dadas durante palestra para estudantes na Universidade Federal do Pará, de que existiria de 300 a 400 achacadores no Congresso. Ele não recuou. “Alguns querem criar dificuldades para conseguir mais um ministério. Estarei mentindo, se assim o disser? Por exemplo, tinha um que só tinha cinco. Criou dificuldades, criou empecilhos e conquistou o sexto. Agora, quer o sétimo. Vai querer o oitavo. Vai querer a Presidência da República, e isso é disputa de poder até certo ponto”, disse ele, referindo-se ao PMDB.

“Quem é da situação deve votar com a situação. Desculpe-me a oposição que exerce o seu papel. Mas não posso chegar aqui e dizer que eu não disse o que eu disse”. Ele levou uma claque composta por deputados estaduais, vereadores, líderes comunitários e comissionados do MEC, que foi expulsa do plenário por Cunha. Cid ainda apontou o dedo para o presidente da Casa. “Disseram que eu era mal-educado. É melhor ser chamado de mal-educado do que de achacador como o senhor.”

O plenário pegou fogo de vez. O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a demissão de Cid ou o PMDB sairia da base. Quando o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) afirmou que o ministro deveria usar nariz de palhaço ou colocar uma melancia no pescoço, Cid tentou retrucar, mas, impedido, deu as costas e foi embora. Eduardo Cunha anunciou que a Câmara processaria o ainda ministro. “Toda vez que alguém atacar essa Casa, a Casa reagirá”.

FONTE: Estado de Minas.


Cidade do Paraná aprova lei contra doutrinação política na escola

doutrinação

Santa Cruz do Monte Castelo, no Paraná, será o primeiro município do País a adotar a Lei Contra Doutrinação Política e Ideológica nas escolas se o prefeito a sancionar.

A Câmara de Vereadores aprovou semana passada, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 2/14, do Vereador Armando Meira Garcia.

O movimento é uma blindagem contra possíveis intervenções de secretarias municipais, estaduais ou até mesmo do Ministério da Educação que possam sugerir a ideologia de gênero ou política (socialismo, comunismo, bolivarianismo, contam os envolvidos) na grade curricular.

O pontapé surgiu no Rio com um PL (2974/14) do deputado Flávio Bolsonaro – filho do federal Jair Bolsonaro – que proíbe a ideologização em materiais didáticos. A tutela é da ONG Escola sem Partido, e há meses a minuta é oferecida a centenas de prefeituras do Brasil.

Na esteira, o grupo quer barrar a volta do polêmico ‘Kit Gay’, um projeto do MEC que esbarrou na força da bancada cristã e fez a presidente Dilma enquadrar o ministério.

 

FONTE: UOL.

 


Suplente que não recebeu nenhum voto assume cargo de vereadora

Gilmara Elisa Ricardo (PPS), de Rio dos Cedros, não votou nela mesma. 

Ela se candidatou somente para preencher vagas reservadas a mulheres.

 

Uma decisão política tem gerado polêmica em Rio dos Cedros, no Vale do Itajaí. Gilmara Elisa Ricardo (PPS), de 38 anos, assumiu uma vaga na Câmara Municipal no dia 8 de setembro sem ter recebido nenhum voto na eleição de 2012, nem o dela mesma.

Gilmara não votou nela mesma (Foto: Larissa Vier/RBS TV)
Gilmara não votou nela mesma 

“Nosso partido é pequeno aqui na cidade e não tinha mulheres suficiente para fechar a cota. Então eu coloquei meu nome. Mas o meu esposo também concorreu, por isso eu não tive nem o meu voto, eu votei nele.” explica a vereadora. O município tem cerca de 8,2 mil eleitores. Para que um vereador consiga ser eleito precisa receber, no mínimo, 320 votos.

Ela vai ficar no cargo da titular Anilda Moser, a vereadora mais votada nas últimas eleições, com 658 votos, por 30 dias. Para que Gilmara pudesse assumir, outros nove suplentes renunciaram. Esse sistema de rodízio foi adotado pela coligação para que todos possam ocupar a vaga, durante os quatro anos de mandato.

Rodízio de suplentes
O rodízio é uma prática comum em muitos municípios. De acordo com o advogado César Wollf,  assumir o cargo de vereador é um direito, não um dever. Por isso, os parlamentares podem rejeitar a vaga, passando assim para o próximo suplente. “A forma como se faz o rodízio pode ser até criticada, mas juridicamente ele é válido.” afirma Wolff.

A coligação PMDB/PPS tinha 15 candidatos à Câmara de Vereadores, o mesmo número de vagas a que tinha direito, entre titulares e suplentes. Gilmara ficou em último lugar na suplência.

A vereadora também é presidente do PPS em Rio dos Cedros e diz que, assim como os outros candidatos, trabalhou na campanha para a legenda, e, por isso, tem direito ao cargo.  Apesar da polêmica, ela já tem planos: vai se candidatar nas próximas eleições, e espera ter um resultado bem diferente do último pleito.

FONTE: G1.


 

Os desafios que dificultam o processo de paz entre judeus e palestinos serão discutidos neste sábado, 30, pelo programa Café Controverso, do Espaço do Conhecimento UFMG. Intitulado Israel e Palestina: desafios para a paz, o encontro reunirá o professor Dawisson Belém Lopes, do Departamento de Ciência Política da UFMG, o mestre em Relações Internacionais Wiliander França Salomão e o advogado Igor Pantuzza Wildmann, doutor em Direito pela UFMG . O evento, gratuito, começa às 11h, na cafeteria do Espaço do Conhecimento UFMG.

 

O professor Wiliander França Salomão, que escreve um livro sobre o conflito e seus desdobramentos, explica que o assunto não pode ser analisado de modo simplista, pois são várias as razões que suscitaram os atuais acontecimentos. “Com a exceção do Egito e da Cisjordânia, que assinaram o tratado de paz, os demais povos árabes não reconhecem Israel como um estado soberano. Os judeus ainda têm muito viva em seu imaginário a experiência do Holocausto”, contextualiza.

A ocupação, em 1967, dos territórios de Gaza e da Cisjordânia pelo exército israelense, ainda como medida preventiva devido à ameaça de invasão, pôs o país como alvo de protestos e de reações negativas por parte de árabes e de parte da comunidade internacional que perduram até o dias atuais. Em 1987, a primeira revolta popular contra a ocupação deu origem ao Hamas, um dos principais inimigos de Israel.

O advogado e doutor em Direito Igor Wildmann afirma que não se pode determinar Israel como um país “opressor e imperialista” e enfatiza que 85% dos judeus são favoráveis à criação de um estado palestino. Diz ainda que em Israel vivem 1,2 milhão de árabes (20% da população), que têm o direito de votar, serem eleitos, irem à universidade e que possuem representantes no Congresso e na Suprema Corte. “Há, portanto, ambientes de tolerância entre árabes e judeus dentro do país”, argumenta o advogado.

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O professor Dawisson Belém Lopes [foto], do Departamento de Ciência Política da UFMG, abordará o posicionamento político do Brasil diante da questão Palestina. Embora tenha participado do processo de criação do estado de Israrel, o Brasil, a partir dos anos 1970, tende a apoiar mais a causa palestina, com declarações explícitas e campanhas que defendem a legitimação de um estado palestino.

Em relação à recente “crise diplomática” entre os dois países, Belém Lopes avalia que a reação de Israel não resultou de um fato isolado, e que a repreensão pública aos acontecimentos em Gaza foi apenas o estopim de anos de divergência.

O Café Controverso é realizado no Espaço do Conhecimento UFMG, localizado na Praça da Liberdade, 700. Para mais informações acesse o site do Espaço.

 

 


De Pó Royal a Mata Cobra, passando pela Delegata: tem candidato para todo gosto

 

Sem mandato ou dinheiro, mineiros investem em nomes irreverentes para conquistar votos nas urnas

Eles não são conhecidos. Muito menos puxadores de voto. Mas prometem despertar a curiosidade dos eleitores mineiros com nomes criativos e irreverentes nas urnas. Entre os 1.791 candidatos a deputado federal e estadual em Minas, muitos usam a criatividade para não ser apenas mais um nome da disputa eleitoral. Sem o prestígio conferido por um mandato, eles optam por apelidos diferentes para chamar a atenção.

Na eleição para deputado estadual em Minas vão concorrer: Bin Laden (PSB), Terapeuta do Jaleco Cor de Rosa (PROS), Hilda da Maçã do Amor (PSOL), Delegata (PEN), José Acorda Brasil (PTN), Mata Cobra (PCdoB), Hot Hot do Amendoim (PHS), entre outros.

Alguns candidatos têm histórias bem curiosas. Apostando em beleza e sensualidade, a Delegata ficou conhecida em Belo Horizonte por espalhar faixas pela cidade, em 2013, procurando um namorado. Em sua página no Facebook, diz que ainda não arrumou um companheiro, mas comemora as mais de mil curtidas que obteve em seu perfil até a noite de ontem.

Delegata

Luiz Carlos Correia é conhecido em Juiz de Fora como Mata Cobra, e é este o nome que ele quer ver na urna eletrônica. O apelido rendeu até um slogan de campanha. Segundo ele, caso eleito, terá que “matar muitas cobras pelo caminho da política”. Otimista, Mata Cobra espera conquistar mais de 50 mil votos para deputado estadual. Outro exemplo é a Hilda Maça do Amor, que vende a guloseima pelas ruas da cidade de Barbacena.

Os nomes caricatos também aparecem na disputa para deputado federal. Vão concorrer ao pleito: Aécio di Neves (PPS), Palhaço Break (PV), Hie Hie (PTdoB), Geleia (PDT), Mister M (PMDB), Sandro Espantado (PTdoB), Macaco Tião (PTdoB), Pó Royal (PTdoB), Sidenir é a Solução (PPL) e Wanderlei Trouxe a Sorte (PDT). Mister M, por exemplo, era assistente de mágico, e resolveu disputar a eleição com o nome do artista que ficou famoso no programa “Fantástico”, da Rede Globo.

Apelidos pegam. Alguns vereadores de Belo Horizonte e deputados mineiros exercem o mandato com o apelido utilizado nas urnas. No Legislativo municipal trabalham Bim da Ambulância, que tenta uma vaga na Assembleia, Veré da Farmácia, Juninho Los Hermanos, Pelé do Vôlei e Preto, que está no quinto mandato consecutivo.

Regras. Apesar da irreverência, os candidatos não possuem liberdade total de escolha. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas, os “nomes de urna” são enviados ao Ministério Público Estadual (MPE), que verifica se há motivos para impugnação. O MPE informou que cada caso é interpretado individualmente e, segundo as normas, só ocorre impugnação referente à nomenclatura, em casos nos quais se utilizam nomes de órgãos públicos. A lista, que já está registrada no TRE, pode sofrer alterações depois da análise do MPE.

FONTE: O Tempo.


Crimes ‘sociais’, de certa maneira, não seriam crimes, mas atos de ‘resistência’

 

Estados democráticos são os que se caracterizam pela observância das leis, segurança jurídica e física de seus cidadãos, preservando a ordem pública toda vez que ela for perturbada. Não há neles, nem deve haver, nenhum tipo de tolerância com o crime, pois este nada mais é do que o germe de conturbações futuras.

No Brasil, desenvolveu-se uma extrema complacência com a insegurança, física e jurídica, com os crimes em geral, ainda mais quando estes se apresentam com uma roupagem social. Crimes “sociais”, de certa maneira, não seriam crimes, mas atos de “resistência”, ou seja lá que outra bobagem for.

Greve do Metro em SP

O problema maior com tal tipo de complacência reside em que as instituições são progressivamente enfraquecidas, como se elas tivessem de conviver com atos que as desestabilizam e a reduzem, muitas vezes, a um mero ato de encenação. Instituições que convivem com “movimentos sociais” e outros que as desrespeitam são instituições fadadas a serem coadjuvantes de um jogo que as ultrapassa.

Convivemos com uma leniência tanto em relação aos crimes penais, na acepção corrente, quanto aos crimes digamos sociais, como se, em última análise, tudo fosse social. Ora se tudo é “social”, deveríamos aceitar e mesmo justificar que as instituições democráticas sejam debilitadas. Criam-se, assim, formas de subversão da democracia através de um discurso que se diz democrático. O “social” é instrumentalizado visando a enfraquecer a própria democracia.

A greve dos metroviários e a invasão de uma propriedade urbana pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em São Paulo são emblemáticas, por porem a nu tudo o que está em jogo. Antes delas, tivemos em várias cidades movimentos do mesmo tipo, com atos de vandalismo, como os dos rodoviários no Rio de Janeiro e em Porto Alegre.

A greve dos metroviários está se esvaindo graças à sua falta de sustentação popular e por atitudes firmes da Justiça do Trabalho e do governador Geraldo Alckmin. Os que infringem as leis estão sendo tratados enquanto tais, devendo, portanto, arcar com as consequências de suas ações. Conviver com “greves” em que não há punições e não há desconto dos dias parados significa uma espécie de “férias remuneradas”.

Mais concretamente, estamos diante da impunidade, como se fosse possível tudo fazer, inclusive o desrespeito às leis, e, posteriormente, tudo seria acomodado via uma negociação “política”. A política que transige com o crime não é “política”, mas é criminosa por aceitar como lícitos e justificáveis atos criminosos.

A Justiça do Trabalho tomou uma atitude de absoluto respeito às leis ao bloquear as contas do sindicato dos metroviários para o pagamento de multas estipuladas e de prévio conhecimento do mesmo. A greve foi declarada “abusiva” e o sindicato decidiu simplesmente desrespeitar a Justiça, como se a lei a eles não se aplicasse. A afronta foi total. De fato, ela é o produto de uma longa impunidade onde multas foram suspensas em troca da “volta à normalidade”. O “anormal” tornou-se “normal” em nome de uma democracia que foi desconsiderada.

Enquanto os sindicatos e os ditos movimentos sociais não respeitarem a lei, crendo ser o crime uma forma de ato político, as instituições democráticas terão dificuldades de se fortalecer entre nós. Espera-se que a própria Justiça honre a sua decisão e não volte atrás, pois se voltar o seu recuo significa o recuo mesmo do império da lei.

O governador Alckmin, corretamente, decidiu pelas demissões de sindicalistas e outros que partiram para o vandalismo, as depredações e as mais distintas formas de desrespeito à lei. Cabe, sim, aos governantes mostrar que as instituições devem ser respeitadas, a lei deve ser obedecida, não podendo haver nenhuma exceção. Esta é, aliás, a única forma de coibir novas manifestações deste tipo no futuro. Espera-se, também, que não haja recuo.

Tratamento diferente teve o MTST, que nada mais é do que o braço urbano do MST, cujo objetivo, declarado em todos os seus textos e manifestos, consiste na supressão da economia de mercado, do direito de propriedade e do próprio estado democrático de direito. Tem como finalidade subverter a democracia por meios democráticos, instaurando entre nós um Estado “bolivariano”, sendo Cuba e Venezuela os seus exemplos. Cartilhas para crianças, por exemplo, exibem fotos de Che Guevara em todas as suas páginas.

O movimento, transferindo para as cidades a tática de invasões utilizada no meio rural, ocupou uma área privada na cidade de São Paulo, próxima ao Itaquerão. Foi tratado com extrema compreensão. Desenvolveu, seja dito de passagem, uma campanha bem-sucedida junto à opinião pública e tornou a sua causa simpática, como se lutasse pela “moradia popular”.

Note-se que há uma lei no país, estranhamente não seguida, que impede a desapropriação de áreas invadidas. Ora, é isto precisamente que está acontecendo. O desrespeito à lei está sendo premiado. Outras exigências estão sendo apresentadas para modificar a própria legislação do município. Negociações “políticas” estão sendo estabelecidas, com a política servindo novamente para justificar o crime, sobretudo se a sua roupagem for “social”.

Houve a promessa de desapropriação da área, como se o direito de propriedade pudesse ser liminarmente desconsiderado. Já há também promessas de edificação de moradias para os militantes do MTST, fazendo com que verdadeiros trabalhadores sejam preteridos. Em nome dos trabalhadores, trabalhadores são relegados a segundo plano. A moeda de troca foi a de não houvesse manifestações na Copa. Trato feito, a impunidade foi assegurada, e o crime, recompensado.

A situação é extremamente perigosa, pois ela nada mais é do que o prenúncio de novas invasões nas cidades brasileiras, que certamente se multiplicarão após a Copa e no próximo ano. As portas foram abertas a novas invasões, agora em áreas urbanas.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRS

FONTE: O Globo.

 



Macacos

“Conheço apenas a minha ignorância”, disse Sócrates, enfatizando a imensidão do desconhecido. Nos últimos dias, alguns resolveram tomar tal conceito de modo absoluto… Capitaneados por certo marqueteiro e à esteira de Neymar, iniciaram violenta campanha que demonstra a que ponto chega o nível cultural de certos setores de nossa sociedade. Cravaram orgulhosos em seus perfis nas redes sociais a campanha “Somos todos macacos”. Somos…? 

Podemos até criticar a nossa condição de ser, considerando o mundo que a humanidade conseguiu produzir. Mas será que já estamos preparados para a nova forma de vida que alguns já anunciam? Certas pessoas postaram com tanto orgulho e se engalfinharam em debates reafirmando a validade da postura que nos lembra o crítico francês Nicolas Boileau. Ele disse que “a ignorância está sempre pronta a admirar a sua imagem”. Hoje, a internet se converteu em um espaço permanente de debates de toda sorte de assuntos. Os experts afirmam que ela será decisiva nestas eleições, mas me pergunto se na batalha da comunicação existe espaço para alguma reflexão. A política invadiu a internet e provavelmente para nunca mais sair, mas é assustador como a informação sumiu do debate.

As pessoas debatem a partir de ideias e campanhas pré-concebidas, de dados pré-formulados e de preconceitos mal-engendrados. A crítica à informação é um parâmetro básico para um debate e a campanha do macaco – e da banana – demonstra que a capacidade crítica de certos setores da classe média anda comprometida. Certa vez, Tolstoi considerou que a mais potente arma da ignorância tinha sido a difusão do papel. O escritor russo definitivamente não sonhava com a internet… 

Notícias falsas alastradas nas mídias digitais promovidas pelo underground de todas as campanhas eleitorais divulgadas como verdadeiras, montagens, e mentiras expõem a face grotesca de um debate que se dá pela desqualificação do oponente e não pela argumentação construtiva. Sinal de nossos tempos, em que alguns retornaram orgulhosamente – da esquerda à direita – aos tempos das árvores. “Nada mais assustador que a ignorância em ação”, dizia Goethe. E até onde sabemos, nenhum desses acima lembrados eram macacos…

BERTHA MAAKAROUN, no Estado de Minas.


INFLAÇÃO »Corroído, real vai às compras

Em 10 anos, preços de produtos antes comprados por menos de R$ 1 sobem até 256%, contra inflação de 54,71% no período

Todos os dias, pesquisadores do site Mercado Mineiro visitam supermercados de Belo Horizonte para acompanhar a evolução dos preços de diferentes produtos. Cada um leva consigo R$ 1 e tem a tarefa de comprar qualquer mercadoria vendida até esse valor. “Antes, me traziam diferentes coisas. De uns tempos para cá, recebo, principalmente, sabonetes”, conta, com uma pitada de humor, Feliciano Abreu, diretor-executivo do site. Qualquer dona de casa sabe que a quantia perdeu poder de compra nos últimos anos, mas que ainda é suficiente para a aquisição de alguns itens.
Inflation

O Estado de Minas foi às ruas da capital à procura de produtos com preço máximo de R$ 1. É importante lembrar que o valor, em 1º de julho de 1994, quando o real foi lançado, era suficiente para a compra de um quilo de frango, o que permitiu boa parte da população menos abastada incluir a carne no cardápio. O então presidente da República Fernando Henrique Cardoso aproveitou a força da moeda para eleger a ave um dos símbolos do real. Atualmente, o quilo do alimento é encontrado entre R$ 6 e R$ 9 – aumento de 500% a 800%.

O preço do quilo frango subiu bem acima da inflação na era do real. De julho de 1994 até junho de 2013, no último mês consolidado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação no país acumulou 333,45%. Em Belo Horizonte, o indicador ficou em 337,18% – a inflação oficial do país é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A comparação de duas pesquisas do site Mercado Mineiro, realizadas com intervalo de 10 anos, mostram que muitos outros produtos que um dia custaram menos de R$ 1 já ultrapassaram esse valor.

Os dois levantamentos foram feitos em agosto de 2003 e neste mês. Em 10 anos, por exemplo, o preço médio de um quilo de sal da marca Cisne subiu 256,72%, de R$ 0,67 para R$ 2,39. O do detergente líquido da marca Limpol (500ml) avançou 44,19%, de R$ 0,86 para R$ 1,24. Já a embalagem de palitos Gina, com 200 unidades, agora custa R$ 1,25 – há 10 anos era negociada a R$ 0,53 (alta de 135,85%). Os preços das cervejas também não ficaram para trás (veja quadro). No mesmo período, a inflação acumulada no país, medida pelo IPCA, ficou em 54,71%.

Por outro lado, a moeda de R$ 1 ainda é suficiente para algumas compras. O preço médio de um macarrão instantâneo da marca Nissin (80 gramas), que custava R$ 0,79 em agosto de 2003, chegou a R$ 0,99. Apesar da alta de 25,32%, o valor continua abaixo de R$ 1. Da mesma forma, o refresco diet de maracujá (11 gramas) é encontrado a R$ 0,90 – aumento de 13,92% em relação ao custo médio da primeira pesquisa (R$ 0,79).

Apesar de os preços médios dos produtos pesquisados pelo Mercado Mineiro terem subido mais de um dígito – tanto os que ultrapassaram R$ 1 quanto os que ainda custam menos que esse valor –, não há dúvidas de que o real é a moeda mais forte da história brasileira. Para se ter ideia, a inflação no acumulado do primeiro semestre chegou a 3,15%, segundo o IBGE.

Antes do real, houve mês em que o dragão fechava em mais de 500%.

“Era comum, do primeiro ao quinto ou sexto dia do mês, as famílias correrem aos supermercados para estocar alimentos. Faziam compras para um ou dois meses, pois havia o receio da disparada dos preços”, recorda o economista Mauro Rochlin, professor na Fundação Getulio Vargas (FGV/IBS). Ele destaca que o controle da inflação é importante para os trabalhadores, “porque preserva o poder de compra”, e para os empresários, “em razão da previsibilidade de investimentos”.

Real

Dinheiro vale mais no Centro

Quem já imaginou comer 15 coxinhas pagando a bagatela de R$ 1? No Centro de Belo Horizonte, é impossível resistir aos seis sabores do produto expostos na loja de salgados na Avenida Augusto de Lima, próximo ao Mercado Central. Com R$ 1 você enche o copo de salgadinhos recheados de calabresa, frango, carne, milho com catupiry e peito de peru. Por dia, são vendidos na pequena lojinha, entre 16 mil e 18 mil salgados. “São cinco meses de portas abertas e 400 quilos de produto vendidos todos os dias. Apostamos em um mercado que deu certo. É uma coisa barata, acessível, que todo mundo pode comprar”, conta o sócio da Coxinha é Tudo, Arlem Rodrigues da Silva.

O que ocorre com as coxinhas se espalha pela ruas do Centro da capital. Em uma volta pelos quarteirões da Avenida Paraná e ruas Tamoios e Curitiba, é possível encontrar muita coisa por menos de R$ 1. Pastéis a R$ 0,90, pão de queijo a R$ 1. Se quiser somar um cafezinho, no entanto, a conta passa para R$ 1,90. Passando pelas quinquilharias, é possível encontrar acessórios para cabelo, como quatro prendedores por R$ 1, brincos, pulseiras e utensílios para casa.

O encarregado Gladison Marçal de Aguiar, por sua vez, reclama da inflação. “Há quatro anos, levávamos tanta coisa para casa com R$ 1! Hoje, a gente só leva coisas sem muita utilidade. Os produtos essenciais estão muito mais caros.”
Na Avenida Paraná, é possível levar para casa cinco calcinhas por R$ 0,99. A gerente da loja conta que o preço é uma estratégia para queimar o estoque. “Elas eram vendidas a R$ 0,99 cada. Estão em promoção. Não temos lucro com isso, mas também não levamos prejuízo, já que ninguém leva só as calcinhas. Sempre levam algo a mais”, explica.

Em outra região da cidade, na Savassi, achar algo que um real possa comprar é bem mais difícil. Para comer um pão de queijo é preciso desembolsar pelo menos R$ 1,50, e o copo de coxinha, que faz sucesso no Centro, também custa 50% mais na região (R$ 1,50). Os acessórios de cabelo que custam R$ 0,25 no Centro, custam R$ 1 cada no bairro. O preço do café é igual nas duas regiões (R$ 0,90) e o refresco, na Savassi, pode ser comprado por apenas R$ 0,70 – contra R$ 1,25 no Centro.

Na Rua Paraíba, na Savassi, a moeda ganha mais valor. Com apenas R$ 1 é possível comprar revistas em quadrinhos e livros em geral. “Se souber procurar, vasculhar, encontra muita coisa boa. Tem pessoas de outras cidades que compram aqui, a R$ 1, e vendem mais caro no interior”, revela o funcionário da livraria, João Paulo Ferreira.

FONTE: Estado de Minas.


SIM… O povo deu o recado. Protestou, gritou e obrigou os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a tomarem decisões sobre temas que se arrastavam havia anos. Em 6 de junho, jovens em defesa do passe livre começaram a tomar as ruas de São Paulo e, sete dias depois, o movimento chamou a atenção de todo o país e se multiplicou.

Brasil nas ruas

Desde então, houve conquistas como redução dos preços de passagens de ônibus, derrubada da PEC 37, que tiraria o poder de investigação do Ministério Público, e destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e de 25% para a saúde. Parada há duas décadas no Congresso, a reforma política agora está na ordem do dia. Corrupção virou crime hediondo. E pela primeira vez um deputado em exercício foi preso, condenado por desvio de dinheiro público.

MAS… A população e o país estão pagando um preço alto demais. Infiltrados nos protestos, vândalos já causaram prejuízo acima de R$ 6 milhões ao patrimônio público. Muitos deles são seguidores do Black Bloc, que se movem por ideais anarquistas e destroem tudo por onde passam.

Entre empresários e comerciantes que tiveram lojas saqueadas e depredadas, as perdas ainda são calculadas, enquanto decidem se continuam nos endereços depredados por criminosos. Na escalada dos protestos, seis pessoas já morreram, uma delas em Belo Horizonte: o jovem Douglas de Oliveira Souza, de 21 anos.

E AGORA? É hora de redobrar a vigilância com as decisões do Congresso

Será o último capítulo? Rio deve ser o cenário hoje do maior ato desde o início dos protestos. Objetivo é chegar ao Maracanã, palco de decisão

Na Praia de Copacabana, até Carlos Drummond de Andrade ganhou a máscara dos protestos: manifestantes prometem marcha pacífica para hoje</p><br />
<p> (YASUYOSHI CHIBA/AFP)
Na Praia de Copacabana, até Carlos Drummond de Andrade ganhou a máscara dos protestos: manifestantes prometem marcha pacífica para hoje

Os protestos que tomaram conta do país devem ter o maior ato hoje, quando a atenção de todo o mundo estará voltada para o Rio de Janeiro, onde as seleções Brasileira e Espanhola se enfrentam, às 19h, no Maracanã, na decisão da Copa das Confederações. A pergunta agora é se esse será o último capítulo de uma série de manifestações que começou há três semanas e levou pelo menos 1 milhão de brasileiros às ruas, segundo dados da Polícia Militar em 75 cidades. Desde o dia 6 foram 500 protestos nas capitais e em mais de 400 cidades de todos os portes e de todas as regiões. Desde Belém, no Pará, até Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai.

O mote do transporte público foi a mais popular das bandeiras levantadas pelos manifestantes. Mas os protestos também ganharam conotações regionais, especialmente nas cidades menores. Picos (PI), por exemplo, atraiu a população contra os pistoleiros. Coxim (MS) protestou contra os buracos nas ruas e pediu a saída do secretário de Obras. Na capital fluminense estão entre as reivindicações a anulação da privatização do Complexo do Maracanã e o fim das remoções de comunidades em nome da Copa e dos Jogos Olímpicos de 2016.

A manifestação esperada para hoje, no Rio, deve sair às 10h da Praça Saens Peña, na Tijuca, Zona Norte, rumo ao palco da final. O horário foi divulgado na sexta-feira pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio, um dos grupos que preparam os protestos e reúne movimentos sociais, organizações não governamentais e sindicatos. O comitê orienta que os manifestantes não enfrentem os policiais militares mesmo se houver barreiras impedindo a chegada ao estádio. O grupo informou que o ato não tem hora para encerrar e não soube estimar o número de pessoas que deve participar da passeata. A Polícia Militar solicitou que diversas entidades acompanhem o policiamento para evitar excessos.

Em entrevista coletiva na sexta-feira, ao lado do presidente da Fifa, Joseph Blatter, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, ressaltou acreditar que as manifestações poderão ser pacíficas. “Nós todos esperamos que as manifestações sejam pacíficas, embora isso nem sempre aconteça. Não creio que as manifestações tenham como objetivo impedir ou tumultuar os jogos. Às vezes marcam em um dia de jogo para dar mais protagonismo e visibilidade às reivindicações, mas não com o objetivo de impedir a realização dos eventos”, disse Rebelo.

CONVITE O comandante da PM fluminense, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, enviou na manhã de ontem um convite oficial ao Ministério Público Federal e Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Defensoria Pública para que participem do cordão de isolamento que policiais do Batalhão de Choque farão no entorno do Maracanã. O coronel informou que a PM vai oferecer aos representantes das entidades equipamentos de proteção individual caso seja necessário.

A medida foi tomada depois que o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao comando da PM, por meio de ofício, recomendações para que não se utilizem armamentos de baixa letalidade. O MPF pede que seja respeitado o “exercício pacífico de livre manifestação de reunião, pensamento e expressão, instrumentos essenciais ao exercício da democracia”. Cópias da recomendação foram encaminhadas para os secretários nacional e estadual de Segurança Pública, para o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

O MPF recomenda, ainda, que não sejam usadas, em hipótese alguma, armas de baixa letalidade que não estejam em absoluta consonância com os padrões legais, normativos e operacionais, em especial bombas de gás lacrimogêneo com concentração de produto químico superior aos limites permitidos. Não devem ser usados também armamentos recém-adquiridos, como o canhão sônico ou o canhão d’água, caso tais equipamentos não tenham sido ainda objeto no país de testes, treinamentos, fiscalização e aprovação por autoridade competente.

FONTE: Estado de Minas.


Dilma desiste de modelo proposto na segunda-feira, mas mantém ideia de consulta sobre a reforma política, com apoio de Barbosa

Dilmão
No encontro com a presidente Dilma no Palácio do Planalto, Joaquim Barbosa disse ser favorável à introdução de pitadas de vontade popular no sistema político

Brasília – O anúncio feito na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff de convocar uma Assembleia Constituinte – avaliada como a proposta mais ousada entre as apresentadas no pacto – abriu uma crise com aliados e Legislativo, provocou críticas do Judiciário e levou o Planalto a recuar. Depois das reações negativas e de ouvir auxiliares, Dilma avaliou que era melhor voltar atrás da decisão. Ela passou a borracha na ideia da Constituinte, mas não na realização de um plebiscito sobre a reforma política.

A presidente foi aconselhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para quem chegou a hora de a população ser ouvida, e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, ouvido pela primeira vez sobre o assunto na manhã de ontem. Temer, que ficou contrariado ao saber da reforma apenas na reunião com prefeitos e governadores na tarde de segunda-feira, argumentou que não seria necessária uma Constituinte para responder às demandas das manifestações que tomaram as ruas, e que haveria outras saídas jurídicas. Ontem, o Congresso deu sua primeira resposta concreta às demandas dos manifestantes ao arquivar a PEC 37, que limitava os poderes do Ministério Público.

Por enquanto, o que está decidido é que, após consultar todos os interlocutores que julgar necessário, Dilma enviará uma mensagem ao Congresso com a proposta de um plebiscito para a reforma política. Hoje, a presidente conversará com a presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Cármen Lúcia, para saber sobre o tempo necessário para organizar a consulta popular.

Pouco depois de deixar o Palácio do Planalto, onde se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que o Brasil está cansado de reformas de cúpula. Depois de descartar uma candidatura à Presidência da República, Barbosa considerou que a reforma política só sairá do papel por meio de emendas à Constituição.

“O que se quer, hoje, no Brasil é o povo participando de discussões. Temos, sim, que trazer o povo para a discussão, e não continuarmos com essa tradição de conchavos de cúpula”, frisou o ministro. “Estamos passando por um período de crise grave. O que se espera do poder público são soluções, não discussões estéreis sobre questões doutrinárias, sobre modelos concebidos há mais de 200 anos. Se é plebiscito, evidentemente que o Congresso terá papel predominante. O que a sociedade quer são resposta rápidas”, acrescentou o magistrado na entrevista coletiva que concedeu para relatar os temas que tratou no encontro com Dilma, classificado por ele como uma “conversa muito agradável”.

Na avaliação de Joaquim Barbosa, o peso dos partidos tem se mostrado excessivo. A sugestão dele é que a reforma política “mitigue” as legendas, permita candidaturas avulsas e estabeleça o sistema de voto distrital. “Eu disse que há um sentimento difuso na sociedade brasileira. Há vontade do povo brasileiro, principalmente dos mais esclarecidos, de diminuir ou mitigar o peso dos partidos sobre a vida política do país”, disse.

Ao sugerir o voto distrital, no qual o país é dividido em distritos que elegem representantes locais para a Câmara dos Deputados, Barbosa defendeu a adoção do recall (rechamada). Nesse sistema, os eleitores teriam instrumentos para revogar a eleição do político do distrito. Barbosa aproveitou para sugerir o fim da vaga de advogado nos tribunais eleitorais, criticar o formato de eleição dos suplentes de senador, e propor a promoção de magistrados por merecimento. “Na maioria dos casos, não há merecimento algum. São chamados aqueles que têm mais trânsito político. Aqueles que são profissionais e só pensam em fazer justiça, esses não são promovidos”, disse o ministro.

FONTE: Estado de Minas.

Professor de química do ensino médio venceu concurso do governo.
Brasileiro que representa a Flórida era um dos quatro finalistas no concurso.
Obama discursa com os melhores professores de cada estado dos EUA ao fundo; brasileiro Alexandre Lopes (de terno cinza), que dá aulas na Flórida, foi finalista do prêmio 'Professor do Ano' (Foto: Pablo Martinez Monsivais/AP)O presidente Barack Obama discursa ao lado do vencedor Jeff Charbonneay e com os melhores professores de cada estado dos EUA ao fundo; brasileiro Alexandre Lopes (de terno cinza), que dá aulas na Flórida, foi finalista do prêmio ‘Professor do Ano’ 

Alexandre Obama

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, compareceu nesta terça-feira (23 de abril) a uma cerimônia na Casa Branca, em Washington, com professores de escola pública de todo o país, e entregeou o prêmio de Professor do Ano dos EUA ao professor de química e física Jeff Charbonneau. O evento faz parte de uma semana de reconhecimento ao professor realizada todos os anos pelo Departamento de Educação do governo norte-americano. Charbonneau foi eleito na segunda-feira (22) e também discursou na cerimônia.

Alexandre troféu

Obama afirmou em seu discurso que é necessário encontrar uma maneira melhor de “recrutar, preparar e recompensar” os bons educadores da próxima geração. “Se há algo que não podemos dizer o suficiente para os professores da nossa nação, é ‘obrigado’. Eles fazem mais do que educar crianças. Eles as abraçam, as nutrem e realmente as amam”, afirmou o presidente norte-americano.

O presidente dos EUA, Barack Obama, entrega prêmio de 'Professor do Ano' ao norte-americano Jeff Charbonneau (Foto: Pablo Martinez Monsivais/AP)O presidente dos EUA, Barack Obama, entrega prêmio de ‘Professor do Ano’ ao norte-americano Jeff Charbonneau

Brasileiro foi finalista
O professor brasileiro Alexandre Lopes, que nasceu em Petrópolis (RJ) e emigrou para os Estados Unidos em 1995, foi um dos quatro finalistas no concurso de melhor professor do país neste ano. Em julho de 2012, ele foi eleito o Professor do Ano da Flórida, estado que tem mais de 180 mil professores na sua rede pública.

Lopes foi finalista ao lado do professor Charbonneau, que dá aulas de química e física na Zillah High School, do estado de Washington, e de outras duas professoras: Rhonda Holmes-Blankenship, da Rising Sun High School (Maryland), e Heidi Welch, da Hillsboro-Deeing High School (New Hampshire).

À reportagem, Alexandre afirmou, na segunda-feira, que está “aproveitando cada momento desta semana maravilhosa”.

Além dos quatro finalistas, todos os 50 professores eleitos os melhores em seus estados no último ano estiveram presentes na cerimônia que homenageou a todos. Eles foram representados pelo professor Charbonneau em seu primeiro discurso como Professor do Ano de 2013 no país.

Pelo próximo ano, o docente será uma espécie de representantes dos professores norte-americanos. “Tenho orgulho de ser um megafone para 3,2 milhões de professores”, afirmou ele em seu discurso na Casa Branca, nesta terça-feira.

alexandre-casa-branca

Lopes, natural de Petrópolis (RJ), Lopes emigrou do Brasil para os Estados Unidos em 1995 e, depois de alguns anos trabalhando como comissário de bordo, decidiu mudar de carreira. O brasileiro voltou à faculdade e acabou se tornando professor especializado em educação inclusiva para crianças em idade pré-escolar. Atualmente, ele vive em Hollywood, no sul da Flórida.

carioca já havia recebido o prêmio de Melhor Professor do Ano de Miami-Dade e, posteriormente, foi escolhido como Melhor Professor de Escolas Públicas da Flórida, após concorrer com 180 mil professores do estado e cinco finalistas. Ao receber o prêmio, no Hard Rock Live, ele agradeceu aos seus “pequenos sonhadores”.

“Não tenho palavras para descrever a quantidade de amor que eu tenho para com vocês e para a minha profissão”, disse ele, na ocasião.

FONTE: G1 e Gazeta News, via Antônio Carlos.


 

Prefeito Marcio Lacerda exonera 150 da PBH no feriadão
Foram exonerados servidores das principais secretarias da PBH, inclusive as regionais

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), aproveitou o feriadão de Páscoa para fazer uma verdadeira “limpa” na administração da capital. Pelo menos 150 servidores comissionados da prefeitura foram demitidos.

Do total de exonerados, apenas 20 pessoas foram substituídas, segundo portarias e ato publicados pelo prefeito no Diário Oficial do Município de sábado. A maior parte dos comissionados recebia entre R$2.600 e R$6.600.

As demissões alcançaram praticamente todas as estruturas da prefeituras, como as secretarias de Governo, Saúde, Educação, Segurança, Políticas Sociais, Esportes e Lazer, Orçamento e Serviços Urbanos. A “limpa” alcançou parte da Procuradoria do Município e do Gabinete do Prefeito, além de todas as nove regionais.

Sem alarde

A demissão em massa foi feita sem alarde por Lacerda. As exonerações seriam parte da reforma administrativa iniciada em fevereiro, quando o prefeito anunciou seu novo secretariado.

O socialista encontrou muitas dificuldades em atender aos 19 partidos aliados que o apoiaram na campanha eleitoral de 2012. Especula-se que essas centenas de exonerações façam parte da reforma, já que o prefeito não conseguiu contemplar totalmente os partidos.

Por isso, ele ficou de redistribuir cargos de segundo e terceiro escalões para sua base aliada. Ao que tudo indica, esse foi mais um passo de Marcio Lacerda para conseguir quitar sua fatura com os dirigentes partidários.

Vitrine

A mudança no secretariado não teria agradado a algumas legendas, como o PSDB, já que Lacerda optou por colocar técnicos de sua confiança em secretarias consideradas “estratégicas” e “vitrines” da Prefeitura de Belo Horizonte.

Especula-se, ainda, que nessa lista de demitidos possa constar indicados do PT que permaneceram na PBH. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura não confirmou o motivo das demissões, nem quando as pessoas serão substituídas.

 FONTE: Hoje Em dia.


A politicagem é a praga maldita

Uma recente matéria sobre o aperfeiçoamento dos concursos públicos no Brasil publicada no jornal O Estado de S. Paulo (04.03.13, p. A3) afirma o seguinte [intercaladas, estão as minhas observações]:

a) que a média salarial no serviço público é de R$ 3.000 (em dezembro de 2012), contra R$ 1.600 da iniciativa privada (segundo dados do IBGE):

Paga-se melhor em razão das responsabilidades da função; o serviço público, com isso, teoricamente, tem a possibilidade de selecionar as pessoas mais preparadas para cada atividade pública.

b) que essa seria a razão principal para a busca do cargo público (pelos milhares de candidatos):

Nem sempre isso é verdadeiro; em muitos casos o candidato procura uma carreira para realizar um sonho, um pendor, ou uma tradição familiar; mas mesmo quando o candidato busca a carreira pelo dinheiro, fundamental é saber se é – ou não – um bom profissional; para isso é indispensável a fixação de um estágio probatório em todas as carreiras.

c) que os candidatos não preparados alimentam o negócio de empresas que se dedicam a treinar os candidatos para as provas:

Se não existissem os renomados e indispensáveis cursos preparatórios, provavelmente o poder público iria selecionar gente muito despreparada para o cargo; os cursos cumprem a função social de melhorar a qualidade do candidato e, em consequência, do próprio serviço público.

d) que um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Universidade Federal Fluminense (UFF) revelou que os testes selecionam não os candidatos mais adequados para os cargos em disputa, sim, os que se preparam melhor para a prova, independentemente do currículo acadêmico ou profissional que tenham. Isso comprometeria a qualidade do serviço público; o concurso virou “um fim em si mesmo”; não afere as competências reais dos candidatos:

Três fatores são decisivos para a formação de um corpo de funcionários qualificado: o concurso público, muito treinamento nos primeiros anos da função e um período de estágio probatório rigoroso e instrutivo, porque é nele que se descobre se o funcionário tem ou não pendor para o exercício da função pública.

e) cerca de 12 milhões de pessoas estariam interessadas em ingressar no funcionalismo público (segundo a Agência Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público – Anpac):

Num país de regime capitalista egoísta, consumista e individualista, onde o emprego privado não conta com nenhuma garantia, todos que podem, buscam estabilidade e o melhor para as suas carreiras.

f) que o setor movimentaria anualmente mais de R$ 30 bilhões:

Grande parcela desse total vai para os cofres do próprio setor público, que cobra altas taxas para a inscrição nos concursos; outra parcela se gasta com livros e apostilas, com as empresas contratadas para a elaboração das provas, com a logística de segurança para a realização das provas etc.

g) a multidão está atrás dos benefícios associados ao serviço público:

O serviço público tem benefícios, mas também muitas responsabilidades; são cargos procurados porque a economia privada não comporta todos os jovens que buscam trabalho, estabilidade, bons salários etc.

h) o servidor tem estabilidade e um salário inicial acima do oferecido pela iniciativa privada:

Não vejo nada aético na busca das melhores oportunidades na vida; o salário deve sempre ser compatível com o nível de responsabilidades assumidas em função de uma atividade pública, voltada para toda população.

i) pode começar ganhando mais de R$ 10.000; os melhores salários estão vinculados às provas mais difíceis, não às exigências curriculares:

Constitui um erro crasso prescindir das provas difíceis, quando os cargos são relevantes; como dissemos acima, a boa formação da carreira pública exige: concurso exigente, excelente etapa de treinamento e estágio probatório; tem muita gente com excelente currículo, mas que é uma negação de funcionário público.

j) cerca de 400 mil vagas serão oferecidas nos próximos dois anos (em razão das aposentadorias, falecimentos etc.):

Estamos falando de um país com quase 200 milhões pessoas; a rotatividade no serviço público existe em qualquer parte do mundo; depois das reformas da previdência ficou muito mais difícil se aposentar; fundamental é o equilíbrio nas contas da previdência, não as críticas neoliberais ao incremento do funcionalismo público; o Brasil conta com uma das menores proporções do mundo de funcionários públicos por número de habitantes.

k) mais de 40% dos funcionários públicos contam com mais de 50 anos:

Esse é um bom motivo para incentivar os jovens a se prepararem para as carreiras públicas, selecionando, dentre eles, os melhores; com treinamento posterior, podem se converter em excelentes servidores.

l) somente neste ano mais de 120 mil vagas serão abertas:

O serviço público não pode parar; a crítica neoliberal contra o funcionalismo público não se justifica no nosso país, que tem baixa proporcionalidade entre ele e o número de habitantes; o que não é concebível é o abominável inchaço excessivo de funcionários, sobretudo quando tem finalidade eleitoreira.

m) a concorrência é forte (chegando a 217 candidatos por vaga):

Quanto mais concorrência, mais possibilidade de selecionar os melhores, os mais preparados; ser melhor preparado, no entanto, não significa ser melhor funcionário; é a fase de treinamento que vai dizer quem é bom funcionário ou não.

n) muitos candidatos dedicam cerca de 10 horas por dia, durante 2 ou 3 anos:

Para a conquista de um sonho nenhum obstáculo é intransponível; a estabilidade no serviço público e o salário são as recompensas pelo esforço e investimento feitos.

o) a administração pública não utiliza o estágio probatório (como fase obrigatória da carreira):

É lamentável que assim seja; é durante o estágio que se poderia aferir o pendor do concursado, eliminando os que não se mostram capazes para a função; não deveríamos criticar os concursos, sim, a falta de capacitação profissional específica para cada função.

p) os concursos deveriam abandonar o modelo de prova de múltipla escolha; melhores seriam as provas dissertativas, fundadas em situações reais da carreira:

É impossível a eliminação da prova de múltipla escolha, pelo menos como primeira etapa do concurso; com ela são eliminados os menos preparados para a prova; depois de feita uma primeira seleção, é correto cobrar provas dissertativas, inclusive com situações reais da carreira; depois que o candidato mostra habilidade teórica, fundamental é a preparação prática durante o estágio probatório; o poder público vem negligenciando nesse ponto da capacitação específica.

q) deveriam fazer provas práticas:

Concordo; depois de fazer as provas seletivas de múltipla escolha; mais que provas práticas, após o ingresso, são fundamentais os cursos de capacitação profissional.

r) os concursos deveriam buscar os jovens talentos (nas universidades e no setor privado):

Isso já está ocorrendo hoje nos concursos mais difíceis; mas talento para passar numa prova não significa talento para o desempenho da função pública, que só pode ser aferido no estágio probatório, que vem sendo negligenciado pelo poder público.

s) o concurso público é a forma mais adequada para evitar o compadrio e a politicagem:

Sem sobra de dúvida, assim é; porque ele é fundado na meritocracia, na medida em que inexistam fraudes no próprio certame; o preenchimento de vaga pública, ressalvadas umas pouquíssimas exceções, por meio da politicagem é uma das grandes chagas do nosso país, presentes desde a carta de Pero Vaz de Caminha.

t) é indispensável reformar o modelo de concurso, para o aperfeiçoamento do serviço público:

De acordo com a minha opinião é indispensável aperfeiçoar o concurso público como modelo de ingresso na carreira pública por meio da meritocracia; mas o poder público não pode se contentar exclusivamente com ele, para a formação do servidor; o estado está negligenciando na capacitação profissional durante o estágio probatório.

Sou totalmente favorável à aprovação de uma lei na área, que seria uma espécie de Marco Regulatório dos Concursos Públicos. Essa lei deveria instituir uma Agência Nacional que cuidaria da transparência dos concursos, da regularidade dos editais, dos direitos e deveres dos concursandos etc. É impressionante como as entidades, com pouca experiência, acabam cometendo erros triviais nos editais dos concursos, dando margem para amplas discussões jurídicas. Uma agência nacional cumpriria esse papel de prevenção de litígios.


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru. Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983). Juiz de Direito em São Paulo (1983-1998). Advogado (1999-2001). Individual expert observer do X Congresso da ONU, em Viena (2000). Membro e Consultor da Delegação brasileira no 10º Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, em Viena (2001).


“As redes sociais são um território para livre expressão. Elas não são uma fazenda da qual o senador Renan é coronel”, disse Randolfe Rodrigues

A demissão de duas estagiárias do Senado que fizeram críticas ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), gerou um clima de tensão entre servidores e também criou polêmica entre os senadores, que se dividiram quanto à decisão.
Como mostrado ontem, as jovens estudantes trabalhavam no Serviço de Administração de Recursos Humanos e foram demitidas depois de escreverem em uma rede social que Renan representava “um problema” para o Senado – a declaração estava sobre a foto de um rato morto, fotografado nas dependências da gráfica da Casa.
Com receio de sanções semelhantes, funcionários se apressaram em apagar qualquer tipo de comentário político, não só com relação ao Congresso, mas também dirigidos ao Planalto ou ao Judiciário.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez duras críticas à demissão das estagiárias – uma delas é sobrinha do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. “As redes sociais são um território para livre expressão. Elas não são uma fazenda da qual o senador Renan é coronel”, disparou Randolfe. “Essa demissão foi totalmente absurda. Acho que o senador está começando muito mal a sua gestão como presidente. Se isso virar moda, nenhum servidor vai poder se expressar daqui para a frente”, acrescentou.

A assessoria de imprensa do presidente do Senado informou que a medida foi tomada pela Direção Geral da Casa e que ele não tinha conhecimento do caso antes de o assunto ter sido divulgado.Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) discordou da punição, mas lembrou que o uso de ferramentas tecnológicas no ambiente de trabalho está sujeito ao controle das chefias. “Sou a favor da livre expressão nas redes sociais, mas já existem decisões, inclusive nos tribunais superiores, que dizem que a empresa pode ter acesso a informações de e-mails corporativos, por exemplo. Dentro do ambiente de trabalho há limites, e a própria legislação trabalhista define isso.” Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que durante a campanha para eleição da Presidência do Senado chegou a pedir que Renan retirasse a candidatura, as demisões “podem gerar o aparecimento de um número ainda maior de questionamentos”.

rato no senadoPetição
O senador Renan Calheiros divulgou nota ontem para comentar a petição on-line contra ele, que já reúne 1,5 milhão de assinaturas, mas não citou o episódio das demissões. “A mobilização na internet é lícita e saudável, principalmente entre os jovens. Fui líder estudantil, todos sabem, e também usei as ferramentas da época para pressionar”, comentou. “O número de assinaturas não é tão importante quanto a mensagem, o que importa é saber que a sociedade quer um Congresso mais ágil”, acrescentou.

FONTE: Estado de Minas.


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